O tempo passa, e tudo indica que a Anvisa no vai autorizar o autoteste para Covid

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Pela lei, somente a Anvisa pode autorizar os autotestes

Jorge Bja

Tirante a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), as instituies estatais nacionais esto enfraquecidas. Muitas, j apodrecidas. Mas como tudo passa e falta pouco tempo, a esperana renasce. A Anvisa a excepcionalidade em razo da independncia e determinao de seus agentes, comandados pelo contra-almirante Barra Torres.

Eles no se curvam, no se acovardam, no so submissos, no so capachos, no vergam e nem tombam.

SEM SUBORDINAO – Como autarquia federal que , sabem a Anvisa e seus agentes que a autonomia administrativa a marca forte da instituio. E que, quando a Anvisa atua, “no age por delegao, mas por direito prprio e com autoridade pblica sem que haja subordinao hierrquica da autarquia para com a entidade estatal a que pertence” como ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 19 edio, pgina 308).

Neste outro enfrentamento (Ministrio da Sade X Anvisa) a respeito dos autotestes para Covid e que se arrasta no tempo, at hoje nada foi resolvido. E o Ministrio da Sade de Marcelo Queiroga no tem nem ter condies de cumprir as exigncias da Agncia para a liberao dos autotestes. Isto porque a questo pra l de complexa.

To complexa e intrincada que, seguramente, se antev a possibilidade deste assunto sair de pauta para nunca ser concludo e resolvido.

NA FORMA DA LEI – A viga-mestra da Anvisa est no artigo 7 da lei n 9782/1999 que criou a referida autarquia. Neste artigo 7, que trata da competncia da Agncia, h 47 verbos de ao, de comando, de poder, de dever e determinao atribudos Anvisa. So verbos de tal fora que superam os poderes e deveres do Ministrio da Sade. Coordenar, fomentar, estabelecer, intervir, anuir, conceder, interditar, proibir, cancelar, monitorar so apenas 10 deles.

No caso dos autotestes, diz o artigo 8, pargrafo 1, VI: “Incumbe Agncia….controlar e fiscalizar os equipamentos e materiais mdicos-hospitalares, odontolgicos e hemoterpicos e de diagnstico laboratorial e por imagem”. E o autoteste nada mais do que um equipamento de diagnstico (laboratorial).

Da a atribuio exclusiva da Anvisa na concesso da autorizao para que a populao brasileira faa uso do tal autoteste, que precisa ser seguro, eficaz e no deixar a menor margem de dvida quando utilizado.

MUITAS DVIDAS – Mas ser mesmo que os milhes de brasileiros tero condies de usar o autoteste? Como proceder? Quando us-lo? Que fazer com o resultado? Como e onde descart-lo depois?

Autoteste para Covid no similar tiragem da temperatura com termmetro, para saber se uma pessoa tem ou no tem febre. bem diferente. Incomparavelmente diferente.

E perigoso, porque o povo leigo e no haver tempo suficiente para dar publicidade, pelos meios de comunicao, da demonstrao didtica de como usar o autoteste e o que fazer em caso da “positividade do resultado”, o que por si s tambm no seria o suficiente.

8 thoughts on “O tempo passa, e tudo indica que a Anvisa no vai autorizar o autoteste para Covid

  1. As dvidas so muitas…e o governo no consegue fazer a parte dele e quer passar a responsabilidade pro povo. Ora, o povo. Que se exploda, diria Chico Ansio.

    Obrigado Bja.

  2. “Da a atribuio exclusiva da Anvisa na concesso da autorizao para que a populao brasileira faa uso do tal autoteste, que precisa ser seguro, eficaz e no deixar a menor margem de dvida quando utilizado.”

    Dr Jorge Bja, esse pargrafo a tambm se aplica liberao das vacinas?

    A pergunta acima pertinente, j que:
    – Segundo o item 5.5 do contrato entre a Pfizer e o governo, publicado nesta TI num comentrio do leitor Marcos Franco, a vacina da Pfizer liberada pela ANVISA estava EM DESENVOLVIMENTO, os seus efeitos adversos ERAM DESCONHECIDOS e, pasme Dr Bja, a eficcia da vacina tambm era DESCONHECIDA;
    – Segundo o Ministrio da Sade, ocorreram cerca de 4.000 (quatro MIL) mortes, comprovadamente relacionadas com a aplicao das vacinas “emergenciais” liberadas pela ANVISA;
    – Segundo a documentao da ANVISA, apresentada como resposta a um artigo escrito pelo Sr, Dr Bja, vrios itens do estudo da Pfizer sobre a vacinao de crianas so DESCONHECIDOS (inclusive a eficcia e efeitos adversos). Mesmo assim, a ANVISA, irresponsavelmente, resolveu liberar a droga experimental para as crianas, de 5 a 11 anos. Na prtica, transformou milhes de criancinhas em cobaias potenciais do experimento da Pfizer;
    – J existem na web vdeos de crianas DESMAIANDO aps serem picadas com a droga gentica e, at mesmo, relatos de MORTES.

    Algum se lembra daquele caso da cervejaria mineira, de uns anos atrs? Algumas pessoas beberam cervejas contaminadas ACIDENTALMENTE no processo de fabricao e acabaram morrendo. Pois bem, os donos da cervejaria foram criminalmente condenados por, se no me falha a memria, assassinato culposo. A cervejaria deve ter sido fechada pelos burocratas da vigilncia sanitria.

    Diante de tudo isto, pergunto:
    E agora Dr Bja, quem os familiares dessas VTIMAS das vacinas, devem responsabilizar pelas suas perdas? Os burocratas da ANVISA? Os burocratas da Unio, dos Estados e Municpios? Os polticos que decidiram vacinar os seus cidados? Os jornalistas que mentiram para a populao? Ou, simplesmente, eles devem deixar pra l, pois foi tudo em nome da “cincia”?

  3. J foi comprovada a eficcia das vacinas.
    Antes das vacinas, as perdas de vidas humanas, estavam se aproximando de 4000 por dia.
    Seiscentos e cinquenta mil brasileiros morreram.
    Hoje, aps 80 % de brasileiros vacinados com pelo menos uma dose, ainda temos estatsticas de mortes por Covid, mas, naqueles brasileiros que se recusaram a tomar a vacina.
    Infelizmente, anda fazem propaganda contra a vacina, propagando fakenews. A quem isso interessa?
    Sem as vacinas, muito mais brasileiros perderiam a vida.
    Nos EUA tambm reduziu as mortes de americanos, pelo menos aqueles que tomaram as vacinas. Os 20% dos adoradores de Trump que no tomaram a Vacina, esto morrendo ou lotando os leitos de UTI dos hospitais.
    Na Frana, a direita extremada, tambm disseminam fakenews contra as Vacinas.
    Parece que uma nuvem de obscurantismo desceu sobre a Terra, tornando a vida aqui, pior do que o perodo Medieval.
    H, quando a Primavera da Cincia e do Amor voltar a ocupar o lugar da mentira e do dio?

    • “ainda temos estatsticas de mortes por Covid, mas, naqueles brasileiros que se recusaram a tomar a vacina”

      mesmo? Atualize-se, pois comprovadamente h uma tuia de vacinado pegando covid, transmitindo covid e, pior, morrendo de covid.

  4. Parabns Jorge Bja pelo esclarecedor Artigo.
    Realmente, o Autoteste conforme proposto pelo Ministrio da Sade, no esclarece dvidas importantes para a aprovao da ANVISA.
    Primeiro, que no informa como ser feito o descarte do material pelo cidado,
    Segundo, no informa como ser concebida a estatstica dos testes positivos ou negativos,
    Terceiro, quem vai explicar como utilizar corretamente o material? Segundo Queiroga, o Sr. Ministro ficar a cargo das Farmcias. Mas, ser isso correto? A execuo da Poltica de Sade no enfrentamento da Pandemia responsabilidade objetiva do Estado, logo, no pode ser transferido para o empreendedor privado.
    Quarto, caso o governo deixe de cumprir as suas obrigaes constitucionais, qual ser o custo da compra dos testes e quem pagar o profissional das Farmcias, que vai explicar o uso dos testes ao comprador? Ser um combo, somando o produto e a aula?
    Parece uma piada e .
    O time composto por esse ministrio da Sade foi muito mal escolhido e o tcnico que nomeou no sabe nada de coisa nenhuma. um chutador, que jamais acerta uma.

    • O cidado brasileiro um incapaz … precisa de um burocrata decidindo o que melhor pra ele.

      H inmeros efeitos adversos graves na bula da vacina, ento pergunto: na hora da picada, o inepto cidado informado sobre esses efeitos graves?

  5. Cludio Humberto.

    Chama ateno na Praa dos Trs Poderes a resistncia da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) para autorizar os autotestes para covid, largamente utilizados no mundo. Inofensivos como os autotestes de gravidez, custariam a partir de R$40 nas farmcias, segundo estimativa da Cmara Brasileira de Diagnstico Laboratorial. Mas reduziriam a clientela at agora cativa dos laboratrios. Teste de covid em Braslia custa at R$600 nos laboratrios particulares.

    Matemtica simples
    J foram realizados no Brasil, at agora, quase 65 milhes de testes para diagnosticar covid. A R$200 cada, movimentariam R$13 bilhes.

    Bilhes de vontades
    Como o valor mdio de testes pode chegar a R$400, um negcio, at agora, que j faturou R$26 bilhes. Nmeros que afetam vontades.

    Presso errada
    A enrolao da Anvisa com os autotestes tambm agrava o problema da insuficincia de testes nas unidades pblicas de sade.

    No ajuda ningum
    No DF, farmcias parceiras fazem agendamento para testar pessoas, com prazo de 7 a 10 dias. At l, o suspeito j ficou curado. Ou no.

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