O terceiro milênio será o século do Judiciário, diz o presidente do STF

Jorge Folena 

Na abertura do ano judiciário de 2011, no dia primeiro de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que, segundo autoridades de diferentes áreas do conhecimento e de atuação, o terceiro milênio será “o século do Judiciário.” Além disso destacou em seu pronunciamento que está ocorrendo uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro”. 

O que quis dizer com isto Sua Excelência, diante de seus pares, da presidente da República e outras autoridades presentes?  

Há alguns dias, na abertura da II Conferência Internacional de Cortes Constitucionais, o ministro Cezar Peluso expressou que a democracia teria avançado no mundo nos últimos vinte anos. Esqueceu-se, contudo, de pontuar o crescente distanciamento das instituições públicas na defesa dos interesses da população, numa entrega do Poder Público aos interesses globalizantes, que sangram os recursos do trabalho em favor do capital, cada vez mais concentrado.  

Ao fazer tais assertivas, o Ministro do STF revela ser um homem corajoso, porém sem compreensão do que se passa ao seu redor, pois a História registra que, em regra, a atuação do Judiciário se faz para acomodar, e não transformar, as relações sociais, a fim de manter a ordem política e jurídica instituída.  

Mas o que verdadeiramente se espera do Judiciário, sem muitas formulações teóricas ou pactos republicanos, é que cumpra o seu papel, julgando com a indispensável independência as questões que lhe são submetidas. 

Ademais, no seu discurso o presidente do STF manifestou que o Judiciário brasileiro “se apresenta hoje menos como importador que exportador de lições e modelos estruturais de Justiça”. Todavia, numa contradição ao modelo exportador, propôs o ministro a “criação, em nosso território, possivelmente com apoio de organismos internacionais, de uma universidade multidisciplinar que tenha por objetivo a segurança e o desenvolvimento social”, a fim de combater “a criminalidade e a pobreza”. 

Ora, que organismos internacionais seriam estes? O Banco Mundial? Vale lembrar que estas entidades internacionais têm apresentado aos países em desenvolvimento um modelo de justiça que se ajusta aos interesses do liberalismo global.  

Este é  o perigo de se adotar padrões estrangeiros, distantes da cultura nacional, que, na verdade, impõem um modelo de democracia excludente e explorador, que exige cada vez mais horas de trabalho para se pagar pela educação, saúde, previdência privada etc.   

Num país em que somente os pobres e os marginalizados superlotam as cadeias, qual seria o real papel de uma universidade interdisciplinar para combater a criminalidade e a pobreza? E quem seriam os seus instrutores e alunos?  Isto também não ficou claro na manifestação do Presidente do STF, sendo certo que não podemos importar mais modelos repressivos, como a privatização de presídios e o uso de forças militares no patrulhamento civil.  

Ora, o que a população precisa é de mais inclusão e menos repressão, pois a verdadeira cidadania consiste em permitir que todos, principalmente os mais pobres, maioria esmagadora da população, tenham livre acesso aos serviços do Estado. Nessa parte, senhor presidente do STF, o Poder Judiciário necessita abrir as portas de seus grandiosos Palácios, para que o povo neles possa ingressar, sem qualquer temor. 

Na obra “Sessão Especial de Justiça”, o cineasta Constantin Costa-Gavras mostrou a fragilidade de um Judiciário cooptado pelo nazi-fascismo, que se utilizou da estrutura daquele poder para promover a injustiça e o arbítrio contra uma população que se rebelava contra o totalitarismo.  

Com efeito, na abertura do ano Judiciário de 2011, o presidente do STF, ao invés de elevar as realizações de seu poder, poderia ter lembrado Rui Barbosa, em “Oração aos Moços”, para alertar a magistratura nacional de que: “… Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.  

A TRIBUNA DA IMPRENSA há mais de trinta anos luta para receber uma justa e devida reparação por danos causados por agentes do Estado Brasileiro. Em igual situação estão milhares de brasileiros, castigados pelos órgãos do Estado, como o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, que não reconhecem seus direitos, previstos na Constituição e nas leis do país. 

Portanto, Ministro Peluso, o que a sociedade espera do Poder Judiciário não é mais um Pacto Republicano, mas sim uma atuação firme e célere contra as diversas formas de manifestação da injustiça. 

FURNAS PRATICA DIFERENÇA SALARIAL 

A 10ª  Turma do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, no processo 0033800-29.2008.5.01.0020, mandou oficiar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para tomarem medidas contra a conduta praticada por gestores da empresa Furnas Centrais Elétricas, que permitiram que empregados terceirizados e posteriormente aprovados em concurso, recebessem vencimentos maiores do que os pagos aos aprovados na mesma seleção, ocorrida em 2002.  

O desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, relator do processo, expôs que “o que, de fato, se vê é que a reclamada desrespeitou as normas previstas no edital do concurso público realizado em 2002 e procurou beneficiar empregados que, antes em situação irregular (a reclamada estava proibida de contratar servidores não concursados), prestavam-lhe serviços mediante empresas interpostas.” 

LULA DO MUNDO 

Gostando ou não, com acerto e desacertos, o ex-Presidente Lula da Silva hoje não é apenas uma personalidade brasileira. Por todos os cantos, só falam em Lula que, segundo dizem, poderá ser o futuro secretário geral da ONU.

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