O teto de gastos, a antipolítica e o tiro no pé do Congresso

Mauro Santayna

Michel Temer convidou “lideranças” do Congresso, para um primeiro jantar no Palácio do Alvorada. No cardápio, obter apoio para o mais importante (para ele) projeto do Ministro Henrique Meirelles nesse governo, a medida que limita, em princípio por 20 anos, os gastos do Governo Federal.  É a primeira vez que a área política de um país tomará a iniciativa de aprovar, por sua própria conta, seu esmilinguamento institucional.

O teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países – a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas – que não contam com esse tipo de limitação.

INTERESSE NACIONAL – Engessará o Setor Público como um todo, retirando recursos, logo, poder, da área política, incluindo o próprio Congresso Nacional, diminuindo o peso e a influência dos representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, e, por meio deles, do eleitorado, no contexto da sociedade brasileira, com relação a outros segmentos, como o capital – capitaneado pelas multinacionais, pelos bancos, a área de origem do Ministro Meirelles, e pelas grandes fortunas – que persegue o lucro, e não tem, em princípio, nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.

27 thoughts on “O teto de gastos, a antipolítica e o tiro no pé do Congresso

  1. Em qualquer lugar do planeta, quem desenvolve a náção É o setor privado. O governo, quando muito não atrapalha.

    Não pode haver qualquer desenvolvimento nacional com um governo sugando os recursos da iniciativa privada e ainda, sem qualquer limite para seus gastos, insuflado o seu desequilíbrio fiscal na economia, provocando instabilidade econômica por meio de políticas fiscais e monetárias erráticos.

    O governo que corte seus gastos e fique quieto num canto qualquer e deixe a iniciativa privada fazer o quê ela sabe fazer que é gerar e promover a riqueza da nação.

    • Para que isso não aconteça é só o maldito governo parar de me ter a sua colher na economia, deixando de promover empréstimos subsidiados às empresas felizardas e não i nsuflando desequilíbrio fiscal na economia de maneira que o Banco Central não precise aumentar a taxa de juros e o estímulo à economia produtiva ocorra naturalmente.

      O governo tem de ficar no seu maldito canto e deixar a iniciativa privada criar naturalmente o mercado produtivo e competitivo, beneficiando o consumidor e esse maldito país.

  2. Não posso criticar o artigo.

    Mas digo que a “esquerda” brasileira não tem nada a ensinar, a este ou a qualquer outro governo, ou até mesmo para um simples leitor, SOBRE ECONOMIA, pois, se soubesse e entendesse alguma coisa, teria aplicado esse conhecimento durante o tempo em que chafurdou no Planalto…

    Não posso criticar o que não li.

  3. Uma ideia suicida.
    Tudo isso é muito estranho.
    Isso vai ser aprovado no plenário?
    O Governo acaba de criar a plataforma adversária para as próximas eleições.

    Com certeza vão surgir grupos, partidos, movimentos apoiados na geração de emprego, na volta dos concursos públicos, etc.
    O país precisa de paz e voltar a confiar no futuro.
    Desconfio dos efeitos dessa fórmula.

  4. A diferença entre a livre iniciativa séria e essa coisa rastaquera que temos aqui..

    ” Seja como for, há um fato inegável sobre os Estados Unidos: suas leis são levadas a sério. E apesar de no Brasil termos copiado as leis norte-americanas, aqui essas leis não são levadas a sério.

    Vejamos, por exemplo, o caso da sonegação de impostos. Nos Estados Unidos, sonegar dá cadeia – a pena pode chegar a 30 anos. No Brasil também dá, mas a lei foi emendada de tal forma que, em caso de condenação, o sonegador pode extinguir a pena pagando o que deve ao fisco e, mesmo que não pague, o regime de encarceramento é o aberto

  5. Sumprimamos as tarifas, e assim será declarada a aliança dos povos, reconhecida a sua solidariedade e proclamada a sua igualdade.

    Pierre-Joseph Proudhon

  6. Se acontecer o que o Sr Santayana está prevendo é porque o projeto é bom. A intenção é essa mesmo, menos governo, menos corrupção.

  7. O Estado Brasileiro atualmente consome 46% da Economia Nacional ( 36% Carga Tributária + 10% do PIB em Deficit), se não fazer uma Lei de Responsabilidade Fiscal Federal, ( Teto das Despesas Públicas), “não se sustentará”, e os Investidores/Poupadores são os primeiros a saber disso. Sem isso não se recuperará a CONFIANÇA.

    Isso não impede que o Governo tenha Fontes de Financiamento para “fazer a sua parte”, que é estratégica em qualquer País.

    O que não se pode é crescer a Despesa Pública 6% acima do crescimento do PIB, ETERNAMENTE.

  8. Dispam-se dos preconceitos e leiam a matéria.

    No caso da PEC dos gastos, como já cansei de informar aqui, só a despesa primária, não financeira da União vai ser limitada, as despesas financeiras com juros não vão sofrer nenhuma restrição. Além dos mais, o Executivo quer controlar os gastos do Legislativo e do Judiciário, o que é totalmente inconstitucional, pois viola a cláusula pétrea da separação dos Poderes (CF, art. 60, § 4º, III ).

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/259345/Oposição-vai-ao-STF-contra-PEC-que-limita-gastos.htm

  9. Água mole pode bater à vontade na pedra dura que nunca vai furar.
    A maioria das grandes empresas começaram numa garagem, num quintal, conseguiram grandes fortunas transformadas em grandes empresas com muitos empregos estimulando concorrentes mesmo sendo atrapalhados pelos governos selvagens ou governos de burros selvagens.

  10. Governo é para gastar apenas o que a sociedade põe a sua disposição.
    Gastar perdulariamente e depois mandar a conta para o contribuinte, é motivo de ser tomadas as providências, aquelas que mandaram a Dilma para as cucuias e o lula para o inferno.

    • Gostaria de saber dos senhores comentaristas como vai funcionar. As limitações, é somente despesas de custeios e pessoal. Fica liberado para investimentos. Tenho minhas dúvidas, partindo do Meireles, apoiado pelas ratazanas é preciso cuidado. O capital nacional é fraco, temos muitas riquezas para explorar, queiram ou não é preciso, sim, investimento governamental, caso contrário seremos (embora para muitos já somos) colônia do capital internacional. Porque o Dr. Meireles não reduz os juros, será que ele se preocupou com isso.

  11. O pib per capita da Banania é menor do que o da Bolívia, Venezuela, Botswana,….. consequentemente a arrecadação tem de ser complementada com empréstimos e mais empréstimos para cumprir o livrinho,….. então oremos!

  12. Me perdoe Sr. Ruy, mais a Veja não é bibliografia a ser citada. Pela qualidade dos comentaristas e comentários acima, o seu argumento deveria ser melhor fundamentado. A guerra aqui é séria. Todos aqui seguem o pensamento de Che Guevara: “Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”
    Até os que o odeiam…..

  13. Prezado Sr. MILTON DE BORBA,

    O senhor pede opinião sobre a Lei do Teto das Despesas Públicas. Nós pensamos assim:
    O Estado Brasileiro tendo um Orçamento de 36% do PIB + 10% do PIB em Deficit = 46% do PIB, chegou no limite.
    A partir de 2017, expurgada a Inflação, o Orçamento Federal fica congelado, e a medida que a Economia, dada pelo PIB, começa a crescer, lá pelas tantas o Orçamento Federal cairá a menos de 36% do PIB SEM DEFICIT, e a Dívida Pública em relação ao PIB, cai também.

    Para aumentar a Despesa em Saúde, Educação, Segurança, o Governo tem que Administrar e reduzir relativamente outras Rubricas, como se faz em qualquer Governo. Para financiar o Investimento Público Produtivo, o Governo deve aproveitar toda Fonte que custe menos do que o Juro correspondente.

    A meu ver os Juros no Brasil, principalmente os Comerciais, hoje na ordem de +- 60%aa, são altos porque o Governo com os: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banrisul, e outros Bancos comerciais, o Governo então é nosso principal Banqueiro com +- 55% de todo o Crédito, e baixando os Juros o Governo perde muito.
    Também o Sistema Bancário Brasileiro forma um poderoso Cartel do qual o Governo é o sócio majoritário, e controla perfeitamente a sua Oferta conforme a Demanda, para ter altas Taxas de Juros. Nosso Sistema Bancário trabalha hoje com +- 18%aa LÍQUIDO de retorno sobre o Capital Aplicado.
    O Lucro Normal seria +- 12%aa.
    Abrs.

  14. Tem que rir de tanta bobagem. No mínimo acha que o Estado é o responsável por tudo. O Estado Mínimo elimina a corrupção e gastos do governo. A inflação a 4,5¨% vamos pagar no mínimo 150 bilhões a menos de juros. Deveria ter mantido o Margarina para o país virar uma Venezuela, os ideais de esquerda são nobres, entretanto, os homens de esquerda não passam de uma gangue querendo tirar até o último sangue do Estado.

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