O voto de Gilmar Mendes pode ser a derrocada de Dilma no TSE

Ednei Freitas

Primeiramente vou comentar decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pelo arquivamento de processo movido contra a eleição da Chapa Dilma Rousseff/Michel Temer pelo PSDB. Das duas, uma: ou ela é muito incompetente, ou agiu de má-fé.

O ministro Gilmar Mendes foi claríssimo ao condenar por mal feita a decisão de Maria Thereza. Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso do parido. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”.

Em ambas as hipóteses, a relatora Maria Thereza de Assis Moura deveria ser demitida a bem do serviço público, não importa se foi por incompetência que decidiu pelo arquivamento sem instruir o processo, o que era sua obrigação, ou se foi por má fé, para colocar a ação debaixo do tapete e obstruir a justiça numa questão interessa a todos os brasileiros.

DOAÇÕES ILEGAIS

O ministro Gilmar Mendes foi mais longe em sua advertência ao trabalho mal feito da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao dizer que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado”. Disse que, portanto, não poderia a ministra rejeitar o processo, já que “dados que vieram a público e pertinentes ao processo precisam ser, no mínimo investigados”.

Avança mais a crítica do ministro do TSE à atuação da relatora: “O ministro disse ainda que a Justiça Eleitoral “não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”.

Mais ainda o ministro Gilmar Mendes condena a ministra Maria Thereza quando assinala: ”Busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobrás foram ou não repassados para a campanha presidencial”.

Em sua censura à relatora, continua Mendes: “Imagine que se possa demonstrar a partir desse depoimento que esse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?” Em tom irônico, ele disse que a ministra “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno. Corrupção na Petrobrás resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse país”, disse.

ABUSO DE PODER

Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de “mínimo suporte probatório pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa”.

Se, por acaso, a ministra Maria Thereza foi só incompetente, a esta hora ela deve estar morrendo de vergonha. É coisa para ficar escondida em casa e pedir licença sem vencimentos. O problema é que nós, brasileiros, descobrimos que estamos pagando caro uma ministra que não merece a honrosa função.

O que sobra de positivo nisso tudo é que parece que a vez de dona Dilma acertar contas com a Justiça está chegando. O brasileiro agradece.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ importante lembrar  que o ministro Luiz Fux fez questão de apoiar integralmente o voto de Gilmar Mendes, mostrando que as coisas estão mudando também no luxuoso tapetão do Judiciário. (C.N.)

17 thoughts on “O voto de Gilmar Mendes pode ser a derrocada de Dilma no TSE

  1. Ridículo arquivamento daquela senhora, brilhante e sensato o voto do ministro Gilmar Mendes e contundente e corajoso o comentário de Ednei Freitas, que escreve com talento e sem meias palavras. E parabéns ao nosso incansável Carlos Newton.
    Jorge Béja

  2. A situação está ‘tão boa’ para a Dilma que o Tofolli não apareceu. Dizem que ele vota contra a Dilma para se vingar do PT, que deixou o seu criador Zé Dirceu na mão.

  3. FOLHA DE S. PAULO hoje, 14.8.2015 COLUNA DE MONICA BERGAMO

    A derrota dos representantes de Dilma Rousseff no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no processo em que o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, é convocado para depor sobre a contribuição financeira que fez à campanha da presidente, em 2014, acendeu o sinal amarelo no PT. O resultado foi acachapante: os ministros rejeitaram os recursos, para que Pessoa não desse depoimento, por unanimidade.

    PEDAL
    Na avaliação de parte da legenda, o resultado mostra que o TSE pode ser um terreno até mais árido para Dilma do que o TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa as “pedaladas fiscais” do governo. O tribunal eleitoral investiga irregularidades nas contas da campanha que podem resultar até na cassação do diploma de Dilma. O caso deve ser julgado até outubro.

    PEDAL 2
    Na conta do PT, dos sete ministros do TSE, três tendem hoje a votar contra o governo (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha) e três a favor (Luciana Lóssio, Henrique Neves e Maria Thereza Assis Moura). O placar pró-Dilma no TSE estaria por um voto: o do ministro Luiz Fux, o que é considerado risco extremo para o governo, dado o histórico do magistrado no mensalão. Tido como voto a favor, ele surpreendeu e condenou todos os réus.

    PEDAL 3
    No caso extremo de cassação do diploma de Dilma, quando ela e o vice, Michel Temer, seriam afastados dos cargos, seria aberta a polêmica: o segundo colocado na campanha de 2014, Aécio Neves, assume, como já decidiu o TSE em outros processos (Roseana Sarney, por exemplo, ficou em segundo e assumiu o governo do Maranhão em 2009, depois que o tribunal cassou o então governador Jackson Lago)? Ou o TSE convoca novas eleições?

  4. Ora, por que, então, o ministro Fux não deu o voto dele de pronto se elogiou o voto do ministro Gilmar Mendes? Deus queira que não, mas acho que esse pedido de vista vai para as calendas.
    Depois de jantares e mais jantares muita coisa aconteceu: conchavo entre a presidente ,Janot e Renan.TCU dá mais 15 dias para presidente se explicar e a mídia já cogita de que vão dar um jeitinho para aprovar as contas, e , agora essa do TSE.
    Não está muito cheiroso tudo isso.

  5. Portal G1 da globo.com, em 14.8.2015:

    13/08/2015 17h41 – Atualizado em 13/08/2015 21h

    Depois de dois votos favoráveis à continuidade da ação, um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quinta-feira (13) o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido formulado pelo PSDB de impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

    A ação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Mas o partido recorreu.

    A ação aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.

    Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE.

    Na sessão desta quinta, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de se dar sequência à “regular instrução do processo”, isto é, para que o próprio tribunal requisite provas que possam embasar uma futura decisão.

    “Negar a instrução deste processo, além de violar gravemente a proteção judicial efetiva, faz da Justiça Eleitoral um órgão meramente cartorário, ao atestar que, com a aprovação das contas com ressalvas da candidata, nenhum ilícito eleitoral aconteceu antes, durante ou após o período eleitoral”, afirmou ministro na leitura de seu voto.

    Na mesma sessão, o ministro João Otávio de Noronha, que acumula o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, também votou pela continuidade da ação.

  6. Elogios ao notório Geilmar Mendes, é de fazer corar o rosto de estatua. Esse mesmo “juiz” que recebe loas do administrador, é o mesmo que pediu vistas no processo da ficha limpa e, esta com a bunda em cima dele até hoje. Esse notório magistrado só faltou dizer que: as empreiteiras envolvidas na operação lava a jato, doaram dinheiro para todos os candidatos a presidente, notadamente à Dilma, Aócio e Marina, mas, só o dinheiro doado ao pt é ilegal.
    Pessoas esclarecidas(?) fiar nas boas intenções de GM, é demais para mim.

    ET. Alguém pede atestado de bons antecedentes do dinheiro recebido?
    Aguardo resposta!

  7. Quem chama a emérita ministra Maria Thereza de Assis Moura de incompetente ou acusa a ministra de conduzir-se pela má fé deve sim agir de má fé ou ser um completo alienado no meio jurídico. opto pela má fé, haja vista os elogios que proferiu ao gângster Gilmar Mendes, de todos conhecidos. Não teria nunca chegado à Suprema Corte de qualquer pais sério. Deveria pelo menos pesquisar o brilhante curriculum da jurista antes de pautar tamanha infidelidade em face da verdade factual. Aproveitando a deixa e parodiando o personagem Alberto Roberto do gênio Chico Anísio: Ednei Freitas, você é o famoso quem???

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