OAB apoia Planalto e também reclama de vazamentos do processo contra a Petrobras

Wilson Lima
iG Brasília

O presidente da Comissão de Direitos de Garantia do Direito de Defesa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santana, condenou, em nota oficial, os vazamentos de trechos de depoimentos prestados pelo ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, divulgados na semana passada.

Nesta quinta-feira, o iG revelou que advogados criminalistas de todo o Brasil iniciaram um movimento para pedir punições no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, relator dos processos relativos às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Os criminalistas alegam que há um vazamento seletivo do processo de investigação em curso na Justiça Federal. A Justiça Federal do Paraná, policiais federais responsáveis pela Lava Jato e procuradores envolvidos no caso negam qualquer tipo de manipulação.

SEM DECISÃO CONCLUSIVA

Na nota oficial,  Santana afirma que ainda não tem uma decisão conclusiva sobre o tema, “uma vez que não teve acesso aos autos do inquérito”. No entanto, o presidente da Comissão de Direitos de Garantia do Direito de Defesa da OAB afirmou que “a observância das regras do processo penal é condição necessária para a validade das condenações criminais”.

“As regras principais estão previstas na própria Constituição Federal: o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a presunção de inocência e o direito ao efetivo exercício de ampla defesa. Se esses princípios não são observados, saímos da esfera do estado de direito, e ingressamos na do arbítrio”, afirmou o conselheiro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCaramba! O dirigente da OAB não conhece o Estatuto dos Advogados. Se conhecesse, saberia que qualquer advogado pode ter acesso a qualquer processo jurídico ou administrativo, desde que não haja segredo de Justiça. No caso dos processos contra Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, não há segredo de Justiça, porque eles não tem foro privilegiado. O dirigente da OAB é totalmente despreparado. (C.N.)

21 thoughts on “OAB apoia Planalto e também reclama de vazamentos do processo contra a Petrobras

  1. Apoteose dos bundões subservientes que hoje pululam nos órgãos de classe. Todo mundo sabe que o que não se pode publicar continua sob a proteção prevista na lei – (infelizmente) para proteção dos políticos bandidos veneravelmente corruptos. No fundo, no fundo, fazem média para – quem sabe – investir em projetos pessoais de mamar nas tetas da viúva; e o caminho seguro é a continuidade do desgoverno petista.

    • Continua chafurdando. Foi condenada pelo TCU 3 vezes, além de terem sumido com os R$ 57 milhões que os governos petistas deram para a construção da sua sede na Praia do Flamengo, onde não há um tijolo sequer.

  2. Porém o processo que está sob sigilo de justiça, no Supremo com o ministro Teori Zavaski, vazou com a citação de que alguém disse que viu que o Sérgio Guerra está citado pelo Paulinho.
    E os outros políticos do PT, PP e PMDB que também estão citados neste processo?
    Estes nomes não podem não vazar, né?
    E a OAB não critica este vazamento seletivo no processo que está sob sigilo.
    Então tá.

  3. Pegou mal essa de tentar manter a corrupção longe do alcance público, afinal, o dinheiro roubado de uma empresa estatal é dinheiro do povo.

    Seria querer que o assaltado não deve saber que foi assaltado.

    É por isso que já estão falando que a OAB está parecendo uma UNE (União Nacional dos Emasculados).

  4. O Moderador disse tudo… sobra incompetência…
    Mas ainda tem mais…

    Nos EUA os americanos já se pronunciaram sobre os escândalos na Petrobras, preocupados com o mercado americano, com a CVM de lá, em face do que sobra de negativo na relação causa e efeito , que atinge as ações da Petrobras na bolsa de valores americanas.
    Deixou de ser boataria…
    Promovidas a fatos, as denúncias. o escândalo, Já chegou, e está se instalando por lá…

  5. A perda de qualidade atingiu tudo e todos os setores.
    basta lembrar as grandes figuras que representaram esta entidade nas décadas passadas. Hoje, com processo nem sempre muito claros e com melhores candidatos, a OAB atual tem mostrado que já não é mais confiável nos níveis que seriam necessários parta que ajudasse a Pátria e a sociedade brasileira.
    Bons tempos os das décadas de 70, 80 e 90.
    Agora, virou coisa comum, representantes da OAB, em vários estados, chutarem contra a sociedade.
    Sinal dos tempos.

  6. A OAB perdeu uma grande oportunidade de ficar calada. No período autoritário foi o auge de sua grandeza, mas, agora entristece os advogados éticos e perde a credibilidade da categoria e do povo brasileiro. Mudanças já na OAB.

  7. NR da redação diz tudo, presidentes das OABs, tem escorregado na maionese, descumprindo suas missões, que é o cumprimento da LEI e Auxiliar os filiados no exercício da Profissão.
    A que ponto chegamos, Servidores da Justiça, desprezando Ética e Moral colocando-a na UTI. Não sei se é pobre Brasil ou Brasil pobre, de VALORES MORAIS.

  8. CRISE SÓCIO-MORAL-ECONOMICA E FINANCEIRA DO BRASIL:

    HOJE COMPROVAMOS QUE CADA POVO TEM O GOERNO QUE ESCOLHE E QUE MERECE, CORROBORANDO A LEI DE CAUSA E EFEITO: MAS, SERÁ QUE OS BRASILEIROS HONESTOS MERECEM VEGETAR SOB O JUGO DA INCOMPETÊNCIA DE ADMINISTRADORES E LÍDERES IMPIOS, CORRUPTOS E INCONSEQUENTES, QUE SE ASENHORARAM DA NOSSA NAÇÃO POR OBRA DO VOTO INCONSCIENTER? AVALIAI O QUE TRANSCENDE DSTA BREVE PESQUISA JUNTO A WEB:

  9. TRIBUTO A UM ILUSTRE BRASILEIRO QUE SE LEVANTA EM ESPÍRITO FORJANDO A ORDEM E O PROGRESSO NA BENDITA TERRA DE SANTA CRUZ:
    Indiscutivelmente, o MM. Juiz Sergio Moro é legítimo merecedor do reconhecimento e da gratidão de todos nós, pelo esforço, abnegação e competência jurídica com que atua no processo de moralização do Estado brasileiro, como executor da operação lava-Jato; extirpando o mal pela raiz.
    Parabéns e seja mui bem-vindo Dr. Sergio Moro, e que Deus continue iluminando o nosso caminho rumo à Terra Prometida e ao futuro que a Providência Divina nos predestinou.
    A P E L O
    Quanto à remuneração dos trabalhadores brasileiros, de há muito eis que o senso de Justiça vem gritando aos ouvidos dos Justos, que se faz urgente a prioridade de corrigirmos a escabrosa disparidade de salários, proventos, soldos, pensões e aposentadorias, por descriminar e previlegiar algumas classes sociais; porque enquanto houver injustiça entre os homens, não haverá paz na terra.
    Até quando o trabalhador braçal suportará sobreviver com um salário mínimo mensal de Rs.$ 880,00; enquanto que um magistrado percebe Rs.$ 77.000,00, à exemplo de outros agentes públicos graduados, que podem legislar e advogar em causa própria para amealhar ganhos ilícitos, em detrimento do bem comum? De onde deve emanar o exemplo do caráter de lisura e honestidade, senão das Autoridades constituídas?
    Apelamos, pois, para que principalmente o Poder Judiciário siga o exemplo de Juízes como o Dr. Sergio Moro, ao exercer o juízo para praticar a Justiça, pautando-se pela Lei de Deus e pelos Santos Ensinamentos de Jesus Cristo.
    E que a Justiça Divina e a Paz de Cristo seja com todos nós.

    Arnaldo Ribeiro ou Israel

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