OAB defende exoneração de magistrados corruptos

Paulo Peres

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir magistrados envolvidos em corrupção, falta agora o Congresso Nacional, segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, “editar uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções com a perda de seus vencimentos”.

Atualmente, a maior penalidade administrativa imposta a um magistrado que desonra a toga e a sociedade é, por incrível que pareça, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, pena esta que pode ser considerada como um prêmio e que, vez por outra, chega ser motivo de piadas entre os profissionais que labutam na Justiça.

A advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoiam a alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada há muito tempo no STF, explica Damous.

“Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves”.

Uma proposta de mudança, defendida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tem o total apoio da Seccional da OAB-RJ. “As penalidades para magistrados que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso. Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição”.

“O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção”, afirma Damous.

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