OAB federal deve conceder registro a Joaquim Barbosa

Fernando Rodrigues
Folha

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “poderá haver recurso ao Conselho Federal” da Ordem se a seção da OAB do Distrito Federal negar registro de advogado para o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa.

Na prática, Coêlho está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-ministro.

No último dia 26, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, impugnou o pedido de Barbosa sob o argumento de que as críticas e ações do ex-ministro contra advogados tiram dele a idoneidade moral necessária para ser um membro da OAB.

Se o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido –embora o processo terá de passar por um julgamento formal.

FALTA O RECURSO

“A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional”, disse Coêlho.

“Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da República e a lei”, completou.

Coêlho resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito do DF.

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem dos advogados no país.

FRASES DE BARBOSA

A iniciativa de Rocha no Distrito Federal pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa – sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para clientes em processos.

Para confirmar sua tese contra Barbosa, o presidente da OAB do DF citou frases do ex-magistrado.

A primeira, de 2006, diz respeito a um episódio em que Barbosa acusou o também ex-presidente do STF Maurício Corrêa de fazer pressão indevida sobre a corte em causas nas quais atuava como advogado.

Noutro caso, de 2013, Rocha lembrou que Barbosa, presidindo uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que há conluios entre juízes e advogados, o que caracterizaria uma das situações mais “nocivas” do Poder Judiciário.

4 thoughts on “OAB federal deve conceder registro a Joaquim Barbosa

  1. Não é o meu ramo, mas achei interessante esse artigo do JusBrasil….
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    Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB
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    Publicado por Ylena Luna – 4 dias atrás
    197
    Publicado por: Felipe Seligman e Luiz Orlando Carneiro

    Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB

    Quando o assunto é Joaquim Barbosa, a única certeza é que haverá polarização entre aqueles que o admiram e os que o desprezam. Advogados, via de regra, estão no segundo grupo e motivos para isso parecem não faltar. Compreensível, portanto, a reação positiva de parte da advocacia diante da notícia de que o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, solicitou a impugnação do pedido do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ter registro de advogado.

    Mas a atitude de Ibaneis Rocha fere o Provimento 138 do Conselho Nacional da Ordem, que proíbe a atuação de seus diretores, membros honorários vitalícios ou conselheiros perante qualquer órgão da entidade. Segundo a regra, o descumprimento configura “utilização de influência indevida”.

    O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 de 1994) diz que qualquer pessoa pode, em tese, questionar à Comissão de Seleção da Seccional a “idoneidade moral” de alguém que requisita a inscrição como advogado, mas a entidade veda a participação de seus integrantes exatamente porque, em última análise, serão eles os responsáveis por analisar a questão. De acordo com a legislação, para declarar alguém moralmente inidôneo, é preciso um mínimo de dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, cabendo recurso em caso de decisão desfavorável.

    No caso de Joaquim Barbosa, caso a comissão de seleção vete sua inscrição, ele poderá recorrer ao Conselho Pleno da OAB-DF, presidido exatamente por Ibaneis Rocha, que ficaria impedido de participar do julgamento. Ele justifica que decidiu entrar no caso como advogado, não como presidente da seccional.

    Para Reginaldo de Castro, ex-presidente da OAB Nacional, a resposta é negativa. “São fatos indissociáveis. Ele não pode jogar fora o cargo a hora que quiser”, disse ao JOTA.

    Em texto publicado no Facebook, Castro também argumentou tratar-se de um caso de “arbitrariedade”: “Modestamente, penso ser arbitrariedade recusar sua pretensão de se inscrever nos quadros da OAB. Teria sido porque contrariou enquanto Magistrado, em decisões eventualmente proferidas, princípios caros à classe dos advogados? É nosso dever fundamental defender a independência da Magistratura, posto que é vital ao Estado democrático de Direito. O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos previstos nas leis e regimentos. Não é legitimo que a Ordem promova vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados”, escreveu em seu perfil na rede social.

    Os fatos narrados por Ibaneis Rocha, em seu pedido contra Joaquim Barbosa, elencam comentários pejorativos do ex-ministro em relação à advocacia e alguns dos seus rompantes para com a classe. Como quando, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, caracterizou de “conluio” a relação entre advogados e juízes ou quando brincou que a maioria dos causídicos costuma acordar após as 11h da manhã. Citou também a decisão do ex-presidente do tribunal de indeferir pedido de autorização de trabalho externo ao apenado José Dirceu, um dos condenados pelo STF no julgamento da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), sob a justificativa de se tratar de uma “action de complaisance entre copains”, ou em bom português, “um conchavo”.

    Depois de ter feito críticas generalizadas à classe, é natural que pareça estranho ou até mesmo contraditório ver Joaquim Barbosa querer agora fazer parte dela. Mas será que sua atitude o qualifica como alguém “moralmente inidôneo”?

    Para Reginaldo de Castro, se Joaquim Barbosa usou de sua autoridade enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal de forma abusiva, deveria ter sido questionado concretamente por tais atitudes, mas tentar negá-lo o direito de exercer a profissão com base em tais argumentos parece mais uma tentativa de “fazer Justiça com as próprias mãos”.

  2. Porque não sei escrever, faço minhas as palavras do jornalista Augusto Nunes a propósito deste assunto mesmo – ainda que sem prévia anuência dele:

    “””
    Além de admiráveis mestres do Direito, juristas de fina linhagem e profissionais que amam a Justiça acima de todas as coisas, a Ordem dos Advogados do Brasil abriga bacharéis de quinta categoria, doutores em patifarias, rábulas mequetrefes, vigaristas de porta de cadeia, pombos-correios de organizações criminosas, analfabetos funcionais, coiteiros de matadores psicopatas, estafetas de narcotraficantes, gigolôs de extorsões trabalhistas, achacadores de agentes carcerários, contrabandistas de celulares, estupradores da lei, chicaneiros compulsivos, josés dirceus e outras ramificações degeneradas da tribo que tem nos tribunais seu habitat.
    Todos são portadores da carteirinha da OAB.
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    Sinceramente, NUNCAANTESNESTEPAIZ, vi síntese mais verdadeira – o diabo é que a VERDADE dói!

  3. Os argumentos do presidente da OAB-DF, confirmam as citações do JB, nos levando a crer, que é mais um servidor do PT-Governo, que com esta atitude, denigre a “imagem dos Advogados”. O JB, expressou os “mal feitos” dos advogados e juízes, estes, sim pelo que a Mídia publica, deveriam levar ao menos “puxão de orelhas” das OABs, por se considerarem “deuses” para as injustiças, pela lentidão à passos de cágado, e trabalhar pouco; e o presidente oab-df, com essa atitude, vestiu a “carapuça”.
    Sr. BRASIL, V. Sª, está ferrado!!!

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