OAB insiste no impeachment de Temer e denuncia a omissão de Rodrigo Maia

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Maia não pode proteger corruptos, diz Lamachia

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou neste sábado (dia 17/6) as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou não caber à instituição comentar ritos do processo legislativo no Brasil. A troca de farpas entre os dois começou depois que a OAB divulgou nota à imprensa sobre o “cinismo” da Casa em ignorar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Mais cedo, Rodrigo Maia rebateu esse comunicado e ironizou o pedido da OAB para que a Câmara analise, enfim, os pedidos de impeachment contra o presidente da República. “Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados. Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo”, disse Maia ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

IGNORÂNCIA – Em resposta às afirmações de Maia, Lamachia disse que o presidente da Câmara dos Deputados parece ignorar trechos da Constituição que são fundamentais para que ele exerça o cargo que está ocupando.

“Uma das incumbências dele é apreciar o pedido de impeachment, algo que ele tem se recusado a fazer. Por outro lado, não é função do presidente da Câmara atuar como muralha de proteção a aliados políticos investigados”, frisou Lamachia.

A OAB protocolou um pedido de afastamento do presidente peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS.

EM CIMA DA MESA – No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República. Ainda assim, os pedidos não têm sido foco de análise da Casa. “A OAB tem a obrigação, estabelecida pela Constituição, de zelar pelo correto cumprimento da lei e pelo funcionamento das instituições que compõem a democracia. Por isso, a OAB não aceita que a Câmara dos Deputados seja usada para proteção de um ou outro grupo político”, explicou Claudio Lamachia.

“O Brasil precisa de homens públicos comprometidos com uma agenda ética e moral, não com paixões partidárias, ideológicas ou ligadas a outros interesses que não sejam os republicanos. É hora de a Câmara parar de agir com cinismo, como se nada estivesse ocorrendo no País, e começar a apreciar os pedidos de impeachment”, diz a nota da OAB.

15 thoughts on “OAB insiste no impeachment de Temer e denuncia a omissão de Rodrigo Maia

  1. Quanto mais forte é o embate, mais forte será a solução do mesmo; para um lado ou outro.
    Espírito de corpo, tem seus limites; até na apreciada corporação dos bombeiros, o lema é: primeiro salve-se e depois salve os outros; o que tem lógica.
    Os políticos do bem ou os que querem mudar sua trajetória, tem que começar a se expor, e, fazer parte das vozes dos chamados e rotulados de “radicais”.

  2. Maia, acusado, que moral tem para presidir a Câmara, bem como os 30% acusados, infelizmente, os 70%, ficam caladinhos coniventes, usufdruindo as mordomias, enquanto o povo trabalhador se dana para sobreviver com im mínimo de Dignidade, quase 15 milhoes no desemprego, são 60 milhões na rua da amargura (família de 4 pessoas). Em fim, Câmara e senado, estão podres e os Tribunais superiores liderados pelo STF ou melhor pelo stf, com seus sinistros a estrupar e vilipendiar a Justiça, Gilmar Pilatos Mendes, não nos deixa mentir.
    Roguemos a Deus sua Misericórdia, mas, que o eleitor tome vergonha na cara, não vendendo seu voto e dignidade por 30 dinheiros.
    Essas almas trevosas, já tem garantido o “Ranger de dentes”, na prestação de contas além túmulo da Consciência, Tribunal Divino.

  3. Bom dia!
    Saudações combativas!
    Isso mesmo, estamos em guerra prá valer!
    Os últimos dias revelaram uma situação em que a corrupção e o crime organizado de colarinho no país não têm limites!
    Depois desta semana podemos realmente esperar qualquer coisa dos nossos dirigentes!
    São vários os indicativos de que a guerra está apenas começando!
    Temer não terá a hombridade de renunciar porque levaria toda a alcateia consigo, em assim sendo, só lhe resta partir para o tudo ou nada em uma disputa que só perde o povo brasileiro (esgotado, sofrido, perplexo, manipulado e massacrado).
    A guerra está tão evidente que basta observar o movimento na internet. Desde a gravação de Temer por Joesley, que os comentários nos principais blogs críticos ao governo são atacados com um vigor e furor nunca visto antes (nem em épocas pré impedimento de Dilma).
    O site O Antagonista fechou sua área de comentários. Não é para menos. O ataque dos militantes cibernéticos ultrapassou o limite do suportável. Concordo com os administradores, não se pode concorrer de igual para igual com a máquina estatal quando o assunto é colocar o rei a nu.
    Aqui mesmo na TI observo que desde a referida “gravação”, apareceram comentários que se adequam ao perfil aceito (linguagem polida, cuidadosa) e que argumentam insistentemente em ideias que
    defendem o atual sistema, não sem deixar claro, lógico, que sua crítica, a priori, é que o ideal seria que “Temer não ocupasse o poder, mas, é preciso pensar na economia, na gestão, ruim com ele pior sem ele…”
    Respeito todas as opiniões, mas não posso deixar de dizer que notei que esse tipo de comentário se ampliou no conjunto de sites importantes da internet.
    Bem,
    A entrevista de Joesley à Época deste fim de semana acirra a guerra porque, a julgar pela narrativa, o esquema da organização criminosa funciona muito bem, é consolidado e conta com a certeza da impunidade nos moldes da operação ” Mãos Limpas”.
    Pela narrativa de Joesley, sua decisão de delatar resultou de desespero em relação à desigual julgamento entre empresários e políticos no âmbito da Lava Jato. O tal Foro Privilegiado é o cerne da questão.
    Aos empresários está claro que a “mão da justiça” está sobre o lado mais fraco em que a corda arrebenta, ação após ação no judiciário e, medida após medida no legislativo e no executivo. Por mais que os próprios políticos, digamos assim, arriscassem matar a galinha dos ovos de ouro, sua ganância, narrada por Joesley ultrapassa os limites do racional, nos faz pensar o que pretendiam com tanto dinheiro público; já que uma vida seria muito pouco para gastar tanto” (só o narcisismo em Freud para explicar).
    Politicamente, significa que o grande Coringa, Rodrigo Maia, está executando com maestria seu papel neste jogo pelo poder apodrecido.
    Nesta trama sórdida impensável em qualquer sociedade civilizada, o povo brasileiro continua coadjuvante, joguete nas mãos dos senhores poderosos que se julgam acima da lei e da justiça, da verdade e da mentira, do bem e do mal.
    Enquanto isso, o país navega mar afora, em nau sem rumo, sem capitão, sem ter porquê…

    • Neste momento,
      diante do contexto, vejo a OAB como instituição importante!
      O povo não tem a quem recorrer a não ser em entidades como OAB, Ministério Público, Polícia Federal e PGR.
      Não são infalíveis, mas, neste momento, são importante contra o crime organizado de colarinho.
      Outra coisa, muito acertado o discurso apartidário da OAB.
      Realmente não é o momento de defender partido A ou B, esquerda ou direita. Todos estão envolvidos com a Organização Criminosa. O acordão é amplo.

  4. Boa a entrevista do ex-presidente da OAB Marcello Lavanère, é o que ele diz do poder judiciário e qual a alternativa que seria melhor para o país, publicado nda Folha de SP: A politização do Poder Judiciário.

    • Caro Roberto,
      li a entrevista, a intenção de Marcello pode ser nobre, mas, com todo respeito, sua análise dos fatos, a mim, parece superficial.
      Sobretudo, quando compara colocando “no mesmo balaio “Gilmar Mendes, Dellagnol e Moro. São posturas muito diferentes ao meu ver. O uso das mídias hoje é uma arma de guerra, por mais que discordemos.
      Outra coisa, ao manifestar-se em relação ao impedimento de Dilma como sendo “Golpe”, o magistrado, a meu ver, toma posicionamento partidário. Para ser coerente, deveria aceitar que o acordo entre PMDB e PT é deveras antigo. Não se pode falar em golpe quando um vice assume o lugar do protagonista por decisão, digamos, “republicana”, amparada pela Constituição. As regalias de Dilma aprovadas pela maioria após seu afastamento não podem passar incólumes a qualquer crítico atento. Prova disso é que hoje, fechar os olhos para o acordão entre PT, PSDB e PMDB ´e impossível. O silêncio dos militantes no julgamento da chapa Temer e Dilma pelo supremo que o diga.
      Gosto muito de estudar a análise do discurso. Podemos perceber claramente “nas entrelinhas” aquilo que no primeiro momento aparece como crítica contundente, mas, que em uma leitura atenta, torna perceptível, pela inversão dos fatos, sua tendência inaparente.

  5. A respeito das reclamações sobre a demora na tramitação do pedido de impeachment que o Conselho Federal da OAB deu entrada da Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer, quando Rodrigo Maia, presidente da Câmara abre a boca e diz “Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista da agenda de advogados. Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo”, Maia se mostra grosseiro, ignorante e autoritário por inteiro, o que não é nenhuma novidade.

    É verdade que não compete a Maia se imiscuir na administração da Ordem dos Advogados do Brasil. Nem inscrito na OAB ele é. E se tem título universitário, pouca gente ou ninguém sabe. Agora, que cabe, não apenas ao presidente da OAB bem como a todo cidadão brasileiro, comentar ritos e procedimentos do processo legislativo, isso cabe. E como cabe!. Cabe e é dever de todos nós. Constitucionalmente, a Câmara Federal é a casa do povo brasileiro. Lá, quem manda é o povo. Seus integrantes são meros e transitórios mandatários. E nós, os mandantes. Tudo o que se passa lá dentro precisa ser às claras. Precisa ser levado ao conhecimento público. Mas a arrogância e o deslumbramento de Rodrigo é de tal ordem, que ele se acha o máximo. Se acha o dono da Câmara dos Deputados. Se considera acima de todos. É um absolutista, um intocável…Um ditador.

    Já são muitos os pedidos de impeachment que deram entrada na Câmara dos Deputados contra Michel Temer. Parece que o pedido da OAB é o que mais pesa e ganha repercussão, porque foi também a OAB quem pediu e conseguiu o impeachment do presidente Collor, pedido protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de Setembro de 1992 e enriquecido com dois impecáveis pareceres: um, de Cármen Lúcia Antunes Rocha, então advogada, professora de Direito e jurista. Outro, de Evandro Lins e Silva, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e cujos outros atributos e distinções são dispensáveis transcrever aqui e em qualquer outro lugar.

    Costuma-se dizer que foi a OAB quem pediu o impeachment de Collor e está pedindo agora o de Temer. É errado dizer assim. Na verdade, não é a OAB a autora dos pedidos. Isto porque somente o cidadão-eleitor é quem pode pedir o impeachment das autoridades, o que é vedado às pessoas jurídicas, às instituições, como é o caso da OAB. No impeachment de Collor, “feito pela OAB”, quem figurou como autores foram Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenere Machado, este presidente da OAB nacional.

    Acontece que todos os pedidos de impeachment dirigidos ao presidente da Câmara não podem ser engavetados. Nem se admite um dia de demora na sua tramitação.. E todos precisam ser lidos no plenário para que seja ou não conhecido e até sujeito a crítica e louvações. Nada mais do que isso. É mera formalidade. Essencial, no entanto. Essa versão de que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, sozinho, monocrática e absolutamente, aceitar ou rejeitar os pedidos, é história que nem faz boi dormir. É conversa fiada da pior qualidade. É um engodo que tomou corpo como se fosse verdade e visa tapear o povão.

    Por causa do impeachment de Dilma, a chamada Lei do Impeachment ( Lei nº 1079, de 10.4.1950 ) foi cantada por este Brasil em prosa e verso. Até os “índios não conectados do Amazonas” sabem da existência dessa lei, tanto e tanto que foi comentada, publicada, reproduzida. Até STF interveio para nela introduzir algumas alterações a fim de amoldá-la à Constituição Federal de 1988.

    Pois bem. O artigo 19 da referida lei diz “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão….”. Bom, o que interessa aqui é aquele verbo, o receber, que outro significado jurídico não pode ter, a não ser o literal. Eis a correta hermenêutica. O ato é o de receber, ter em mãos, ter sobre a mesa, após ter sido protocolada na Câmara dos Deputados. Com aquele “recebida”, a lei não está outorgando ao presidente da Câmara um poder que nem a lei nem o Regimento Interno da Casa lhe dá, que é o de indeferir, rejeitar, engavetar, negar seguimento e outras ações e omissões que estanquem o que não é para ser entancado.

    Cumpre ao presidente da Câmara o dever de ler, no expediente seguinte e para todos os deputados, todos os pedidos de impeachment que vão sendo protocolados na Câmara dos Deputados. É a comissão, à qual o pedido é encaminhado, quem dirá se a denúncia deve ou não ser julgada objeto de deliberação. Em outras palavras mais simples e de fácil entendimento: é a comissão que determina sobre a rejeição ou aceitação da denúncia. Não é o presidente da Câmara quem decide sobre isso. Confira-se:

    “Artigo 20 – A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas…e emitirá parecer no prazo de 10 dias, sobre se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação….”.

    Rodrigo Maia, o senhor, como presidente da Câmara não pode e não deve se intrometer nos assuntos internos da OAB. Mas a OAB, bem como todas as instituições nacionais e todo o povo brasileiro podem e devem interferir no que o senhor faz, como presidente da Câmara ou como deputado federal. A casa que o senhor, transitoriamente preside é de todos nós brasileiros. Quem nela manda somos nós. O senhor passará. O senhor morrerá. Todos nós passaremos e morreremos. Mas a Câmara dos Deputados, não. Ela se eterniza nas Democracias. Ela pertenceu às gerações passadas, pertence à geração presente e sempre pertencerá às gerações futuras. E trate logo de dar prosseguimento a todos os pedidos de impeachment do presidente Temer. Siga a lei. Caso contrário o senhor é quem fica alvo fácil de um pedido de impeachment, ou de cassação de mandato.

  6. Texto bem bolado, deu margem a opiniões igualmente bem diversas, e dignas de serem lembradas, tais como a do Lionço e o Limongi Netto, com todo respeito.
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