OAB não aceita a declaração de Jobim de que os documentos sobre crimes cometidos pelo regime militar foram destruídos. E daí?

 Carlos Newton

É impressionante como as autoridades brasileiras gostam de perder tempo com discussões inócuas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, solicita à Procuradoria-Geral da República a abertura de um inquérito civil público para apurar se houve destruição de documentos do período da ditadura militar.

De acordo com uma nota distribuída pela OAB, o pedido foi baseado em afirmações feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Realmente, na semana passada, o ministro anunciou que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos – incluindo os do período da ditadura militar – não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. porque os documentos não existem mais.

“Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época”, afirmou Jobim.

Diante disso, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que, se a destruição de documentos realmente ocorreu, ela configura crime com punição mínima prevista de um a quatro anos de prisão. Na nota, Cavalcante destacou que “documentos públicos não desaparecem simplesmente. São destruídos (ou consumidos, como preferiu dizer o ministro) em razão de caso fortuito, ou então por negligência culposa ou ato doloso”.

Bem, e daí? Digamos que a Procuradoria-Geral da República decida atender ao pedido da OAB. Abre o inquérito, convoca a Polícia Federal para ajudar os procuradores. E daí? Perde-se um tempo enorme fazendo diligências, tentando encontrar testemunhas, sabendo-se que os oficiais que determinaram a destruição dos documentos já morreram, o inquérito não dá em nada e fica tudo por isso mesmo.

Com tanta corrupção a investigar, pode-se até considerar criminosa essa destinação de recursos e de pessoal do serviço público para investigar o que na verdade não tem condições materiais de ser investigado. Melhor faria a OAB se concentrasse esforços para corrigir e punir graves ilícitos cometidos por autoridades que ainda estão vivas – e muito vivas, pode-se dizer.

O proprio ministro Jobim, por exemplo, seria um alvo perfeito para a OAB. Afinal, não é réu confesso de que fraudou a Constituição de 1988, na condição de sub-relator, ao inserir no texto alguns dispositivos que beneficiam os bancos e que não tinha sido aprovados nas comissões temáticas. Jobim confessou espontaneamente esse crime clamoroso e inacreditável e ninguém tomou a mesmo providência. E a OAB não fez nada, à época.

Na verdade, a exemplo de tantas autoridades e instituições, a OAB quer apenas criar mais um factóide, em meio a tantos outros que diariamente são impingidos à opinião pública brasileira. É lamentável. Mas quem se interessa por isso?

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