OAB pede à CPI para não convocar advogada de delatores

Beatriz Catta Preta é advogada de Costa e de Barusco

Gabriel Mascarenhas
Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício à CPI da Petrobras para tentar reverter a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela defesa do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, entre outros investigados na Operação Lava Jato.

O requerimento para ouvi-la, aprovado na quinta (9), é de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). A data do depoimento, porém, ainda não foi definida.

Na justificativa que acompanha o pedido de convocação, o parlamentar adianta que a advogada deverá esclarecer como os clientes dela estão custeando suas defesas, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina.

Especializada em acordos de delação premiada, Catta Preta trabalha para delatores que confessaram crimes e deram detalhes de como eles eram praticados, em depoimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.

SIGILO PROFISSIONAL

No documento entregue à comissão na sexta (10), o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, apela para que os deputados desistam da convocação. Argumenta que informações contratuais referentes a serviços advocatícios são protegidos pelo sigilo profissional.

“A origem dos honorários não é matéria sindicável, não é possível inspecioná-la, sob pena de ferir o direito do cidadão a uma defesa independente a altiva”, escreveu o presidente da Ordem.

Por fim, Coêlho solicita que, caso a convocação seja mantida, a advogada “não seja obrigada a testemunhar sobre fatos protegidos protegidos por sigilo profissional”, principalmente em relação a honorários.

Como advogada de Barusco, Catta Preta conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para seu cliente não comparecer a acareações na CPI na semana passada, sob argumento de que ele sofre de câncer ósseo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFoi preciso o Dr. Jorge Béja publicar um artigo aqui na Tribuna da Internet para que a OAB enfim tomasse uma posição sobre a arbitrariedade a ser cometida pela CPI. O país vive uma fase de leniência das autoridades e das entidades. É impressionante. (C.N.)

5 thoughts on “OAB pede à CPI para não convocar advogada de delatores

  1. No Brasil, quando o fato é inexplicável, se torna sigiloso. É assim com os cartões corporativos do governo,
    e agora com os honorários advocatícios.
    Ha uma maneira muito simples de saber de onde sai o dinheiro. A Receita Federal basta fazer o cruzamento
    da declaração do advogado, com a do réu contratante. Ficam logo sabendo de onde vem o dinheiro.
    Já fazem isso com os contribuintes declarantes, porque não fazer os bandidos ? Duvido que a bandidagem
    declare renda, então não teriam dinheiro para pagar advogado. Ou sera que os “causídicos” trabalham por
    amor ao próximo e a profissão?

  2. A corrupta, repugnante, imunda, asquerosa, nauseabunda e criminosa OAB, está c…ando e andando para o sigilo profissional dos advogados, os quais ela (diz que) representa. O sigilo profissional do advogado é importante e concordo que seja totalmente repeitado. Mas o ponto aqui é outro! O presidente corrupto dessa instituição igualmente corrupta e criminosa (não os seus representados!) está se empenhando nisso preocupado somente com a operação lava-jato, a fim de que nada chegue perto do chefe da quadrilha: O Lula! A preocupação é somente essa!!!! Essa historinha de que a OAB está preocupada com sigilo profissional de não-sei-quem é baboseira. mentira!

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pesquisa-datafolha-demonstra-o-mal-que-a-oab-o-pt-e-os-ladroes-podem-fazer-ao-brasil-quando-circunstancialmente-associados-ou-lobby-da-ordem-do-pt-ou-de-ambos/

  3. Na minha opinião essa advogada deveria comparecer e usar de seus conhecimentos jurídicos e direitos, e colocar esses parlamentares corruptos em seus devidos lugares, ou seja, dar uma aula de direito à esses brucutus.

  4. Concordo, José Carlos. Se fosse comigo, eu iria. E lá, sem rancor e com altivez, daria essa aula de Direito aos deputados. Assim, estaria prestando-lhes indispensável contribuição para o desempenho de suas atribuições e obrigações.

  5. Meu ponto de vista é que todas as Vossas Excelências que fazem parte da CPI da Petrobras deveriam demitir todos os seus assessores. Nunca vi tanta incompetência!

    Bastaria um estagiário do primeiro período do curso de direito pesquisar no Google para encontrar vários artigos sobre “Sigilo Profissional do Advogado”

    Um deles:
    “O sigilo profissional do advogado”
    Autor: Catho – Comunicação
    Data: 27/09/2013

    Leia mais em: http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/noticias/o-sigilo-profissional-do-advogado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *