OAB tenta impedir que governos deem novo calote nos precatórios

Deu no site da OAB

Um trabalho conjunto entre a Assessoria Legislativa da OAB e a Comissão Especial de Precatórios da entidade vem sendo desenvolvido com vistas a impedir a aprovação da PEC 74, proposta conhecida como PEC dos Precatórios, que, se aprovada, representará calote a quem tem dinheiro a receber do Poder Público.

O trabalho corpo a corpo consiste em sensibilizar deputados quanto ao teor inconstitucional da proposta e aos efeitos negativos para credores públicos. A OAB tem auxílio de vários parlamentares, com destaque para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SB), que preside a Frente Parlamentar da Advocacia na Câmara; Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), conselheiro federal pela OAB Minas Gerais licenciado para o exercício legislativo.

O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Marco Antonio Innocenti, destaca que o objetivo dos autores da PEC é inviabilizar o cumprimento de decisão anterior do STF, na ADI 4357. “Há total falta de coerência do projeto com a decisão do STF na ADI 4357. É um desserviço ao Brasil o que a PEC 74 propõe, um retrocesso justamente em um momento em que estávamos próximos de uma saída. Mais uma vez o Congresso Nacional demonstra inaptidão para com a matéria, que é claramente inconstitucional”, aponta.

VÃO PAGAR A METADE

Caso a PEC 74 seja aprovada, a partir de janeiro de 2016 haverá uma redução drástica do valor atualmente pago por estados e municípios aos credores, com índices que podem descer mais de 50%. “Além disso, não há nenhuma garantia de que sejam liberados os recursos para o financiamento que a PEC propõe até o fim de 2020”, completa Innocenti.

Segundo a OAB, há preocupação com pressões políticas para que a votação se dê a toque de caixa, sem discussões e diálogos com a sociedade. Recentemente, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apontou diversas inconstitucionalidades na matéria.

3 thoughts on “OAB tenta impedir que governos deem novo calote nos precatórios

  1. É uma imoralidade toda esta questão dos precatórios. Meu pai esperou quase trinta anos para receber uma diferença de aposentadoria e assim mesmo só recebeu, pouco antes de morrer, depois de negociar o precatório por metade do valor. O governo adia o quanto pode o pagamento de suas dívidas com o cidadão, mas se o cidadão adiar o pagamento dos seus impostos é processado, multado, e pode até ser preso. A maneira como o governo trata os precatórios, para mim, é pura e simplesmente roubo.

  2. Ahhhhhh, claaaro! A instituição-mor da canalhice, imundície, podridão, etc… está muuuuito preocupada com os precatórios dos velhinhos!!!! Parece até que é verdade!!!! OAB: Organização dos Amigos do Brahma! Qual é o real interesse sórdido por trás dessa investida da Organização dos Amigos do Barba? OAB: Vai enganar outro!

  3. PEC dos Precatórios ou PEC do Calote institucionalizado.
    Depois nos perguntamos porque a taxa SELIC tem que ser tão alta. Ora, no país do calote, tem que haver uma reserva técnica para cobrir os desmandos dos desgovernantes.
    Os 4 podres poderes:
    1. Poder Oculto, dos funcionários públicos, fundado em 1808.
    2. Poder Legislativo.
    3. Poder Executivo.
    4. Poder da Injustiça.

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