OCDE pede que governo brasileiro garanta ‘independência’ de órgão de proteção de dados

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OCDE exige autonomia dos órgãos nacionais de controle

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou ao Brasil que garanta a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão atualmente vinculado à Presidência da República.

Essa recomendação está em um relatório apresentado nesta segunda-feira (26) pela OCDE e que avalia a transformação digital e os setores de telecomunicação e radiodifusão no Brasil. O ingresso na OCDE é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro.

ÓRGÃO OFICIAL – O artigo citado pela OCDE no relatório diz que a ANPD é um “órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República”.

A ANPD será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro. A nova legislação define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Em um dos trechos dos estudos, a OCDE recomenda ao governo federal “reavaliar e alterar as condições que estabelecem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Artigo 55-A da Lei 13.709, para garantir que a Autoridade opere com total independência a partir da data de seu estabelecimento”.

TOTAL INDEPENDÊNCIA – “A confiança é uma base necessária para a transformação digital. A LGPD é um importante passo adiante. É essencial garantir que a Autoridade Nacional da Proteção de Dados funcione com total independência e que as nomeações para o conselho de administração sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimento técnicos”, afirmou Gurria durante a cerimônia que marcou a divulgação do estudo.

A recomendação é umas das sete feitas pela organização no capítulo que trata do aumento da confiança dos brasileiros no ambiente digital.

A OCDE sugeriu ainda que se garanta orçamento “adequado e previsível” para a ANPD por meio de um processo transparente entre outros pontos.

MILITARES NA ANPD – Outra recomendação da organização internacional em relação à ANPD diz respeito ao processo de escolha da diretoria.

A OCDE sugeriu que as regras para a nomeação do Conselho de Administração da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais “sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimentos técnicos”.

Na semana passada, o Senado aprovou os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da ANPD. Três deles são militares. O mandato do diretor-presidente será de seis anos. Os outros quatro diretores terão mandatos de cinco, quatro, três e dois anos. Ao fim desta primeira composição do Conselho Diretor, os mandatos dos cinco cargos terão duração fixa de quatro anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro e seu Ministério não entendem que o mundo está globalizado e é obrigatório seguir regras.  Entidades internacionais, como a OCDE, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, exercem controle permanente sobre os países-membros. O principais critérios são a autonomia dos órgãos internos de controle e a transparência dos atos, não abrem mão disso. Bolsonaro terá de se enquadrar, para o Brasil não sofrer sanções. Mas quem se interessa? (C.N.)

3 thoughts on “OCDE pede que governo brasileiro garanta ‘independência’ de órgão de proteção de dados

  1. “Eis que não cairá uma folha da árvore sequer, se não for da permissão do deus Bolsonaro”. O Messias exercerá controle de todos os universais, circunscritos dentro do território nacional: nos ares, mares, terra e até no recôndito das cuecas parlamentares. Porque assim lhe foi legado pelo Senhor dos exércitos!

  2. Ainda somos independentes? Além dos 3 poderes previstos na constituição já temos outros correndo por fora. Banco Central. MPF, Agências Reguladoras, etc. Cada um com seu feudo tudo dentro da lei…

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