OEA abre investigação sobre o caso Herzog justamente quando o Supremo vai decidir sobre a Lei da Anistia

Reportagem de Thiago Herdy, de O Globo, revela que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog.

O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da denúncia apresentada no ano passado ao órgão internacional por quatro entidades brasileiras – o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

As entidades divulgaram informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em “momento fundamental”, quando “os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, e a garantia da consolidação da democracia no Brasil”.

As entidades que apresentaram o caso Herzog à OEA acusam o governo brasileiro de não cumprir o “seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog”. Na denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.

A investigação oficial do Estado brasileiro foi realizada por meio de Inquérito Militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio. Os familiares de Herzog propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato, mas o Tribunal de Justiça considerou a Lei de Anistia um óbice para a realização das investigações.

Em 2008, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes teriam prescrito.

Para a Corte Interamericana, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por “graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitárias”.

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OS ÂNIMOS SE ACIRRAM…

Outra reportagem, de Bruno Goes, mostra que a chapa está esquentando. O que era para ser uma simples comemoração pela passagem dos 48 anos do golpe militar, no Centro do Rio, acabou numagrande confusão.

Cerca de 350 pessoas, incluindo representantes do PT, PCB, PCdoB, Psol, PDT e outros movimentos sociais de esquerda, bloquearam a entrada principal do Clube Militar, na esquina das avenidas Rio Branco e Almirante Barroso, e tumulturam a chegada dos convidados para o evento. O tempo todo gritavam palavras de ordem, chamando os militares de torturadores, assassinos e covardes. Cada militar que chegava ao local era cercado, xingado e só conseguia entrar no prédio sob escolta da PM.

O policiamento do local foi feito pela tropa de choque da PM, que cercou a entrada do Clube. Uma pessoa foi presa após se desentender com um militar. A confusão começou com xingamentos e acabou em socos e pontapés e com o manifestante sendo levado pela PM num camburão, o que provocou mais revolta dos manifestantes.

No momento em que o jovem foi colocado no camburão, várias pessoas tentaram impedir que ele fosse levado, cercando o veículo. A PM, então, usou de spray de pimenta para dispersar a aglomeração. Os manifestantes fecharam a Avenida Rio Branco por dez minutos e só liberaram o trâsnsito após os policiais usarem bombas de efeito moral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso da OEA ocorre justamente quando o Supremo Tribunal Federal deve apreciar recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando validade da Lei da Anistia. Será a primeira vez que o Supremo se posicionará sobre o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Como dizia o genial compositor Miguel Gustavo, “o suspense é de matar o Hitchcock”. Mas tudo indica que a Lei da Anistia será mantida, mais uma vez. Se duvidam, façam suas apostas.

Quanto às agressivas manifestações contra os militares, são iniciativas que não têm nenhum efeito positivo, apenas negativo. E podem provocar reações desagradáveis, é claro.

 

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