Ofício que o Ministério da Saúde enviou à Fiocruz sobre cloroquina é uma barbaridade!

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General Pazuello conduz a Saúde militarmente, e isso é um erro

Jorge Béja

Ao oficiar à Fiocruz para pedir que a fundação divulgue o uso da cloroquina no tratamento contra o Covid-19, o Ministério da Saúde inseriu no ofício que fosse obtido do paciente infectado, ou de quem pelo paciente seja o responsável, a assinatura de um tal “Termo de Ciência e Consentimento”,  para que o medicamento seja usado.

O “Termo” tem explicações, indicações de riscos, de malefícios e muito mais. Mas a medida é inútil. E sem o menor valor jurídico. A exigência é tão incerta e tão perigosa que, para que o medicamento seja prescrito e ministrado é preciso que o paciente ou seu responsável autorize antes. Coitado de um, coitado de outro.

VULNERABILIDADE – Quem vai aos hospitais, contaminado e enfermo, à procura de tratamento contra este flagelo que vai dizimando a Humanidade, está fragilíssimo e vulnerabilíssimo em tudo e por tudo. Está transtornado, além de ser leigo em medicina.  Não tem vontade própria. Não está senhor de si. Se sente perto da morte.

O desespero toma conta de todos. E todos estão em situação análoga à dos interditos. Perderam a capacidade civil. Perderam o rumo. Perderam a razão.  O pavor retirou dele e dos parentes amados toda a capacidade de decidir conscientemente. Mormente naquele instante de assinar ou não.

E exigir de um ou de outro que assine o tal termo, além da inutilidade jurídica, é também crueldade.

SEM COMPROVAÇÃO – Se a tal cloroquina fosse a medicação indicada não precisaria assinar nada. Não precisaria de prévia autorização para ser usada.  Mas não é. E por não ser é que o Ministério da Saúde, audaciosamente, enviou este ofício à respeitabilíssima fundação, nele constando as esdrúxulas recomendações.

E já passados vinte dias, a Fiocruz não respondeu. Nem vai responder. Nem nunca vai atender ao que pede o ofício que chegou de Brasília.

IRRESPONSABILIDADE – Para eles – os idiotas que acham que somos idiotas também –, aquele documento isenta o médico e a instituição médica de qualquer responsabilidade no caso de insucesso e/ou outros danos. Não isenta. Pelo contrário, as responsabilidades são até agravadas.

Sim, agravadas por se exigir que dê, quem não tem para dar. Que faça, quem não tem condições de fazer. Que se responsabilize, quem perdeu a capacidade de assumir responsabilidade. Que decida, quem não tem a mínima condição de decidir.  Que compreenda, quem perdeu a condição de entender.  Não tem e a perdeu, porque o medo de morrer e o desespero deles retiraram o raciocínio, a razão, a consciência. Todos se tornam moribundos. Todos se tornam vivos-mortos e mortos-vivos.

Nem era preciso o Código Civil dizer que a validade de um documento assinado exige a plena capacidade de quem o assinou.

DIREITO NATURAL – Também nem era preciso o Código de Proteção e Defesa do Consumidor dizer que a vulnerabilidade e a hipossuficiência são inerentes, intrínsecas, peculiares, imanentes e presentes em todos nós, seja qual for a categoria, a classe social e a condição financeira, quando buscamos socorro médico para salvar nossas vidas.

São princípios do Direito Natural, do Direito das Gentes, do Direito da Humanidade. Senhores, respeitem os que sofrem e não façam pouco caso de nossas inteligências, dos médicos e dos pacientes, e da história da Ciência.

Não sejam ridículos. Cuidem de nós, com pudor e respeito.

23 thoughts on “Ofício que o Ministério da Saúde enviou à Fiocruz sobre cloroquina é uma barbaridade!

  1. No desespero, na hora do pé na cova, apela se para tudo. Orações, mandingas, ervas milagrosas, tratamentos inusitados. É o desespero. No caso de uma medicação não basta ter fé, a medicação forçosamente tem produtos químicos que deverão agir no organismo. Independente da fé. E este é o ponto: A Cloroquina NÃO provou ser curativa. Não é uma questão de opinião. E ou não é.

    • Olá, companheiro Ronaldo!
      Aquilo que outrora se chamava de “milagre do pau da arca,” atualmente, é o próprio “efeito placebo”: ou por autossugestão, ou por força do instinto de sobrevivência, eles acabam desencadeando um processo curativo no crendeiro. Parece que cada um de nós tem uma força vital, a qual é acionada a todo momento que solicitada.
      Disponho dalgumas publicações, em espanhol, escrita por Che Guevara, numa das quais ele narra que: durante uma fuga, na batalha da Baía dos Porcos, o primeiro jeep que ele viu parado, foi enfiando a chave e saiu em disparada com outro guerrilheiro. Segundo Che: nunca tinha dirigido antes.
      Há muitos relatos de pessoas que, quando o barco afunda, elas aprendem a nada.
      Ouvia os antigos dizerem: “Pra se esquivar da peixeira, couro do bucho prega na costela”.
      Mas, de qualquer modo, você tem razão; pois, no caso da Cloroquina, estamos tratando de algo sistêmico, para consumo massivo!

  2. O desgoverno Bolsonsro é, deveras, sui generis: ele inaugurou um novo embuste, para burlar a percepção eleitoral. Doravante, não serão FEITOS, mas FAKES que poderão garantir eleição e reeleição. O lado cômodo dessa estratagema é que o candidato pode fechar os ouvidos para a gritaria da população, e o não atendimento desses reclames, não será capaz de tirar um voto do postulante. Pois ele confia na sua capacidade de emboscar os eleitores, sem precisar atender as suas reivindicações, que demandarão: competência, recursos, tempo, insônia etc

  3. E esse governo (civil-militar?) segue com a mamata e imoralidade administrativa…

    Vemos que o critério de pessoalidade, parentesco segue firme nas indicações para cargos comissionados.

    A Filha do tal fanfarrão Braga Neto vai ocupar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores.
    Cuidará da relação da agência e dos planos de saúde com prestadores como hospitais, laboratórios e médicos – MESMO SEM FORMAÇÃO NA ÁREA(!)

    https://veja.abril.com.br/blog/radar/casa-civil-autoriza-nomeacao-de-filha-de-braga-netto-para-cargo-na-ans/

    • Minha opinião, Leão da Montanha?

      Mais do que opinião. Tenho certeza. Certeza da ignorância do general Heleno a respeito dos indígenas, das disposições Constitucionais, do trato social, do Contrato Social, das Relações Humanas….de tudo que seja bom e justo para o bem da coletividade.

      Leão da Montanha, no ano de 2015, postei aqui na Tribuna da Internet o artigo em que relatei o Habeas Corpus que impetrei no Tribunal Federal de Recursos em favor do cacique xavante Mário Juruna. Convidado pelo Tribunal Bertrand Russel a participar, na Holanda, da reunião internacional para debater a situação dos indígenas no mundo, o governo brasileiro negou visto de saída a Juruna, então tutelado pelo Estado Brasileiro (União).

      Ao saber da proibição imposta pelo governo militar, por conta própria e sem que ninguém me pedisse, redigimos um Habeas Corpus e peguei um avião, fui a Brasília, dei entrada no HC em favor de Juruna e por 33 votos a Zero (se não estou enganado hoje) o HC foi concedido. Juruna viajou. Foi lá, na sessão do plenário do extinto Tribunal Federal de Recursos (hoje Superior Tribunal de Justiça) que tive a oportunidade de conhecer o cacique Xavante.

      Tudo isso contei aqui na Tribuna d Internet. E se o prezado e muito querido leitor Leão da Montanha quiser ler, aqui está o link do artigo publicado na Tribuna da Internet.

      Obrigado por ter lido, comentado e indagado.

      http://www.tribunadainternet.com.br/no-dia-em-que-deixei-de-viajar-com-juruna-para-a-holanda/

      • Que fantástico, Dr. Béja! Que cidadão e profissional!
        Já li muitos outros atos elevados seus.
        Sempre se destacando por isso.
        Nos dias atuais conduta como a sua está mais rara. E muitíssimo ainda mais raro o reconhecimento.
        Isso me causa como cidadão uma profunda revolta em ver que nosso Legislativo premia milicianos e pastores quando deveria estar fazendo às pessoas como você.

  4. “Não sejam ridículos. Cuidem de nós, com pudor e respeito.”

    A nossa má sina é que eles são – mesmo em estado de conciência plena – hipossuficientes para realizar a tarefa de cuidar de nós.

    Vade retro, mediocridade!

  5. Caríssimo dr.Béja,

    O seu artigo reflete o estado de calamidade que se encontra o governo de Bolsonaro!

    A interferência do ministro da Saúde, um general, que não é médico e nem a sua especialidade é referente a essa área, determinar que a cloroquina seja instituída como protocolo ao tratamento do COVID-19, trata-se de uma atitude que deve ser absolutamente criticada, contestada e repudiada.

    Não existe uma organização mundial de Saúde que concorde com essa medida, após exaustivos estudos e pesquisas para se saber a eficiência e eficácia desse medicamento contra o coronavírus.

    O Brasil não pode querer se contrapor à ciência, aos médicos, às pesquisas porque o seu presidente entende diferente do resto do mundo.

    Mais:
    O ministro está lidando com vidas humanas, logo, deixa de estar em jogo questões políticas e ideológicas!
    O Planalto invade um terreno que jamais lhe será da sua competência, principalmente querendo impor um tipo de medicamento cujos testes internacionais jamais apresentaram os resultados que o presidente teima em discordar.

    O Brasil está sendo sujeito a denúncias em tribunais estrangeiros, pelo fato de não existir fundamento científico para o uso da cloroquina.

    Não se sabe o que quer Bolsonaro com essa sua intenção:
    se imagina que se trata de um emissário de Deus governar a nação, então o que disser e mandar fazer dará certo porque está com poderes divinos;
    se entende que a sua autoridade como primeiro mandatário da nação lhe concede poderes sobre a existência dos cidadãos desse país;
    se pensa que a cloroquina tem sido contestada pela esquerda política no mundo, logo, precisa vencer essa resistência!

    A verdade é que o presidente e sua equipe estão sem saber como levar o Brasil adiante.
    Erros políticos, medidas mal feitas, planejamento falho, podem ser explicados pelo fato de que somos falíveis. No entanto, em se tratando de saúde pública, de vidas alheias, de cidadãos correrem o risco de abreviar as suas vidas porque o presidente assim o deseja e quer, Bolsonaro encaminha em definitivo a aprovação do seu impeachment!

    Se, o ministro, um militar, general, tem consigo a ideia de obediência irrestrita à voz de comando, aceita essa intrometer-se onde não pode e não deve, também precisa ser alvo de processos que o retirem da função por despreparo, e de oferecer riscos à saúde pública!

    Causa espécie, nessas alturas, que as FFAA não impeçam essa atrocidade contra os doentes, essa medida abominável, essa decisão irresponsável e criminosa!

    Na condição que me encontro, de não pertencer ao grupo de risco, mas de SER O RISCO DO GRUPO, natural e consequentemente vejo a minha vida não ter esperança alguma de eu sair de um hospital curado da pandemia porque Bolsonaro e seu ministro querem que eu morra dos efeitos colaterais desse medicamento.

    Falta consciência cívica ao governo;
    falta-lhe discernimento sobre quais são os seus limites;
    falta-lhe responsabilidade e seriedade no trato da pessoa humana.
    Bolsonaro se mostra muito mais do que simplesmente incompetente, mas também um governante temerário, perigoso, que não tem senso de medidas dos seus atos.

    Se, anteriormente, jamais concordei com o seu impeachment, dessa vez vejo como necessário e salutar que seja afastado da presidência o quanto antes!
    O presidente extrapolou o bom senso; ultrapassou a prudência; desconsiderou a importância da sua função.

    Para Bolsonaro, o país e povo se tornaram um parque de diversões e um território de testes às suas ideias e vontades pessoais.
    Mesmo eu não sendo médico, analista ou psicólogo, pressinto que ele não tem mais o controle de suas faculdades mentais!
    O presidente perdeu as rédeas do comando, e não sabe mais controlar a nação e, muito menos, as consequências de seus atos irresponsáveis.

    O meu aplauso efusivo ao artigo do Dr.Béja.
    Somente um cidadão ilibado, reconhecido internacionalmente pelas suas habilidades e conhecimentos profissionais, um homem acima de qualquer suspeita de tendências políticas e ideológicas, teria a coragem de escrever o texto em tela.

    Pois eu me engajo nessa luta que o excelso advogado propõe contra o abuso, a truculência, ao capricho de nossos governantes!
    Sinto-me honrado em registrar a minha opinião, que se irmana ao do articulista, e que deve ter o apoio de todos nós, indistintamente.

    Um forte e fraterno abraço, caro amigo dr.Béja.
    Saúde e paz, extensivo aos seus amados.
    Cuide-se!

    • Bendl,

      acabei de ler seu substancioso comentário. .Bendl,se alguém lá de fora, do Exterior, perguntasse como vai o Brasil?. Como anda a administração pública brasileira?. Como anda o Brasil no enfrentamento  à pandemia?. Enfim, a qualquer pergunta que fosse feita — ou que é feita — sobre o Brasil, para mim tudo está respondido no seu comentário.

      Seria suficiente e bastaria que o interessado lesse seu comentário. É o retrato do Brasil desde 1º de Janeiro de 2019. Excelente resumo. É o retrato do Brasil desde então. E se o interessado ainda visse o vídeo daquela reunião de ministros com o presidente da República do dia 22 de Abril de 2020, não posso externar aqui qual seria a reação do interessado. Ou melhor, por educação diria: — Coitado do Brasil e do povo brasileiro!Muito agradeço, Bendl. Saúde. Muita saúde, Bendl!. Jorge

      • Que ironia: o Secretário de Saúde do Doria assim que pegou a Covid-19 tomou a hidroxicloroquina, o médico do Sírio Libanês também. Mas o pobre do SUS não, para ele, é melhor esperar pela falta de ar e colocá-lo num respirador bem caro. Muito triste.

  6. O maior absurdo nessa história é um general, um servidor calejado, se submeter a esse tipo de servilismo a um desastrado como o Bolsonaro. Não sou rico, tudo bem, mas não sou Lacaio de ninguém.

  7. Um general do Exército, intendente, que NADA ENTENDE DE MEDICINA, se rebaixa a obedecer à ordem de um imbecil e emitir um documento como essa excrescência que foi enviada à Fiocruz, o mais respeitado e bem dirigido centro d pesquisas do país. Isto denota falta de respeito próprio !!! É uma vergonha para as nossas muito dignas FFAA!!

  8. Caro Jorge Béja,

    O protocolo aprovado pelo Ministério da Saúde (MS), para o uso precoce do kit HCQ nos casos da COVID19, inclui a assinatura desse termo de autorização pelo paciente ou pelo responsável. É procedimento oficial. Portanto, o pedido do MS é coerente com aquilo que foi normatizado.

    A questão da validade ou não desse termo na justiça é de outra esfera. Num país civilizado, onde o direito dos indivíduos (médico/paciente) fossem respeitados, ele teria, na justiça, a validade de um contrato assinado de livre e espontânea vontade por dois entes. Aqui, onde a justiça cartorial se mete nos mínimos detalhes da vida do cidadão, regulando até o ato de como segurar uma galinha numa feira-livre, é bem provável que a manifesta vontade do interessado seja desprezada pela (in)justiça. Em vez de prescrever um tratamento “sem o consenso científico”, melhor o médico entubar de vez o pobre coitado, comprar-lhe um dígno saco plástico e, se for o caso, enterrá-lo numa dígna cova coletiva.

    Clamar por dignidade e apontar o dedo é fácil; difícil é propor soluções efetivas contra um inimigo totalmente desconhecido, inclusive para a Ciência.

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