ONU exigiu ou não que Lula participe das eleições até o final de todos os recursos?

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O advogado Geoffrey Robertson defende Lula na ONU

José Carlos Werneck

A partir de hoje, passo a escrever, neste site, também como humorista, não por minhas qualidades para exercer tão difícil função, mas pela enorme quantidade de notícias risíveis fornecidas pela equipe de advogados que integram a defesa do ex-presidente Lula.  Agora eles informam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu, nesta sexta-feira, um comunicado informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser autorizado a fazer campanha e disputar as eleições até que seus recursos legais sejam totalmente examinados.

 O comitê, constituído por especialistas em direitos civis e políticos, deliberou sobre um pedido urgente apresentado pelos advogados de Lula em 25 de julho.

RECOMENDAÇÃO – Como diz o Itamaraty, em nota oficial, trata-se apenas de uma recomendação, que faz toda a diferença em relação a uma determinação. Ora, a recomendação, embora ridícula e altamente discutível, é uma mera sugestão, que nem por isso interfere de maneira gravíssima nos princípios de autodeterminação e independência de uma nação livre e soberana.

Em uma breve declaração, o comitê pede (“request”) ao Brasil “que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula (…) possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições.

RECURSOS ESGOTADOS – Os relatores do Comitê indicam que Lula só poderá ser desqualificado depois que “todos os recursos pendentes sejam completados em um procedimento justo e que sua condenação seja final”.

Notem os leitores que o comitê “pede” ao Brasil e não “determina”, como querem fazer crer os advogados de Lula.

O Comitê, sediado em Genebra, é responsável pelo monitoramento das violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como por um texto suplementar chamado Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, seria tecnicamente obrigado a cumprir as conclusões do comitê.

Olivier de Frouville, integrante do comitê, declarou que os advogados de Lula pediram uma ação urgente em três questões: que ele seja imediatamente libertado; que ele tenha acesso à mídia e ao seu partido político; e que se permita que ele participe das eleições. O comitê rejeitou a primeira petição, mas validou as outras duas.

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NOTA DOS ADVOGADOS DO PRESIDENTE LULA

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto no 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

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P. S.
Eu, de minha parte, tentei ouvir o Deputado Tiririca, que é uma pessoa com sólidos conhecimentos sobre o assunto, mas ele não foi encontrado… (J.C.W.)

49 thoughts on “ONU exigiu ou não que Lula participe das eleições até o final de todos os recursos?

  1. Vou repetir o final do texto da ONU que já postei anteriormente. Em ingrêis:
    “It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee.”
    Traduzindo, a ONU tirou o dela da reta.
    Fakenews interpretation.
    Não vou ficar com tréplicas e quadréplicas. Afinal não pretendo ser ministro da justiça. Quem souber inglês, parabéns. Vai entender a bazófia petista. Vou jantar e tomar uma taça de vinho.

    • Enquanto isso o Lula, nosso guru, vai tomar banho de agua fria em Curitiba. E só porque ele roubou alguns milhões arrazou o país financeira e moralmente.
      Como reação drástica, o Brasil poderia retirar todos os coça saco qie recebem fortunas em dolares e ainda tèm direito a auxílio moradia de cerca de 10 mil dolares (40 mil reais).

  2. Li em algum lugar (BBC talvez) que o documento é apenas uma recomendação, assinada por dois membros do Comitê, que em seu conjunto não analisou ainda a questão no mérito, e só o fará no ano que vem. E deve se reportar diretamente ao STF. É oficioso, portanto, e não oficial. Não tem efeito jurídico e não questiona a culpabilidade ou inocência do condenado, mas a garantia, e apenas em tese, dos seus direitos políticos.

  3. ONU minha filha , vai cuidar da guerra da Síria , dos refugiados dos países africanos , da miséria da Venezuela , da ditadura da Nicarágua, Trump que está certo e deu um pé na Bunda na ONU.

  4. Pela repercussão dessa palhaçada, fica esclarecido o porquê dos comunas do PT ainda usarem essa velha tática de apelar a seus parceiros internacionais. O tempo passa e os comunas do Brasil continuam na década de 30 do século vinte. O pior é que a imprensa também está na década de 30, só que do século dezenove!

  5. Caro Dr. José Carlos Werneck,
    Ainda que fosse uma “determinação” da ONU, pergunta-se aonde ficam os princípios de autodeterminação e independência de uma nação livre e soberana como é o caso do Brasil?
    Já passou da hora de o STF, o STJ e o TRF-4ª. Região aplicar em Lula e nos seus causídicos a pena por litigância de má-fé, pois esse preso porque condenado por órgão colegiado de 2º grau pelos crimes de CORRUPÇÃO e LAVAGEM DE DINHEIRO, escarnece do DIREITO, das instituições do país e, sobretudo da DEMOCRACIA.

  6. Não adianta. Vamos ganhar a eleição com Haddad. Vamos ganhar, da mesma forma que ganhamos as 4 últimas eleições presidenciais. Vamos ganhar o penta, e vocês vão ter que recorrer a outro golpe de Estado para solapar e desrespeitar a soberania popular. No voto a gente ganha, na preferência do povo ganhamos, embora vocês até possam ganhar na brutalidade e no golpe. Serão derrotados, fulminados inapelavelmente pelo voto do povo pela quinta vez consecutiva e golpearão como fizeram em 54, 64 e 2016, inconformados com a derrota, maus perdedores que são. Assim é e assim será.

    https://www.conjur.com.br/2018-ago-17/especialistas-comentam-pronunciamento-onu-favor-lula

  7. É preciso analisar a coisa com calma e um mínimo de racionalidade. Só no ano que vem todo o colegiado do Comitê da ONU vai examinar o mérito da questão, e não apenas dois dos seus membros, exarando um documento de moto próprio.

    Quando então devera remeter o resultado desse exame a instância apropriada, a Suprema Corte brasileira. Esta, por sua vez, vai se posicionar, relatando toda a legalidade do processo. Inclusive, assim espero, sobre o impeachment, que foi conduzido pelo próprio presidente desta mesma Suprema Corte. Colocando, de uma vez por todas, uma pedra em cima desse imbróglio, que já encheu os tubos e torrou a paciência. Deixando enfim registrada para a posteridade, de forma inquestionável, a verdade histórica.

    • O presidente do STF presidiu só a sessão de julgamento, e não o golpeachment. O fato é histórico, eterno, não tem como abafar, deletar, é como um fantasma gerando no passado que voltará sempre assustar os autores no presente,

    • Sim,o texto PEDE ao estado brasileiro, porém esse requerimento (request) tem, sim, caráter de DETERMINAÇÃO, nesse caso. Isso porque o Brasil é signatário do Pacto E do Protocolo Facultativo, o que o OBRIGA legalmente, SIM, a acatar e cumprir as decisões, recomendações, determinações ou o que for, do Comitê. A menos que esse país-galinheiro pretenda tornar-se um PÁRIA internacional, absolutamente DESPREZÍVEL, irrespeitável. Afinal, CUMPRE-SE OBRIGAÇÕES e COMPROMISSOS ou DESCUMPRE-SE VERGONHOSAMENTE, na marra?? Civilização OU BARBÁRIE?

  8. apenas esses tais de
    O.nagros
    N.auseabundos
    U.rticantes
    querem dizer, mentindo, que não sabem que o MELIANTE, o MARGINAL,
    o Presidiário na Solitária, Detento 700004553280,
    É o ENÉSIMO-MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E DO U.N.I.V.E.R.S.O !

  9. A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem “a obrigação legal” de cumprir a determinação sobre a participação do ex-presidente Lula nas eleições de outubro.

    “O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”

    “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”

    https://goo.gl/riTqpq

    • Como também afirmou que “a solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula pediu que ele fosse libertado, e o comitê não aceitou o pedido.”
      Ou seja, a ONU entende que Lula deve permanecer preso.

  10. Mesmo para o mais raso dos leigos, minimamente instruído e informado, é evidente que a ONU não tem autoridade nem legitimidade, até por uma questão de soberania nacional, para impor uma decisão ao país sem que suas instâncias de poder, jurídico-institucionais, se pronunciem. O Brasil , apesar dos pesares, não é essa República das Bananas, ao contrário do que pensam os acometidos pelo Complexo de Vira-Latas. Como tem sido bem lembrado aqui, nem em países muito mais conturbados, e até menos importantes no concerto das nações, a ONU tem tido autoridade para intervir.

  11. Por exemplo: em 2016 a ONU aprovou uma comissão para investigação, esta sim com todos os méritos, de todas as atrocidades cometidas na guerra da Síria, por 115 votos pró, 15 contra e 52 abstenções. Sem nenhum efeito prático até agora, que eu saiba.

  12. Raquel Dodge, em dezembro do ano passado, afirmava que as decisões das cortes internacionais de direitos humanos têm de ser respeitadas até mesmo contra “interpretações judiciais internas”

    “A consolidação desses valores comuns é um processo em curso que se reforça continuamente na atividade dos vários órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de hermenêutica de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos, impondo modificações em condutas administrativas, legislações nacionais e mesmo interpretações judiciais internas”.

    E o MPF entrou com um recurso, ao mesmo Comitê da ONU, contra Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo.

    https://goo.gl/mePpbh

    • A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro se dá através do Congresso Nacional, conforme preconiza a norma inserta no § 3º do artigo 5º da CRFB/88.
      Artigo 5º…
      § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Redação da EC nº 45 – 31.12.2004)

  13. Inclusive, de acordo com essa jurisprudência do STF,
    de que os tratados internacionais sobre direitos humanos têm hierarquia SUPRALEGAL, torna esses tratados hierarquicamente e juridicamente superiores às leis complementares, INCLUSIVE À LEI DA FICHA LIMPA.

  14. Abstraindo algumas ênfases argumentativas, meramente retóricas e genéricas, sem ataques pessoais, procuro manter o debate num nível legal, de respeito recíproco.

    Mas é desgastante e inútil, só mesmo parafraseando o Lobão. Discutir com um bitolado é como jogar xadrez com pombo: ele vai derrubar todas as peças, cagar no tabuleiro e sair com o peito estufado, cantando vitória.

    Melhor seguir o exemplo do Aranha, sem tréplicas e quadreplicas, e voltar ao meu cálice de vinho, afinal hoje é sexta-feira…

  15. A comunista Michelle Bachelet tão logo assume a chefia dos “direitos humanos da ONU” (digamos assim…) e já começa a puxar a sardinha (nenhum parentesco com Ciro Gomes) para o lado do Lula…

  16. Isso para os tratados internacionais de direitos humanos que forem incorporados ao ordenamento jurídico pátrio pelo rito das emendas constitucionais (aprovação em dois turnos nas duas casas por três quintos dos votos em cada casa). Os tratados internacionais de direitos humanos que não forem incorporados pelo rito das emendas constitucionais têm hierarquia supralegal.

  17. Werneck, com tanta experiência você ainda não se deu conta que isso é propaganda do PT. Eles sabem que nem a ONU e nem outra instituição pode determinar que o Brasil tome qualquer iniciativa fora de suas leis. Isso nada mais é que propaganda do PT. É uma mensagem para os eleitores: Haddad está substituindo Lula que foi impedido pelo governo de concorrer a eleição. A lógica é essa. Fora dessa interpretação qual é a outra? Quem souber diga.

    • Perfeito, Aquino! Assino embaixo!

      A manada que vibra com as derrotas jurídicas (todas elas previstas na lei, ressalte-se) do presidiário não sabe ou não quer saber que Lula e os petistas só estão preocupados com a narrativa de vítima que estão construindo com essa história toda.

      O resto é torcida infantilóide desse nosso Fla-Flu de quinta categoria.

  18. Não existem santos, a não ser para a esquerda e por falar nisso, o capeta Trump, que está promovendo um crescimento espetacular nos EUA, já disse que não sustentará mais aquele, hoje um bordel , conhecido como ONU.

  19. Curiosamente, fala-se tanto em Direitos Humanos com relação à prisão de Lula ter sido injusta, na opinião de seus seguidores, claro, que os direitos dos cidadãos brasileiros aviltados com os roubos do ladrão e da sua quadrilha são solenemente ignorados!

    De que forma uma pessoa pode valer mais que as milhares que ele matou indiretamente, quando tomou para si verbas bilionárias que fazem muita falta na segurança, saúde e educação?!

    Que tanta preocupação com um indivíduo inescrupuloso, alegando que a sua eleição deveria ser garantida porque desejo do povo?!

    Desde quando?

    Lula, por acaso, já seria vencedor do pleito mesmo sem disputá-lo?

    Em caso de positivo estamos diante da confirmação que as urnas serão manipuladas mais uma vez, onde o sistema elege quem quer e, Lula, pelo aparelhamento do Estado, levaria de barbada esta eleição!

    Que gente mais insana é esta e, maldosamente, que não se preocupa com o povo e país, fazendo de Lula a imagem de uma pessoa honesta e competente quando, na verdade, trata-se de um bandido da pior espécie e crueldade!

    Sinceramente, decepciono-me muito mais com os seguidores que ainda Lula tem consigo, do que os crimes que o petista e sua quadrilha cometeram.

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