Oposição pretende que os ministros e cargos de confiança também precisem ter ficha limpa

Carlos Newton

A Folha de S. Paulo informa que, no embalo da decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.

Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.

Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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VEREADORES TAMBÉM QUEREM

Em busca de uma agenda positiva, a Câmara Municipal de São Paulo também resolveu pegar carona na recente decisão do Supremo para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública municipal.

Se aprovado, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Mas não vale para a gestão atual.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

Como se sabe, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência – por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer – foi refutada pelos ministros. Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Para terminar, uma constatação: é triste viver num país onde é preciso haver uma lei obrigando a que políticos, ministros e ocupantes de cargos de confiança tenham ficha limpa.

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