Oposição recorre ao Supremo para anular o troca-troca de deputados na CCJ

Pacheco diz que teve de obedecer ao Regimento

Catarina Alencastro
O Globo

A oposição questiona na Justiça o troca-troca promovido pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no intuito de obter uma vitória na votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A manobra do governo foi condenada nesta terça-feira pelo relator e o presidente da CCJ, deputados Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), respectivamente. O partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as nove trocas de titulares feitas desde a semana passada, substituindo quem estava propenso a votar pela aceitação da denúncia por nomes mais alinhados ao Palácio do Planalto.

“Você não pode trocar o juiz em função do réu. Não é o réu que escolhe o juiz. O governo quer montar um colegiado em função do resultado que quer produzir” — reclamou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

TESTEMUNHAS – Molon disse que a Rede irá procurar deputados que foram trocados e que se sentiram injustiçados para assinar o mandado de segurança, como o deputado Major Olímpio (SD-SP) e o deputado Delegado Waldir (PR-GO), que chamou o governo de “nojento” e “bandido”.

No recurso ajuizado no Supremo, assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e pelos deputados Alessandro Molon, Júlio Delgado, Sérgio Olímpio Gomes, Aliel Machado Bark e Arnaldo Faria de Sá, há um pedido para que seja retomada a formação original da CCJ, com os mesmos integrantes que compunham a comissão quando do recebimento da denúncia, no último dia 29 de junho.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apoia o recurso da oposição ao Supremo e faz críticas às mudanças promovidas pelo governo. Em entrevista à rádio CBN, Pacheco disse que as alterações são questionáveis do ponto de vista ético.  Mas é quase certo que o Supremo recusará o mandado de segurança, sob alegação de que o Legislativo é um poder independente e não pode sofrer interferências externas. (C.N.)

4 thoughts on “Oposição recorre ao Supremo para anular o troca-troca de deputados na CCJ

  1. Um dos grandes problemas do Brasil no último século tem sido a negação constante do juízo natural, em sentido lato. O casuismo graça. Acham bonito o casuismo, o qual parece ser uma preferência nacional. Isto é coisa sagrada em qualquer lugar que se dê respeito. Quem deve julgar é aquele que deve estar lá, para julgar, antes que as desgraças ocorram. É tão simples e… tão lógico!

  2. Temer e seus comparsas estão muito bem tutelados pela farsante constituição e pelas instituições que são incumbidas de aplica – la .

  3. O legistivo é muito independente. Tão independente que está fazendo o troca-troca por ordem do executivo, que é quem manda, de fato, nos outros poderes. Até as crianças já perceberam que a tal independência entre os poderes é apenas uma palhaçada retórica. O único poder independente é o que detem as chaves dos cofres. Alguém duvida?

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