Oposição vai travar uma batalha jurídica para impedir a privatização da Eletrobrás

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Charge do Adnael (Arquivo Google)

Leonardo Miazzo
Carta Capital

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira,18, por 7 votos a 1, o prosseguimento da privatização da Eletrobras. Votaram favoravelmente ao processo o relator Aroldo Cedraz e os ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues.

O voto contrário partiu do ministro Vital do Rêgo, que apontou seis irregularidades na segunda etapa do processo.  “São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, diz trecho do voto do ministro.

SEIS GRAVES ERROS – Ele indicou dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras; subavaliação da Itaipu Binacional; erros na estimativa de preço de venda de energia elétrica no longo prazo; problemas na cláusula de poison pill, em conflito com a participação da União ao fim da privatização; falta de consulta a órgãos responsáveis pela Política Nacional Nuclear; e um abismo de mais de 30 bilhões de reais no cálculo do endividamento líquido da Eletrobras.

Para Vital do Rêgo, o processo de privatização nos moldes atuais é um “desfazimento de patrimônio público por menor valor do que ele representa”.

 “Além disso, vamos precisar fazer uma auditoria nesse processo todo. A gente já tem isso nitidamente em mente. Por isso, o presidente Lula disse que o próximo governo terá de se ver com esse processo de privataria. Uma auditoria é um compromisso a ser feito.

AÇÕES CABÍVEIS – Diante disso, a oposição se organiza para tentar impedir ou, ao menos, impor entraves ao processo. À Carta Capital, o deputado federal Rogério Correia (MG), vice-líder do PT na Câmara, afirmou que o primeiro passo é esgotar todas as ações jurídicas cabíveis.

Correia avalia que uma auditoria tem o potencial de “desmanchar” o processo. “Espero que ele não esteja concluído até a posse do presidente Lula.”

Ainda na quarta-feira, Lula afirmou pelas redes sociais que “sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética”. Ele também disse que “as contas de luz devem ficar ainda mais caras” e que “só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”.

OUTRAS CRÍTICAS – O presidente do PDT, Carlos Lupi, classificou a privatização da Eletrobras como “mais uma entrega de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro” e afirmou que a energia e o petróleo são estratégicos para o desenvolvimento do País.

“A iniciativa privada só visa o lucro. O Estado tem de ser a locomotiva do crescimento, e a energia é vital para isso”, analisou Lupi à reportagem. “Já entramos com ações no Supremo sobre este assunto e ainda hoje faremos outra ação para impedir esta entrega.”

Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), “a decisão do TCU não coloca um ponto final na luta contra a privatização da Eletrobras”.  “[A venda] vai provocar um aumento na tarifa de energia elétrica, além de afetar a soberania nacional. Vamos lutar com todas as forças na esfera judicial, na esfera do Legislativo e, sobretudo, na esfera eleitoral. Porque, se Deus quiser, venceremos a eleição e vamos dar a volta por cima”, projetou. “A Eletrobras pertence ao povo brasileiro e não podemos abrir mão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá explicamos que se trata de uma semiprivatização, pois o Estado continuará com 45% das ações. O problema é que não há justificativa para essa venda de patrimônio público, porque a Eletrobrás é superavitária. Estatal só deve ser privatizada quando dá prejuízo e não é estratégica para o interesse nacional. (C.N.) 

16 thoughts on “Oposição vai travar uma batalha jurídica para impedir a privatização da Eletrobrás

  1. O ministro Vital do Rego foi cirúrgico nas suas análises, mas, não sensibilizou os demais integrantes do TCU. A pressão do Planalto e do Ministro Guedes foi avassaladora. Precisam dessa privatização para mostrar na campanha, que são Liberais voltados para o Mercado e assim, alardear que estão cumprindo os compromissos de campanha. O alvo da privatização é sinalizar para a Faria Lima, a meca do capitalismo de São Paulo, que o próximo alvo será a Petrobrás, que, na prática já se encontra privatizada.
    A privatização da ELETROBRÁS é sob todos os aspectos um crime de lesa pátria. O Brasil, com certeza sairá perdendo.
    No domingo, fui visitar o complexo da Pedra Branca, um patrimônio ambiental da Humanidade. A entrada do Parque está localizada no final da Estrada Pau da Fome na Taquara. No caminho, o complexo das Torres de Furnas. Há uma cachoeira no local. Os cariocas conhecem muito pouco aquela maravilha de mata nativa. Pois bem, uma parte daquele santuário ficará nas mãos do empreendedor privado.
    São tantas coisinhas miúdas…
    O nosso ideal de pátria livre continua indo para o brejo.

    • Prezado Roberto

      Tua análise é mais do que clara, precisa e verdadeira!

      No entanto, quando falta consciência e conhecimento, pouco valem as palavras, as explicações os esclarecimentos. Nosso povo é “público”! Mero assistente!

      Incrível! Teremos de depender-se da oposição para impedir a privatização mais uma sacanagem! O que faz Bolsonaro hoje, defender a privatização, quando era contra antes de se eleger?

      A cada novo episódio, mais e mais me convenço: a raiz de toda nossa desgraça está no voto do eleitor sem qualidade e sem responsabilidade!

      Fraterno abraço.
      Fallavena

  2. Penso que a venda desses ativos seria mais para evitar os entraves de licitações, obras que demoram décadas e o interesse nada republicano dos partidos políticos. A Embraer é o retrato da privatização que deu certo, tendo o governo como acionista.

    • Roope, mais da metade do setor elétrico já é privado, e mesmo assim todos os grandes empreendimentos estruturantes são tocados pela Eletrobrás. Não é preciso privatizar uma empresa que dá lucro e ainda possui um viés social, se lembra daquele apagão no Amapá? Quem socorreu o estado foi a Eletrobrás.
      O Brasil precisa sim de investimentos privados pra construir novas hidrelétricas, refinarias, não privatizar a troco de pinga ativos existentes, mas ter trabalho ninguém quer, né?
      Com relação a ingerências devido a políticagem em estatais concordo com você, mas não vamos jogar o bebê fora junto com a água do banho.

    • A EMBRAER sempre foi um sucesso, não precisava ser privatizada. Sempre deu lucro.
      Visitei o complexo de fabricação de aviões, em São José dos Campos, há 25 anos. Uma potência e incomodava americanos e europeus, que não suportam concorrência.
      Foi criada no regime militar, sob o manto da Aeronáutica.
      Tudo que era bom foi desfeito, a partir do governo Collor.
      Venderam a potência, que era a empresa também criada pela Aeronáutica, referência na América Latina, em reparo de motores de avião. Sua sede era em Petrópolis. Vendida a preço de banana.
      A Álcalis, sediada em São Pedro de Aldeia, importantíssima na Indústria do vidro e criada por Getúlio Vargas em 1943, foi vendida por Collor em 1992. O empresário vencedor do Leilão, que tinha uma empresa igual no Rio Grande do Norte, abandonou a Álcalis. Os empregos foram perdidos na Região dos Lagos.
      A CSN privatizada por Itamar Franco, em 1993, foi arrematada pelo empresário paulista Beijamin Strenbuck. Ele passou a importar de São Paulo, tudo que a siderúrgica precisava. Então, as empresas da Cidade do Aço, que vendi peças para a CSN foram fechadas. Foi um baque para a cidade de Barra Manda.
      Os políticos, deputados e senadores não lutam pelos interesses do Rio de Janeiro. Da bancada evangélica e da bala, não espero nada mesmo, esses votam majoritariamente contra os Trabalhadores. Mas, e os outros?
      Não vejo nenhum senador do Rio, com protagonismo no Congresso, são ilustres desconhecidos. Não elaboram leis, não discursam no plenário, não exercem o mandato na plenitude, brigando pelos interesses da cidade.
      A coisa está tão arraigada entre nós, que não estou vendo nenhum fio de esperança na mudança.
      Da última vez, os erros de cariocas e fluminenses, gerou a avalanche de incompetência do juiz Wilson Vitzel, uma tragédia, que trouxe a baila o vice Castro, um homem dos escombros da Assembleia Legislativa comandada pelo petista André Ceciliano. No Rio de Janeiro, PT de Lula e PL de Bolsonaro estão juntinhos, sem espaço para a subida de Marcelo Freixo e Alexandro Molon.
      Que bagunça esse Estado, que já foi o tambor do Brasil, hoje está a reboque, falido e sem saída. Tudo da errado na cidade maravilhosa. Isso precisa mudar, quem sabe faz a hora, não espera acontecer, como disse Geraldo Vandré, na sua clássica canção.

  3. Com a descotização das usinas da Eletrobrás, e com o despacho na base das novas e caras usinas termelétricas a gás a conta de luz vai ficar uma belezura.

    • Rafael, não tenho nenhuma dúvida, de que o preço das contas de luz, vai chegar às alturas.
      Não sei como fazer para economizar. Tenho que me acostumar com banho frio e acender a luz, somente em último caso.
      O privado já chega aumentando tudo e as Agências Nacionais, no caso a ANEEL, perderam força no governo Bolsonaro e hoje não valem de nada. Estão caladas, com medo do desmonte praticado no IBAMA, no INPE e no INCRA.
      Quem exerce a fiscalização, fica sobre ataque direto.
      A política hoje é o: deixar andar, deixar fazer, deixar correr, deixar para lá. E vida que segue.

  4. O Brasil perdeu de 7 a 1 no TCU, e o Voto do Ministro Relator Vital do Rêgo foi um verdadeiro Boletim de Ocorrência de um crime de Lesa Pátria.
    Os votos contrários nem ousaram contestar o Relator.

  5. Eletrobrás superavitária agora com o governo Bolsonaro. Antes só dava PREJUÍZO e ninguém, absolutamente ninguém falava nada sobre isso, nem mesmo a impren$a. Roubaram a empresa e nada! De repente, se lembraram que a Eletrobrás é do Brasil e que precisamos d’defendê-la. Eita povinho hipócrita!

  6. Este governo age como uma empresa que vai fechar e faz liquidação para conseguir dinheiro.
    Este governo está no fim, qual o interesse em vender empresas estratégia de maneira apressada?
    Tem caroço nesse angu, como se dizia antigamente

  7. Prezados,

    Recomendo, fortemente, que assistam aos dois vídeos, cujos links estou listando.

    São análises técnicas, com uma abordagem bem didática das diversas questões envolvidas nesta privatização, produzidas e apresentadas pelo Professor Ronaldo Bicalho, no Programa Curto-Circuito no Canal do Instituto de Economia da UFRJ.

    É preciso superar as paixões e focar nos interesses, a partir de informações fidedignas e conhecimento cientifico.

    A quem interessa esta privatização?
    A quem não interessa esta privatização?
    Quem ganha com esta privatização?
    Quem perde com esta privatização?
    A análise precisa ser feita sem discursos, mas com papel, lápis e calculadora nas mãos.

    1. Primeiro vídeo:

    https://www.youtube.com/watch?v=Jci_aL8bA7Q

    2. Segundo vídeo:

    https://www.youtube.com/watch?v=K2Q1s4jyMSE

    Espero que possam apreciar.

    Abraços ParaTodos!

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