Orçamentos necessitam ser mais claros

Pedro do Coutto

Sem dúvida alguma, os orçamentos financeiros do país, a começar pelo orçamento federal, necessitam ser divulgados mais claramente para que todos possam ser informados forma objetiva quanto a aplicação dos recursos públicos. O Diário Oficial de 30 de Janeiro, por exemplo, publica as dotações atualizadas dos setores governamentais, mas não fica explícita a execução efetivamente realizada.

A Educação, de uma dotação inicialmente prevista na escala de 78,4 bilhões, foi atualizada no decorrer do exercício passado em 94 bilhões, mas a execução ficou contida em 70,6 bilhões. A Saúde, com previsão inicial em 90,4 bilhões, passou a atualização para 94,5, mas ficou restrita a 75,4 bilhões. Há assim uma diferença entre a previsão e a execução. Mesmo que esta seja projetada sem considerar o último bimestre do ano, mesmo corrigindo-se com base na média dos duodécimos, vai se encontrar uma diferença para menos.

Isso funciona para distorcer a realidade das despesas concretizadas não permitindo ter-se uma ideia exata do que deixou de ser feito. Já as despesas com o pagamento dos juros (140,5 bilhões) e do pessoal civil e militar (186,9 bilhões) estão colocadas de forma transparente. Há necessidade, por isso, de se reviver a prática antiga do orçamento-programa. O que está programado e publicado torna mais objetivo o acompanhamento.

FALTA DE EXATIDÃO

Como o país tem um orçamento nacional, vinte e sete orçamentos estaduais e quase seis mil municipais, por este número pode se imaginar como prolifera a falta de exatidão entre os projetos e sua execução na prática. Não trata de subtração, ou o crime de desvio de dinheiro público, mas o prejuízo com a não aplicação em tempo rápido. Cada obra em atraso causa um prejuízo enorme, não contabilizado, mas sentido por todas as cidades e comunidades brasileiras. Impossível fazer um cálculo correto da verdadeira dimensão do que deixou de ser feito a tempo.

Mas fácil sentir as consequências. Elas estão no dia dia dos fatos, das ruas, das populações que pagam impostos de mais de um trilhão por ano para receberem a devolução a que têm direito. O setor hospitalar, então, é uma verdadeira calamidade. As dificuldades estão nos transportes, nas escolas, na falta de creches, na falta de conservação e modernização das vias públicas que atravessam os bairros, as rodovias que cruzam o país.

Nas estações marítimas de passageiros, na oferta dos serviços de transporte coletivo. Enfim, aplica-se pouco porque não se arrecada bem, as receitas não são impulsionadas pelos investimentos que deveriam ser incentivados. Enquanto isso, a população continua a crescer. Em nosso país, a cada doze meses nascem 2 milhões de crianças. Esse índice, claro, projeta-se em todas as faixas etárias, de forma percentual. Somente assim, poder-se-á realizar orçamentos-programa com base na realidade nacional. O déficit social precisa começar finalmente a ser resgatado.

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