Órgão Especial do Tribunal de Justiça decide: “Só o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode julgar conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A Alerj, que fez CPI que os condenou, apelará ao Ministério Público

Por maioria até surpreendente, a Alerj organizou CPI para investigar membros do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O presidente da Alerj, Jorge Picciani, (que até agora não sabe se confirma a candidatura ao Senado, apesar de ter acordo com garotinho, que já garantiu que disputará o governo) foi o membro mais influente na formação dessa CPI. Não só por ser presidente da “casa”, mas também pelo fato de acumular informações sobre esse TCE.

A CPI foi baseada em 37 por cento da matéria publicada pela Veja. A revista tinha 100 por cento de conhecimento, mas resolveu mutilar o total, que ficou, mesmo dessa forma, explícito e implícito. Quem leu esse exemplar da Veja, pelos “tons vagos” de uma parte da reportagem, e pela exclusão “voluntária” de nomes, compreendeu o que estava acontecendo.

Outro fato que demonstrava a ânsia da Alerj em cumprir sua obrigação, foi a escolha, por maioria indiscutível, da deputada Cidinha Campos para relatora dessa CPI. Não é que ela fosse a única, mas tem um passado acima de qualquer dúvida ou suspeita.

Cidinha já disse da tribuna da Alerj: “De que adianta ser deputada se não posso chamar o ladrão Eduardo Cunha de ladrão?”

Ela fez um trabalho sensacional, seu relatório final teve enorme repercussão, aprovado com grande diferença. O presidente Picciani queria demitir os três indiciados (chamados de acusados, o que a Constituição não permite), José Graciosa, José Nader e Jonas Lopes.

(Esse Jonas Lopes me processou pelo fato de eu ter dito que ele era NOTÓRIO. A juíza deu sentença magnífica, me absolvendo, e considerando: “O senhor é NOTÓRIO mesmo. Amigo de governador, membro do Tribunal de Contas, isso não é pejorativo”).

Os conselheiros entraram com recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que decidiu a favor, determinando: “Eles só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Brasília”. Os conselheiros vão para lá, quando o processo começar a tramitar, já estarão todos aposentados.

Para evitar que isso aconteça, a Alerj quer que o Ministério Público faça a indiciação que os deputados foram impedidos de fazer. Se o Ministério Público aceitar, os conselheiros podem ser acusados (aí sim) e denunciados por IMPROBIDADE e IRREGULARIDADES com recursos públicos.

Agora, fatos de bastidores, que ninguém vai publicar, nem mesmo constando do relatório, aprovadíssimo pela Alerj e publicado no Diário Oficial.

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PS – Durante o funcionamento da CPI, José Nader, pai, se desincompatibilizou e se aposentou para ser candidato a deputado estadual. Como José Nader, filho, é deputado estadual e não existem votos para os dois, resolveu encaminhar a documentação e os entendimentos políticos, para o filho assumir no TCE.

PS2 – A relatora, Cidinha Campos, gritou e retumbou: “José Nader pai, quer trocar de lugar com José Nader filho, isso é inacreditável e impossível, os dois são ladrões”.

PS3 – Com o cargo vago e com o protesto da relatora da CPI, Picciani se aproveitou, e aprovou como conselheiro seu chefe de gabinete, Aloísio Neves. Agora falta decidir quem será deputado estadual, o pai ou o filho.

PS4 – O relatório de quase 400 páginas da relatora da CPI, está cheio de fatos suculentos mas que não despertaram o apetite (jornalístico?) dos jornalões.

PS5 – A relatora ouviu dezenas de pessoas, que fizeram depoimentos impressionantes. Existem até gravações de personagens que se julgam personalidades. Foram citados convênios em valores enormes. Funcionários do TCE, ouvidos, disseram sem hesitação: “Esses convênios são ruinosos e desnecessários”.

PS6 – É o grande assunto político do momento, e não apenas no Rio. Se o Ministério Público encampar a denúncia, que reviravolta.

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