Os bancos e a abusiva cobrana de juros

Jorge Folena

Os bancos foram derrotados nos tribunais pela indevida apropriao de valores emprestados a ttulo de limite de crdito, por meio do cheque especial, que abatiam diretamente das contas-salrio dos devedores, constituindo-se em verdadeiras penhoras de vencimentos e penses, o que ilegal. Nestes casos, as instituies financeiras foram condenadas a pagar danos morais e a repor, de forma corrigida, tudo de que se apossaram indevidamente dos assalariados, sendo at mesmo, em algumas hipteses, obrigados a devolver em dobro o que cobraram dos trabalhadores.

Os bancos, em uma reiterada prtica abusiva, muitas vezes cobram juros remuneratrios de seus clientes sem que o percentual ou taxa aplicado estejam previamente definidos em contrato bancrio firmado pelo consumidor.

Esta postura se caracteriza como violao aos direitos bsicos dos consumidores, alm de constituir-se em apropriao indevida de quantia superior devida pelos correntistas, na medida em que deve prevalecer a taxa combinada com o cliente ou, ento, ser cobrada a taxa mdia do mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), salvo se o percentual exigido for mais vantajoso para o correntista.

A propsito, a Segunda Seo do Superior Tribunal de Justia (STJ), no julgamento do recurso representativo de controvrsia (REsp 1.112.879-PR, relatora Ministra Nancy Andrighi), pacificou sua jurisprudncia ao considerar ilegal a cobrana dos juros remuneratrios decorrente do contrato bancrio, quando no h prova da taxa pactuada ou quando a clusula ajustada entre as partes no tenha indicado o percentual a ser observado, reafirmando a jurisprudncia do STJ de que, quando no pactuada a taxa, o juiz deve limitar os juros remuneratrios taxa mdia de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo se menor a taxa cobrada pelo prprio banco (mais vantajosa para o cliente)

Portanto, se o banco cobrou do correntista juros superiores ao contratado ou mdia do mercado, pode o consumidor reaver em dobro o valor pago a maior, por meio de repetio de indbito, com a incidncia de correo monetria e juros sobre o que foi indevidamente exigido.

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