Os chamados “casais gays” tiveram sorte. O relator da oficialização dos seus direitos foi o ministro Ayres Brito. Que voto, maravilhoso no texto e no conteúdo, aprovado por UNANIMIDADE.

Helio Fernandes

A questão poderia ter sido decidida anteontem, quarta-feira, na sessão plenária habitual, resolveram adiar o julgamento para ontem, quinta-feira. Justificativa: “Um dos ministros não estava presente”. Inacreditável.

A sessão de ontem começou muito tarde. Os senhores ministros entraram no plenário precisamente às 14,34. Como depois do relator, votam os ministros de nomeação mais recente, passou a votar o ministro Luiz Fux.

Começou meio reticente, mas quando terminou, 38 minutos depois, havia dado um voto de alta qualidade. Chamou os que pleiteavam um direito legítimo, de homoafetivos, forma delicadíssima de identificá-los. E ao encerrar, falou: “Voto INTEGRALMENTE acompanhando o voto belíssimo do ministro Ayres Brito, exemplo de magistrado e de homem”.

Se pudessem, aplaudiriam de pé, no exato momento em que votava a ministra Carmem Lucia. Seu voto foi magistral, só que num trajeto totalmente diferente de Fux, sem qualquer discordância. É que ela acentuou a violência que é cometida contra os que pretendem viver da maneira que consideram que lhes dará felicidade.

Quando Carmem Lucia estava votando, foi interrompida pelo ministro Gilmar Mendes, que usou 9 minutos que não eram dele. Sua vez de votar seria bem depois, mas não aguentava ficar em silêncio.

A ministra continuou seu voto, depois da extravagante obstrução da egolatria evidente. Votou elogiando Ayres Brito, e garantindo que os chamados de “gays têm o direito de viverem sexual, sentimental, e como quiserem procurar a felicidade”. 18 minutos magníficos e positivos.

Às 15,47 começava a votar o ministro Lewandowski, que disse logo: “Votarei de acordo com o relator, Ayres Brito, com algumas considerações”. Só que levou 12 minutos para concordar inteiramente com o relator. As “considerações” que fez, não alteraram o voto, e se manifestou a favor dos homoafetivos.

Às 16,10 passava a votar o ministro Joaquim Barbosa, citando um jurista de Israel, inteiramente desconhecido. Mas no encaminhamento, deixou bem claro como votaria, ao definir: “O direito dos homoafetivos é rigorosamente igual ao direito dos heteroafetivos”. Magnífico, seu voto poderia ter a duração que tivesse, mas não seria contrário ao que relatou magistralmente, o ministro Ayres Brito.

Elogiou “o brilhante voto de Ayres Brito”, e citou duas vezes (muito justamente), o professor-advogado Luiz Roberto Barroso. Levou apenas 8 minutos para respeitar o direito, que o preconceito e a intolerância tanto perseguem.

Às 16,25 a sessão foi suspensa. Faltavam votar 5 ministros, e é preciso registrar, com antecedência, o ministro Dias Toffoli comunicou que estava impedido de votar. Como não é necessária explicação para o alegado impedimento, ficaram 10 ministros.

A sessão foi reaberta às 17,15 já com Gilmar Mendes votando. É num momento desses que lamento ter que acompanhar o ministro, um cansaço. Em determinado momento, me dá razão, ao dizer: “Abrindo o texto constitucional” e mostra a Constituição. Aí todos entendem o que o ministro pretendia falar: “Abrindo a Constituição”. Bem diferente.

Na verdade, Gilmar Mendes jamais vota, “dá aula”. Foi o que aconteceu. Lembrou ERRADAMENTE o divórcio, “que por ironia foi aprovado por causa do pacote de abril”.

Quanta besteira, Manuel Bandeira, não houve ironia ou coincidência. O senador Nelson Carneiro já havia ganho a votação três vezes, por maioria simples. Só que a Constituição exigia dois terços. Como Geisel era pragmático, não tinha fé, esperança, convicção, era duramente criticado pela Igreja e a CNBB, resolveu se vingar.

Deixou a reforma constitucional com o quorum apenas de maioria, Nelson Carneiro aproveitou e imediatamente apresentou o projeto que foi logo aprovado. Todos sabiam que foi uma jogada do “presidente Geisel”, só Gilmar Mendes não percebeu.

E sem que represente elogio, foi enorme avanço, o Brasil se equiparava ao que já existia no mundo todo. O DIVÓRCIO, muito diferente e POSITIVO, longe do DESQUITE, aberração NEGATIVA.

Às 18 horas, cravadas, Gilmar afirmava: “Estou de acordo com o voto do relator”. Mas não acabou e usou mais 17 minutos para falar das “surpresas e preocupações” como esse “matrimônio”. Com isso completou 1 hora e 20 minutos, o que chamou de “breves considerações”. Como alguns riram, reconheceu, “não tão breves assim”.

Às 18,20 começou a falar a presidente Ellen Gracie, usou apenas 2 minutos, “pedindo para que seu voto escrito fosse publicado”.

Marco Aurélio Mello também levou voto escrito, ele mesmo ressaltando que “isso, nele, é quase inédito”. Fez considerações verbas, dessas não conseguia escapar e não queria mesmo. Assim mesmo, Marco Aurélio falou 43 minutos, diretos, não parou nem para beber um pouco dágua.  

Às 19,17 começou a votar o decano, Celso de Mello. Seu voto, como de todos, longo, tem uma definição majestosa: “São irrelevantes as opiniões da Igreja, condenando essa ligação homoafetiva”.

E dando ainda mais ênfase à definição, amplia: “Mesmo se a opinião da Igreja fosse unânime, ainda aí, seria irrelevante”. Insistiu acima de tudo “no DIREITO das MINORIAS, que não podem ficar restritas à vontade das maiorias”.

 ***

PS – Finalmente votou o presidente, com duas observações excelentes. 1) Chamou de ILUMINADO o voto do relator Ayres Brito. 2) Elogiou “a vontade e a decisão consensual do Supremo”.

PS2 – O Supremo apagou possíveis erros ou equívocos. Amanhã ou domingo, analiso essa decisão histórica, que vem restabelecer o direito à vida e à felicidade, como quase todos os ministros ressaltaram.

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