Os dficits dos fundos de penso se tornaram um desafio legal

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Charge do Bira, reproduo da Imprensa Livre

Pedro do Coutto

No momento em que se destaca que o dficit dos fundos de aposentadoria complementar, especialmente Previ, Petros, Funcef e Postalis, atinge de 53 bilhes a 84 bilhes de reais, como destacam O Globo, Folha de So Paulo, O Estado de So Paulo e o Valor, oportuno lembrar que um substitutivo do Senado Federal encontra-se h vrios meses espera de votao pelo plenrio e respectiva remessa ao presidente Michel Temer para sano.

O projeto que altera dispositivo da lei complementar 108, de 2001, foi aprovado pela Cmara e o Senado recebeu o projeto publicado a 6 de abril pela Mesa Diretora. Precisa, finalmente, ingressar na ordem do dia em meio a debates que inevitavelmente tero de focalizar os prejuzos acumulados pelos Fundos do Brasil, Petrobras, Caixa Econmica Federal e pelos Correios, patrocinadores.

Chamados fundos de penso, na realidade deve se ressaltar que so de complementao de aposentadorias. Grandes empresas privadas tambm possuem tais fundos. Mas nenhum destes apresentou qualquer problema at agora.

CONTRIBUIO EXTRA – Foram institudos com base na contribuio dupla de empregados e empregadores exatamente para permitir aposentadoria dos segurados alm do teto do INSS que de 5,1 mil reais por ms. Assim, os que se aposentam recebem o teto da Previdncia mais a diferena entre essa escala e seus salrios efetivos. Esta a sua origem. Realmente como poderiam os que ganham, digamos 9 mil reais, passarem a receber, aps 35 anos de trabalho, 5 mil e 100? A complementao essencial.

Acontece, entretanto, que os fundos, estatais ou privados, no podem depender, por questes atuariais, apenas s contribuies neles depositadas e sim tambm da rentabilidade de suas aplicaes no mercado financeiro. Os investimentos deslocam o tema para reas de risco, caso seus administradores ingressem em roteiros errados ou sinuosos. Os desacertos passam ento a significar um risco para a sua prpria liquidez, no caso, em futuro prximo, ameaando o pagamento das complementaes aos seus segurados. O Senado e o governo Michel Temer tm, portanto, a oportunidade de debater concretamente a situao reinante e os problemas que dela possam resultar.

PERDAS ENORMES – Aplicaes mal feitas so um desastre. Acarretam perdas enormes aos Fundos. Presses polticas aceitas pelos administradores podem conduzir ao descalabro. o que se evidenciou agora e que, rapidamente, exige correo firme de rumos.

Um dos artigos do substitutivo determina, por exemplo, que os investimentos que envolvam recursos iguais ou superiores a 5 por cento dos recursos garantidores de cada plano de benefcio tm de ser aprovados pelo Conselho Deliberativo.

A determinao fundamental para efeito selecionador das aplicaes, pois quanto mais restrito o poder de aplicao em aes na Bovespa ou em debntures, maior ser a possibilidade de erro ou direcionamento indevido.

As complementaes de aposentadorias so do interesse legtimo de centenas de milhares de empregados que contriburam para sustentao dos fundos. No tm o menor cabimento que desabem e seus recursos se evaporem, transferindo-se de seus objetivos legtimos para as sombras sinuosas da ilegalidade.

One thought on “Os dficits dos fundos de penso se tornaram um desafio legal

  1. No se fala , ningum fala do nico plano de sade que tem agora uma mnima participao do governo federal e que seus administradores so ainda indicados por membros do Poder Executivo central, por diviso entre os amigos do PT e do PCdoB que ainda carecem de interveno.

    Em 1975 , aps passar no concurso para mdico do INAMPS , fiz adeso , que era automtica e no me lembro se era facultativa , embora eu no tenha requerido e l fui colocado como associado no plano de sade poca chamado de Patronal. Isto era ainda nos anos de Ditadura Militar , mas o governo militar subvencionava este plano de sade e ns funcionrios pagvamos descontado no contra-cheque outra parte , que , no equivalente a hoje , beirava em torno de duzentos reais.

    Por sugesto do falecido Antonio Ermrio de Moraes , que gostava de dar seus palpites e tinha poder econmico , eu me lembro bem , este industrial declarou na televiso : “o governo precisa tirar das despesas da Previdncia (o INSS que j estava produzindo dfice na poca) o INAMPS -( a sigla era uma abreviao de Instituto Nacional de Assistncia Mdica da Previdncia Social ) e lembro-me do resto da fala de Antonio Ermrio de Moraes : “Porque INAMPS , assistncia mdica subsidiada pelo INSS ? Isso era para estar no Ministrio da Sade”. O fato foi que FHC desvinculou o INAMPS da Previdncia Social , transferiu seus funcionrios para o Ministrio da Sade , e extinguiu o INAMPS – que sempre funcionou muito bem , atendia no segurados do INSS , as instalaes eram de razoveis para boas , no faltavam mdicos , medicamentos , material clnico ou cirrgico , afinal , no faltava nada.

    No sei se foi por influncia deste patife (Antonio Ermrio) , ou pelos planos dos patifes do PSDB , Fernando Henrique Cardoso transformou um plano estatal em uma fundao , a Fundao GEAP. Os descontos para custear a GEAP passaram a vir com aumentos significativos no contra-cheque , e logo em seguida a direo da GEAP , indicada por FHC , resolveu que os funcionrios , alm das mensalidades , pagariam uma percentagem sobre os exames mdicos que os funcionrios e dependentes fizessem, e assim inventaram a chamada “Co-participao autogesto – GEAP” e mais um desconto alm das mensalidades, passou a figurar nos contracheques.

    Mas a GEAP , desde que era Patronal , era um plano bem aceito em hospitais e clnicas e havia mdicos de boa qualidade e os funcionrios foram engolindo o sapo e l ficando porque os planos totalmente privados de sade eram ainda mais caros. A GEAP no governo FHC sempre foi superavitria , e a no havia problemas de contratar bons mdicos , cirurgias , prteses e outros procedimentos complexos aos funcionrios Ex-INAMPS e agora lotados no Ministrio da Sade.

    Hoje, a GEAP aqui na cidade do Rio de Janeiro conta com um exguo e muitas vezes deficiente quadro de mdicos conveniados , por causa dos baixos valores das consultas e procedimentos que a GEAP paga , e um nico hospital aceita pacientes da GEAP , uma casa de sade pequena l na Ilha do Governador. Esta piora no atendimento da GEAP nasceu junto com o primeiro governo Lula , que l colocou seus diretores , pagando salrios altssimos , e a GEAP comeou a ser roubada por indicados polticos do PMDB e do PCdoB , comeou aumentar as mensalidades ao passo em que os bons mdicos e hospitais , aqui no Rio de Janeiro, foram se descredenciando deste plano de sade. A roubalheira era tanta , que mesmo com as mensalidades mais altas , a GEAP praticamente quebrou j no primeiro governo Dilma , com seus diretores do PMDB e do PCdoB e como no podia ser extinta ou pedir falncia, sofreu interveno da Agncia Nacional de Sade , que afastou diretores corruptos e tratou de arrumar as contas , mas at hoje oferecendo precrios servios no Rio de Janeiro.

    Quando eu fiz 64 anos , no tive outro jeito : alertado por um corretor de seguros , se eu no fizesse um plano de sade privado naquela poca, quando eu chegasse a fazer 65 anos (hoje estou com 69 anos) eu no mais conseguiria fazer um plano de sade privado , a no ser que eu me subordinasse a pagar ao plano de sade privado uma quantia exorbitante, muito mais do que as caras mensalidades , para fazer minha adeso.

    Fiz imediatamente um plano de Sade da Unimed mega , o mais caro , porque eu pressentia que iria ter problemas de sade, como de fato tive , e necessitei de vrias internaes hospitalares , por diversos motivos , com bons mdicos , pelo que proporciono o plano mega da Unimed aqui no Rio. Passei a no precisar da GEAP para mais nada ? – No !

    Quando fiz o plano Unimed , coloquei como meus dependentes a me de meu filho e o meu filho e ambos residem no Recife. A Unimed Recife desorganizada e oferece pssimos servios , muito semelhantes queles que a GEAP proporciona aqui no Rio. Paradoxalmente, a GEAP Recife bem organizada , tem bons mdicos credenciados , bons hospitais… Concluso, cancelei a me de meu filho e meu filho da assistncia da Unimed Rio e, para mant-los na GEAP eu tive de continuar associado , pois o ex-funcionrio e titular do plano sou eu , e impossvel que a me de meu filho faa um plano GEAP para ela e meu filho. No tive outro jeito.

    Pois bem, a Unimed mega me cobra mensalmente cerca de R$ 2.600.00 por causa da minha faixa etria. E a GEAP para a me de meu filho e para meu filho ? – assustador : Veio no meu ltimo contracheque do Ministrio da Sade, para meu endereo como norma , e l esto os dois descontos para a GEAP : PSADE AUTOGESTO GEAP (vem escrito assim mesmo, eu no errei na digitao)… DESCONTO R$836,88 – Co-Participao Autogesto – GEAP …R$324,05. Somando as duas quantias, me foi descontado no ms : R$1.160,93 . Os senhores acham que acabou a ? Sem mais nem menos, a GEAP faz isso, mas envia para o meu endereo, mas desta vez, este ms , a GEAP estranhamente enviou para a casa da me de meu filho um boleto de pagamento para a complementao do desconto que a Fundao GEAP disse que deixou de cobrar no meu contracheque , com timbre da GEAP e o cdigo de barras : foram mais R$285,40 que mandei a me de meu filho pagar no caixa eletrnico, porque no h a quem recorrer, Ento, somados aos R$1.160,03 esto mais R$285,40 , o que significa que este ms paguei para a me de meu filho e meu filho poderem se utilizar da GEAP em caso de ofensa a sade R$1.445,43 para um plano de sade de que sou o titular mas no uso , mas d proteo me de meu filho e a meu filho no Recife.

    Tudo isso revoltante. Eu estou pagando pelo rombo que o PMDB e o PCdoB fizeram na GEAP nacional , e no sei explicar porque a GEAP no Recife funciona muito bem em termos de assistncia , e a GEAP no Rio de Janeiro uma m……

    Mas eu gostaria que o governo Temer olhasse para isso e intensificasse a fiscalizao do fundo que possui e da gesto do dinheiro na GEAP nacional , porque isso que o FHC transformou em Fundao , na verdade , um plano de sade criado para os funcionrios da Previdncia Social -IAPAS , INAMPS e INSS. claro que as coisas na administrao do plano esto erradas.E os administradores da GEAP no RIO , que so do PCdoB , se tiverem a administrao investigada , iro todos para a priso.

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