Os factóides tomam conta do país. Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça acaba de lançar o seu projeto factóide, a pretexto de agilizar os processos.

Carlos Newton

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos órgãos mais ansiados pela coletividade, no qual tanto se confiava e tanto se esperava, para aprimorar o paquidérmico Judiciário brasileiro. Mas não adiantou nada. Funciona movida pelo corporativismo, juízes corruptos são apenas aposentados precocemente, uma vergonha.

Agora, o Conselho aderiu à moda e acaba de lançar um factóide (projeto que aparentemente funciona, mas é só para constar). Trata-se do PJe (Processo Judicial Eletrônico), um sistema desenvolvido para aprimorar a informatização dos tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações dos processos.

A justificativa é de que, no modelo atual, as ações passam por diversas secretarias do tribunal antes de chegar aos juízes. Segundo o conselho, o PJe (vejam que sigla mais idiota) poderia agilizar em até 70% o tempo que os magistrados levam atualmente para proferir sua decisão, desde o momento em que o processo é proposto.  

Outra vantagem, de acordo com o CNJ, será a agilização nas petições, que poderão ser feitas por advogados a partir de uma assinatura eletrônica, com acesso feito pela internet. E os advogados também poderão acompanhar as fases do processo pelo computador (notem que eles anunciam como grande novidade algo que já existe há 20 anos, pelo menos).

O “programa revolucionário” do CNJ está em fase de adaptação com duração de três meses, período em que os tribunais interessados farão sugestões para aperfeiçoar o sistema. A adesão não é obrigatória, mas ao menos 50 tribunais brasileiros já assinaram um protocolo de cooperação dizendo que se interessam pela ideia.

Bem, agora que terminamos com o delírio judicial do CNJ, voltemos à realidade dos autos. A Justiça brasileira é lenta e os processos se eternizam apenas por um fato: somente os advogados são obrigados a cumprir prazos.

Se você for analisar a legislação, as chamadas “normas processuais”, logo constatará que tudo tem prazo. E se esses prazos fossem obedecidos, os processos tramitariam velozmente. Acontece que os promotores, os juízes, os desembargadores, os procuradores e os ministros dos tribunais superiores, raramente cumprem prazos, e ninguém toma providências, nada lhes acontece. Só quem tem de obedecer a essas normas e até perde automaticamente a causa, caso deixe de cumprir algum prazo, é o advogado.

No Judiciário todos sabem disso. Portanto, o que se esperava do Conselho Nacional de Justiça era que simplesmente obrigasse promotores, juízes, desembargadores, procuradores e ministros dos tribunais superiores a cumprirem os prazos, ou melhor, a cumprirem as leis que lhes fixam prazos, levando seu trabalho mais a sério e respeitando o interesse do contribuinte que lhes paga os salários, bastante elevados, por sinal. Além disso, desfrutam ilegalmente de duplas férias, fins de semana prolongados e “days off” (dias em que simplesmente não vão trabalhar). E muitos têm mordomias, como carro oficial e motorista, e alguns (do Supremo) moram em confortáveis apartamentos funcionais, totalmente gratuitos.

E o que faz o Conselho Nacional de Justiça, além dessa embromação-factóide de criar o projeto PJe? Ora, acaba de dar a todos os juízes brasileiros o direito ao auxílio-alimentação. E você sabe quanto ganha um juiz federal? Apenas R$ 23 mil por mês. Nada mal, não? E se aposenta recebendo essa bolada, enquanto o cidadão comum leva do INSS, no máximo, R$ 3,7 mil mensais. Ah, Brasil!

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