Os fundos de previdência privada e a retirada do patrocínio

Jorge Folena

A fundação de previdência privada é constituída pelo somatório de recursos dos trabalhadores, associados aos do empregador, para formação de uma reserva de capital, cuja finalidade é assegurar benefícios e vantagens no futuro.

O empregador investe seus recursos, mas também recebe vantagens em troca, tendo inclusive retorno na produção, pelo esforço dos trabalhadores, que produzem mais com a expectativa de um futuro melhor.

Os trabalhadores, por sua vez, ao aderirem ao fundo, buscam segurança e respaldo no princípio da solidariedade, onde a união faz o grupo forte, dando-lhe uma capacidade que supera a soma dos indivíduos.

Desta forma se constitui um fundo monetário, cujos bens e recursos precisam ser administrados com precisão, o mesmo ocorrendo com o patrimônio mobiliário e imobiliário constituído ao longo do tempo.

Porém, o trabalhador amparado por um desses fundos não está assegurado para o resto da vida, como poderíamos imaginar, havendo casos em que o empregador decide interromper sua contribuição.

Com efeito, não há impedimento para o empregador retirar seu patrocínio ao fundo, contudo ele deverá honrar os compromissos já firmados e os direitos garantidos aos participantes e seus beneficiários, liberando-se apenas dos compromissos sociais com novos associados.

No entanto, a ameaça de retirada de patrocínio gera tamanha pressão psicológica e insegurança nos participantes, que trabalhadores e beneficiários são, muitas vezes, persuadidos a aceitar a proposta de resgate dos benefícios ou a optar pela portabilidade para outros fundos.

Trabalhador, todo cuidado é pouco

Isto faz com que o fundo fique esvaziado dos participantes originários e já em gozo de benefícios, que colaboraram durante anos com recursos que foram investidos em negócios muitas vezes rentáveis. Desta forma, o patrimônio (móveis e imóveis) do fundo fica sob o controle exclusivo dos patrocinadores. Com isto, retira-se dos trabalhadores a possibilidade de assumir a gestão de um fundo que pode ser lucrativo e próspero.

Saliente-se que, na eventualidade da liquidação do fundo, e uma vez pagos os credores, todo o patrimônio deve ser repartido entre os participantes (trabalhadores) e seus beneficiários.

É importante registrar que há casos em que a administração do fundo é feita exclusivamente pelos patrocinadores, que indicam seus representantes diretos e também os participantes a serem eleitos pelos trabalhadores. Este fato revela a ausência de gestão participativa e democrática na administração e condução do fundo, dificultando o acesso às informações, o que é essencial nesse tipo de negócio, segundo orientação constitucional.

Portanto, nessas hipóteses, toda a responsabilidade pela gestão e sucesso do fundo é exclusiva do empregador, que deverá responder, em conjunto com seus prepostos contratados, por qualquer prejuízo causado ao fundo. Esta responsabilidade, dependendo do ato praticado, poderá ser civil, criminal e administrativa, podendo até mesmo tornar inalienáveis os bens dos gestores.

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Tentativa de golpe no Equador

A tentativa de golpe de estado no país andino, no dia 30 de agosto, fez-me lembrar da advertência de Fidel Castro em julho do ano passado, que infelizmente precisa ser refletida neste dia de véspera de eleição:

“Ou morre o golpe ou morrem as constituições

Se o presidente Manuel Zelaya não for restituído no seu cargo, uma onda de golpes de Estado ameaçará varrer muitos governos da América Latina, ou estes ficarão à mercê dos militares de extrema-direita, educados na doutrina de segurança da Escola das Américas, especialista em torturas, guerra psicológica e terror. A autoridade de muitos governos civis na América Central e na América do Sul ficaria enfraquecida. Não estão muito distantes aqueles tempos tenebrosos. Os militares golpistas nem sequer prestaram atenção à administração civil dos Estados Unidos. Pode ser muito negativo para um presidente que, como Barack Obama, deseja melhorar a imagem desse país. O Pentágono obedece formalmente ao poder civil. Ainda as legiões, como em Roma, não assumiram o comando do império.”  (Granma, 13/07/09).

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