Os royalties do pré-sal

Jorge Rubem Folena de Oliveira
“Lendo, num primeiro momento, a principal manchete de hoje (domingo, 30/08/09) do “O Globo” (“Rio vai sugerir taxação para manter royalties no pré-sal”), parece que o Governado do Estado estará defendendo os interesses do povo fluminense.

Todavia, nas páginas 27 e 28 do mencionado jornal, diante de um texto mais incompreensivo do que elucidativo, lê-se que o Governador, orientado por sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico, irá propor a manutenção do atual regime de concessão, por meio de decreto para aumentar os percentuais das participações especiais.

Em igual sentido, noticiou o Jornal do Brasil, de 29/08/09 (p. A16), ao expor que “o Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, disse ontem que a adoção do sistema de partilha no pré-sal poderá criar conflitos futuros com áreas que já foram leiloadas e que continuarão a ser regidas pelo sistema vigente, o de concessão.”

O que a manutenção do atual regime de exploração (que permite que a lavra seja de propriedade do concessionário – art. 26 da Lei do Petróleo, proposta por FHC e julgada constitucional pelo STF com voto de divergência iniciado pelo Ministro Eros Grau) tem a ver com a distribuição dos royalties?  Digo que nada.

Uma coisa é o modelo de exploração, que pode ser por concessão (atualmente em vigor) ou de forma partilhada (sendo a União proprietária da lavra e dando uma participação para quem for explorar o petróleo), como parece que o Governo Lula irá propor.

Os royalties são receitas dos Estados e Municípios em razão das degradações geográficas, sociais e econômicas causadas pela exploração do petróleo e seu manuseio. Como manifestou o Ministro do Meio-Ambiente, Carlos Minc: “se houver um acidente, um vazamento, não vai ser em Mato Grosso” (O Dia, 29/08/09, p.22).

Desta forma, ou a longa reportagem do Globo (que parece mais defender a manutenção do atual regime em vigor), teve por fim confundir ainda mais o assunto, ou o Governo do Estado do Rio irá defender interesses diversos dos de seus cidadãos.

Na verdade, a manchete fala em “royalties no pré-sal”, mas não esclarece e nem deixa evidente uma possível defesa pela manutenção desta receita constitucional, assegurada ao Rio de Janeiro e aos demais Estados produtores de petróleo (art. 20, § 1º da Constituição – STF, Mandado de Segurança nº. 24.312-1/DF).

Quando a manchete destaca que “Rio vai sugerir a taxação”, pensei que o Governador Sérgio Cabral (a exemplo do que fez anteriormente a ex-governadora Rosinha) estaria disposto a falar firme para o Presidente Lula: se vão diminuir os royalties do meu estado e dividi-los com outros, então deverá ser eliminada a imunidade do ICMS do petróleo e seus derivados (artigo 155, II, § 2º, X, “b” da Constituição), quando destinados a outros estados, passando parte do tributo a ser cobrado no estado produtor.

Isto porque o Estado do Rio produz mais de 80% do petróleo nacional e não recebe nada de ICMS, que vai para outros estados. Assim, o Estado poderia recuperar parte da receita do ICMS que deixou de arrecadar por mais de 20 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, sendo esta uma das grandes colaborações do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos demais estados, que cobram o imposto sobre o petróleo e derivados comercializados em seus territórios. Por que o governador não utiliza este argumento?

E mais, o Governador poderia falar ainda para o Presidente: se aprovada esta proposta, no dia seguinte, como Governador, e tenho legitimidade e poder para isto (artigo 103 V, da Constituição), proporei uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.

Mas por que não se ouve uma palavra do Governador nesse sentido? Alguns parlamentares do Rio, recentemente, depois do debate iniciado por meio da Tribuna da Imprensa de 08/08/09 e com grande repercussão pela internet, já se posicionaram pela inconstitucionalidade da diminuição dos royalties do Estado, e até o presidente da FIRJAN se posicionou também nesse sentido.

O Governador e seus assessores deveriam expor com clareza a questão. Se for certa a informação (p. 27 do O Globo) de que sinalizam a “disposição para negociar a saída do impasse” por meio de aposta no Congresso, até o presidente Lula considera risível este encaminhamento, pois será “um tiro no pé”, porque se a idéia é partilhar os royalties entre todos os Estados – mesmo não produtores de petróleo – o Governo do Rio não terá força política para defender o que é direito do Estado, conforme a Constituição, e irá perder feio no debate político.

Portanto, o Governador Cabral Filho demorou mais de um ano para despertar para a importância do assunto e, agora, num show pirotécnico, ameaça não comparecer ao lançamento do projeto de lei do governo sobre o marco regulatório do petróleo. Será que o Governador vai confrontar mesmo o presidente que diz ser tão seu amigo? O que se esconde por detrás da manifestação do Governador? Será que é a discussão do modelo de exploração/concessão ou da preservação do direito do seu estado sobre os royalties?

É muito barulho para quase nada, uma vez que já existe disposição legal sobre a criação de um fundo especial para repartição de parcela dos royalties entre todos os estados e municípios da federação (Lei 7.990/89, art. 7.º e Lei 9.478/98, art. 49, II, “e”).

Comentário de Helio Fernandes
Tua carta é excelente, Folena, (como sempre) e chega no exato momento em que o presidente Lula, movido e decidido pela sucessão de 2010, muda tudo que estava acertado. Como você tocou em muitos aspectos dessa importantíssima questão, vou enumerar as respostas, para que fique mais claro e elucidativo.

1- Todos, governador do Rio, jornalões, governadores de outros estados, o próprio presidente, a direção da Petrobras, Dona Dilma, mudaram de posição.

2- O presidente Lula não queria que a nova empresa se chamasse Petrosal, teve que engolir o nome.

3- A direção da Petrobras, principalmente o presidente Gabrieli e o poderoso Santarosa, não queriam de maneira alguma que o Pré-sal saísse do controle da Petrobras.

4-Eles lutavam intensamente para que a Petrobras ficasse com tudo, perderam. Nem podem me desmentir, pois os dois, mais do que ninguém, SABEM COMO É QUE EU SEI.

5- Logo que Sergio Cabral revelou, “não irei à reunião com o presidente Lula”, garanti aqui que ele iria. O governador está assustadíssimo com sua própria sucessão, e quer a intervenção de Lula, para se garantir e ser reeeleito no segundo turno.

6- O chamado “marco regulatório” regulou pouca coisa, e os pontos principais serão votados pelo Congresso, onde naturalmente tudo pode acontecer. É evidente, como disse Renan Calheiros durante a BAIXARIA do Senado, “tudo que acontece aqui, é por causa de 2010”.

7- Fizeram festas, Lula mostrou 2 garrafinhas, com amostras do pré-sal, gasolina, óleo diesel, mas ainda NÃO EXISTE NEM EQUIPAMENTO PARA A EXPLORAÇÃO dessa riqueza a 3 ou 4 mil metros de profundidade ou até 6 ou 7 mil como se sabe.

8- Estavam todos felizes, acreditavam que ninguém se lembrava do passado não muito distante, quando o próprio Lula e Dona Dilma mudaram de hospedagem, fingiam que estavam num hotel de luxo que era o Brasil muito bom explorador de sua potencialidade energética, mas logo se viu que “moravam” numa hospedaria de quinta grandeza.

9- Falo da Lei 9478, famigerada criação do governo FHC. Por esse mecanismo criaram as LICITAÇÕES de petróleo, o Brasil entregando OBRIGATORIAMENTE suas reservas. Ainda nem se falava ou imaginava a Era do Pré-sal.

10- Antes de ser poderosa no governo, Dona Dilma era contra as licitações da 9478. Queria logo combater essa extravagância, foi contida pelos patriotas lúcidos da AEPET, que disseram a ela: “Não vamos gastar forças como essa próxima LICITAÇÃO, sem importância, esperemos a próxima, essa, sim, merece combate”.

11- Não se passou muito tempo, Dona Dilma já estava no governo e era abnegada defensora das Licitações. Mudaria a Petrobras ou já sabiam alguma coisa do Pré-sal? Era falta mesmo de convicção.

12- O governador Requião, do Paraná, entrou então no Supremo com uma Adin, que começando a ser votada, já estava 4 a 0 a favor do Brasil. Dona Dilma já havia dado ordem ao então presidente do Supremo, Nelson Jobim, este, como sempre, fez um gesto, o Ministro Eros Grau pediu vista.

13- Quando devolveu o processo, Dona Dilma e Jobim eficientíssimos, reverteram o resultado, o Brasil perdeu por 7 a 4. Que República.

14- A Petrobras sempre foi dominada pela corrupção. Só que é impossível manejar recursos dessa ordem, sem que uma parte enorme “escape pelo ladrão”, para usar expressão popular.

15- Mas ontem o ínclito, ilustre e intelectual Edson Lobão falou em 50 bilhões de dólares. Bem perto estava Edinho 30. Natural, é filho, amigo e herdeiro.

16- A questão dos royalties, que parecia a chave de tudo, perdeu a velocidade, a prioridade e a credibilidade, será “decidida” pelo Congresso, “agregada a projetos que já estão lá”. O presidente pedirá URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, como está na Constituição.

17- Não quero ir mais longe, Folena, é um prazer ter do mesmo lado um combatente como você. Só que nunca se usou tanto de “MENAS” verdade do que nos últimos dias, principalmente HOJE à tarde, no Festival Wagner de petróleo.

18- Ninguém falou nada, mas estava escrito e inscrito nas decisões. Jamais o petróleo brasileiro correu tanto risco, todas as precauções foram tomadas para PRESERVAR E PROTEGER O PETRÓLEO DISTRIBUÍDO NAS LICITAÇÕES da criminosa 9478.

19- É possível que com todas as restrições, Petrobras, O PETRÓLEO ERA NOSSO, como queriam os bravos nacionalistas dos anos 50.

20- Agora, com toda a cerimônia e o protocolo das DOAÇÕES, está cada vez mais visível QUE O PRÉ-SAL NÃO É NOSSO. E o que fazia Sarney na solenidade?

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