Os royalties estão nas mãos de Luiz Fux, um jurista realmente de notório saber

Carlos Newton

Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se adiantaram à decisão da presidente Dilma Rousseff e na semana passada entraram com um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o projeto a entrada em vigor do projeto que altera os chamados royalties do petróleo.

A liminar foi distribuída para ser relatada por Luiz Fux. É um dos juízes mais preparados do Supremo, não há a menor dúvida, com especialização do Processo Civil e larga experiência na magistratura. Filho de advogado, estudou em colégio público, formou-se em universidade pública, fez concurso para promotor, depois para juiz. Tornou-se professor universitário e por seu próprios méritos foi nomeado desembargador, depois ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde ficou durante 10 anos, e desde 2011 está no Supremo.

É esse ministro de notório saber que vai decidir se poderá ser “judicializada” a questão sobre a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. “O STF tem alguns precedentes dizendo que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado”, adiantou o ministro, indicando a possibilidade de a decisão liminar sair antes da sanção presidencial, o que seria uma alívio para a presidente Dilma Rousseff..

“Vou analisar a liminar sob o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes”, disse o ministro na sexta-feira, ao participar de um evento da Advocacia-Geral da União, em São Paulo.

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PREJUÍZOS BILIONÁRIOS

Como se sabe, o projeto foi aprovado semana passada pelo Congresso e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação representou uma derrota ao governo Dilma, que defendia outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado.

A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados. Ou seja, a nova divisão dos royalties impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O pedido de liminar encaminhado ao Supremo argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos.

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P. S. – Quem quiser conhecer melhor o ministro Fux deve ler a minibiografia escrita por ele mesmo, contando sua trajetória de menino de classe média baixa até chegar a ser o jurista vitorioso. Vale a pena ler a pequena autobiografia, porque o texto é emocionante, mostra a importância de uma família e deixa bem clara a necessidade de termos um ensino público de qualidade. Se não tivesse estudado no Colégio Pedro II, Fux enfrentaria dificuldades terríveis para subir na vida. Será que as teria vencido???

http://www.conjur.com.br/2011-fev-02/leia-biografia-ministro-luiz-fux-contada-ele-mesmo

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