Outra brecha: PT entregará ao TSE a certidão de SP, onde Lula tem “bons antecedentes”

Resultado de imagem para luiz fernando pereira tse

Pereira, advogado de Lula, tenta atrasar a decisão do TSE 

Julia Duailibi
G1 e GloboNews

A legislação eleitoral deixou uma brecha para o ex-presidente Lula não apresentar a certidão de antecedentes criminais com a condenação que sofreu no processo do tríplex do Guarujá, no momento do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será oficializada até esta quarta-feira (15), com a entrega de um DVD. As certidões criminais são determinantes para saber se o candidato está inelegível – a Lei da Ficha Limpa diz que não pode ser eleito aquele que tiver condenação por órgão colegiado em 2ª grau.

Com isso, o petista, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ganhar mais tempo na discussão sobre o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto pelo PT.

GANHAR TEMPO – A defesa pretende estender o debate no TSE enquanto entra com recursos com efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal (na semana passada, a defesa retirou um recurso do STF, mas alegou que a medida cautelar pleiteada não discutia a inelegibilidade, somente a prisão).

De acordo com a Resolução número 23.548 do tribunal, editada no final de 2017, entre a documentação necessária para formalizar a candidatura, estão certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”.

Ocorre que Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a condenação que o coloca na mira da lei da Ficha Limpa é do Paraná, confirmada, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ambas, portanto, fora do seu domicílio eleitoral.

CUMPRIR A LEI – Os advogados avaliam que não são obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, nas quais Lula aparece como condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Vamos cumprir o que a lei exige. E não mais”, disse um dos responsáveis pela defesa.

Ao não juntar os documentos que comprovariam a inelegibilidade, a defesa, na prática, pode obrigar o tribunal a analisar provas oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos adversários, que impugnarão a candidatura do petista, como o acórdão do TRF-4 com a condenação. Isso leva pelo menos sete dias e evita a “via rápida” no TSE, ou seja, a não concessão do registro da candidatura “de ofício” (quando o juiz decide sem ser provocado pelos adversários ou pelo Ministério Público).

Os ministros Luiz Fux, que deixa hoje o tribunal, e Admar Gonzaga, já disseram ser favoráveis a essa saída “de ofício”.

AMPLA DEFESA – Luiz Fernando Pereira, advogado do ex-presidente, nega que a ação seja uma estratégia para ganhar tempo. “Juntar ou não a certidão que ateste a situação criminal não altera o rito”, declarou. Pereira destacou ainda que a súmula 45, de 2016, do Tribunal Superior Eleitoral, permite que uma candidatura seja negada “de ofício”, mas obriga que as partes sejam ouvidas.

Segundo a súmula, “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

O PT pretende levar a disputa eleitoral nos tribunais a favor de Lula até o prazo limite para trocar o candidato, que é no dia 17 de setembro. Se não conseguir alguma decisão favorável, o candidato será o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad.

PÚBLICO E NOTÓRIO – A discussão sobre o domicílio eleitoral de Lula e as certidões criminais pode ser determinante se o relator do processo de Lula for o ministro Admar Gonzaga, que pode ser escolhido por prevenção, já que foi relator de outros casos que questionam a elegibilidade do petista. Como o ministro, em outras ocasiões, já disse que o TSE poderia analisar a candidatura do petista “de ofício”, foi criada uma espécie de blindagem contra essa posição.

Para o especialista em direito eleitoral Gustavo Guedes, ainda que adote como estratégia a não juntada dos documentos, a Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque se trata de um fato público e notório. Diz esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que trata da inelegibilidade, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.”

Caso o TSE não conceda o registro de Lula a defesa pode entrar ainda com recurso no próprio tribunal (embargos de declaração) e no STF.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo indica que a manobra da defesa de Lula tem um encontro marcado com o fracasso. Não há nada tão público e notório como a condenação de Lula. (C.N.)

 

16 thoughts on “Outra brecha: PT entregará ao TSE a certidão de SP, onde Lula tem “bons antecedentes”

    • Ademais,
      além disso,
      além do mais,
      o CANALHÃO, o COVARDÃO,
      É DO DOMÍNIO PÚBLICO,
      até mesmo pela velha, irrepreensível e VERAZ internet,
      e já disseminado pelo Universo inteiro,
      incluindo galáxias, cometas, meteoros, furacões, tornados e até trombas d’água,
      todos, enfim, S.A.B.E.M que se trata do
      ENÉSIMO-MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E DO UNIVERSO.

      No UNIVERSO INTEIRO
      É o ENÉSIMO-MAIOR LADR… !!!

  1. ARRUDA, REQUIÃO E NELTON COM CIRO: Alguém acredita nesta pesquisa? (link) Eu tenho minhas dúvidas, considerando o histórico de manobras logo no anúncio das candidaturas em detrimento da abertura do processo que considero inexorável e deve ocorrer, como adiante veremos. No plano estadual, o PDT fechou aliança com o PCdoB para concorrer à Assembleia Legislativa do Paraná, firmando na majoritária com João Arruda (15) para governador, Roberto Requião (151) e Nelton Friedrich (123) para o Senado, todos alinhados com Ciro Gomes (12) para presidente da República. “Trabalhamos intensamente para definir o caminho que o PDT vai seguir nesta eleição. A aliança com o MDB e o PCdoB significa a construção de uma frente viável de oposição aos candidatos do atual governo estadual”, afirma André Menegotto, presidente estadual do PDT. http://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/post/pesquisa-irg-bem-parana-ratinho-jr-lidera-com-45-cida-vem-em-segundo-com-20-2

  2. Isto não seria caracterizado como Falsidade Ideológica, afinal o Lula está preso e vai apresentar um certidão dizendo que não tem crime nenhum????
    Isto vai acelerar a decisão dos juízes para cassar a sua sinistra candidatura.

  3. Como me disse, hoje pela manhã, um amigo que briga muito com a língua pátria, “isto é só mais uma gincana”!
    Entendi, é pura chicana!
    E tudo no país está correndo por estes trilhos.
    A verdade, cada vez mais perde seu valor.
    Fallavena

  4. Os truques e a expertise do Pereirinha já de nada adiantam, o mestre cantou a jogada e só juiz pestista é que acredita no mestre. Então todo o trololó contado pelo mestre de nada serve. Fica então para a próxima, combinado, Pereirinha?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *