Pacheco não dará andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo

BRASÍLIA, DF, 21.01.2021 - RODRIGO-PACHECO - O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à Presidência do Senado Federal, durante entrevista em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Pacheco não pretende acender o estopim do golpe militar

Gerson Camarotti
G1 Política

De forma reservada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que não dará prosseguimento a pedidos de impeachment que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Nas palavras de um interlocutor de Pacheco, não há qualquer casualidade e nenhum fato objetivo na argumentação apresentada por Bolsonaro em mensagem postada nas redes sociais neste sábado (14).

CABE AO SENADO – A Constituição diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.

Um senador próximo de Rodrigo Pacheco ressaltou que já há 17 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. E que um eventual novo pedido terá o mesmo caminho: a gaveta. Ou seja, não terá prosseguimento sem um fato objetivo.

Para interlocutores do presidente do Senado, o objetivo de Bolsonaro com isso é criar um “factoide” para alimentar sua militância mais radical, principalmente depois da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, determinada nesta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Mas o Pacheco não vai entrar nesse jogo. Bolsonaro vai ficar dançando sozinho”, disse ao blog um interlocutor próximo do presidente do Senado.

10 thoughts on “Pacheco não dará andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo

  1. Pacheco, pelo menos até agora, está dando provas de que tem o juízo no lugar. Tivemos a péssima sorte de entregar a presidência a um desmiolado que nada sabe e só atrapalha. Pelo jeito, agora é esperar as próximas eleições e votar com mais juízo para não termos de submeter nossas vidas aos joguetes de um imbecil.

  2. O Direito de Petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, tal como está redigido, é uma dos muitos Direitos e Garantias Fundamentais que a Constituição Federal outorga aos cidadãos. Portanto, peticionar ao chefe do Poder Legislativo Federal é Direito Fundamental. Seja qual for o conteúdo.

    Também a autoridade destinatária da petição do cidadão não pode recusar recebê-la, muito menos engavetar o pedido, desconsiderando-o.

    Cumpre à autoridade despachar, isto é, decidir, seja qual for a decisão. Daí porque todos os pedidos de impeachment que o cidadão dirige à autoridade competente precisam receber decisão. E decisão fundamentada, porque o Direito não admite decisão sem fundamento. Este engavetamento, da parte da chefia dos poderes legislativos no tocante a pedidos de impeachment é gesto de grave omissão. E por isso — pela omissão — quem pode sofrer impeachment é a autoridade política omissa.

    • Prezado Luiz Fernando, não conheço o conteúdo dos pedidos contra Jair Bolsonaro, entregues à Câmara e à PGR. Mesmo sem saber, digo que as autoridades destinatárias dos pedidos têm o dever e a obrigação legal de examiná-los e despachar, isto é, decidir. Pode indeferir, deferir, prosseguir, arquivar. Pode tudo que esteja dentro da Lei, desde que fundamentadamente. O que não pode é deixar de responder, de decidir.

      • Muito bem dito por Jorge Béja.

        E, para reforçar-lhe os argumentos, basta reproduzir trechos do que diz a Lei nº 1079.

        No caso de denúncia contra o presidente da República, na Câmara dos Deputados:

        Art. 19. Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.

        No caso de denúncia contra ministro do STF, no Senado:

        Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.

        Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.

        Relembrando: há no Senado, desde março, uma denúncia, “parada”, muito bem fundamentada, com “3 milhões de assinaturas”, pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

        Não cabe ao presidente do Senado simplesmente negar ou não fazer nada, tal qual ao presidente da Câmara dos Deputados também nada fazer em relação às denúncias que lá estão.

        • O verbo “receber” é verbo nuclear no tocante às denúncias, tanto aquelas apresentadas perante a Justiça Criminal quanto as demais, apresentadas objetivando o impeachment.

          “Recebo a Denuncia”, ou “Deixo de receber a denúncia”, são expressões usuais e sempre utilizadas quando a autoridade tem em mãos uma denúncia.

          Tanto para receber quanto para deixar de receber, a decisão precisa ser fundamentada. Nunca vazia, sem fundamentação. O que não pode é deixar de ser examinada e despachada pela autoridade, com o propósito do seu recebimento ou não.

          No caso dos impeachments, a leitura da denúncia só será lida para os integrantes da Casa Legislativa após recebida.. Quando não for recebida não há necessidade de lê-la para os demais integrantes do colégio de parlamentares.

          O que não pode, o que é errado, o que afronta a lei, a civilização, a democracia, o Estado de Direito, o que é covarde é engavetar a denúncia, seja contra quem for, independentemente de quem a subscreva.

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