Pacote anticrime de Moro fica ‘congelado’ até aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Justiça, Sergio Moro 07/02/2019 Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS

Pacote de Moro ficará na “geladeira” por causa da reforma

Deu em O Globo

Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) devem ir nesta terça-feira ao Congresso Nacional entregar o pacote anticrime, uma das principais apostas do governo para sair da agenda negativa deste início de ano, marcada pela suspeitas de candidaturas laranjas do PSL e pela queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. O pacote contém alterações em relação ao texto original apresentado e, depois, revisado por Moro.

Moro e Onyx deverão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na proposta de Moro estão 34 itens com sugestões de mudanças em 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal e sobre o Código Eleitoral. Entre os pontos centrais do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e tornar obrigatório, e não apenas autorizativo, o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância.

PRIORIDADE ZERO – Embora o ministro da Justiça já tenha dito que espera a aprovação das medidas o mais rapidamente possível, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao G1 que “a prioridade” é a reforma da Previdência: “Se aprovada a reforma, se Deus quiser, aí todo o esforço será para a aprovação do pacote de Moro”.

No início do mês, Rodrigo Maia também disse, em entrevista à GloboNews, que as propostas anticrime deveriam ser apreciadas depois da votação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara tem receio de que divergências sobre o pacote “contamine” as discussões sobre mudanças na Previdência, eixo central da política econômica neste primeiro ano de governo.

MAIS RIGOR – Por sugestão de governadores, Moro mudou trechos do pacote anticrime para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.

O pacote prevê ainda que réu condenado por tribunal do júri deve cumprir pena imediatamente. Ou seja, pode até recorrer da condenação, mas preso.

Moro propõe também alterações no artigo sobre direito de defesa que, para especialistas, ampliam as situações em que policiais em serviço podem cometer excessos, ou até mesmo matar, sem serem punidos. Pela proposta, um juiz poderá reduzir a pena à metade ou mesmo deixar de aplicar qualquer punição se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

CORRUPÇÃO – O pacote determina que condenados por corrupção passiva, ativa ou peculato devem cumprir pena inicialmente em regime fechado. O ministro da Justiça espera ainda dificultar a progressão e a prescrição de crimes. Para ele, os atuais prazos de prescrição, combinados com a demora da conclusão de processos criminais, alimentam a impunidade no país.

O texto de Moro também amplia a possibilidade de videoconferência em audiências com presos. Hoje os governos estaduais gastam somas expressivas com escolta de presos entre cadeias e tribunais. O ministro da Justiça sugere ainda a redefinição do conceito de organização criminosa e inclui os nomes das maiores facções criminosas do país no lei.

PLEA BARGAIN – Inspirado na legislação americana, Moro tentará implantar também o “plea bargain”. Pela proposta, o investigado que se declara culpado por determinados crimes pode fazer acordo com o Ministério Publico e, com isso, obter benefícios sem necessidade de julgamento.

Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “plea bargain” é endossado por 89% dos juízes de primeira instância, 92,2% dos de segunda instância e 82,4% dos ministros de tribunais superiores.

15 thoughts on “Pacote anticrime de Moro fica ‘congelado’ até aprovação da reforma da Previdência

  1. “…uma das principais apostas do governo para sair da agenda negativa deste início de ano, marcada pela suspeitas de candidaturas laranjas do PSL e pela queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. ”

    -Quer dizer que, para a Rede Esgoto, o tal “pacote anticrime é só uma “aposta”, uma nuvem de fumaça?
    -Eu pensei que o Bolsonaro já tivesse pensado em endurecer as leis para os bandidos antes mesmo de ter sido eleito!

    “Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “plea bargain” é endossado por 89% dos juízes de primeira instância, 92,2% dos de segunda instância e 82,4% dos ministros de tribunais superiores.”

    -Será que os que não endossam colocar bandido na cadeia fazem parte do crime organizado?

  2. – AndreBR escreveu: 18 fevereiro 2019

    Medidas contra Corrupção (incluindo o texto do Moro): Temporariamente BARRADO

    -Teresa Fabricio respondeu : fevereiro 18, 2019

    Pacote anti crime vai ser votado manhã.

    Breaking news:

    “Pacote anticrime de Moro fica ‘congelado’ até aprovação da reforma da Previdência”…

    Traduzindo: NUNCA….

    http://www.carlosnewton.com.br/bebianno-nega-ter-dito-que-bolsonaro-e-louco-e-se-tornou-um-perigo-para-o-pais/#comment-630188

  3. Esta cláusula estrangeira “plea bargain” está muito mal redigida no anteprojeto. Diz que o réu, desde que demonstre “circunstanciadamente” sua autoria no crime…….

    Circunstanciadamente é pouco, De nada adianta. O correto seria “demostrar comprovadamente”, que é bem diferente de circunstanciadamente.

    Sim, porque um réu pode chegar diante do juiz no interrogatório ou em outro momento qualquer e confessar a prática do crime. Sob juramento. Mas se a confissão não vier acompanhada de provas (não, circunstanciada, de circunstâncias), a confissão de nada vale. É nula. E a Justiça não pode condená-lo.

    Isso vai ser objeto de artigo brevemente. Estamos estudando.

  4. Os articuladores do planalto são todos uns tolos… A velha política vai ficar discutindo a previdência por uns dois anos – sem aprovar – e depois jogar o pacote do Moro no lixo… E o capitão não vai aprovar o que de fato prometeu… Tchau reeleição.

  5. Ontem o Pontual deixou Camarotti e o apresentador do Em Pauta a ver navios quando disse que nos Estados Unidos o Presidente Trump já mudou mais de 15 ministros e auxiliares e o país não parou e ninguém chamou de crise ! Aqui os globetes esquerdopatas lulopetralhas querem criar uma Crise para o país ficar estático e não aprovar nada. Onde estavam todos da Globonews quando Lula e toda quadrilha do PT, e Partidos Aliados e Cúmplices de todos os crimes estavam roubando o país impunemente que silenciaram e se omitiram a dar opiniões ou investigar seus iguais e ídolos do comunismo latino que dilapidaram todos os Cofres Públicos de União, Estados e Municípios e não criaram crises ????? Globetes histéricas esquerdopatas avisem para seus amigos que o que vem por aí sobre essa “imprensa vermelha” vai abalar a República, aí sim o povo vai saber quem roubava a Nação todos os dias plantando notícias falsas e vangloriando a canalha lulopetralha com Propagandas Mentirosas !!!! Dr. Moro só estão contra a Lei Anticrimes, os Bandidos Contumazes da mídia geral, juristas de 5a. categoria e amigos/cúmplices dos delinquentes que meteram as mãos nos Cofres Públicos via Orcrim Lulopetralha nesses últimos 17 anos!!! Vá em frente o Povo tá de seu lado Dr. Moro, quem tá contra é Bandido dos podresres e partidos corruptos !!!!!

    • Concordo plenamente com o comentário acima. Daí porque os juristas de 1ª categoria, que torcem por Moro e pelo Brasil, precisam dar sua inestimável parcela de contribuição para que as novas legislações penais sejam justas e perfeitas, na redação, no conteúdo, na juridicidade e no fim social a que se destinam.

    • ” Estados Unidos o Presidente Trump já mudou mais de 15 ministros e auxiliares e o país não parou e ninguém chamou de crise”

      RÁ !!!!
      Essa foi pra piada do ano

      O USA parou como nunca antes por causa do trompa!

      Que acha da Groba passar os próximos 2 anos lembrando o velho plano do Moro de 2019 que nunca foi aprovado…

      Balela esse governo!
      Que tem um plano pra pegar ladrão corrupto a ver com previdência??

  6. MEIRELLES DIZ QUE NÃO RESOLVE: Claro que a reforma da Previdência não resolve o problema do Brasil, até porque nem é esta a intenção. É cíclico, a cada 15 pra 20 anos o sistema financeiro do qual Meirelles entende como ninguém faz seus planos desaguar em crises e ressurgem os gênios de economês com remendos premeditados de vida curta. https://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/7933576/reforma-da-previdencia-e-basica-e-nao-vai-resolver-o-problema-do-brasil-diz-meirelles

    A lógica da TV Globo com seu mercado: Carluxo Bolsonaro fulminou Bebianno, que está fulminando o governo, que não conseguindo entregar a reforma da Previdência ao mercado financeiro deve acabar em meados de agosto. https://catracalivre.com.br/parceiros-catraca/dimenstein/coluna-folha-jair-bolsonaro-corre-o-risco-de-sofrer-impeachment

    “Paulo Guedes agora quer fazer uma carteira de trabalho ‘verde e amarela’ para precarizar ainda mais o emprego. Não terão direito a férias, FGTS e 13° salário. Possibilita até que o empregador demita o celetista e contrate estes ‘escravos modernos’. Lutaremos contra!”, avisa o líder do PDT, deputado André Figueiredo. /M.M. https://br18.com.br/pdt-contra-carteira-de-trabalho-verde-e-amarela/

  7. Falta somente vergonha. Mais de 500 parlamentares que ficarão assoberbados com 34 páginas de projeto de lei. Como podemos viver nesta floresta de irresponsabilidade e insensibilidade para com o povo que elegeu este amontoadoo de inúteis da pátria.

  8. Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis, EM 19.02.2019.
    Antes tivemos: No dia 08/04/2017 Sérgio Moro disse, lá nos Estados Unidos, que caixa-2 é pior que corrupção; no dia 19/05/2017 foi divulgado que Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido caixa-2 da JBS; no dia 14/11/2018 foi divulgado que a PGR apurava se Onyx teria recebido outros R$ 100 mil por caixa-2, tendo ele estrilado por isto; no dia 05/02/2019 foi informado que o pacote anticrime do Moro incluiu a criminalização do caixa-2; no dia 07/02/2019 os jornais publicaram opinião de Sérgio Moro: “me perdoem os políticos, mas caixa-2 é trapaça”. Sérgio Moro e Onyx são colegas ministros do governo atual. Será que conversaram e acertaram que, agora, caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção?

  9. Em seminário sobre a Reforma da Previdência realizado na sede nacional do PDT, em Brasília, o ex-ministro Ciro Gomes confirmou que seu partido atuará quando a proposta começar a tramitar no Congresso. “Temos compromisso com a classe trabalhadora e com os direitos adquiridos, portanto não aceitaremos aprovar uma reforma injusta contra o povo brasileiro”, comentou Ciro. O presidente Jair Bolsonaro deve entregar o texto final à Câmara dos Deputados, onde iniciará a tramitação, nesta quarta-feira. https://www.revistaforum.com.br/nao-aceitaremos-uma-reforma-injusta-contra-o-povo-brasileiro-diz-ciro-gomes-sobre-previdencia/

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