Pacto dos três Poderes é uma afronta à democracia e só serve como peça publicitária

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Charge do Frank (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em países que entram em grave crise, é costume falar em pacto nacional, embora ninguém saiba realmente o que isso significa. Na matriz USA, isso não existe nem mesmo em Hollywood, onde a ficção aceita praticamente tudo. Aqui na filial Brazil, há alguns meses o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, apareceu com essa ideia genial, que em Portugal seria considerada bestial. E agora o presidente Jair Bolsonaro, que não vai bem das pernas neste início de governo, resolveu ressuscitar a tese, cujo teor é mantido em sigilo, tal e qual os números que baseiam a reforma da Previdência.

Aliás, acredito ser um dos poucos brasileiros que se interessaram em ler a proposta assinada pelo ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, que assinou a letra de uma espécie de Samba do Crioulo Doido, porque o mesmo projeto inclui a emenda constitucional e também a regulamentação que modifica outra leis. São 66 páginas.

TEXTO CHATÍSSIMO – Será que algum parlamente leu, além do relator Samuel Moreira (PSDB-SP)? Tenho minhas dúvidas. O texto é chatíssimo. Para compreendê-lo, é preciso manter disponíveis a Constituição e a vasta legislação previdenciária. É por isso que nenhum jornal publicou um resumo da proposta de reforma. A coisa é tão ampla, que os repórteres vão dissecando por partes, como se fosse Jack, o Estripador.

O que mais chama atenção é que na “justificativa” que robustece a proposta, o ministro Guedes gasta 25 páginas, mas não apresenta nenhuma análise sobre os números de receitas e despesas. Apenas apresenta um gráfico de percentuais relativos ao PIB, as coisas não são nada claras, ao contrário do que se esperava.

Em matéria de números, os únicos mencionados estão na última página (fls. 66), quando Guedes publica um quadro sobre o “Impacto Líquido”, estimado para daqui a 10 ou 20 anos. E o resultado é impressionante. No primeiro decênio, a União economizaria R$ 1,072 trilhão; e em 20 anos a previsão ainda vai longe, chega a R$ 4,497 trilhões. Nada mal.

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P.S.
1Nada mal, se fosse verdade. Mas os números mágicos de Guedes parecem justificar minha definição para o tipo de Estatística Sigilosa que ele utiliza, em demonstração da “arte de torturar os números até eles confessarem o que você pretende demonstrar”.

P.S. 2 Sabe-se que a aposentadoria dos militares está fora da reforma, embora seja uma das maiores responsáveis pelo déficit previdenciário. O governo anunciou que iria enviar à Câmara, em separado, o tal projeto da aposentadoria militar, chegou até a marcar data, e depois esqueceu. Mas será que o relator se interessa por esses detalhes?

P.S. 3 – Em regime democrático, não existe pacto entre os Três Poderes, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna. Quando há pacto entre os poderes, é sinônimo de ditadura, a exemplo do que acontece na Venezuela. (C.N.)

14 thoughts on “Pacto dos três Poderes é uma afronta à democracia e só serve como peça publicitária

  1. Além de você, CN, o brasileiro que ainda utiliza seus neurônios sabe que tudo isso só irá servir para alegoria e pose em fotografias.
    No mais, serão efeitos dramáticos somente percebidos tardiamente.

  2. Até semana passada, Bolsonaro era acusado de não dialogar e afrontar os outros poderes.

    Agora, Bolsonaro está sendo acusado de atacar a democracia por pacto com os outros poderes.

  3. Vai ser pior que o guvernu do Temer se persistirem em sustentar essa baranga que chamam de governo.

    O Chapolim ta mais pra Chiquinho enchendo a pança no circo e contando lorota pra uma Eliana da vida.

    Não presta. Assim como a audiência inebriada, cega, esperançosa de ver um espetáculo nesse circo de quinta categoria…

  4. Meu caro amigo e Mediador deste blog incomparável, Carlos Newton,

    A bem da verdade, a democracia no Brasil vem sendo esbofeteada há tempos.
    De tão adultera ao longo das últimas décadas de suposta “democracia”, o povo foi limitado apenas na função de eleitor e, de ser OBRIGADO a votar, simplesmente a contradição absoluta do significado desse regime de governo!

    Vou mais longe, se me permitires:
    Para aqueles que estudam a História – Arnold Toynbee escreveu um de suas obras mais fantásticas como historiador, no livro que leva o título Um Estudo da História, que o tenho na minha modesta biblioteca -, trata-se de um erro clamoroso afirmar que alguns fatos se repetem.

    No máximo, podemos dizer que são semelhantes, que possuem certas identidades entre si, mas jamais são repetidos nas circunstâncias e momentos que se desenrolaram esses episódios, e por motivos óbvios.

    Dito isso, o Brasil teve três gravíssimos conflitos logo após a Proclamação da Republica, em 1.889:

    1 – Revolução Federalista – 1.893/1.895 RS entre ximangos e maragatos, envolvendo a Região Sul. 10.000 mortos.
    Durante o século XIX, o Rio Grande do Sul esteve em permanente estado de guerra. Na Revolução Farroupilha (1835-1845) e na Guerra do Paraguai(1864-1870), a população gaúcha foi devastada. Nos últimos anos do Império, surgiram na região três lideranças políticas antagônicas: o liberal Assis Brasil, o conservador Pinheiro Machado e o positivista Júlio Prates de Castilho. Eles se reuniram para fundar o Partido Republicano Rio-Grandense, que fazia oposição ao Partido Federalista do Rio Grande do Sul, fundado e liderado pelo liberal monarquista Gaspar Silveira Martins. Em 1889, com a Proclamação da República do Brasil, essas correntes entraram em conflito, de forma que em apenas dois anos o estado teria dezoito governadores.

    2 – Guerra de Canudos – 1.893/1.897 BA, Arraial de Canudos, dirigido por Antônio Conselheiro – 25.000 mortos!
    O episódio foi fruto de uma série de fatores como a grave crise econômica e social em que encontrava a região à época, historicamente caracterizada pela presença de latifúndios improdutivos, situação essa agravada pela ocorrência de secas cíclicas, de desemprego crônico; pela crença numa salvação milagrosa que pouparia os humildes habitantes do sertão dos flagelos do clima e da exclusão econômica e social.
    A título de informação, em 1.878, o Ceará teve a sua maior seca já registrada, matando nos anos seguintes mais de cem mil pessoas de fome e doenças.
    Também ficou conhecida esta tragédia como O Dia dos 1.000 mortos, quando Fortaleza sepultou em um só dia 1004 pessoas!

    3 – Guerra do Contestado – 1.912/1.916 – SC e PR sobre demarcações de terras – 8.000 mortos,
    conflito armado que aconteceu entre outubro de 1912 e agosto de 1916. O palco dos combates foi o sul do Brasil, especificamente na divisa entre os estados de Santa Catarina e Paraná.
    De um lado estavam mais de 20 mil camponeses, do outro, tropas militares dos governos estadual e federal. O enfrentamento levou este nome por ter sido travado em uma área de disputa territorial entre os dois estados.

    Quais são as semelhanças entre a Guerra do Contestado e a de Canudos?

    Ambas ocorreram nos primeiros anos após a proclamação da República (1889).
    A de Canudos aconteceu na Bahia, entre 1896 e 1897.
    A do Contestado, na divisa do Paraná com Santa Catarina, de 1912 a 1916.
    Nos dois casos, o pano de fundo foi uma grave crise econômica e social que assolava o país – inflação, desemprego incrementado pela libertação dos escravos (1888) e avanço das oligarquias sobre os pequenos proprietários de terras.
    Não por acaso, a origem dos conflitos acabou sendo mais ou menos a mesma também: disputas fundiárias.
    Tanto em um como em outro episódio, o comando dos rebeldes coube a um líder religioso (Antônio Conselheiro e José Maria de Santo Agostinho, respectivamente).
    Acusados de fanatismo e de pregar a volta da monarquia, os dois movimentos foram trucidados pelas forças oficiais republicanas.
    Ao lado da Revolução Federalista, as guerras de Canudos e do Contestado entraram para a história como as maiores chacinas praticadas durante a Primeira República.

    Aonde quero chegar:
    Quando o governo formaliza pactos com ele mesmo, quer dizer que o povo continuará a sofrer e padecer nas mãos de incompetentes e corruptos!

    Se, na época que citei, os críticos do governo eram dizimados pelo Exército, igualmente os pobres e miseráveis, como em Canudos e Contestado, atualmente temos a violência que trucida O POVO em mais de sessenta mil vítimas imoladas a cada ano!

    Se, pelo menos, as poderosas e ricas religiões neopentecostais imitassem os dois líderes do passado, que conseguiram reunir o povo e dar-lhes condições de sobrevivência, quase 60 milhões de almas deixariam de passar fome e demais consequências, nos dias de hoje.

    Como se pode observar, da parte do governo nada acontecerá com os pobres e miseráveis, QUE ESTÃO FORA DO PACTO, comprovando a falsa democracia que vivemos.

    A título de curiosidade, a Revolução de 1.932 teve 600 mortos, contra os 43 mil cadáveres que as revoltas mencionadas acima produziram!

    De 1.985 para cá, onde supostamente o Brasil fez as pazes com a democracia, um cálculo aproximado de vítimas tombadas pela violência tão somente, ultrapassa UM MILHÃO DE MORTOS!!!

    Quanto aos governantes e seus pactos, todos bem, obrigado, incluindo pactos federativos e outras besteiras, que jogam para consumo popular.

    Aplaudo o teu artigo, claro.
    Ele propicia pensar, resgatar a História, fazermos uma que outra comparação entre os conflitos nacionais que eliminaram o POVO, e que seguem nesse rumo de destruição da população brasileira de forma impiedosa, cruel e permanente!

    Abraços.
    Saúde, muita saúde.

      • chegamais,

        O cangaço é diferente das questões que abordei acima.

        Se o impulso que levou alguns homens a se tornarem bandidos, assaltantes, estupradores, também era a questão social, a miséria, a pobreza, tais condições precárias não justificariam os crimes cometidos pelo Lampião e seus cangaceiros.

        Aliás, a título de curiosidade, quando o “capitão” Virgulino atacou uma fazendola, conheceu a Maria Bonita, que era casada!

        Ao dar de cara com o chefe do bando, Lampião, ela pediu que ele a levasse consigo, largando o tonto do esposo para se aventurar com o cangaceiro nos sertões nordestinos.

        A partir do momento que Maria Bonito passou a fazer parte do bando, outros cangaceiros decidiram levar mulheres com eles.
        A presença feminina até que amorteceu as crueldades cometidas pelo falso capitão Virgulino.

        Por outro lado, Lampião recebeu a patente de capitão do Exército, nada mais, nada menos, que do padre Cícero, em uma grande festa em Juazeiro do Norte!

        Com a incumbência de combater a Coluna Prestes – espia só! -, foram lhe entregues fuzis Mauser, novos, e munições.

        Lampião, esperto, pegou o armamento oferecido, e NÃO COMBATEU A COLUNA PRESTES, porém, mais bem equipado, andou até pelas terras do RN, na sua trilha de assaltos e mortes.

        Logo, os cangaceiros eram muito diferentes dos esfaimados, desesperados, doentes, que formaram o Arraial de Canudos e que se tornou AUTOSSUSTENTÁVEL, graças à liderança de Antônio Conselheiro.

        Abraço.
        Saúde.

        • https://blog.cancaonova.com/tododemaria/a-mistica-que-acreditou-nas-aparicoes-de-cimbres/ … Conheça relatos que comprovam que uma mística e um mártir creram nas aparições de Nossa Senhora das Graças em Cimbres. … 30. outubro 2017 … Os grandes personagens envolvidos com as aparições de Cimbres … Estudando os escritos do Padre Kehrle … O primeiro escrito a respeito das aparições de Cimbres … O primeiro veículo de imprensa a publicar algo sobre as aparições de Cimbres, de forma séria e centrada, é o anuário alemão Koenigsreuthes Jahrbuch, na sua edição correspondente ao ano de 1936. Descobri que esta revista era de propriedade de Friedrich Ritter of Lama, um renomado jornalista da época, correspondente do Vaticano na Alemanha, assassinado nos campos de concentração por ser católico. Hoje, é um dos mártires da Igreja Católica.

          A conclusão de Therese Neumann sobre as aparições de Cimbres … Da mesma forma que Kehrle interroga a aparição no Brasil quanto à procedência dos fenômenos em Konnersreuth, ele o faz por carta dirigida a Friedrich Ritter Von Lama, confidente de Therese, perguntando se a mística poderia afirmar se as aparições em Cimbres são verdadeiras. A resposta que obtém de Therese é “O que havia de ser dito, já foi dito”. Esta resposta de Therese nos remete ao que Nossa Senhora teria dito quando o então Bispo de Pesqueira lhe pede um sinal e ela diz que já tinha dado o suficiente. Em outras palavras “O que havia de ser dito, já foi dito”.

  5. 1) Licença… correção:

    2) Outro dia, postei aqui, sob o item uTIlidade Pública uma reclamação contra os Correios (ECT), informando que enviei um envelope para a Bélgica e ele voltou.

    3) Na verdade, o erro foi meu, ao escrever o envelope. Já comuniquei o fato aos Correios/ECT esclarecendo o engano e pedindo as devidas desculpas com “mil perdões”.

    4) Frisando que fui muito bem atendido pelo gerente da agência Marrecas, RJ.

  6. Prezado Causanilhas Rodrigues,

    Se me permitires, o Pacto de Moncloa é um marco da redemocratização da Espanha.

    O célebre acordo foi assinado em 25 de outubro de 1977 por partidos políticos, sindicatos e empresários.
    Seu nome remete ao Palácio de la Moncloa, sede do governo espanhol, em Madri, onde foi assinado.

    De certa forma, o Brasil teve um acordo parecido, igualmente com a intenção de redemocratizar o país, após o fim do regime de exceção ou como muitos gostam de denominar, de ditadura!

    Foi a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que foi tão bem obedecida, que sequer os crimes hediondos foram julgados, seus autores condenados e presos, e de ambos os lados.

    Observa, permaneceu distante desse pacto a política partidária, interesses e conveniências pessoais não conseguiram sobrepujar o estabelecido.

    Definitivamente não precisamos de um pacto social, ainda mais elaborado por castas nacionais, muito menos econômico, haja vista o sistema financeiro estar sob controle dos bancos e, pior ainda, o político, diante da venalidade de um parlamento reconhecidamente incompetente e corrupto até a medula!

    Falta ao Brasil quem decida diminuir a pobreza e a miséria sem discursos demagógicos ou vomitar palavras que a massa quer e gosta de ouvir.
    Se o desemprego é o problema gravíssimo que nos abala há três, quatro anos, o que importa para essas pessoas carentes os tais pactos entre os poderes??!!

    Nada, absolutamente nada, pois as suas vidas continuarão sendo meras sobrevivências e sinônimos de dificuldades indescritíveis.

    Por que este pacto que deseja Bolsonaro, e de comum acordo com os demais poderes não seja dirigido para diminuir o desemprego??!!
    Somente o desemprego, mais nada!

    Confesso que não sei a resposta, apenas concluo pelo que vejo e observo, que os poderes constituídos DESPREZAM O POVO, o ignoram, pois existimos apenas para obedecer, outorgar poderes, e para que nos roubem e nos explorem permanentemente!

    Não queremos pactos mais frios que bunda de pinguim, mas ações, atitudes, que haja objetividade para um plano de governo que atinja o povo, menos comportamentos que nos atingem a dignidade, honra, vida com um mínimo de condições para ser levada adiante.

    Abração.
    Saúde.

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