Pacto federativo proposto por Guedes não resolve a crise de estados e municípios

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Governo está condicionando o pacto federativo à reforma da Previdência

Carlos Newton

Temos registrado aqui na “Tribuna da Internet” a extrema gravidade da crise econômica dos Estados, que em sua maioria se encontram em situação de pré-falência. O governo federal está ciente de que é preciso encontrar soluções e até se propôs a discutir um novo pacto federativo, que é o assunto da reunião desta quarta-feira na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com participação do presidente Bolsonaro e dos 27 governadores, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários.

O fato concreto é que a maioria dos Estados não tem mais condições de pagar os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reforma da Previdência pode até dar um alívio, mas não resolverá a crise.

VERSÃO DE GUEDES – A equipe econômica criou sua própria versão de pacto federativo, que é calcada em três pontos. O primeiro deles é a autorização para os Estados contraírem novas dívidas, com aval do Tesouro Nacional, para conseguir pagar as folhas, que em muitos casos já ultrapassa 60% da arrecadação e o déficit vem sendo camuflado com maquiagem fiscal. Ou seja, os Estados vão se endividar ainda mais.

A segunda parte seria um repasse de 70% do Fundo Social do Pré-Sal (cerca de R$ 12 bilhões) a ser liberado em fatias, mas necessita de um projeto de lei aprovado no Congresso.

E o terceiro ponto refere-se à partilha de até 20% da cessão onerosa do pré-sal, depois de outubro, o que representaria cerca de R$ 20 bilhões. Portanto, no total teríamos R$ 32 bilhões a serem fatiados pelos 27 Estados e também pelos municípios. Aparentemente, é muito dinheiro, mas não resolve a crise, só alivia, e jamais essas propostas podem ser consideradas um pacto federativo.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Os governadores defendem um pacto federativo de verdade, e isso significa discutir medidas para permitir que os Estados equilibrem as contas, gerem empregos e melhorem o dia a dia do cidadão.

Em tradução simultânea, o novo Pacto Federativo somente se concretizaria a através de uma maior descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, acompanhada de repasses de concessões e da realização de investimentos estratégicos nos Estados, mas o governo federal está sem caixa e não tem a menor intenção de discutir esses temas.

Portanto, os 27 governadores sairão hoje de mãos abanando da reunião na residência do presidente do Senado. De toda forma, a mordomia é boa, com comida farta, mas não se compara ao sofisticado menu do Supremo, que tem medalhões de lagosta e vinhos premiados, tudo pago pelo cidadão contribuinte.

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P. S. 1A questão mais importante para o país é a discussão da crise econômica que atinge os três níveis do poder público –federal, estadual e municipal. Mas isso não está ocorrendo. O governo não admite debater nem mesmo a reforma da Previdência, cujos dados continuam sob sigilo.

P. S. 2 – Assim, ao invés de discutir as questões mais importantes, o país fica entretido com as ofensas e palavrões de Olavo de Carvalho e com as maluquices dos príncipes-regentes Zero Um, Zero Dois e Zero Três, enquanto o país caminha para um futuro verdadeiramente sinistro, que Deus nos proteja. (C.N.)

10 thoughts on “Pacto federativo proposto por Guedes não resolve a crise de estados e municípios

  1. Enquanto isso, Jair comemora seu feito no twitter: “grande dia” após assinar o decreto que libera o transporte de armas municiadas para os afiliados a clubes de tiro.

    Na prática, Jair liberou o porte de armas a qualquer um que possa pagar os serviços destas empresas.

    Esse decreto é a cara de jair: medida para quem pode pagar.

      • Esse cara deve estar imitando o Lula, que achava que tinha um tal “Exército do Stádile” do seu lado, que não vingou, e criando as condições para montar um exército de milicianos armados até os dentes, para bater de frente contra as forças armadas do bem, da lei, da ordem e da justiça. A ignorância, por si só, não é perigosa, mas aliada à má-fé, a maus propósitos, ao ódio e à violência, é terrível, abominável.

        • Vale lembrar que, nem mesmo com a sua aceitação crescendo igual rabo de cavalo, para baixo, virando rejeição, o indivíduo já está cogitando reeleição, ou será reeleições, à moda Chávez/Maduro, e do Índio veio na Bolívia ?

  2. Newton, porque os estados estão falidos? Tem que tocar no ponto principal da questão. Se os estados estão gastando mais 60% da arrecadação, o que isso representa? Os governadores precisam atacar o problema que é deles, criado por eles. Não ficar choramingando ajuda do governo federal. A culpa da ruína dos estados agora é do Bolsonaro também?

  3. Como é que pode deixar essa gente, nessas condições, atracados entre “generais de bosta”, como diz o Olavo, e “esquizofrênicos desocupados”, como dizem os generais, vender o pouco que ainda resta do patrimônio público ?

  4. A ação sustenta que ao promover violações frontais à Constituição Federal e às leis vigentes, o decreto questionado feriu, além do direito constitucional à educação, os princípios da isonomia, do devido processo legal material, da razoabilidade e da vedação do retrocesso: “A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado, nas suas três esferas governamentais. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade, tornando-o apto para enfrentar os desafios do cotidiano”. https://www.revistaforum.com.br/pdt-vai-ao-stf-contra-decreto-que-bloqueia-30-do-orcamento-de-universidades/?fbclid=IwAR05FYsgu3namWIzdKGjse07NNuUSm3eZY_H-eRFtMuiTmN0woMXlOmPEfk

  5. O Ministério da Fazenda está fazendo o que pode permitindo os Estados e Municípios contrair nova Dívida mediante compromisso de mudanças estruturais para reduzir seus Deficits.
    Alivia também os R$ 32 Bi a serem fatiados para os 27 Estados.

    O pedido dos Governadores de um Novo Pacto Federativo é inviável.
    O atual Pacto Federativo diz que da Carga Tributária Total:
    65% União
    20% Estados
    15% Municípios
    Ora, a União tem um Deficit Nominal ( o que leva em conta os Juros da Dívida Pública) de -7% do PIB e necessita URGENTE zerá-lo, tem uma Divida Pública crescente atual de +- 80% do PIB, nessas condições como vai abrir mão de percentagem de Receita?

    A União, os Estados e Municípios estão inchados, tem que reduzir gradualmente seus Deficits e gerar Superavits Primários para pelo menos estancar o crescimento das Dívidas.

    Tudo isso é difícil mas se torna suportável com crescimento Econômico, que precisamos URGENTE.

  6. No meu entendimento as Reformas precisariam ser feitas de forma concomitante, mas o Congresso interesseiro pouco liga para os brasileiros desempregados e sem renda.

    Se a Dívida Pública fosse auditada, conforme se recomenda todos os dias na Tribuna da Internet, teríamos recursos a serem injetados na Economia que gerariam novas oportunidades de empregos para a população. Ao mesmo tempo o Ministério da Economia teria a obrigação de enviar ao Congresso a proposta da Reforma Tributária, onde Municípios (onde moram as pessoas) e Estados seriam contemplados com recursos mais substanciais do Orçamento, tirando da esfera federal o grosso dos recursos.

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