Padilha processado por fazer “consultoria” de R$ 7 milhões quando era deputado

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Até Padilha se espanta com a sua folha corrida

Felipe Bächtold
Folha

Pagamentos milionários de uma universidade privada do Rio Grande do Sul a empresas de consultoria do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) estão no centro de uma ação de improbidade na qual ele é réu na Justiça Federal. Padilha tenta suspender a tramitação do processo, em que ele é acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.

Duas empresas dele, chamadas Rubi e Fonte, receberam na década passada da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos). Uma auditoria na universidade não encontrou documentos comprovando a prestação de serviços de consultoria.

A defesa do ministro peemedebista argumentou, já na segunda instância federal, que o Ministério Público Federal não tinha competência para propor a ação e que o caso não envolvia a União.

TEM DE RECORRER – Em outubro, os juízes do Tribunal Regional Federal rejeitaram pela segunda vez contestação do ministro. No mês passado, o tribunal determinou que o pedido de contestação fosse encaminhado a uma instância superior. O ministro e testemunhas foram ouvidos no ano passado. As partes envolvidas já entregaram suas alegações finais na ação de improbidade, e o caso consta como pronto para sentença.

O Ministério Público Federal diz que o acordo entre uma universidade concessionária de serviço público e um deputado no exercício do mandato atenta contra a administração pública e acusa o hoje ministro de indicar pessoas para a concessão de bolsas.

Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos.

FILANTROPIA – Na década passada, a universidade tentava reaver um certificado de filantropia que garante isenção de impostos. No depoimento, Padilha disse que prestou consultoria para a implantação de polos de ensino à distância pelo país. O último contrato foi rompido em 2008.

Ele disse que, como tinha sido ministro anteriormente – comandou os Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso – tinha experiência e sabia para que regiões direcionar as atividades da universidade.

O ministro confirmou que, em uma ocasião, chegou a pedir ao Conselho Nacional de Assistência Social que fosse colocado na pauta um processo que poderia beneficiar a Ulbra, mas diz ter feito isso “como parlamentar” em defesa dos interesses do Estado, de modo voluntário.

INQUÉRITO NO STF – O recebimento dos valores por Padilha chegou a virar um inquérito no Supremo Tribunal Federal, arquivado em 2014 por falta de provas.

O despacho de arquivamento falava que era “notória a indefinição e generalidade” dos serviços contratados pela universidade, a ponto de nem o reitor saber informar a natureza do trabalho. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não viu elementos que provassem tráfico de influência.

Na acusação que tramita no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal questiona o fato de as notas fiscais emitidas pelas empresas na consultoria serem sequenciais. Também afirma que o hoje ministro promoveu na Câmara uma homenagem para a Ulbra, na época em que sua consultoria era remunerada, e diz que ele articulou uma reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e da universidade para discutir as dificuldades financeiras da instituição.

OUTROS RÉUS – A Ulbra passou por uma grave crise e foi alvo de execução fiscal. Também são réus na ação o ex-reitor Ruben Becker e um antigo sócio de Padilha, Luiz Alberto Rosa.

Por não envolver a esfera penal, esse tipo de ação pode tramitar na primeira instância e independe do foro privilegiado do ministro. Um dos mais poderosos ministros de Temer, Padilha também se vê sob ameaça da Operação Lava Jato. Na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, revelada em dezembro, ele foi citado 45 vezes.

O ex-reitor, em depoimento, disse que o acordo com o hoje ministro não teve participação sua e que assinou contratos porque era “obrigação” sua. O sócio de Padilha, Luiz Alberto, Rosa negou irregularidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, no lucrativo ramo da “consultoria”, Padilha era concorrente de José Dirceu, Antônio Palocci, Fernando Pimentel, Delúbio Soares, Erenice Guerra, Sérgio Cabral e até do filho mais novo de Lula, chamado Luís Cláudio, réu na Operação Zelotes, junto com o pai. Do jeito que as coisas estão indo, Padilha tenta se equiparar a Renan Calheiros, que já tem um processo e onze inquéritos. A folha corrida os dois mostra a que ponto caiu a política brasileira. Mesmo assim, Padilha e Renan continuam “prestigiados” pelo presidente Michel Temer e são “imexíveis”, como dizia o ministro Rogério Magri, que considerava sua cachorra de estimação “um ser humano como outro qualquer”. (C.N.)

8 thoughts on “Padilha processado por fazer “consultoria” de R$ 7 milhões quando era deputado

  1. Newton,

    Temer entendeu de forma diversa esta afirmação de Magri:

    O presidente considerou que seus assessores poderiam ser quaisquer tipos de cachorros!

    Dito isso, reitero que o critério temerário do presidente na escolha dos ministros obedece estritamente o seguinte:

    TAMANHO DA FICHA POLICIAL E PROCESSOS NA JUSTIÇA DO INDIVÍDUO!

    Ficha limpa não serve, pois não seria um “legítimo e autêntico” político ou parlamentar brasileiro.

    Logo, Padilha segue Zé Dirceu e outros chefes da Casa Covil, perdão, Civil, que temos sido brindados ao longo das últimas décadas, na base do quanto mais corrupto e desonesto, MELHOR!

    Portanto, quando me criticam que generalizo em se tratando de políticos e parlamentares, basta eu citar o comportamento dos governantes e de seus assessores, incluindo o antro da podridão, que é o Congresso, para comprovar que não estou errado em colocar todos dentro do mesmo saco, pois a natureza é a mesma.

    E discordo quando mencionam um que outro deputado e senador que, em tese, seriam honestos.

    Ora, se de fato fossem de boa índole, das duas uma:
    Ou renunciariam em face do ambiente de perdições ou botariam a boca no trombone para denunciar as irregularidades, tramoias, falcatruas, propinas, acordos espúrios, alianças imorais, comissões criminosas, legislações em causa própria, indenizações pessoais, cujas notas fiscais QUANDO APRESENTADAS não resistiriam meia hora sob uma auditoria isenta e imparcial!!!

    Se não estão envolvidos em atos deste gravidade, calam-se, e aproveitam as mordomias que o sistema lhes contemplam!!!

    Quem não sabe no Congresso e Planalto sobre as mutretas de Padilha e seus processos, principalmente os ilícitos cometidos e que ainda não foram descobertos?!

    E AINDA VEM UM PESSOAL ME DIZER QUE EXISTEM “HONESTOS” NO PARLAMENTO E MEMBROS DO PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÕES DO EXECUTIVO??!!

    Um abraço, Newton.
    Minha reverência e reconhecimento pelo excelente trabalho que estás fazendo sobre a morte do ministro Teori.
    Muita saúde e paz!

  2. Ontem o movimento feminino contra o governo Trump reuniu 500 mil pessoas em Washington, DC. Aqui temos um Executivo cúmplice, Legislativo corrupto, Justiça ineficientíssima, lideranças militares e civis fracas – e povo senta no traseiro, sofre, geme, e nada faz! Pourquoi mon Dieu?

  3. Sablons,

    Uma boa parte dessa resposta que anseias – eu também! – reside na falta de educação/ensino do nosso povo!

    Analfabetismo absoluto e funcional em índices vergonhosos, uma população inculta e incauta, consequentemente não havendo senso crítico e muito menos consciência política, o resultado pe este que lamentavelmente constatamos:

    LADRÕES NOS GOVERNANDO E LIDERANDO AS PESQUISAS ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PARA … PRESIDENTE DA REPÚBLICA!!!

    Um abraço.
    Saúde e Paz!

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