Pagamento de juros da dívida pública é a maior despesa do governo

Pedro do Coutto

Com a gentileza, eficiência e rapidez de sempre, o companheiro deste Blog, Flávio José Bortolotto, forneceu aos leitores o total da dívida pública acumulada através dos anos pelos governos que se sucederam ao longo, digamos, dos últimos 50 anos, e que e eleva agora a uma escala equivalente a 2,2 trilhões de reais, aos preços de novembro de 2014, conforme publicação da Secretaria do Tesouro. Digo equivalente a 2,2 trilhões porque a parcela de 8% encontra-se inscrita em dólares, fazendo parte assim da dívida externa.

Dessa forma, a dívida interna do país soma algo bem próximo dos 2 trilhões de reais. É sobre este total que incide a taxa anual Selic, de 11,75%. O que representa um desembolso superior a 200 bilhões ao longo de doze meses. O superávit primário, assim chamado, reside no confronto entre a receita e a despesa que formam as contas públicas, não incluindo os juros pagos. Se estes juros fossem incluídos no cálculo concreto, poderia o resultado, se positivo, ser considerado uma redução do desembolso, mas não superávit primário. No caso, realmente, superávit primário traduz-se como déficit secundário, dentro de uma sequência lógica.

Diante de tal despesa com o pagamento de juros ao mercado interno, reduz-se comparativamente a dimensão do alegado déficit registrado entre a arrecadação e as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões, no montante de 30 bilhões de reais em 2014, a cerca de 28 milhões de segurados, calcula Bortolotto, que contribuíram a vida inteira para o INSS.

E vale sempre lembrar desses 28 milhões, 20% permanecem trabalhando e assim contribuindo, juntamente com seus empregadores para a Previdência. Continuam contribuindo para efeito algum – pois a conta de pecúlio, semelhante à do FGTS, criada em 75 pelo governo Ernesto Geisel, foi anulada por iniciativa da administração FHC. Houve, é claro, forte reação contrária, sobretudo em face da anulação de um direito adquirido, mas nem o presidente Lula, nem a presidente Dilma Rousseff empenharam-se pelo seu restabelecimento. O resultado do corte incorporou-se, não à poupança dos trabalhadores, mas sim à receita do INSS. Em que montante se encontrará hoje, quatorze anos depois?

TÍTULOS DO TESOURO

Acrescenta Flávio Bortolotto que em 2014 venceram 600 milhões em títulos do Tesouro, especialmente as NTNS, mas o vencimento, como é habitual, corresponde à emissão de novas Notas e assim o governo vai rolando o endividamento pelo qual desembolsa os juros respectivos. Por isso, é que a cada elevação da SELIC, o processo acentua a necessidade de maior captação de recursos ao mercado financeiro, já que não teria cabimento o devedor ampliar, sem motivo, a despesa que terá de pagar ao credor.

As Notas do Tesouro Nacional, acrescenta Bortolotto, desde que resgatadas antes de quatro de emissão, sofrem incidência do Imposto de Renda, o que parcialmente compensa um pouco a despesa com sua emissão e rolagem, por parte do governo. Há também, lastreando a dívida interna, os títulos com valores pré-fixados. Mas esta é outra questão.

24 thoughts on “Pagamento de juros da dívida pública é a maior despesa do governo

  1. Caros, a conta da previdência é a mais preocupante área para o quadro fiscal do governo. Estudos sobre a composição do orçamento (os dados que os srs. retiraram a composição da dívida também devem ter essa informação, naturalmente) indicam que o aumento mais significativo de despesas têm sido a área da previdência, benefícios do RGPS. Isso porque o sistema não é capitalista (como no Chile) mas misto de socialista com capitalista. Explico, você contribui sobre uma faixa, o salário-de-contribuição, e espera recebê-lo no futuro (inflação não entra na conta, claro).

    Só que AS CONTAS NÃO FECHAM e contribuição de hoje está sendo vertida para pagar os benefícios do passado, que são mais “generosos” do que os de quem entra agora.

    Assunto noticiado e até comentado pelo ex-ministro Garibaldi Alves, a previsão orçamentária inicial desse ano era Déficit de 40 bi. O Déficit significa que o tesouro complementará o montante (mais uma vez o caráter socialista). Estourada a bomba o déficit até o momento tinha ultrapassado 50 bi, não lembro bem a data mas era se encaminhando pro fim da campanha eleitoral do 1o turno.

    Ou seja, se o FHC usou como alternativa acabar com o Pecúlio, anotem aí que o Lula pessoalmente (ou algum assessor alfabetizado) vetou o fim do fator; a Dilma nesse pacote de maldades economizará 18 bi, além de ter “acabado” com o teto infinito (*min. STF) dos funcionários públicos.

    Acabado pra quem entra agora, claro, por que os marajás continuarão vertendo o ouro sagrado dos cofres públicos. A previdência do regime próprio tem uma cifra bastante parecida com a do regime geral, só que o número de associados é muito menor.

    Ou seja, todos estão esmagando os mais jovens, independentemente de filiação partidária e agora não teremos mais o bônus demográfico, e sim déficit, assunto aliás tratado à pouco tempo em coluna do Eduardo Gianetti para a Folha.

    Obs.: (a seguridade, que tem mais responsabilidades ainda que a previdência, é ainda pior – exceto para quem o SUS é o melhor sistema do mundo, assunto desmentido pelo mundo real).

  2. Enquanto isso …
    ” Dilma vetará a correção da tabela do IR e dará mais de 4 bilhões aos donos de cartórios
    Publicado por Raymundo Passos – 4 horas atrás
    A Medida Provisória 656/2014 estabelece que:
    Todas as ações judiciais devem ser averbadas nos cartórios de registros de imóveis -artigos.54, IV e 61;
    A averbação deve ser cobrada como sendo sem valor declarado – artigo 56, § 1º;
    Será exigida mais uma certidão para a lavratura da compra e venda de imóveis, a certidão de propriedade – art. 59- que será fornecida pelos cartórios de registros de imóveis.
    A décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), revela os seguintes dados:
    1. Despesa – R$ 61,6 bilhões
    2. Processos em andamento – 95,14 milhões.
    Considerando o valor da averbação sem valor declarado de $ 21,25, cobrado no Estado de São Paulo, e que também será cobrada a baixa dessa averbação, os cartórios de registros de imóveis ganharão R$4.043.450,00 com estes novos procedimentos previstos na MP.
    Logicamente, o Poder Judiciário terá um enorme aumento de sua despesa, pois é obrigado a comunicar a existência de todas as suas ações aos referidos cartórios. Além disso, a morosidade da prestação jurisdicional tende a piorar com o estabelecimento desses novos procedimentos burocráticos.
    Em 2013, somente na cidade de São Paulo, foram comercializados 33.319 unidades comerciais. Dessa forma, a nova certidão de propriedade será uma nova fonte permanente de receita para os donos de cartórios.
    Enquanto isso, a correção da tabela do imposto de renda será vetada.
    Fontes: Folha e Arisp

  3. Que bom que o brasileiro não sabe o que passa por baixo de seu nariz, se não ia explodir o país em convulsão histérica. Lembrando que há uma parte de cartórios que são do Estado (os que tem concurso), outros terão ainda por um período de tempo a sua operação **se o lobby não tornar o tempo indefinido, como no caso da concessão da Globo SP para o dr Marinho**, tratando-se de uma clara medida arrecadatória para conter o “diabo” que fizeram nas eleições, esforlo concentrado que a neoliberal Roussef vem fazendo para não perder o investment grade, o que poria em cheque a candidatura de 2018.
    Uma espécie de CPMF sobre transferências de imóveis, “na calada da noite”, como gostam de se referir os petistas ao governo PSDB. Agora está uma correria para comprar títulos do tesouro da dívida, apenas em nov. ela aumentou 2%.

  4. “PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA É A MAIOR DESPESA DO GOVERNO”

    No papel sim, mas na prática não. Vejamos:
    1. A parte correspondente ao principal (capital) foi rolado.
    2. A parte correspondente ao juros, NÃO foi paga em 2014.
    Portanto, resta esclarecer aos otários der sempre, nós, onde o governo enterrou 1,7 trilhões no ano passado.
    Sabemos que 45% foi com folhas de pagamento. Um ABSURDO !!!
    E se a única coisa em que investiram foi propaganda, cadê o resto do dinheiro ???

  5. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, mais uma vez chama atenção para um dos maiores problemas da Administração Pública Federal, nosso Endividamento Público e seu alto Custo, sempre com viés de alta. Agora, em 2014, o Gov. Fed. via Ministro da Fazenda Sr. JOAQUIM LEVY tem que criar mecanismos para produzir um Superavit Primário, ou como bem diz o grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, Deficit Secundário, de +- 1,2% de um PIB estimado em R$ 5.500 Bi = R$ 66 Bi, para que as Agências de Rating Internacionais não nos tirem o “Grau de Investimento”, caso em que os Juros para girar essa Dívida, passam de Altos para Estratosféricos. É isso que dá Autoridade ao nosso Czar da Economia, Min. Faz. Sr. JOAQUIM LEVY.
    E o pior é que nossa Dívida Pública é função em +- 98% de GASTOS DE CUSTEIO do Gov. Fed. e não de INVESTIMENTOS PRODUTIVOS. É bem como diz nosso Colega, Empresário Sr. MARTIM BERTO FUCHS, ilustre criador de “CAPITALISMO SOCIAL”, ” nossa situação de Dívida Pública Federal é como se um Pai de Família irresponsável, fizesse empréstimo de Cartão de Crédito para uma grande festa de 15 anos da Filha, sabendo muito bem que no vencimento desta não teria Dinheiro para saldá-la, tendo que pagar parcelado”…..
    Em nossa Economia sub-Capitalizada, nossa grande Dívida Pública Federal funciona como uma correia transportadora que transfere Dinheiro dos Pagadores de Impostos, para os Ricos CREDORES. Em outras palavras, Classe Pobre e Média, principalmente, carreando Recursos para os +- 1% Privilegiados.
    E dizer que um Assunto desses, sequer foi levantado pela OPOSIÇÃO, nos +- 6 Debates Nacionais, que “ela ganhou”. Incrível.

  6. Quanto à charge que ilustra o artigo.
    Não é o capital especulativo que destrói as contas do governo. Ele é apenas a consequência de más administrações. É efeito e não causa.
    A charge deveria mostrar, isto sim, a principal causa:
    – temos 11 milhões de pessoas encostadas nas diversas folhas de pagamento do setor público, quando, no máximo, deveria ser a metade. Se tomarmos um salário de 4.000,00/mês, em 12 meses isto daria, só de folha, 264 bilhões/ano, sem contar as despesas que essas pessoas, afilhados políticos e outras relações promíscuas, acarretam.
    Sem contar o custo dos que já se aposentaram e nunca trabalharam.
    Sem contar que o governo não entra com a parte dele, para as aposentadorias, como as empresas privadas.
    Logo, muda a charge. Esta sim a turma de Paris pode fazer ao gosto deles, péssimo aliás.

  7. Não é o capital especulativo que destrói as contas do governo. Ele é apenas a consequência de más administrações.

    Apoiado. A burocracia cria despesas, vamos exercitar com exemplos, o Bolsa JBS, que comprou um galinheiro no sul hoje por 460 mi. Posteriormente, essa despesa atual, (já que foi criada por decisão política, “no interesse do povo”) vai ser coberta com uma emissão de títulos.

    Os investidores brasileiros, poupadores, passam a investir em LTN em vez de coisas produtivas que ativam a economia. O BNDES torna-se – alocador primário – de recursos na economia. A diferença entre o jurinho do BNDES que o Sr. Batista vai pagar (não o Eike esse é isento) e o juro da Selic fica para os nobres comentadores dessa tribuna e o pipoqueiro.

  8. Caros.
    Diante do quadro assustador,pergunto aos mestres:
    Uma Auditoria da Dívida Pública cabe?
    Há alguma saída para estancar a sangria das amortizações dos juros?
    Qual é o motivo para o Governo ou oposição não discutir o assunto publicamente?
    Não tem solução,estamos condenados a pagar indefinitivamente esta dívida?
    Tem que haver uma saída,há?
    Abraços

  9. A única maneira de reduzir a dívida é não rolar, ou seja, quando for extinto um contrato de, por exemplo 3 anos atrelado a SELIC no valor hipotético de $10.000, não emitir outro título. Assim, não entra outro investidor no lugar dele, nem uma dívida futura. Aí os 10.000 ficam pagos, mas para não emitir o título o governo tem que REDUZIR 10.000 em despesa. Ou inventar uma maneira de financiar, que é cobrar tributos, o que geralmente não é a opção tomada pelo político porque desagrada mais. Ela só é considerada nesse momento atual, por exemplo, para salvaguardar o investment grade. Se não, babau nicolau.

  10. Uma questão que ninguém toca são as nossas absurdamente altas reservas cambiais, que estão muito além da ” faixa de segurança’ cambial. Atualmente temos reservas que superam os U$ 377 bilhões. Para mantermos essa absurda reserva captando recursos a uma Selic de 11,75 a/a e não recebendo quase nada de juros por ela. Só nisso tomamos na cabeça quase U$ 40 bi anuais.

    • Um artigo sobre os custos das nossas reservas cambiais ( Fonte EBC ).
      Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
      Apontadas como o principal fator que ajuda a segurar o dólar em torno de R$ 2,40, em um cenário em que moedas de países emergentes, como a Turquia e a Argentina, têm despencado nas últimas semanas, as reservas internacionais custam caro para o Brasil. Em média, o governo deixa de ganhar R$ 65 bilhões por ano com a manutenção das reservas em torno de US$ 375 bilhões.

      De autoria do economista Reinaldo Gonçalves, professor titular de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a estimativa considera dois fatores. O primeiro é o custo cambial, o que o país deixa de obter ao aplicar os recursos no exterior contra o que os estrangeiros obtêm aplicando no Brasil. O segundo é o custo fiscal, a diferença entre o custo médio da dívida pública brasileira e a remuneração internacional das reservas.

      Na verdade, a manutenção das reservas não representa um gasto direto, mas sim o custo de oportunidade, aquilo que o governo deixou de conseguir ao usar os dólares que entraram no país nos últimos dez anos para engordar as reservas. Segundo Gonçalves, o custo cambial está estimado em R$ 16 bilhões por ano. Já o custo fiscal é ainda maior e atinge R$ 49 bilhões por ano.

      Como os valores representam uma média de vários anos, Gonçalves adverte que atualmente o custo de manutenção das reservas está ainda maior. “Com o aumento dos juros no Brasil e a disparada do dólar desde meados no ano passado, o retorno dos investidores estrangeiros que aplicam no Brasil ficou ainda maior, o que aumenta ainda mais o custo de oportunidade”, explica o professor da UFRJ.

      Desde o início da escalada do dólar, em maio do ano passado, o Banco Central (BC) tem optado por não mexer nas reservas internacionais e segurar o câmbio apenas por meio de operações diárias de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. De agosto a dezembro, o BC vendeu US$ 500 milhões por dia no mercado futuro. As injeções caíram para US$ 200 milhões diários em janeiro.

  11. Enquanto tivermos este sistema político – candidatos impostos pelas organizações criminosas (partidos políticos) – “Não tem solução, estamos condenados a pagar indefinitivamente esta dívida.”
    Ou alguém pensa que os políticos eleitos por este sistema apodrecido, tem alguma autonomia ou vontade de mudar uma situação que eles conhecem melhor que nós ?
    Por um lado, não mudam porque lhes favorece o enriquecimento ilícito e particular.
    Por outro, os que os colocaram lá não permitem que esses sabujos tenham vontade própria.
    Portanto, estamos condenados a pagar indefinidamente esta dívida.
    O Fernando (acima) já deu a solução. À cada vencimento, pague-se !!! E eu complemento: dinheiro para pagar tem sim !!!

  12. O Virgílio, está certo essa reservas cambiais foram feitas com o endividamento
    da dívida interna. O brasileiro trabalha para pagar os juros da dívida interna.
    Todo dinheiro que sai do país sem volta, gera inflação.
    Sempre defendi uma auditoria na dívida interna, que a meu ver já foram mais que pagas.
    Desde 1964, falta patriotismo, nacionalismo desses governos.

  13. Sr. Flávio José Bortolotto,obrigado pela gentileza de responder. Diante de sua colocação clara e sensata,que é necessário “REDUZIR DESPESAS DE CUSTEIO”,desconfio que estaremos condenados a continuar pagando os juros da rolagem da dívida.Duvido que qualquer governo tenha intenção de REDUZIR DESPESAS DE CUSTEIO.
    Somente com a mudança da mentalidade de nossos políticos ou uma pressão popular, mudaria este quadro!
    Quanto a criação de um fundo,acho ótima ideia mas sempre aparecerá uma mãozinha malandra para fazer um “vale” nos recursos do fundo,como fizeram no CPMF.Sempre arranjam um bom motivo!
    Agradeço sua atenção
    Abraço fraternal
    Paulo Barão

  14. Sr, Fernando.
    Concordo com sua colocação de ” babau nicolau” se depender da boa vontade política para enfrentar o assunto.
    Mas continuo,inocentemente, a perguntar:”Por que os políticos não discutem o assunto publicamente???
    Abraço fraternal. Paulo Barão.

  15. Não é uma auditoria da dívida pública que irá reverter a situação das nossas finanças.
    Independente do resultado que chegassem, se não estancarmos a sangria, em pouco tempo a dívida estaria na mesma.
    Rothschild já deu a dica há 300 anos atrás. O bom negócio era financiar os governos Monárquicos da época. Eram todos perdulários. Pergunto: alguma coisa mudou ?
    Estamos no século XXI e admitimos um modelo de administração pública do século XVIII, quando surgiram os partidos políticos (Inglaterra).
    Temos que enfrentar as causas e não ficar debatendo os efeitos (consequências).

  16. Prezados colegas, o superávit primário foi um conceito criado unicamente para sinalizar aos compradores de títulos da dívida pública federal de que há recursos para pagar a dívida. Corresponde à economia feita na parte não financeira do orçamento público para pagar o serviço (juros+amortizações). Se somarmos os juros pagos pelo Governo, que são maiores do que o superávit primário, ao próprio superávit primário teremos o déficit nominal.
    Sobre o crescimento da dívida pública a partir do Plano Real, segue sugestão de leitura.
    http://jus.com.br/artigos/25456/consideracoes-sobre-a-politica-economica-no-brasil-no-final-da-decada-de-90

  17. Prezado Prof. Dr. CARLOS FREDERICO ALVERGA, excelente, muito compreensivo, seu brilhante artigo: “Considerações sobre a Política Econômica no Brasil, no final da década de 90”. Li com toda atenção e prazer, e está perfeita.
    Infelizmente, devido aos abusos Governamentais do passado, devido aos Deficits Fiscais Federal, que levaram a alta Inflação, ainda mais realimentada devido a Correção Monetária, se fizeram Leis como a da “Responsabilidade Fiscal”, se estabeleceu o Tripé Macro-Econômico estabilizador ( Metas de Inflação, Superavit Primário e Câmbio +- Flutuante), etc, e até se colocou em 1988, na Constituição Federal o citado famoso Art. 164, que proíbe terminantemente o BANCO CENTRAL DO BRASIL de fazer empréstimo à Secretaria do TESOURO ( compra direta pelo pelo BC de Títulos do TESOURO). Está certo que no passado houve grande abuso dessa Operação, também chamada de Monetização de Dívida Pública. Limitar SIM, mas proibir terminantemente, a meu ver, foi um grande erro. Abrs.

  18. O BRASIL FRACASSOU COMO NAÇÃO.
    .
    NÃO PASSAMOS DE UMA GRANDE FAZENDA, onde os donos das vacas vem, mensalmente, ORDENHAR E RECOLHER os juros da dívida pública conseguidos com IMPOSTOS EXTORSIVOS e nenhum serviço prestado pelo Estado – cujos CAPATAZES são escolhidos pelo fazendeiro a cada quatro anos, cabendo às vacas apenas um MUGIDO DE CONCORDÂNCIA na urna pela escolha já feita pelo patrão.
    .
    Algumas VACAS podem ter o curral maior… Outras VACAS podem ter a cocheira mais bonita e luxuosa… E até outras podem ter a liberdade de sair, de vez em quando, da fazenda!
    .
    MAS, MESMO ASSIM, EXCETUANDO OS LADRÕES, TODOS NÓS NÃO PASSAMOS DE GADO nascido, crescido e criado sem o menor respeito por parte dos TRATADORES e visando, unicamente, o LUCRO DO DONA DA FAZENDA.

    http://tribunadainternet.com.br/pagamento-de-juros-com-a-divida-publica-e-a-maior-despesa-do-governo/#comments

    http://tribunadainternet.com.br/pagamento-de-juros-aos-bancos-e-que-trava-os-investimentos-publicos/

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