Bento XVI: estado sem justiça transforma-se num bando de ladrões

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Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Vila Nova, correspondente da Folha de São Paulo na Alemanha, publicada em apenas uma coluna na página 15, edição de sexta-feira, merecia maior destaque. Afinal, a afirmação de quem ocupa o Trono de São Pedro, feita na sede do Parlamento em Berlim, não é algo comum.

Em primeiro lugar, tem-se a impressão de que o Papa Bento XVI foi tomado de sagrada ira, talvez respondendo às manifestações de rua contra sua visita. Inclusive, analisando-se bem, manifestações hostis que não procediam. Também tinham origem numa justa e natural revolta contra casos de pedofilia. Mas o Vaticano tem repudiado tais crimes. Impedir que aconteçam, o Papa, apesar de ser, para os católicos, um homem santo, não pode fazer. Ele é também um chefe de Estado. Culpá-lo por isso é a mesma coisa que responsabilizar presidentes e primeiros-ministros pelos crimes hediondos que ocorrem em seus países.Isso de um lado. De outro, acredito que a matéria merecia maior destaque também face a construção da frase ou de sua tradução.

Alemão de nascimento, Joseph Ratzinger, claro, falou em alemão. Caso contrário estaria agredindo o auditório. Agrediu os ladrões do dinheiro público, isso sim. Não sei, francamente ignoro, se no plenário do Parlamento estava alguém capaz de sintetizar em si o alvo da revolta papal. Mas falei em tradução. É possível, já que a oração colocou o seguinte: “A busca de valores, como justiça e direito, e não o sucesso e os ganhos financeiros, deve orientar a atividade dos políticos no país”. (Logo se referiu aos políticos alemães. Caso contrário teria feito ponto na palavra políticos). “Sem justiça” – prosseguiu textualmente – “o que mais é um estado senão um bando de ladrões?”

Na sequência, exaltou o exemplo de Santo Agostinho, filósofo tanto do cristianismo quanto do catolicismo. Faço a ressalva porque o cristianismo antecede o catolicismo em 305 anos, portanto mais de três séculos, quando a Igreja Católica teve sua base construída pelo imperador romano Constantino, seguindo inspiração de sua mãe, Helena. Consagrada santa da Igreja de Roma a 21 de maio.

Mas não desejo me afastar demasiado do enfoque relativo à tradução. Traduzir é difícil. Vejam o exemplo da frase famosa de Sartre, “o inferno são os outros”,  contida na peça de “Huis Clos”, em português “Entre Quatro Paredes”. No original francês predomina o singular: L’Infer c”est les outres. No Rio, 1956, Teatro Dulcina, com Paulo Autran, Tônia Carrero e Margarida Rey, Autran afirmou: “O inferno são os outros”. Por esse fato observa-se que há sempre armadilhas na tradução. Principalmente quanto aos grandes autores.

É complicado o caminho para se chegar à atmosfera exata do texto original. No caso de Bento XVI, a atmosfera foi transmitida no texto de Carolina Vila Nova. Mas parece faltar uma ponte entre a primeira e a segunda parte da oração. Entretanto preservam o sentido, o que deve ter inquietado uma parte dos políticos brasileiros, já que o Papa vem a nosso país em breve para dar início à preparação do Congresso Mundial da Juventude, em 2013.

Preocupação de relevo. Pois se o catedrático de São Pedro revolta-se contra os ladrões que existem na política da Alemanha, que dirá quanto aos ladrões na política brasileira? Existem em profusão em todas as escalas, principalmente envolvendo alguns que detêm a caneta em suas mãos. As canetas de hoje são muito ais letais do que as lanças romanas que feriram Jesus Cristo em Jerusalém no eterno desfecho da cruz. Esta sim, para sempre um símbolo de justiça, dignidade, amor e justiça.

 

Para ser fuzilado

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Sebastião Nery

Nereu Ramos assumiu a presidência da Republica em novembro de 1955, no golpe de Café Filho e Carlos Luz e contragolpe de Lott para assegurar a posse de Juscelino, vitorioso em 3 de outubro.

Antonio Balbino, governador da Bahia, foi convidado a indicar um nome baiano para o ministério da Agricultura. Mandou chamar Eduardo Catalão, líder dos fazendeiros de cacau de Ilhéus, elegante e britânico, que morava no hotel Serrador, no Rio, mais tarde seu suplente no Senado:

– Catalão, indiquei seu nome para representar a Bahia no ministério.

– Não, Balbino, de maneira alguma.

– Por que não? Já dei seu nome ao presidente Nereu, que quer conversar com você hoje mesmo.

– Não posso aceitar. A Bahia tem homens mais experientes e mais bem preparados para a função do que eu. Não é justo que seja eu o ministro. Alem do mais, você sabe que não tenho ambições políticas.

Balbino ficou irritado :

– Não é nada disso, Catalão. Você está é com medo da situação nacional. Você sabe que este é um governo curto, até a posse do Juscelino, um governo eventual, de crise. Se fosse um período normal, um governo tranquilo, tenho certeza de que você aceitaria. Mas como você poderá sair do gabinete ministerial para ser fuzilado em praça publica, não aceita.

Catalão levantou-se, inteiramente surpreendido com a veemência do amigo, bateu a mão na mesa e encerrou a conversa :

– Pois se é para ser fuzilado, aceito.

Foi ministro. Não foi fuzilado.

***
ESTUDANTES

Depois que Jarbas Passarinho liquidificou o movimento estudantil no golpe de 64 e, depois da anistia, a UNE virou departamento estudantil do PCdoB, o pais perdeu a noção de que o movimento estudantil, comandado pela UNE e pelas Uniões Estaduais de estudantes universitários e secundários, já foi nossa grande escola política.

Em 1960, a diretoria da ABES (Associação Baiana de Estudantes Secundários) tinha como membros Helio Duque (presidente), Domingos Leonelli, Marcelo Cordeiro, Genebaldo Correa, Manoel Castro, João Bacellar. Em 1987, os seis estavam em Brasilia como constituintes.

E mais. O presidente do PCdoB, Renato Rabello, tambem era da ABES de 1960, representando a JEC (Juventude Estudantil Catolica).

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OMBUDSMAN

Nem jornal nem revista precisa saber tudo. Mas têm obrigação de manter uma Enciclopédia na redação ou ao menos aprender a consultar o Google. A “Veja”, por exemplo,há algum tempo deu uma noticia historicamente importante:

– “Morreu em Budapeste aos 97 anos o general hungaro Bela Kiraly, comandante militar do levante de 1956 contra o domínio soviético sobre seu pais. Conhecido como a “revolução hungara”, o movimento foi esmagado em duas semanas pelas tropas do tirano Josef Stalin (sic). Os outros lideres da revolta (como o primeiro-ministro Imri Nagy) foram executados, mas Kiraly fugiu pela fronteira austríaca, considerado um herói” da Hungria.

Khrushev é que invadiu a Hungria em 1956. Stalin morreu em 1953.

A grande cafetina alvissareira midiática, o blog da Tribuna, a questão do nióbio e os comentários.

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Edson F. Carvalho

Vez sim, noutras não, o fundo-de-quintal do blog (espaço reservado democraticamente – que temeridade! – aos comentários dos leitores), embora sem o sempre providencial zás-trás e baba-de-quiabo das redações jornalísticas, reúne material com maior diversidade crítica e didática do que as pautas veiculadas por nossos moicanos da capa.

Presumir-se-á que um leitor, enquanto não duvidar da castidade da mãe-do-outro, pode até estuprar a língua pátria que nenhum de seus cães-de-guarda serão tolos o suficiente para o autoflagelo (suicídio, nem pensar). O máximo a que um leitor pode estar exposto é tornar-se refém das ressonâncias/incitamentos às penas-douradas, com conteúdos políticos/partidários, restando ao ilustre, não mais que o faz-me-rir de um cabo-eleitoral de tacape-na-mão em vias-de-fato com o multicolorido e poderoso/bilionário universo midiático…

Que os nossos ilustradíssimos e longevos comentaristas titulares fazem do fast food da grande imprensa as suas pautas aqui no blog é de dar-linha-na-pipa e se maldizer o nosso já frágil be-a-bá para sacar de coração puro qual é a desses pianos-afinados.

É um tal de dar-nome-aos-bois em tempos rasos que a polícia não precisa nem investigar o indigitado (via de regra do PT e seus pares).

Quem, igual-que-eu, vai direto para Chagas, não perde nada do Nery, e vai direto para Christian, Naveira, Fuchs, Barata, Solon. O que vem de fora, como a quente questão do nióbio, é o que faz a diferença, pois Carlos Newton, um-velha-guarda, anda ocupadíssimo com a missão sagrada e heróica de desconstrução de personagens aloprados, esquecendo-se que o de ontem é também o de hoje.

As grandes questões nacionais são mantidas nas sombras, dando-se destaques às pautas veiculadas pelo nosso circo midiático, a serviço muito mais do enriquecimento ilícito do que outra coisa menos lucrativa.

A grande imprensa não perde a viagem, mantém junto com o Legislativo/Judiciário/Executivo, o nióbio a sete chaves… Contrabando, lá existe!

Reflexões sobre a fé e os falsos pastores e líderes supostamente religiosos que infestam o mundo.

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Pedro Ricardo Maximino

É verdade que, em malignas noites e em neuroses coletivas, sofremos incômodos pesadelos que são a tradução do que há de mais profundo em nosso ser.

A maior estupidez do universo é acumular riquezas, enganando os tolos e usando o nome de Jesus ou de Deus, como o fazem tantos pastores e líderes religiosos pelo mundo a fora. A morte virá para todos, a vida humana é curtíssima e perecível e não haverá nada mais torpe do que esta atitude.

Ninguém que se propõe a pesquisar o que é maior do que nós, o que nos precede e o que nos transcende, pode se esquecer de cuidar de seus dias e de seus semelhantes, do seu transitório, mas único cognoscível mundo. Quem se propõe a explorar e conhecer pelo Espírito (intelecto independente humano) jamais se submete a homens ou a doutrinas contraditórias e obviamente manipuladas.

Ouvir interpretações alheias e convenientes e não refletir e nem criticar é preguiça intelectual e (por que não?) espiritual também, se considerarmos a consciência única, livre, criativa e imortal de cada ser humano.

Pelo contrário, a liberdade de consciência, de reflexão e de atuação aberta e independente que um crente (não em homens, mas, contestador, de olhos abertos, em Deus unicamente). por si mesmo, em estudo e oração, leva à atitude de não se acomodar e de ajudar a denunciar toda a imundície de quem ousa falar de Deus com

palavras vazias e propagar toda a injustiça e toda a manutenção do jogo de poderes, simplesmente ampliando o seu espaço.

Eu me considero crente e nem por isso abaixo a cabeça para nenhum incauto “teólogo” (pastor de rebanhos irracionais), e não vinculo a crença em Deus a nenhuma doutrina ou corrente humana, mas tão somente ao único, renovolucionário e incomparável Jesus Cristo.

Governo corrige erro ao devolver o passaporte a Havelange.

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Vicente Limongi Netto

A meu ver foi uma atitude inteligente, um gesto de grandeza e de desprendimento,  a decisão do governo Dilma voltando a oferecer um passaporte diplomático ao presidente de honra da Fifa, João Havelange.

Corrigiu-se uma constrangedora deselegãncia ao cidadão respeitado no mundo todo pelos beneficios que presta ao futebol. O prestigio de Havelange no meio esportivo é  igual ao de Pelé. Havelange presidiu a Fifa durante 24 anos. Deixou o cargo com mais paises filiados do que a ONU. A vida pessoal e profissional de Havelange são inatacáveis. Só os despeitados jornalistas ingleses têm a pretensão de insultar Havelange, furiosos porque a Fifa não escolheu a Inglaterra para sediar as próximas copas.

Era só o que faltava: a Assembleia de Santa Catarina tornou-se uma fábrica de aposentadorias por invalidez permanente.

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Carlos Newton 

No Sul Maravilha, como dizia Henfil, as maracutaias também começam a aparecer. Primeiro, foi a denúncia de que na Assembléia do Paraná os aposentados recebem vale-transporte, vale-refeição e têm direitos a férias e tudo o mais, num verdadeiro festival. Agora, é a Assembleia de Santa Catarina que se mostra recordista em aposentadorias por invalidez permanente.

“Parece que a Assembleia teve o maior surto de cardiopatia grave por metro quadrado em todo o mundo”, diz o deputado Jailson Lima (PT), autor das denúncias de que 109 servidores se aposentaram irregularmente nos últimos 29 anos.

Ao todo, a Assembleia catarinense paga o benefício a 454 pessoas. Dessas, 207 (45% do total) se aposentaram por invalidez. Após levantamento realizado nos últimos três meses, concluiu-se que 109 não eram inválidos. As perícias que resultaram nas aposentadorias haviam sido realizadas por médicos da própria Assembleia. Agora, a Casa quer abrir um processo administrativo contra eles.

Desse total, 16 servidores submetidos a uma junta médica do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, já foram convocados para retornar ao trabalho. Noventa e três casos ainda devem ter nova análise e os aposentados serão reconvocados para reavaliação. E mais dois servidores já tiveram o benefício suspenso por não atenderem a nova perícia.

Entre os que obtiveram o benefício por invalidez, há um ex-procurador da Assembleia que atualmente trabalha como conselheiro em estatais do Estado e um ex-técnico legislativo que apresenta um programa de TV, vejam só a que ponto chegamos.

Os salários dos aposentados variam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Por mês, a Casa gasta cerca de R$ 1,5 milhão com as aposentadorias por invalidez. E muitos beneficiários conseguiram também isenção de imposto de renda.

A maioria dos servidores afirmava sofrer de problemas cardíacos. Outro caso suspeito é o de 11 aposentados por espondilite anquilosante, uma doença reumática que provoca inflamação das juntas da coluna. Considerada rara, a doença afeta menos de 0,6% da população.

O pior é que nada vai acontecer. A maioria já entrou na terceira idade e não pode mais ser convocada para trabalhar. E a Justiça… Ah, a Justiça é cega. Na tarde de domingo, 14 desses aposentados conseguiram uma liminar para não voltar ao trabalho. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu mais uma liminar para  um deles. Assim, os 15 servidores vão continuar a receber o pagamento até nova decisão da Justiça. Tudo voltou à estaca zero.

Mas que país é esse, Francelino Pereira? Sei lá.

 

Ministério do Trabalho é denunciado pela Controladoria Geral da União, e a situação de Carlos Lupi se complica. É a bola da vez.

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Carlos Newton

Mais um ministério na alça de mira, parece que isso não vai acabar nunca. O PSDB entrega hoje uma representação à Procuradoria-Geral da República e um pedido de auditoria especial ao Tribunal de Contas da União para investigar as denúncias de irregularidades no Ministério do Trabalho.

Reportagem publicada domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo” afirma que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, além de empregar parte da cúpula do PDT no ministério, também teria encontrado brechas para repassar recursos a centrais sindicais impedidas pelo TCU de receber recursos públicos, por conta de irregularidades detectadas no passado. Só neste ano, essas entidades vinculadas a centrais teriam recebido R$ 11 milhões, segundo a denúncia.

Recorde-se que Lupi, há alguns meses, já tinha sido acusado de favorecer ONGs ligadas a militantes do partido, do qual é presidente licenciado. Desta vez, um levantamento preliminar da própria Controladoria-Geral da União aponta  irregularidades em contratos da pasta com entidades ligadas ao PDT que não teriam condições de executar o trabalho por terem se envolvido em irregularidades no passado. Segundo a CGU, as centrais deixaram de prestar contas, atrasaram os serviços e ofereceram cursos de má qualidade.

Outra denúncia é de que Lupi teria loteado a cúpula do ministério com pessoas ligadas ao seu partido. O tesoureiro do PDT, Marcelo Panella, chegou a ser chefe de gabinete do ministro, mas foi exonerado em agosto. Ainda restariam dez dirigentes entre os principais assessores de Lupi, além do presidente da Fundacentro. Além disso, entidades citadas pelo levantamento da Controladoria não teriam estrutura própria e estariam até terceirizando os pretensos cursos de capacitação.

O líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que solicitará cópias das prestações de contas e relatórios de execução dos convênios ao Ministério. “O FAT é dinheiro do trabalhador. E é inadmissível que esses recursos sejam desviados para engordar caixa de partidos. Não se pode deixar que o FAT seja mais um ralo por onde escoa dinheiro público”, disse.

O PPS também informou que vai pedir ao TCU uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho destinados a cursos de qualificação profissional.  E por aí lá vamos nós.

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A gravíssima acusação contra um oficial PM comandante, no caso da execução da juíza Patrícia Acioli

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Milton Corrêa da Costa

Em princípio, a Constituição Brasileira consagra, dentro do estado democrático de direito, o postulado jurídico da presunção da inocência, concedendo a qualquer cidadão, independente de raça, cor, credo, cargo, status social e grau cultural, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Todos são inocentes até decisão condenatória definitiva. Isso é sabido.

No entanto, causa espécie e choca a sociedade fluminense, a recente decretação de prisão do ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, unidade localizada na Região Metropolitana do Rio, no município de São Gonçalo. O tenente-coronel Claudio Luis de Oliveira, exercendo atualmente o comando do 22º BPM, junto à Favela da Maré, uma das mais conflagradas áreas da guerra do tráfico, que foi apontado, por um dos três executores já presos (um cabo PM), em troca da delação premiada, como mandante do assassinato da Juíza Patrícia Acioli. Inacreditável.

Difícil e até mesmo constrangedor acreditar – as apurações irão confirmar ou não a gravíssima acusação – que quem tem a missão de comandar, servir, proteger, liderar e dar o exemplo, possa ter se associado e acumpliciado a subordinados hierárquicos para ordenar a prática de crime tão bárbaro e covarde (21 tiros à curta distância), que chocou a sociedade e colocou sob grave ameaça o Poder Judicário, o mais representativo entre os três poderes de um estado democrático.

Ressalte-se aqui o trabalho investigativo, de alta qualidade e eficácia, efetuado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na elucidação do crime. Nada ficamos a dever, em termos de inteligência e investigação, às melhores polícias do mundo, apesar da flagrante carência de estrutura e equipamentos de polícia científica em muitos estados da federação.

Registre-se, também, por dever de justiça, que o oficial superior ora acusado possui, em sua folha de serviços, na área operacional, relevantes missões de combate ao banditismo e à criminalidade atípica do Rio.

No entanto, tudo isso será apagado se a gravíssima acusação for confirmada em juízo. Terá então esquecido o juramento perante a Bandeira Nacional -como tantos outros policiais – de servir e proteger a sociedade e não aviltá-la, quanto mais quem tem a nobre missão de comando. O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli tem que servir inclusive como divisor de águas no processo de depuração dos quadros da polícia, não só no Rio, mas em todo o páis.

Não dá mais para conviver com quem veste farda e se associa ao crime, como no caso recente de corrupção e associação ao tráfico por integrantes de uma Unidade de Polícia Pacificadora no Rio (UPP), um projeto de policiamento de proximidade tão promissor e essencial à sociedade, que não pode ser ser contaminado.

O fortalecimento e melhor estruturação das corregedorias de polícia é medida por demais urgente e necessária. O perigo da contaminação policial pelo crime e pela fraqueza moral preocupa cada dia mais a toda sociedade, a destinatária dos serviços policiais. Precisamos de uma polícia cidadã, democrática e sobretudo confiável. Não há mais como fugir de tal premissa. É hora e vez da faxina policial.

Milton Corrêa da Costa é coronel da PM do Rio na reserva

Receita Federal exclui do Refis a construtora Mendes Junior.

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Carlos Newton

Em nova decisão publicada na página 29 do Diário Oficial de ontem, a Secretaria da Receita Federal excluiu duplamente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa Mendes Junior, uma das maiores empreiteiras do país.

Trata-se de um programa de parcelamento de débitos fazendários e previdenciários de longo prazo, 20 anos, mas cujos efeitos cessam se o devedor interromper o pagamento das parcelas mensais. Foi o que seguramente aconteceu com a Mendes Junior. Tanto assim que a Secretaria da Receita Federal aponta também a adoção de procedimentos tendentes à subtração de receitas mediante simulação, a partir de fevereiro deste ano.

Dirceu lança livro em que se apresenta como mártir de uma manobra para impedir a reeleição de Lula em 2006.

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Carlos Newton

José Dirceu é, sem dúvida, o mais curioso personagem do cenário político brasileiro. Esta quarta-feira, em Brasília, o ex-chefe da Casa Civil vai lançar uma espécie de biografia, sob o título “Tempos de planície” [Alameda Editorial, 376 págs., R$ 44]. Na substancial obra, segundo a Folha de S. Paulo, Dirceu se apresenta como mártir de uma “campanha política e midiática” para “derrubar o governo Lula ou impedir sua reeleição”.

O petista, acusado de chefiar o esquema do mensalão, marcou uma série de palestras e noites de autógrafos pelo país para se promover e badalar o livro, no qual relembra os tempos de ex-guerrilheiro, exalta feitos do PT e procura demonstrar influência no governo Dilma Rousseff.

Dirceu nem precisaria demonstrar tamanha importância, pois todos sabem que ele se orgulha de ser uma espécie de eminência parda do PT e do governo, a tal ponto que chegou a montar um escritório político-administrativo em Brasília, no luxuoso Hotel Naoum, onde recebia ministros e outras autoridades, como o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, que vive em conflito com a presidene Dilma Rousseff, dá declarações desafiando a a chefe do governo, mas mesmo assim não é demitido.

Portanto, seis anos depois de ser derrubado da Casa Civil e cassado na Câmara, prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal como “chefe da quadrilha” que instituiu o mensalão, José Dirceu demonstra que voltou a sonhar com o retorno à cena política, confiante de que será inocentado pela Justiça.

Segue dando opiniões sobre todos os assuntos políticos, defende a criação de novo imposto para custear a saúde e apoia as prévias no PT para escolher o candidato à Prefeitura de São Paulo, tese que o ex-presidente Lula abomina.

Enquanto Dircei segue nessa balada, a facção CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente partidária hipoteticamente liderada por ele, já manifestou apoio formal ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião recentemente realizado, da qual Dirceu nem participou.

O ex-chefe da Casa Civil ressalta que o apoio do ex-presidente Lula não significa que o ministro da Educação seja o candidato natural do PT. “A opinião do Lula conta muito e o militante pensa nisso. Mas o militante também olha as pesquisas”, disse Dirceu, fazendo referência ao levantamento do Instituto Datafolha que mostra Haddad com apenas 1% a 2% das intenções de voto e a senadora Marta Suplicy com 30%.

“Preferência eu tenho. Só pelo que eu falei todo esse tempo você conclui”, disse o petista, que defendeu diversas vezes a renovação das lideranças do PT durante recente discurso na sede da Força Sindical em São Paulo. Trata-se da mesma tese usada pelos partidários da candidatura do ministro da Educação.

Dirceu argumenta, porém, que o partido não pode excluir a senadora Marta Suplicy (PT) e nem achar que ela irá retirar o nome da disputa. “Marta foi prefeita, senadora, deputada, tem 30% dos votos, a rejeição dela não é obstáculo para ser candidata. Conhecemos a Marta. Ela não vai desistir das prévias”, destaca o ex-ministro, mantendo segredo sobre a candidatura de sua preferência, que tudo indica ser mesmo Haddad.

Mas a confusão no partido é geral. “Não é porque o candidato é novo que ele vai ganhar a eleição”, diz o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara e um dos principais articuladores da candidatura de Marta Suplicy. Daqui para a frente, a tendência é a situação só piorar.

Fechando a torneira

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Carlos Chagas

Até que enfim algo digno de louvor no ministério do Turismo, agora sob nova direção.  O ministro Gastão Vieira assinou portaria, ontem, suspendendo o pagamento de todos os convênios celebrados com Organizações Não Governamentais para prestação de serviços de promoção de eventos e de cursos de treinamento de qualificação profissional.                                       

Interrompe-se, assim, a lambança que vinha de diversas  administrações anteriores, quando ONGs fajutas, que nem sede tinham, mamavam nas tetas do governo. Eram e são dirigidas por amigos, correligionários políticos e até bandidos ligados aos detentores do poder. Até agora não escapa ninguém, porque as ONGs já foram em grande parte criadas pelo PMDB, no governo José Sarney, pelo PRN, no governo Fernando Collor, só não fazendo sua festa no governo Itamar  Franco, mas multiplicadas pelo PSDB, no período de Fernando Henrique, e pelo PT, na administração do Lula.

Elas se intitulam não governamentais e deveriam, assim,  buscar recursos na iniciativa privada, mas fora as exceções de sempre, valem-se dos cofres públicos e dos governantes da época. Esse primeiro exemplo do ministro do Turismo, fechando a torneira, é digno de ser seguido pelos demais  ministérios, porque não há um, sequer, que não esteja infestado de ONGs.

Gastão Vieira pediu o auxílio do Tribunal de Contas da União, que promoverá ampla auditoria nos contratos celebrados pelo ministério do Turismo, em gestões anteriores, com entidades que nenhum serviço prestavam, senão à conta bancária de seus diretores.

Já que se fala de uma iniciativa elogiável, fica no ar a pergunta: não estaria na hora, também, de o governo começar a passar a vassoura nas chamadas terceirizações, tão a  gosto do neoliberalismo, mas outro antro de roubalheiras e explorações dos recursos públicos? Empresas de prestação de serviços de segurança, limpeza, promoções, jornalismo, exploração de rodovias e ferrovias, pedágios e até acompanhamento psicológico existem aos  montes,  sugando o tesouro nacional e remunerando miseravelmente seus servidores, sem quaisquer garantias trabalhistas. Se a hora é da faxina, que tal limpar também o porão? 

***
QUEREM O LUGAR DELA  

Vale começar com  outra historinha. No final da II Guerra Mundial o comandante dos exércitos inglêses, general Alan Brooke, queixou-se ao rei George VI de que o general Bernard Montgomery, grande vencedor dos alemães, queria o lugar dele. Com toda fleugma, o rei respondeu: “Ele quer o seu lugar? Pensei que fosse o meu…”

Deve cuidar-se a presidente Dilma, apesar de haver reagido bem às  tentativas de atropelar suas atribuições. Primeiro foi Antônio Palocci, logo catapultado. Depois, Nelson Jobim, igualmente  mandado para o espaço. Agora, as investidas vem de fora do ministério.  José Dirceu?  José Sarney? E quem sabe… (cala-te boca!)

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A TENTAÇÃO DE MARTA

Vamos ver se a senadora Marta Suplicy resiste às tentações. Perdeu todas as chances de sair candidata pelo PT à prefeitura de São Paulo. O lançamento de  Fernando Haddad pelo ex-presidente Lula, mais a adesão do grupo majoritário no partido ao ministro da Educação,  o Construindo Um Novo Brasil, inviabilizam qualquer sonho da ex-prefeita de retornar ao Ibirapuera. Só que ela insiste na realização de previas no âmbito dos companheiros menos comprometidos com as cúpulas. 

Caso saia vitoriosa, ou ao menos com boa votação, fará o quê? Pela lógica, deve submeter-se à decisão  dos dirigentes, mas abre-se outra alternativa: sair do PT e candidatar-se por uma  legenda menor. Já existem duas que andam atrás dela, porque condições, certamente teria de bater Fernando Haddad, Gabriel Chalita e penduricalhos. Vamos ver até onde ela resiste. 

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A CHUVA E O APAGÃO 

Depois de 110 dias, choveu em Brasília, na madrugada e na manhã de ontem. Um refrigério, porque a umidade relativa do ar passou dos 10% de mais de três meses para 80 ou 90%,  índices compatíveis com a civilização. Como  nenhuma graça, nem da natureza, vem sozinha, o reverso da medalha: sem mais aquela, pela manhã, a Capital Federal apagou. No centro comercial, nas movimentadas avenidas, como a W-3,  e no Lago Sul, faltou energia.

O trânsito, que já era, ainda mais  ficou um caos, com os semáforos apagados.  Quem trabalhava em computadores menos sofisticados, perdeu tudo. Nos elevadores, grupos compensavam a prisão com análises sobre a performance do governador Agnelo Queirós, cada vez mais perdido nas profundezas.  A explicação para o apagão? A chuva…

Ficha Limpa: STF vai rediscutir o que já decidiu?

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Pedro do Coutto

Leio no Globo de domingo reportagem de Carolina Brígido e Isabel Braga, com foto de Ailton de Freitas, anunciando que o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, ou até final do ano, se a Lei da Ficha Limpa estará ou não valendo para as eleições municipais de 2012. À primeira vista, pensei tratar-se de um engano desses que sucedem raramente, mas acontece no jornalismo. Estava equivocado. Carolina e Isabel estão certas.

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluzo, tem alguma dúvida. Tanto assim que admite adiar a nova votação à espera que a presidente Dilma Roussef nomeie a ministra que substituirá Ellen Gracie que se aposentou. Infelizmente, para a Justiça, antecipou em sete anos sua saída. Mas esta é outra questão. O fato essencial é que o Supremo já decidiu, inclusive por duas vezes, a matéria. A primeira com o empate de 5 votos a 5, já seria suficiente.

De que se tratava? De apreciar recursos de atingidos pela Ficha Limpa contra decisão do tribunal Superior Eleitoral. Ora, o recurso para ser vitorioso necessitava de maioria no plenário. Houve empate.Logo o recurso teria que ser dado como rejeitado. Não foi. Esperou-se ridiculamente a posse do ministro Luis Fux. Marcou-se novo julgamento. Fux votou pela validade da lei após um ano de sua entrada em vigor. Exatamente o que diz o artigo 16 da Constituição federal. Portanto não existe motivo algum pelo qual a lei, que teve origem em proposição de quase dois milhões de eleitores, que não valeu em 2010, não deva valer em 2012. O que está se discutindo afinal? A constitucionalidade a partir do próximo ano já foi diretamente resolvida. Por que nova demanda então?

Não faz o menor sentido.É por essas e outras que a Justiça no Brasil é extremamente lenta. Custa a decidir. E só decide sob pressão da opinião pública impulsionada pela imprensa. É verdade. Basta conferir os fatos. O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, condenado, permaneceu de 2003 a 2010 em liberdade, por habeas corpus. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, atingido pelo escândalo Cacciola, foi condenado a dez anos de prisão por crime financeiro contra o patrimônio público. Foi demitido no final do primeiro governo FHC, de 97 para 98. Condenado em 2001 ou 2002, continua solto. Rodrigo Silveirinha e seu grupo de fiscais demitidos no início do governo Rosinha Garotinho. Habeas corpus, estão há mais de doze anos em liberdade. Aguardam decisão definitiva do Supremo. Morosidade total.

Nos EUA, a Corte Suprema julgou  em um ano e meio– dezoito meses – todo o processo Watergate. O crime, invasão da sede do Partido Democrata em Washington, roubo de documentos em setembro para outubro de 72.  Os réus foram para a cadeia em 74. O presidente Richard Nixon renunciou em 75.

Vejam só os leitores. Um escândalo envolvendo a Casa Branca foi processado e julgado em um no e meio. No Brasil, o mensalão explodiu em 2005, a denúncia do Procurador Geral da República foi feita em 2007, o julgamento (deve) acontecer em 2012. A matéria sequer é controversa. O então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi demitido e teve o mandato parlamentar cassado. Por que o Supremo tribunal ainda não julgou os acusados?

A lentidão é um problema básico da Justiça brasileira. Simples ações contra o INSS alongam-se por dez a vinte anos. São recursos em cima de recursos. As sentenças não são líquidas. Reconhece-se o direito . Aí, nos casos indenizatórios, o problema se desloca para os cálculos.

A Tribuna da Imprensa é um exemplo marcante: ação transitada em julgado  no próprio STF. A sentença concreta ainda não foi cumprida. O processo dura 32 anos. Incrível.

O Curingão de Sarney

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Sebastião Nery

Flores da Cunha, deputado federal do Rio Grande do Sul e do Ceará, senador, interventor e governador gaucho, constituinte de 1946, era louco por jogo. Há mil histórias de suas explosões e “boutades” nas noites dos cassinos e nas mesas de baralho.

Em Riviera, foi ao cassino, jogou a noite inteira, perdeu tudo. Sobrou apenas uma nota de 100 mil-réis. Pôs no 17, com revolver em cima. Suando, olho na arma, o crupiê girou a roleta:

– Vermelho, 36.

Olhou para os lados, completou:

– E negro, 17, para o general Flores.

***
FLORES

Uma noite, apareceu um jovem paulista bom de pôquer. Em meia hora já ia pelando o general. O centro da mesa forrado de fichas. A rodada fortíssima. O paulista pagou para ver. Flores abriu o jogo e não tinha nada. O paulista estendeu a mão para as fichas e sorriu, mas o general o impediu.

– O que é isso, general?

– O que é isso pergunto eu, moço! Ganhei.

– Mas ganhou como, general?

– Aqui no Rio Grande, cinco cartas diferentes uma da outra se chama
“Farroupilha”. É o jogo mais alto.

***
FARROUPILHA

Pegou o revólver e puxou as fichas com o cano. O paulista engoliu. Quase de manhã, o paulista pegou cinco cartas diferentes:

– Uma “Farroupilha”!

Flores jogou o revólver em cima das fichas:

– Não. Farroupilha é jogo tão forte que só vale uma por noite.

E ficou com tudo. A “Farroupilha” era o AI-5 do pôquer.

***
CURINGÃO

Aurélio, o “pai dos burros”, como se dizia no Seminario, ensina: “Curinga – Carta de baralho que muda de valor segundo a combinação que o parceiro tem em mão. Pessoa esperta, sem escrúpulos, que tira partido de qualquer situação. Curingão – Carta com desenho especial, geralmente a figura de um bobo da côrte”.

Em 2006 o pais teve a desdita de ser apresentado ao “Curinga”, ao “Curingão” de Sarney, o sub-terceiro-senador Paulo Duque. Alem de todas as besteiras que falou ao assumir a “presidência” do “Conselho de Ética” (sic) e aos jornais, ele segue a velha lição do patrono. Inventa a biografia.

***
DUQUE

Contou o “Globo” – “A todo momento o senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro, lembra que conheceu o presidente do Senado, José Sarney, nos idos da década de 60 (sic), quando ele e o então deputado Sarney integravam (sic) a “Banda de Musica” da UDN”.

Tudo falso. Claro que deve ter conhecido Sarney. Mas Sarney era deputado federal, eleito em 58. Paulo Duque sempre foi estadual, nunca foi colega de Sarney. A “Banda de Musica” da UDN era um grupo de deputados federais udenistas radicais, liderados por Carlos Lacerda como jornalista até 1955 e a partir de 55 na Camara, do qual também faziam parte Aliomar Baleeiro, Oscar Correia e outros, combatendo os governos de Getulio, Juscelino e João Goulart. Juscelino foi presidente de 56 a 61.

***
LACERDA

A “Banda de Musica” de Lacerda tocou de 50 a 60. “Nos idos da década de 60”, Paulo Duque tocava pandeiro em Escola de samba.

Quando Lacerda se elegeu governador em 60, Paulo Duque foi relator da “CPI dos Mata-Mendigos do Rio da Guarda”, na Assembléia Legislativa do Rio. Embora não fosse da UDN, já era um “Curingão”, 51 anos atrás. Sempre a serviço de qualquer governo, pôs-se a serviço do governo da Guanabara. Como depois a serviço de Chagas Freitas.

O Duque parece mico de cemitério. Vive sobre os túmulos, pulando nos ombros dos mortos. Por isso Sarney o convocou.

***
SARNEY

Nas férias de 2006 a 2007, viajando pelo Nordeste como faço todo fim de ano, fui parar no Maranhão. Andei procurando nas livrarias, poucas, alguma coisa escrita sobre Sarney. Não encontrei nada. Deram-me a pista :

– Procure em alguma banca de jornal. Em livraria o Sarney não deixa. Se vender alguma coisa sobre ele, ele cai em cima e fecha.

E foi em uma banca de jornal que encontrei o livro do jornalista e historiador Emilio Azevedo : – “O Caso do Convento das Mercês”. Escrevi logo sobre o assalto de Sarney ao multi-secular Convento das Mercês de São Luis, belo conjunto arquitetonico do século 17 (6.500 m2), que é (era) Patrimonio Cultural da Humanidade e onde Sarney já abriu seu tumulo.

Tudo documentado. O governador João Alberto “transfere para a Fundação José Sarney todo dominio,posse, direito e ação sobre o Convento das Mercês, para que dele possa usar e gozar livremente como seu” (sic).

– “Trata-se de prédio historico onde ocorrem shows, casamentos, seminários, festas de socialites, congressos, convenções, etc. Evento da Fundação é o enterro, com local reservado mas data ainda não marcada”.

Justiça onerosa, opressora e elitizada

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Roberto Monteiro Pinho

O nosso sistema jurídico é oneroso, não só para o cidadão, mas também para os cofres públicos, e seu formato não tem pai e mãe biológica, é por natureza um bastardo. Imperfeito, em seu todo, é moroso e complexo, prima pelo monopólio, e injusto porque compele a sociedade a litigar até mesmo os mais insignificantes casos. Neste contexto, vemos tribunais julgando briga de cachorro, xingamentos, pequenas avarias e danos patrimoniais.

O jurista alemão Claus Roxim trouxe o “principio da insignificância” nos idos de 1964, (…) “segundo a qual a conduta de determinada pessoa, não obstante tipificada como crime, é irrelevante para o Direito Penal quando não é apta a produzir efetiva lesão ao bem juridicamente protegido pela norma, seja a sociedade, o ordenamento jurídico ou a própria vítima”. O jurista Francisco de Assis Toledo se referiu ao alcance do princípio da insignificância, “que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não devem ocupar-se de bagatelas, ninharias.

Precisamos estar atentos, não apenas às questões que interagimos com a sociedade leiga, mas também às que envolvem o Estado brasileiro e o agente do Poder Judiciário, aplicador das leis e seu intérprete, segundo as normas que edificam esta relação. Se não ofensivo, acho temerário o embate legislativo/judiciário, protagonizando investidas contra atos do governo, do executivo de forma geral, do Senado e da Câmara, conforme recente episódio em que o presidente do STF pretendia que os legisladores submetessem seus projetos ao crivo do judiciário, antes mesmo da sua aprovação plenária, o que é a antecipação do que já ocorre quando a matéria é submetida através de Adin (ação de inconstitucionalidade) ao STF.

Este é um paradigma do regime totalitarista, enfrentado pelos brasileiros nos anos da ditadura militar. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, em recente entrevista foi contundente: “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada” (…) Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

No judiciário do Trabalho, embora seja este o eixo jurídico do direito especializado, seus intérpretes desandaram em inovações, atropelando texto já legislado e até se antecipando a novos projetos de leis, através de um trabalho de acompanhamento da pauta legislativa, intervindo sistematicamente nas questões afetas ao segmento.

Avalio que este tipo de ingerência da magistratura é equivocada, perniciosa e ameaçadora, que elabora e influencia na aprovação de regras, quando permissa vênia, não devia moralmente moldar leis que caberá a ele no futuro julgá-las. Partimos do que acontece com o aplicativo do art. 655-A do CPC que prevê a possibilidade do bloqueio de crédito, exige que o mesmo seja requerido pela parte credora, pelo exequente, quando na verdade ocorre o bloqueio de crédito de ofício, o magistrado impugna o bem oferecido, sem ouvir a parte contrária e monocraticamente decide pelo bloqueio.

Ocorre que juiz não é parte no processo, logo não pode ele próprio se arvorar de advogado da parte exequente, o credor, e ordenar que o bem não serve para garantia da execução e ato contínuo determinar o confisco do crédito. Isso violenta o princípio da legalidade, da imparcialidade, do contraditório, da demanda e da moralidade, todos consagrados no art. 37 caput da CF/88 e no Código de Ética da magistratura engavetado no CNJ.

Há muito se discute por que a Constituição Federal admite a flexibilização de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, nos casos de salário e jornada de trabalho (CF, art. 7º, VI, XIII e XIV), e por isso a modificação do art. 618 da CLT, como pretendia o governo FHC, não foi adiante já que ao elastecer seu aplicativo, era uma ameaça à segurança do direito laboral.

Por outro lado, os incisos do art. 7º da Constituição não são cláusulas pétreas, uma vez que o art. 60, § 4º, IV, ao restringir o poder de emenda aos direitos e garantias individuais, não abrangeu nem os direitos coletivos do art. 5º, nem os direitos sociais do art. 7º, limitando a sua proteção a parte dos incisos do art. 5º da CF.

Mas tudo acontece em face desta reserva de mercado onde todas as tentativas de buscar alternativas extrajudiciais de solução de conflitos são boicotadas. O espectro desta judicialização, que através das ações a classe jurídica (Ministério Público e Procuradorias) passou a administrar o país juntamente com o Judiciário, aparentemente há aspectos positivos, mas o problema é que são instituições autocráticas e sem responsabilidade de resultado.

Recente, a Subseção (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o processo de uma ação rescisória que reverteu sentença com reconhecimento de vínculo de emprego entre uma empregada e seu empregador. A seção especializada avaliou que a empregada não foi devidamente citada para se defender na ação. O relator esclareceu que a citação por edital, prevista no artigo 232, inciso I, do CPC deve vir acompanhada da devida comprovação, já que se trata de medida excepcional, é isso, avaliem.

Reflexões sobre nióbio e alguns dos principais problemas brasileiros no espaço livre da Tribuna.

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Francisco Vieira

Primeiramente, muito obrigado ao Roberto Ilia pelas informações sobre a questão do nióbio. Fica mais fácil para o leitor obter conhecimentos especializados aqui na Tribuna do que sair pesquisando por aí. Conforme já disse, neste espaço temos pessoas das mais diversas áreas e pensadores das mais variadas correntes (“filosóficas, políticas e religiosas!”). Se cada uma contribuir… Opiniões assim enriquecem este espaço.

Assim como você, espero que a Dilma se livre do passado entreguista do FHC e do Lula e haja como uma estadista (calma, José Reis Barata! Afinal, que remédio ou opção temos agora? Novidades, talvez, só na eleição presidencial de  2018 ou 2022?).

Pedro Pinto e Martim Berto, Deus pode até ser brasileiro, mas tenho a impressão que os camaleões que dirigem a nação sejam estrangeiros, aqui infiltrados.

Mas, o que me surpreendeu mesmo no artigo do Roberto Ilia, foi AINDA NÃO EXISTIR UMA RESERVA INDÍGENA  na área referida, ao contrário do que ocorre com a maioria das jazidas importantes e estratégicas do país! Ou será que tem e o DollarPeace não sabe ou o Roberto se esqueceu de colocar?

Luiz Ribeiro Cordioli, com o atual Congresso Nacional, onde o FHC teve que pagar à vista e o Lula mensalmente para que os deputados e senadores fizessem o que tinham a obrigação de fazer, não acredito que eles deixarão a Dilma tomar decisões por plebiscitos. Legislar e governar para o povo e com o povo significa evitar as negociatas, a chantagem e os ATRAVESSADORES daquela casa! Com o apoio das redes de TV (muitas delas nas mãos de políticos), fatalmente ela seria acusada de ser ditadora!

O plebiscito faria uma revolução no país e coisas como Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Criança e do Adolescente (que nome bonito!), progressão de pena para bandidos homicidas, latrocidas e estupradores, aposentadorias antecipadas para políticos e para magistrado que trabalhou apenas para o crime organizado SERIAM BANIDAS! Por isso, não tenha esperança. Infelizmente.

Mais duas tragédias no trânsito: somos impotentes

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Milton Corrêa da Costa

Mais duas tragédias, dentre as muitas que ocorrem rotineiramente na guerra do trânsito brasileiro se deram, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na semana em que justamente se comemorava a Semana Nacional Educativa de Trânsito (18 a 25 de setembro).

Na primeira delas, um adolescente de 16 anos, que conduzia um Chevette em alta velocidade, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma van, matando um bebê de apenas seis meses – o segundo caso de morte de bebê no trânsito em menos de vinte dias no Rio- na noite de sexta-feira (23/09), na Zona Oeste da capital.

A menina estava sendo carregada pela mãe, num carrinho, na calçada da Rua Tunísia, próximo ao cruzamento com a Rua Marrocos, no bairro de Vila Kennedy. Depois de bater na van, o carro ainda colidiu num poste.

O motorista, que não tinha carteira de habilitação, fugiu do local e escapou de ser linchado por moradores, revoltados com o acidente. A mãe, uma mulher de 20 anos, fraturou as duas pernas. As vítimas foram socorridas por policiais militares do 14º BPM, em Bangu. O acidente ocorreu por volta das 19 horas.

No segundo caso, às 6,30 horas da manhã de sábado (24/09), na altura de Parada Modelo, na Rodovia Rio- Teresópolis, um acidente matou dois jovens, de 24 e 19 anos deixando ainda ferido, gravemente, mais dois. O veículo capotou e o velocímetro trancou a 175 km/h. Vejam o tamanho da imprudência e o desafio ao perigo.

Fica muito claro que o perfil do motorista brasileiro, em sua maioria, é de imprudência, desrespeito às leis de trânsito e acentuado grau de estresse e deseducação. Não há disciplina consciente no trânsito. É problema cultural e de carência de rigorosa punição. Precisamos frear o ímpeto dos imprudentes e assassinos em potencial do volante antes que sejamos a próxima vítima. Estudiosos do tema dizem que não basta educar. É preciso também vigiar e punir com rigor.

O trânsito é a principal causa de morte de jovens no país, numa faixa etária de 15 a 24 anos. Mais de 70% são do sexo masculino. Segundo a ONU, o Brasil é o quinto país em acidentes de trânsito no mundo. O trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais que nos Estados Unidos e 3,7 vezes mais que na Europa. Em média, 100 pessoas por dia perdem a vida na barbárie do trânsito brasileiro, que ceifa a vida de 36 mil/ano (quase a capacidade total do Estádio do Engenhão no Rio), sem falar nos que adquirem graves sequelas e permanecem nos leitos ou atrelados à cadeira de rodas o restante de sua existências.

Portanto, os acidentes de trajeto são uma grave e permanente doença social e até aqui fomos impotentes – permanecemos em estado letárgico – na tentativa de minimização do quadro de verdadeira barbárie. Apesar do advento da Lei Seca, muitos motoristas continuam bebendo e dirigindo. Matando, morrendo e mutilando, e as leis protegendo os homicidas do volante.

Até quando carros retorcidos, vítimas ensanguentadas, dor, sofrimento e impunidade continuarão fazendo parte do cotidiano do trânsito brasileiro? É o que os motoristas que cumprem as normas de trânsito desejam saber.

(Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio)

Nem tudo está perdido. Supremo proíbe cobrança de IPTU com alíquotas progressivas.

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Carlos Newton

Às vezes, a gente é até levado a confiar na Justiça, quando sai uma sentença primorosa. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, declarou inconstitucional toda lei municipal que estabelecia (e estabelece) a cobrança do IPTU  – de modo transparente ou por meio de redação dissimulada (“via oblíqua”, segundo a ministra Ellen Gracie) –  com alíquotas progressivas, editadas antes de Emenda Constitucional 29/2000.   

A decisão, compatível com o expresso na Súmula 668, foi tomada contra o município de Diadema/SP, porém, em razão da relevância da matéria e ter sido proferida pelo Tribunal Pleno, por unanimidade, em sessão realizada a 1º de agosto, terá alcance nacional, devendo ser seguida por todos os Tribunais de Justiça. A decisão foi  publicada no Diário da Justiça de 31 de agosto. 

O município do Rio de Janeiro é alcançado em cheio por essa decisão, tendo em vista que a Lei Municipal 2.955, de 29/dezembro/1999  – que aplica aliquotas progressivas –  foi editada antes de 13 de dezembro de 2000, dia em que entrou em vigor a EC/2000. 

E essa Lei 2955/1999 estabeleceu a cobrança do IPTU com alíquotas progressivas pela via oblíqua, com a cobrança do tributo por meio de redação intencionalmente dissimulada, porém, de fácil comprovação.  Simples relação aritmética provava (e prova) a cobrança do IPTU por meio de alíquotas progressivas, como demonstrado pelo professor Jorge Brennand no livro sugestivamente intitulado “IPTU – Imposto Para Trambiques Urbanos”. 

No livro, o professor de Economia mostrava que um imóvel de valor venal de R$ 19.750,00 era “cobrado” com alíquota 0,00% (zero por cento) de IPTU; o de valor venal de R$ 50 mil era cobrado com alíquota de 0,725;  o de R$ 150 mil com alíquota de 1,041%; o de R$ 350 mil com alíquota de 1,132%.  As alíquotas iam subindo na medida que subia o valor venal do imóvel, até atingir a alíquota máxima de 1,2%.  

O mesmo acontecia no município de Diadema, a alíquota subia acompanhando a elevação do valor venal do imóvel.  A decisão do STF, em obediência aos princípios constitucionais de igualdade e justiça, determinou que o IPTU em Diadema fosse cobrado com base na menor das alíquotas.  

Estamos diante de uma situação de fato e de direito:  em todos os exercícios  – de 2000 até 2011 –  o IPTU do município do Rio de Janeiro foi exigido dos contribuintes (e cobrado) com base em lei inconstitucional.   

Milhares de imóveis foram levados a leilão  – segundo a prefeitura, com autorização da Justiça do Rio de Janeiro -, com base em dívidas oriundas de lei inconstitucional.  “A lei ou é constitucional ou não é lei”, como afirmou de modo peremptório o ministro Paulo Brossard ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 21/600-DF).   Fica claro que se a lei é inconstitucional não é lei, não entra no mundo jurídico, não possui validade. E sendo a lei inconstitucional, como ficam os cidadãos que perderam seus imóveis por supostas dívidas oriundas de lei inexistente?

MALFEITOS E ESPERTEZAS, À SACIEDADE 

As Leis 2.080/93 e 2.277/94 do município do Rio de Janeiro cobravam o IPTU por meio de dezenas de alíquotas progressivas.   

A partir de novembro de 1996 o plenário do STF passou a declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais de inúmeras prefeituras que estabeleciam alíquotas fiscais progressivas para cobrar o IPTU. Esse fato assustou os políticos municipais e funcionários da arrecadação. 

Ao apresentar novo projeto de lei em 1999, o prefeito do município do Rio de Janeiro aumentou o percentual das três alíquotas previstas no projeto original e concedeu descontos ou isenções parciais com o objetivo dissimulado de manter a cobrança do IPTU com alíquotas progressivas.   

Porém,  como a “esperteza, quando é muita, come o dono” (Tancredo Neves), a inclusão desses “descontos” representava, apenas, um elefante escondido atrás de uma agulha, pois simples cálculo aritmético comprovava a dissimulada e inconstitucional cobrança do IPTU com alíquotas progressivas, como demonstrou o professor Jorge Brennand em seu livro. Uma inconstitucionalidade de constatação direta e imediata.

Mas há  algo inusitado com relação ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.  É notório que ao Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública compete processar e julgar apenas e exclusivamente execuções fiscais requeridas pelo Município do Rio de Janeiro e suas Autarquias e também feitos que tenham por objeto matéria tributária, nos quais seja interessado o Município do Rio de Janeiro e suas Autarquias”, bem como todo e qualquer processo a eles conexo. 

Tempos atrás, era fato corriqueiro o Juízo da 12ª de Fazenda Pública aceitar exceções de pré-executividade nas ações onde estavam sendo exigidos ilicitamente valores atinentes ao IPTU cobrado com alíquotas progressivas. Mas nos últimos anos passou a rejeitá-las.   Agora, com a decisão tomada pelo Tribunal Pleno do STF constata-se que antes o Juízo da 12ª de Fazenda Pública tomava a decisão certa e, mais recentemente, passou a tomar a errada.  E como ficam os cidadãos-contribuintes que perderam seus imóveis em leilões? Como serão reparadas as lesões patrimoniais ? 

***
“REPRESAMENTO” DAS VARAS TRIBUTÁRIAS

Há dois anos (08/09/2009) o periódico “Consultor Jurídico”, divulgou trabalho de Alessandro Cristo sobre o “represamento” das varas tributárias no Rio de Janeiro.  Face a sua importância, o estudo foi reproduzido e divulgado pela internet em acreditados “sites”, dentre outros, o da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.   

Como informa o artigo, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para acabar com o represamento, “optou por instalar mutirões que reduzisem o acervo de execuções fiscais, com o auxílio de juízes, servidores e funcionários emprestados pela Prefeitura do Rio”.  

Estamos diante de uma estranha situação, ímpar no Estado de Direito do mundo civilizado, pois todos sabemos que as atuais alíquotas progressivas de cobrança do IPTU são originárias de projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo municipal (leia-se Prefeitura do Rio de Janeiro).   Também é fato notório que o município do Rio de Janeiro é parte nos processos.  Parte ex adversa dos contribuintes.  Portanto, pelo que está escrito,  funcionários da parte ex adversa aos contribuintes estão prestando serviços nas instruções dos processos para o Poder Julgador, para “acelerar” os julgamentos, buscando acabar com o “represamento” da Vara de Execuções Fiscais, utilizando dezenas de computadores que a Prefeitura doou para a dita “Justiça”. 

Esse fato liquida a exigida independência entre os poderes, exigida pelo artigo 2º de nossa desrespeitada Constituição Federal.  Mas pode ser significativo para aumentar a arrecadação municipal e beneficiar funcionários municipais com ganhos extras… 

A leitura do artigo de Alessandro Cristo é forte indicador de que os fatos ocorridos no município do Rio de Janeiro podem estar colocando em risco  o princípio constitucional da segurança jurídica e colocando sob suspeita as decisões judiciais nas ações executivas fiscais sobre cobrança do IPTU.    

O jornal O GLOBO de 19/05/2011 noticiou que  – em razão do expressivo aumento na arrecadação -, os funcionários da arrecadação da prefeitura vão receber uma “bonificação” de mais 120% (CENTO E VINTE POR CENTO) do valor correspondente ao 13º salário.  De onde veio esse dinheiro “arrecadado” para o pagamento aos funcionários?  Da cobrança do IPTU baseado em lei inconstitucional?  

Recentemente, no mesmo jornal foi publicado um artigo intitulado “Justiça, corrupção e impunidade”, de Marco Antônio Villa.  O autor registra que ninguém mais acredita na Justiça por estar comprometida com os demais poderes, reconhecidamente corruptos. 

A decisão unânime tomada pelo Tribunal Pleno do STF certamente poderá servir de base para por fim à situação a que foi levada a Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao enorme problema social representado por centenas de milhares de ações executivas fiscais de cobrança de IPTU, lastreadas em legislação inconstitucional. 

A recente decisão do STF mandou que o contribuinte de Diadema/SP pagasse o IPTU de acordo com a menor alíquota efetiva cobrada, que era de 0,42%.  No Rio de Janeiro, face aos ilegais “descontos”, a menor alíquota efetiva é de 0,00% (ZERO POR CENTO). “Esperteza, quando é muita, come o dono”.

 

Greve dos Correios não sensibiliza os bancos e empresas, que cobram juros de quem não pode pagar as contas

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Carlos Newton  

Carlos Chagas já denunciou aqui no Blog, com toda razão. Mas uma vez os bancos e asgrandes empresas e concessionários não se sensibilizam com a greve dos funcionários dos Correios, iniciada há mais de dez dias, que paralisou as entregas de boletos e contas de água, luz e telefone e cobranças diversas, inclusive de cartões de crédito dos próprios bancos. Portanto, para evitar transtornos e a cobrança de multas por atrasos, os consumidores tem de se virar para solicitar outra forma de pagamento antes da data do vencimento da conta.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda o contato com a empresa credora para solicitar a emissão de segunda via do boleto por meio de fax, e-mail, ou pelo site da empresa. Mas todos sabem como isso funciona. Basta ligar para os chamados serviços de atendimento das empresas, pelo 0800 ou 4000, para ter uma idéia.

Vejam o meu exemplo: comprei um laptop para agilizar a moderação dos comentários do blog, quatro dias depois ele parou de funcionar, perdi a nota fiscal, fui na Loja do Ponto Frio, mas eles não fornecem cópia da nota fiscal, o cliente tem de ligar para o serviço de atendimento, mas eles não atendem nunca. Já cansei de ligar e vou levar o laptop para conserto fora da garantia.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor diz também que pode ser solicitada a prorrogação do vencimento, para evitar a cobrança de juros e multas ou a suspensão na prestação de serviços. “Se o consumidor entra em contato com a empresa e ela não fornece meios alternativos de pagamento, ela não vai poder cobrar esse boleto depois com encargos”, explica Flávio Siqueira Jr., advogado do Idec. Seria tão bom se fosse simples assim. Esse advogado´está no mundo da Lua.

Complexo carbonatítico dos Seis Lagos: o início da redenção econômica do Brasil

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Roberto Ilia Fernandes

Como já comentei anteriormente aqui nesta Tribuna, em post recente, os jazimentos de nióbio da reserva dos Seis Lagos,em São Gabrielda Cachoeira (AM), que perfazem um total de 2,9 bilhões de toneladas, adquirem para o Brasil a mesma importância dos hidrocarbonetos do Pré-Sal.

Analisada apenas pelo aspecto econômico e a preços de mercado do nióbio, a citada reserva foi avaliada pela CPRM em um trilhão de dólares! Somente esse aspecto já justificaria uma mudança de atitudes por parte do governo federal, entendida aí a implantação de um novo marco regulatório para a exploração do nióbio. Dispiciendo elencar aqui o que a nação brasileira faria com a exploração racional e patriótica do nióbio; o que esse trilhão de dólares representaria para a balança comercial, para o investimento maciço em educação e novas tecnologias.

A faceta geoestratégica do nióbio é que, ela sim, adquire verdadeiros contornos de salvação nacional: o mundo todo dependendo do nióbio para a geração limpa e perene de energia barata (termofusão nuclear); o mundo todo vindo comprar o nióbio da mão do Brasil! Será que os cabeças-de-planilha do tucanato que sempre comentam aqui neste site, defendendo a entrega do patrimônio mineral brasileiro, percebem a real dimensão do poder estratégico do nióbio?

Fenômeno semelhante está acontecendo agora: a China, maior e quase única fornecedora dos minerais de terras raras para o mundo, anunciou recentemente uma diminuição na exportação desses insumos, com uma alta imediata no preço de terras raras em mais de 400%, gerando reclamações dos EUA, União Européia e Japão.
Voltando ao Complexo dos Seis Lagos, é importante salientar o trabalho de prospecção feito pela CPRM, que resultou no seguinte sumário: o complexo carbonatítico dos Seis Lagos possui, além das 2,9 bilhões de toneladas de nióbio, jazimentos iguais ou superiores de titânio, em mineralizações associadas com o nióbio, associações com minerais de terras raras (ítrio e cério), ocorrências de fluorita, apatita, carbonatos de ferro, tantalita, columbita, ilmenita, rutilo, wolframita, diamantes, além de expressivas reservas de manganês e tório.

Os amigos dessa Tribuna conseguem avaliar o impacto de um país possuir um mix tão portentoso de reservas minerais tão estratégicas e variadas?
Aproveito o espaço generoso dessa Tribuna para lançar um apelo às autoridades: presidente Dilma Roussef, estanque essa sangria de nosso patrimônio! Institua um novo marco regulatório para a exploração de minerais estratégicos no solo brasileiro! A nação brasileira agradecerá!

Novo ministro do Turismo suspende pagamento às ONGs. Fica faltando os outros ministros fazerem o mesmo.

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Carlos Newton

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, comprometeu-se a assinar portaria hoje para suspender todas as parcerias com ONGs (entidades privadas sem fins lucrativos), enquanto aguarda o resultado de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vieira informou ao repórter Demetrio Weber, de O Globo, que essa portaria bloqueará temporariamente os repasses e a execução de convênios para a promoção de eventos e a qualificação profissional, incluindo todas as ações do programa Bem Receber Copa, destinado a preparar mão de obra para a Copa de 2014.

Na última quinta-feira, ele esteve com o ministro Augusto Nardes, do TCU, para discutir a auditoria que está em curso em pelo menos dez dos atuais convênios com ONGs. E já sabe que tomadas de contas especiais serão determinadas para apurar o conjunto de desvios de recursos públicos.

Gastão Vieira adiantou ao repórter que a ideia é ir além da suspensão temporária, no caso das organizações não governamentais (ONGs). Ou seja: embora ainda espere as conclusões do TCU, o ministro está disposto a pôr fim às parcerias com ONGs.“A tendência é não trabalhar com ONGs. Vou esperar o resultado do tribunal, mas a tendência é substituir essas entidades por entes públicos: estados, municípios, institutos federais, universidades federais, além do Sistema S (Senai, Sesc etc). A maioria dos rolos (no ministério) foi com ONGs”, salientou.

Na verdade, o descontrole nos convênios assinados em gestões anteriores alcançou tal ponto que, hoje, o ministro admite não saber, com precisão, quantas pessoas foram ou estão sendo preparadas para atender turistas. Dependendo do tamanho do estrago diagnosticado pelo TCU e pela Controladoria Geral da União (CGU), que também investiga os convênios, o programa Bem Receber Copa poderá até ser extinto.

Agora, fica faltando os outros ministérios fazerem o mesmo, especialmente as pastas do Trabalho (ministro Carlos Lupi) e do Esporte (ministro Orlando Silva), nas quais já se registraram graves desvios feitos por ONGs que celebraram convênios, receberam as verbas e não executaram os serviços. Por coincidência, é claro, essas ONGs eram ligadas a militantes dos partidos aos quais os ministros estão filiados: PDT (Lupi) e PCdoB (Silva). Mas foi só coincidência.