A complicada democracia capitalista

Welinton Naveira e Silva

Governar numa sociedade de base socialista, com governo forte e extremado patriotismo, como na China, é muito fácil. Por conta do perfil socialista, sempre investiram pesado em educação, saúde, ciência e tecnologia, sem descuidarem da defesa, nem dos corruptos e/ou entreguistas, que pegos, sempre tiveram uma bala reservada para o safado (a ser paga pela família do condenado, claro).

Governar assim é muito fácil e altamente produtivo. Não podia ser diferente. Bastar ver os esplendorosos resultados econômicos, científicos, tecnológicos e militares, alcançados pela China em poucas décadas. Desde o início dos anos 80 que a China tem apresentado seguidos crescimentos econômicos, a mais de 9 % ao ano. Algumas vezes, ultrapassando a 11% . Agora mesmo, em plena crise econômica mundial, o seu crescimento econômico não ficou abaixo de 8% ao ano.

Quero ver é governar numa estrutura democrática capitalista, de nação emergente, que tradicionalmente pouco investe em educação, saúde, ciência e tecnologia. Que não dispõe do formidável poder das armas nucleares, para segurança, respeito e maior influência na política externa. E que possui uma massa muito grande de políticos corruptos e entreguistas.

Além desses evidentes entraves, temos ainda inúmeros outros, que, somados, decisivamente contribuem para emperrar o desenvolvimento de nosso Brasil. Governar nessas condições é gestão quase impossível, complicada e de baixo rendimento.

Vejamos a crítica questão dos impostos, reconhecidamente como sendo um dos mais altos do planeta, com baixo retorno para o povo e para o Brasil. Em todas oportunidades, as nossas elites mostram-se revoltadas contra a exorbitância dos impostos cobrados. Mas acho que essa revolta não é só por conta dos altos impostos, porque, afinal, grande parte dessa riqueza, acaba indo parar nos cofres dessas abastadas elites. Na verdade, essa revolta tem base na velha e conhecida sonegação, que a cada dia vai ficando mais complicada e difícil, devido às novas tecnologias adotadas pela Receita.

Daí, a grande grita das elites, antevendo o fim da sonegação e do famoso caixa 2. Provavelmente, a sonegação ainda é muito grande, evidenciada no recente constante aumento da arrecadação de impostos, ano após ano, sem o correspondente crescimento econômico que possa justificar. Portanto, essa gritaria toda não é pensando em fazer um Brasil mais justo, forte e desenvolvido. Triste e lamentável.

Advogado tinha 18 mil ações falsificadas

Paulo Peres

Realmente, estamos vivendo em um país onde ninguém sabe a quem recorrer em certos momentos, visto que certas autoridades federais, estaduais e municipais em todas as áreas aparecem, cotidianamente, nos noticiários devido serem suspeitas ou estarem mesmo envolvidas com práticas criminosas de todos os tipos. E isto, muitas vezes, serve de exemplo e até mesmo de incentivo para outras categorias de profissionais e, neste sentido, aparecem alguns advogados desonestos atuando em diversos tribunais do Brasil.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, adverte que, as quadrilhas de advogados fraudadores que atuavam no Judiciário fluminense têm organização “muito maior” do que se pensou inicialmente. “Somente um advogado tinha cerca de 18 mil ações em andamento, todas falsificadas. Outro casal de advogados tem 7 mil processos em seus nomes. Acreditamos que esses grupos atuam há pelo menos dois anos no Rio”.

O desembargador também informou os nomes dos dez investigados que tiveram a prisão preventiva decretada: o ex-advogado Jorge Baptista Rangel Filho (expulso da Ordem dos Advogados do Brasil) e os advogados Anderson da Costa Gadelha, Ângela Maria Rios Gomes Soares Brandão, José Orisvaldo Brito da Silva, Ilza de Souza, Fabio Santos Vidal, Fabiano Silva Rodrigues, Pedro Borba Taboas e Fernanda Kengen Taboas, além do estagiário Leonardo Ferraz Cuerci.

Desse total, apenas seis foram presos, sendo que um (José Orisvaldo Brito da Silva) conseguiu um habeas-corpus. Continuam foragidos Pedro e Fernanda Taboas, Jorge Filho e Fabiano Rodrigues.

“Após a criação da comissão e a identificação dos acusados, houve redução de 30% no número de ações distribuídas no primeiro grau”, ressalta o desembargador Carlos Eduardo Passos. Segundo o relatório elaborado pelo grupo de magistrados, as fraudes ocorriam em processos de indenização por dano moral decorrentes de inscrição em cadastros restritivos de crédito. “As investigações também revelam que, muitas vezes, as partes não sabiam que existiam processos em seus nomes”, disse o desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz.

“Os juízes perceberam um grande número de ações idênticas contra as mesmas empresas e desconfiaram que houvesse algo errado. A partir daí, começaram as investigações e as fraudes foram descobertas”, destaca a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo.

O presidente do Tribunal informa que o relatório irá para o Ministério Público Estadual para o oferecimento das denúncias, mas a comissão de juízes continuará com as investigações. “Como os advogados pertenciam a grandes escritórios com atuação em mais de um Estado, também vou encaminhar o relatório da comissão para todos os tribunais de Justiça do País”.

Marco Aurelio Mello, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski são os três mosqueteiros do corporativismo do Judiciário

Carlos Newton

Não representou qualquer novidade o fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, antes do recesso do Judiciário, ter resolvido manter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proíbe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciar processos disciplinares contra magistrados. Há vários meses Peluso se comporta como um verdadeiro algoz da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, e tudo faz para limitar os poderes do órgão de controle externo do Judiciário.

Da mesma forma tem se comportado outro ministro, Ricardo Lewandowski, que seguiu na balada de Marco Aurélio e também suspendeu a apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais, nos quais o CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

Acontece que o próprio Lewandowski, que era desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como Peluso, receberam pagamentos a título de auxílio-moradia. Mesmo assim, por estarem envolvidos (embora ainda nem estejam sendo investigados pelo Conselho), deviam se declarar suspeitos e se afastarem da questão. Mas não. Muito pelo contrário, os dois fazem questão de investir contra o CNJ e contra a corregedora, ministra Eliana Calmon.

No início da semana passada, como se sabe, o ministro Marco Aurélio Mello já havia concedido uma liminar retirando poderes do Conselho Nacional de Justiça e beneficiando os juízes que estão sendo investigados.

A própria Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão e pediu outra liminar, para suspender a decisão de Marco Aurélio Mello e possibilitar a continuação das investigações. Mas Peluso negou e, com isso, somente em fevereiro o Supremo irá avaliar, em plenário, se o CNJ tem ou não poderes para iniciar investigações contra magistrados.

A AGU argumentava que Marco Aurélio Mello violou o regimento do STF ao conceder liminar durante o recesso do tribunal, uma vez que a decisão do ministro foi anunciada mais de duas horas depois do encerramento do ano judicial. Durante o recesso, em casos urgentes, só quem pode decidir é o presidente do STF – no caso, o próprio Peluso – e Marco Aurélio Mello não teria demonstrado a urgência do tema.

“O dispositivo destaca que é atribuição do presidente do STF decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”, alegou a AGU. Peluso, porém, não entendeu dessa maneira e optou por pedir informações ao próprio Marco Aurélio e à Procuradoria Geral da República (PGR) antes de analisar a questão em definitivo. Traduzindo: empurrou o caso com a barriga.

Mas o tempo conspira contra Peluso, Lewandowski e Mello, porque está ganhando cada vez mais força o movimento a favor do CNJ e da corregedora Eliana Calmon, que se consolida como uma verdadeira Dama de Ferro, em meio à estrutura apodrecida do Poder Judiciário.

Juristas,  juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores agora se apressam em apoiar a corregedora Eliana Calmon, cientes de que se estabeleceu uma nítida linha divisória entre quem está a favor da corrupção e quem está contra. Melhor assim.

Cuidado com a anti-reforma

Carlos Chagas

Detectam-se os primeiros sinais. Tendo o Brasil assumido o patamar de sexta economia do mundo, e com o ministro Guido Mantega prevendo que em 2015 passaremos a França para ocupar o quinto lugar, voltam as elites retrógradas a falar em “reformas”. Jamais aquelas pelas quais João Goulart sacrificou seu mandato, as “de base”, mas as destinadas a fazer os ricos mais ricos e os pobres, mais pobres. Prevê-se para o próximo ano campanha coordenada pela mídia amiga e as associações patronais de classe. Aliás, já começaram, neste restinho de ano. Vão exigir do governo as reformas tributária, trabalhista, previdenciária e outras. Todas destinadas a aumentar-lhes os privilégios e as benesses, penalizando a classe média e as massas, da mesma forma como aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso.

Vale começar pela tributária. Nossa carga é a maior do mundo, beira os 40% de todos os ganhos, com a peculiaridade de que as empresas podem repassá-la ao preço dos produtos e serviços, mas o cidadão comum, assalariado, não. Ele paga mesmo. O lógico na reforma tributária seria diminuir seu percentual, especialmente o que incide nos salários e vencimentos. Não é o que pretendem certas elites, muito pelo contrário. Já fazem renascer a canhestra sugestão de que se houver mais gente que paga impostos, todos pagarão menos.

Todos quem, cara pálida? O trabalhador de salário mínimo ou pouco mais, que só enfrenta impostos indiretos, e a classe média, pressionada pelos dois lados. Trata-se de esperteza. Mais uma, porque o sociólogo eximiu o capital especulativo estrangeiro de pagar imposto de renda, liberou as remessas de lucros, privatizou patrimônio público e revogou direitos sociais. O que se pretende agora é a continuação do massacre.

Sem falar na mágica de despejar a desoneração das folhas de pagamento sobre os ombros do trabalhador, primeiro estágio da reforma trabalhista. Essa é tão perigosa quanto a anterior, na medida em que pretendem revogar as indenizações por dispensa sem justa causa e fatiar o décimo-terceiro salário e as férias remuneradas em doze parcelas anuais. Com o correr dos anos e a compressão salarial em andamento, logo desapareceriam esses dois benefícios, incorporados. Não demora muito e irão propor o fim do vale-transporte e do vale-refeição.

Tão perniciosa quanto as outras é a reforma previdenciária. O governo Lula e agora o governo Dilma seguem na esteira anterior do neoliberalismo, aumentando o salário mínimo pouco acima da inflação, mas sacrificando os aposentados com direito a quantias superiores. A meta é nivelar todo mundo por baixo, ou seja, em pouco tempo a totalidade dos aposentados receberá apenas o salário mínimo. Menos, é claro, os privilegiados das chamadas carreiras de estado. Desejam, também, aumentar o tempo de trabalho de quem pretende aposentar-se.

A conversa é a mesma, falaciosa: “A Previdência Social dá prejuízo!” Mentira. Aqui e ali, ex-ministros do setor, como Antônio Brito e Waldir Pires, provaram que dá lucro, mas por conta de repasses e de químicas, generalizou-se ser deficitária. Bela desculpa para incentivar a Previdência Privada e aumentar ainda mais o lucro dos bancos.

Em suma, é bom tomar cuidado com a euforia despertada pelo suposto crescimento de nossa economia. Os mesmos de sempre pretendem tirar vantagem, sem atentar para o fato de que a distribuição de renda no Brasil é das piores do planeta. Basta atentar que o salário mínimo subirá no primeiro dia do ano. Passa de 545 para 622 reais. Uma porcaria. Seria tentador imaginar como um desses defensores das “reformas” sobreviveria assim. De vez em quando surgem estatísticas lembrando que se o salário mínimo tivesse mantido a proporção de quando foi criado, estaria hoje em 2.500 reais.

Getulio Vargas, quando voltou ao poder, em 1951, tentou recuperar o valor de sua criação, permitindo que o ministro do Trabalho, João Goulart, propusesse a imediata duplicação. Caíram os dois. Explica-se, também, porque os governos dos trabalhadores saltam de banda e ainda se auto-elogiam com o reajuste anual da remuneração da imensa massa de trabalho nacional. Sem um reparo que seja por parte do PT, do PTB, do PDT e outros partidos ditos trabalhistas.

Para concluir, um alerta. As elites ainda não tiveram tempo para examinar e sugerir outra reforma, a política, discutida de mentirinha no Congresso. Tomara que não se lembrem, pois logo estarão pregando o fim do voto universal e obrigatório, trocado pelo voto facultativo e, quem sabe, como no Império, pelo direito de votar apenas para quem dispuser de determinada renda. Claro que muito superior ao salário mínimo…

 

Liminares e habeas corpus não devem se eternizar no Supremo

Pedro do Coutto

O ministro Carlos Ayres de Brito, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, de acordo com reportagem de Isabel Fraga, O Globo de quarta-feira 28, afirmou não ter pressa em decidir a respeito de liminar do ministro Ricardo Levandowsky que suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre patrimônio de magistrados em descompasso com os vencimentos que recebem.

As investigações iniciadas pelo ex-corregedor, Gilson Dipp, ministro do STJ, e aprofundadas pela ministra Eliana Calmon, como era de prever, provocaram uma tempestade no Judiciário. Quando o STF retornar do recesso, assegura Ayres de Brito, o tema da controvérsia entrará em pauta. O Tribunal completo, em sessão plenária, decidirá o destino da liminar. Aires de Brito poderia cassá-la, porém não desejou agir assim. Não ficaria eticamente bem, tampouco a liminar é de extrema urgência. Mas ele assegurou que ela será votada.

Brito afirmou a Isabel Braga que não deseja antecipar seu pensamento. Sinalizou, entretanto, caber ao CNJ zelar pelo cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. Estou transcrevendo o que diz exatamente esse artigo.

A discussão em torno da liminar dividiu a magistratura em correntes e colocou tais correntes em choque. Diversos choques, aliás, como acontece em matérias interpretativas. Umas sustentam a improcedência da liminar, outros pensam o contrário, um terceiro enfoque não entra no mérito da medida, mas acredita que um ministro da Corte Suprema não pode editar liminar contra um Conselho presidido pelo próprio presidente do STF. O tema possui assim vários prismas. É complexo.

No entanto, o debate desloca-se do caso específico e se projeta no universo geral das decisões judiciais. Algumas liminares, inclusive, se eternizam. Habeas Corpus também. O que constitui um absurdo e, em inúmeros casos, subverte o conceito de justiça, contribuindo de fato para transformar o episódico em permanente. Por exemplo: o médico Roger Abdulmasi obteve habeas corpus e fugiu do país. Alguns anos atrás, o mesmo ocorreu com Salvatore Cacciola, que terminou preso no Principado de Mônaco, ao esquecer que a saída de território italiano o levaria a cumprir a pena a que fora condenado no Brasil.

O ex-presidente do Banco Central no primeiro governo FHC, Francisco Lopes, foi condenado a oito anos de prisão. Alcançou um habeas corpus que está assegurando sua liberdade no tempo. Afinal de contas, o habeas corpus é decisão de emergência contra o arbítrio do poder. Não surgiu no mundo, século 16, na Inglaterra, para absolver pessoa alguma. O jornalista Pimenta Neves, assassino da repórter Sandra Gomide, condenado pelo Tribunal do Juri, permaneceu anos livre em decorrência de um habeas corpus.

Em minha opinião, liminares e habeas corpus devem se destinar a prazos relativamente curtos. Os nomes estão autodefinindo a providência. A palavra liminar traduz-se por si mesma. O habeas corpus é um remédio de extrema urgência. Como agora, no caso Ricardo Levandovsky estamos diante de liminar, mas neste caso com julgamento pelo plenário do Supremo assegurado por Ayres de Brito, cabe supor que chegou o momento de a Corte Suprema editar uma súmula que resgate o peso das palavras e das idéias.

Liminar não pode ser algo permanente. Caso contrário, um despacho solitário transforma-se em decisão efetiva dos tribunais plenos. Uma simples questão de lógica. Implantada tal súmula, centenas de julgamentos saem das gavetas e prateleiras e serão remetidas ao palco efetivo de Justiça. Isso é essencial.

Policiando a Polícia

Sebastião Nery

José Américo, governador da Paraíba (50 a 54) pelo PSD-PL, nomeou o tenente Luís de Barros delegado de polícia em Espírito Santo, onde mandava a família Ribeiro Coutinho, da UDN, seus adversários. O comando da Polícia Militar se reuniu e considerou o ato uma ofensa aos brios da corporação, porque o tenente era mal visto por eles. Escolheram uma comissão (o comandante e três coronéis) para irem ao governador manifestar o desgosto e a inconformidade da polícia.

José Américo os recebeu sentado, eles todos de pé em sua frente. Falou o comandante, coronel Ivo Borges:

– Governador, o ato de V. Excia. repercutiu muito mal no alto comando, porque o tenente Luís de Barros é execrado na Polícia Militar da Paraíba.
A nomeação não foi bem recebida, não pode ser executada.

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JOSÉ AMÉRICO

José Américo levantou-se e ajeitou o cinto da calça com a mão direita, um hábito que ele tinha:

– Coronel Ivo Borges, mande formar sua polícia em frente ao palácio, em farda de gala.

– Pois não, governador. Para quê?

– É que eu quero, com um decreto, dissolver essa polícia de merda.

A comissão saiu e o tenente ficou delegado.

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PETRONIO

Outra história. No dia 7 de abril de 77, o presidente Geisel fechou o Congresso por 14 dias e baixou o “Pacote de Abril”, que impôs a Reforma do Judiciário, criou os senadores biônicos e submeteu todas as campanhas eleitorais à Lei Falcão: os candidatos não podiam falar na TV, só a cara. Desci em Brasília, telefonei para Petrônio Portela, presidente do Senado pela Arena. Ele marcou um café da manhã bem cedo, na casa dele, no dia seguinte. Cheguei já com o gravador ligado, conversamos quatro horas. No dia seguinte, esta TRIBUNA DA IMPRENSA e o “Correio Braziliense” publicavam na íntegra a entrevista exclusiva, de duas páginas inteiras:

“Petrônio: Não aceito a Presidência da República porque não teria condições para o exercício do cargo”. Foi a última grande entrevista que ele deu. (Está em meu livro “Pais e padrastos da pátria”: “Petrônio, o profissional”.)

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COMO NO PIAUÍ

Começou lá de trás, desde os tempos de estudante no Rio (de 47 a 51), ligado à esquerda e líder na Faculdade Nacional de Direito e na UNE. Deputado em 50 e 54, prefeito de Teresina em 58, governador em 62:

“Eleito governador pela UDN, encontrei o funcionalismo com três meses de atraso. Minha preocupação era deixar uma obra administrativa em um estado cujos governantes eram obrigados a mergulhar numa rotina de nomear e demitir professores e delegados. Fiz um plano de austeridade administrativa muito grande, com o objetivo de no primeiro ano sanear as finanças”.

“Isto me valeu uma impopularidade terrível. Logo no começo do ano a Polícia Militar, através de seus comandos, foi à minha presença pedir aumento, o que foi terminantemente negado por mim, com o fundamento de que não era possível aumentar os vencimentos deles, quando não havia recursos para aumentar o de todo o funcionalismo”.

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CHAMOU O EXÉRCITO

“Misturado com a política partidária, criou-se uma situação de sublevação no estado e ameaçadora à minha própria segurança pessoal. As ameaças se multiplicavam, o quartel da PM se transformou em um parque de comícios da oposição. A associação comercial mandou uma comissão ao meu gabinete oferecendo apoio para aumentar os impostos e dar o aumento da PM. A minha resposta foi não. Absolutamente não. O problema era de resguardar a autoridade. E a polícia não teria privilégios”.

“A coisa tomou um aspecto belicoso tal, que fui obrigado a solicitar força federal ao ministro da Guerra e ao ministro da Justiça, para garantir o governo ameaçado. Vinte e quatro horas depois, chegava a autorização para a tropa federal, que cercou o quartel da Polícia Militar. Isto foi em agosto de 63, o presidente era João Goulart, ministro da Guerra o general Jair Dantas Ribeiro. O da Justiça era Abelardo Jurema”.

A crise acabou. A Polícia também precisa ser policiada.

Considerações sobre a liberdade de expressão num blog livre e independente como a Tribuna da Internet

Carlos Newton

Publicamos abaixo um artigo de Milton Corrêa da Costa, que tem sido um dos nossos colaboradores mais assíduos. Desta vez, porém, mesmo respeitando totalmente a liberdade de expressão do articulista, o editor do Blog pede licença para registrar sua opinião pessoal, que é um pouco diferente.

Não vamos aqui discutir quem é o “Mala do Ano”, se fulano ou sicrana, até aí, tudo bem. Mas precisamos registrar a posição de Helio Fernandes e de muitos outros colaboradores, no sentido de que o governador Sergio Cabral tem usado as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) como instrumentos de marketing político, porque muitos cariocas já constataram que o narcotráfico não está sendo enfrentado e o setor de saúde está abandonado.

Como Helio Fernandes denunciou aqui, o governo fez acordo com os traficantes, para que prossigam seu sinistro comércio de forma discreta e pacífica, sem serem incomodados pela Polícia. Justamente por isso, em nenhum caso de instalação de UPPs houve reação dos criminosos, assim como também não ocorreram prisões. Parece estranho, e é estranho mesmo. Nem mesmo na ocupação do Complexo do Alemão houve prisões, e os traficantes estavam bem próximos dos policiais, conforme as filmagens das televisões mostraram.

É claro que as UPPs e UPAs têm seu lado positivo, mas Helio Fernandes mostrou aqui, exaustivamente, os malefícios desse inacreditável acordo celebrado entre governo e criminosos, sob intermediação do Afro Reggae, essa ONG que hoje faz o que bem entende no Rio de Janeiro.

Além disso, Cabral não pode ser analisado apenas pelas UPPs e UPAs, mas também pelas fraudes, pela corrupção desenfreada e comprovada, especialmente na Secretária de Saúde, desviando recursos preciosos destinados ao atendimento médico-hospitalar, conforme a imprensa já demonstrou fartamente, inclusive este Blog. Basta colocar o nome Sergio Cortes (Secretário de Saúde) na “busca” do Blog, que sai um verdadeiro festival de denúncias jamais contestadas ou respondidas.

Milton Correa da Costa e os demais colaboradores têm todo direito de externarem suas opiniões, que serão sempre respeitadas e publicadas, mas sabem que a Editoria do Blog também têm o direito de deixar registrada sua opinião, em caso de gritante divergência.

Por fim, quanto à proposta de erigir uma estátua em homenagem a Sergio Cabral,  concordamos plenamente, desde que seja na forma preconizada por Helio Fernandes, com a instalação de uma escultura equestre, que seja metade cavalo, e a outra metade, também. Ele merece.

Zezé Di Camargo e Luciano não são ‘malas’. São dois brasileiros vencedores.

Milton Corrêa da Costa

Um colunista de um jornal de grande circulação do Rio acaba de anunciar que a dupla de cantores Zezé Di Camargo e Luciano são as ‘Malas do Ano’. Segundo o jornalista, a votação para primeiro lugar – outros artistas de renome como Claudia Leitte também aparecem na lista dos mais votados e até o conceituado médico Drauzio Varella – a causa determinante da eleição da famosa dupla de cantores sertanejos foi o recente incidente em que Luciano, após um desentendimento com o irmão, num momento de estresse, após haver misturado calmantes com bebida alcoólica, anunciou no palco que a dupla estaria desfeita. Logo em seguida, voltaram às boas para alegria de seus milhões de fãs, dentro os quais eu me incluo.

Segundo o jornalista, o termo ‘Mala’, com a votação “escolhida por brasileiros de todo o planeta”, conforme declara, é identificado como a figura que durante o ano se destacou entre todas que perturbaram, incomodaram, foram inconvenientes, praticaram autopromoção, pisaram na bola e, enfim, encheram o saco da população.

Se o conceito de ‘Mala’ for este, perdoe-me, mas Zezé Di Camargo, Luciano, Claudia Leitte, Drauzio Varella, Wanessa Camargo, Ivete Sangalo, Neymar e o governador Sérgio Cabral incluídos na lista dos mais votados, não se enquadram neste conceito.

Zezé e Luciano são exemplos sim de dois brasileiros de origem humilde. O filme que estourou bilheterias, “Dois Filhos de Francisco”. Mostrou que venceram com sacrifício na vida e chegaram aos píncaros da glória pela obstinação, talento e perseverança. Exemplos de superação. Wanessa Camargo foi vítima de destrato em público pelo destempero e falta de sensibilidade e educação de um desses jornalistas humoristas que não respeitam ninguém. Claudia Leite e Ivete Sangalo são fenômenos artísticos nacionais consagrados e Neymar é o maior talento do futebol brasileiro surgido nos últimos anos, possuindo hoje um imenso fã-clube de crianças e adolescentes que desejam imitá-lo na indumentária, na irreverência sadia e até no corte de cabelo.

O médico Drauzio Varella é exemplo de um profissional que contribui publicamente pela boa saúde e bem estar de todos nós, inclusive numa recente campanha antitabagismo. O governador Sérgio Cabral também não se enquadra no conceito de ‘mala’. Muito pelo contrário, enfrentou até aqui, com coragem e determinação, o narcoterrorismo no Rio, sendo o principal responsável pelo resgate da paz e da cidadania de milhares de pessoas subjugadas até então ao terror dos fuzis em morros e favelas do Rio. Deveria sim fazer jus a uma estátua em praça pública, ainda em vida, pela coragem da implantação do vitorioso projeto das UPPs, sem falar na luta também obstinada em defesa do Estado na questão da redivisão dos royalties do petróleo, onde suas lágrimas, num momento de emoção, foram de sinceridade.

Por fim é preciso que se saiba quem vota para eleger a chamada ‘Mala do Ano’. Seguramente que os votantes, em sua maioria, não pertencem às classes mais humildes ( milhões de fãs de Zezé e Luciano por exemplo), que não dispóem de computador e certamante de dinheiro para comprar jornal todos os dias. Acho que a fonte e o método da pesquisa, caso já não tenham sido, deveriam ser divulgados. Quem são os “brasileiros de todo o planeta” que votaram? Melhor e mais justo contratar, no próximo ano, um instituto de pesquisa. Aí sim talvez surjam as verdadeiras ‘malas’ que se locupletam pela corrupção, pela falta de ética comportamental, pela inconveniência e que pisam na bola a todo instante. Muitas das verdadeiras ‘malas’, na realidade, permanecem ocultas neste país.

Tio Sam deu ao Brasil o melhor presente de Natal que o país poderia almejar.

Carlos Newton

O Brasil é um país muito estranho. De repente, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, os Estados Unidos decidem abrir seu gigantesco mercado para o álcool brasileiro, a partir do próximo mês. E ninguém, comemora, os agricultores e usineiros ficam na muda, os jornais levantam possibilidades negativas, dizem que o preço do etanol vai subir e tudo o mais.

Caramba, que país é esse? Foi o melhor presente de Natal que a economia nacional poderia ter recebido. Depois de 30 anos de resistência, os norte-americanos se curvam à realidade e desistem da legislação protecionista que no governo Reagan adotou pesada tarifa contra o álcool importado especificamente do Brasil.

Nessas três décadas, o governo dos EUA insistiu na política protecionista, enquanto os agricultores plantavam extensas áreas com cana de açúcar nos Estados mais quentes, como Califórnia e Flórida. Mesmo assim, não conseguem competir com o etanol brasileiro.

A taxa de US$ 0,54 centavos por galão sobre o etanol que os Estados Unidos importam do Brasil acaba agora no Ano Novo, após o Congresso dos EUA ter entrado em recesso sem apreciar pedidos de parlamentares para renovar a tarifa. Por ironia, a derrubada acontece justamente quando as usinas brasileiras se encontram praticamente sem capacidade para disputar o mercado norte-americano. E, ainda por ironia, este ano o Brasil teve até de comprar etanol dos EUA.

Mas essa situação é passageira. Os subsídios pagos às distribuidoras que fazem a mistura de etanol à gasolina, que custam ao Tesouro dos EUA cerca de US$ 6 bilhões por ano, e a tarifa de US$ 0,54 sobre cada galão importado para o país impediam que o etanol brasileiro chegasse ao mercado dos Estados Unidos com preços competitivos, o que desestimulou os produtores brasileiros.

Além disso, os Estados Unidos usavam muito milho para produzir álcool, que sai muito mais caro do que o etanol da cana de açúcar. Em consequência, começou a faltar milho no país e o preço das rações disparou. Na verdade, o que conta é o baixo uso de energia fóssil para produzir a mais elevada quantidade de energia renovável possível, algo que a cana faz melhor do que qualquer outra matéria-prima.

Mas agora a conversa é outra. E a cana de açúcar vai preencher muita terra improdutiva por esse Brasil a fora, não somente para exportação, mas também para o consumo interno, que também está em expansão. E o mercado do etanol nos EUA é cada vez maior, com o sucesso dos carros flex por lá.

O único dado negativo de toda essa história é a desnacionalização do setor aqui no Brasil. Cientes do imenso potencial do álcool combustível brasileiro, investidores estrangeiros estão comprando as grandes usinas nacionais. Mas não faz mal. Com as fortunas que acumularam, os nossos usineiros podem reinvestir no ramo que tanto dominam, pois não faltará freguês em busca de etanol.

Mesmo com a sobretaxa de 54 cents, o negócio é tão bom que durante os últimos 30 anos o Brasil seguiu exportando álcool para nos Estados Unidos de duas maneiras: diretamente ou através do Caribe. Como não havia sobretaxa para o álcool caribenho, nossos navios seguiam para lá, faziam um pit-stop, trocavam a nota fiscal e seguiam para os States. Simples assim.

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GARANTINDO A ESTOCAGEM

O governo federal agiu acertadamente ao abrir a possibilidade de conceder subsídios de até R$ 500 milhões por ano para estimular a formação de estoques de etanol no Brasil, segundo a Medida Provisória nº 554, publicada no “Diário Oficial da União” na segunda-feira.

Os termos destas operações ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, mas o subsídio ficará disponível por um período de cinco anos, o que representa a disponibilização de recursos de até R$ 2,5 bilhões pela União no total. O objetivo do governo é estimular a construção de estoques do produto no Brasil para estabilizar a oferta em períodos de entressafra de cana e reduzir a volatilidade nos preços do etanol no mercado brasileiro.

Mas é claro que a ideia é ir além, muito além, rumo ao mercado norte-americano.

Estados Unidos aprovam nova lei que permite prisões arbitrárias de quem for suspeito de ter ligações com terrorismo.

O Senado dos EUA aprovou, no dia 11, por 93 a 7, uma lei que permite ao presidente do país, recorrendo às Forças Armadas, prender, sem julgamento, sem acusação formal e por tempo indeterminado qualquer cidadão norte-americano em solo dos Estados Unidos ou em qualquer lugar do mundo, sob suspeita de ligação com terrorismo. Os cidadãos de outros países também podem ser enquadrados pela nova lei.

Trata-se do projeto que cria uma nova lei, denominada de National Defense Authorization Act (Lei de Autorização de Defesa Nacional – NDAA).

Antes dessa lei, no governo Bush, já fora autorizada a derrogação de leis de defesa dos cidadãos norte-americanos contra arbitrariedades, uma delas (que permitia a agências de espionagem do governo violar correspondência ou inquirir em bibliotecas públicas sobre livros lidos por cidadãos do país) denominada de Ato Patriótico; a outra é a Autorização para Uso de Força Militar. Elas foram usadas para prender pessoas das mais diversas nacionalidades, sem julgamento, na Base de Guantánamo, além de prisões secretas em outros países.

Mas a Corte Suprema julgou, em 12 de junho de 2008, que “o governo não tem autoridade legal para negar aos presos o processo devido nas cortes civis”.

Diante dessa e de outras decisões jurídicas e para estabelecer o regime ditatorial pleno, o Congresso acaba de aprovar uma lei ampliando a supressão dos direitos legais constitucionais dos cidadãos norte-americanos e como alerta o articulista Stephen Lendman que, caso passe a lei, “o princípio da inviolabilidade de direitos individuais deixa de existir. A tirania toma seu lugar. Como resultado dessa nova lei, ninguém que questione o poder central está seguro”.

A diretora do Escritório da Associação das Liberdades Civis – ACLU em Washington, Laura W. Murphy, destacou que uma lei como essa só foi aprovada pelo Congresso durante a “caça às bruxas”, período de perseguições conhecido como Macartismo. Mas a lei era tão draconiana que foi vetada pelo presidente Truman.

Agora a ACLU aponta para o perigo da lei e pede que Obama a vete. Adverte também que a seção 1031 da lei não estabelece limites nem de geografia, duração da prisão ou cidadania do detido.

A lei rasga a Constituição dos Estados Unidos que, uma vez em vigor, anula a denominada 5ª Emenda que determina que “ninguém deve ser preso para responder por crime a menos que condenado por um júri”. E ainda que “ninguém pode ser privado da vida, liberdade, propriedade, sem o devido processo legal”. Defensores dos direitos civis exigem que Obama vete a lei, mas ele nao irá fazê-lo.

(Transcrito do jornal Hora do Povo)

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A DEMOCRACIA ACABOU?

Traduzindo tudo isso: se Obama sancionar a lei (nos EUA não há veto parcial), a democracia americana continua comprometida pelos excessos no combate ao terrorismo. O risco é que suas Forças Armadas possam se ver no direito de invadir qualquer país para matar quem bem entenderem, como ocorreu no caso de Bin Laden no Paquistão. Não deixa de ser uma possibilidade. Pense sobre isso.

Desembargador diz que Conselho Nacional de Justiça é ditatorial, e recebe resposta à altura.

Carlos Newton

O próximo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, perdeu as estribeiras antes mesmo de assumir e comparou as práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da ditadura.

“Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo”, adverte. “Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura.”

Ivan Sartori, 54 anos, é do tipo Cazuza, muito exagerado. Comporta-se como se o Conselho Nacional de Justiça fosse um órgão fechado, sem transparência e que punisse os magistrados sem lhes oferecer ampla oportunidade de defesa. E todos sabem que não é bem assim, muito pelo contrário.

“O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao Estadão.

Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, também afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.

“Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ”, ironizou o ministro, que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto – o que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?”, provoca Gilson Dipp.

Esta é a realidade dos fatos. Tanto assim que o exagerado desembargador Sartori já tirou o dele da reta, ao afirmar que, antes mesmo de assumir a presidência do Tribunal paulista, determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há “fundamento” nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à “fila” só teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.

Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que toma posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados, como se isso significasse alguma punição…

É o Judiciário exercendo seus podres poderes, como diz Caetano Veloso.

Sobre as resoluções de Ano Novo

Carlos Chagas

Aproxima-se o dia 31 e não haverá um brasileiro, sequer, imune a programar suas resoluções de ano novo. Claro que vão durar poucos dias, quem sabe horas, mas será sempre bom não perder a esperança. Mudar, tanto faz se para melhorar ou para deixar as coisas como estão. Parar de fumar, multidões já pararam, mas para os fumantes empedernidos, entre o último cigarro de 2011 e o primeiro de 2012 certamente decorrerão alguns minutos.

O tabaco mata? Mata. Cada fumante que arque com as consequências, mesmo existindo o reverso da medalha: o cigarro também tranqüiliza, estimula e fornece inspiração. Aliás, a propósito dessa magnífica e necessária campanha nacional e mundial contra o fumo, há que ponderar. Ainda neste Natal os jornais estão repletos de tenebrosas notícias sobre mortes em acidentes automobilísticos. É sinal de que o carro mata, e mais do que o cigarro.

Não seria o caso de as montadoras imprimirem de forma indelével nos parabrisas dos novos veículos imagens chocantes de desastres com a desfiguração de famílias inteiras, mais o alerta de que “carro mata”? Ou não fazem isso com os maços de cigarro que compramos no bar da esquina, inutilmente repudiando essas fotografias de horror? Vamos adiante.

Da mesma forma,  beber e comer menos é outra resolução. Mas como adotá-la se a Humanidade inteira celebra as festas de réveillon com champagne, uísque, cachaça e uma infinidade de bebidas? Vale o mesmo para o almoço do primeiro dia de janeiro, pleno de pratos pesados, ou seja, ficará para o final do novo ano a parcimônia com comida e bebida.

Fazer exercícios? Dá gosto ver centenas de milhares de pessoas, todas as manhãs e, em especial, sábados e domingos, andando, correndo, pulando, entregando-se à ginástica, à musculação, às esteiras e a essa infinidade de aparelhos de levantamento de peso que só de olhar despertam cansaço.

Tudo tem sua hora. Os exercícios fazem bem aos jovens, mas está para ser provado que os velhos melhorarão de saúde depois de uma corrida de alguns quilômetros ou em seguida a cinqüenta flexões. Da taquicardia a males piores, a distância fica mais curta. Outra disposição para o tempo novo que se aproxima refere-se a como tratar os filhos, os netos, os subordinados e até os chefes. Àqueles, com muito mais carinho, consideração e respeito. A esses, com menos subserviência e sabujismo. Só que prevalecerá, como sempre, a natureza das coisas. Afinal, manda quem pode e obedece quem tem juízo.

Continuaremos explodindo ao primeiro sinal de desídia, incapacidade e má-vontade dos que devemos orientar e de cujo desempenho dependem a nossa tranquilidade e o nosso sucesso, ao tempo em que permaneceremos acatando determinações e projetos por nós considerados imbecis, mas que vêm de cima, daqueles de quem dependemos para receber salário e sobreviver.

Mais uma resolução: aprimorar o espírito, aumentar a cultura, frequentar cursos de aprimoramento profissional, aprender outras línguas, acompanhar o vertiginoso desenvolvimento da comunicação eletrônica. E jogar no lixo leituras supérfluas, dedicando-nos aos clássicos e à moderna literatura.

Começando pelo fim: diante de tanta chatice e mistificação que vem do passado, bem como do mercantilismo das atuais editoras, não há acordo possível. Melhor reler livros que nos marcaram e impressionaram ao longo das décadas do que, com o devido respeito, acompanharmos as evoluções de coelhos em torno da mesma cenoura.

Enveredar na conquista de outros idiomas pode ser um risco e um desperdício, pois décadas atrás o mundo começou a trocar o francês e o inglês pelo russo, depois dedicou-se ao japonês, mas agora queima as pestanas em torno do mandarim. No final do ano poderá estar voltando ao alemão.

Quanto a dominar o universo dos e-mails, dos iPads, dos iPhones, dos tablets, dos twitters, dos webs e de tanta parafernália, o perigo é de nos surpreendermos por logo estar tudo ultrapassado e substituído por enigmas muito superiores. De tanto mexer com essas maquininhas diabólicas e seus desempenhos, esquecemos de pensar sobre as maiores realidades do ser humano, isto é, de onde viemos e para onde vamos, porque a resposta não chegará pela Internet.

Há um propósito que ambicionamos faz tempo, impedido de realizar-se pela própria essência: em vez de continuarmos criticando, ridicularizando e desprezando os partidos políticos, por que não ingressarmos naquele de nossa melhor preferência, contribuindo para o seu aprimoramento? Só assim melhorariam o Estado e o governo, bem como a vida da população.

O diabo é saber quanto tempo vai demorar para que, ao invés de transformá-los, sejamos transformados pela tentação de faturar mais algum, de conseguir nomeações para amigos e parentes ou contratos para a realização de obras invisíveis e serviços inviáveis. Além de dificuldade suplementar: são todos iguais não apenas no açodamento com que se lançam às benesses do poder. Seus programas também não diferem.

Em suma, mil outras resoluções existiriam, mas melhor nos conformarmos com a preparação daquelas efetivas, fundamentais, de que trataremos em dezembro de 2012…

Viver sem medo

Sebastião Nery

Velho, muito velho, terno sempre azul e cabeça toda branca, seu Manuel era uma figura querida e conhecida sobretudo em Teresópolis mas também em Petrópolis: revendedor há muitos anos da Loteria Federal. A sorte só chegava a Teresópolis e às vezes a Petrópolis pelas mãos já mirradas do seu Manuel.

Depois que o presidente Geisel deixou o governo, seu Manuel arranjou mais um freguês permanente para seus bilhetes: Geisel. Toda extração, ele levava um bilhete inteiro para o sítio dos Cinamomos, do ex-presidente, aqui perto. Era venda segura e a comissão certa.

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GEISEL

De repente, Geisel passou a receber do Rio, toda semana, diretamente da Loteria, cinco bilhetes inteiros. Como essa era a cota mínima de um revendedor, o ex-presidente ganhava o desconto de revendedor e seu Manuel perdia sua comissão. Mas não se queixava: – “Quem pode, pode. E ele tem sorte. Uma vez ganhou”.

Um cliente aqui de Petrópolis lhe perguntou:

– “Seu Manuel, por que o senhor não se queixa lá na Caixa?”

– “Porque tenho medo”.

– “Mas o homem já não é mais presidente”.

– “Eu sei. Ele saiu do governo, mas meu medo do governo ficou”.

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PAULO ANTONIO

Num fim de semana em Itaipava, na histórica Adega dos Frades, um grupo de políticos, jornalistas, empresários, relembrava os tempos de medo da ditadura. Paulo Antonio Carneiro, diretor do “Diário de Petrópolis”, então jovem dirigente do MDB municipal, revendo seus papéis, encontrou umas laudas escritas à mão. A letra é minha.

Candidato em 1974 a deputado federal pelo MDB do antigo Estado do Rio, em dobradinha com o vereador Carlos Portella, candidato a estadual, os dois então bem jovens, com menos de 30 anos, Paulo Antonio me pediu algumas sugestões para sua primeira aparição no horário do TRE na TV.

O SNI fazia uma pressão brutal, no Tribunal Regional Eleitoral, contra os candidatos do MDB, censurando-lhes os pronunciamentos, sobretudo dos mais jovens e aguerridos. Era preciso ser rápido no gatilho e aproveitar bem aqueles rápidos instantes, com declarações curtas e fortes.

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ILHA DO MEDO

Paulo Antonio foi para a TV com uma pequena lista delas no bolso. Na sua vez de falar, reviu, memorizou e começou exatamente pela primeira:
“Democracia não é só ter eleição de quatro em quatro anos. Democracia é viver sem medo”.

Na mesma hora, saíram os três do ar: o programa, Paulo Antonio e a frase. Dias depois, também eram vetadas e saíram da lista eleitoral do MDB fluminense as candidaturas dele e de seu fiel companheiro Portella.

Seu Manuel da Loteria sabia que, nas ditaduras, governos saem, mas o medo fica. Governantes são trocados, mas o medo continua. Cuba não é uma democracia, é uma ditadura, não só porque não tem eleições (há uma farsa de eleições), mas porque lá todo mundo vive com medo. Até o Raul.
Fidel saiu, ficou Raul, e Cuba permanece a mesma ilha do medo. Não podemos aceitar a América Latina como o continente do medo.

 

A sinceridade de Beltrame e o combate às drogas e armas no RJ

Pedro do Coutto

O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, publicou artigo muito bom no Globo, sobretudo pela sinceridade em que baseou o texto, acentuando que as UPPs são um mecanismo de transição, antes de representarem uma solução para o problema da ordem pública no Rio de janeiro. Foi honesto e, citando livro da jornalista Miriam Leitão a respeito do Plano Real, afirmou que as Unidades Pacificadoras são, de fato, o início de uma caminhada. Perfeito.

O restabelecimento da ordem pública, tanto na cidade quanto no estado, depende essencialmente da queda do consumo de drogas, incluindo as ilícitas, como cocaína, crack e maconha, por exemplo, e as lícitas como o fumo e o uso além da conta de bebidas alcoólicas.

Beltrame referiu-se à Operação Rocinha que terminou com pequeno número de presos, mas – eis um aspecto importante – com a apreensão de 262 armas de fogo e de até 122 granadas. Vejam só. Granadas são armas de uso exclusivo das Forças Armadas e da PM. A meu ver a liberação da Rocinha foi um passo decisivo, sobretudo porque demonstrou que o império do tráfico não é inexpugnável. Pelo contrário: é vulnerável. E sua vulnerabilidade depende em boa parte da reação social dos moradores que vivem dentro dos limites da lei. Não que possam estes confrontar com os bandidos. Mas basta sua rejeição para que se crie uma atmosfera contrária à ação dos criminosos.

Porém isso só não será suficiente. Eu falei em drogas ilícitas e lícitas. Mas todas são drogas. São rotas de acesso ao vício, ao ingresso de tóxicos e armas ao alto dos morros e vielas de pouca luz, à fuga da realidade e da responsabilidade. Neste ponto é que deve entrar a ação do governo Sérgio Cabral através de uma campanha publicitária legítima. A informação jornalística e a publicidade institucional são armas poderosas para fazer frente às armas mortais dos agentes do medo e da exploração da dependência alheia.

Ninguém se ilude: enquanto se mantiver alto o consumo de drogas, os níveis de insegurança não vão recuar.O lucro proporcionado pelo tóxico entorpece a compreensão de muitas pessoas e também anestesiam, como os noticiários revelam, casos em sequência de envolvimento policial. Pois há policiais que chegam ao ponto de vender armas ao crime, esquecendo que essas amanhã se voltarão contra suas próprias vidas. É o máximo em matéria de contradição.

Acontece também nos presídios. Como as armas passam por seus muros? Como as drogas e os armamentos, inclusive os pesados, chegam ao alto das favelas? Como sobem as ribanceiras os usuários desses entorpecentes? Como descem os portadores do dinheiro faturado com o vício sem serem percebidos? E, não sendo observados, partem ao encontro de doleiros que começam a se encarregar da lavagem do comércio imundo e entregar o produto (aparentemente limpo) à rede bancária. Rede bancária, sim. Porque não pode existir outro destino.

Dinheiro não pode dormir permanentemente sob colchões ou em armários e locais improvisados. Acontece isso, porém em pequena escala. Claro. Porque é grande a movimentação de entorpecentes. Só na Rocinha o volume negociado por ano aproximava-se de 100 milhões de reais. Esta parcela pode ser multiplicada por 10, levando-se em conta o sinistro mercado só da capital. O estado do Rio de Janeiro possui 96 outras cidades. Um desastre. Contra o qual se coloca frontalmente o Secretário Beltrame, com sua sinceridade e sua honestidade pessoal.

Não fosse honesto, já teriam surgido denúncias contra ele, como inevitavelmente ocorre. Os exemplos de corrupção são muitos. Exemplos como Mariano Beltrame, poucos. Por isso mesmo não pode vir a ser isolado no combate que organiza e move. A luta é difícil, tem muitas curvas sinuosas. Mas, afinal de contas, o que é fácil na vida? Nada.

Vamos aos bastidores para conhecer os fatos reais que movimentam o Poder Político.

Robert Silva

Um trabalhista derrotou Sarney no Maranhão e a história montada pelos golpistas de 64 sofre ameaça de ser contada sob a versão dos golpeados. Paralelamente, o Amapá passou a não representar mais um abrigo seguro para o mais fiel representante do conservadorismo brasileiro. Mais uma vez, a luz vermelha acendeu para o Sistema Financeiro Internacional, patrono e grande beneficiário da ordem econômica aqui implantada com a derrubada dos trabalhistas.

O que fazer? Golpe militar já se esgotou historicamente, além de se revelar altamente caro e complexo, pois que manter a estabilidade nos quartéis não é tarefa fácil. Golpe parlamentar também se mostrou ineficaz, mormente pelo efeito “bumerangue”. Convém lembrar o esforço autoritário pra subjugar a vontade popular e arrancar do Poder o governo legítimo e popular eleito em 89. E o que fez Collor pra exigir tanto sacrifício? Simplesmente, não pagou juros. Zerou a dívida interna de 150 bi que estava começando sua espiral e meteu o pé no freio do processo de privatização, entre outras medidas não menos graves para o establishment.

Para que não tenhamos dúvidas sobre isso, passados 20 anos da queda de Collor, temos quase 3 tri de dívida, pagamos 3 tri de juros e torramos grande parte do nosso patrimônio. Pior que isso, sequer conseguimos pagar os juros anualmente, a dívida está sempre aumentando.

Historicamente, tivemos dois momentos de liberdade financeira, a primeira foi com Getúlio, que foi obrigado a alvejar o próprio peito, e essa com Collor, que não seguiu o mesmo rumo porque foi aconselhado. O fato é que o golpe parlamentar deixa o eleitor revoltado e o troco é inevitável, ainda que mantenha o “cassado” 8 anos na geladeira. Falar verdade, cassar mandato é atitude para tirano. Restou então estuprar o Judiciário para satisfação desses interesses inconfessáveis. Frágil, a Magistratura tornou-se presa fácil a serviço dos golpistas. E assim começou a escalada macabra para ultrajar a vontade popular.

O Amapá foi o primeiro da lista, amargando a humilhação de ver seu líder Capiberibe deixar a cadeira do Senado para ser ocupada por um amigo de Sarney. Mas havia um trabalhista do Maranhão que incomodava a história, como usurpar seu mandato? Primeiro, um balão de ensaio, o governador de Santa Catarina, para depois alcançar a cereja do bolo, Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba. Cássio era a senha para mobilizar a superestrutura e minimizar a guerra histórica do Maranhão.

Quais os atrativos de Cássio? Jovem, bonito, nordestino, líder carismático, cuja popularidade tinha sido colocada à prova, depois de derrotar Lula, contra tudo e todos, em duas eleições seguidas e em dois turnos. Isso, com Lula praticamente acampando na Paraíba. Mas não é tudo; após reeleito, Cássio, depois de sofrer com os problemas financeiros em um dos mais pobres estados da União, se rebelou nacionalmente contra a política de juros, atraindo para si a ira do Sistema Financeiro.

Cássio foi visto como o novo Collor. Entraram em campo as forças auxiliares do Mercado Financeiro; CNBB, OAB e Sistema de Comunicação para impor o “ficha limpa”. Mas o povo resistiu, desmoralizou o “ficha limpa”, resgatou seus líderes e deixou os cassadores de cabeça inchada. É bem verdade que Sarney continua lá, mas, convenhamos, saiu um tanto quanto chamuscado depois dessa aventura…