Lula e os jornalões não sabem nada, se desmentem e se acumpliciam, sempre

Manchete da Primeira de O Globo: “Bolsa passa de 60 mil pontos”. Como se isso representasse alguma coisa. No mesmo instante, Obama declara abertamente: “Estamos longe da recuperação”.

É impossível abandonar Lula, ele é dono de tudo, “fez mais do que todos os outros presidentes juntos”, se desdiz e se desmente com a maior facilidade e felicidade: “Em 2010 a eleição não terá trogloditas de direita”. Precisam pedir ao presidente que traduza o que chama de troglodita de direita, se possível rotulando-os.

O que Lula lembra, e o presidente esquece

Do presidente Lula: “Não posso legalizar o jogo e a lavagem de dinheiro, apenas para criar empregos”.

Mas isso foi há tanto tempo que o próprio Lula esqueceu. Na verdade, Lula sempre toma três posições em cada caso, portanto nem sabe o que deve lembrar ou esquecer. Que República.

Essa legalização dos bingos e caça-níqueis, é a mais violenta “ILEGALIDADE LEGAL”, a favor da jogatina. Vão surgir milhares de casas de jogo em estados, cidades e municípios, lavanderias abertas, sem fiscalização.

Por que não abrem logo os cassinos, como existiam em 1946? Eram apenas três, (Copacabana, Atlântico e Urca) facílimo de controlar.

Existem até deputados que dizem sem o menor constrangimento: “A legalização dos bingos e caça-níqueis favoreceria o turismo”. Só mesmo os idiotas acreditariam que alguém viria ao Brasil para jogar bingo ou perder dinheiro em caça-níqueis roubados dos aventureiros do crime.

Helio Costa, reputação ilibada?

Na nova palavra (ou conceito) que Pedro Simon quer “colar” com esparadrapo nos candidatos, o Ministro das Comunicações como se desprenderia? Como provei ontem: há 500 dias ele não “desengaveta” um processo que interessa à Globo, organização para a qual trabalhou. (Trabalhou ou trabalha?).

O número 500 no destino do Ministro

500 dias de benefícios para a Globo. Mas não é só. Há tempos, uma empresa de um amigo seu, queria receber 1 bilhão. O processo não andava, Helio Costa e a empresa fizeram um acordo: “Pagamos 500 milhões e não falamos mais nisso”. Pagaram, “não se falou mais nisso”. (Exclusiva)

Autênticas, textuais e entre aspas

Manchete de O Globo: “Lula abre 20% do BB à participação estrangeira”. Completamente errada. A crítica não deve ser à venda de ações no exterior, e sim a essa venda absurda de AÇÕES COM DIREITO A VOTO. É inconstitucional e totalmente desnecessária.

Do inútil, inócuo e inodoro Nelson Jobim: “A doação oculta é um avanço, vai fortalecer os partidos”. (Que partidos? Os que fortalecem esse estranho e espúrio personagem? Que falsificou a Constituição de 1988, e tendo praticado o “crime perfeito” veio a público se vangloriar?

Manchete da Folha: “País recupera vagas perdidas na crise”. Impressionante como os jornalões mergulham na desinformação, só porque os dados são “oficiais”.

Completando e identificando a fala usada pela Folha: foi o ínclito Carlos Lupi. O que ele disse, levianamente: “Até o fim do ano teremos mais 1 milhão de empregados com carteira assinada. Está “adivinhando” e a Folha nem examinou.

A sabedoria de Sarney, ao dizer, “um Parlamento ruim é melhor do que nenhum Parlamento”. Já citei a observação do (ainda?) presidente do Senado, mas é preciso reconhecer: ele tem total autoridade para dizer o que disse. Pois participou do “Parlamento ruim” a partir de 1964. E como serviu à ditadura, também ficaria satisfeito COM NENHUM Parlamento.

Manchete do Estadão, tão errada quanto a da Folha, esta ainda mais dissolvida na desinformação: “Criação de emprego formal é o maior desde o início da crise”. Não significa nada nem coisa alguma, afirmação oca e vazia.

Aqui Del Rei, socorro para a senadora Katia Abreu

Num esforço digno de aplausos, pediu apoio no senado para a eliminação da fome, NO MUNDO TODO, de 1 MILHÃO DE PESSOAS, QUE VIVEM na linha da miséria. 1 milhão, senadora? Veja estes números.

35 por cento da humanidade passa fome

Dona Katia, o mundo tem hoje 6 BILHÕES e 600 MILHÕES de pessoas. 35 por cento não têm o que comer, mesmo nos EUA. Veja o que significa esse 1 MILHÃO que a senhora louvavelmente quer ajudar a sair da miséria.

Números, nada mais do que números

10 por cento de 6 BILHÕES e 600 MILHÕES, representa, 660 MILHÕES de pessoas. 1 por cento são 66 MILHÕES. 0,1 por cento chega a 6 MILHÕES. 0,01 por cento fica em 600 mil. Quer dizer a senhora quer MATAR A FOME DO MUNDO em 0,03? Não é um exagero de generosidade inútil? (Exclusiva)

Reforma eleitoral VERGONHOSA, em vez da reforma política, INDISPENSÁVEL

Todos os escândalos que estarrecem a opinião pública, têm uma procedência que vem de longe e se agrava cada vez mais: a falta de autenticidade do voto, e logicamente da representatividade. A mistura de voto proporcional com voto majoritário, uma EXCRESCÊNCIA, confunde o eleitor, não permite que ele escolha candidatos verdadeiros e acima de qualquer suspeita.

(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).

Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.

Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.

Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.

Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.

Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.

Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.

Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.

Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.

E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.

1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.

5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.

* * *

PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.

PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.

Rio, cidade aberta à violência e ao crime

Pedro do Coutto

Claro o título deste artigo é inspirado na obra de Roberto Rosselini, Roma Cidade Aberta, um clássico do cinema neorealista italiano, focalizando os últimos dias da ocupação nazista quando se estabeleceu uma desordem generalizada pouco antes de fechado o cerco pelas forças americanas e inglesas. Os acontecimentos trágicos verificados nos últimos dias no Rio de Janeiro conduzem à certeza de que a segurança urbana encontra-se  fora de controle. A Polícia Militar e Civil agem com vigor e enfrentam os desafios que sucedem. Mas eles são enormes. E explodem em qualquer lugar, a qualquer hora. E isso numa capital que figura entre as finalistas na disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Uma tarefa hercúlea a de reverter o panorama terrível, lembrando o herói da primeira maratona, antes da era cristã.

Reportagem de Fábio Vasconcelos e Sergio Ramalho, O Globo de 16 de setembro, focalizou uma torrente de crimes ao longo de poucas horas. O motociclista Ricardo Wagner foi assassinado em Ipanema. A atriz Ivone Hofman e o cenógrafo José Dias assaltados em Botafogo a caminho das Urca. A professora Cinéa Cordeira apedrejada na Linha Amarela. O mesmo aconteceu, no local, com o engenheiro Marcelo Tognozi. Tiroteio intenso em Vicente de Carvalho pela manhã de quarta-feira. À tarde, tiroteio nas Vilas Pinheiro e do João, complexo da Maré. Na véspera, ladrões arrombaram e assaltaram a Escola Ane Frank, ao lado do Palácio Guanabara. Bandidos invadiram um edifício na Avenida Delfim Moreira. Poucas horas se passaram e, talvez os mesmos, invadiram um edifício no bairro de Botafogo. Um criminoso condenado e que cumpre pena foi liberado para se ausentar do presídio. Simplesmente não voltou. Uma situação de calamidade se instalou na cidade. O que dizer de tudo isso?

A insegurança foi sucedida pelo medo. O medo pelo pânico está dando lugar ao terror. Sim. Porque o que a cidade do Rio está vivendo é exatamente um quadro de terror.Os bandidos enfrentam a PM  abertamente. Às vezes tomam até a iniciativa do ataque. Estão armados. Mais do que isso, são municiados, treinados, recebem armamentos. Quando  estes são capturados, surgem novas peças de reposição de origem misteriosa. Não digo apenas quanto ao ingresso no país e na cidade. Mas a respeito da forma com que sobem as ladeiras do crime e das trilhas da morte. A repressão se faz sentir, não se pode negar. Pois caso contrário tudo estaria ainda pior. Mas ela somente não está conseguindo resolver a questão dramática. É preciso um choque de descompressão social. Como o que aconteceu, por exemplo, em Nova Iorque na administração do prefeito Giuliani. Não foi só a ordem policial que se impôs. Seus mandatos coincidiram com os do presidente Bill Clinton. Havia ampla oferta de emprego na Quinta Avenida e nas ruas centrais. Melhorou. Claro o problema lá continua. Mas perdeu intensidade.

No Rio, a cada dia ele ganha mais intensidade. O governador Sergio Cabral necessita observar todos os ângulos do problema e se fazer presente. A presença é essencial para transmitir autoridade. As forças policiais militares e civis têm que se movimentar de modo permanente. Isso porque a mobilidade sem dúvida duplica a ação de segurança. E nós estamos precisando de atuação em caráter duplo. O Rio se transformou na cidade aberta de Rosselini, 65 anos depois que a obra notável abordou a anarquia que precedeu o desespero nazista e a derrocada do nazismo.

Aqui, infelizmente, estamos descendo ladeira abaixo. Despencando em matéria de segurança. Já chegamos no último andar.

O conflito entre Câmara e Senado

Carlos Chagas

Em São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia.  Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira.  Decidiram os líderes dos partidos na Câmara  votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.

Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores,  ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.

O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo  vem dos  tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.

A falta de sintonia  sucede-se todos os dias.  O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem  mais do que 81.  A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…

Prevalência do Executivo

Não fosse por mil  razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal  ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação  do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.

O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado  Carlos Alberto  Meneses  Direito.   É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o  pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.

Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?

Bingos e roletas

Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa  que muita  gente     classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.

O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que  a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos   já especializados em burlar a lei ainda vigente.  A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo  no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.

Cultivando Requião

O presidente Lula visitou  o Paraná, esta semana,  pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar  Roberto Requião, buscando  mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma  Rousseff.  O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.

No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do  fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes,   Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem:  de Fernando Henrique Cardoso.

No que depender dele, Requião não aceitará sua  apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado.  Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu  ingresso na campanha de Dilma.

JT se tornou a “Auschwitz” do pequeno empregador

Roberto Monteiro Pinho

A justiça especializada do trabalho pode encontrar uma saída para solucionar em parte o problema de sua lentidão, para isso teria que separar os processos morosos dos mais ágeis bastaria criar uma identificação, separando os valores em blocos de R$ 5 mil, R$ 10, mil sucessivamente, a identificação poderia ser, por exemplo, com a capa, onde cada cor corresponderia até aquele valor, (a exemplo do que já existe diferenciando o RPS e do Rito Ordinário), que poderia acompanhar a ação em todas as instâncias recursais. Mas para isso seria necessário que os integrantes da JT admitissem que existe um número infinitamente superior de processos em execução, onde vários ingredientes, e a inércia compõem o processo executório, destacado pela falta de indicação por parte do reclamante de bem passivo de penhora. Preocupado com este quadro desalentador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Recomendação n° 8/2007 com um elenco de normas para promover a conciliação nos processos em tramitação na segunda e terceira instância dos tribunais, até porque o Art. 5°, inciso LXXVIII da C.F. prevê a razoabilidade na duração do processo.

Por outro a comunidade moderada de juristas, torce para que a execução trabalhista se proceda rigorosamente dentro da regra processual, sem esta alegoria toda produzida por juízes dito “inovadores”, que canibalisam o texto legal, e dão-lhe outra versão, tendo como referência, que o legislador ao fazer aquela lei, se inspirou nisso “ou aquilo”, ou seja: o que sua vontade (dele juiz) permite aplicar, já que neste caso, o Estado neste momento processual é à vontade do juiz, e, portanto, este apesar de não estar acima de tudo e de todos, nem sempre é capaz de se dar conta desta imutável verdade, e conseqüentemente de outros valores maiores. Este quadro requer seja revisto a proposta da implantação da Vara de Execuções Trabalhistas, e do projeto de grupo de ações em execução centralizadas para uma mesma empresa, que já se avalia de momento com o êxito da penhora em dinheiro na no faturamento da empresa, aonde se programa uma ordem de chegada e cada processo recebe uma parcela, até o limite de 30%.

Ocorre que existe uma aparente resistência contra a adoção desses dois institutos (a Vara de Execução), e dos processos separados por blocos conforme o valor de cada ação, isso inclusive, data vênia, daria ao julgador e a própria sociedade uma visão clara de que o judiciário trabalhista é realmente de filosofia e de essência ao hipossuficiente, até porque as pequenas ações teriam prioridades em detrimento das maiores e as mais complexas. Há pouco conforme publicado nos veículos de comunicações, “após tramitar até o TST, uma ação trabalhista de um segurança contra apresentadora de TV, Xuxa Meneguel, foi pacificada através de milionário acordo de R$ 1,4 milhão”, quantia relevante, não só pela natureza da relação profissional, mas também pelo fato de que este, não pagou custas, menos ainda sucumbência e recebeu no judiciário laboral o mesmo hipo tratamento dado ao litigante de uma ação de pequeno valor.

Neste mesmo universo analítico temos que destacar que a micro e pequena empresa, não tem tratamento diferenciado no judiciário trabalhista, muito embora tenha a proteção do estatuto da Micro e Pequena Empresa em vigor. Os seus magistrados não adotam as diretrizes ali capituladas, assim esses pequenos negócios, diante de ações trabalhistas, que extrapolam seus condizentes recursos, fruto da falta de uma assessoria jurídica que a JT hoje exige, as levam para a informalidade, transformando a vida comercial desses pequenos empregadores, (O MTE estima que este segmento emprega 8 milhões de trabalhadores em todo País), num campo de “Auschwitz”, tamanhas as atrocidades praticadas a luz do poder estatal/juiz, nesses processos.

Como se isso não bastasse, sem se importar com as conseqüências de suas sentenças e decisões, são penhoradas contas aposentadoria, e conjunta, não existe respeito à meação, e menos ainda da conta poupança (que tem proteção legal até 40 salários mínimos). E ainda, a entidade associativa dos juízes do trabalho é contra o PL n° 7642/2006, que altera a redação do art. 791 da CLT e estabelece a sucumbência na JT e extingue o “jus postulandi”. O fato é: ou o governo interfere e põe ordem neste iceberg de irregularidades a luz do direito interpretativo que banaliza o judiciário laboral, ou então mantém esta pratica conforme já vem fazendo, e espera para ver as contas das demissões, provocadas por essas injunções, que levam a fuga da micro e pequena empresa formal para a informalidade.

Podemos dizer que a justiça trabalhista acabou se transformando num braço deformado do direito, eis porque não soluciona o conflito laboral que envolve verba alimentar com celeridade, e aplica normas de direito, importadas (permitidas pelo art. 760 da CLT),  do CPC, Lei Fiscal e Código do Consumidor (CDC), mas não adota critério emanado do judiciário estadual, que tem paradigma no processo de execução em Vara de Órfãos e Sucessões, e a Pensão de Alimentos, este último utiliza preventivamente, através do instituto da decisão provisória a verba alimentar, buscando pela aplicabilidade comum e disseminada do direito real. Quando se fala em deformidade, imagina-se o conjunto de todas suas irregularidades no ordenamento jurídico, que agregado a desta partícula de independência no jurisdicionado e de sua estrutura material. O fato é que temos a impressão de que seus integrantes operam administrativamente e juridicamente totalmente divorciados do mundo racional e social, até porque é constante o movimento associativo de magistrados trabalhistas, trabalharem com força de “lobby” no Congresso, contra propostas que visam oxigenar o funcionamento da especializada, a que titulo nunca ficou claro.

Judiciário banalizado por poucos prejudicando muitos

O judiciário brasileiro como um todo padece de excessos de leis, e da própria volatibilidade das leis, são textos que se misturam a outros e dão margem as mais inusitadas interpretações, dando elementos para complexas ou interessantes análises jurídicas, algumas das quais são do conhecimento do trade jurídico, que assimilam ensinamentos nos códigos com comentários de ilustres juristas em suas periódicas publicações. Mas é na prática que enxergamos esta deformidade, sobre isso: o servidor público federal Timothy Halen Nery, revelou em artigo divulgado por um blog do Rio Grande do Sul, “que a solução dessa deformidade não virá com aplicação de mais recursos financeiros, as leis em exagero geram conflitos e o aumento do número de servidores e juízes na sua opinião, não vai solucionar o quadro critico do judiciário” (recente os TRTs ganharam 600 novos cargos), e nos vale acrescentar: usurpando direitos e a ordem legal, com aplicativos inusitados execução forçada contra ex-sócios, diretores de empresas e correntistas protegidos pelo art. 649 do CPC, uma “nuvem sombria” continuará pairando no horizonte da JT.

Quando se fala na banalização do judiciário laboral não inclui a pessoa física dos seus integrantes, são reconhecidamente pessoas voluntariosas, ingressam na carreira pública através do concurso público, e estão na medida do possível interessados em mudanças, o que não se pode admitir é de que um grupo minoritário, livremente se oponha a essas mudanças, até porque, data máxima vênia, ninguém, absolutamente, nenhum ser terrestre é senhor absoluto, e, portanto não deve incorporar a função de legislador, em matéria que exista lei regulando. Dois pilares da execução e uma lei norteiam o processo do trabalho, a CLT (que é pífia em relação a este capítulo), o CPC, e posteriori, a Lei n° 11.382/2006, se utilizados na via inversa no juízo estadual, (onde não existe VT o juízo civil é competente para julgar ação trabalhista), e neste não temos registro da anarquia processualista que ocorre na JT.

Ocorre que a deformação desses ditames vem sendo constante, um deles viola flagrantemente o art. 649, que versa sobre a  impenhorabilidade. Senão vejamos quanto à penhora em dinheiro: “V – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo”;(…), é enorme a preocupação com relação a este capitulo executório em face de residir neste preâmbulo legal as maiores injunções de ordem praticadas na JT.

Vale lembrar que tramita no Congresso o projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2006 (nº 4.497, de 2004, de Origem), que promove alteração no CPC para que se permita a penhora de salários para pagar dívidas. Pelo projeto, 40% do valor que passar de 20 salários-mínimos do rendimento mensal do devedor poderão ser bloqueados para o acerto de contas. Esta proposta na pratica já vem sendo utilizada na execução trabalhista, muito embora o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que a proteção salarial é absoluta, não admitindo exceções, além das hipóteses expressamente previstas em lei. O “aberratio juris”, fica por conta da penhora total da conta, é exatamente isso que vem sendo decidido por um grupo de juízes na JT, e vai durar esta pratica, até enquanto tramitar a lei para estabelecer a regra desta penhora salário.

A violação dos preceitos de lei, e da regra em vigor, se tornou uma constante no judiciário laboral, tamanha são as deformidades, que nos leva a uma profunda reflexão, das sobre a manutenção das prerrogativas do juiz do trabalho, vez que este dispositivo, vem sendo mal utilizado, e por sua vez, criando mais recursos aos tribunais, que acrescem o número de processos em curso na especializada. Se levar em conta que a cada grupo de 10 ações, três entram em execução em média dois anos após o ingresso na JT, e cada ação em execução gere dois a três recursos, isso por si, reflete e também justifica o encalhe de ações (são 14.5 milhões). A morosidade que é o seu vilão estaria sendo decapitada, se de contrapartida fosse eliminado este canibalismo jurídico, dessa forma teríamos uma ação fluindo dentro da normalidade, ou seja: proporcionando a cada mês um percentual ao reclamante, este evitaria o longo percurso, porque devoraria todos os percalços em troca de uma remuneração indenizatória, na base de percentual de penhora em conta salário do executado, sem que houvesse nenhuma chance de recorrer, já que este decisório seria terminativo.

Para não deixar dúvidas quanto a esta real possibilidade, indo de encontro à preposição da Lei nº 51/2006 em tramitação no Congresso, inúmeras são as decisões, exemplo que segue: “PENHORA EM SALÁRIO. PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA. ART. 649, IV, DO CPC. Quando o art. 649, IV, do CPC, determina a impenhorabilidade dos salários, faz a ressalva quanto ao pagamento de prestação alimentícia. A interpretação da expressão ‘prestação alimentícia’ deve ser buscada no art. 100, § 1º-A, da Constituição Federal. Assim, e em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é passível de penhora os salários do executado quando a dívida se refere ao pagamento de títulos trabalhistas, no limite de 15% do valor salarial percebido pelo executado, mensalmente, até a integral satisfação do crédito exeqüendo” (TRT – 3ª R – 3ª T – Proc. nº 00634.2002.022.03.00.3 – Rel. César Pereira da Silva Machado Júnior – DJMG 24/6/2006 – p. 8).

Convém assinalar que a execução no processo trabalhista requer um profundo reexame, não só pela fragilidade de seus poucos artigos de execução, mas por outro para encontrar um modelo próprio, até porque conforme algumas decisões argumentam, a salário é alimento, o mesmo salário do filho menor, que no processo de Família manda penhorar percentual, enquanto na JT o juiz predominantemente manda penhorar tudo que tiver na conta até o limite do débito executório. Este contraste sensibiliza o vetor para os legisladores que devem se ater à sobrevivência não só das partes litigantes, mas também da própria credibilidade da justiça, que necessita retomar a simpatia da sociedade, e destaque, composta na só pelos dois pólos demandantes (reclamante/reclamada), mas pela própria comunidade jurídica do País. Entendo que isso pode ser construído, sem agredir o artigo 649, IV, do Estatuto processual, até porque temos como princípio dar resposta ao direito e à necessidade do credor/trabalhador desempregado, com a estabilidade que norteiam o caráter de Estado democrático.

São os preceitos constitucionais de valorização do trabalho humano, bem como a natureza alimentar do crédito e sua abrangência definida no art. 100-A, § 1º-A, da CF, a efetividade das decisões judiciais, o princípio da razoabilidade e a responsabilidade dos sócios pelo cumprimento da obrigação trabalhista (art. 50, CC), que atrai o trabalhador para este judiciário em busca de seus direitos. A restrição legal de impenhorabilidade não pode ser vista de forma absoluta dentro do sistema jurídico. Não se pode admitir a prevalência de um bem jurídico protegido pelo sistema normativo sobre outro bem jurídico também protegido pelo sistema. Em suma essa posição doutrinária não há de ser vista como regra geral e sim de acordo com o caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não a absoluta, como se a JT fosse a escalada para o inferno, de um lado para aquele que busca seu direito e o vê percorrer anos sem solução, e o devedor que é despojado dos bens, mesmos aqueles comprovadamente adquiridos antes do processo, até mesmo muito antes da contratação do laborista.

Bovespa, alta em 3 horas, baixa nas outras 4

A expectativa era boa, ou melhor, ótima, abriu acima de 60 mil, chegando quase a 60 mil e 500 pontos. Volume para essas 3 horas de 1 bilhão e 800 milhões. Registrei que profissionais da bolsa me diziam: “A alta não passará disso”.

Acertaram inteiramente. No fechamento, estava em 60.250 em queda de 0,29%. O volume não chegou a 5 bilhões, também não subindo proporcionalmente.

O dólar foi para 1,81 mais 0,55%, é uma luta terrível mas não sai desse patamar.

Petrobras multinacional

Descobriram novo poço gigante em Santos. 60 anos depois do americano Mister Link dizer, “não há petróleo no Brasil”, descobrem mais fontes, quase diariamente. Só que saudades, pulamos do “não há petróleo no Brasil”, para o empolgante “o petróleo é nosso”. E finalmente voltamos ao limbo com o “retrocesso de 80 anos em 8”, quando o petróleo passou a abarrotar os cofres das multinacionais.

O que é a Repsol

Nesse poço de Santos, essa Repsol tem 37 por cento do que foi (ou ainda for) encontrado. A CPI, para não perder tempo poderia investigar como surgiu, prosperou e enriqueceu essa Repsol. Atenção, senador Álvaro Dias, investigue como foi criada essa Repsol, quem eram os mandantes da Petrobras na época, e você vai mergulhar numa espantosa profundidade de bandalheiras. (Exclusiva)

Pesquisa nacional vetada

Foi feita pesquisa sobre a sucessão de 2010 para presidente. Ainda não teve autorização para publicação, por um motivo: Dona Dilma olha no retrovisor e não vê ninguém atrás dela.

Pesquisa estadual vetada

A mesma coisa está acontecendo no Estado do Rio. O lançamento do nome de Zito de Caxias para governador do Estado, mudou tudo. Nesse levantamento, o segundo turno seria entre Garotinho e Zito.

Desespero de Cabral

Falta praticamente um ano para a eleição. Se continuar caindo, Cabral admite disputar um lugar no Senado. São duas vagas. Idem, idem, para Gabeira. Por enquanto, 12 nomes giram entre o governo e o Senado.

Duas incógnitas trazem mais suspense

O quadro político-eleitoral, apesar dos 12 nomes, não está completo. Falta a definição de um Ministro que dizia sempre, “não quero sair do Rio”. E de um senador que poderia disputar o governo sem qualquer risco.

Bovespa: alta no Índice e no volume

Já começou em mais de 60 mil pontos, e se manteve até às 13 horas, 180 minutos de jogatina. Neste momento, alta de 0,77%. Volume de 1 bilhão e 800 milhões, impressão de que passe de 5 bilhões, sonho irrealizado desde os tempos saudosos dos 10 bilhões diários.

O dólar abriu e se manteve em 1,80, mais ou menos estável. Profissionais acreditam que nas 4 horas que faltam, o volume cresça, mas que o Índice não se elevará. Geralmente acertam quando conversam com este repórter. Sabem que só quero informação para publicar.

José Anibal lúcido combatendo o bingo

O líder do PSDB na Câmara foi explícito, lúcido e definitivo: “Com a liberação dos bingos e caça-níqueis, o Brasil vai se transformar num grande cassino”. E concluindo de forma irrefutável: “A criação de empregos será mínima, a arrecadação de impostos insignificante, e a fiscalização, nula”. Parabéns ao deputado de São Paulo.

Bom comportamento depois de quatro assassinatos na prisão

Esse bandido conhecido como Polegar, foi solto pelo Juiz da vara de Execuções Penais. Justificativa: “Bom comportamento” O Ministério Público protestou, reclamou, provou que nesse “bom comportamento” não estavam incluídos quatro assassinatos. Solto, não voltou. E agora? O Conselho de Justiça não foi criado para isso? O Ministério Público tem que recorrer ao CNJ. (Exclusiva)

Botafogo e Flunimed

Quando mostrei que o time das Laranjeiras está rebaixado e o Botafogo não, levei em conta o que aconteceu ontem. O poder de reação. Perdia de 1 a 0, precisava fazer dois gols, fez. O Paraná empatou, tinha que fazer outro, fez. Não está rebaixado.

Decadência do futebol do Uruguai

E isso apesar dos frangos de Castilho. Mostrou porque o campeão de 1950 há anos não vai à Copa. O goleiro frangueiro do Botafogo é titular da seleção (?) do Uruguai.

O lobismo dos caça-níqueis, passou por cima de 40 assassinatos do jogo

Não existem mais palavras para rotular o que acontece no Congresso, principalmente (mas não exclusivamente) no senado. Ontem aprovaram a roubalheira das máquinas caça-níqueis e a volta dos bingos. Esses são divertimentos para idosos, aprovado por causa da confirmação do inatingível Paulinho da Força Sindical: “Com isso criaremos 200 mil empregos”.

E a “lavanderia” e os lucros
das máquinas que inundam Las Vegas

Na capital do jogo no mundo, “a cidade mais iluminada do universo”, (Gagarin lá do alto, no qual foi o primeiro a subir, embora não tivesse chegado a Lua) os caça-níqueis são mais rendosos do que o resto.

Por que não abrem cassinos?
Quantos empregos seriam criados?

Vão funcionar não só como fonte de lucros não-taxáveis, mas também como lavanderia. Quem irá controlar essa fonte que vai jorrar de todas as maneiras, sem risco por menor que seja? O jogo foi permitido em Las Vegas, (junto com o divórcio) porque o Estado de Nevada era um deserto, precisava ser fecundado e utilizado.

Quantos já morreram assassinados
pelos lucros dessa lavanderia?

Não existe prejuízo. Em Las Vegas, (é o ponto de comparação obrigatório), você joga enquanto enche a papelada do hotel, joga nos banheiros, nos corredores, em todo lugar. Por que não reabrir os cassinos, fechados em abril de 1946? Paulinho da Força sabe: serão criados milhões de empregos pagos com dinheiro roubado da coletividade.

Falta o plenário

Desculpem a veemência, a aprovação aconteceu apenas na Comissão de Constituição e Justiça. Mas é fácil prever que o plenário muito mais liberal e compreensível, aprovará também. E nem será surpreendente que permitam a utilização do FGTS para a compra desses caça-níqueis. Afinal, o Paulinho da Força já garantiu: “É para criar empregos”.

Pedido de vista dos processos da Globo “dorme” na mesa do Ministro Hélio Costa há 500 dias

Há exatos 18 meses está parado sem solução, no gabinete do ministro Hélio Costa, das Comunicações e ex-funcionário da Rede Globo de Televisão, pedido de vista dos processos administrativos números 6023/64 e 10810/65, que tratam, coincidentemente, da transferência do controle acionário da Televisão Globo de São Paulo S/A para o jornalista Roberto Marinho.

Sabe-se que esses processos estão incompletos, com numeração errada, documentos repetidos para dar volume e sem OS CONTRATOS, RECIBOS E PROCURAÇÕES essenciais, que justificariam a legitimidade da transferência do controle acionário da antiga Rádio Televisão Paulista S/A (depois TV Globo de São Paulo) para os seus atuais controladores.

O que teme o ministro Hélio Costa, das Comunicações, já que não se trata de processo secreto que põe em risco a segurança nacional e nem a privacidade de autoridade alguma?

Esqueceu ele que a teor do inciso XXXIII, do artigo 5º. da Constituição Federal, “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”?

De que adianta a Carta Magna assegurar a todo cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, se o Ministro não está nem aí para o cumprimento desse dispositivo constitucional?

Esquece S. Excelência que é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados?

Na verdade, ele não se esqueceu de nada. Ele sabe, sim, que em nome do espírito partidário e corporativista nada disso prosperará.

É uma pena, porque daqui a pouco essas irregularidades todas poderão ser levadas a exame em tribunais internacionais (OEA, ONU, HAIA etc.) para nosso desconforto. Não duvidem disso! Os legitimamente interessados nesses esclarecimentos   têm condições para tanto, sem falar na coletividade que espera das autoridades procedimento isento, transparente, legalista e consentâneo com o ordenamento jurídico vigente.

E é bom esclarecer que essas graves questões administrativas não se resolverão caso, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1046497-RJ, dê ganho de causa ao Espólio de Roberto Marinho e à TV Globo ou julgue procedente o apelo dos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A. Nesse recurso se discute, simplesmente, a declaração da existência ou inexistência de contrato de venda da emissora entre as partes em litígio. Já nos processos administrativos, busca-se saber e provar que a Portaria 430, de 27 de janeiro de 1977, que deferiu a transferência do controle acionário para Roberto Marinho,  seria um ato absolutamente nulo, segundo o Ministério Público Federal e o Instituto Del Picchia de Documentoscopia, face às irregularidades processuais levantadas e ignoradas pelas autoridades federais e militares (1964/1977).

Em resumo, o comprador da Rádio Televisão Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) não provou que adquiriu o controle do acionista que tinha poderes para negociar e assim mesmo obteve o de acordo do outorgante da concessão, o Poder Público, via Portaria 430/77, assinada pela engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, diretora da Divisão de Radiodifusão, do antigo DENTEL.

De fato, o controlador dirige, competentemente,  um canal de TV, situado na mais importante unidade da Federação, mas que não lhe foi legitimamente e legalmente   transferido. Então,  seria um apossamento atípico e por usucapião?

Reforma meia-sola

Carlos Chagas

Aprovado  no  Senado o projeto da meia-sola eleitoral, a pergunta que se faz é se a Câmara irá alterá-lo e se haverá tempo para sua votação e posterior enviou ao presidente Lula, para a sanção. Porque o prazo limite é 2 de outubro, quer dizer, faltam duas semanas. Se algum partido ou grupo político sentir-se prejudicado com esta ou aquela modificação no processo de eleições, bastará obstruir a tramitação entre os deputados. Ou, caso o palácio do Planalto se sinta atingido, não custará nada protelar a assinatura do presidente Lula ou, mesmo, a publicação da nova lei no Diário Oficial.

Tudo indica, porém, que a matéria estará em vigor antes de decorrido o prazo de um ano antes das eleições gerais de 2010, ou seja, as pequenas modificações vão valer.

Quanto ao mérito da reforma, a concluir está a evidência de mais uma oportunidade perdida pelo Congresso para aprimorar as instituições. Não se abordou a questão do financiamento público das campanhas, muito menos a cláusula de barreira que impediria  a proliferação dos pequenos partidos. Nada de voto distrital, nem da votação em listas fechadas a cargo dos partidos.

Pelo projeto que agora sai do Senado para a Câmara, destacam-se diversos dispositivos que fariam a glória do Mateus, aquele do “primeiro os teus”. Os senadores instituíram as doações secretas de campanha, feitas aos partidos e depois distribuídas aos candidatos. Sopa no mel para as empreiteiras plantarem para o futuro sem ser incomodadas.

Fica estabelecido o direito de resposta para quem se sentir ofendido na propaganda pela Internet, mas como a Lei de Imprensa foi revogada, não há regulamentação possível. Manteve-se a proibição para o início de obras sociais, ou  a ampliação das existentes, nos quatro meses anteriores às eleições. Uma forma de cercear a administração pública adversária, e com a aberração de que candidatos não podem estar presentes a inaugurações, naquele prazo.

Esse artigo já vem sendo chamado de “Dilma”, pois impedirá a candidata de estar ao lado do presidente Lula quando for maior a temporada de inaugurações. Criou-se a necessidade de reputação ilibada para os candidatos, mas sem a definição do que seja, isto é, transfere-se para o Judiciário um poder ilimitado.

Os juízes decidirão sobre quem negar registro, sem normas específicas. Há também o artigo “Heloísa”, que exige dos  partidos um mínimo de  dez deputados federais, para que   o seu candidato possa participar de debates na televisão e  no rádio.

Em suma, vale a repetição, uma pela casuística, destinada a facilitar a vida dos candidatos à reeleição e a prejudicar as minorias.

Pobre classe média

Mais uma do saco de maldades  da equipe econômica. Atingirá a classe média na moleira a proposta do governo de taxar em 22,5% os rendimentos das cadernetas de poupança com depósitos superiores a 50 mil reais. Porque o cidadão menos favorecido jamais terá tal quantia em sua conta bancária, dando de ombros, portanto, para o novo imposto.

O milionário também não se tocará, porque dispõe de outras formas para  fazer render seu rico dinheirinho.  Sofrerá a classe média, aquela que realmente paga impostos e vem sendo sacrificada pelo governo dos trabalhadores e dos empresários. Acresce que a taxação de 22,5% é  abusiva. Indecente.

Como estamos às vésperas das eleições, é possível que o Congresso se sensibilize, rejeitando o projeto ou pelo menos reduzindo o percentual do imposto. Mas ninguém se iluda: a dupla Meirelles-Mantega logo inventará outra…

Impunidade explícita

Turvou ainda mais a imagem do Senado o debate verifica esta semana entre os líderes do PMDB, Renan Calheiros, e do PSDB, Artur Virgílio. Acusaram-se, um ao outro, em termos chulos, por terem sido flagrados, ambos, pelo envio de funcionários ao exterior, para cursos demorados, continuando a receber proventos dos cofres públicos.

Virgílio havia reconhecido o erro,  depositando mais de 300 mil reais referentes aos vencimentos de um seu assessor,  recebidos na Europa. Renan talvez nem isso faça, sustentando a desculpa tão em voga em todos os poderes da República: “eu não sabia de nada…”

A gente fica pensando se o mundo dos políticos é mesmo diferente do  nosso.  Aqui,  quem comete irregularidades costuma ser punido. Lá, prevalece a impunidade. Para isso existe o Conselho de Ética, do qual os senadores   tem saído incólumes.

Quem paga a conta

Um governo sempre preocupado com estatísticas vem omitindo um número essencial: quantos desempregados existem no Brasil? Vinte  milhões? Um pouco  mais, um pouco  menos, apesar de o palácio do Planalto apregoar todos os meses a criação  de milhares de postos de trabalho com carteira assinada. Só não divulgam quantos foram demitidos no mesmo período.

Com a crise  econômica a situação piorou, mas ainda aqui prevalece o vazio dos números: quantos as empresas dispensaram, de outubro do ano passado até hoje? E quem vai pagar a conta,  senão os próprios trabalhadores mandados embora?

O presidente Lula celebrou esta semana o fim da crise, com a saída do Brasil do rol das nações cuja economia encolheu. Só que aceitou placidamente as demissões na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura, durante quase um ano.

Reduziu impostos, aumentou o crédito e adotou outras iniciativas louváveis, que desafogaram  as empresas, mas para os milhões de demitidos, nenhuma compensação além do burocrático seguro-desemprego. Ficasse um desses altos detentores do poder sem salário, por uma semana que fosse, e as coisas se passariam de forma diferente.