É necessário rever posicionamentos ultrapassados na Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça do Trabalho em sua origem não tinha o apego à formalidade, era pelo principio da oralidade, seus idealizadores e legisladores a moldaram com o ideal de justiça, para estabilizar as relações de trabalho, mas não imaginaram as conseqüências e os desdobramentos que aquelas regras sociais tão importantes iriam provocar quando nas mãos de pseudomodernistas embevecidos de poder estatal mudariam seu texto.

A química deste projeto social laboral (resguardada a devida proporção) tem hoje o mesmo efeito da “Bomba Atômica”, porque segundo frase do cientista Albert Ainstein, “A liberação da energia atômica mudou tudo, menos nossa maneira de pensar”. Senão vejamos uma de suas impropriedades: a própria Carta Laboral no seu artigo 878 confere ao juiz o poder de promover a execução, sem a necessária tutela da parte, “jacta alea est”, mas o grande problema é a materialização deste suporte legal, e quase sempre este é desvirtuado por exagero ou por desprezo do seu manejo. Faltam subsídios, a indicação dos bens, se fazendo necessário requerer dados da Fazenda Pública, dos cartórios de registro, bancos e financeiras. Entregar para o juízo do trabalho, a tarefa de colher informações para executar é tão impróprio, quando o magistrado decidir matéria contrária à regra processual.

Muitos questionam, se existe a necessidade de uma execução inviabilizar um negócio, quando determinada de forma abrupta e violenta a ponto de causar um mal social maior, podendo o juízo propor a solução da lide, através de medidas que não gere dano irreparável ao empregador, até porque no negócio podem existir outros que poderão sofrer ao lado deste as conseqüências da constrição, ocasionando o atraso no recebimento de salário, e até mesmo a perda do emprego.

Isolada das demais justiça a JT é protegida por blindagem própria, e dessa forma não admite a interferência das Súmulas editadas pelo TST, jurisprudências dos tribunais de segunda instância e a integra das mudanças introduzidas pelo novo CPC e a Lei n° 11.232/2000. A relação laboral tutelada faz do governo o avalista da relação contratual, por conseqüência este tem a responsabilidade de fiscalizar com afinco e assim manter a relação profícua e vantajosa para o empregador que produz, o trabalhador que se mantém, estável socialmente. É fato que o Estado precisa dinamizar este conjunto produtivo, que é data maxima venia o principal alicerce da sua estabilidade econômica. Ocorre que sem a maestria dos integrantes da especializada, primado pela estabilidade nas relações e o perfeito equilíbrio do social laborativo, social produtivo, dificilmente o governo atingirá seu objetivo de pleno social.

Enquanto a legislação trabalhista continuar prevendo sem critério a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), quando se trata de dano moral, entre outros, em razão da não anotação da CTPs e de faltas cometidas contra o empregado, com o acréscimo da ausência de anotações, retenção da CTPs derivadas da relação laboral no curso do contrato, esta parcela indenizatória será sempre alta.

Admite-se que está não é a solução, as praticas lesivas continuam sendo cometidas, e cada vez mais, os mal segue ganhando novos formatos e variedades, a exemplo do constrangimento aplicado com castigos humilhantes, formação de lista “negra”, para frear contratação de trabalhadores que ingressaram com ação trabalhista, consultas a órgão de restrição ao crédito entre outros meios lesivos. Assim este modelo de penalidade pecuniária, embora pedagógica, não atinge seus efeitos, da mesma forma que este não pode ser cumprido por micros e pequenos empregadores, que se já não dispõe de verba para pagar a execução, de que adianta aumentar seu custo, aplicando penalidade de dano moral? Não seria este o caso típico de constrição criminal?

Vejamos o caso em que a 3ª Turma do TST não conheceu do recurso de revista (RR), da reclamada, numa ação em que uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização no valor de R$ 100 mil por assédio moral. Ao analisar o pedido, o Juízo de primeiro grau tinha condenado a empresa ao pagamento R$ 50 mil de indenização.

Inconformado com essa decisão, o BB recorreu ao TRT-23. A trabalhadora, por sua vez, também recorreu ao TRT23, insatisfeita com o valor da indenização, que considerou baixo e o tribunal majorou a indenização para R$ 100 mil. Assim, a Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista do BB. (Proc. n.º 143400-27.2008.5.23.0002). estamos diante de um caso em que a reclamada é um dos maiores Bancos do mundo, sendo assim, não se pode aplicar a mesma regra em se tratando de um micro ou pequena empresa, ambas não suportariam o alto valor da sentença. Outro dispositivo agressivo, veio com a Lei nº 11.382/06 alterou o Código de Processo Civil (CPC), criando o artigo 655-A, legalizando a penhora on-line, mas seguindo a regra dos tribunais (jurisprudências e súmulas), esta deve recair até o limite de 30% da renda do executado, mas isso não é obedecido na JT.

Entrevista de Helio Fernandes a Marcone Formiga, na terça-feira, 5 dias antes da eleição de Dona Dilma

Marcone Formiga

Aos 90 anos, o jornalista Helio Fernandes continua lúcido, ativo e de prontidão. Analisa, dia após dia, os fatos que acontecem no país com a presteza de um enxadrista profissional, que observa cada peça no tabuleiro. Com uma memória privilegiada, ele é capaz de discorrer sobre quase todos os ocupantes do Palácio do Catete e do Palácio do Planalto, alguns amigos íntimos seus, como, por exemplo, Juscelino Kubitschek, de quem foi assessor de imprensa durante a sua campanha para se eleger presidente da República.

Nesta entrevista, Helio Fernandes analisa o momento político do país e prevê que Dilma Rousseff será a candidata eleita, cinco dias antes das eleições, quando recebeu “Brasília Em Dia” para uma conversa, demonstrando que, mais do que um enxadrista, também é um oráculo…

– Como o Brasil vai sair da disputa pela faixa presidencial?

– Esta é, talvez, ou quase certamente, a campanha eleitoral mais tumultuada e a mais disputada, além do fato de que é a mais difícil de ser analisada de todas as sucessões presidenciais brasileiras em todos os tempos. Nós tivemos, na primeira República, praticamente 41 anos sem eleição, de 1889 até 1930. O último presidente foi Washington Luís, que saiu 42 dias antes de terminar o mandato. Depois vieram os 15 anos de Getulio Vargas sem eleição e a Constituição de 1946, que foi assassinada 17 dias antes de completar 18 anos. Vieram os 21 anos da ditadura militar de 64, veio o presidente eleito, Tancredo Neves, que não tomou posse e morreu; José Sarney, o vice, assumiu. O outro presidente, Fernando Collor de Mello, não completou o mandato porque sofreu impeachment. Assumiu o vice, Itamar Franco, que concluiu o mandato do presidente impedido. Nos últimos 16 anos, tivemos eleições aparentemente legítimas, certas, com o povo votando da maneira que podia votar, decidindo da forma que podia decidir, porque – enquanto não se fizer a reforma partidária no Brasil, que é a mais importante de todas – não haverá um presidente do qual a gente possa dizer: “Este foi realmente eleito pelo povo”.

– Qual é a maior necessidade imediata do Brasil?

– O Brasil tem 27 partidos e dois candidatos. Antes do primeiro turno, eram três. Isso é impossível! Na reforma partidária, existem pelo menos 10 ou 12 itens que têm de ser atualizados ou implantados. Não é possível que 27 partidos utilizem o fundo partidário, recebendo dele três ou quatro milhões por ano. É inadmissível que no horário eleitoral, dito gratuito, mas que é muito bem pago, só se apresentem três candidatos. Então, são 135 milhões de eleitores inscritos, que não podem escolher, na verdade, os candidatos que eles querem, porque são muitos os partidos e poucos os candidatos. Esta eleição é, talvez, a mais curiosa. Além disso, será certamente a mais tumultuada de todas.

– O presidente Lula vai deixar o governo depois de oito anos, passando por crises às quais seus antecessores não resistiriam. Isso tem alguma explicação?

– O presidente Lula foi o único cidadão no mundo ocidental que disputou cinco eleições, perdeu três seguidas e ganhou duas. Não disputou a sexta porque não havia possibilidade. Mas, na verdade, da mesma forma como o antecessor dele, Fernando Henrique Cardoso, Lula queria o terceiro mandato, até tentou de várias formas, mas não conseguiu de jeito nenhum. Dilma vai ser eleita, isso é certo e garantido, porque não há qualquer possibilidade de vitória do Serra. E olha que estou dizendo isso cinco dias antes da eleição. No dia três de novembro, às 21h, já se saberá o resultado, a vitória da Dilma. Agora, a grande pergunta é a seguinte: a partir disso, alguém se arrisca a dizer quem será o presidente? Será a própria Dilma ou será o Lula continuando?

– Qual é a sua resposta?

– Tenho uma dúvida total sobre isso. Se o Lula, como já disse uma vez, for para o seu triplex em São Bernardo e ficar alheio a tudo, então a dona Dilma se responsabilizará por tudo o que acontecer. Na verdade, a partir do dia quatro, no dia seguinte ao do resultado, a luta pelos ministérios já começará, evidentemente. Então, do dia quatro até primeiro de janeiro de 2011, haverá uma grande luta nos bastidores. O presidente Lula tomará parte dessas contestações? E o PMDB? Quantos ministérios vai levar? No governo Lula, o PMDB, que é o maior partido nacional, obrigou o presidente a ter 37 ministros, porque só ele levou 11. Do dia 4 a primeiro de janeiro, quais serão os ministros que tomarão posse com a presidente?

– A Dilma Rousseff tem um temperamento muito forte. Até quando ela vai cumprir tudo o que o Lula quiser? Ela vai querer ensaiar um voo solo? Até porque, quando se senta naquela cadeira no terceiro andar do Palácio do Planalto, a coisa muda…

– Exatamente. Ela tem uma índole forte e é capaz de não resistir ao poder político e eleitoral do presidente Lula, essa é a verdade! Não adianta ela ter essa disposição se não conseguir sobrepujar o próprio padrinho político. Pergunta: qual será o papel do PT no governo? O PT não teve nada nestes oito anos do governo do presidente Lula, ou melhor, nos últimos quatro anos, porque nos quatro primeiros o presidente Lula gastou quase todo o tempo dele em liquidar, dentro do PT, aqueles que poderiam ser os seus sucessores. O Palocci, o Zé Dirceu, o Mercadante, todos os que tinham alguma possibilidade foram liquidados por ele. Em alguns casos, até com o seu próprio comprometimento, como foi o caso do mensalão. Agora, nos últimos quatro anos, ele dominou inteiramente e passou a ter uma popularidade recorde, com a qual ele vai deixar o governo, 80%, que é rigorosamente inédita na história brasileira.

– Não houve precedentes?

– Nem os ditadores de 1930 a 1945 e de 1964 a 1985 tiveram a metade dessa popularidade, embora governassem com mandatos de farsa. Então, se colocam aí três forças possíveis ou imagináveis: o PT, a Dilma eleita presidente e o Lula, que, na verdade, como todo mundo diz, elegeu uma candidata-poste, porque ela não teria a menor chance sem ele. Ela não era nem do PT! Ela foi do PDT durante 21 anos, depois saiu e foi para o PT. Então, três forças: Lula, a Dilma eleita e o PT. Qual será o papel do PT nessa conjugação de forças e na posse de dona Dilma, a partir do dia primeiro de janeiro de 2011? Como todo mundo diz, ela tem um temperamento muito forte, mas o Lula também tem…

– Sim, mas é ela quem vai ficar com a caneta…

– Certo, mas o problema é o seguinte: a dona Dilma não tem a menor força, não tem o menor prestígio, não tem o menor carisma, nenhuma condição de ser a candidata a presidente do PT. Quanto a isso não há a menor dúvida. O que você falou é perfeito, ela tem a caneta. Mas a caneta da dona Dilma tem a tinta dela mesma ou ela precisa pedir ao Lula para encher a caneta?

– Mas a mosca do poder pode contaminá-la…

– Essa é uma questão que só vai poder ser respondida a partir de primeiro de janeiro. E, como uma nuvenzinha, vai se saber, lógico, qual será o ministério. A partir do dia quatro já vão surgir os nomes. Existem apenas três ou quatro certos. Já se sabe, por exemplo, que o chefe da Casa Civil será Paulo Bernardo, porque o próprio Lula, noutro dia, fez uma declaração pública sobre a Erenice Guerra. Ele disse: “Erenice, você perdeu a oportunidade da sua vida”.

– Por quê?

– Porque ela, como braço direito da Dilma, já estava escolhida chefe da Casa Civil. Ninguém tinha dúvida disso. Você tinha? Depois de todos aqueles escândalos, uma parte deles contribuiu para a Dilma não ganhar no primeiro turno. Então, pelos nomes que forem surgindo, o que é que o Zé Dirceu e o PT vão fazer no próximo governo? O PT foi completamente humilhado no governo Lula. Não mandou nada, não teve nada. Agora, os últimos acabaram de perder a eleição em São Paulo. A única que ganhou e quase perdeu foi a dona Marta Suplicy, mas ela não tem cacique. Obviamente, ela vai para o Senado, aos 65 anos, mas o que se fala é que provavelmente, daqui a dois anos, ela será candidata a prefeita. É possível que ela, depois de eleita prefeita, vá fazer como fez o Serra: deve cumprir 15 meses de mandato e disputar o governo. É o que muita gente fez também, porque a legislação permite isso. Agora, ela disputará a prefeitura como cacife do Senado. Se perder, ela ainda terá seis anos no Senado. Então, ela está em uma boa situação. Agora, será isso que ela quer?

– Qual será o cenário político em 2014?

– O problema é o seguinte: por exemplo, já existe adesivo aí com a chapa “Aécio e Marina” para 2014. Isso é muito precário e muito antecipado. Admito que o Lula possa ter um bom convívio com a Dilma, mas desde que ele seja candidato. Não me passa pela cabeça que o Lula não seja candidato em 2014. E o candidato da oposição, digamos assim, quem será? Será o Aécio? A Marina, no meu entendimento, não significa coisa alguma, nada, nada! Ela perdeu uma eleição no Acre para o Serra e para a Dilma. Ela foi a terceira colocada no estado dela! Então, muita gente está fazendo as contas para 2014. É evidente que muita gente hoje aposta na longevidade do Serra, porque não se joga fora a possibilidade de que ele seja candidato em 2014 novamente, com 72 anos de idade, considerando que o Aécio acabou de fazer 50 há quatro meses. Então, com essa possibilidade, Aécio pode pensar em 2018 com 58 anos. Tudo isso não passa de análises sobre fatos que ainda não aconteceram. O único fato que vai acontecer nos próximos dias é a eleição da dona Dilma. Sobre isso, eu venho dizendo há oito anos que o Serra jamais será presidente…

– Uma pergunta que não quer calar: Lula, afinal, é um fenômeno político ou eleitoral?

– Ele é um fenômeno eleitoral e também político. Ou, se você quiser, é um fenômeno político a partir de 2011 e eleitoral a partir de 2014. Agora, não há dúvida de que não é o Ronaldo que é um fenômeno, não [risos]. O fenômeno é o Lula! Isso não quer dizer que eu considere que ele fez um grande governo, que ele jogou o Brasil para cima, não, não! No meu entendimento, a grande falha dele foi não ter inutilizado as doações de Fernando Henrique Cardoso. Acreditava-se, e eu mesmo escrevi isso, que ele não poderia deixar de anular o que chamam de privatização e que eu chamo de doação. Os cálculos do valor do patrimônio brasileiro entregue pelo tucano estão entre R$ 10 e R$ 17 trilhões. Se o Serra fosse eleito, ele iria continuar com as doações do Fernando Henrique, porque ele participou do governo FHC por oito anos e nunca protestou contra nenhuma dessas doações, que foram feitas com moedas podres, é bom que se lembre. Eram empresas que estavam falidas há 10, 15 anos, e que foram utilizadas com o valor de passe 100 vezes maior do que o investido. Não se investia antes coisa alguma nelas.

– Qual é sua leitura sobre a primeira experiência de um governo de esquerda?

– O Lula não é nada: nem de direita, nem de esquerda. Ele é um oportunista genial! Lula soube aproveitar todas as oportunidades. E, na verdade, a grande surpresa sobre o Lula cidadão e o Lula presidente da República é exatamente aquilo que contradiz o que FHC dizia: “Ele não sabe nada: não estudou, não fala nenhuma língua (embora ele tenha ido para os EUA ainda como líder sindical, levado pela CIA), mas não aprendeu nem inglês, nem nada. Como é que ele vai se projetar no exterior?”. Ironicamente, a grande vitória do Lula é na política externa! Hoje, ele é um cidadão que conhece todos os presidentes e primeiros ministros do mundo, além do próprio presidente Obama, que (não sei se com ironia ou satirizando) certa vez disse: “Lula, você é o cara!”. E, na verdade, o Obama poderia estar brincando, querendo fazer charme, mas no exterior é que o Lula se destacou muito. E isso desmente o prognóstico que o FHC traçou.

– As ideologias não prevalecem mais?

– Ele não sabe coisa alguma, mas, na realidade, dominou tudo isso inteiramente. Onde o Lula aparece no exterior, ele é o personagem principal. Eu não tenho qualquer ligação com este governo e não quero ter também com o próximo. Agora, não é governo de esquerda, nem nada. Além do mais, no mundo, todas as ideologias estão sendo eliminadas. O importante hoje é fazer: tanto faz, tanto faz, tanto faz… [risos].

– A que se deve, aqui no Brasil e no exterior, essa idolatria pelo Lula? É por ele ter sido sindicalista e operário?

– Não, não é nada disso, porque, na Polônia, o Lech Walesa não deu certo. E ele também era um sindicalista. É que Lula tem um charme pessoal e acertou. Tomou posições absurdas com relação ao Irã de Ahmadinejad e à Venezuela de Hugo Chávez, além de ter tomado o partido de Manuel Zelaya na crise hondurenha. O presidente deposto até pediu asilo à embaixada do Brasil e conseguiu… Aquilo foi inacreditável! Nenhum presidente da República pode fazer aquilo, seja de onde for, mas ele fez. Zelaya ficou lá, usou as instalações da embaixada do Brasil durante meses… Muita coisa Lula não poderia ter feito e mesmo assim fez, porque, realmente, ele dominou todos os lugares. Agora, não há definição para isso. Do ponto de vista de uma análise mais científica, mais política, mais eleitoral, o Lula não poderia existir, essa é que é a verdade. Mas ele existe e, agora, nas vésperas da eleição, cabe uma pergunta: “O que é que o Lula vai significar no governo da Dilma?”.

– Como o senhor acha que ele vai reagir à posse da Dilma, tendo de voltar para casa sem poder “monárquico”?

– Ele já deu duas vertentes, confirmando que vai ficar no triplex em São Bernardo, mas depois mudou a nota: “Vou andar pelo Brasil todo e pode ser que eu aconselhe a Dilma em alguns pontos”. Quer dizer, ele mesmo não sabe o que é que vai acontecer. Agora, ele será candidato para 2014, se não acontecer qualquer fato fora da nossa alçada, alguma coisa que só o destino pode definir. Mesmo que a Dilma queira a reeleição, ela não vai ter condições. E isso nós vamos ver logo no primeiro, no segundo ano, é evidente. Agora, na própria formação dos ministérios, nós vamos ver como é que esse governo será feito, com ou sem a participação do Lula. É bem verdade que vai ser um governo muito difuso, porque existem muitos partidos. Se, por acaso, o Serra for eleito, digamos assim, ele terá muito menos condições de governar do que a Dilma, se o Lula não atrapalhar, porque – no cenário da Câmara dos Deputados – a maioria eleita pessoalmente pelo Lula é muito grande, realmente. Ele tem maioria absoluta no Senado e na Câmara.

– E com a Dilma, como será?

– Não sei se ela vai querer governar com esse Senado. A chave de tudo é o comportamento do Lula. Não há qualquer possibilidade de reeleição para a Dilma. Ela pode fazer até um governo maravilhoso, que ela não tem qualquer condição de fazer, esse é que é o grande problema. Por outro lado, 2014 pode ter Aécio e Marina juntos. Já se fala até no Alckmin novamente, que foi eleito governador do maior estado da federação. Agora, o Lula é um candidato certíssimo! Se ele vai ganhar ou não depende dos acontecimentos. No primeiro ano, vai dar para ver muita coisa, e ocorrerá muito tumulto político, eleitoral, parlamentar, judicial… Não haverá um único dia – inclusive para nós, jornalistas – sem assunto, sem notícia, com tranquilidade. Nada disso! Vou poder escrever à vontade, a não ser que eles não deixem.

– O analfabetismo foi reduzido em toda a América Latina, menos no Brasil. Prevalece algum interesse político em deixar essa grande massa analfabeta?

– Prevalece, é evidente! O Lula, de certa maneira, fez a mesma coisa que Getulio Vargas quando esteve 15 anos no poder, tanto que ele foi chamado de “pai dos pobres e mãe dos ricos”, que era o rótulo dele. A mesma coisa fez o Lula: ele foi o pai dos pobres, porque criou o Bolsa Família, deu o máximo que podia… Agora, nunca na história brasileira os banqueiros, as seguradoras, as empreiteiras que fazem obra para o governo estiveram tão ricos. Eles jamais ganharam tanto quanto faturaram no governo Lula. Algo equiparável, proporcionalmente, só ao governo do Getulio Vargas, mas, evidentemente, a população era muito menor, o dinheiro em circulação era em bem menor quantidade, a importância do Brasil era muito menor. Se eu tivesse de rotular o governo Lula, seria com a mesma etiqueta do governo getulista: “pai dos pobres e mãe dos ricos”. Os banqueiros estão satisfeitíssimos, as seguradoras também.

– O país vive uma crise ética tão grave que ser honesto é considerado uma virtude, quando, na verdade, deve ser uma obrigação de qualquer cidadão. Como o senhor vê isso?

– Eu tenho divergências sobre o hábito de se analisar a questão ética do ponto de vista moral. É evidente que ser honesto é uma obrigação, mas o grande problema da ética não é moral, é do investimento. Vou dar um exemplo. Se você tiver R$ 1 bilhão para construir uma estrada e você gastar R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões vão ficar pelo caminho, você está faltando com a ética, mas, principalmente, tirando investimentos da população. Se você, realmente, gastasse R$ 1 bilhão, como estava previsto, e aqui no Rio se enfastiaram de ganhar dinheiro dessa forma, então você construiria três estradas, em vez de uma. Em São Paulo, nos últimos 15 ou 10 anos, eles construíram coisas que nem precisariam ter sido construídas, mas foram tão “inteligentes” que chamaram todas as estradas de “marginais” [risos]. O ponto de vista ético e moral é importantíssimo, mas existe corrupção no mundo inteiro. O problema é que se joga muito dinheiro fora. Está aí o Paulo Maluf, que desperdiça R$ 432 milhões nos EUA, porque ele diz que não é dele, que qualquer pessoa pode ir buscar porque não é dele. Só que ele se transformou, por causa disso, no único cidadão no mundo que está proibido de entrar em 101 países. Ele só pode ficar no Brasil, viajava muito e agora não pode viajar. E o Supremo Tribunal Federal teve de decidir, antes da eleição, se ele tem o direito de tomar posse ou não. Ele, o Jáder Barbalho, uma porção de gente que está dependendo do julgamento do STF.

– Há 30 anos, a América Latina era ocupada por generais-presidentes golpistas. Hoje, o que se vê no mapa é que estão aumentando os governos de esquerda. Como o senhor analisa essa situação?

– O Theodore Roosevelt, que assumiu o governo dos Estados Unidos em 1901, quando foi assassinado o presidente William McKinley, foi até um bom presidente, mas foi ele quem apelidou a América do Sul e a América Central de “Bananas Republics”. Eles gostavam de tratar com ditadores. Houve uma época em que não havia sequer um país sem um general no poder. Mas hoje eles preferem conversar com pessoas mais analfabetas. Eles estão dominando totalmente a América do Sul e a Central. Não há sequer um presidente que seja brilhante. De qualquer maneira, nenhum desses países tem condições de progredir, de criar recursos. O único país é o Brasil, realmente. O Richard Nixon, quando fez uma viagem para a América do Sul e a Central, em 1969 para 1970, tentou entregar o Brasil e fez uma declaração que teve grande repercussão na época, quando disse: “para onde for o Brasil, irá toda a América do Sul e a América Central”. E, realmente, essa é a verdade, não se pode negar. O Brasil sempre foi chamado “o país do futuro”. Hoje, ele não é mais chamado assim, pode ser que ainda tenha muita coisa a se fazer, mas o Brasil hoje tem uma presença garantida, embora com investimentos deturpados.

– Como assim?

– Por exemplo, hoje se fala como prioridade no trem bala Rio–São Paulo, que vai custar R$ 56 bilhões. Isso é uma loucura total! Um país que precisa de infraestrutura, cujos portos estão engarrafados… Os Estados Unidos hoje adoram exportar para a Índia ou para a China porque eles desembaraçam 30 a 40 navios por dia. Então, é uma coisa extraordinária. Aqui, o maior porto, que é o de Santos, e o de Paranaguá não funcionam de jeito nenhum, a ponto de, na campanha, os dois candidatos terem dito que para uma mercadoria ir de Santos ao porto de Paranaguá custa mais caro do que ir de Santos ou do porto de Paranaguá até a China. Então, é lógico que não funciona. Lógico que precisa de muita coisa, e eu considero que a Dilma, que vai ser eleita no domingo, não tem a menor condição de fazer…

– E se o José Serra for eleito?

– Se o Serra for eleito, você pode dizer que eu sou o pior analista do Brasil. Se a Dilma for eleita, e ela será, sem dúvida, será a maior infelicidade para o Brasil, infelicidade igual a que seria com a vitória do Serra, porque nem ele nem ela estão preparados para governar um país como o Brasil. Eles não têm competência nem qualidade. Eles não têm credenciais. Só têm ambições e mais nada…

A primeira crise do governo Dilma Rousseff pode começar hoje, antes do início da contagem dos votos, se houver a reunião dos partidos coligados, convocada por Michel Temer

Carlos Newton

Foi intensa a movimentação em Brasília, nos bastidores da campanha presidencial da candidata Dilma Rousseff, para evitar que a primeira crise do próximo governo ocorresse exatamente no dia de sua eleição, ou seja, dois meses antes da posse.

O sinal vermelho surgiu há cinco dias, quando circulou a informação de que o candidato a vice-presidente Michel Temer iria aproveitar a eleição para fazer uma demonstração de força. Assim, ao invés de acompanhar a apuração dos votos junto com a cúpula da campanha de Dilma, no Palácio Alvorada, como seria de se esperar, Temer resolveu convidar os dirigentes dos partidos coligados ao PT/PMDB para acompanharem a contagem na casa dele – ou melhor, na mansão oficial do presidente da Câmara, às margens do Lago Paranoá, onde a mordomia é gratuita, às custas dos cofres públicos.

A idéia era de promover uma grande reunião dos partidos que integram a coligação oficial de Dilma, formada por PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC (além de PT e PMDB, é claro). O prato do dia seria a divisão do Ministério e dos cargos nas estatais, e cada dirigente partidário apresentaria a Temer sua lista de reivindicações.

Com isso. Temer não só se fortaleceria, como também se transformaria no grande articulador político do próximo governo, reservando para si essa fatia do poder. Daqui para a frente, não seria apenas o vice-presidente, mas o principal interlocutor e comandante da chamada base aliada.

Quando circulou a notícia de que Temer estava organizando essa reunião, que contaria com a participação também de outros partidos que não estão coligados, mas que já querem aderir ao novo governo (que nem eleito foi), diversos coordenadores políticos do Planalto entraram em ação, tentando abortar (êpa!) a  realização do encontro suprapartidário.

Com muita habilidade e astúcia, Temer saía de banda, justificando que seria apenas “um encontro festivo, para comemorar a eleição da candidata do PT”, e não se trataria da divisão de cargos, que ficaria para outra oportunidade. E ainda prometeu levar toda a base aliada ao Palácio Alvorada, para cumprimentar Dilma e o presidente Lula, assim que fosse confirmada a vitória nas urnas.

Até ontem à noite, os coordenadores do Planalto continuavam insistindo para que Temer não promovesse a reunião. Haja ou não esse encontro da base aliada, o mal já está feito, porque Temer se fortaleceu de tal forma com a simples manobra, que nem precisa mais concretizar a reunião. Na hora H, é claro que os dirigentes partidários terão de se acertar com a presidente eleita Dilma Rousseff, para a divisão do bolo federal, que tem mais de 40 mil cargos. Mas antes terão que procurar Temer, para adiantar o serviço e contornar dificuldades. Traduzindo: Temer se autonomeou comandante-em-chefe da base aliada.

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PS – Michel Temer votou de manhã em São Paulo e seguiu para Brasília no início da tarde. Disse que irá acompanhar a apuração “junto com a Dilma”. Vamos aguardar.

Bento XVI repete o desastre Clare Boothe Luce

Pedro do Coutto

Reunido quinta feira em Roma com bispos brasileiros, o Papa Bento XVI recomendou aos dignitários religiosos que intervenham no desfecho eleitoral de domingo, no sentido de que as urnas tornem vencedor um presidente da República que possua posição definida contra o aborto. Não quanto à prática, já que ninguém pode ser favorável a ela, não teria a mínima lógica tal hipótese. Mas contra o posicionamento de retirar a interrupção da gravidez do Código Penal.

Com tal atitude surpreendente, o Cardeal Ratzinger intrometeu-se na política interna de nosso país e tacitamente desconheceu a diferença entre o Estado e a Igreja de Roma. Criminalização não pode ser tema religioso. Pertence à legislação civil. O Catolicismo não é religião oficial entre nós.

O alvo visado pelo Vaticano, assim, inegavelmente foi a candidatura Dilma. Claro. Em primeiro lugar porque, há tempos atrás, manifestou-se em favor de que o aborto não seja incluído no rol dos crimes.Em segundo lugar, o tema preocupou o Papa. Se não preocupasse, não haveria necessidade de se dirigir ao clero nacional como se dirigiu. Foi um desastre.

Ontem, O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo, publicaram pesquisas atuais do Ibope e Datafolha. O Ibope assinalando uma vantagem de 13 pontos para a ex-chefe da Casa Civil. O Datafolha de 12 pontos. Convergiram, como se constata. Foram feitas antes do pronunciamento papal. Tornou-se portanto fácil conferir seu reflexo nas urnas.

Na minha opinião o gesto não altera nada. Talvez até proporcione mais alguns pontos a Rousseff. Isso porque é difícil aceitar, sem reação, a ingerência estrangeira nos destinos brasileiros. Afinal de contas, o Vaticano é um Estado. E o Papa, além de representar a face da religião, é o chefe político desse Estado. É possível até que a investida termine se transformando em fator contrário ao pretendido. Episódio semelhante, desastroso, por sinal, aconteceu em Roma, 1948, nas eleições parlamentares italianas. A embaixadora dos EUA, Clare Boothe Luce, mulher do magnata de imprensa Henry Luce, proprietário das revistas Time, Life, Fortune, compareceu a um comício da Democracia Cristã em favor do primeiro-ministro De Gasperi (não confundir com o jornalista Elio Gáspari, também italiano).

A luta entre o PDC, de um lado, e os Partidos Comunista e Socialista, de  outro, estava polarizada e radicalizada. Foi um desastre a atitude. A Democracia Cristã perdeu as eleições. O presidente Truman a demitiu sumariamente no dia seguinte. Mais tarde em 1959, foi indicada embaixadora no Brasil pelo presidente Eisenhower. Os senadores Wayne Morse, do Texas, e Mike Mansfield, de Massachussetes, lideraram uma campanha fortíssima contra Clare Boothe, cuja indicação acabou rejeitada.

Naquele instante encerrava-se também sua carreira diplomática. Em represália, Henry Luce colocou a face de Wayne Morse na capa da Time com o corpo de um cavalo. A legenda continha uma palavra: Incitatus. Incitatus foi o cavalo que o imperador Calígula colocou no Senado Romano, enfurecido com a derrota que lhe foi imposta em projeto de sua iniciativa. O episódio pertence ao passado e à História. Aliás os dois episódios, o do imperador e o da embaixadora. Mas estamos diante de um terceiro: a intervenção absurda e desnecessária do Papa Bento XVI no desfecho de domingo. Vamos conferir o seu efeito. Pode ser até que seja nenhum.

Insegurança jurídica na Justiça do Trabalho é impressionante

Roberto Monteiro Pinho

O universo da justiça laboral é repleto de contrariedades, com situações pontuais que espelham a insegurança na sua estrutura administrativa e jurídica. Isso ocorre quando o direito do trabalhador é vilipendiado em situações de praticas nocivas ao trabalho, porque este judiciário não detém o poder de processar criminalmente o empregador que comete delito trabalhista. Esta situação, apesar de não parecer essencial para as relações de trabalho, (e por essa razão não avançou), no sentido de garantir a competência ao juiz trabalhista, requer no espírito da nova competência (EC 45/2004) seja revista.

O fato é que data venia, há muito este instituto, deveria ser também atribuição do julgador a quo, porque em permanente contato com as partes, depara-se com situações explicitas de crime contra o trabalho, a exemplo a apropriação indébita do empregador da parcela previdenciária (INSS) que é descontada no contra-cheque do trabalhador, sendo este item reivindicado pelo reclamante.

Para os defensores do formalismo processual, reservamos o abrigo legal contido na Carta Magna no seu art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, sendo o caminho da apuração do fato, a partir dos documentos existentes na ação trabalhista para promoção do “due process of law”, (devido processo legal).

A Emenda Constitucional nº 45/2004, não trouxe para a jurisdição trabalhista este avanço, muito embora seja latente a necessidade de especialização do Judiciário para o trato de tal relevante matéria, até porque, não se pode permitir que o empregador relapso saia ileso de uma audiência, quando é detectado o ilícito, estando ali, o conjunto de provas, (testemunhal e material), a respaldar o juízo no caso de uma decisão. Em que pese o legislador não ter avançado neste sentido, ainda que posterior deve clamar pela inclusão da competência criminal na JT, mesmo que este se obrigue ao encaminhamento da execução da sentença criminal ao juízo mais afeto.

O juiz do Trabalho está investido de jurisdição no local dos fatos, sob ditame do artigo 307 do CPP, pode enquanto o juiz comunicar aos órgãos competentes a ocorrência de delito nos autos do processo (artigo 40 do CPP), pode dar voz de prisão, inclusive à testemunha que comete delito de falso testemunho ou em caso de desacato à sua autoridade. Como destaca Guilherme Guimarães Feliciano: “Os juízos do Trabalho exercitam, todavia, funções penais periféricas de ordem correcional e administrativa, que podem ser condensadas em três paradigmas, a saber, os institutos penais afins, o dever de noticiar (notícia-crime judicial compulsória – artigo 40 do CPP) e a prisão em flagrante”.

Existem alem da já  mencionada questão previdenciária, outras lides criminais decorrentes de relação de trabalho em tramitação no judiciário federal e estadual. O Código Penal o Título IV dispondo sobre os crimes cometidos contra a Organização do Trabalho, artigos 197 a 207, mostra esta amplitude no campo laboral a exemplo do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; contra a liberdade de associação; a liberdade de trabalho; paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; paralisação de trabalho de interesse coletivo; invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem; frustração de direito assegurado por lei trabalhista; frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; exercício de atividade com infração de decisão administrativa; aliciamento para o fim de emigração e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

No entanto, em que pese o enorme elenco, lembrando a competência para executar a conta previdenciária, no meu entendimento torna-se mister este jurisdicionado para formatar crime de apropriação. O fato é que existe no seio da comunidade trabalhista uma discussão permanente (até inócua) sobre a necessidade de existência de Justiça especializada ampliada utilizando os dispositivos de processualismo criminal, nas questões em que detectar a prática nociva à relação de trabalho.

Enquanto o debate em torno da complexidade das decisões na lides trabalhistas avança no sentido de procurar deter os exageros, é preciso olhar pela insegurança jurídica encontrada na rotina das decisões contra empregadores.

Eis que algumas são de enorme interesse social, outras infelizmente, equivocadas, entre as quais a manutenção de leilões e praças sem julgar recursos estribados no apelo legal do artigo 1.052 do CPC que manda cessar a execução para julgar o mérito da ação que interfere neste processo, no caso de embargos, “Art. 1046. Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho da posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer que lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargados”. “§ 1º Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor”.

Lembrando ainda que este pode ser cominado com o “Art. 1048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação, ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.”

Por outro quanto à  penhora de renda pelo valor bruto da execução, em contraste ao adotado nos TRTs e ignorado pelo primeiro grau, decisão, a saber: “Para não dificultar subsistência de empresa, o TRT de Campinas admite a penhorabilidade do seu faturamento em caso de ausência de outros bens, desde que seja o faturamento líquido”. (Proc. 02036-2004-000-15-00-8-MS) Rel. juiz Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

Fragale e Rezende ensinam que: (…), “porquanto a força de trabalho já foi despendida pelo trabalhador, não sendo possível o retorno à situação anterior”. Existem no país, 65 milhões de pessoas vivem na informalidade, em meio a esta anomalia, o exemplo da causa/efeito é do micro empresário condenado pela JT a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um ex-funcionário, ele decidiu encerrar formalmente sua empresa – uma pizzaria -, mas continuar no negócio formalmente. Alegou desconhecimento da lei, havia registrado o funcionário seguindo uma regra trabalhista já extinta, mas hoje na informalidade, disse não ter medo de uma fiscalização. “Se ocorrer, eu regularizo a situação”.

Trata-se de uma irregularidade, um retrocesso social para empregado e empregador, este relato aconteceu durante a realização do evento: “Riscos e Oportunidades de Empreender no Brasil”, promovido pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela seccional paulista da OAB-SP, que reuniu empresários e juristas para debater a chamada insegurança jurídica no país.

Na verdade a JT está mal, o executado sob pressão também, o ex-empregado idem, e o que fazer? Entendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituindo o I Prêmio Conciliar é Legal, (práticas de conciliação individuais ou em grupos que contribuam para a pacificação de conflitos e para a modernização da Justiça brasileira), que premiando, resolve, atenua, é mais um paliativo, o problema não é este, está na sua essência e não na fórmula, é a cultura da morosidade fecundada na JT.

Uma eleição ganha antecipada e injustamente, marca os 25 anos de redemocratização, de uma democracia que jamais tivemos. Dos INDIRETOS, ao retrocesso de 80 anos em 8 de FHC, ao retrocesso sem prazo marcado de Dilma. Suportaremos?

Helio Fernandes

Ao completar 25 anos da primeira eleição depois da ditadura, temos pouco a comemorar. Em março de 1985, mais uma indireta da nossa História. (Nos EUA, inspiração e comparação para  nosso “republicanismo”, desde o início incorporaram o povo ao processo).

Em 1985, chamamos de redemocratização, uma República marcada pela ausência do povo. E sempre distante da democracia. Nesse 1985, Tancredo como presidente e Sarney como vice, ejetado diretamente dos porões da ditadura.

E por determinação do implacável e imprevisível destino, Tancredo não assumiu. Na véspera da posse, foi direto para o hospital, do qual não saiu. Sarney entrou surpreendentemente no Planalto, do qual também não queria sair.

Essa eleição indireta, marcou e mostrou a falta de sensibilidade do PT, a ausência de convicção democrática, as decisões insensatas de sua direção. Numa escolha indireta, com dois candidatos, Tancredo e Maluf, EXPULSOU os deputados que votaram em Tancredo.

Ficou mais do que evidente a preferência por Maluf e a sua destinação “malufista”. Que se revelaria e se consolidaria em muitos episódios, principalmente o mensalão. Mas não o único.

Ficava tão evidente a catástrofe do período Sarney, que a primeira eleição direta, em 1989, foi um tumulto exagerado e ainda não devidamente analisado. O Doutor Ulisses, presidente do PMDB, e figura marcante de uma época e de uma Era, mantinha tremenda luta com alguns personagens que deixaram o PMDB, fundando o PSDB.

Candidato a presidente. Doutor Ulisses teve apenas 5 por cento dos votos. O alagoano Fernando Collor foi eleito por um partido inexistente. Não completou o mandato, sofreu o primeiro impeachment da História brasileira.

O vice Itamar Franco assumiu, primeiro como interino, até que fosse efetivado. Era monitorado por um grupo de líderes partidários, que organizavam o seu ministério de forma a ter maioria para governar. Itamar pediu apenas: “Quero que o Ministro da Fazenda seja José Serra”. (Era a quinta vez que Serra queria ser Ministro da Fazenda, foi VETADO por todos os partidos que dariam sustentação a Itamar).

Itamar inventou FHC, este descobriu a reeeleição a 500 mil reais por cabeça. Mas antes, no primeiro mandato, em 1994, Lula era tão favorito que o próprio FHC (e seu grupo de aventureiros) reduziu o mandato presidencial de 5 para 4 anos. “Justificou”: “No primeiro ano, o presidente toma conhecimento das coisas, no último já não tem o que fazer”.

FHC era tão péssimo analista que acabou ganhando a eleição, implantando o RETROCESSO e a TRAIÇÃO, DOANDO uma parte espantosa do nosso patrimônio. Se essa traição fosse levada a julgamento no Supremo, FHC não teria nem mesmo o voto da Ministra Ellen Gracie.

Cumpriu o segundo mandato inconstitucional e ainda queria o terceiro, inconstitucionalíssimo, idem, idem, para Lula. Já que o segundo mandato ficou rotineiro, (menos naturalmente com Dilma, como seria com Serra) poderíamos adotar no Brasil o que foi feito nos Estados Unidos a partir de 1952 com a emenda 24. Dois mandatos para o presidente e depois mais nada, nem ELEITO nem NOMEADO, abrindo caminho para a r-e-n-o-v-o-l-u-ç-ã-o.

Obama não seria presidente sem a emenda 24. E a consequência positiva dessa decisão, conjunta, do Partido Democrata e Republicano.

Mesmo nas eleições indiretas ou mandatos não conquistados, sempre houve suspense. Que não haverá neste 31 de outubro, amanhã. À noite, já se saberá efetivamente, que o país terá a primeira mulher presidente. Mas tinha que ser Dona Dilma?

Tida e havida sempre, desde o início, como “candidata-poste”, não irradia luz ou energia, poste é apenas um apêndice. Mas na mesma noite de amanhã, começará o grande suspense da formação do governo, e quem irá exercê-lo.

***

PS – Pela internet, circula uma solução para eleição com dois candidatos igualmente medíocres, incompetentes, sem projeto, programa ou compromisso.

PS2 – Seria o seguinte. O povo poderia votar em três opções. Dilma, Serra ou NENHUM. Todas as indicações levam à vitória desse NENHUM. O povo então, livremente, daria nome, voz e Poder, identificaria esse NENHUM.

PS3 – Finalmente  TERMINOU a maior farsa presidencial da nossa História. Dez “debates” monótonos, poderiam ter sido 20, o resultado seria o mesmo.

PS4 – Pior não poderia ser de maneira  alguma. A não ser que o IMPONDERÁVEL se manifeste ou apareça, de hoje para amanhã. Em apenas 24 horas?

A última mentira antes da eleição

Helio Fernandes

Lula, tentando fortalecer mais ainda a “candidata-poste”, (infelizmente já vencedora e sem adversário) retumbou ao mundo, A PRIMEIRA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. É EXPLORAÇÃO mesmo. Não existe nem equipamento para ir buscar esse petróleo não se sabe a que profundidade.

Se fosse verdade, por que deixar para 48 horas antes da eleição? Então Lula teria atrasado deliberadamente a prospecção do petróleo, dando prejuízos colossais ao país?

Lula acertou apenas num ponto: para concretizar a farsa, deixou sua mão suja de petróleo “marcada” no macacão de dois farsantes, cabralzinho e o presidente da Petrobras. Que já esteve várias vezes para ser demitido. Por incompetência. O que “credencia” esse Gabrielli para ser Ministro de Dilma.

BRASÍLIA SEM ELEIÇÃO

Agnelo Queirós será escolhido governador da capital. Não há uma possibilidade em 1 milhão de perder. Mas também não é o que Brasília precisa. “Chovem” acusações de irregularidades sobre ele. E não é do PT, como dizem, e sim do PCdoB. Mudou a roupa apenas para satisfazer o presidente Lula, de quem foi Ministro. Lula queria que “sua eleição” entrasse na cota do Planalto-Alvorada.

PREFEITURA DE SÃO PAULO

Já existe uma candidata lançada e assumida: Dona Marta Suplicy, que só foi eleita senadora por que Tuma foi para o hospital e assim mesmo teve 4 milhões de votos.

Dona Marta deve enfrentar um  candidato do PSDB. Que pode ser o senador Aloysio Nunes Ferreira, que teve o dobro da votação de Dona Suplicy.  Mas talvez o “prefeitável” venha a ser o próprio Serra, “presidenciável” derrotado duas vezes.

DÓLAR E BOVESPA

A moeda passou a semana toda em 1,70, ligeiramente alterada um milímetro para cima ou para baixo. As ações em 170 mil, também com a mesma variação milimétrica.

Jogatina agora, só quarta-feira.

A Argentina chora suas mulheres

Helio Fernandes

Enquanto o Brasil confirma amanhã a “preferência” por uma mulher sem charme, carisma, competência, sem passado (escondido), sem presente (é apenas o poste de Lula), sem futuro (é a antecipação da incerteza mais completa), a Argentina se orgulha das três que dominam sua História.

Evita Perón, idolatrada, eternizada na vida curtíssima, é lembrada para sempre. Foi um marco na vida de Perón, ia dividir a participação no Poder com o marido. Candidata a vice, não pôde ser registrada por circunstâncias eventuais, teve mais Poder popular do que se tivesse sido eleita.

A manifestação pela morte de Evita emocionou toda a Argentina, elevou o sentimento e a grandeza do povo, eternizou-a. É lembrada com carinho, amor e generosidade.

Enquanto Evita era só desprendimento, estamos “elegendo” a primeira mulher da nossa História. Mulher que se refugia no ódio, no rancor, na perseguição e na violência. O que poderemos esperar de toda essa indignidade, e do espírito de vingança?

Perón é uma tal referência na Argentina, que lá, todos os partidos são peronistas. De esquerda, centro ou direita, não deixam de colocar na legenda e no rótulo, o nome do presidente várias vezes. Passados muitos anos da morte de Evita, Perón, já casado com Isabelita, se candidata novamente, colocando a mulher como vice.

Eleito com grande facilidade, a Argentina atravessava novo período de prosperidade. Mas Perón morre em julho de 1974, em plena Copa do Mundo da Alemanha, véspera do jogo Brasil-Argentina. Assume sua mulher e sua vice, Isabelita. Mas governaria apenas 2 anos.

Em 1976, os generais já não agüentavam ficar longe do Poder, derrubaram Isabelita, implantaram a ditadura sangrenta, cruel, selvagem. Que em comparação com a nossa, teve a “vantagem” de durar apenas 7 anos, terminaria em 1983, com impunidade geral e absoluta de todos os generais.

Precisamente 20 anos depois, em 2003, é eleito Nestor Kirchner com a Argentina numa situação econômico-financeira desesperada, toma providências que fazem o grande país recuperar suas condições positivas, e deixar o fundo do poço.

Mas Kirchner não era apenas um grande político e administrador. Era um cidadão que reverenciava seu país, tomou providência para punir os carrascos da democracia na Argentina. Todos foram exemplarmente punidos. Alguns morreram na prisão, outros estão ainda e justamente encarcerados.

A viúva de Kirchner, eleita por ele em 2007 e já cogitada para a reeleição em 2011, mostrou a grandeza das mulheres na política do país. Estóica, heróica, silenciosa, ficou praticamente 24 horas ao lado do marido morto, estava com ele quando morreu. Não saiu dali, não conversou, ninguém se atrevia a chegar perto dela, interromper a manifestação de dor e o sentimento de ausência, que não era apenas dela.

A Argentina cumpria o destino de chorar sem espetaculosidade, em silêncio e com uma determinação que só faz aumentar a grandeza, o desprendimento, estendendo o sentimento de perda, mas sem transforma-lo em espetáculo de vulgaridade.

***

PS – No velório do ex-presidente, não apenas a individualidade do sofrimento das mulheres que tanta importância tiveram na vida política da Argentina.

PS2 – Presentes, coletivamente, as “mães da Praça de Mayo”, que iluminaram um período de tanta escuridão na Argentina.

PS3 – Não choravam. Se despediam de Kirchner, agradeciam ao homem e o presidente que teve a grandeza de compreender, sentir e agir para punir os carrascos,

Ilações sobre o novo Ministério

Carlos Chagas

Irresponsabilidade ou necessidade? Tanto faz, mas  avolumam-se as especulações sobre o futuro ministério,  desde que ficou previsível a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de amanhã. A candidata não admite conversar a respeito, fica brava e talvez nem com o presidente Lula tenha tratado da composição de sua equipe.

Correndo o risco de não emplacar nenhuma das especulações que se seguem, vale  registrar o que anda circulando pelos céus de Brasília, ficando as referências  por nossa conta e risco.

CASA CIVIL. Talvez a mais importante peça do novo governo, afastada a abominável hipótese  de Erenice Guerra, o nome mais falado é do atual ministro do Planejamento, PAULO BERNARDO. Seu entrosamento com a futura presidente da República vem de longe, desde os tempos em que ela ocupava o ministério das Minas e Energia.

FAZENDA. Não apenas no PT, mas em círculos do empresariado, cresce o cacife do atual presidente do BNDES, LUCIANO COUTINHO. Ideologicamente próximo de Dilma e respeitado nos círculos nacionalistas, seu papel no principal instrumento de incentivo ao desenvolvimento tem  merecido  elogios de todos os setores, até da oposição.

MINAS E ENERGIA. A importância de amplo entendimento entre o futuro governo e o PMDB conduz o maior partido nacional a dispor de forte representação no novo ministério, sendo que a ainda candidata foi pródiga em elogios ao seu sucessor na pasta considerada das mais importantes para a nova administração. O senador EDISON LOBÃO concentra as maiores atenções para retornar  também em nome de seu partido ao antigo gabinete,  onde a única modificação promovida por seu sucessor foi a compra de um tapete de luxo para substituir o velho, já remendado.

PETROBRÁS. Tendo sido especulado para a Fazenda e para a Casa Civil, parece a possibilidade mais recente para a presidência da empresa o ex-ministro ANTÔNIO PALOCCI, podendo  o atual presidente Sergio Gabrielli, ser aproveitado em algum outro ministério.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O lugar estaria reservado para alguém duplamente qualificado: primeiro, para dar à pasta o relevo que ela merece,  com vistas à inclusão do Brasil no rol das nações desenvolvidas.   Depois, como retribuição a mais um  sacrifício feito por um companheiro fundador do PT, que foi para as recentes eleições com a certeza da derrota. ALOYSIO MERCADANTE é nome cogitado nos círculos mais próximos do presidente Lula e, em conseqüência, de Dilma Rousseff.

COMUNICAÇÕES. Elemento chave no governo e um dos artífices da indicação e da  consolidação  da candidata, FRANKLIN MARTINS poderia ser deslocado da Comunicação Social, que exerce,  para o ministério tido como dos mais sensíveis na  definição  dos rumos da futura administração.

DEFESA. Ignora-se o número de ministros que Dilma Rousseff conservará, dos atuais designados pelo presidente Lula. Não deverão ser muitos, dada a importância da apresentação de uma equipe renovada e pessoalmente ligada à nova presidente da República. Uma exceção, porém, seria a manutenção de NELSON JOBIM no cargo, pelo motivo principal de que deu certo num dos mais delicados  setores do governo.

RELAÇÕES EXTERIORES. Outra hipótese de continuidade estaria na preservação  por mais um ano do chanceler CELSO AMORIM no Itamaraty, menos porque baterá o recorde  de permanência do  Barão do Rio Branco, mais porque sua presença seria penhor de afirmação  da nova política externa, uma sinalização para a comunidade internacional.

Vale repetir, essas ilações correm por conta e risco de quem as apresenta, sem qualquer chance de provir da candidata ou de seus principais auxiliares de campanha, porque tanto eles, quanto ela, fogem de cogitações sobre o futuro como o diabo foge da cruz. Será preciso conhecer, primeiro, as diretrizes  que Dilma avançará uma vez proclamados os resultados da eleição e em seguida à entrevista coletiva ainda sem data marcada que fatalmente concederá.

A premissa é de que não há pressa na composição da nova equipe, com  os meses de novembro e dezembro destinados a entendimentos e  conversas prolongadas. Claro que, em primeiro lugar, com o presidente Lula, que se continuar matreiro como tem sido, não indicará ninguém…

PARTITURAS RENOVADAS

No âmago do ninho dos tucanos começaram, há dias, trocas de idéias a respeito do futuro, no caso da provável  derrota de José Serra. Será preciso coragem para recompor a terra arrasada pela vitória de Dilma Rousseff e traçar  novos rumos. De início, abandonar a postura que a campanha eleitoral acirrou, de conflitos,  confrontos e agressões injustificáveis até quando se disputam votos.  Por certo que,   no reverso da medalha,  jamais a adesão, muito menos a complacência ou a    tolerância diante do governo.

Substantivos em vez de adjetivos, seria uma diretriz certamente comandada pelo senador Aécio Neves, tanto por sua liderança inconteste quanto como preparação para as eleições de 2014. Volta a proposta sempre tentadora para as oposições,  mas tantas vezes tornada inexeqüível, da constituição de um shadow gabinet, ou seja, de um anti-ministério funcionando na sombra, com cada setor do novo governo examinado e,  se necessário,   criticado  por figuras de competência pinçadas nas bancadas parlamentares do PSDB, do DEM  e adjacências.

Nada de radicalismos, mas  firmeza na apresentação de alternativas  para o modelo praticado pelo PT e aliados. Inflexibilidade na apuração de possíveis denúncias de irregularidades, se acontecerem, mas compreensão diante de propostas consideradas essenciais para o desenvolvimento do país.

No correr de novembro deverão  reunir-se os principais líderes e as bancadas recém eleitas da oposição,  com ênfase para os governadores e sem desconsiderar antigas figuras de destaque no passado. Em suma, uma orquestra capaz de executar  partituras renovadas.

EXCESSO OPOSTO

Protestaram alguns  ministros do Supremo Tribunal Federal contra o que lhes pareceu a prepotência do Congresso, aprovando a lei da ficha limpa fora do prazo e  criando constrangimentos para as coisas julgadas.   Gilmar Mendes chegou a rotular de casuística a lei complementar 135, capaz de ser seguida, no futuro, por novas sanções a atos jurídicos perfeitos praticados, quem sabe, há mais de vinte anos. Tudo, para ele,  por motivos de perseguição político-partidária, das maiorias contra as minorias. Para o ex-presidente da mais alta corte nacional de justiça, melhor seria fechá-la se suprimidas suas prerrogativas de interpretar a Constituição.

O problema é que raciocínios opostos também começaram a ser feitos em Brasília. Não estaria havendo, com perdão do trocadilho,  uma tentativa de “supremacia por parte do Supremo”? Afinal, se o Congresso decidiu por uma determinada legislação, teria o Judiciário poderes para torná-la letra morta, no caso de não desrespeitar a Constituição? Aqui dividiram-se as opiniões,  mas teria o tribunal poderes para conceder ou suprimir direitos eleitorais?

Sobrecarregado  por centenas de recursos de candidatos impugnados e sem registro, não estaria o Supremo exorbitando ao arvorar-se em árbitro  maior de decisões tomadas pelo eleitorado? A dúvida prosseguirá, de um lado e de outro.

OUTRO PAÍS?

Quando nascer o sol, segunda-feira, estaremos habitando  outro país? Qualquer que tenha sido a decisão do eleitorado na escolha do futuro presidente da República,  mudará alguma coisa?

O regime continuará o mesmo, o sistema de governo, também. Os três poderes da República permanecerão funcionando.  As instituições, da mesma forma.

Quanto ao cidadão comum, deixará de pagar impostos, de seguir para o trabalho e de pretender realizar sonhos e objetivos práticos?

É preciso manter os pés no chão e deixar de imaginar, como pretendem alguns, que tudo  mudou. Até porque não será o governo Dilma Rousseff, como apregoado  durante dois anos, a continuidade do governo Lula?  

Derrota de Gilmar Mendes foi a vitória da sociedade

Pedro do Coutto

O entusiasmo exagerado, não se consegue atinar por que, a exacerbação e a agressividade revelados pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento de quarta-feira foram, a meu ver, o principal fator para que o Supremo rejeitasse a ação de inconstitucionalidade movida pelo deputado Jader Barbalho contra a Lei Ficha Limpa, cuja vigência imediata fora assegurada pelo TSE.

A votação, empatada no primeiro julgamento, permanecia assim no segundo. Mas o arrebatamento e as acusações de Mendes levaram Celso de  Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso, a mudarem seus votos. Em vez de novo 5X5, agora 7X3. Foi, sem dúvida, uma vitória retumbante da sociedade e, no fundo da questão, do próprio STF. É preciso não esquecer que a lei complementar 135 nasceu de um projeto avulso da opinião pública encaminhado ao Congresso com quase dois milhões de assinaturas.

Esses dois milhões refletiram o sentimento quase unânime do país. Ainda por cima pelo fato de Barbalho ter concorrido ao Senado pelo Pará mesmo com seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O impasse no Supremo talvez se eternizasse não fosse a atitude de Gilmar Mendes. Que fez ele? Afirmou – leio na Folha de São Paulo de 28, reportagem de Felipe Seligman – que a Lei Ficha Limpa é uma barbárie e criando regras que gravitam em torno do nazifacismo.

Absurdo total. A lei é absolutamente democrática, nada tem de nazista (Hitler) tampouco do fascismo de Mussolini. O ex-presidente do STF foi em frente. Não parou aí. Sustentou, saindo fora do tom que deve reger as sessões da Corte Suprema, que ela, a lei 135, foi editada para atingir o então candidato ao governo de Brasília Joaquim Roriz. “Essa lei – acrescentou – tem nome, sobrenome e filiação no PT, o trecho quanto a inelegibilidade por renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo, Partido dos Trabalhadores, seção paulista.”

Neste ponto, o ministro, que foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique, desarticulou seu pensamento jurídico. Deveria saber, como sustentaram no passado juristas como Afonso Arinos, Santiago Dantas, Carlos Medeiros Silva, que um projeto tem autor. Uma lei não. Ela, ao resultar da aprovação da maioria parlamentar torna-se matéria do Poder Legislativo, não mais de um deputado ou senador. Esta dimensão não poderia ter sido ignorada por um integrante do mais alto Tribunal do país. Mas foi.

Porém, como Deus escreve certo por linhas tortas, foi através das curvas do debate que o Supremo chegou finalmente à definição aguardada pelo país. Sobretudo na semana final das eleições. O horizonte tornou-se iluminado e concreto. Mas há ainda problema s pelo caminho. Existiam duas sombras, Jader Barbalho e Paulo Maluf, motores do confronto na Justiça. Agora permanece apenas Maluf. Recebeu 450  mil votos sem ter registro aprovado pelo TSE. Situação profundamente equívoca. Nas urnas de 2006, alcançou mais de 800 mil sufrágios. Perdeu quase a metade no espaço de quatro anos. Mas esta é outra questão.

O ângulo essencial é que ele está tão enquadrado na Lei Ficha Limpa quanto Barbalho. Inclusive vale assinalar um aspecto fundamental: Maluf, ao contrário de Barbalho, não recorreu à Corte Suprema. Ficou aguardando os acontecimentos. Talvez tenha perdido o prazo legal para  propor a ação. Ou então tenha resolvido desistir em face do julgamento relativo à pretensão do ex-governador do Pará. O ponto nevrálgico do problema foi decidido: a lei 135 vale para as eleições de 2010 e para as demais que vão se suceder. O ex-prefeito de São Paulo tinha alguma esperança. Agora não tem razão para manter  esperança alguma.

Previdência Privada: inconstitucionalidade da retirada do patrocínio

Jorge Folena

Tema que vem atormentando atualmente os aposentados, os pensionistas e os trabalhadores que investiram ou investem seus recursos em previdência privada é a saída das empresas patrocinadoras de fundos de pensão.

Os números são os seguintes: 75 empresas tomaram esta drástica medida em 2005; 86 em 2008; 62 em 2009 e 32 até agosto de 2010 (“Correio Braziliense”, 16/08/2010).

A garantia de um futuro tranqüilo

Milhões de trabalhadores foram incentivados por seus patrões a aderir aos fundos de pensão das empresas em que trabalhavam, sob a forte propaganda: “O futuro a gente garante hoje”. “Agora você tem a oportunidade de garantir um futuro melhor para você e sua família”. “A estabilidade está finalmente ao seu alcance.”

Os empregadores disseram aos empregados que o ingresso na fundação de previdência privada lhes asseguraria o bem-estar e o amparo de suas famílias quando se aposentassem, pois teriam uma complementação dos benefícios pagos pela Previdência Pública.

Assim, o somatório dos recursos aplicados pelos trabalhadores, associados aos dos empregadores, constituiu uma reserva de poupança, cuja finalidade era assegurar, por meio da administração do fundo de pensão, o pagamento de benefícios e vantagens prometidas aos que nela ingressaram e preencheram os requisitos previstos nos estatutos e regulamentos.

Cabe registrar que os empregadores investem seus recursos (patrocínio) na constituição do fundo de pensão, mas recebem vantagens fiscais em troca. E ganham também o retorno na produção, pelo esforço dos trabalhadores, que produzem mais com a expectativa do futuro tranquilo que lhes foi prometido.

A retirada do patrocínio

Depois de anos com os trabalhadores investindo parte de seus salários nestes fundos de pensão, os patrões, de uma hora para outra e, muitas vezes, sem a indispensável justificativa e transparência, resolvem não mais contribuir no patrocínio da entidade, deixando os empregados ativos (contribuintes) e os aposentados (assistidos) num grave drama, uma vez que a saída da empresa poderá conduzir à insolvência do fundo e à sua possível liquidação.

A pressão psicológica e a insegurança

Sem dúvida, a drástica retirada de patrocínio feita pelos patrões gera forte pressão psicológica e insegurança nos participantes (trabalhadores e beneficiários) do plano, conduzindo-os, muitas vezes, a aceitar a proposta de resgate dos benefícios ou a optar pela portabilidade para fundos de investimento de bancos ou seguradoras, renunciando a direitos e sem tomar a precaução de verificar efetivamente o quanto lhes seria devido.

Para os mais liberais, tudo é possível

Os mais liberais acreditam que, da mesma forma que o empregador resolveu criar um fundo de pensão, nada o impede de retirar a qualquer momento o seu patrocínio (contribuição financeira assumida) e abandonar a entidade, formada por ele e pelos trabalhadores.

É verdade que a Lei Complementar 109, de 29/05/2001, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus artigos 25 e 33, inciso III, prevê a possibilidade da retirada de patrocínio.

Mas esta autorização legislativa não pode ser lida de forma aberta e ampla, pois as consequências do ato da empresa de abandonar a responsabilidade assumida diante dos trabalhadores (ativos e assistidos) são muito graves e não podem ficar limitadas a uma decisão empresarial para se livrar de um custo adicional e ampliar os lucros da organização.

A função social da propriedade

A Constituição Federal (art. 5º, XXIII) diz que “a propriedade atenderá a sua função social”, ou seja, o proprietário não pode tudo, como pensavam e acreditavam os liberais. Ela tem limites que são impostos e devem ser observados, principalmente os de ordem social.

O ato de retirada de patrocínio de uma entidade previdenciária deve observar a função social da propriedade, porque sua criação foi incentivada pelo empregador, sendo os trabalhadores co-proprietários do fundo de pensão, isto é, uma vez criada a entidade, a decisão não pode ser tomada de forma unilateral pelo patrão.

Sob este ponto, a Lei Complementar 109 (artigos 25 e 33, II) é inconstitucional por atentar contra a função social da propriedade e os princípios constitucionais da segurança jurídica, da justiça, da lealdade, da razoabilidade e da transparência, todos cláusulas pétreas.

Assim, não se pode fazer uma leitura estreita da lei, devendo ela ser interpretada de forma sistemática e em conformidade com as normas constitucionais, a fim de preservar a intenção original do constituinte, que no Preâmbulo da Constituição de 1988, manifestou que: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia  Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social …”

Repercussão geral

A retirada do patrocínio tem relevante repercussão geral sob os aspectos sociais, econômicos e jurídicos, causando traumas e danos irreparáveis aos trabalhadores e às suas famílias, uma vez que expectativas de direitos são frustradas pelo empregador e direitos adquiridos podem ser deixados de lado.

Com efeito, nenhum direito adquirido pode ser desrespeitado, devendo a empresa patrocinadora retirante cumprir até o fim as obrigações assumidas com os participantes assistidos (aposentados, pensionistas e seus dependentes), devendo estes integrar sua folha de pagamento em caso de liquidação forçada do fundo de previdência.

Um dos princípios básicos do capital é o de que o contrato é lei entre as partes e deve ser cumprido, sob pena de violar a segurança jurídica e a lealdade que deve ser mantida entre as partes. Da mesma forma e em maior extensão, um direito adquirido e integralizado ao patrimônio do indivíduo (participantes assistidos do fundo de pensão) deve ser respeitado e cumprido.

A retirada do patrocínio pela empresa deixa os trabalhadores assistidos entregues à própria sorte, à semelhança do pai ou mãe que abandona o filho menor, hipótese que não encontra proteção nas regras básicas do direito.

Portanto, a retirada de patrocínio é, sem dúvida, uma forma perversa de cassar os direitos adquiridos de aposentados e pensionistas, beneficiários de fundo de previdência complementar, que, na lógica equivocada do empreendedor, tornaram-se um peso a ser carregado, mas que, no passado, foram incentivados pela empresa a ingressar no fundo de pensão sob a promessa de um futuro melhor, porém, quando se encontram no gozo dos benefícios, são desrespeitados e ultrajados em sua boa-fé objetiva.

Os mistérios da urna eletrônica

José Carlos Werneck

O jornalista Sebastião  Nery, em seu bem humorado livro “350 Histórias do Folclore Político”, conta um episódio, ocorrido em Pernambuco, com o mais famoso “coronel” do Nordeste, no tempo em que a cédula era usada nas eleições. Um cabo eleitoral depois de cumprir diligentemente as ordens do chefe político, ”recheando” a urna com  as cédulas indicadas, resolveu perguntar ao “coronel” se podia saber quem tinha votado.

Prontamente o astuto coronel respondeu:

-Você está louco meu filho? Nunca mais me pergunte uma asneira dessa. O voto é secreto.

O fato me vem à lembrança devido à insistência, quase que fanática das propagandas da Justiça Eleitoral, em insistir reiteradamente em afirmar, de maneira dogmática de que A URNA ELETRÔNICA É TOTALMENTE SEGURA. Ora todos sabem que NENHUM sistema é totalmente seguro, e que no caso de uma necessidade de recontagem de votos,seria impossível fazê-lo no sistema atualmente usado,em que nenhum recibo fica registrado. O sistema é tão secreto que o TSE devia acrescentar em seus comunicados a seguinte frase: ”O voto na urna eletrônica é tão secreto que nem o próprio eleitor,em caso de uma possível fraude e necessária recontagem de votos, saberá em quem votou!”

Insisto no assunto, porque diante de tantas pesquisas falhas pode-se estar preparando um grande e bem urdido calote, no candidato que não estiver bem nas “pesquisas”. E aí ninguém poderá provar uma eventual fraude.

Por isso é imprescindível que tanto o PT quanto o PSDB exerçam uma implacável e permanente fiscalização, para que nem de longe sejam levantadas quaisquer suspeitas,sobre a lisura do pleito, e o candidato,QUALQUER QUE SEJA O ELEITO, tenha uma vitória da qual possa realmente se orgulhar e sobre a qual ninguém poderá levantar dúvida. É com essa convicção é que o eleitor deverá comparecer às urnas e participar da maior conquista da Democracia: a escolha dos que irão comandar o País, e suas unidades federativas pelos próximos quatro anos.

Mano Menezes, o antiDunga

Helio Fernandes

Fez a convocação para o jogo com a Argentina, dia 17. Como tem tempo de sobra, continua fazendo avaliações e experimentando jovens. Nao esquecer que Mano é o primeiro treinador a não depender de resultados, naturalmente quer e precisa vencer.

Mas tem 4 anos para a Copa do Mundo e 6 para a Olimpíada. Neymar já se sabia que não fora “desconvocado”, e sim sofreu um alerta, não vermelho, compreensivelmente amarelo. Mas  o tiro certeiro foi de conversar e convocar Ronaldinho Gaúcho. Concordam inteiramente: não será obrigatoriamente titular, mas sim um reforço para a seleção a qualquer momento.

Veja e IstoÉ: capa ou desencapa?

Helio Fernandes

Como será a da Veja, amanhã? Com a Dilma nua espiritualmente ou, vá lá, intelectualmente (ou politicamente, como sempre), ou assumirão o máximo da insensatez? E colocarão a candidata já presidente no dia seguinte, N-U-A de verdade?

E a IstoÉ, na mesma linha ao contrário, o que colocará na capa? Serra fingindo de altamente competente? E como conseguirá traduzir isso de forma a convencer o cidadão? É pouco tempo para esperar.

A TV Globo poderia cancelar o “debate” de hoje. Já foi cancelado pela opinião pública. Não terá audiência, nem mesmo a “cativa” da televisão. E uma candidata, infelizmente vitoriosa.

Helio Fernandes

Hoje haverá (?) o último “debate”. Se os outros não alteraram coisa alguma, o que esperar desse, que acontecerá com um candidato vitorioso? (Uso a palavra INFELIZMENTE, que repito aqui, para deixar bem claro, que serve para a vitória certa de Dilma, e serviria também para a possível vitória de Serra).

Faltam 48 horas, o desânimo é total do lado de Serra, euforia escondida e contida entre os que trabalham para Dilma. E se assustam com a lembrança do primeiro turno, quando festejavam a vitória, e tiveram que se contentar e conformar com a crítica do próprio Lula, o senhor dos anéis: “Não ganharam por causa do salto-alto”.

O que esperar do “debate” (?) de hoje? A mesma monotonia dos outros, um volume ainda maior de MENTIRALHADA, nenhum projeto. Que esperança podem incluir nas falas, que consiga emocionar, entusiasmar, ou até mesmo motivar os eleitores?

Nunca houve tanta reunião na campanha de Serra. E o que se observa dessas reuniões, que eles mesmos divulgam e projetam, é o seguinte: “Serra será o mais agressivo e hostil possível, para ele sobrará apenas um projetado terceiro turno, em 2014”. O que é quase impossível de acontecer, mas é um sonho que Serra não abandona.

Verifiquem o que já disse aqui várias vezes: agora, em 2010, se realizam duas eleições. A de 2010 mesmo, real. E a de 2014, imaginária e irreal. Verifiquem. Os personagens que estão no centro dos acontecimentos, hoje, se projetam naturalmente para o amanhã, 2014.

Os possíveis candidatos dentro de 4 anos, têm uma obsessão: como enfrentar Lula? Ninguém imagina, desde 1989, uma eleição sem Lula. Perdeu três, ganhou duas, venceu (vencerá, se pensarmos em termos de 48 horas à frente) mais uma com a candidata-poste.

Se não aparecer o imponderável, Lula será candidato mesmo, em 2014. E se ganhou com a candidata-poste que ele mesmo inventou e burilou, porque perderia com o próprio nome e sobrenome? E quem se arriscaria a enfrentá-lo?

No caso de alguns, nem poderíamos utilizar a palavra ARRISCAR, seria uma conseqüência do jogo do qual participam há muito tempo. Por exemplo: Serra, seria “o último trem para Berlim”. Aécio seria a primeira oportunidade, que exerceria para não deixar escapar a segunda.

***

PS – Ninguém acredita em Dona Dilma, nem ela mesma. Em termos de legislação ou Constituição, sua “recandidatura” teria que ser obrigatoriamente considerada.

PS2 – É o que se pode dizer, racionalmente, a respeito da eleição que se realizará dentro de 48 horas. Mas existe muita boataria.

PS3 – Na internet e fora da internet, falam muito em baderna nas ruas, em vários pontos do país, logicamente fora dos órgãos de comunicação, mas repercutindo inevitavelmente neles.

PS4 – As citações lembram um nome e um episódio. Abílio Diniz e seu seqüestro em plena campanha eleitoral, e que teria provocado uma das derrotas de Luiz Inácio Lula da Silva.

PS5 – É bom não acreditar. Mas pelas circunstâncias e repetidas citações desse fato, é bom ficar alerta. Quem está usando a memória para REPERCUTIR esse fato?

Qual será o Ministro que Dirceu emplacará primeiro?

Helio Fernandes

Ninguém trabalhou tanto quanto ele na campanha que está acabando. Talvez por causa disso, é hoje, nos bastidores, mais poderoso e temido do que era quando Chefe da Casa Civil. Ele é muito mais audacioso e, sem dúvida, competente do que Dona Dilma.

E como os dois ocuparam a mesma importante Chefia da Casa Civil, a comparação é inevitável. E no próprio PT, se diz abertamente: “Se Dirceu não tivesse sido queimado por Lula, Dilma não seria candidata”. Dirceu sabe disso, melhor do que ninguém.

Dilma e Lula têm uma preocupação em comum, que se divide em três. 1 – Qual o Poder de Dirceu dentro do PT? 2 – O partido admitirá fazer oposição a Dilma? 3 – Dentro da estratégia de Poder, PT e Dirceu concordarão em não hostilizá-la, pelo menos no início?

O PMDB INSATISFEITO

A ala lobista (e majoritária) do maior partido do país, está esperneando e reivindicando mais do que nos outros mandatos de Lula. Mas dentro do PDMB, fichas limpas e sujas, concluíram: “Não teremos a presidência da Câmara, o PT não fará acordo”

PRESIDÊNCIA DO SENADO

Essa parece garantida, mas os lobistas brigam entre si. São vários. Surpreendentemente, se projeta o nome de Romero Jucá. Líder de Lula, e antes, de FHC, contaria com votos do PT e PSDB. E naturalmente, alguns do próprio PDDB, seu partido.

“BRASÍLIA EM DIA”, ESPECIAL

A revista mais importante da capital, circula hoje, tratando e analisando principalmente a eleição de domingo. Está hoje mesmo nas ruas da capital, e nas assinaturas do Brasil todo. Com análise deste repórter sobre a eleição de domingo.

A morte de Kirchner, aos 60 anos, assusta políticos brasileiros

Helio Fernandes

Não foi apenas um golpe para a Argentina. Era a grande figura do país, tirou-o do fundo do poço. Apesar das operações no coração, ninguém contestava sua candidatura em 2011.

Ele mesmo poderia não disputar, como fez em 2007, quando recusou a reeleição, colocando no lugar a própria mulher. Agora, quase todos choram na Argentina, não sabem o que vai acontecer no último ano do mandato de Cristina e na sua sucessão.

No Brasil, grande repercussão, por causa da liderança de Kirchner. E principalmente, morrendo aos 60 anos, atinge a crença na LONGEVIDADE, tão alimentada por candidatos que se lançam para 2014, com 70 ou 72 anos. Existe o IMPONDERÁVEL, que não levam em consideração.

Eleição no Fluminense todo endividado, mas com um vencedor quase garantido

Helio Fernandes

Pelo estatuto, é em novembro. Como acontece sempre nos grandes clubes, existem facções, muitos querem aparecer nessas ocasiões. Devem votar 2 mil sócios, embora o número deles seja bem maior. Dois candidatos: Júlio Bueno e Peter Siemsen.

Bueno leva desvantagem por fazer parte do governo cabralzinho como Secretário de Desenvolvimento. O adversário é um dos maiores advogados da América Latina, na sua especialidade. Bueno, que vem fazendo tudo para baixar o nível da campanha, diz: “Peter não entende nada de administração”. O mandato é de 2 anos, podendo ser eleito por mais 2, o que está acontecendo com Horcades (o atual presidente), que patrocina Bueno.

O Fluminense está completamente abandonado, tem uma dívida de 320 milhões, (quase chegando à do Flamengo, de 333 milhões) a sede precisa urgentemente de obras, omissões seguidas e carência de gerência profissional.

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PS – Hoje, Peter Siemsen já tem mais de mil votos, o que significa maioria absoluta. (Devem votar 2 mil sócios).

PS2 – O Fluminense tem personalidades importantes, foi o primeiro clube a ser TRICAMPEÃO de futebol de verdade (seguida), em 1917,1918 e 1919. Dois nomes desequilibram a votação. João Havelange e Silvio Kelly, que votam em Peter Siemsen.

PS3 – Não se deve considerar despropositado o fato de tratar da eleição presidencial de um clube, em pleno momento da eleição presidencial propriamente dita. Bem ao contrário. Quanto mais eleição melhor, seja onde for. (E este repórter procura tratar de todas).

PS4 – Que os clubes realizem eleições é altamente positivo. Principalmente porque nas entidades, nos órgãos que controlam os clubes, das mais variadas especialidades, os “mandatários” que ficam menos tempo no cargo, ficam uma eternidade. Mais eleição, mais direito do cidadão, mais democracia,

A Ciência Jurídica e a voz rouca das ruas

Carlos Chagas

Democracia tem dessas coisas. No Supremo Tribunal Federal,  a voz rouca das ruas prevaleceu  sobre a Constituição. Viu-se derrotado o voto mais brilhante, contundente e lógico, de autoria  do ministro Gilmar Mendes, superado pela experiência e a perspicácia do ministro Celso de Mello, que apesar de contrário à aplicação imediata da lei ficha-limpa, encontrou a saída política para evitar a desmoralização da mais alta corte nacional de justiça.

Arcabuzados, de início, foram Jader Barbalho e Paulo Rocha, eleitos senadores pelo Pará mas agora tornados inelegíveis pelo reconhecimento da vigência imediata do dispositivo que impede parlamentares de renunciar a seus mandatos para evitar cassações por quebra do decoro. É possível que outros candidatos eleitos mas impugnados venham a sofrer a mesma sanção, com Paulo Maluf puxando a fila.

Curvou-se o Supremo ao milhão e trezentas mil assinaturas populares do projeto ficha limpa, ou seja, em nome da probidade administrativa e da moralidade parlamentar, tornaram-se inelegíveis candidatos no passado renunciantes e, pelo jeito, também aqueles  condenados por tribunais de justiça por crimes variados. A lei retroagiu, atropelando a Constituição que proíbe sua aplicação para prejudicar cidadãos pelas leis anteriores  no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais. Mas valeu a pressão da ética, responsável pelo voto de cinco ministros em favor da aplicação  da ficha-limpa para as eleições deste ano,  ainda que outros cinco se opusessem. Para evitar a continuação do  impasse o decano do STF fez valer o argumento de que se eles não resolveram, que prevalecesse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela pronta  validade da Lei Complementar 135, apesar de votada e sancionada fora do prazo.

Sem a menor dúvida tratou-se de um arraso na  letra da Constituição, quem sabe até o reconhecimento do casuísmo denunciado por Gilmar Mendes, para quem o Congresso passa a deter agora um cheque em branco, capaz de prejudicar direitos adquiridos por motivos políticos. Quem garante que outras leis não venham a ser aprovadas prejudicando  as minorias por abuso de poder das maiorias?

Mesmo assim, prevaleceu o sentimento nacional, a referida voz rouca das ruas, ávida de ver afastados das eleições candidatos antes  sentenciados por corrupção ou praticantes de iniciativas nada  éticas, como a renúncia para evitar cassações. Ficou evidente que a ciência jurídica pode muito, mas não pode tudo, quer dizer, acaba  atropelada pelo sentimento popular.

O DÉCIMO-PRIMEIRO MINISTRO

Toda essa trapalhada aconteceu por responsabilidade do presidente Lula, que desde agosto deveria ter indicado  o décimo-primeiro ministro do Supremo, restabelecendo o quorum historicamente adotado para evitar impasses como esse mais recente. Pela aritmética onze juízes não podem, jamais,  deixar inconclusa uma questão. Na hora de votar, sempre prevalecerá alguma maioria. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, naquele mês, deveria o chefe do Executivo ter indicado o sucessor, para a devida apreciação pelo Senado. Não o fez, sabe-se lá se pela inflação de candidatos, deixando capenga a  mais alta corte nacional de Justiça. Até  que alguns  ministros, como Marco Aurélio Mello, sustentaram a necessidade de paralisar suas atividades enquanto o presidente Lula não se dignasse a indicar o que faltava. Ficaria a impressão de indolência da corte suprema e a proposta não prosperou. Coisa que não afasta, agora, a premência de o primeiro-companheiro cumprir   o seu dever: indicar imediatamente  um novo ministro, não deixando a tarefa para Dilma Rousseff.

DE NOVO, MILTON CAMPOS

Estivesse entre nós o saudoso Milton Campos, e se fosse ministro do Supremo Tribunal Federal,  votaria para impedir Jader Barbalho de chegar ao  Senado pelos mesmos motivos como teria votado no habeas-corpus impetrado pelo presidente Café Filho, em 1955,  para reocupar  suas funções: “nego porque pede”. Se um candidato eleito viu-se impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral de ser diplomado e assumir, é porque não poderia ter sido eleito e diplomado. Muito menos assumir…

CONE DE SOMBRA

O que fará Dilma Rousseff, a partir de segunda-feira? Palpites não faltam. Deveria convocar a imprensa para a primeira entrevista como presidente  eleita, sujeitando-se a todo tipo de indagações a respeito do futuro? Melhor seria divulgar uma carta à nação, expondo objetivos e propostas expressas com pouca clareza durante a campanha eleitoral? Que tal mergulhar num cone de sombra, preservando-se por algumas semanas num sítio,  casa de praia ou até no estrangeiro? No reverso da medalha, poderia ocupar uma das residências postas à sua disposição pelo atual governo e começar a trabalhar, selecionando futuros ministros e planos  de ação.  Dialogar com ministros atuais para tratar da transição parece inócuo, tendo em vista saber melhor do que ninguém das condições da administração pública atual.

Uma coisa é certa: a nova presidente não terá sossego, onde quer que se encontre.

“Tropa de Elite 2”, um clamor contra as trevas do poder

Pedro do Coutto

A senadora Marina Silva publicou um belo artigo  no Caderno Ilustrado da Folha de São Paulo de 27, a respeito do filme “Tropa de Elite 2”, obra magistral de José Padilha, destacando uma qualidade e oportunidade. Mas tecendo leve, porém importante, restrição quanto ao desfecho, já que em sua opinião passa uma atmosfera de generalização quanto ao endereço do mal. Visto sob um compromisso de luta pela reforma, não só na segurança pública mas em todos os setores do Rio de Janeiro e do país, a observação verde é válida. Sob o ângulo da arte não.

A arte é uma linguagem em si mesma, daí porque dela não se pode exigir que parta de um ponto e alcance outro, este na escala positiva ou da esperança. Não é bem isso. Não existe tal vínculo ou obrigação. Na fita de José Padilha, de fato, o endereço da matriz do mal  (está no governo). Porém ele não propõe nem apresenta uma solução. Nada disso. Trata-se de um grito, de um clamor contra as trevas do poder, contra as sombras da farsa. Contra a mendacidade, a prática de se afirmar uma coisa e fazer outra.

Marina Silva compara “Tropa de Elite 2” a “O Ovo da Serpente”, do sueco Ingmar Bergman, um clássico sobre a origem do nazismo. Neste plano de análise comparativa o argumento não é consistente. O nazismo transformou-se na maior tragédia da humanidade de todos os tempos, um repulsivo movimento internacional de supremacia de uma raça sobre as outras, a maior violação de direitos humanos da história. O caso do Rio de Janeiro é diferente.

“Tropa de Elite 2” aborda o tema do envolvimento do poder estadual com o crime organizado ou não, através das ações de uma corrente da Polícia Militar. Marina Silva tem razão quando condena o combate ao crime só pela eliminação do criminoso, base de “Tropa de Elite 1”. Na “Tropa de Elite 2”, o conflito não é mais só entre a lei e a ruptura legal.

Desloca-se também para um campo triangular entre a ordem e a ruptura dela, mas não apenas  protagonizada por policiais e bandidos, mas incluindo no elenco a equipe do poder. Sob este aspecto, a situação, já profundamente crítica, torna-se ainda mais dramática na medida em que altos agentes da ordem, de forma indireta, transformam-se em agentes da desordem.

A senadora pelo Acre focaliza bem a mudança de posição do capitão Nascimento da Elite 1 para a do tenente coronel Nascimento da Elite 2. Ambos desempenhos fantásticos do ator Wagner Moura. No primeiro filma, Nascimento acreditava na extirpação da bandidagem pela eliminação dos bandidos. No segundo, conclui que os bandidos não são somente os que se armam nas ruas, nos becos, na sarjeta, nos morros para o duelo com a PM. Bandidos são também os que contribuem com nomeações para postos–chave que vão acrescentar forte dose de insegurança e desespero à estrutura social, na proporção em que aceitam regras de um jogo macrabo.

Padilha e Wagner Moura procuram, é fato, mas não encontram solução. A platéia aplaude o filme em vários momentos. Vem acontecendo em quase todas as sessões. No fundo, a opinião pública sente-se isso, está representada no grito contra as cavernas do impasse. Os atores, especialmente o personagem Nascimento, voltam-se contra o lugar comum das obras policiais que acabam tradicionalmente com a vitória do bem contra o mal. Hollywood consagrou este princípio, da origem do cinema, no alvorecer do século 20, até o final da década de  60. Mas não resistiu aos fatos.

Padilha comprova isso quando opta pela não solução. Mas deixa firmemente marcado o dever implícito de cada um de fazer alguma parte. Não resolve, porém é o máximo que se pode realizar para ir ao encontro da condição humana, como André Malraux destacou em sua obra eterna.