O Supremo agora decide quem pode e quem não pode trabalhar. Decidirá sobre horário de boates?

Ministro Gilmar Mendes: “Na democracia é requisito essencial a existencia de uma imprensa livre e independente, mas também responsável”.

Lugar-comum, rotina, inutilidade, perda de tempo. Qualquer cidadão (mesmo não sendo jornalista) pode exigir: “Na democracia é requisito essencial a existencia de uma justiça livre, independente e rapida, mas também responsavel”.

Principalmente no Supremo, mais do que um Tribunal, um dos Três Poderes da Republica. Então por que perder tempo “acabando” com uma Lei de Imprensa que jamais existiu?

E mais grave ainda: dias e dias estudando se o cidadão para trabalhar deve ou não deve ser diplomado. E depois de horas e horas de exibição de notavel cultura, não decidem coisa alguma, diretores de empresas é que decidirão.

Essa discussão vem de longe, tem precedentes notaveis nas mais diversas profissões, (excluida a de medico em suas variadas diversificações e mais nada). Mas periodicamente insistem, exigindo DIPLOMA para jornalistas.

Inicialmente, duas colocações. 1- A questão não é de DIPLOMA, que sozinho e vazio, não vale nada. 2- O importante é a convivencia universitaria, o relacionamento com pessoas e livros. SOU A FAVOR do conhecimento, não ligo a minima para DIPLOMA.

De 1920 a 1925, Irineu Marinho dirigiu “A Noite”, o jornal de maior circulação do Rio-capital, e portanto do Brasil. Chegou a vender mais de 100 mil exemplares diarios, sem assinatura, poucas bancas, população quatro vezes menor. (Era a epoca do “pequeno jornaleiro”, que vendia o jornal pulando de bonde em bonde).

Em 1925, Irineu Marinho saiu de “A Noite” e fundou “O Globo”, só que morreria pouco tempo depois. Tinha na redação de “A Noite” entre 10 e 15 reporteres sem DIPLOMA, completamente analfabetos. Mas que intuição, que “faro” para a noticia.

Não sabiam escrever 10 linhas, contavam tudo para 2 ou 3 REDATORES, que transformavam a reportagem FALADA em reportagem que obrigava o leitor a comprar “A Noite” e desligar ou desprezar os outros.

Até o Ministro do Trabalho assumiu a tolice de na classificação profissional, colocar o REDATOR na frente do REPORTER, aberração.

Por que o Premio Pulitzer é exclusivo de REPORTER, não é concedido ao REDATOR? Porque este é um burocrata, certamente com DIPLOMA. A elite do jornalismo é o REPORTER.

Evaristo de Moraes, patrono dos advogados do Brasil, não tinha diploma. Num grande julgamento, absolveu o deputado Gilberto Amado que, em legitima defesa, sem saber usar arma, matara o deputado Anibal Teofilo.

Altamente polemica a questão, “acusaram” Evaristo de não ter diploma, que a lei não exigia. Mesmo assim, aos 48 anos, Evaristo se matriculou na Faculdade de Direito. Constrangimento para os professores, diversão para os alunos. Evaristo sabia mais do que todos. (E ainda deixou dois filhos, mestres do Direito e extraordinarias personalidades).

Defendo e exalto o titulo, mas jornalismo se aprende nas ruas, nas redações, nisso tudo, na paixão pela INFORMAÇÃO e pela OPINIÃO, que se “contrai e se contamina” com o virus do jornalismo.

Le Corbisier, o maior arquiteto do seculo XX (estava no Brasil em 1936) não tinha diploma. Niemeyer, Lucio Costa, os 3 Irmãos MMM Roberto, Paulo Casé, Sergio Bernardes aprenderam “genialidade” no Largo de São Francisco?

Conclusão final, absurda, inconstitucional e constrangedora: o Supremo, além de não “decidir” nada, se diminuiu.

O Supremo “criou” jornalistas de primeira e de segunda categoria, com diploma ou sem ele. Perderam tempo, a decisão será de quem contrata, ou seja, dos proprietarios, que não têm diploma, mas VÃO EXIGI-LO.

PS- O Supremo diminuiu sua propria RESPEITABILIDADE, CREDIBILIDADE e AUTORIDADE. Não era orgão de CONSULTA, e sim INTERPRETE da Constituição. Decidindo quem pode e quem não pode trabalhar, os Ministros não ficarão surpreendidos se forem chamados a decidir: o Baixo Gavea tem que fechar às 22 horas ou pode funcionar até alta madrugada?

PS2- Essa é uma decisão (Acordão?) que exigirá dos Ministros o “DIPLOMA” da frequencia. E a duvida que só eles decidirão: terão que “frequentar” de toga? Ou basta a roupagem comum dos cidadãos não-iluminados?

Há algo de sombrio no reino do Senado

Pedro do Coutto

Sem dúvida, repetindo o eterno Shakespeare quatrocentos anos depois, existe algo de sombrio no reino do senado Federal. Mais de seiscentos atos ocultam-se entre as paredes, os gabinetes e os porões do Poder Legislativo. Não podiam ter a publicidade que a Constituição estabelece. Não podiam ser expostos à luz do sol. Se não houve conivência generalizada, ocorreu omissão coletiva proposital. Uma estranha conspiração do silêncio.

Mas os fatos estão vindo à superfície, já que é impossível a qualquer esquema de poder contentar todos os seus integrantes o tempo todo. Por uma ou outra motivação,a reação humana termina sempre por vir. Está vindo agora na terceira passagem do senador José Sarney na presidência da Casa. A cada dia a pressão se torna mais forte, o reflexo na imprensa mais intenso. Maior a revolta da opinião pública.

Parte direta na questão, inclusive por laços de família, o ex presidente da República terá que agir. Não há como deixar tudo como está. Sarney possivelmente escolherá o caminho da renúncia à Mesa Diretora, pois esta é a única forma, embora incompleta, de conduzir a uma descompressão inevitável. Será -vale frisar- o terceiro caso de renúncia em curto espaço de tempo. Antonio Carlos Magalhães renunciou no episódio do painel eletrônico. Renan Calheiros renunciou na perplexidade desencadeada pelo pagamento, através da Mendes Junior, uma das maiores empresas construtoras de obras públicas do país, de pensão alimentícia à sua filha. Deixando a presidência da Câmara Alta, José Sarney tornar-se-á o mais recente vértice da tempestade.

O que se passa, afinal, nos bastidores do Congresso? A ruptura dos limites que têm que separar o campo público dos interesses particulares. O erro de Sarney, e também do Senado, como um todo, foi o de aceitar a invasão do primeiro pelo segundo. Legislava-se administrativamente (no Senado) como se o universo público fosse uma extensão da particular ocupado pelos senadores, quando –todos sabem- são áreas essencialmente distiontas.

Da mesma forma que pessoa alguma pode dispor de bens que não lhes pertencem, senadores não podem dispor do patrimônio do Senado. A questão, no fundo, é das mais simples, porém o atravessar da fronteira da ética e da propriedade revela uma desordem, uma subversão completa dos conceitos básicos do regime democrático. A descompressão no panorama do Senado é inevitável.

Inevitável porque –também tem essa- o problema reflete-se na candidatura da ministra Dilma Roussef. É só analisar a questão sob este ângulo. Qual o partido cogitado para indicar o vice (Michel Temer) na chapa da chefe da Casa Civil? O PMDB. Qual o partido de José Sarney? O PMDB. Qual o partido de Renan Calheiros? O PMDB. Portanto, se não houver uma solução capaz de romper o impasse e atenuar a crise do Senado, admitida inclusive com todas as letras pelo principal atingido por ela, a aliança PT-PMDB sofrerá as consequências na campanha eleitoral que evidentemente já começou e no desfecho que as urnas e as ruas aguardam para outubro do ano que vem.

Tanto no primeiro quanto no segundo turno provável entre Dilma Roussef e José Serra. Estrategicamente, interessa ao PSDB, ao DEM, ao PPS, à oposição alimentar o conflito e a crise. Mas ao presidente Lula, interessa que terminem o mais rapidamente possível. A renúncia de Sarney não é a solução. Mas eleitoralmente significa uma descompressão. Isso é inegável.

Problema que só Napoleão resolve

Carlos Chagas

Não parece  fácil entender o PT, com suas múltiplas correntes,  verdadeiros partidos dentro do partido.   “Construído um Novo Brasil”, sucedâneo do “Campo Majoritário”, “Novo Rumo para o PT”, “PT de Luta e  de Massa”, “Movimento PT”, “Articulação de Esquerda”, “O Trabalho” e outros grupos só  se entendem,  mesmo, quando se trata de permanecer no poder. No mais, divergem, disputam e se isolam como aconteceu na Revolução Francesa até que Napoleão tomou conta de tudo e fez-se Imperador. No caso do PT, a História acontece às avessas, porque o Napoleão já  existe,    mas está custando a botar a coroa. Felizmente a guilhotina só funciona de modo   figurado e as cabeças dos companheiros  continuam coladas aos  pescoços.

A briga pela presidência do  PT dá bem a conta da confusão existente, que muitos concluem imitar os tentáculos do polvo, ora distendidos, ora recolhidos e entrelaçados. Trata-se, para os otimistas,  de uma tática de sobrevivência democrática, mas, para quem se encontra de fora, mesmo sem ser pessimista, o quadro prenuncia  a decretação do Império.

O  Napoleão gastou suas últimas reservas de paciência na semana passada, menos por conta da escolha do  novo presidente do partido, mais em função das próximas eleições de governador. Porque da armação de alianças com o PMDB e afins depende a sorte da candidatura presidencial de Dilma Rousseff. Caso o PT  não  abra mão de pelo menos nove   indicações,  nos estados onde o PMDB já dispõe do governador, o presidente assistirá o maior partido nacional dividir-se entre a chefe da Casa Civil e  José Serra, com sólidas vantagens para o governador paulista. Mas se o PT refluir  em estados importantes, pela falta de puxadores de fila, correrá o risco de ver diminuídas suas bancadas na Câmara e no Senado.

É a partir dessa constatação que continua germinando a idéia do terceiro mandato para o Lula  ou da prorrogação de todos os mandatos por  dois anos.  Só a continuação de Napoleão no poder unirá todos os grupos do PT e, até mesmo, os partidos aliados, com ênfase para o PMDB. Na França dos tempos da Revolução, realizou-se um plebiscito para a população decidir se o Primeiro Cônsul deveria tornar-se Imperador. Ganhou fácil,  perdendo-se no caudal da tirania as poucas vozes de protesto diante da implosão dos derradeiros ideais democráticos que sobraram  da queda da Bastilha…

Onde está o paiol?

No Senado, a pergunta que se faz é quem ou que grupo vem  municiando a imprensa com sucessivas e quase diárias informações sobre escândalos e lambanças praticadas à sombra de suas diversas mesas diretoras. Porque não é graça que essas coisas acontecem, não obstante o esforço de jornalistas em esmiuçar as lambanças.

Seriam funcionários preteridos ao longo dos  anos,  que agora se vingam de dirigentes responsáveis por sua discriminação? Ou simplesmente funcionários éticos, que imaginam contribuir para a limpeza geral.

Há quem veja um certo ânimo revanchista  nos senadores há pouco derrotados nas eleições para a presidência da casa.   Como, também, os que identificam  no PT a intenção de enfraquecer o PMDB e leva-lo a sujeitar-se aos desígnios do palácio do Planalto.

De qualquer forma, há um paiol  nos  porões do Senado, fornecendo munição para a mídia.

Pode surpreender

Mesmo entoando  loas permanentes ao presidente Lula e à política econômica, a maior parte do grande empresariado inclina-se por apoiar José Serra. Imaginam os barões da indústria e do agro-negócio que a História poderá não repetir-se, ou seja, que Dilma Rousseff, se eleita, não conseguirá enquadrar os companheiros e aliados para que aceitam por mais um período a política econômica  neoliberal   vinda dos tempos  de Fernando Henrique.

Assim, na dúvida, prefeririam trocar o duvidoso pelo que imaginam como certo, ou seja,  um tucano no palácio do Planalto.

Será? Talvez não. Na hipótese da eleição de Serra, há   quem  suponha o governador paulista empenhado num programa nada agradável para os neoliberais. Mesmo sem retornar aos tempos de presidente da União Nacional dos Estudantes, exilado  no Chile e depois nos Estados Unidos, Serra não parece disposto a repetir a performance do sociólogo, diante da qual apresentou razoáveis divergências, ainda que sempre reservadas. Por isso não voltou ao ministério do Planejamento, depois de perder uma eleição em São Paulo. Viu-se escanteado no ministério da Saúde,  que aceitou conformado. Pode surpreender…

Mineiridades

O senador Francisco Dornelles conta sempre uma história sobre o tio Tancredo Neves que nos faz pensar a respeito do neto, o governador Aécio Neves. Em plena campanha para a presidência da República, mesmo em eleições indiretas,  Tancredo e Dornelles viajavam num jatinho, de Belo Horizonte para o Nordeste.  Já convidado para ministro da Fazenda, o hoje senador entregou ao candidato longo documento a respeito da situação econômico-financeira do país. Diante  daquele monte de páginas, Tancredo apalpou o paletó diversas vezes e, numa expressão compungida, lamentou haver esquecido os óculos.  Recebeu uma reprimenda do sobrinho, dizendo que ele deveria ter dois ou  três  óculos, um no bolso, outro  na pasta, um terceiro no escritório, para aquilo não acontecer mais.

Com  cara de réu, Tancredo devolveu o documento,  fechou os olhos e parecia  descansar. Não se passaram dez minutos quando,  voltando-se para um auxiliar,  pediu: “Passe-me aí os jornais.”

Quem fingia dormir era Dornelles, que abrindo um olho só flagrou o tio meter a mão no bolso, tirar os óculos  e ler os jornais pelo  resto da viagem…

Porque se relaciona o episódio ao neto, governador Aécio Neves? Porque ele diz não aceitar de jeito nenhum  a vice-presidência na chapa de José Serra…

Obama garante ir à abertura da Copa da Africa do Sul, quero que venha também à do Brasil

Satisfação na Africa do Sul, com a afirmação do presidente dos EUA: “Estarei na Africa do Sul, vendo a Copa de 2010”. Excelente para a Africa do Sul, para o mundo, para os esportistas. Os EUA têm um presidente que gosta de gente e de esporte.

Queremos que ele venha também à abertura da Copa de 2014, no Brasil. Esta nota tem duas “leituras”: 1- Para o Brasil, para a Copa e para o esporte em geral. 2- Se ele vier, é porque terá sido reeleito, ficará no Poder até 2016. Otimo para o mundo, a certeza de que estará cumprindo os compromissos. parabéns a ele e ao povo americano.

A jogatina continuou para baixo

Ao meio-dia e 20, postei nota sobre a Bovespa e o dolar, mostrando a perplexidade dos que trabalhavam e dos que jogavam. Diziam: Ainda temos 4 horas de pregão, é impossivel dizer alguma coisa”.

O fechamento foi com forte tendencia de baixa. Bovespa: estava então em queda de 3 por cento, caiu bastante, menos 3,66 fechando em 49.490. E pelo 16º dia seguido não chega aos 5 bilhões jogados.

O dolar que estava em alta de 2 “redondinhos” (como eu disse), fechou em 2,03, alta de 2,91%. Bom para os exportadores, ruim para importadores.

Arrogancia dos jornalões

Em 1918/ 1919, portanto, há 90 anos, o grande Osvaldo Cruz criou a “vacina obrigatoria”. Nunca se viu uma campanha tão grande contra um homem. O minimo que disseram dele: “Maluco, insensato, insensivel”. Hoje, 15 milhões, só de crianças menores de 5 anos, agradecem a Deus por serem vacinadas. isso para evitar a paralisia infantil.

Turbulencia na Inglaterra

Este reporter tem um numero grande de  seguidores que dão noticias (Clique em “leitores”, seja um deles). De Londres, Amilcar Alencastro, brasileiro morando lá, me diz:

“Helio, Londres está quente, mas não por causa do verão, que começou ontem. Aqui onde moro há oito anos, só esquenta em julho. mas hoje (domingo), a Formula 1, amanhã (segunda), a lenda do tenis que é Wimbledon (desfalcada de Nadal, uma perda), mas a grande sensação que mobiliza o país é a sucessão de escandalos envolvendo a Camara dos Comuns.

Duas comparações obrigatorias com o que acontece no Brasil. Uma, favoravel ao Senado daí, outra, desfavoravel e até assustadora. Favoravel: Sarney pode gritar: “Eu não disse? A crise é da democracia”. Desfavoravel: a Scotland Yard se prepara e vai investigar os escandalos e CONVOCAR DEPUTADOS. O que contraria os senadores do Brasil.

Helio, o verão da Inglaterra esquentou bem antes do  esperado”.

Ações desabam, especuladores desesperam

Meio-dia e 20, baixa total aqui na Filial dizem, “é por causa da Matriz”. Pode ser. Lá, caem todos os indices, aqui, a queda é de 3 por cento cravado. 49 mil e 700 pontos, há 15 dias estava em 54 mil.

O dolar a essa hora em 2 reais “redondinhos”, subia 1,85%. nrnhuma expectativa positiva para o resto do dia. perplexidade geral, mas faltam ainda 4 horas de jogatina.

Seria Lula um astronauta?

Pode até não ser, mas na certa é um tremendo gozador. Motivo? Lançou o nome de Michel Temer para vice, “Por ser de São Paulo”. Ha! Ha! Ha! No maior eleitorado do país, tirou ultimo. Por isso, defende o VOTO DE LISTA, passará a ser primeiro. Caso de policia, VISIVEL E OBJETIVO.

Joaquim Roriz: analfabetismo com diploma

Quatro vezes governador de Brasilia, (que infelicidade), foi eleito senador. Teve que renunciar com poucos meses para não ser cassado. Agora, anunciou: “Serei novamente governador”.

Um professor da Universidade de Brasilia submeteu Roriz ao seguinte teste-pergunta: “Quantos ERRES tem a palavra MISSISSIPI?” Roriz levou 15 minutos disse: “Agora não estou lembrando, posso responder semana que vem?”.

Esportivas, complicadas e misteriosas

1- Anunciados os participantes da Copa das Confederações, e das chaves, unanimidade, a final será Brasil e Espanha.

2- Ao mesmo tempo, com Brasil e Italia na mesma chave, outra unanimidade, nada absurda: só vão disputar o primeiro e o segundo lugar.

3- Quando a Italia perdeu para o Egito, continuou a unanimidade: Egito e Italia tentarão a segunda vaga com o Brasil. Ninguém imaginou fazer calculos aritimeticos (que só chamam desgrenhadamente de “matematicos”), o segundo ficou com os EUA.

4- A Africa do Sul jogará a semi com o Brasil, alguém se arrisca a ficar contra a unanimidade? Africa do Sul e Joel Santana não merecem.

5- O Fluminense (ou Parreira?) perdia por 2 a 0, empatou por 2 a 2, depois por 3 a 3, no ultimo segundo sofreu o gol da derrota.

6- O Botafogo perdia por 2 a 0 e depois 3 a 1, empatou, no ultimo segundo foi derrotado.

7- Quando eu era garoto, diziam, time grande não perde três vezes seguida. Está na hora de mudar o bordão?

8- No NBB (Novo Basquete Brasil), o Flamengo podia ser campeão ontem, na prorrogação, está certo que ganha o ultimo jogo, em casa. Não viram a final da NBA?

9- Tecnico pode barrar jogadores, mas não pode derruba-los. Jogador não pode barrar tecnico, mas pode derruba-lo. Alguma coisa a ver com Muricy?

10- Está na hora da Fifa acabar com a “paradinha” ou regulamenta-la. O Fred inventou a “paradinha” em dois movimentos. No primeiro o goleiro não sabe o que fazer. Desequilibrado, no segundo deixa o gol vazio. Uma vergonha.

11- O Flamengo goleou, Adriano fez 3 gols, deu até para sair antes e descansar. O clube saiu da crise e entrou na duvida? Cuca falou que “podia sair na vitoria”, uma reporter perguntou (na televisão) se sairia, se irritou, respondeu: “logo agora você vem me falar nisso?”. Qual era a hora?

RIGOROSAMENTE VERDADEIRO

Conselho Nacional de Justiça está preocupado com milhares de alegações de suspeições de juízes e com inquéritos policiais que nunca terminam

1 – Não sou pródigo em elogios, mas, desta vez, tenho que reconhecer: o Conselho Nacional de Justiça, criado quando Nelson Jobim era presidente do STF, está funcionando e tem surpreendido com decisões nada corporativistas.
Agora, o cidadão que não suporta a morosidade da justiça já tem a quem recorrer. Bata na porta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e aguarde que seu pedido não ficará sem resposta.

Esse órgão tem se mostrado competente e independente, não importa o cargo, se de juiz, desembargador ou ministro investigado. E mais: se a Corregedoria Estadual não funciona, fique tranqüilo: a Corregedoria do CNJ é ativa e não tem medo de cara feia.

O CNJ já decidiu importantes questões relativas aos vencimentos dos magistrados, cujo teto de ministro do STF, deve ser respeitado. Quer que os juízes ou desembargadores fundamentem seus pedidos de suspeição por questão de foro íntimo. Antes, bastava a simples alegação e o processo era redistribuído para outro sem que a suspeição fosse provada ou documentada.

2 – Os inquéritos criminais que começam e nunca terminam também estão na mira dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém merece ficar sob o constrangimento do indiciamento, por conta de uma investigação que não tem data para terminar.

Há dias, mencionamos o caso do bispo Edir Macedo, chefe supremo da Igreja Universal do Reino de Deus e diretor-presidente da Rede Record de Televisão, que segundo ele foi adquirida com dinheiro da própria IURD. (clique para ler a matéria).

A Igreja teria emprestado a grana para ele sem juros ou data para devolução. Pois bem, FAZ NOVE ANOS QUE ESSE INQUÉRITO FOI INSTAURADO E ATÉ AGORA NÃO FOI CONCLUÍDO.

O Conselho Nacional de Justiça quer saber a razão da demora na conclusão dessa investigação policial, assim como de outras muitas em andamento no país e não poucas já com penas prescritas, onerando, desnecessariamente,  o aparato estatal policial e judicial.

3 – Recentemente, o CNJ abriu procedimento contra o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por não ter, prontamente, enviado ao Conselho listagem com a remuneração de juízes convocados para substituir na segunda instância.

Enfim, o Conselho Nacional de Justiça, como o Código de Defesa do Consumidor, veio para ficar e tranquilizar a população que respeita, mas também teme demais o Poder Judiciário. Aleluia! Agora, você sabe que existe uma instância legitimada para protegê-lo até de erros de julgamento.

A sorte vem das profundezas

Carlos Chagas

A sorte do presidente Lula   não tem tamanho. Talvez daí nasça sua presunção de estar  gerindo   o melhor governo que o Brasil já teve desde o Descobrimento. Será monumental  exagero, é verdade, mas torna-se inebriante para quem governa saber que o Eximbank, dos Estados Unidos, colocou à nossa disposição dois bilhões de dólares para investirmos  no Pré-Sal.  E a China, dez bilhões de dólares. Para começar.

Claro que as verdinhas não virão empacotadas para os cofres da Petrobrás ou de uma suposta nova empresa capaz de ser criada. Os créditos corresponderão a máquinas,  equipamentos, plataformas submarinas, navios e toda a parafernália construída lá fora,  necessária à extração das imensas reservas de petróleo descobertas no fundo de  nossa plataforma e adjacências. Oferecem material que a Petrobrás  não possui, muito  menos os recursos para adquiri-lo à vista   no mercado  mundial. Aceitando a proposta, o Brasil se comprometerá a parcerias com  empresas americanas e chinesas, para pagamento  posterior da dívida em petróleo, sob o compromisso de abastecer as necessidades desses dois países.

Trata-se de um bom  negócio para as partes, e a pergunta que se faz é porque Washington e Pequim mostram-se tão interessados em sair na frente e celebrar conosco esses contratos. A resposta é dupla: porque seus serviços de informação confirmaram a evidência da riqueza do pré-sal,  e, em paralelo, por confiarem no Brasil. Poderiam ter oferecido propostas similares à Venezuela,  à Arábia Saudita, à Nigéria e até ao Iraque e ao Irã,  detentores de reservas  semelhantes. Verificam, porém, sermos  um país sério, confiável, onde a democracia encontra-se sedimentada, livres que estamos da instabilidade política das referidas nações.

Aqui repousa a sorte do Lula, ainda que as  operações  com a China, os Estados Unidos e  possíveis novos  centros de poder proponentes  devam vir  cercadas de muitos cuidados.   A indústria petrolífera  mundial funciona como verdadeira máfia, que se puder passar o Brasil para trás, passará.

O  importante será assegurarmos a soberania e o interesse nacional, mesmo participando do  jogo bruto que envolve não apenas empresas,  mas governos estrangeiros.  Suas populações  precisarão  cada vez mais de combustível.   Querem assegurar o fornecimento por longos anos, até décadas,  além de promoverem negócios para suas economias.  Mas se vamos pagar em petróleo  tantos bilhões e outros que oferecerão, ótimo. Desde que, vale repetir,   tenhamos  cuidado.

Mão aberta

Além de abrir mão de lançar candidato  próprio  à presidência da República, o PMDB traça o seu futuro em   duas paralelas que, ao contrário da Física, talvez venham a se encontrar antes do infinito. Porque a tendência no partido também é de não apresentar candidato ao  governo de  São Paulo.

A direção nacional  do partido inclina-se por apoiar a candidata do presidente Lula e do PT, porque o PMDB integra a aliança que dá suporte ao governo e dispõe de seis ministérios e centenas de diretorias de empresas estatais. Mesmo assim, há restrições. Existem dúvidas quanto à possibilidade de Dilma Rousseff decolar, tanto por razões eleitorais  quanto por motivos de saúde.  Foi por isso que na semana passada o presidente Lula sondou o deputado Michel Temer, comandante nacional do PMDB,   para companheiro de chapa da candidata. Parece que ele aceitou.

O problema que afeta a unidade do partido é que lado oposto, do PMDB paulista integrado ao seu chefe, Orestes Quércia, o acordo já foi celebrado com a candidatura José Serra. E,  por singular  que pareça, os peemedebistas de São Paulo também abriram mão de disputar o governo do estado. Apoiarão quem os tucanos indicarem, seja Aloysio Nunes Ferreira, seja Geraldo Alckmin ou qualquer outro.

A conclusão é de que o PMDB, aparentando desinteresse e estoicismo, não está de mão aberta. Pelo contrário, parece mais fechada do  que mão de porco: quer o poder, tanto faz se com um ou com outro lado…

Ainda o diploma

Houve tempo, no início do século passado, em que a profissão de jornalistas era considerada de segunda classe.  À exceção dos políticos que escreviam e até possuíam jornais, referia-se à maioria dos repórteres com o gesto de quem tange galinhas. O tempo passou,  a profissão aprimorou-se pela ânsia que a sociedade tinha pelas notícias.Veio o jornalismo eletrônico e mais se exigiu dos profissionais de imprensa em matéria de ética, objetividade, veracidade e conformidade com os fatos.  Por isso nasceram as escolas de jornalismo e, em seguida, chegou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. O mesmo havia acontecido, mesmo antes, com a medicina, a arquitetura, a engenharia e a advocacia.

Agora, pelo jeito, é a vez do retrocesso.  Pergunta-se por que começou com o jornalismo, e a resposta é simples: porque os jornalistas incomodam, na medida em que não divulgam exatamente o pensamento e os interesses das elites. Quem se sente agravado, desmentido ou simplesmente em desacordo com suas idéias é tentado a punir os jornalistas, já  que não pode punir a notícia, mesmo verdadeira.  Políticos e magistrados formam na  primeira fila dos que pretendem vingar-se dos repórteres que escreveram ou apresentaram informações contrárias aos seus interesses ou ao seu pensamento.   E a vingança, agora  mesquinha, foi acabar com o diploma.  Mais ou menos como tirar o sofá da sala para acabar com   adultério da mulher…

Cheques interplanetários comprovam crise salarial

Pedro do Coutto

O crescimento no volume de cheques voadores interplanetários, da ordem de 18,9% em maio deste ano em relação a maio de 2008, objeto de excelente reportagem de Cássia Almeida e Ronaldo Dercele, O Globo de 19/6, da mesma forma que a queda da arrecadação federal registrada em 2009, acentua de forma inegável a incidência da crise contra os assalariados. Depois de tais considerações, não há como se falar em maior e melhor distribuição de renda, tampouco da passagem teórica de parcelas das classes pobres para a classe média.

Os números falam por si. No mês de maio último houve 2 milhões e 490 mil cheques devolvidos por insuficiência de fundos num total de 98,7 milhões de cheques compensados. Daí, portanto, o percentual de praticamente 2,5%. Muito alto. Bem maior que, como disse há pouco, o total de devoluções (e perdas) no ano passado. E não só isso: 13% a mais do que o verificado em abril.

Observa-se assim que se trata de um processo em movimento, em evolução. Não deve retroceder. Porque o fenômeno tem causas definidas, a primeira delas o desemprego. A segunda, em conseqüência do reemprego, porém com média salarial menor. Os salários, desta forma, diminuem no passar dos meses. Os compromissos não. Pelo contrário. Eles aumentam com a incidência dos juros e da correção monetária nos pagamentos adiados.

As taxas dos cheques especiais, por exemplo, estão em torno de 6 a 8% ao mês, considerando-se os montantes, representam 96% ao ano. Oito por cento elevam os juros compostos a uma cifra superior a 120%. É só fazer as contas. Não há como os aprisionados na teia dos atrasos de pagamento poderem se livrar. E a tendência dos cheques devolvidos é, em minha opinião, aumentar. Tanto assim que um bom número de lojas comerciais não os estão mais aceitando exatamente em face da inadimplência. A qual, por sua vez, acarreta um custo financeiro adicional de cobrança. O processo ameaça não ter fim. Só poderá ser contido se o valor do trabalho humano conquistar espaço em relação aos índices inflacionários.

Sobretudo é bom  lembrar que o Brasil é o único país do mundo a ter correção monetária.Em todo os demais, a começar pelos Estados Unidos, a correção inflacionária encontra-se embutida nos juros do mercado. Em nosso país, não. Além da correção, os juros. E, ainda por cima, os juros em cima dos valores corrigidos. O que significa, sem dúvida, não uma, mas duas correções monetárias de fato. Se o círculo vicioso do endividamento não for cortado pela retomada do desenvolvimento e pela reação dos níveis de emprego e salário, os cheques devolvidos vão continuar voando congelados entre as galáxias da impossibilidade do pagamento das contas.

Além de os salários estarem mais uma vez perdendo para a inflação, ainda por cima foi instituída no país, inclusive pelo INSS, a armadilha do crédito consignado. Esta modalidade só faz subir a inadimplência. Isso porque o desconto em folha, sedutor na aparência, contribui para reduzir a área de manobra  dos que devem e honestamente desejam pagar pelo que consomem e pelos compromissos que assumiram. Com a consignação direta, não há como pagar uma prestação num mês e a outra no outro. Não sobram recursos. Bom para o consignador, seja o banco ou não. Péssimo para os consumidores e, por via de consequência, para o próprio consumo. E, sobretudo para o país.

70 anos depois de Roosevelt, o presidente Obama cria agencia para fiscalizar "mercados"

Não adianta comparar a crise de agora com a de 1929. Têm a mesma origem, provocaram as mesmas consequencias. Também não tem sentido falar no New Deal ou nas decisões sobre a economia propriamente dita.

Obama só obterá resultados se conseguir implantar FISCALIZAÇÃO para valer. Como se obter a MORALIZAÇÃO dos “mercados”?

É preciso impedir que derivativos, mercado futuro, opções, futuro de opções, e mais, transformem as Bolsas do mundo em filiais dos cassinos.

Nas Bolsas, devem ser negociadas apenas AÇÕES. Mas AÇÕES vivas, palpaveis, que sejam COMPRADAS e VENDIDAS, com dinheiro LEGITIMO e VISIVEL.

Se não for assim, a FISCALIZAÇÃO será transformada em DESMORALIZAÇÃO, atingindo o proprio Obama.

Senado: do escândalo absurdo

Pedro do Coutto

A nuvem de escândalos administrativos que envolveu o Senado, transportando uma bomba de alta potência que terminou explodindo no presidente José Sarney, aliás o principal responsável pelo encadeamento dos episódios que levaram à crise, chama atenção e revolta a opinião pública principalmente pelo caráter absurdo de que se reveste.Total. Como é possível legislar-se com base em atos secretos sem o mínimo respaldo legal? Não dá para compreender. Muito menos aceitar. Isso de um lado.

Do outro, tão impressionante quanto, é o fato de tais resoluções e portarias investindo pessoas em cargos públicos terem sido assinadas pelo ex-diretor geral da Casa, Agaciel Maia e também, por seu substituto, João Carlos Zeghbi. Altos funcionários investidos em cargos de direção, mas que não possuíam qualidade legal para nomear ou exonerar servidores, mesmo os contratados para cargos em comissão. São mais de quinhentos atos desses que permanecem – pelo menos de ser assim – adormecidos nos arquivos do parlamento. São, claro, contestados pelo Ministério Público Federal e pelo mais elementar bom senso, porém de forma a meu ver equivocada.

O Ministério Público propõe sua anulação. Não é o caso. Não são anuláveis. Ao contrário, são nulos de pleno direito. A diferença é fundamental. Anulável pressupõe discussão em torno do processo. Considerá-los nulos é eliminar de pleno qualquer controvérsia. São figuras bem diferentes no campo do Direito. Nulo é que jamais poderia ter existido. Anulável significa reconhecer sua validade enquanto a decisão final não vier a ser tomada. A nulidade, no caso das nomeações, representa na consequência direta a devolução de todas as importâncias recebidas pelos que ingressaram sob a estranha tinta da caneta de Agaciel nos quadros do Senado.

O panorama de absurdo, próprio de uma peça de Ionesco, não se esgota aí. Não. Vai além. Trata-se de um caso excepcional de autoconfissão praticado pelo senador José Sarney, ex presidente e que atualmente preside novamente o Poder Legislativo depois de ter presidido as República. Ele afirmou que a crise não pertence a ele: a crise é do Senado, assinalou. O que significam suas palavras? De cara o reconhecimento dos fatos antiéticos que levaram à crise e à reação da imprensa e da opinião pública. Então quem são os responsáveis? Sim, porque são seres humanos, têm nome, endereço, CPF, função parlamentar. Não se pode, na verdade, atribuir vagamente toda carga de responsabilidade e culpa a Agaciel e a João Carlos. Se eles assinaram os papeis impróprios e ilegítimos foi porque receberam autorização para tal. Evidente.

Pois, caso contrário, teriam eles se tornado mais importantes do que os senadores que compunham (e compõe,) as Mesas Diretoras das épocas em que os acontecimentos sombrios se desenrolaram. Não há como encaixar a idéia de que um diretor geral, investido ao posto pelo presidente da Casa, pudesse ter se tornado mais importante do que o próprio autor de sua investidura. Seria uma subversão completa, não da administração, mas da própria lógica. O diretor geral mandaria mais do que os senadores.

Na realidade, os senadores, isso sim, tentaram se acobertar a partir da diretoria geral. Entretanto, destaca-se ainda outro aspecto: porque eram praticados atos secretos? A resposta só pode ser uma: porque, no fundo, os senadores sabiam perfeitamente a ilegitimidade das ações que mandavam desencadear.

O processo do Senado, sem dúvida, é o escândalo mais absurdo da história do país. E acentua a forma mais forte de se reconhecer o erro: a autoconfissão.

Justiça no Brasil, um panorama terrível

Pedro do Coutto

Os jornais de quarta-feira, 3 de junho, publicaram um balanço apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo presidente, Gilmar Mendes, é também o do STF, assinalando que existem no país – em números redondos – 70 milhões de ações ajuizadas, total de 2008, das quais foram julgadas apenas 25 milhões. Uma calamidade, sobretudo porque provavelmente o fluxo de processos novos a cada doze meses supera o total dos julgamentos. Deve acontecer tal fenômeno, sobretudo porque os julgamentos, em sua maioria, não são definitivos e dão margem a recursos em várias instâncias. Recursos em muitos casos intermináveis. Existem ações, especialmente as contra o INSS, que se arrastam por dez e até vinte anos. A situação, portanto, é de calamidade produzindo um ciclo que ameaça não ter fim. Isso de um lado.

De outro existe uma sobrecarga enorme pesando contra os magistrados, a começar pela primeira instância. Quase impossível resolver-se uma questão judicial em nosso país. Os recursos se sucedem em várias escalas. E não apenas isso. Há tempos comentei o tema com o desembargador Liborni Siqueira, meu amigo, e que participava comigo da mesa de debates de Haroldo de Andrade, na Rádio Globo.

Ele concordou que falta, como acontece nos EUA, liquidez nas sentenças. Discute-se a procedência do direito, julga-se em função de sua legitimidade. Perfeito. Mas a seguir vem o problema de cálculos financeiros que estão contidos direta e indiretamente na maioria das controvérsias. Abre-se então uma janela para o infinito. O INSS, vejam só um exemplo, perde uma ação entre as centenas de milhares em que é derrotado. Aí a discussão transfere-se para o campo de definição financeira. Não acaba mais. As contestações protelatórias referem-se a importâncias mínimas. Os processos não acabam nunca. Isso no plano administrativo.

No plano criminal, temos o exemplo do assassino Pimenta Neves, condenado a 18 anos de prisão há sete anos, pena reduzida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 15 anos. Está solto. Vai recorrer de novo. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que, enquanto houver possibilidade de algum recurso, o condenado pode permanecer em liberdade. Assim, um processo, em face dos degraus existentes, transforma-se em vários outros. O efeito multiplicador é enorme. Desencorajador para o próprio princípio de Justiça, desestimulante para toda a sociedade. As decisões, no Brasil, no fundo, são pouco substantivas.

Nos EUA ao contrário. E não existe a série infindável de estratagemas que existe aqui. Tem-se a impressão que o impulsiona direção da impunidade move os questionamentos. Além disso, há disposição básica de transgredir, de descumprir a lei. Citei o INSS. Exemplo emblemático, já que 40% das ações que tramitam na Justiça Federal são contra ele. Alguém se aposentou, há 15 anos, digamos, recebendo 10 salários mínimos. Com o passar do tempo, a aposentadoria desceu para 5, embora o artigo 201 da Constituição Federal determine que os proventos têm que ser preservados da corrosão inflacionária. No papel, como tantas outras coisas. Na prática, ocorre o contrário. Daí vem as ações na Justiça.

Em nosso país, a palavra é uma coisa. A ação outra. Nem sempre a primeira corresponde à segunda. O que acontece então?

Milhões de ações na Justiça congestionando as pautas e mergulhando os magistrados numa sobrecarga que, segundo o ministro Gilmar Mendes, corresponde a 2 mil e 300 processos por juiz a cada ano. É demais. Este sistema significa que, a cada doze meses, cresce substancialmente o volume de ações a serem apreciadas, contestadas, julgadas. Para reduzi-las à metade, pelo menos, bastaria uma coisa: as autoridades públicas cumprirem a lei e respeitarem o próprio Direito, cuja fonte está na lógica e bom senso. E no respeito ao próximo.

Lucro do vicio

Poucos percebem, principalmente os que “investem” por sugestões ou palpites. Mas ações excelentes, seguras e que não tiram o sono, são os de vicio. Quando as bolsas caem, elas caem menos. Quando elas sobem, sobem muito mais. Que Republica. (Exclusiva)

CPI da Petrobras

Ontem ao meio-dia, Renan Calheiros falou, excrevi: “No final da tarde, revelarei o nome do presidente e do relator”. A terça acabu e nada. Hoje, quarta, às 8:30 da manhã, o reporter já conversava e Renan sabia menos do que dizia.

Os nomes mais cotados para presidente (cotados mas não escolhidos) tinham a cara do Senado: eram suplentes. Antonio Carlos Magalhões Junior, por causa do perfil contemplativo, nada agressivo. O favorito era João Pedro, do Amazonas,suplente do senador-Ministro Alfredo Nascimento e intimissimo de Nascimento era Lula. Nascimento era Ministro dos Transportes, deixou o cargo para uma eleição certa de senador.

Lula conversando com ele: “Como você vai se eleger e voltar para o ministerio, coloca o João Pedro de suplente”. Colocou, ganhou, voltou, João Pedro assumiu. Está há 2 anos e meio no Senado e como Nascimento é candidato a governador (e até se eleger), João Pedro pode “ficar’ senador até 2014. Que representatividade. (Exclusiva)

Tem azeitona nessa empada?

Carlos Chagas

Tudo normal que o presidente Lula lute e se empenhe para serem de confiança do governo o presidente e o relator da CPI da Petrobrás. São essas as regras do jogo, há tempos, para todas as CPIs. O que parece excessiva é a tentativa de blindagem desenvolvida pelo companheiro-mór, que até as forças sindicais mobilizou para fazerem oposição nas ruas às investigações sobre a maior empresa nacional. Só na segunda-feira o Lula reuniu-se separadamente com Renan Calheiros, líder do PMDB, José Inácio, ministro da Coordenação Política, Jorge Haje, ministro da Controladoria Geral da União, Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora, Gim Argelo, vice-líder do governo, e Aloísio Mercadante, líder do PT, tudo na presença de Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Gilberto Carvalho, chefe de gabinete. No dia seguinte, em viagem à Bahia, não se descuidou da questão, através de múltiplos telefonemas para Brasília. Hoje, na capital, prevê-se o mesmo ritmo de reuniões.

É muita areia para um caminhão só. Estaria o governo temeroso de que alguma lambança das grossas venha a ser descoberta nos intestinos da Petrobrás? Afinal, a empresa está acima de tricas e futricas parlamentares. Ou deveria estar. Aí tem, diria um observador apressado.

Tanto o PSDB quanto o DEM deixaram claro não pretender prejudicar a Petrobrás e seus negócios internacionais. Tem consciência da importância econômica e política daquela que foi e continua sendo símbolo da soberania nacional, não obstante as manobras do sociólogo para enfraquecê-la, mudar o seu nome e até privatizá-la. Mesmo assim, nada explica o paroxismo que tomou conta do palácio do Planalto, apesar de seus inquilinos hoje trabalharem em outro lugar, dadas as obras lá realizadas. É bom aguardar, porque dentro dessa empada pode estar uma azeitona amarga…

Nova recaída

Ainda sobre o presidente Lula, registre-se nova recaída de sua parte. Na Bahia, voltou a vangloriar-se de que nenhum governante, desde o Descobrimento, fez tanto quanto ele para desenvolver a educação no país. Sequer fizeram a metade, entenda-se, dos governadores gerais aos regentes, aos imperadores e aos presidentes da República, a partir de Deodoro da Fonseca. Seria indelicado comentar que tanta pretensão assim jamais se registrou em nossa História, mas o comandante avançou ainda mais o sinal. Chamou seus antecessores, todos, de perversos, porque deixaram crescer as favelas que hoje nos envergonham. Mas que foi injustiça, isso foi, até porque, no poder há seis anos e cinco meses, o presidente Lula assistiu as favelas continuarem multiplicando-se em ritmo de progressão geométrica, enquanto suas obras sociais avançam em progressão aritmética. Se há perversidade, um certo percentual deve-se a ele, apesar de seus inequívocos esforços e boas intenções.

Caso os partidários do terceiro mandato decidissem desencadear agora a campanha prevista para daqui a alguns meses, melhor estribilho não haveria do que encher o território nacional com faixas dizendo “Lula outra vez, contra a perversidade”.

Não decide pelos outros

Se há uma tradição maior no Supremo Tribunal Federal, entre muitas, é de que em cada cabeça situa-se uma sentença. Nenhum presidente da mais alta corte nacional de Justiça ousou antecipar o voto de seus colegas, porque os ministros mostram-se extremamente ciosos de sua independência no rumo do Bom Direito.

Pois não é que o presidente Gilmar Mendes escorregou, em palestra efetuada esta semana na embaixada da República Federal da Alemanha, aqui em Brasília? Declarou que será derrubada no Supremo qualquer iniciativa parlamentar ensejando um terceiro mandato ao presidente da República, ou a prorrogação de todos os mandatos. Rotulou essas expectativas de casuísmos.

Ainda que certo na opinião, ou até parcimonioso, porque mais do que casuísmo, a continuação do Lula equivalerá a um golpe de estado, Gilmar Mendes não dispunha de procuração para falar pelos demais dez ministros. Além dele, apenas dois haviam-se manifestado de público a respeito da questão: Marco Aurélio Mello e Carlos Aires de Brito, que também condenaram a hipótese. Os demais, se já opinaram, foi reservadamente, no chá das dezessete horas. Seria bom esperar, se o monstrengo jurídico do terceiro mandato progredir no Congresso. Afinal, até agora, o presidente Lula nomeou sete ministros, dos onze.

A praga da terceirização

No Executivo, Legislativo e Judiciário, a terceirização tem sido uma praga. Basta percorrer a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes para constatar que nos palácios, ministérios, repartições, empresas públicas e sucedâneos, todo tipo de trabalho é majoritariamente executado por trabalhadores sem vínculo com o serviço público. Dos mais banais, como limpeza e segurança, aos mais sofisticados, como divulgação e manipulação de computadores, os contratados lotam salas e salões. Contratados por quem? Por empresas privadas em parte constituídas por amigos e correligionários dos detentores do poder. Pessoas jurídicas que cobram absurdos e pagam miseravelmente seus funcionários, estas sem a menor garantia de permanência no emprego. Faturam o diabo, os empresários da terceirização, cobrando do governo até mesmo os impostos que recolhem.

Que a terceirização tenha invadido a atividade privada, trata-se de problema das empresas particulares. Na maioria dos casos a mutreta é a mesma, porque boa parte das atividades são executadas por empregados de firmas criadas à sombra de diretores e proprietários. Não se trata propriamente de um problema deles, porque, afinal, as empresas são constituídas de capital e de trabalho, saindo prejudicados os assalariados, mas, convenhamos, o sistema é esse, desde que o socialismo burocrático saiu pelo ralo. Mas levar a experiência para o setor público mereceria formidável investigação.