Aécio sai da casca e intimida tucanos

Carlos Chagas

Mudou o panorama político a partir da iniciativa do senador Aécio Neves de lançar  sua candidatura presidencial em 2014, “mesmo que precise enfrentar o Lula ou Dilma”. O ex-governador de Minas quebrou a casca por dentro do ovo, botou o bico para fora e sinalizou estar  disposto à disputa. Seu gesto obriga outros hipotéticos candidatos a se mover.  José Serra, para começar. Geraldo Alckmin também. Até Fernando Henrique.

Percebeu Aécio Neves estar ocupada a metade do quadro sucessório. Definiram-se,  faz muito, o governo, o PT e forças afins, as lideranças sindicais e   boa parte das cúpulas empresariais. Será Dilma a candidata, se seu governo prosseguir como vai, chegando aos 81%  de popularidade. Ou será o Lula, caso a sucessora malogre diante de algum obstáculo.                                                        

Quanto mais o tempo decorresse sem um gesto inicial  do senador pelo  PSDB, pior seria   para o partido. Menos pela guerra surda entre seus  possíveis  pretendentes ao palácio do Planalto, mais pela distância crescente entre eles e   os companheiros,  que sabem o que  querem. Por que os tucanos, até  agora, querem o que não sabem. 

Caso Serra, Alckmin, Fernando e outros mantenham-se em silêncio, estarão favorecendo Aécio. Não poderão ignorar impunemente sua entrada no palco. E se começarem a admitir   pretensões proprias, reconhecerão ter o neto de Tancredo Neves saído  na frente.

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O MAL DAS PROLIFERAÇÕES

Ganha uma viagem ao Afeganistão, ainda que só de ida, quem traduzir as siglas dos 29 partidos políticos  autorizados pela Justiça Eleitoral  a funcionar.  Como até agora ninguém venceu concurso parecido, de dar o nome dos 39 ministros do governo Dilma, a conclusão é de que brasileiros não viajarão tão cedo  a Kabul. Também, não há  notícia de proliferação tão grande de partidos e de ministros em nossa História.

De obras públicas supérfluas,  cujo preço se multiplicava por conta de comissões, propinas e malfeitos, recomendava o então ministro Mário Simonsen que constassem do orçamento apenas os recursos para as maracutaias, a ser religiosamente pagos. As obras não seria feitas, ficando mais barato para o erário e para o país. Assim estão os partidos: melhor deixar que recebam apenas o dinheiro do Fundo Partidário, desobrigados de disputar eleições.

Quanto ao vertiginoso número de ministros, bem… (deixa para lá).

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PRÉVIA NECESSÁRIA 

Caso algum instituto de pesquisa decidisse consultar os paulistanos para saber se já ouviram falar em Fernando Haddad ou em Henrique Meirelles, os resultados certamente surpreenderiam. Um jogou no Corintians, nos anos setenta, outro está sendo contratado pelo Palmeiras. Depois,  resolvem lançar o Tiririca para prefeito, e acontecerá  o quê, se ele ganhar a eleição? Nada. Toma posse e começa a nomear.

COMPETIÇÃO ÀS AVESSAS

Discute-se qual  a mais nefasta das exigências das Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil: se a extinção da  meia-entrada para velhinhos e para jovens, nos jogos de futebol,  ou se a obrigação de  ser vendida nos estádios apenas uma marca de cerveja, aliás, abominável se não estiver gelada. Bem que o Congresso poderia engrossar,   agora  que começa a votar a Lei da Copa.

Facção de Dirceu do PT, temendo STF, quer controlar imprensa

Pedro do Coutto

A interpretação só pode ser esta contida no título, diante do que revelou no Globo, edição de sexta-feira, o repórter Gerson Camaroti. De Brasília, ele informa que uma corrente do Partido Dos Trabalhadores, apesar da posição já acentuada fortemente pela presidente Dilma Roussef, em defesa da absoluta liberdade de imprensa, tenta desencadear uma nova ofensiva para que a legenda se pronuncie a favor do controle da mídia.

Que controle seria esse? Quem ficaria encarregado de exercê-lo? A falta de resposta para estas duas questões já define sua impossibilidade. Além do mais, a Constituição Federal assegura a absoluta liberdade de imprensa, em vários de seus artigos, e no de número 220, veta de forma frontal qualquer tipo de censura, seja política, científica, ideológica ou artística.

Por que, então, a insistência? Só pode haver uma explicação. A corrente partidária que retorna ao tema, sem querer fazer uma quase rima, teme o desfecho do julgamento do mensalão, por parte do Supremo Tribunal, marcado para o primeiro semestre de 2012. Teme e sabe que a absolvição, já por si difícil, torna-se impossível se a imprensa concentrar-se, como naturalmente vai acontecer, em torno da questão.

Um dos porta-vozes da facção, deputado André Vargas, deseja incluir a matéria no seminário da agremiação marcado para novembro próximo. Quer se antecipar aos fatos e seus desdobramentos, sem dúvida.E deseja, ainda por cima, levar a visão de sua corrente ao Congresso Nacional, só podendo fazê-lo através do projeto de lei. Não conseguirá aprová-lo, seguramente. Mas terá feito um lance de dados sob nítida inspiração do ex-ministro José Dirceu.

Quem mais poderia articular tal roteiro? Só ele, apontado como principal responsável pelo mensalão, e personagem principal do governo instalado nas sombras do Hotel Naoum, em Brasília.Tanto assim que na reunião da Executiva coberta por Gerson Camaroti, surgiram ataques à revista Veja, que, em uma de suas recentes edições, denunciou a existência e inclusive fotografou a movimentação em corredores do hotel com as imagens dos administradores e parlamentares que buscavam ser recebidos pelo ex-ministro e ex-deputado federal. Se buscavam tal caminho, lógico, é porque esperavam receber alguma forma de influência em seu favor.

José Dirceu dava audiências àqueles que passavam pela triagem de sua assessoria. Já que evidentemente não poderia atender a todos os que levavam problemas em relação aos quais supunham que ele pudesse influir. Por isso, André Vargas disse ao repórter que um dos pontos da legislação que deve ser observado é o direito de resposta. Engana-se. O direito de resposta está assegurado no item 5 do artigo 5º da CF. É autoaplicável. Para ser exercido não necessita de regulamentação. Um simples pretexto no esforço de dar alguma credibilidade a uma investida que não merece credibilidade alguma.Outra questão, falsamente colocada, é a do monopólio da comunicação. Não existe. Tal assédio visa à Rede Globo. Não é fato que represente um monopólio. Existem várias redes no país e se elas funcionam é porque alcançam receita para isso. Caso contrário teriam fechado.

O que ocorre com a Rede Globo, como a Folha de São Paulo publicou a 19 de junho deste ano, é que ela detém 51% da audiência. Sozinha domina o panorama. Mas e os outros 46? Estão divididos por outras redes. Onde está o monopólio? Mas para, atacando a Globo, procurar um meio convincente, porém falso, de chegar à censura, condena a existência da propriedade simultânea de jornais, emissoras de TV e rádio. Caso singular no país das Organizações Roberto Marinho. Mas a fração petista não está pensando na Globo. Está pensando em José Dirceu perante a Corte Suprema. Uma coisa, entretanto, não leva a outra. Nada a ver.

A lição de JK

Sebastião Nery

Depois de tensas horas trancados, numa reunião dramática, até a madrugada, ainda lembro da cara emburrada, de boi chuchado, de Benedito Valadares, cabeça baixa, humilhado, pálido, saindo lá de dentro derrotado, pela primeira vez, numa votação do partido. Por um voto.

A candidatura de Juscelino a presidente da República em 1955 dependia, para nascer, daquela reunião da Executiva Estadual do PSD de Minas, em 1954. Benedito, chefe do PSD mineiro, morria de medo dos militares e não queria Juscelino de jeito nenhum.

Afinal, em 10 de fevereiro de 55, dos 1.925 delegados da convenção nacional, 1.646 aprovaram a candidatura de JK. Contra, unânimes, os diretórios de Pernambuco (Etelvino Lins), Santa Catarina (Nereu Ramos), Rio Grande do Sul (Perachi Barcellos) e 160 da Bahia (Antonio Balbino).

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UNIÃO NACIONAL

Juscelino viajou o País visitando o PSD. Desceu na Bahia, Antonio Balbino, governador, estava em cima do muro:

– Qual é a verdadeira posição do Café?

– Qual deles, Balbino? O vegetal ou o animal?

Em Pernambuco, Etelvino propôs a união nacional.

– Etelvino, quando você fala em União Nacional está pensando em União Democrática Nacional.

– Então você não quer a união?

– Ora, Etelvino, candidato não faz união. Candidato disputa. Quem faz união é governo, depois de empossado.

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O MEDO

Em 27 de janeiro, a “Voz do Brasil” tinha divulgado documento levado por Juarez Távora a Café, em que “militares apelavam para um candidato único e civil”. Juscelino respondeu com seu discurso histórico:

– “Deus me poupou o sentimento do medo”.

Em 31 de março, com João Goulart (PTB) como vice, deixou o governo de Minas com o vice Clovis Salgado, do PR, e saiu pelo País inteiro pregando o Desenvolvimento com o seu Plano de 30 Metas (depois, 31, com Brasília) e prometendo 50 anos em 5.

Em 3 de outubro, 3 milhões de votos (36%), Juarez 2 milhões e meio (30%), Ademar 2 milhões e 200 (26%), Plínio 700 mil (8%).

Democracia é isso. O resto é torta de ditadura.

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DIRCEU E CUNHA

José Dirceu e Eduardo Cunha estão em grandes páginas vadias dos jornais, vendendo o que não têm para entregar. Dirceu vende o PT, Cunha vende o PMDB. Um insinua que ainda tem o Mensalão. O outro acha que ninguém resiste a seu Mensalinho.

Os dois são os Zeca Pagodinhos de seus partidos: todo mundo fala mal, mas acaba bebendo a cerveja que ele vende.

E assim vão os dois fazendo a praça, cada dia mais parecidos fisicamente, até nas carecas bem cuidadas. E o dinheiro público que pague.

Nota da sociedade para a Justiça é 4,55. Falta pouco para ser reprovada.

Roberto Monteiro Pinho 

Em agosto deste ano, em evento organizado pela Escola da Magistratura em Brasília, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que tramitaram 84,3 milhões de processos nos tribunais brasileiros. Já o ministro Gilmar Mendes, do STF declarou que é preciso modernizar o processo e acelerar o trânsito em julgado.

Hoje, há muita burocracia, prazos elásticos e audiências de conciliação onde o que menos ocorre são acordos, argumentou. E quando eles saem e são homologados pelos juízes, muitos não são cumpridos e não há logo ação coercitiva legal, falta de meios alternativos de controvérsias que sejam respeitados pelos juízes.

Tudo gira em torno da reserva de mercado, ou seja: só vale a ação se ela passar no crivo do judiciário. O fato é que os brasileiros usam o judiciário estatal por essa razão, cerca de 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a 70% do total de 84,3 milhões correndo no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, e se referem aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.

Entre as medidas introduzidas pelo CNJ para baixar o estoque de ações no judiciário, foi instituída a Semana Nacional de Conciliação, que teve como objetivo dar andamento aos processos da Meta 2 de nivelamento do Judiciário, cujo objetivo é julgar este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.

Em 2010 aJustiça trabalhista realizou acordos que totalizaram R$ 71.882.216,43. Foram realizadas, 19.548 audiências e resultou em 7.362 acordos firmados em função da  Semana da  Conciliação e possibilitou o atendimento de 41.731 pessoas.

Este dispositivo parece mais com peça promocional de descontos em lojas de varejo, que propriamente um avanço na direção da solução dos conflitos, até porque neste bolo de ações conciliadas, figuram as que já estavam programadas no período, o que fez o judiciário foi reuni-las numa só semana, ou seja: para fabricar uma imagem junto à opinião pública de que esta justiça é célere e resolve.

Não se pode mais, tolerar este tipo de “artimanha”, que leva à opinião pública conceitos de justiça séria, capaz e resoluta, quando na verdade, data vênia, estamos diante de um judiciário capenga e fracassado. Mal conduzido também pelas razões expostas, que hoje, enfrenta o CNJ com uma ação de inconstitucionalidade para “amordaçá-lo”, e manter seus pares inatingíveis, o status juiz, em detrimento da razão maior, que é o da entrega do direito e do pleito pretendido pelo cidadão.

A emenda Constitucional nº 45/04 inseriu no artigo 5º, o inciso LXXVIII, que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Todavia o princípio do acesso à justiça significa que o legislador não pode criar obstáculos a quem teve seu direito lesado, ou esteja sob a ameaça de vir a tê-lo, de submeter sua pretensão ao Poder Judiciário, e não vai mais além.

Contudo, o legislador em mister pode estabelecer condições para o exercício deste direito. Por isso, os doutrinadores defendem que o exercício do direito constitucional de ação não pode ser confundido com o do direito processual de ação, pois a legislação estabelece as chamadas condições de ação para que a demanda seja aceita. Todavia, é latente que o cidadão ao buscar o judiciário para solução jurídica da avença, precisa do resultado, a demora na entrega, na maioria dos casos inviabiliza o próprio direito. É por isso que resposta da sociedade reflete em recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mostra que a Justiça recebeu nota baixa da sociedade: 4,55 em uma escala de zero a dez.

Reflexões sobre a insanidade do trem-bala à brasíleira

Wilson Baptista Junior

Os (poucos) países do mundo que têm trem-bala unem, todos eles, a tradição de transporte ferroviário e uma malha ferroviária tradicional que cobre os países e tem boa qualidade a uma extensão territorial relativamente pequena. O trem-bala entra aí como um suplemento para um transporte ferroviário muito bem consolidado, e em pelo menos dois deles (França e Japão) como um produto de uma indústria nacional altamente desenvolvida no setor ferroviário. Além disso, todos eles possuem estruturas de transporte urbano muito melhores do que a do Brasil, notadamente no que toca aos metrôs.
Os Estados Unidos, potência industrial e dotados de uma malha ferroviária razoavelmente boa e operante, recusam-se a implantar o trem-bala, como o articulista observou, preferindo investir no transporte aéreo e numa rede rodoviária incomparavelmente superior à nossa em qualidade.
Não faz o menor sentido, em termos de logística, investir em trem-bala para fazer uma ligação Rio-São Paulo, onde o transporte ferroviário tradicional entre estas cidades, que já foi razoável, hoje é praticamente inexistente.
O nosso sistema ferroviário de transporte de passageiros está inteiramente sucateado. A rede metroviária em nossas cidades está muito longe de se comparar à dos países desenvolvidos, mesmo nas duas únicas cidades (Rio e São Paulo) onde ela é menos pior. A rede rodoviária brasileira, tirando uma pequena parte concessionada principalmente no estado de São Paulo, é uma tragédia nacional que custa milhares de vidas anualmente, para não falar dos custos adicionais que impõe ao transporte de cargas.
É um absurdo criminoso (e criminoso com letras maíusculas) a insistência do governo federal em implantar, com o volume previsto de aporte (fora o aporte adicional que todos sabemos que virá, não previsto mas perfeitamente previsível) de recursos públicos um serviço caro que atenderá a uma parcela relativamente pequena da população e não trará resultados relevantes ao desenvolvimento do país, enquanto a nossa população continua à míngua de transporte interestadual, intermunicipal e muniocipal decente e seguro. Para nem falar das carências nos outros setores.

 

Deputado confirma escândalo da “venda de emendas” na Assembléia de São Paulo, mas não cita nomes.

Carlos Newton

Na política de São Paulo não se fala em outra coisa. O deputado estadual Roque Barbiere (PTB-SP) nega que tenha recuado ou baixado o tom das acusações de um esquema de venda de emendas na Assembleia paulista, mas não cita nomes e até desmente ter afirmado que o Legislativo estadual havia se transformando num verdadeiro camelódromo.

Em entrevista na terça-feira na Assembleia Legislativa, ao reafirmar as acusações da venda de emendas, ele afirmou: “Isso é igual camelô, cada um vende de um jeito”. Porém, nas explicações enviadas ao conselho, o deputado relatou que foi perguntado por um repórter como as emendas eram vendidas e que respondeu que não sabia. E que, após insistência do jornalista, disse que “aquele que a for vender não coloca anúncio em lugar nenhum e que quem vendia emenda talvez fizesse como camelô, sei lá, maquiasse o produto e outras bobagens do tipo”.

Na verdade, mais da metade de todo o dinheiro liberado pelo governo de São Paulo para a realização de obras indicadas pelos deputados estaduais se refere a emendas cujos valores não ultrapassam R$ 150 mil, o que facilita a assinatura de contratos pelas prefeituras, porque até esse valor, é permitida a realização da forma mais simples de licitação, aquela feita por meio de convite.

Ao denunciar a venda de emendas na Assembleia paulista, o deputado Roque Barbiere (PTB) deu a entender, em entrevista semana passada, que esse modelo de licitação facilitaria as fraudes, com deputados negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras.

Ao se explicar ao Conselho de Ética, Barbiere argumentou que a comparação com o camelódromo dá a entender que ele teria dito que na Assembleia Legislativa “todo mundo vende emenda e todo mundo age como camelô”.

No depoimento escrito que entregou aos colegas no Conselho de Ética, Barbiere ressalvou que “a grande maioria dos senhores deputados é gente boa”, acrescentando que desde sua primeira entrevista revelando o esquema, em agosto, ao jornal “Folha da Região”, de Araçatuba, deixou claro que os envolvidos constituíam uma minoria e que a “grande maioria era gente de bem”. Detalhe: na ocasião, o deputado disse que até 30% de seus colegas negociavam emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

No depoimento entregue ao Conselho de Ética, Barbiere argumentou também que nunca afirmou “que este era um percentual matemático e devidamente comprovado”.

“Não sou ‘médium’ nem adivinho as coisas”, justificou.

Por fim, o deputado argumentou ainda que não fez críticas à imprensa e não acusou veículos de comunicação de distorcer suas declarações.

Vamos ver aonde vai parar essa inusitada denúncia.

A justiça dos homens e a injustiça a Helio Fernandes.

Welinton Naveira e Silva

A natureza da “Tribuna da Imprensa” e do grande jornalista Helio Fernandes sempre foi a de defender os maiores interesses do Brasil e não dar trégua a corrupção, doa em quem doer. Mas essa valente e nacionalista bandeira causa muita contrariedade nas poderosas elites, daqui e de fora, sem pátria nem princípios.

Fosse a “Tribuna da Imprensa” um jornal “dócil e cordato”, como muitos, ou pelo menos, vez por outra, participante de coisas erradas como a grande “imprensa livre”, é bem possível que o encaminhamento desse julgamento tivesse resultado em outro desfecho.

A Justiça deixará de ser cega, só mesmo quando os processos puderem ser formatados sob os recursos tecnológicos da inteligência artificial, botando no olho da rua os advogados e magistrados. Dona Tecnologia na Justiça será imparcial, justa, incorruptível, incansável, fulminante e certeira.

A única desvantagem dessa sábia senhora é fazer mais gente desempregada, somada aos milhares sem poder consumir, empurrando o debilitado sistema capitalista para a derrocada final, causada pela drástica redução do pólo consumidor (trabalhadores empregados e com poder de consumo), dado ao imenso desemprego tecnológico que já vêm tomando conta do planeta, em todas as áreas profissionais.

A gigantesca crise econômica e financeira que já toma conta do primeiro mundo muito tem a ver com o imenso e incontido desemprego tecnológico, nunca comentado.

Relator do TRF desfigura grotescamente o processo da Tribuna e ainda faz gozação, chamando o jornal de “lanterninha da imprensa”

Carlos Newton

Enfim, quase três meses após o julgamento, saiu o acórdão da 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, tendo como relator o desembargador Sergio Schwaitzer, no processo movido contra a União pela Tribuna da Imprensa. E o inacreditável, insólito e ilegal resultado mostra a que ponto chegou a Justiça brasileira.

Como se sabe, a ação indenizatória do jornal tramita há 32 anos, agora em fase de execução, após o processo transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal, com um relatório de extraordinário teor, inteiramente favorável à Tribuna, emitido pelo ministro Celso de Mello, o decano da corte.

A decisão do Supremo é clara e transparente. Confirmou a sentença da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mantendo a condenação da chamada parte líquida da indenização (redução da venda avulsa do jornal e da receita publicitária) e deixando para a fase de execução apenas o cálculo da parte considerada ilíquida (desvalorização da marca Tribuna da Imprensa e indenização pelos espaços em branco, que saiam no jornal em função da censura prévia).

E o que fez o relator Sergio Schwaitzer? De início, apressou o julgamento do extenso e complexo processo, colocando-o em pauta apenas 30 dias depois de recebê-lo. Depois, apresentou um relatório meramente oral, e mesmo assim conseguiu convencer os dois outros integrantes da 2ª Turma a aprová-lo, por unanimidade, sem que sequer lessem o conteúdo do voto dele, já que não havia nada por escrito.

Agora, com a divulgação do acórdão, que o relator demorou quase três meses para redigir, a grande surpresa: ele simplesmente misturou as duas partes do processo indenizatório (a líquida e a ilíquida), criando uma confusão inconcebível.

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DECISÃO DO STF É REVOGADA

De repente, tudo que o Poder Judiciário (12ª Vara Federal, Tribunal Federal de Recursos, Superior Tribunal de Justiça e Supremo) discutiu durante 32 anos passou a nada significar. Em seu surpreendente voto, o relator chegou à criativa conclusão de que  os valores da parte ilíquida (desvalorização da marca e espaços em branco) já haviam sido calculados quando da primeira perícia, em 1983, a qual nem se dedicou a esses levantamentos.

Alega o relator o óbvio, dizendo que a censura incidiu sobre “o conteúdo típico do espaço jornalístico e não sobre o conteúdo típico do espaço de publicidade”, como se não tivesse a menor importância o fato de um jornal circular com espaços em branco, inclusive na primeira página e até na manchete principal.

Desconheceu inteiramente a Perícia, que foi realizada em 2009 especificamente para calcular os espaços em branco e a desvalorização da marca. Fez então um simples cálculo aritmético, somando as duas parcelas definidas na primeira perícia, relativas à redução da venda avulsa e da receita publicitária, e destemperadamente resolveu considerar que a soma dessas duas parcelas representaria o total a ser indenizado pelos espaços em branco, jogando na lata de lixo a minuciosa Perícia realidade em 2009.

É espantoso, mas ele procedeu assim e os outros dois desembargadores concordaram.

Da mesma forma, sempre com base na perícia realizada nos anos 80, o relator concluiu também que a indenização pelo valor da marca já estaria fixada, embora a decisão confirmada pelo Supremo tenha estabelecido que essa parcela não estava calculada e deveria ser submetida à nova perícia, o que foi feito em 2009, repita-se.

Traduzindo: o desembargador Sergio Schwaitzer fez uma salada maluca, misturando o que o Supremo já julgara e o que estava em julgamento agora. O mais inacreditável é que, para chegar a essa inconcebível conclusão, o relator acabou fazendo um julgamento “extra petita”. Ou seja: havia dois pedidos – um da autora da ação, a Tribuna, e o outro, da ré, a União. Ao votar, ele não apoiou nem um pedido nem o outro, o que é inconstitucional. Todo magistrado tem de se limitar a analisar os pedidos das partes, não pode simplesmente decidir por uma “terceira opção”, de seu agrado.

A única parte passível de aproveitamento em seu voto é a referente à desvalorização da marca, cujo valor que encontrou poderá até ser confirmado. Mas ficou faltando fixar a indenização pelos espaços em branco, o que somente é possível com a aplicação da tabela de publicidade, por óbvio. Mas o ínclito relator não concordou com esse critério, apesar de a própria Advocacia Geral da União ter aceitado nos autos o uso da tabela, vejam a que ponto chegamos.

E ao final, o desembargador cometeu um erro ainda mais clamoroso, deixando de corrigir as indenizações pela ORTN, conforme está fixado na sentença original, confirmada pelo Supremo. Ninguém sabe em que índice se baseou, para reduzir drasticamente o valor da indenização da Tribuna. Ou seja, fez uma verdadeira lambança.

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RELATOR IRONIZA A TRIBUNA

Em meio a tudo isso, ao desconhecer a obrigatoriedade de analisar a Perícia realizada em 2009 e que foi aprovada unanimamente pelo perito da 12ª Vara Federal e pelos assistentes técnicos da Tribuna e da própria União, o relator perdeu a linha.

Em tom de chacota, afirmou em seu voto que a Tribuna da Imprensa “não foi considerado um jornal de grande tiragem nas décadas de 50, 60 e 70, ao contrário, do que inclusive e até derivou, não se esqueça, a alcunha pejorativa de ‘lanterninha da imprensa’.” (Fls. 397)

Desconhece-se em que circunstâncias o relator – ainda jovem e que não viveu a época – colheu tal informação, que decididamente não corresponde à verdade dos fatos. A Tribuna da Imprensa, fundada por Carlos Lacerda em 27 de dezembro de 1949, jamais foi “lanterninha da imprensa” carioca. Sua trajetória foi tão impressionante que, apenas 10 anos após fundar o jornal, Carlos Lacerda conseguir ser eleito governador do Estado da Guanabara.

O relator não sabe que naquela época ainda não existia o Instituto Verificador de Circulação (IVC). Portanto, não se tinha conhecimento das tiragens dos jornais. A importância política de cada um deles é que representava seu posicionamento no mercado editorial e influía em seu preço de tabela publicitária. Mas o voluntarioso relator, por ser ainda jovem, mostrou desconhecer inteiramente esses fatos.

Se para o relator é impossível avaliar a importância da Tribuna da Imprensa pelo número de exemplares, pois na época não havia esse controle, no entanto poderia facilmente fazê-lo conferindo os  anunciantes que se orgulhavam de frequentar as páginas do jornal – antes do período da censura, é claro.
Se o desembargador Schwaitzer tivesse se dado ao trabalho de ler de forma mais  atenta a Perícia realizada em 2009, saberia dessa realidade. Nos autos do processo está registrado que em 1968, antes da censura prévia, a Tribuna da Imprensa era um dos mais importantes jornais do País, o único a ter uma EDIÇÃO NACIONAL e que já contava com representantes em nove Estados e em Brasília, além de três correspondentes no exterior, com sua marca em processo de valorização, porque era o único jornal a se opor ao regime militar. 

Sua importância na área de publicidade era inequívoca. Antes do longo período de perseguição e censura, a Tribuna da Imprensa recebia todo tipo de anunciante, em âmbito nacional, como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, comércio, indústria e serviços do Rio e de outros Estados. Essa realidade ficou constatada nessa Perícia feita em 2009.

O perito da 12ª Vara e seus assistentes constataram também que, no período anterior à censura, o jornal, que circulava com 22 ou 24 páginas (conforme ficou demonstrado no cuidadoso e detalhado levantamento pericial), devido à perseguição política passou a ter apenas 12 páginas, e às vezes, escassas oito páginas.

Antes dos dez anos de censura prévia, a Tribuna contava com os seguintes anunciantes na esfera pública, entre outros, o que inclusive demonstra a abrangência nacional da circulação do periódico:  

  •   Câmara dos Deputados, Senado Federal, Banco Central, Rede Ferroviária Federal, Instituto Nacional do Cinema, Sunab, Banco do Nordeste, BNH, Loteria Federal, Ministério dos Transportes, Petrobras, Instituto do Açúcar e do Álcool, Lloyd Brasileiro, Instituto Brasileiro do Café, INPS, Ministério da Agricultura, Governo de Minas Gerais, Prefeitura de São Paulo, FGTS, Prefeitura de Brasília, Ministério do Interior, Instituto Nacional da Reforma Agrária, Assembléia Legislativa do RJ, DNER, Ministério da Indústria e Comércio, Assembléia Legislativa da Bahia, Prefeitura do Distrito Federal (Brasília), Ministério do Trabalho, Governo do Paraná, Riotur, Prefeitura de Niterói, Riocentro, Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, Conselho Nacional do Petróleo, Vale do Rio Doce, Cia. de Empreendimentos de Minas Gerais, Sistema Financeiro da Habitação, Caixa Econômica Federal, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério da Previdência e Assistência Social, Comlurb. Cia. Telefônica Brasileira, Governo de Mato Grosso, Secretaria de Turismo de Minas Gerais, Radiobrás, Cia. Central de Abastecimento e Loteria Federal.

Especificamente na área financeira, eram anunciantes do jornal, que também comprovam a circulação nacional da Tribuna da Imprensa, entre outros: 

  •   Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco, Banco Bordallo Brenha, Novo Rio Crédito Imobiliário, Banco Boavista, Banco Safra, Diner’s, Banco Nacional, Unibanco, Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), Banco Mineiro do Oeste, Banco Novo Mundo, Banco Irmãos Guimarães. Decred, Banco Borges, Banco Bahiano da Produção, Banco do Estado da Bahia, Banco Industrial de Campina Grande, Banco Econômico, Letra de Câmbio, Bolsa de Valores, Grupo Financeiro Novo Rio, Banco Mercantil do Brasil, Caderneta de Poupança, Gboex, Banco de Crédito Real de Minas Gerais, Banestado (Paraná), Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Caderneta de Poupança Delfin, Credicard, Banco Real, Banco de Crédito Real, Banco do Estado da Guanabara (BEG), Banco da América e Banco Sotto Maior.

No setor de seguros, o jornal também tinha anunciantes de prestígio, antes de ser submetido à censura prévia, como as seguintes instituições: 

  •   Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Cia. Federal de Seguros, Apex, Boa Vista Seguros, Allianz-Ultramar, Atlântica Nacional de Seguros, Fortaleza Cia. de Seguros, Golden Cross e Prudential Cia. de Seguros.

Na área dos transportes e turismo, anunciavam na Tribuna, antes dos 10 anos de censura, as seguintes empresas, entre outras: 

  •   Ibéria, Viação Friburguense, Aerolineas Argentinas, TAP, Viação Útil, Vasp, Frota Oceânica, Associação dos Armadores Brasileiros de Longo Curso, Aerolineas Peruanas, Hotel Brasil, Verolme Estaleiros, Automóvel Clube do Brasil, Netumar, Hotel Ambassador, Touring Club do Brasil, Exprinter, Breda Transportes e Turismo, Hotel Eron, Motel Clube do Brasil e Panorama Palace Hotel.

No setor da construção civil, a diligente Perícia constatou que à época o jornal também contava com grandes anunciantes, a saber: 

  •   Camargo Corrêa S/A, Construtora Sérgio Dourado, João Fortes Engenharia, Carvalho Hosken, Porto Marina Bracuhy, Fazenda do Frade, Wrobel Construtora, Veplan Residência, Ecisa Engenharia e Imobiliária Nova York.

Havia também anunciantes de prestigio no chamado setor de varejo, que inclui grandes redes de departamentos e eletrodomésticos: 

  •   Ponto Frio, Mesbla, Rei da Voz, Lojas Americanas, Casas Garson, Ultralar, Ducal, Casas Neno, Cássio Muniz, Gabriel Habib, Casas Masson, Barki Roupas, Seda Moderna e Supermercados Sendas.

Outras grandes empresas e entidades de diversos setores também anunciavam na Tribuna no período anterior à censura: 

  •   Esso, Skol, Lacta, Souza Cruz, Brahma, Móveis Cimo, CocaCola, Rhodia, Sadia, Consórcio Volkswagen, Bombons Garoto, Light, Antarctica, Indústrias Ericsson, Pneus Atlas, Formiplac, AutoModelo, Guanauto, Indústria Montana, Chrysler, Belgo Mineira, Makro Supermercado, Philip Morris do Brasil, Supergasbrás, União Têxtil Seridó, Brascan, União dos Revendedores Volkswagen, Aços Villares, Artplan Publicidade, Mendes Júnior, Editorial Brugrera, Clube de Engenharia, Editora Civilização Brasileira, CSN, Editora Laudes,   SESI, Bebidas Crush,  Diários Associados, Canecão, Coopersucar e Hospital IV Centenário.

Detalhe: na edição que marcou o final da censura prévia, a 9 de junho de 1978, depois de dez anos de perseguição e violência, o jornal circulou com apenas um pequeno anúncio, na página 8. Era um edital de concorrência do DNER, medindo11 cm, em duas colunas.

Essa exuberante relação de anunciantes (estes são os principais, havia muitos outros) não foi levada em consideração pelo surpreendente relator.

Bem, vamos em frente e daqui segue minha solidariedade total a Helio Fernandes, pedindo que não esmoreça e lembrando a ele que sua neta Letícia sonha em ser jornalista e está aguardando para trabalhar na histórica Tribuna da Imprensa, assim que a Justiça brasileira realmente cumprir sua obrigação legal, sem chacotas e respeitando os autos.

 

Somente o Congresso poderá evitar a castração dos poderes do Conselho Nacional de Justiça

Carlos Newton

O site do Supremo Tribunal Federal informa que está na pauta de quinta-feira a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para castrar os poderes de fiscalização e julgamento de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça. Se será julgada ou não, é outra história, que depende o voto em separado que o ministro Luiz Fux se propôs a fazer, para apaziguar os ânimos.

Como se sabe, o relator da tormentosa questão é o ministro Marco Aurélio Mello, que tende a concordar com a redução dos poderes do Conselho, atendendo à argumentação corporativista da AMB, que pretende suspender a eficácia da Resolução nº 135 do CNJ, “sob pena de se multiplicarem punições indevidas contra magistrados”.

Se não for a julgamento quinta-feira, dia 13, será o quarto adiamento da ação que motivou forte polêmica no Judiciário. O processo foi apresentado em mesa no dia 5 de setembro. Prevista para ser examinada pelo plenário na última quarta-feira (5/10), a ação não foi julgada naquele dia sob alegação de viagem do ministro Gilmar Mendes à Alemanha. Foi divulgado, também, que o julgamento não ocorreria esta semana, por causa do feriado de 12 de outubro. Finalmente, atribuiu-se ao relator, ministro Marco Aurélio, a previsão de que o caso deveria ir a plenário no dia 19. Mas o assunto está na pauta do dia 13.

Depois de conversar com a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux anunciou que apresentaria uma solução intermediária. Vai propor que caberia às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas seriam criadas regras para levar ao CNJ os casos que não avançarem nos Estados.

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CABRESTO NA CORREGEDORA

“Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon”, informa o repórter Felipe Recondo, do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo o jornalista, o líder da articulação seria o o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo. “Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, ele quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado”, explica Recondo.

Ainda segundo o repórter do “Estadão”, “o novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter a abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades já no nascedouro”.

No último dia 28, em reportagem sob o título “Juízes reagem a crítica de corregedora que vê ‘bandidos de toga”, o repórter já havia relatado como foi a atuação do magistrado federal na sessão em que o presidente do CNJ, Cezar Peluso, comandou a reação à entrevista da corregedora nacional, Eliana Calmon.

“O conselheiro Sílvio Rocha propôs então que o CNJ produzisse uma nota oficial. Ao mesmo tempo, Eliana poderia explicar publicamente suas declarações. “Uma nota é o mínimo que o conselho pode fazer”, reagiu Peluso, que então “pediu o rascunho de nota que estava sendo gestado por Sílvio Rocha e, de próprio punho, escreveu o texto que seria aprovado”.

Traduzindo tudo isso: de uma forma ou outra, o Conselho Nacional de Justiça vai perder seus atuais poderes de fiscalizar e julgar juízes, desembargadores e ministros. A única esperança é que o Congresso, através da emenda do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), restabeleça as prerrogativas do CNJ. De qualquer maneira, não vai adiantar nada, porque até agora o Supremo já cancelou cerca da metade das punições aprovadas pelo Conselho. E la nave va, fellinianamente.

 

Como identificar os corruptos?

Carlos Chagas

Quando a população inteira foi para a rua, no início de 1984, não era apenas para  reivindicar o direito  de votar para presidente  da  República. A  campanha das “diretas já” significava  mais.  Exprimia o cansaço e a indignação nacional diante do regime  militar. Cada cidadão que engrossava os comícios monumentais  estava dizendo para  os detentores do poder algo como: “vão  embora!”, “eu  não   gosto de  vocês!”.

Ainda que possa crescer e multiplicar-se,  a movimentação prevista para continuar amanhã em  diversas  capitais, “contra a corrupção”,  lembra apenas pela metade sua ancestral das “diretas já”.  Porque há 27  anos havia um sujeito específico para os protestos populares, o regime  militar. Agora, qual  o objeto  das manifestações contra a corrupção?  Não dá para ser o governo, tendo em vista recentes demissões de ministros  e muitos  altos  funcionários. Muito menos o Congresso, onde convivem personalidades de todos os  matizes.   Seria injustiça, também, fazer  pontaria apenas  nos políticos, porque,  conforme a natureza das coisas, onde há um corrupto haverá  também um   corruptor, empresário  ou funcionário público. Não há mais ditadura, para acusar os ditadores.  

Sendo assim, a “campanha contra a corrupção”, para prosperar,  precisa encontrar logo o seu alvo principal.  Que tal os bancos? O Poder Judiciário? A imprensa? Quem quiser que arrisque um palpite, mas é preciso classificar   os corruptos para que as manifestações  prossigam.

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OPORTUNIDADE PERDIDA

Não apenas os presidentes da Câmara e do Senado, como também os presidentes  das comissões técnicas das duas casas perderam excelente oportunidade de  marcar sessões  deliberativas para esta semana, envolvendo   projetos de alta significação. Seria uma forma  de  o Legislativo afirmar-se diante  da opinião pública, demonstrando que feriados ou dias santos  durante  a semana não devem nem podem perturbar os trabalhos.

O problema é que não havendo expediente depois de amanhã, quarta-feira,  pouquíssimos  parlamentares virão trabalhar hoje  e manhã. E como não vieram, não terão porque permanecer em Brasília quinta e sexta-feira. Uma semana inteira perdida por  conta de um  só dia.  Marco  Maia e José Sarney ficam devendo uma pauta   densa e  importante para a próxima vez em que um dia santo   ou um feriado  caírem no meio da semana.

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OUTRA VEZ CHURCHILL E MONTGOMERY

Viviam às turras o primeiro-ministro da Inglaterra, Winston Churchill, e o general  Bernard Montgomery, vencedor dos alemães na África e na   Sicília, chefe de parte dos exércitos aliados na invasão da  Europa,  vitorioso na progressão pelo território inimigo.

Presunçoso  e  arrogante,  Montgomery reuniu os jornalistas e explicou as razões de seu sucesso: “É porque eu não bebo, não fumo e não  jogo”.  Churchill, irritado, mandou chamar os repórteres e pediu que anotassem: “Eu bebo, fumo, jogo e sou o chefe dele…”

A historinha se conta a propósito  das  relações entre o governador Geraldo Alckmin e o ex-governador José  Serra…

Se os reajustes acompanhassem a inflação, não haveria greve no país

Pedro do Coutto

É isso o que falta na legislação trabalhista e social brasileira. Um dispositivo capaz de assegurar, de fato, o cumprimento da Constituição. Esta determina escalas de reajustes anuais e a irredutibilidade dos salários, entre eles os dos funcionários públicos. O que significa isso? Que a cada doze meses os níveis de todas as categorias profissionais sejam realinhados nunca abaixo da inflação do IBGE.

A Carta de 88, neste prisma, não foi seguida, por exemplo, pelo governo FHC. Foi respeitada pelo governo Lula, mas há, claro, um déficit a repor, ainda a ser compensado. A regra básica foi igualmente desrespeitada durante a ditadura militar, principalmente quando o atual consultor teórico Delfim Neto ocupou a pasta da Fazenda. Seus expurgos tornaram-se insuperáveis porque, ao longo do tempo, sobre eles deixaram de incidir os aumentos nominais posteriores.

Este aspecto é essencial para se analisar honestamente a desvalorização do trabalho humano.Mas falei no título que, se os reajustes não perdessem para a inflação não haveria greves no país. Exato. É só indexar o salário ao índice. No décimo segundo mês que se completasse o acordo coletivo, automaticamente a correção seria aplicada. Com isso, o que é fundamental, separar-se-ia o conceito de aumento do conceito de reajuste. Aumento é o valor acima da inflação do período e dependeria do índice de produtividade. Reajuste é apenas para manter o valor anterior dos vencimentos.

Agora mesmo nos defrontamos com duas greves: a do pessoal da Empresa dos Correios e a dos bancários. Ótima reportagem de Carolina Sarres, Renato Machado e Cirilo Júnior, Folha de São Paulo de terça-feira, focalizou os dois confrontos. No primeiro caso, custa crer que o impasse não tenha sido resolvido e a culpa é da intransigência da direção da ECT. Os empregados aceitaram a reposição inflacionária de 6,87%. Os Correios oferecem aumento de 50 reais. Vejam só. Os empregados pedem apenas 100. De pato a ganso é pequeno o avanço. Um abono linear de mil reais. Tíquetes alimentação ou refeição de 30 reais para 23 dias. A ECT oferece 25 reais. Ora, a diferença é mínima. Não se compreende a resistência, sobretudo por parte de uma diretoria nomeada pelo PT.

Quanto aos bancários, por incrível que pareça, a resistência da FEBRABAN é menor que a da ECT. Os bancários lutam (justamente) por 12,8%, cinco pontos acima do atual índice inflacionário. Nada de mais. No ano passado, lembram Carolina, Renato e Cirilo, eles obtiveram 8%, três pontos além da taxa do IBGE. Os bancários estão com a razão. Os bancos recebem (do governo) 5 pontos além do índice oficial. E cobram do mercado, em geral, 4% ao mês nos créditos que liberam. Para não falar, é claro, nos juros dos cheques especiais.

Com as greves, perde a economia do país. Não perderia se saísse do papel para a realidade a lei 10.101 de dezembro de 2000, instituída pelo governo FHC, estabelecendo a participação dos empregados nos lucros das empresas, princípio aliás da Constituição de 1946. Princípio zero quilômetro até hoje. Nem o próprio presidente que assinou a lei empenhou-se em colocá-la em prática. Tampouco Lula, que o sucedeu. Assim se passaram mais dez anos, como na música.

Resolveria todo o impasse trabalhista no país porque obrigaria a que os sindicatos incluíssem a produtividade como meta e compromisso de trabalho. Afinal, porque de todos os contratos em vigor só um – o do trabalho – não é ajustado à correção? Socialmente não se explica. Sobretudo porque a defasagem dos salários tem como reflexo direto a favelização. O Rio de Janeiro é um exemplo tão forte quanto emblemático.

A tirania dos bancos

Sebastião Nery

PARIS – Ele nasceu quando o coração do século passado explodia em seu primeiro enfarte : revolução russa de outubro de 1917. Alemão de Berlim, Stephane Hessel tinha 20 anos quando combateu o nazismo, asilou-se na França, naturalizou-se francês, entrou na Resistência francesa e foi para Londres lutar ao lado do general de Gaulle.   

Preso pela Gestapo em 1944, foi deportado para os campos de concentração de Buchenwald e Dora, na Alemanha, onde ficou dois anos e fugiu em1945. A partir daí é um cidadão do mundo a serviço do mundo. Na ONU, participou da comissão de redação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual fez parte o brasileiro Austregésilo de Athayde.

Embaixador da França nas lutas pela paz, mundo afora, atua, mobiliza, escreve livros (“Dance com o Século”,“Cidadão Sem Fronteiras”). Em outubro do ano passado, surpreendeu a França, a Europa e o mundo com um poderoso manifesto de poucas dezenas de paginas, traduzido em todos os paises e que logo chegou a milhões de exemplares (“Indignez-vous!”), agora seguido por outro (“Engagez-vous”!). Tornaram-se  bandeiras de lutas da juventude arabe sublevada e até em Wall Street.

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HESSEL

O que Hessel previu, pregou, ensinou, do alto de seus 94 anos de sabedoria, está nos jornais, revistas e televisões  da Europa inteira:

1 – “Acho que o escândalo maior é econômico. É o das desigualdades sociais, da justa posição de extrema riqueza e da extrema pobreza em um planeta interconectado. Resistir não é simplesmente refletir ou descrer. O que é preciso é empreender uma ação”.

2 – “É preciso jugular a especulação financeira através de um controle estreito dos bancos, da supervisão vigilante das agências de classificação. Criar uma taxa sobre as transações imediatas. Proibição de flutuações de preços. Uma lei antitruste proibindo monopólios e oligopólios. E uma ação internacional para supressão dos paraísos fiscais”.

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JEAN DANIEL

1. – Jean Daniel, principal editorialista da “Nouvel Observateur” :

– “Como a crise vai lançar nas ruas, por toda parte, os “indignados” do mundo”, jamais foi tão importante ajudá-los a escolher sua causa”.

2. – “Daniel Cohn Bendiit, principal líder de maio de 1968 :

– “Quando um homem que combateu o nazismo e sobreviveu às torturas e aos campos de concentração, vem denunciar “a tirania dos mercados financeiros mundiais” (dos bancos), é preciso ouvi-lo como um profeta em seu pais. A lição de Hessel é : indignar-se, reencontrar uma dignidade perdida. A indignação só tem valor com a mobilização”.

3. – “Le Nouvel Observateur” : “Os protestos ganham os Estados Unidos. As manifestações espontaneas contra os excessos do sistema financeiro chamaram a atenção de Nova York. Ocuparam o Zuccotti Park”.

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CHESNAIS

“François Chesnais, guru da economia francesa, professor emérito da Universidade de Paris,editor da revista“Carré Rouge”, a Eleonora Lucena”:

– “A crise representa o beco sem saída, o impasse absoluto do regime guiado pela dívida. Ficou impossível o pagamento da dívida soberana… Nunca os lucros financeiros foram tão altos em comparação com a atividade produtiva…. Não haverá fim para a crise mundial enquanto os bancos e os investidores estrangeiros estiverem no comando… O poder das agências de classificação de risco espelha o quanto os governos foram colocados nas mãos das finanças… A crescente percepção da corrupção político-financeira atiça a indignação e faz os jovens mais pobres usarem os únicos métodos que têm à disposição…É possível que nos próximos meses ocorra da França uma reação popular contra os cortes de Orçamento”.        

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BRASIL

1. – O que dizem os jornais e revistas daqui não é diferente do que escreveu o lucido Ricardo Melo  (“Folha”) : – “Diante da ditadura dos grandes bancos e de sua contabilidade macabra, persiste uma certeza: salvo um milagre, a solução da crise atual passa pela superação de um sistema avesso à distribuição nacional dos recursos produzidos. Sem mexer nesse fundamento, tudo será paliativo, enganoso, como aliás tem sido”.

2 – E Rosiska Darcy de Oliveira (“Globo”): “Os saques são o rebatimento no submundo da sociedade, da escroqueria financeira que, por cima, inventa derivativos e saqueia a economia mundial e as economias de cada um, vangloriando-se de seu estilo agressivo. Quando os bancos colapsam e as falências se dão em castelos de cartas, a conta final vai para os Estados, logo para nós todos. A crise de fato é esse sistema desgovernado e impune, que já arruinou meia dúzia de países e ameaça destroçar outros”.

Os colegas brasileiros do jornalismo econômico sabem bem de tudo isso. Mas não dizem nada porque marcham no exercito paraguaio dos bancos. Deviam assistir comigo aqui ao seminário “Les Débats Le Monde” –  “O Estado Submetido à Tirania dos Mercados. A batalha está perdida”?

Acesso garantido à Justiça continua a ser um desafio ao Brasil

Roberto Monteiro Pinho

Não resta dúvida que o acesso à justiça é um dos maiores desafios para a sociedade, eis que nunca foi superado, e creio jamais o será, dentro das nuances em que se perpetuou a concepção elitista de prestação jurisdicional e jurídica para o cidadão.  É necessário que todos tenham acesso ao Poder Judiciário, sem juizite, intransigência e sem mais delongas.

O jurista italiano Pasquale Stanislao MANCINI, (um dos maiores nomes do Direito Internacional do século XIX), dividiu normas ideais em quatro princípios: lógico, jurídico, político e econômico. De fato a Justiça deve ser feita com os meios mais eficazes, sempre em busca da verdade, e o processo deve igualar as partes (principio isonômico quando apenas uma parte está assistida por advogado), o processo não pode ter um custo elevado, seja de tempo ou dinheiro, que desestimule o indivíduo a buscar a justiça.  

A deformidade do Judiciário é latente, vejamos pelo “jus postulandi”, Nos termos dos artigos 791 e 839 da CLT, empregado e empregador podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho seus direitos. As partes possuem o “jus postulandi”. Délio MARANHÃO, Wagner D. GIGLIO ensinam que, baseado no artigo 791 da CLT, o “jus postulandi” seria o direito de praticar, pessoalmente, sem a necessidade de advogado, os atos processuais necessários ao início e ao andamento do processo. O “jus postulandi” seria a capacidade de requerer em juízo e isso seria um dos traços característicos do processo do trabalho.

Com este modelo de justiça especializada linearmente judicializada, complexa até mesmo para os advogados militantes, poderia um humilde trabalhar postular sob termo o seu pedido e enfrentar uma audiência, onde a parte patronal estaria sendo assistida por advogado? Por outro as quantas andam este modelo de justiça? Se os próprios juízes rechaçam este dispositivo celetista, conforme testemunhei fatos dessa natureza, em que o Juiz obrigou a parte a ser assistida por advogado, sem que ela tenha tido a oportunidade de dizer se aceitava ou não a imposição do Juiz. 

Não se trata aqui do mesmo modelo do postular perante o Juizado Especial Civil – JEC (Lei 9099/95), onde conflitos de menor monta, (até 40 salários mínimos) são peticionados em formulários próprios disponibilizado para o autor, sendo designado à audiência de conciliação, para composição de acordo, e se frustrado, conta se necessário for, com advogado dativo que assumira a ação a partir do momento em que for acionado.

É bom lembrar que “a Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais reconhece explicitamente, no artigo 6º, parágrafo 1º, que a Justiça que não cumpre suas funções dentro de um ‘prazo razoável’ é, para muitas pessoas, uma Justiça inacessível”. Então a Justiça do Trabalho nem consegue operar a sistemática processual com celeridade e menos ainda entregar ao trabalhador o resultado do seu pleito.

O empregador que tiver uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho vai enfrentar  a xenofobia de seus juízes e poderá capitular diante de inúmeros dispositivos de lei, desconhecidos para o leigo, entre as quais as situações que podem ensejar dano moral, porque nem sempre situações obvias são as únicas que compõe este instituto no direito do trabalho, mais sinuoso e aplicado na JT com o advento da EC n° 45/2004.

Este quadro pode majorar a uma ação em até 100% do valor do pedido, sem a inclusão do percentual fixado pelo juízo no caso provado de dano moral. Como se não bastasse este percalço a enfrentar, o empregador, que não observar o mínimo das regras trabalhistas, poderá tendo como base o número de decisões de primeiro e segundo graus (Varas e Tribunal), abrangendo esses quesitos de sentença, figurar no ranking num estimado de 40% das ações em andamento na JT.

Esses aplicativos se multiplicam a cada ano, estima-se que em 2015, caso sofram mais alterações nas leis trabalhistas, 90% do total das ações existentes, estarão com a “gordura”, de centenas de aplicativos trabalhistas. Todavia existe a esperança que a reforma trabalhista congelado no Congresso, deslanche e com isso a JT encontre seu habitat natural. 

Este judiciário peca pela soberba, falta de conectividade e interação com os que militam e litigam, são as partes e advogados os dois segmentos atingidos de pleno por esta anomalia congênita. Ao que tudo indica, os seus magistrados não estão dispostos a aceitar esta realidade e se queixam do excesso de trabalho, do uso de recursos processuais, do salário e por último do CNJ, e por isso querem diminuir sua capacidade de fiscalizar os atos e procedimentos dos juízes.

 

No caso da Varig, só resta a vergonha alheia

José Carlos Bolognese

No dia 12 de outubro, os ex-funcionários da Varig (Instituto Aerus) atingiram a incrível, inaceitável e injustificável marca de 5 anos e meio de um covarde e arbitrário calote em nossa aposentadoria. Mas falar em perda de poupança e pensão é muito pouco, pois esses termos, por mais que se esforcem, não podem definir o que é passar a vida trabalhando, atento ao passar dos anos, poupando para um futuro um pouco menos incerto e descobri-lo comprometido pela irresponsabilidade de terceiros.

Aposentar-se de um emprego de muitos anos não significa retirar-se da vida. Ao contrário, poderiam ser os melhores da vida de um trabalhador, se o trato fosse feito com gente séria. Contudo, da maneira como são tratados os aposentados nesse país, parece ser o sonho dourado de todos os governantes brasileiros, senão mesmo uma política de estado, ver o trabalhador ser extinto junto com seu emprego.

Não é incomum uma pessoa em situação como a nossa, remexer o passado e se perguntar com algum embaraço, se fez algo de errado. Com vergonha até, perguntar a si mesmo se contribuiu para o seu sofrimento e o dos familiares. Mas não é preciso ir muito longe para descobrir que, se há uma vergonha aí, ela não lhe pertence. É uma vergonha alheia, criada por mentes que não abrigam esse sentimento.

Desde o começo – antes e depois do fim da Varig – os fatos que contam são:

1) Um fundo de pensão privado foi criado para complementar as aposentadorias dos trabalhadores na aviação.
2) A estrutura jurídica do Aerus foi baseada em leis vigentes no país – e não comprada em uma banca de camelô.
3) Os funcionários das empresas pagaram religiosamente a sua parte no contrato.

Nada disto foi defendido, fiscalizado ou protegido pelo Estado como era sua obrigação. Daí, a trágica situação em que se encontram os aposentados do Aerus até este mês de outubro de 2011. Sem esquecer os demitidos e os familiares dos mais de 580 que já morreram sem ver solução alguma.
Quando reclamamos nossa aposentadoria de volta, não damos a ninguém o direito de duvidar que seja legítima. Nós realmente pagamos parte de nossos salários segundo um modelo instituído dentro de perfeitos marcos legais.

Assim como uma mentira não vira verdade só por ser muito repetida, uma verdade não vira um delírio só porque sua repetição incomoda.

Eu também concordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal quando ele fala de uma emenda que pode tornar a justiça não apenas mais ágil, mas… muito mais ágil. Concordar é uma coisa. Acreditar, porém, é bem outra. Em que mundo vive essa gente que sempre, ao ser questionada, declara-se comprometida com os mais profundos interesses sociais, mas não consegue ou não se esforça para ir do discurso à prática?

Das autoridades aceitaria com prazer se, ao declararem suas boas intenções, estivessem sinceramente compreendendo que nós, ao falarmos do calote em nossa aposentadoria, estamos falando em termos muito reais, que nos faltam recursos para pagar um plano de saúde. Em vez de declarações genéricas sobre princípios republicanos, geralmente desprezados no mundo real, preferia que um ministro, uma autoridade dessas, perguntasse como é que a gente faz pra viver. De que forma vivemos o problema de não poder ir ao dentista quando é necessário? Quando e como compramos um par de óculos novos porque o nosso quebrou ou ficou defasado? Se temos acesso ao lazer e, se ele, como às demais pessoas, faz falta?

De minha parte, quero deixar bem claro que não serei grato a nenhuma autoridade, pois ao virem com uma solução para o Aerus, depois de tantos anos sabendo o que essa demora acarretou, não vão pensar por certo naqueles aos quais ela não alcançou. Serei grato apenas a Deus e aos colegas que realmente se empenharam desde o começo para reparar um injustiça histórica. Às autoridades concederei apenas os cumprimentos por terem afinal enxergado a luz da razão.

A caminho do sexto Natal sem o nosso dinheiro, esperamos que essa luz ilumine essas autoridades dissipando as trevas da hipocrisia. E se mais este Natal for como os últimos cinco, quando passamos vergonha por não podermos estar como pessoas normais, vamos lembrar que é a vergonha dos outros que faltou ser mostrada. A vergonha alheia.

JC Bolognese é ex-funcionário da Varig

 

Mais um ministro na alça de mira: Mário Negromonte, que está sendo detonado pelo próprio partido, o PP.

Carlos Newton

Já com um pé fora do governo, o ministro das Cidades, Mario Negromonte, diz que os integrantes da bancada do PP que o apoiam “são fiéis” tanto a ele quanto ao governo de Dilma Rousseff. “Não são parlamentares que mudam de lado ao sabor de seus interesses e trazem para o plano nacional disputas regionais que dizem respeito apenas a eles próprios e não ao partido”, destacou em nota distribuída à imprensa, sobre sua situação no cargo.

Tudo isso já era esperado, desde que Negromonte deu declarações à imprensa denunciando que parte da bancada do PP no Congresso é formada por parlamentares de “ficha suja”.  O PP tem cinco senadores e 41 deputados federais. Dez deles estão incursos na Lei da Ficha Limpa, pois já foram condenados por tribunais. Estão, portanto, cumprindo seu último mandato eletivo, caso a constitucionalidade da legislação seja reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles, dois ex-governadores: Paulo Maluf, de São Paulo, e Espiridião Amin, de Santa Catarina.

Outros parlamentares do PP estão sendo processados, mas ainda não foram condenados por tribunais, circunstância que por enquanto os exclui das restrições da Lei da Ficha Limpa.

Desde que fez a denúncia, falando da “folha corrida” da bancada, Negromonte entrou em choque com a bancada e com o próprio Planalto, pois deixou de ser chamado para reuniões sobre os preparativos para a Copa 2014, tem recebido menos recursos do que outros grandes ministérios e não influi mais no desenho dos principais programas de sua área, como o Minha Casa, Minha Vida.

Agora, dos 41 deputados federais do partido, 30 querem a saída de Negromonte. Na semana passada eles se reuniram para reclamar que não são atendidos e que não têm suas emendas liberadas na pasta administrada pelo partido. E o líder do PP imediatamente relatou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por telefone, a insatisfação da bancada com as emendas não empenhadas, pressionando pela saída de Negromonte.

Nessa reunião, diversos integrantes da bancada do PP consideraram “insustentável” a situação. “Este ambiente foi gerado pelo próprio ministro, o protagonista de toda essa situação foi ele”, afirmou o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), que é ficha-suja e está se vingando de Negromonte, o único ministro do PP e  que comanda o terceiro orçamento do governo para investimentos (R$ 7,6 bilhões).

Os deputados da bancada já discutem nomes para substituí-lo. Parlamentares da bancada falamem Beto Mansur(SP) e no ex-governador Esperidião Amin (SC), que são dois fichas-sujas, e no senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é ficha-limpa. Façam suas apostas.

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CONHEÇA AS FICHAS SUJAS DO PP

Paulo Maluf (PP-SP)

É o rei da ficha suja, alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica em processos no STF.

Responde a processo no TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo. No STF, a inquérito para apuração de crimes contra o sistema financeiro. É alvo de ações civis públicas movidas pelo MPF e pelo MPE – duas no TRF-3 e seis no TJ-SP;

No TJ-SP, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos;

Em outro processo no TJ-SP, a Justiça determinou a suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. Foi condenado pelo TJ-SP em ação popular por violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário;

Foi condenado a pagamento de multa em processo no STJ e o TRE-SP rejeitou a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Roberto Balestra (PP-GO)

O TSE manteve decisão que rejeitou prestação de contas de sua campanha de 2006, e está sendo processado por dano ao erário, em ação civil movida pelo Ministério Público, no TRF-1 Seção Judiciária de Goiás.

Luiz Argôlo (PP-BA)

Responde a inquérito que apura captação ilícita de votos/corrupção eleitoral no STF, onde também é alvo de inquérito que apura uso de documento falso. Responde a uma ação civil pública no TJ-BA, Comarca de Entre Rios, movida pelo Ministério Público Estadual e de ação de execução fiscal movida pela União;

O TRE-BA reprovou a prestação de contas referente às eleições de 2002; no TCM-BA, foi multado por irregularidades cometidas quando presidente da Câmara de Vereadores.

João Pizzolatti (PP-SC)

No TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal, alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal; no TJ-SC é citado em ação de execução fiscal movida pelo município de Blumenau;

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o ressarcimento integral de dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O parlamentar apresentou recursos contra a sentença, proferida pelo TJ-SC, Comarca de Pomerode.

Espiridião Amin (PP-SC)

No STF, responde a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral; no TRF-1, ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de nove ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Santa Catarina por danos ao erário e improbidade administrativa no TJ-SC.

No TJ-SC, em ação popular, foi condenado a devolver dinheiro às Centrais Elétricas de Santa Catarina. O parlamentar apresentou recursos.

Carlos Souza (PP-AM)

Tem inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo. No STF, é alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. Inquéritos no TJ-AM apuram crimes contra a administração da Justiça e crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas;

É alvo de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É investigado pelo TRE-AM em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político.

Carlos Magno (PP-RO)

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por peculato. Foi responsabilizado pelo TRF-1, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, por alterações no projeto de construção de um teatro e supostos problemas na entrega da obra; também é acusado de ter utilizado, em uma obra particular, material e trabalhadores contratados para construir o teatro; os recursos eram do Ministério da Cultura;

Acusado de participação em esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia;

É alvo de ações de improbidade administrativa por convênios firmados na Comarca de Ouro Preto do Oeste, que seriam usados em autopromoção ou promoção de aliados políticos.

Beto Mansur (PP-SP)

Foi incluído na lista de autuados por exploração do trabalho escravo e tem inscrições na dívida ativa previdenciária. Já respondeu a inquéritos por crime contra a administração em geral, crimes de responsabilidade supostamente cometidos quando prefeito e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações supostamente cometidos quando prefeito;

Foi condenado pelo TJ-SP por uso de recursos públicos para promoção pessoal. O TRE-SP reprovou a prestação de contas referente às eleições de 2010. Tem pelo menos três ações de execução fiscal movidas pela Fazenda estadual.

O TCE reprovou contas e apontou irregularidades em processos licitatórios, contratos e contratações na gestão como prefeito. São cerca de 35 processos.

Aline Corrêa (PP-SP)

É investigada em ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação do selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em lotes de cigarros transportados por suas empresas.

No Tribunal Superior Eleitoral, foi alvo de processo em 2007 por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Em 2006, teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TRE-SP;

Responde a ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e paulista.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Um inquérito no STF que apura crimes previstos na Lei de Licitações. Foi condenado pelo TRF-5, na Paraíba, ao pagamento de multa e ao ressarcimento de danos ao erário. A Justiça determinou ainda a proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da suspensão dos direitos políticos. O parlamentar apresentou recursos;

Responde a inquérito por crime contra o patrimônio no Tribunal de Justiça da Paraíba. É alvo de notícia-crime apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba ao TJ da Paraíba, responde a 10 ações de execução fiscal, três no TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba e sete no Tribunal de Justiça da Paraíba.

 

 

Vettel domina a Fórmula 1, onde os brasileiros vão mal. Vamos ter de esperar por Pietro, neto de Emerson?

Carlos Newton

Ainda faltam quatro corridas neste ano, mas o alemão Sebastian Vettel, da RBR, confirmou a excelente fase e entrou neste domingo para o livro dos recordes como o bicampeão mais jovem da história da Fórmula 1, após ficar em terceiro no GP do Japão. A corrida foi vencida por Jenson Button, da McLaren, seguido pelo espanhol Fernando Alonso, da Ferrari.

Vettel, que saiu na pole position pela décima-segunda vez na temporada, precisava de apenas um ponto em Suzuka para vencer o campeonato por antecipação. “Muito obrigado a cada um de vocês” – disse ele pelo rádio da escuderia, com a voz emocionada ao ser informado de que era o novo campeão de 2011.

O alemão de 24 anos é o número um do mundo e o nono piloto a ganhar dois campeonatos consecutivos, subindo ao pódio 14 vezes em 15 corridas neste ano.

O Brasil, como todos sabem, vai mal na Formula 1. Este domingo, Massa foi o sétimo, Bruno Senna, décimo-sexto, e Rubens Barrichello, décimo-sétimo.

Ao que parece, vamos ter de esperar pelo amadurecimento de Pietro Fittipaldi, neto de Emerson, que no final de setembro fez história ao ganhar o título na Limited Late Model, categoria satélite da Nascar (Fórmula Indy), nos Estados Unidos.

No Hickory Motor Speedway, em Charlotte, nos Estados Unidos, o brasileiro chegou no nono lugar e garantiu sua primeira conquista. De âmbito regional, o campeonato foi o primeiro conquistado por um brasileiro.

Vencedor de quatro etapas na temporada, Pietro Fittipaldi poderia chegar até na 12ª colocação para garantir o título, por isso adotou uma estratégia para não se comprometer, e fez a festa ao final da prova, acompanhado pelo avô Emerson. Quem venceu a corrida foi Landon Huffman, que superou o segundo colocado por milésimos de segundo.

Será que vamos ter de esperar por Pietro? Ele está apenas com 15 anos. Até chegar à Fórmula 1, ainda tem muita pista pela frente. Vai acelerar muito.

O tempo passa e a ex-ministra Erenice Guerra continua impune. Quem pode explicar esse fenômeno?

Carlos Newton

A CGU (Controladoria-Geral da União) encerrou no dia 23 de março as investigações das denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e familiares dela. Foram apontadas irregularidades “graves” em três dos nove casos investigados. Mas ela continua impune, livre, leve e solta. O inquérito da Polícia Federal nao anda e a única punição que teve foi receber uma “censura” da Comissão de Ética da Presidência da República.

Primeiro caso – Anatel – A controladoria constatou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequência em condições privilegiadas, e recomendou que a agência suspendesse imediatamente a outorga.

A Unicel era dirigida à época pelo marido da então ministra Erenice. A CGU recomendou à Anatel que abrisse processo para investigar os responsáveis por terem beneficiado a empresa, mas não apontou culpados.

Segundo caso – UnB – A controladoria também comprovou “irregularidade grave” num convênio entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília, que causou prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, o trabalho não foi entregue.

Na época, por mera coincidência, é claro, José Euricélio, irmão de Erenice, era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB.

Terceiro caso – MTA – Por fim, com bastante presteza, a CGU também apontou problemas graves na contratação pelos Correios da empresa aérea MTA Linhas Aéreas, em contratos que somavam R$ 59,8 milhões. A MTA contratou uma consultoria de lobby do filho de Erenice para agilizar a renovação da concessão para voar.

A então ministra também indicou para os Correios um ex-dirigente da empresa, demitido após o vínculo ser revelado pela imprensa. Esses contratos foram logo suspensos, em função das denúncias e da conclusão dos especialistas da Controladoria-Geral da União.

Braço direito da presidente Dilma Rousseff no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Erenice deixou o ministério em setembro do ano passado, após a imprensa ter revelado que ela tinha recebido um empresário que negociou contrato com firma de lobby de um filho dela.

De lá para cá, já foram ouvidas mais de 50 pessoas no inquérito, entre elas, funcionários da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e empresários ligados à família da ex-ministra.

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ATÉ AGORA, APENAS “CENSURA ÉTICA”

Em 21 de março, por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar a pena de censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Mas isso não significou nada. Na prática, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, o que todo mundo já sabia. A medida é tão inócua que não a impede de assumir um cargo público. É apenas um aspecto negativo em seu currículo.

Ao rebater a afirmação de que a decisão do Planalto não trouxe uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas próprias conclusões”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembro, quando deixou a Casa Civil, devido às denúncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputação de Erenice Guerra já está mais do que suja. O que a opinião pública esperava (e espera) é que haja punição efetiva.

Afinal, não faltam provas. No caso da MTA, por exemplo, uma das irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União refere-se ao contrato firmado para transporte aéreo da rota Brasília-Manaus. A mesma empresa cobrava dos Correios R$ 1,99 por quilo transportado entre São Paulo e Manaus. Mas, entre Brasília e Manaus o valor subia para R$ 3,70. O argumento era que a quantidade de carga era menor.

No entanto, a Controladoria diz ter encontrado cargas sendo transportadas de São Paulo para Brasília de caminhão para depois serem enviadas de avião para Manaus. De acordo com a auditoria, era previsto o transporte de 5 toneladas/dia. Mas, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com máximo de até 38 toneladas/dia, aumentando desmesuradamente o faturamento da empresa, que devido às irregularidades teve rescindido um contrato de R$ 19 milhões e foi multada em mais de R$ 1 milhão pelos Correios.

Há muitas outras acusações. Em novembro, ao prestar depoimento à Polícia Federal, o publicitário Marcos Ribas disse que testemunhou o ex-diretor de operações dos Correios Marco Antônio Oliveira pedir R$ 5 milhões ao consultor Rubnei Quícoli, em setembro, para custear despesas de viagens da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Portanto, Ribas confirmou o que Quícoli já havia inclusive declarado à Folha de S. Paulo, quando revelou que Oliveira lhe pediu R$ 5 milhões para pagar supostas “contas” de Erenice Guerra e da presidente eleita (então candidata), Dilma Rousseff. Este valor, disse Quícoli, era parte de pagamento para a liberação de um empréstimo de seu interesse no BNDES.

Em meio a esse verdadeiro festival de corrupção, Erenice Guerra foi agraciada pela Comissão de Ética da Presidência apenas com uma punição simbólica. E ainda preservou o direito de ser nomeada para qualquer cargo público. A impunidade dela  é uma afronta à cidadania.

Ou se volta com honra ou não se volta

Carlos Chagas

Deflagrado dia 3 de outubro de 1930 em Porto Alegre, Belo Horizonte e Paraíba, então  capital do estado com o mesmo nome, logo o movimento tomou conta do país, atingindo o Rio, Recife e outras capitais. No dia 29 tomou posse como presidente provisório da República o chefe civil, Getúlio Vargas, então presidente do Rio Grande do Sul. Começou aí a primeira contradição com o termo revolução, pois o caudilho era político por excelência. Havia sido ministro da Fazenda do presidente que derrubara, Washington Luís. Trouxe com ele políticos aos montes, a começar pelo ex-presidente Artur Bernardes, outro expoente da República Velha. 

Não houve, assim, grandes alterações  na política, ainda que coubesse o exemplo do golpe  da vassoura: simplesmente, inverteram-se seus pólos. Os que estavam por baixo subiram, os que se encontravam por cima desceram. 

Importa misturar doutrinas e pessoas, sendo que estas fazem mais História do que aquelas. Na capital gaúcha, ao embarcar no trem que acabaria chegando ao Rio, Getúlio apropriou-se de uma frase dita pouco antes por Flores da Cunha: “Desta viajada, ou se volta com honra ou não se volta  mais”. Estava ali a confirmação hoje consagrada na psicologia, de que um suicida dá sinais do gesto futuro muito antes que aconteça.

A disposição do comandante improvisado de uma revolução que Luiz Carlos Prestes não quis liderar  era de vencer ou morrer. Naquele dia, ignorava-se o grau de resistência do governo Washington Luís, esperando-se a grande batalha que acabou não havendo, na fronteira do Paraná com São Paulo.  Afinal, o presidente em seguida deposto fazia política em São Paulo e acabava de eleger o sucessor, Julio Prestes, outro paulista.  Precisamente contra Getúlio Vargas, porque naqueles tempos de eleições fraudadas,  nenhum candidato de oposição venceu. Até Rui Barbosa havia sido derrotado, anos antes. 

O trem foi subindo sem lutas, aclamados os revolucionários com churrascos, flores e cerimônias cívicas. Aderir já fazia parte do sentimento nacional, diante de espingardas e canhões. Seria em Itararé o grande embate, com as tropas federais sediadas em São Paulo, mais a Força Pública paulista,  entrincheiradas naquela cidadezinha paranaense. Ia correr muito sangue.

Foi quando, no Rio, ainda dentro do sentimento apaziguador do  povo brasileiro,  chefes militares resolvem evitar o confronto. Prendem o presidente Washington Luís, disposto a resistir até de revolver na mão, e passam um telegrama para a frente de batalha, exortando os paulistas a não resistir e os gaúchos a retornar aos pampas. Haviam criado uma Junta Militar e esperavam pacificar o país permanecendo indefinidamente no governo. Os soldados que defendiam São Paulo ou voltaram à capital ou  aderiram à revolução. Os gaúchos mandaram Osvaldo Aranha, num teco-teco, à capital da República, para dizer aos generais e um almirante que parassem de brincar com coisa séria.

Deu-lhes prazo até que Getúlio chegasse para transmitir-lhe o poder.  Os membros da Junta devem ter olhado pela janela, verificando que o povo estava eufórico nas ruas, não por eles, mas pela revolução. Também contaram quantos corpos de tropa lhes eram fiéis e cederam em cinco minutos. Os gaúchos que viessem para assumir o poder. 

Se a viagem do trem já era uma festa, maior ficou quando a locomotiva entrou em  solo  paulista. Na capital do estado, um fenômeno singular: sem poder reagir,  os quatrocentões ficaram em casa, partidários que eram de Washington Luís. Mas o povão, a começar pelos operários, lotou  praças e avenidas gritando “queremos Getúlio, queremos Getulio!” 

Lembravam-se de que na recente campanha eleitoral o candidato derrotado anunciara as primeiras medidas sociais, se fosse eleito. Salário mínimo, jornada de oito horas diárias, férias remuneradas, estabilidade  no emprego e outras que, justiça se faça, o novo presidente cumpriu ao longo dos anos em que ficou no governo. 

 No Rio, jornais que apoiavam a República Velha foram “empastelados”, expressão  em uso para significar a destruição das redações com incêndios e muita pancadaria. Até o “Jornal do Brasil” ficaria fechado por alguns meses, resistindo até setembro passado, quando um pastelão resolveu suprimi-lo.

Alguns gaúchos arrogantes haviam prometido amarrar seus cavalos no obelisco da avenida Rio Branco, forma de humilhar o governo deposto e a capital federal,  sem recordar que os cariocas apoiavam a revolução.  Fizeram isso à noite,  mas, pela manhã, os cavalos haviam sido roubados e, no lugar deles, estavam amarrados alguns soldados gaúchos. Vingaram-se,  os cariocas.

Getúlio tomou posse dia 29, trajando farda de soldado. No palácio do Catete, senhoras em vestidos de luxo, políticos de terno e gravata e o povo em euforia. Assumia o presidente provisório,  tornado presidente constitucional em 1934 e ditador em 1937. Foi deposto em outubro de 1945, para voltar eleito em 1951 e cumprir o vaticínio exposto na estação de trem,  ao sair de Porto Alegre. Para não perder a honra diante da tentativa de sua deposição, matou-se com um tiro no peito.

Parte incontroversa: aplicação reduz à metade ações judiciais no país

Pedro do Coutto

Um verdadeiro ovo de Colombo, como se diz por aí. Uma forma simples e clara como copo d’água. E que, numa sequência de lances, a curto prazo, pode reduzir à metade o volume de ações judiciais que percorrem os tribunais e os escritórios dos contadores especiais contratados. Surpreende que tenha sido descoberta e iluminada, não por um juiz ou advogado, mas sim por um economista que atua como perito junto a Varas da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Trata-se de um amigo meu.

Em almoço há poucos dias, me trouxe o tema. Incontestável. Existe dispositivo no atual Código de Processo Civil que torna factível a engrenagem simplificadora a que vou me referir. É a figura da parte incontroversa, este mesmo o seu nome. Consiste no seguinte: se numa indenizatória, de reparação de prejuízos, ou diferenças salariais, por exemplo, uma sentença estabelecer, digamos, pagamento de 100 mil reais, e a parte perdedora contestar os cálculos, fica obrigada a dizer qual o valor que acha cabível.

Assim, se a contestação voltar-se para um desembolso de 70 mil reais, o juiz ou Tribunal determina o pagamento imediato deste valor, ficando para o decorrer completo da ação a parcela restante de 30 mil. Nada mais lógico, desburocratizante e racional. Claro. A parte acionada não pode escapar da obrigação. Ela recorre apenas quanto a diferença. E paga o que assume dever.

Tal sistema modernizador impede a procrastinação, a colocação de obstáculos sucessivos nas questões ajuizadas. Especialmente contra o INSS. A Previdência Social vale-se, apenas para não cumprir a lei, de artifícios adjetivos em série. Isso faz com que pelo menos seja triplicado o volume de ações.

Difícil acreditar. Mas primeiro discute-se a questão do direito. Vencida esta etapa, já por si longa, vem a segunda, maior ainda, depois de esgotados os recursos desnecessários. O problema, então, desloca-se para os cálculos. Os contadores acionados demoram meses e meses para concluir seu trabalho, apesar da informatização a seu dispor. Quando finalmente terminam, vem a discordância do INSS, não mais quanto ao direito, mas quanto ao total financeiro.

Se tem que pagar 100 mil, como há pouco dei exemplo, joga para 8,5 mil reais. Os cálculos têm que ser refeitos. Os aposentados e pensionistas perdem tempo. O INSS ganha mais prazo. Pois cada morte que ocorre – lei de FHC – obriga a uma nova habilitação processual, com os herdeiros, se houver, substituindo os autores originais. Uma crueldade, algo desonesto, ilegítimo. Mas é o que ocorre.

O advogado Frank Martini Claro, por exemplo, possui uma ação na Justiça Federal, em que me representa e ao economista Gilberto Paim, voltada para reparar erro (do Instituto) do cálculo de vencimentos que foi julgada procedente pelo TRF-RJ, por unanimidade , em Janeiro de 91 e até hoje não produziu os efeitos financeiros. É um recurso atrás de outro, recálculos que não acabam mais. Este é um caso.

Existem contra o INSS um milhão e 500 mil outros, acentua Martini Claro.O emperramento, claro, não está restrito à área da Previdência. Envolve todas. Veja-se a longa espera de 32 anos para que a Tribuna da Imprensa receba a indenização pelos prejuízos sofridos na ditadura militar. Milhares de outros processos percorrem o mesmo labirinto sinuoso. Haja paciência. Haja vida para esperar a Justiça.

Com adoção do princípio da parte  incontroversa tudo passa a ser mais simples. O Poder Judiciário, inclusive, a começar pelo STF, teria muito menos peso sobre si. Porque a Corte Suprema não edita uma súmula regulamentando o dispositivo da lei para não ficar só no papel? Deve ser adotado na prática. No dia a dia. Por que não?

O mensalão de Sarcozy

PARIS – O Presidente disse esta semana: – “Eles querem me enfiar dentro disso tudo. É preciso atacar, atacar”.

O Presidente disse ontem: – “Resistir, resistir. É para resistir”.

No palácio, a palavra de ordem é: – “A crise é o melhor agente eleitoral do Presidente”.

Voces devem estar muito enganados. Quem disse isso não foi apenas Lula em 2005 e 2006, quando estourou o escândalo do Mensalão. Está nos jornais franceses desses últimos dias. Sarkozy aprendeu com Lula. Atacar, atacar a oposição, negar tudo, mentir muito para segurar a explosão do seu Mensalão. Mas isto pode não dar certo aqui. A França é uma democracia e o debate político um jogo aberto.

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OPOSICAO

No “Le Nouvelle Observateur”, a mais respeitada revista daqui, o editorialista Laurent Joffrin abre assim seu artigo desta semana:

-“A multiplicação dos escândalos político-financeiros cria uma atmosfera de delinqüência moral em torno do Palácio Elysée. A proximidade do Presidente com as classes favorecidas agrava seu estilo de novo rico agitado que sela deu destino. A vitória histórica da esquerda no Senado mostra que a França dos notáveis não acredita mais no destino do Presidente. Sua calamitosa cota de popularidade prova isso”.

Esta “popularidade” está nas duas principais pesquisas do país, nesta semana. No jornal “Liberation”, a “Via Voice” mostra que “68% dos franceses querem Sarkozy derrotado”. E só 23% acreditam em sua vitória.

No “Le Monde”, o mais importante jornal da França, e na “Rádio França”, o IBOPE daqui, o “Ipsos”, apresenta três candidatos da esquerda: um com 32% (François Hollande), outracom  29% (Martini Aubry) e outra com 22% (Segolene Royal) e Sarkozy só 21% se disputar com Hollande, 22% com Aubry e 23% com Segolene. E os socialistas ainda têm  mais cinco candidatos. A Martine Lepin, da direita tarada, tem sempre 16%.

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CORRUPCAO

E por que, apesar disso tudo, Sarkozy ainda é candidato a reeleição? Porque ele é que é o dono do Mensalão, como Lula foi em 2005 e 2006 para se candidatar a reeleição. Dinheiro atrai dinheiro. E corrupção é corrupção no Brasil, aqui, nos Estados Unidos e na Líbia.

No Brasil inventaram uma maneira canalha de tentar esconder a corrupção atrás de uma palavra marota que, para surpresa minha, até a Dilma adotou: corrupção virou “mal feito”. Lá em Jaguaquara, mal feito é pirraça de menino na creche. Corrupção é bandalheira, crime.

Os jornais publicam declarações dos amigos e colaboradores de Sarkozy, queixando-se de que ele está “fragilizado e isolado”. Até as pesquisas dentro do partido dele provam isto: o seu ministro do Exterior, o ex-primeiro ministro Alain Juppé está com 26% nas pesquisas, contra 21%.

E até o primeiro-ministro François Fillon, que fisicamente se parece muito com o competente Paulo Henrique Amorim, mas é um bolha, sem poder nenhum, chega a 16% nas pesquisas do partido do governo, o UMP, quando Sarkozy com toda a máquina oficial, a poderosa imprensa organizada e o sistema financeiro nas mãos e no cofre, não passa de 21%.    

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HOLLANDE

Mesmo assim começou a derrubar os candidatos dos partidos aliados do centro: Jean Louis Borloo, presidente do Partido Radical, já desistiu esta semana. O próximo vai ser François Bayrou, um Kassab, presidente do  MODEM (Movimento Democrático), nem movimento nem democratico.

 Também ele deve pular fora para assegurar a a velha divisão aqui da França: a Direita de um lado com Sarkozy e a Esquerda do outro com o candidato do Partido Socialista, indicado pelas primárias (prévias) de domingo agora.

Tenho a impressão de que, com oito candidatos, o nome da oposicao só será decidido no segundo turno de domingo 16 de outubro. Deve dar François Hollande neste domingo agora e è bem possível que ele vença novamente no próximo domingo.

Uma boa indicação disso é que a “imprensona” daqui, sempre a serviço do dinheiro, dos banqueiros, dos poderosos, como é no Brasil “globalizado”,  já começou uma campanha feroz contra ele.