O “até logo” de Serra

Helio Fernandes

Alguns se surpreenderam, os íntimos não tinham a menor dúvida: Serra não “desapareceria”. Tem três metas-possibilidades: prefeitura de São Paulo-governo do estado-presidência. Já fez isso antes, se elegeu prefeito garantindo, “vou ficar até o fim do mandato”, ficou 15 meses, se elegeu governador, também não completou.

Tem conversado, sabe até que para a Prefeitura enfrentará Dona Marta, do PT. Com a arrogância e a suficiência habitual, diz: “Dessa eu ganho, já ganhei”. Não terá problemas de legenda para a Prefeitura. Mas para governador e a possível terceira candidatura a presidente, com 72 anos, dificilmente conquistará o PSDB.

BRIGA DO LÍDER NA CÂMARA

Não tendo poder de fogo para pretender a presidência, o partido de Serra-FHC se desgasta pela liderança interna. Três deputados que já perderam em outras lutas, agora têm um adversário novo: Sergio Guerra. Uns dizem: “Como disputar com um ex-senador presidente nacional do partido?”

Outros, calejados por derrotas, desdenham: “Ele não foi vitorioso e sim derrotado. Sabendo que não se reelegia senador, se refugiou na Câmara. Não é o líder que precisamos”. Mas a cúpula do PSDB-Senado, pode “fechar” a disputa, “indicando” o ex-senador.

QUEM CONTROLA KASSAB?

É o típico apartidário. Pertencia (e ainda pertence) ao DEM, foi vice de Serra, assumiu quando ele abandonou o cargo. Para a disputa com o próprio nome, teve o apoio aberto e franco de Serra, que tripudiou e massacrou Geraldo Alckmin, do seu próprio partido.

Agora, todos acompanham o malabarismo de Kassab, maquiando convicções e desprezando legendas. Vendo que o PMDB paulista não tem nomes, pretende que seja ele. Então ou vai direto para essa legenda, ou luta pela fusão DEM-PMDB com ele candidato.

E o que fazer com Serra, que o colocou como vice e garantiu sua vitória depois? O TSE deve ficar de olho em Kassab, a legislação eleitoral não vale nada para ele.

A INCÓGNITA de Alain Touraine

Helio Fernandes

Tão famoso e galardeado, não precisava vir ao Brasil para chamar a presidente eleita de INCÓGNITA. Quase todos os presidentes e primeiros-ministros eleitos e ainda não empossados, representam sempre mistério, dúvida, incerteza, está aí Obama que não nos deixa duvidar.

Ainda mais Dona Dilma, que nunca foi candidata a nada ou a coisa alguma. Sem Lula não seria INCÓGNITA e sim impossibilidade. Aqui mesmo não sei quantas vezes usei a palavra em relação a ela. Não depreciativamente, pois não tendo votado nela, jamais duvidei de sua vitória. O famoso sociólogo francês fez uma viagem enorme para uma palavra tão pequena.

Nomes, só depois do perfil

Carlos Chagas

Os exemplos vem de longe. O ministério do marechal Eurico Dutra foi correto, mas sem brilho, caracterizado por figuras que participaram do Estado Novo e por adversários da ditadura deposta.   Getúlio Vargas, eleito em seguida, mostrou desconsiderar o conjunto de seus auxiliares ao rotulá-lo como “ministério da experiência”. Buscou atrair adversários, mas  mudava de ministros como quem muda de camisa. Se havia um perfil no ministério, era o do presidente, que abafava os demais.   Café Filho compôs uma equipe parcial, só com gente da direita, golpistas, exceção do ministro da Guerra, general Henrique Lott, que botou água no chope da aventura antidemocrática. Juscelino Kubitschek optou por unir os contrários mas sem abrir espaço para  seus adversários, preferido técnicos entre políticos de menor expressão.

Jânio Quadros empolgou o país ao eleger-se presidente da República,  despertando intensa ansiedade quanto ao seu ministério. Imaginava-se  que seria escalada a equipe dos sonhos. No final, veio um ministério provinciano, cheio de paulistas desconhecidos do restante do país. O começo do fim talvez estivesse ali. João Goulart seguiu o exemplo de Getulio, trocava   de ministros todas as semanas e terminou perdendo o apoio até  da maioria das forças que o cercavam. O tal governo de união nacional durou poucos meses.

Os generais-presidentes foram parciais em suas escolhas, os poucos selecionados fora do “sistema” não se aguentaram, como Milton Campos, na Justiça, no governo Castello Branco, ou Severo Gomes, na Indústria e Comércio, no governo Ernesto Geisel.  Número exagerado de militares ocuparam pastas civis com Costa e Silva e Garrastazu Médici, brilhando a estrela do general Golbery do Couto e Silva nas administrações Ernesto Geisel e João Figueiredo, pelo menos até o Riocentro. Mas em todos prevalecia  a identidade negativa que os obrigava a amar o movimento  militar ou deixar o poder. No máximo, dividiam-se entre “desenvolvimentistas” e “contencionistas”.

Tancredo Neves sofreu todo o tipo de pressões, no final já não ligava muito para as indicações, como as de que o Ceará e a Bahia, por exemplo, tinham de indicar três ministros cada, para apaziguar os grupos locais  em choque.  José Sarney, quando conseguiu fazer o seu ministério, viu-se envolto numa colcha de retalhos, aumentando o grau de mediocridade ministerial à medida em que seu mandato chegava ao fim.

Com Fernando Collor aconteceu coisa singular. Começou com a República das Alagoas, ninguém que fosse considerado do primeiro time, em especial na área econômica. Quando decidiu mudar, compondo talvez a mais brilhante equipe em muitas décadas,   já  não dava mais tempo. Itamar Franco  formou um ministério “feijão com arroz”, mas eficiente na medida em que cobrava resultados e até mandava passear os desenquadrados.

Fernando Henrique e o Lula ofuscaram seus ministros, revelados alguns  apenas com  o passar  do tempo, mas nenhum  parecendo estrela com luz própria. O atual presidente chega ao máximo de dispor de ministros que não despacham com ele a não ser de seis em seis meses.

E o ministério Dilma Rousseff? Diversas variáveis ainda inconclusas pesam na composição por enquanto desconhecida:  será um  ministério formado à imagem e semelhança do Lula, com boa parte dos ministros  continuando no governo? Ou uma equipe mista, com gente velha e gente jovem? Dificilmente um grupo totalmente novo. Um ministério com prevalência de  mulheres? Ou  provindo essencialmente de embates partidários, com ministros impostos pelo PT, o PMDB e penduricalhos? Haverá, da parte da nova presidente, preocupação com a unidade doutrinária e até ideológica de seu governo? Ministros fortes e ministros fracos? Algum controlador ou primeiro-ministro enrustido? Um colegiado com voz e autoridade ou uma classe de freirinhas  submetidas ao rigor da madre superiora?

Fica no ar a definição do perfil do ministério Dilma. Talvez só depois dele  conhecido possam ser especulados nomes.

CONSELHOS OPORTUNOS

Vem de Tancredo Neves um oportuno conselho para Dilma Rousseff: um presidente da República tem que sorrir sempre, não apenas na campanha. Cenho fechado, respostas ásperas e ar de superioridade são bons para professores em sala de aula, não para governar o país. Deve também o governante estar preparado para aceitar exageros verbais e encenações irreais da massa à qual se dirige.

Até que Dilma seguiu essa lição, enquanto pediu votos, mas agora começa o jogo para valer.

Por que Tancredo chegou a essa conclusão? Pela experiência de ver Juscelino Kubitschek governando, mas, também, pelo anti-exemplo do marechal Henrique Lott, quando  candidato derrotado, em 1960.  Certo dia, visitando São João Del Rey, desfilavam ambos em carro aberto. A multidão, eufórica, aplaudia, mas só Tancredo sorria.  Numa determinada esquina, com o tráfego interrompido, um popular aumentou  os decibéis de seu entusiasmo e, aproximando-se, falou para o marechal:  “Eu servi  com o senhor, como soldado!”.  O diálogo  parecia estabelecer-se quando Lott indagou onde, mas diante da resposta de que tinha sido em Uruguaiana, seguiu-se a frustração:  “Mentiroso! Eu jamais servi em Uruguaiana!”…

A VERDADE E A LENDA

O fim de semana prolongado  pelo feriado, mais a chuva, ensejaram a muita gente ficar em casa  diante da telinha,  buscando filmes antigos. Dos inscritos na galeria das obras-primas, passou “O Homem Que Matou O Fascínora”, de John Ford. A história é de um  jovem advogado que vai para o interior disposto a fazer valer a lei contra a truculência, interpretado por James Stewart. Perseguido por um bandidaço,  Lee Marvin,  o mocinho foi protegido por um campeão da lei, John Wayne, de quem acaba roubando a namorada.  Décadas depois, por haver enfrentado e matado o mau caráter num duelo, mesmo sem saber atirar, e tendo-se tornado por isso deputado, senador e duas vezes governador   do estado, Stewart  volta à cidadezinha para o enterro de Wayne, que morreu de velho. Lá, resolve contar a um  jornalista a verdadeira história: ele não era herói coisa nenhuma,  muito menos havia matado Lee Marvin. Quem fizera isso fora John Wayne, escondido do outro lado da rua.

No final, o jornalista rasga as anotações e conclui: “Quando a verdade prejudica a lenda, mantenha-se a lenda.”

Quem quiser que interprete…

Gullar errou: Dilma é um ser humano, Lula outro

Pedro do Coutto

O jornalista e poeta Ferreira Gullar escreveu um artigo domingo passado, no seu espaço semanal na Folha de São Paulo, que não se ajusta à sua vastíssima cultura, tampouco a seu grande talento. Leitor de seus textos, fui surpreendido com a afirmação que, no seu governo, Dilma Rousseff nada fará sem consultar Lula. Gullar confessa ter votado em Serra, talvez neste plano se encontre a razão da afirmativa. Absurda, por sinal. O autor de “A Luta Corporal” e do “Poema Sujo”, obras que o destacaram no plano da arte ao lado de sua participação no movimento neoconcreto de 1956, não podia ignorar a eterna verdade que não existe dois seres iguais na face da Terra. Cada um tem sua visão, suas razões, suas emoções, seus critérios e estilos diferentes. A proximidade entre as pessoas não significa igualdade. O universo seria mais dramático do que já é se fosse assim. Cada um de nós tem suas simpatias e antipatias.

Se isso ocorre na vida cotidiana de nós, que dirá quando os personagens são presidentes da República? Têm a caneta, na realidade o maior instrumento possível do poder. Na peça Ricardo III, Shakespeare escreveu uma frase que ficou na história como símbolo de luta e desfecho: meu reino por um cavalo. O rei se defendia a pé, de inimigos montados. Quatrocentos e cinqüenta anos depois, pode-se atualizar a exclamação impressionista, traduzindo-a para meu reino por uma caneta. A partir de primeiro de janeiro, a caneta encontrar-se-á entre os dedos de Rousseff.

Dilma não vai consultar Lula de forma permanente, Lula sabe e isso tampouco lhe interessa. Aliás muito menos interessa à presidente que assume. Se cada um é uma pessoa, cada um tem a sua equipe. Se esta ficasse a mesma, estaria politicamente descaracterizada a passagem do poder.

Lula – suponho – não deverá sequer ficar no país. Nenhuma nação pode ter dois presidentes, uma na frente do palco, outro atrás dos bastidores. Provavelmente Dilma nomeará Lula, daqui a alguns meses, embaixador do Brasil junto à ONU. Certamente ele desejará tal missão. Esgotada, por enquanto, pelo menos durante quatro anos, sua atuação no cenário nacional, é até natural que as desloque para o teatro internacional. A distância entre Nova Iorque e Brasília o livrará de pedidos e tensões e deixará Dilma mais à vontade para governar.

O poder não se divide, me disse um dia , em matéria para o Correio da Manhã o presidente Juscelino, a propósito de uma questão relativa à sucessão baiana de 1958. Havia ocorrido uma cisão no PSD e outra no PTB, com o grupo de economista Rômulo Almeida opondo-se ao comando do então vice João Goulart. Rômulo queria ser candidato ao governo estadual sucedendo a Antonio Balbino. Não obtendo a legenda, dispôs-se a concorrer a vice de Juraci Magalhães. “Não faça isso”, disse JK. “Você não vai conseguir”. Rômulo, pelo telefone, acentuou que Juraci ficaria com a parte política e ele com a econômica. Juscelino cortou rápido assinalando: “o poder não se divide”.

Almeida perdeu a eleição de vice (naquele tempo era separada). Juraci saiu vencedor. O fazendeiro Orlando Moscoso venceu e se tornou vice-governador. O poder não se divide. Nunca esqueci a frase. Ela me acompanha até hoje quando escrevo sobre política. Poderia dar vários exemplos: Lucas Garcez em relação a Ademar de Barros; Miguel Couto Filho em relação a Ernani do Amaral Peixoto. Prefiro uma lição mais modena. Ernesto Geisel indicou Golberi do Couto e Silva para chefe da Csa Civil de João Figueiredo. Permaneceu apenas quinze meses no posto.

Pontos primários na Justiça do Trabalho recebem tratamento impróprio

Roberto Monteiro Pinho

Inserido em uma das 10 metas já estabelecidas para o nivelamento do planejamento estratégico do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a redução em pelo menos 10% dos processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência às ações até 2009), o tema execução precisará receber dos participantes deste Encontro Trabalhista um tratamento diferenciado e especial, sob pena de expor a sociedade, uma das suas graves mazelas. É bom lembrar que em 2007, (três anos após a introdução da EC n° 45/2004), o CNJ acendeu a “luz vermelha”, para o judiciário trabalhista no tocante a demora na entrega da prestação jurisdicional.

Em 2005 cerca de mil juízes trabalhistas participaram na cidade de São Paulo, do Seminário organizado pela Anamatra (entidade classista), e o tema latente era a preocupação com a nova competência, que logo mostrou seu principal tentáculo, a migração de milhões de ações da justiça federal, referente à execução da Previdência Social. Este presente de “grego”, (a JT não estava juridicamente e materialmente aparelhada para tamanha demanda), veio escrito em “boas letras”, o entrave previdenciária da justiça federal, uma das razões da aprovação da EC n° 45/2004.

No final de 2007, ocorreu a última tentativa dos magistrados trabalhistas para aplicar o “torniquete”, nas relações de trabalho tutelado, a “Jornada”, organizada  pela Anamatra, com apoio da escola Judicial do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho de Escolas de Magistrados do Trabalho, aprovou setenta e nove “enunciados”, um deles o de número 63: “prestação de serviço pessoa física”, se não trágico, pelo menos inusitado: “Interdição de estabelecimento e afins. Ação direta na Justiça do Trabalho. Repartição dinâmica do ônus da prova. I -A interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (artigo 161 da CLT), pode ser requeridos na Justiça do Trabalho (artigo 114, I e VII, da CRFB), em sede principal ou cautelar, pelo ministério Público do Trabalho, pelo sindicato profissional (artigo 8°, III, da CRFB) ou por qualquer legitimado específico para a tutela judicial coletiva em matéria labor-ambiental (artigos 1/, I, 5° e 21 da lei 7.347/85), independentemente da instância administrativa”. A realização do Encontro de Cuiabá propiciará aos magistrados trabalhista oportunidade ímpar para responder ao anseio da sociedade que clama por celeridade, para isso será necessário priorizar temas objetivos, sem os incidentes, “fraudem legis facere”, que cotidianamente praticam.

De nada adianta o juízo de execução empreender método gravoso (em dissonância com o art. 620 do CPC, em 95% das execuções), contra aquele que não dispõe de condições para honrar titulo trabalhista, quando poderia de forma mais pratica intermediar situações de negociação acessível, celebrando acordos com maior número de parcelas, e com isso criando o titulo de conhecimento da execução, a exemplo do que ocorre na execução fiscal, irreversível, com exceção de uma reconvenção por vontade das partes, e mais que permitirá ao credor a utilização de ferramentas de execução mais contundente.

A contrapartida neste caso é a reivindicada celeridade, formatação do débito trabalhista sem contestação (coisa julgada), ao contrário da eterna discussão, que se prolonga por anos (segundo dados do CNJ, existem 4 milhões de ações na JT com mais de seis anos), e que se aplicado método negocial mais brando para o devedor e com satisfação ao credor, esses processos poderiam estar liquidados. No universo dos 16 milhões de ações que existem na especializada, 40% são de entes públicos, que poderiam ser resolvidos através da negociação modelo, dentro dos termos supra.

Temos diante desta deformada prestação jurídica tutelada, o fato de que existem milhões de micros empregadores afastados da formalidade, empurrados para a clandestinidade. De acordo com estudo realizado e divulgado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC), com apoio do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho da OIT e a Secretaria da OMC existe uma franca preocupação com informalidade no planeta, e o Brasil tem hoje 65 milhões de pessoas na informalidade, uma das taxas mais alta entre os países em desenvolvimento, isso significa de 40% da nossa população não tem proteção social.

Perde com isso a Previdência Social, o sistema de saúde. A União perde na arrecadação de tributos, em suma, por mais que sejamos condescendentes, a perda para a economia brasileira é sinuosa. Quando falamos em avaliar no momento da constrição para garantia do titulo trabalhista, toda engenharia legal, meio legal, e ilegal empreendida pelo juiz, pode causar dano, devemos avaliar se é válida, tamanha erupção judicial, para solucionar uma ação, que tem seqüencialmente atender ao trabalhador (alimento), ao juiz (para sua estatística), numa equação de custo/beneficio, que deve ter como primazia a entrega da prestação jurisdicional de forma séria.

A República, que não era a dos nossos sonhos, e continua não sendo. Toda INDIRETA, IMPLANTADA e não PROMULGADA, chegamos aos 121 anos, pagando pelos erros do início. Quando REVOLUCIONAREMOS?

Helio Fernandes

No mundo ocidental, foi uma das últimas, estranha e surpreendente, pacífica e pacificada, quando se esperava que fosse revolucionada e popularizada. Toda indireta, comandada por dois marechais (Deodoro e Floriano) que como coronéis vieram brigados da também estranha e surpreendente Guerra do Paraguai.

O Exército que não existia (a única força era a da Marinha) foi formado exatamente para essa “guerra”. Com os famosos “voluntários da Pátria”, e os prisioneiros, que receberam a proposta irrecusável: se alistariam, se morressem, era o fato consumado. Se sobrevivessem, outro fato, compromissado e consumado: ganhariam a Liberdade.

A República brasileira surgiu 100 anos depois da mortífera francesa e 102 da corretíssima americana. Esta foi toda direta, com povo em todos os momentos, até mesmo na terrível guerra civil de 1860.

Nesse mesmo 1860, um grupo de jovens republicanos lançava o jornal diário “A Republica, o que mostrava e demonstrava que os “Propagandistas da República”, (como se denominavam) era um movimento verdadeiro, com o que de melhor existia naquela geração.

A “Guerra do Paraguai”, (uma covardia teleguiada pela Inglaterra) Brasil, Argentina e Uruguai, todos contra um único país que vinha em grande caminhada de progresso, atrasou a República. Não só pelo fato de ter durado de 1864 a 1870, mas também pelas consequências desastrosas internas, aqui mesmo.

Os que voltaram da “guerra”, começaram a reivindicar recompensas, favores, privilégios. A distribuição de terras foi de tal ordem, que era impossível governar ou conter a bagunça geral. Que foi de tal ordem. que elevou a inflação a níveis inimagináveis, que vieram a explodir na República. Foi o famoso “encilhamento”, já com Rui Barbosa Ministro da Fazenda e totalmente impotente.

Em 1885, os “Abolicionistas” (outro grupo de extraordinários jovens, que gerações) se aproximavam dos “Propagandistas, o fortalecimento é total, o Império se sente ameaçado, tentam abrir conversações.

Em 1886, o Primeiro-Ministro, Visconde de Ouro preto, procura Rui Barbosa. Diz a ele: “Em nome do Imperador, venho convidá-lo para Ministro da Justiça”. Rui recusa imediatamente, vejam a grandeza e o desprendimento de Rui, mas também a perfeição da forma, que hoje, 121 anos decorridos, os homens públicos não alcançaram.

Resposta textual de Rui Barbosa: “Visconde, agradeça ao Imperador por ter se lembrado do meu nome. Mas por favor, diga a ele que estou envolvido num movimento que será efetivado COM ELE, se for possível, SEM ELE, se for necessário. Era a República, mas vejam a linguagem admirável.

O Império está completamente enfraquecido, os “Abolicionistas” e os “Propagandistas” marcham aceleradamente para a vitória. A situação tem todo o jeito de positiva para a derrubada do Império, impossível dizer quem vencerá primeiro. Mas ninguém duvida: a vitória de um movimento, levará à vitória do outro.

Os empresários-escravagistas montam então a farsa do “ventre livre”. Com a mesma mentalidade dos empresários-escravagistas do Sul dos EUA, (“Sem os escravos, iremos à falência”) criam um decreto que lhes dá mais 9 meses de “sobrevivência”, não podem fazer outra coisa a não ser mistificar.

Como dominavam inteiramente o Império, os empresários escravagistas conseguem que Dom Pedro II, mesmo com relutância, improvise uma viagem ao exterior, passando o governo à Princesa Isabel, que então assina a “Lei do Ventre Livre”, mistificação completa. Não salva o Império, mas entra na História.

Para comprovar a total falta de Poder de Dom Pedro II, basta constatar o seguinte: De 1846, a última Constituição do Império, e o fim do próprio Império, foram organizados 47 Gabinetes: 43 anos e 47 Primeiros-Ministros, média de 11 meses para cada um.

Só que os “Propagandistas” não tiveram o sucesso dos “Abolicionistas”. Estes acabaram com a amaldiçoada escravidão, o próprio Exército se recusava a perseguir escravos fugidos.

Já os que lutavam pela República, viram sem sonhos destruídos pela ambição de muitos e o Poder de poucos, na verdade, de DOIS, os “Marechais das Alagoas”. Alguns civis foram aproveitados, já disse aqui muito antes: não existe ditadura CIVIL ou ditadura MILITAR. Eles se fundem, se acumpliciam, confundem a todos, principalmente o povo, que não participa de nada.

O grande jornalista Aristides Lobo, já Ministro da Justiça, dá entrevista ao Jornal do Commercio, (então, o maior do país), manchete do dia 18: “O povo não tomou conhecimento de nada, não participou, soube de tudo, B-E-S-T-I-A-L-I-Z-A-D-O”. Deliberadamente, trocou a palavra comum, BESTIFICADO, pela outra, incomum, não rotineira, mas muito mais expressiva.

Fizemos tudo errado, basta verificar o que aconteceu nos 121 anos decorridos. Aristides Lobo sabia das coisas, a partir do 15 de Novembro de 1889, tudo foi INDIRETO.

No próprio dia 15, sem povo, sem povo, sem urna, Deodoro foi feito “presidente”, chamado durante 12 meses de CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO. Deodoro foi nomeado Ministro da Guerra, dividindo o Poder com o marechal ex-inimigo.

No dia 15 de novembro de 1890, era empossada a Constituinte INDIRETA, ratificada (por quem?) indiretamente no dia 24 de fevereiro de 1891. E no dia seguinte, 25, consolidavam o majestoso PODER INDIRETO, “elegendo” Deodoro “presidente” e “Floriano” vice.

(Mal comparando, tudo se repete agora, quem indicou ou elegeu Dilma e Temer? Se não fossem eles, que autenticidade teriam Serra e seu índio sem nenhuma tribo?)

***

PS – Em 8 de novembro desse mesmo 1891, Deodoro fechava tudo, prendia ministros, magistrados, jornalistas, ficava ditador. Mas como quem tinha a força era o “vice” Floriano, se apossou do Poder, Deodoro “fingia que renunciava”, no dia 23 do mesmo novembro.

PS2 – Floriano teria que CONVOCAR ELEIÇÃO em 30 dias, sem ele candidato, resolveu rasgar a própria Constituição INDIRETA e permanecer no Poder até 1894. Rui senador, protestou, quis exigir a eleição DETERMINADA pelo Supremo, teve que fugir, perseguidíssimo.

PS3 – Nesta manhã chuvosa, triste, quem sabe estaria assim em 1889, temos pelo menos a certeza de que precisamos fazer alguma coisa, REVOLUCIONAR para valer. Mas quem começará chamando o povo para participar e consolidar a República, que “até agora não é a dos nossos sonhos” (Saldanha Marinho, 29 anos diretor do jornal “A Republica”, senador, preso por ordem de Deodoro, quando discursava no Senado).

PS4 – Meu grande amigo Helio Silva, que escreveu mais de 10 livros magníficos sobre a República, colocou como título do primeiro: “A República não esperou o amanhecer”.

PS5 – Para mostrar a deslealdade geral e a hipocrisia dominante, apenas este exemplo: acadêmicos insistiram com Helio Silva para se candidatar. Resistiu, até que aceitou.

PS6 – Foi VETADO, muitos (alguns ainda estão lá) que não tinham e não têm 1 por cento da grandeza, desprendimento, valor ético, moral, humano e intelectual do grande historiador.

Professor, um autor do amanhã, ganha 1.024 reais

Pedro do Coutto

Uma excelente reportagem assinada por Luciano Máximo, Valor de 12 de novembro, revela algo espantoso: há resistências em uma série de estados brasileiros para que seja cumprido o piso nacional que, por lei, deve ser aplicado aos professores. Incrível. O piso, incluindo adicionais por tempo de serviço, é este que se encontra no título da matéria.

Os professores, autores do amanhã, que têm a responsabilidade, através do tempo, de arquitetar e construir o futuro, têm remuneração que não chega a dois salários mínimos mensais. Ele, o piso, foi fixado pela lei 11.738 de 2008, portanto no governo Lula. Antes desse diploma qual era o piso? Ou o teto? São tão baixos os valores que base e teto se aproximam demais. Confundem-se.

Mais impressionante ainda, pela crueldade da atitude, alguns governadores, como os do Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, chegaram ao ponto de recorrer ao Supremo sustentando a inconstitucionalidade da lei. O STF, claro, a manteve. Não queriam pagar gratificações que elevam o piso ao teto de zinco da remuneração. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, teve de agir. Outra ação na Corte Suprema.

O contraste mais revoltante é que o poder público não contesta nunca reajustes das obras contratadas com as grandes e médias empreiteiras. Mas se tratando de valores aplicados ao trabalho humano a coisa é outra. Restrição em cima de restrição. Por falar em restrição no sistema de ensino, primoroso o artigo de Elio Gáspari em O Globo de 10 de novembro, que começou a propósito das provas do ENEM e acabou como forte peça de crítica do sistema educacional do país como um todo. Ranger de dentes para com os alunos em vez de uma atitude acolhedora, disse ele.

Correta a análise de Gáspari. Inclusive tem que se levar em conta que a educação não se esgota no campo do ensino em sala de aula. Não. É muito mais amplo, trata-se de um processo social em que é formado o arcabouço da informação, da comunicação, da recepção, da compreensão.Como definiu o intelectual Edgar Faure, ministro da Educação de De Gaulle na França, este é o conceito. Nele Faure se baseou para colocar sua tese de que as escolas não devem ter paredes. Suas paredes começam e acabam nas fronteiras impostas à sociedade. No Brasil, por exemplo, onde 54% das 57 milhões de residências, não possuem nem rede tratada de esgotos, nem fossas sépticas, com os dejetos transitando em céu aberto, como pode haver informação captada, percepção, compreensão? Impossível. Os ensinamentos e os exemplos da vida batem na estrutura opaca que envolve a rede salarial.

O salário de 1.024 reais por mês aos professores constitui uma ignomínia. Uma injustiça, um absurdo, uma desumanidade. Uma das razões determinantes da queda dos padrões educacionais, de modo geral, e do ensino, em particular. Antigamente, lembro bem, minha família era de professores, fui criado entre eles, um professor recebia vencimentos dignos. Podia, através dos anos, adquirir uma casa própria. Pertencia à classe média superior. Hoje, passou a ser uma pessoa pobre, de poucos recursos, enfrentando dificuldades financeiras, como se vê por aí.

A situação é resultado do fato de, a partir do movimento militar de 64, os salários não terem acompanhado as taxas de inflação assinaladas pelo IBGE. Foram assim, na realidade, sendo reduzidos gradativa e seguidamente. De descida em descida, os professores foram parar no fundo da escala social. As pessoas com melhores aptidões, em vez de procurar o magistério, foram se deslocando
para outros setores.

O que os governos fizeram para melhorar o ensino e a educação? Nada. O tempo passou na janela e eles não viram.

Em defesa do diploma

Carlos Chagas

O “seu” Manoel,  dono do açougue ali da esquina,  é um craque na arte de cortar carne.Tira cada filé e cada costela que fazem gosto. Por conta disso deve pendurar  o avental, vestir um jaleco,  entrar no Hospital  Distrital e operar alguém de apendicite? O camelô da estação rodoviária é  um mestre da palavra. Vende tudo o que apresenta em sua bancada, convence todo mundo. Estará autorizado a usar a beca, ingressar no plenário do Supremo Tribunal Federal e defender algum cliente?

Pois é. Por dispor do dom de escrever bem, qualquer cidadão poderá exercer a profissão de jornalista? Torna-se o diploma desnecessário, como nos dois casos anteriores? Será a universidade dispensável para o exercício da medicina e da advocacia?

O dom de escrever faz o escritor, e nenhum deles está proibido de escrever em jornal. Mas deverá fazê-lo como colaborador, não como jornalista.  Porque ser jornalista não é ser melhor nem pior do que  escritor. É apenas  diferente, pelo acúmulo de conhecimentos adquiridos nos cursos de comunicação,  desde saber editar, selecionar, reportar e diagramar até receber conhecimentos de História, Filosofia, Ética, Geografia, Política e quanta coisa a mais?

Outra vez discute-se a necessidade do diploma para jornalistas, ressurgindo a tese  de sua inocuidade. Alguns ingênuos e certos malandros tentam obter da Justiça o reconhecimento de que,  para ser jornalista,  basta a boa vontade. Ou a má. Na realidade,   muitos pretendem evitar o sentimento de classe forjado nos bancos universitários, responsável por evitar que a informação se transforme numa gazua a serviço de interesses variados. Além de dar à categoria força suficiente para reivindicações salariais.

Houve tempo em que para ingressar numa redação bastava ser amigo do dono do jornal ou recomendado por alguém de suas relações. A lealdade do jornalista era para com o patrão, muito mais do que para com  a notícia. Com a exigência do diploma, alterou-se a correlação de forças, precisamente o que muitos pretendem evitar. É claro que existem os bem intencionados adversários do diploma de jornalista, mas é bom prestar atenção. Ou se posicionam, também, contra o diploma de médico e de advogado?

Outro argumento a desfazer é o da precariedade dos cursos de comunicação, muitos deles formando jornalistas que escrevem “sal”  com “ç”. Se  for assim, que se renove o estudo do jornalismo, que se aprimorem as cadeiras e se exija muito mais dos formandos. O mesmo se aplica, por exemplo, aos advogados e à proliferação de cursos de Direito. Vale, nos dois casos, a lei do mercado. Os bons obterão sucesso.

SÓ DEPENDE DELES

Queixam-se senadores e deputados da má vontade da imprensa, que de algumas semanas para cá só abre espaço para escândalos, denúncias e acusações envolvendo o Congresso. Só depende deles inverter a equação. De um lado, criando fatos legislativos, debatendo e apresentando projetos de interesse nacional. De outro, interrompendo a cadeia de permissividade que marca a performance do conjunto.

Existem, na Constituição, perto de cem artigos ainda não regulamentados. Um deles é o que determina à lei ordinária criar mecanismos para defender o indivíduo e a família dos excessos da programação de rádio e televisão. Por que nada se fez, em vinte anos?

Bilionários americanos doam metade de suas fortunas?

Parece incrível ou então, à primeira vista, o título de uma comédia, ou de um filme de humor, voltando para acentuar a extravagância de poucos em favor de muitos. Mas não. É verdade esse cristianismo versão 2010? Lado a lado, Bill Gates e Warren Buffett, criadores e administradores do fundo que decidiram instituir para captação de fantásticos recursos financeiros. A meta é atingir US$ 300 bilhões. Ambos estão mantendo contatos com integrantes do universo de magnatas procurando convencê-los a embarcar no que podemos dizer uma cruzada filantrópica do século 21, jornada de filantropia, de fraternidade e tentativa de paz social. O prefeito de Nova York, o democrata Michael Bloomerg, outro bilionário, aderiu a iniciativa. Participarão todos da base espacial (e especial) para doarem metade de suas fortunas.

Falando em base no espaço-tempo, incorporou-se ao movimento George Lucas (Guerra nas Estrelas), além do empresário de comunicação Ted Turner, ex-marido da atriz Jane Fonda, controlador da CNN, canal de notícias, reportagens, entrevistas da TV. Empresários cristãos? É. Pode ser, como costuma acentuar em sua coluna em o Globo, Ancelmo Góis. Que assim seja. O fato é que vários outros donos de bilhões (de dólares), pertencentes a clubes fechados, estão abrindo seus horizontes para ir em socorro da pobreza. A tarefa não só de quem oferece ajuda. Mas igualmente de quem a recebe e parte para algo construtivo, não passando a invejar ou menosprezar o doador, embora ficando com a boa ação.

O fato é que a iniciativa exemplar, e singular, merece o aplauso entusiasmado de todos. Finalmente na ótica dos milênios surge um projeto humanista autêntico sob o signo de Jesus Cristo, inspirado no distributivismo, que faz desabar, na eternidade, os conceitos básicos de Karl Marx. O filósofo alemão, que proporcionou embasamento ideológico ao comunismo, mas não assistiu a revolução soviética de 1917 porque morreu em 1883, aos 65 anos de idade, onde quer que se encontre, há de ter ficado perplexo diante de Gates e Buffett. Se é que se leva da Terra o pensamento e a emoção da vida humana após o seu fim material.

Se assim for, ficaria ou ficou espantado, sobretudo porque no Manifesto Comunista que assinou em 1848 previu que a concentração de renda nas mãos de poucos terminaria causando um movimento universal de revolta. Errou. Esqueceu o impulso da essência do ser para o capitalismo, para a sedução da riqueza, para a esperança de alcançá-la. Esse sonho é socialmente natural, pois as pessoas buscam sempre, pelo menos, galgar na vida uma ou duas escalas além do patamar em que se encontram. Alguém poderá discordar deste tema?

Não creio. Quem não tem capital gostaria de possuí-lo. Impraticável negar. O autor de O Capital, escrito vinte anos depois do Manifesto Comunista, seria um tolo? Não. O Marx doutrinador, um erudito, era romântico. Mas existe outro Marx, o analista, um gênio, o maior analista político da historia. Aliás, uma ingenuidade alguém se propor a comentar política sem levar em consideração os interesses econômicos envolvidos. Vale frisar que, até hoje, através dos milênios, só existiu no mundo o capitalismo, seja ele estatal ou particular.

Bill Gates e Warren Buffett colocaram as cartas na mesa. Deram um passo de gigante no rumo da justiça social. Que a estrada cristã não seja novamente bloqueada pelo egoísmo e pela inveja.

Execução na Justiça do Trabalho exige código próprio

Roberto Monteiro Pinho

O maior entrave na especializada do trabalho é a execução, neste capitulo ocorrem as maiores injunções decisórias, que permitem recursos infindáveis e quanto a majoração do valor do titulo executivo ao longo do processo extrapola, atrai nulidades opostas através de embargos de execução, (embargos de devedor) cuja petição pode percorrer uma via crucis, no Tribunal e no TST, por conta das decisões, permissa vênia passivas de recursos. Como se depreende da salientada explicação, nem sempre o executado/devedor, é o responsável pela demora na entrega da tutela compulsória da JT.

O fato é que temos nesta seara em hipótese, a execução do termo de conciliação extrajudicial que não poderá ser apreciada ex-officio, devendo a parte interessada interpor Ação Executiva através de petição inicial. Por conseqüência a ação corre, aplicando-se desde logo a regra do art. 880 da CLT: expedição de Mandado de Citação para pagamento em dinheiro em 48 horas ou garantia da execução, sob pena de penhora. Nos casos em que a execução demanda de outros títulos (CCPs e Termo de Ajuste de Conduta do MPT), à parte interessados a utilização de vias oblíquas como a homologação na forma do art. 847, § 1º da CLT.

Pelo que se vê, em sua essência a execução trabalhista apesar de pouco instruída pela CLT, é simples, objetiva e ávida para ser elastecida com novas regras próprias, permissa venia, diria que a execução laboral posa para ser pintada nas cores que inspirados legisladores imprimirem. A CLT não prevê a existência do titulo executivo extrajudicial, porém, pelo conhecimento da validade de crédito de posse do empregado que, tenha recebido do empregador, titulo extrajudicial, (termos de conciliação mediados pelas Comissões de Conciliação Prévia e o de ajuste de conduta firmados perante a Procuradoria do Trabalho). Cabendo à ação monitória que é prevista no processo civil no artigo 1102, A,B,C, após inclusão da lei 9079/95, e que é cabível no processo do trabalho por regra da interpretação do artigo 769 da CLT: “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, (…)”, conseqüente depois de transcorrido o prazo de 15 dias (lei 9079/95), não tendo sido o titulo questionado, ou não tendo sido sua eficácia invalidada, após o trânsito em julgado ou da prescrição ou da sentença que o validou, terá então o titulo valor de execução judicial.

Os títulos exeqüíveis previstos pela CLT são judiciais. Mestres da sabedoria de Valentin Carrion, Tostes Malta, Manuel Antônio Teixeira Filho entre outros, entendem não ser cabível a execução por título executivo extrajudicial na seara trabalhista, entendimento este que também vem sendo sedimentado por grande parte da jurisprudência. Já Humberto Theodoro Júnior, tem como definição que os títulos executivos judiciais são aqueles “oriundos do processo”. As decisões sejam elas transitadas em julgado ou não, são sentenças, e os acordos homologados pelos juízes a elas se equivalem, portanto, podemos concluir que, tanto as decisões quanto os acordos, mencionados pela CLT, são títulos executivos judiciais.

-se aqui enorme lacuna interpretativa, preliminarmente sobre a sua validade, e em segundo intróito quanto o seu valor (cálculos), que fica submetido ao acionamento do juízo, que poderá sempre ser atacado pelo devedor, desde que exista “nulidade”, a partir daí, só com a importação de códigos. O fato é que a execução seguira seu curso, abastecida pelo combustível do CPC, CC e do CDC (lei 8078/95), por omissão da CLT da necessidade da despersonalização da pessoa jurídica, lei 9605/95 de Direito Ambiental, sem antes da inobservância do art. 5° do CC, art. 5° XXXVII, XXXIX, XXIII e XXXV, o “disregard of legal eutity”.

Nos dias 24, 25 e 26 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) (e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Enamat), realizam na cidade de Cuiabá (MT), a Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, conforme o programa, até o dia 16 os magistrados encaminharão suas propostas para debate, com prioridade para as que ampliem o número de dispositivos na CLT.

Para que sejam incorporadas na reforma da CLT, as propostas aprovadas devem conter exequidade, qualidade e destinadas a celeridade. O objetivo do evento é “firmar um amplo fórum de debate entre os operadores do Direito sobre execução no processo trabalhista, com a apresentação de enunciados aos magistrados, aos membros do Ministério Público, associações, os advogados e os bacharéis em Direito”. De acordo com seus organizadores dará a oportunidade para apresentação de propostas jurídicas (enunciados) com o objetivo de facilitar a execução trabalhista, de oferecer alternativas para a concretização dos direitos estabelecidos na sentença e promover a aproximação jurídica entre os vários setores da Justiça do Trabalho, explica o programa.

Existe de fato enorme preocupação com o tema, até porque, há sérios indícios de que uma das principais causas da morosidade da ação trabalhista reside na fase de execução, isso se deve à precariedade dos artigos existentes na CLT e pela adoção subsidiária de artigos do CPC, na maioria dos casos, data maxima venia, aplicados em dissonância à regra processual. Com efeito, o Processo de Execução Trabalhista não tem correspondido às expectativas gerais, eis que por mais que hajam esforços no sentido de enunciar com celeridade a sentença, o cumprimento do que está nela contido enfrenta, por vezes, as barreiras das minúcias exigidas pela execução, como se a iniciar toda a discussão já encerrada e, pior, como se a sentença fosse algo pífio, que necessitasse de aperfeiçoamento posterior, e não a expressão máxima da vontade do Estado-Juiz, instrumento da coerção legítima para efetivação do que nela contido.

Diferentemente de outros modelos de execução, o trabalhista não acarreta certidão negativa que impeça ao devedor contrair outras obrigações perante a sociedade ou contratar com o Poder Público (no caso das terceirizadas), advogando a necessidade teórica da preferência dos mesmos sobre os demais créditos civis sucumbe à verificação cabal de que qualquer um prefere quitar estas àquelas, sob pena de não mais conseguir sobreviver às exigências cotidianas para abertura de crédito ou para ajustar contratos administrativos, nem às vezes para possuir mera conta bancária, já exigência do mundo moderno.

As execuções trabalhistas vêm se demonstrado eivado de vícios, em grande parte por erro de conduta do juízo de execução, em um de seus capítulos, grande parte é refém da má-fé dos devedores, que desenham suas obrigações alimentícias com seus empregados, praticam crime fiscal, (retém a parcela previdenciária e não recolhem), indicam como garantia, bens em repetição (já dado em garantia em outras execuções), ou de valor excessivo para o montante dos créditos, apenas para postergar a alienação judicial. È por isso que o processo de executório exige o máximo de talento para seu manejo, notadamente por outras tantas discussões que passam a envolver a possibilidade de um Juízo constringir bens penhorados por outro Juízo, ou de efetivar a alienação judicial de bem que supera em muitas vezes o crédito perseguido, enquanto em verdade inúmeros outros aguardam numa fila por vezes inidentificável, numa corrida desenfreada de penhoras sobre penhoras, em que a parte credora passa a perseguir não mais a satisfação de seu crédito, mas o implemento especial de celeridade para suplantar outras possíveis execuções em curso contra a mesma parte devedora.

Sutilezas (ou desacerto mesmo?) entre Dilma e Lula. Ela quer que ele compreenda que já foi eleita, é presidente. Ele diz que isso só em 2011. PMDB e PT, empurram os dois para o despenhadeiro.

Helio Fernandes

Pode ser o jogo do Poder, a coisa mais natural do mundo. Eleita, (não importa que sem ele não tiraria nem segundo) quer exercer o cargo, esperar a partir de hoje, mais 47 dias? É muito. Grande eleitor, Lula quer exercer o Poder até o fim, que espera que não seja amargo nem reduzido.

As divergências são até naturais, não espero que resultem em autodestruição, como exemplos do passado. Carvalho Pinto, Lucas Nogueira Garcez, Miguel Couto, assim que assumiram, “desinventaram seus inventores”, passaram a ter autonomia de voo, por conta própria.

No momento, tudo se resume a questões circunstanciais, que podem ser resolvidas. Nomeações (contestadas) de ministros. Últimas decisões que Lula quer tomar, Dilma gostaria que deixasse para ela. Vou mostrar algumas, apenas algumas.

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O DISCURSO NO G-20

Quando se aproximava a hora do presidente falar, ele mandou pedir a Dilma para não ficar no plenário, “seriam dois presidentes”. Era compreensível de sua parte? Parece. Ela se ausentou, era compreensível? Parece.

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LULA CHAMOU MANTEGA

Dona Dilma já declarou, “quero controlar a economia, nesse setor vou decidir sempre”. Isso foi entendido como quase garantia de manutenção do ministro. Sem voz ou presença, Mantega ficaria como uma espécie de “boneco de ventríloquo” da presidente. Lula deu voz e relevo a Mantega, contrariou os planos de Dilma.

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O VETO E O CHANCELER

Era público e notório (eu mesmo revelei aqui, antes da eleição presidencial) que Amorim pretendia ficar mais um ano como chanceler, e passar o cargo para o embaixador Antonio Patriota, o único diplomata citado até agora. Pela análise, o veto a Amorim serve mais a Dilma do que a Lula.

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UM “CIVIL” NO ITAMARATY

O desprestígio de Amorim, que ficou evidente com o veto, provocou um “jogo de dominó” na Chancelaria. Se ele é “desconvidado” para ficar ao lado de Lula (posição que ocupou com cadeira cativa durante 8 anos), como teria força para indicar alguém?

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A MÃO DE DONA DILMA

Como não conhece nenhum diplomata, e como quer mandar em tudo, (nada contra), estava constrangida e contrariada com a obrigação de “assumir” o ministro de 8 anos. Só que agora, com os diplomatas descartados, vão aparecer vários parlamentares como candidatos ao Itamaraty. Dona Dilma vai compreender que o veto a Amorim não facilitou nada.

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MINISTRO DO SUPREMO

Depois dos dois empates de 5 a 5, quando ficou pública a divisão no mais alto tribunal do país, insistem (sem a menor base) que isso aconteceu por faltar um ministro no Supremo. (Não foi preenchida a vaga de Eros Grau).

Lula queria nomear imediatamente Asfor Rocha, do STJ. Vetado por unanimidade por não conseguir resposta para sequer uma letra do ABECEDÁRIO de irregularidades que é a sua vida de “magistrado”, surgiu e se consolidou o impasse e o vazio no Supremo.

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DILMA FARÁ A NOMEAÇÃO

Com seu candidato vetado por u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e, Lula ficou sem nome e sem tempo. O Senado não terá número até 31 de janeiro, quando os senadores tomam posse. Como escolher, agradar, indicar, aprovar e nomear um ministro para o Supremo, nessas condições?

Tendo pedido a Lula, “deixe a nomeação para mim , já começarei afirmativamente”, Lula terá que “conceder”, sem o menor entusiasmo.

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PRESIDÊNCIA DO SENADO

O candidato de Lula é Sarney, não é o de Dilma e dos outros senadores. Como já revelei, existem vários candidatos que dizem, “se não me escolherem, não quero que seja o Sarney”.

Quase maquiavélico, embora não saiba de onde deriva a palavra, o alagoano Renan Calheiros se lançou à cúpula do Senado, com esta declaração: “Meu candidato a presidente do Senado é Sarney”. Bestial, pá,

Sabendo que Dona Dilma não quer um ex-presidente comandando o Senado, Calheiros sabe que será o herdeiro, pode dizer, “meu filho, mais tarde tudo isso será teu”.

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COMEÇOU A RESTRIÇÃO A TEMER

Essa “brecha” por onde Calheiros se infiltrou, tem a ver com a arrogância e pretensão do vice-presidente, que pretende ou pretendia mandar em tudo. Renan pode ter todos os defeitos (e alguns tem mesmo), mas não o da subserviência. Com ele na presidência, Dilma pode ficar tranqüila.

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MOREIRA FRANCO ESTÁ AMEAÇADO

Era tido e havido como presidente da Caixa Econômica, (agora em grande evidência pela imprudência de cumprir ordens de Lula, através do Banco Central, de ajudar o falido Grupo SS).

Moreira, extraordinário articulador, está na vitrine desde 1982, quando quase ganhou de Brizola, com apoio da Globo e da Proconsult. Mas se elegeu governador em 1986.

Tão ligado a Michel Temer que é tido como seu conselheiro. Candidato a senador na vaga errada (apenas uma, 1998), foi conselheiro do presidente FHC. Agora, os lobistas do PMDB dizem: “Não pode ser presidente da Caixa, não tem mandato”. Ha!Ha!Ha!

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MEDO DE DILMA: A CONTA DO PT

Está esperando, lógico, não tem pressa. O próprio ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, não esconde: “Sem o nosso PT, Dilma não governa”. Ela não sabe muita coisa, mas disso não tem dúvida.

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PS –  Formar um governo é sempre difícil, principalmente num sistema pluripartidário com 513 deputados e 81 senadores;

PS2 – Não adianta Dona Dilma dizer: “Temos maioria na Câmara e no Senado”. A declaração está errada. A certa: “Elegemos mais deputados e mais senadores”. Isso foi na eleição, precisa ser ratificado agora.

PS3 – Na Primeira República, durante 41 anos, governadores, senadores, deputados, tinham que ser RATIFICADOS por uma Comissão especial.

PS4 – Agora, se elegem, mas só passam a valer de verdade, pela recompensa que recebem em cargos. O leilão está começando. Quem é o leiloeiro? Dilma ou Lula?

Sarcozy quer que Lula compre os caças

Helio Fernandes

O presidente da França, que nem sabe quem é Dona Dilma, estava em silêncio há meses a respeito da polêmica questão dos aviões. Nos círculos militares de peso, o caça francês Rafale está em último lugar.

Agora ou nunca. O reacionaríssimo presidente da França quer que Lula feche o negócio, Dona Dilma o fará. Mas ela pede a Lula “para que sejam aprofundados os estudos, análises e exames”. Diante das dificuldades, Lula pode até atender.

A República proclamada por acaso

Carlos Chagas

Amanhã é dia de festa, de divulgação de versões patrióticas sobre a Proclamação da República,  mas, também,  de acertamos contas com a memória nacional.

O saudoso e incomparável Hélio Silva, dos maiores historiadores brasileiros, titulou um de seus múltiplos livros de “A República não viu o amanhecer”. Contou em detalhes,  fruto de muita pesquisa, que a República foi proclamada por acaso. As lições daquele episódio não devem ser esquecidas. Vale lembrá-las com outras palavras e um pouquinho de adendos que a gente colhe com o passar do tempo, junto a outros historiadores  e, em especial, pela leitura dos jornais da época.

Desde junho que o primeiro-ministro do Império era o Visconde de Ouro Preto. Vetusto, turrão, exprimia os estertores do chamado “poder civil” da época, muito mais poder do que civil, porque concentrado nas mãos da nobreza e dos barões do café, com limitadíssimas relações com o cidadão comum. O Brasil havia saído da Guerra do Paraguai com cicatrizes profundas, a começar pela dívida com a Inglaterra, mas com novos personagens no palco. O principal era o Exército, composto em  maioria por cidadãos da classe média, com ênfase para os menos favorecidos. Escravos aos montes também  haviam sido libertados para lutar nos pântanos e charcos paraguaios. Nobres  lutaram, como Caxias e Osório,  mas a maioria era composta daquilo que se formava como o  brasileiro médio.

Ouro Preto, como  a maior parte da nobreza, ressentia-se daqueles  patrícios  fardados que começavam a opinar e a participar da vida política. Haviam sido peça fundamental na abolição da escravatura, em 1888.  Assim,  com o Imperador já pouco interessado no futuro,  o governo imperial tratou de limitar os militares. Foram proibidos de manifestações políticas, humilhados e   punidos, como Sena Madureira e tantos outros.

Havia, nos quartéis e em certos  círculos políticos,  um anseio por mudanças. Até o Partido Republicano tinha sido criado no Rio e depois em  São Paulo, mas seus integrantes estavam unidos por um denominador comum: República, só depois que o “velho” morresse, pois era queridíssimo pela população. E quem passaria a mandar no Brasil seria um estrangeiro, o Conde d’Eu, francês, marido da sucessora,  a princesa Isabel.

Cogitava, aquele poder civil elitista, de dissolver o Exército, restabelecendo o primado da Guarda Nacional, onde os coronéis e altos oficiais careciam de formação militar. Eram fazendeiros, em maioria. Os boatos ganhavam a rua do Ouvidor, no Rio, onde localizavam-se as redações de jornal.

Na tarde de 14 de novembro movimentam-se  um regimento e dois batalhões sediados em São Cristóvão. Com canhões e alguma metralha, ocupam o Campo de Santana, defronte ao prédio onde se localizava o ministério da Guerra, na região da hoje Central do Brasil. Declararam-se rebelados e exigiam a substituição do primeiro-ministro, que lá se encontrava com seus companheiros. Comandados por majores, estava criado  o impasse: não tinham como invadir o prédio, por falta de um chefe de prestígio,   mas não podiam ser expulsos, já que as tropas imperiais postadas nos fundos do ministério não se dispunham a atacá-los. O Secretário-Geral do ministério da Guerra era o marechal  Floriano Peixoto, que quando exortado por Ouro Preto a investir à baioneta  contra os revoltosos, pois no Paraguai haviam praticado  feitos muito  mais heróicos, saiu-se com frase que ficou para a História: “Mas no Paraguai, senhor primeiro-ministro, lutávamos contra paraguaios…”

Madrugada do dia 15 e os majores, acampados com a tropa revoltada,  lembram-se de que ali perto, numa casinha modesta, morava o marechal Deodoro da Fonseca, há   meses perseguido pelo governo imperial, sem comissão e doente.  Dias atrás o próprio Deodoro recebera um grupo de  republicanos, com Benjamim Constant, Aristides Lobo e outros, aos quais repetira que não contassem com ele para derrubar o Imperador, seu amigo.

Acordado, Deodoro ouve que dali a poucas horas Ouro Preto assinaria decreto dissolvendo o Exército. Não era  verdade, mas irrita-se, veste a farda e dispõe-se a liderar a tropa. Não consegue montar a cavalo, tão fraco estava. Entra  numa carruagem e acaba no pátio fronteiriço ao ministério da Guerra. Lá, monta um cavalo baio e invade o prédio, com os soldados ao lado, todos  gritando “Viva Deodoro!  Viva Deodoro!” Saudando-os com o  agitar o boné na mão direita,  grita “Viva o Imperador! Viva o Imperador!”.  Apeia  e sobe as escadarias, para considerar Ouro Preto deposto. Repete diversas vezes : “Nós que nos sacrificamos nos pântanos do  Paraguai rejeitamos a dissolução do Exército.” Estava com febre de 40 graus.   O Visconde, corajoso e cruel, retruca que “maior sacrifício estava  fazendo ele ouvindo as baboseiras de Vossa Excelência!”    Foi o limite para Deodoro dizer que estava todo mundo preso.

O marechal já ia voltando, o sol ainda não tinha  nascido  e os republicanos, a seu lado, insistem  para que aproveite a oportunidade e  determine o fim do Império. Ele reluta.   Benjamin Constant lembra que se a República fosse proclamada naquela hora, seria governada por um ditador. E o ditador seria ele, Deodoro. Conta a lenda que os olhos do velho militar se arregalaram, a febre passou e ele desceu ao andar térreo, onde montou outra vez o cavalo baio. A tropa recrudesceu com o “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” e ele agradeceu com os gritos de  “Viva a República! Viva a República!”

Não havia populares nas proximidades,  muito menos   operários.  Aristides Lobo escreverá depois em suas memórias que “o povo assistiu bestificado a proclamação da República.”

Preso no Paço da Quinta da Boa Vista, com a família, o Imperador teve 48 horas para deixar o Brasil.  Deodoro quis votar uma dotação orçamentária  para que subsistissem no exílio.  D. Pedro II recusou, levando apenas pertences pessoais. A República estava proclamada.

Conta-se o episódio pelo dia que transcorre amanhã,  apenas? Não. Conta-se porque a História do Brasil é feita de episódios como esse…

Dilma começa a sinalizar equipe: Mantega fica, Amorim sai

Pedro do Coutto

Na viagem a Seul, encontro do Grupo dos 20, a presidente eleita Dilma Rousseff e o presidente Lula começaram a sinalizar a equipe ministerial e de primeiro escalão do governo que se instala em janeiro , após a noite de 31, no alvorecer do ano novo. Reportagem de Clovis Rossi e de Natuza Nery, na Folha de São Paulo, e das enviadas de O Globo Maria Lima e Mônica Tavares, todas elas publicadas nas edições de 12, começaram a abrir as cortinas, não do passado como compôs Ari Barroso, mas do futuro próximo.

Clovis Rossi destacou que Guido Mantega foi prestigiado. Viajou com Dilma e se tornou personagem do discurso de Luis Inácio, anunciando o que ele deverá ou poderá fazer na próxima reunião internacional de ministros da Fazenda. Como esta reunião está marcada para o final do primeiro semestre de 2011, a afirmativa iluminou sua permanência no cargo. Ao mesmo tempo, e de outro lado, Rossi revelou que depois de incluído na comitiva brasileira, o chanceler Celso Amorim foi desconvidado. Ora, no momento da passagem do poder alguém ser desconvidado, é sintoma nítido de que o diálogo entre o ministro do Exterior e o Executivo será suspenso. Aguarda-se, portanto, a indicação do novo titular do Itamarati.

Enquanto Clovis Rossi trilhava esse roteiro, Natuza Nery, também na Coreia do Sul, apontava o fortalecimento de Antonio Palocci, que acompanhou Dilma no carro que a conduziu à primeira entrevista à imprensa depois da vitória nas urnas, e também o de José Eduardo Cardoso, apontado para ministro da Justiça, e José Eduardo Dutra. Além destes três, já sinalizados amplamente, o de Miriam Belchior e de Maria das Graças Foster, por quem Dilma quebrou lanças para nomeá-la diretora de Petróleo e Gás da Petrobrás, no lugar de Ildo Sauer, que era um diretor forte na empresa.

Enquanto isso, Maria Lima e Mônica Tavares colheram declarações da nova presidente do país a respeito da polêmica aberta com os meios de comunicação pelo ministro Franklin Martins, que parece ter exponenciado seu poder e sua influência política na administração Lula. Dilma Roussef afirmou não ter conhecimento do texto elaborado por Franklin e desautorizou qualquer discussão do tema (regulamentação da mídia) antes de a matéria chegar a seu governo, portanto às suas mãos. Não falo a respeito do que fala o ministro – acrescentou. Com tais declarações, claramente esfriou a investida do titular da Comunicação que levantou a hipótese até de enfrentamento. Não disse com quem, porém deixou nítido de que com os jornais, revistas e com empresas de televisão e rádio. Com quem mais poderia ser tal combate?

Como a reação dos setores de informação e opinião foi, e está sendo intensa, a colisão dá margem a que Dilma assuma uma postura suave, conciliadora, acrescentando para si pontes de apoio cuja explosão foi admitida em tom ameaçador por Martins. Deixou no ar a sensação de quer o titular da pasta não deverá permanecer no Planalto. Basta comparar a forma com que se referiu a Mantega, com a distância estabelecida em relação a Franklin. Não demonstrou o menor entusiasmo pela ideia e pelo clima que ele produziu. Sobretudo em hora inoportuna, logo na passagem do poder, final de mandato de um, início do mandato de outra. Qualquer projeto pelo menos controverso, em tal momento, torna-se iniciativa constrangedora para o que sai, dando impressão de uma pressão antecipada sobre quem entra. Não soma. Não funciona, não pega bem. Não é nada político, pelo contrário.

No vôlei, da tristeza inicial dos 2 a 0 contra, à emoção e à grandeza da vitória na reação republicana de Nilo Peçanha (eleição de 1922, sucessão de Epitácio Pessoa).

Helio Fernandes

Mil vezes preferível e agradável um “sofrimento” desses e a vitória de 3 a 2, do que as outras 9 vitórias, praticamente sem adversários ou adversidades.

Os dois sets a favor do Japão, quase incompreensíveis. O primeiro, 25 a 22 para eles, razoável. Mas o segundo set, que foi empatado de 22 a 22 até 31 a 31, fechados por elas em 33, mais do que emocionante, triste e dando a impressão de irrecuperável.

Mas as brasileiras não se entregaram (não se entregam nunca), venceram o terceiro, sempre com diferença mínima. O quarto set, o do empate e da possibilidade da recuperação e vitória, bem melhor e com mais diferença.

E finalmente o set-desempate, com a seleção supercampeã do Brasil compenetrada e disposta a transformar esta manhã de domingo em alegria total, uma festa completa.

Este set da vitória e da classificação para a grande final de amanhã contra a Rússia, foi a compensação em alegria da sensação dos 4 sets e mais de 2 horas anteriores. Finalmente a vitória, novamente a palavra mágica e sensacional, com a reação do 3 a 2.

Amanhã, na finalíssima, não queremos vitória fácil e sem emoção. Ficaremos satisfeitíssimos e comemorando mais um título, se vencermos por 3 a 2. Temos que mostrar ao mundo que não ganhamos por acaso e que acumulamos vitórias sem maiores desafios. Cumprimentamos as japonesas e agradecemos a resistência. È disso que gostamos.

Em 1944, em Bretton Woods, o ouro foi considerado herança maldita. Substituído pelo dólar, pela primeira vez na História, a moeda de um país passava a servir de troca universal. Mantega não era nascido, podia ter estudado.

Helio Fernandes

A Segunda Guerra Mundial estava acabando. Desesperados, os alemães tentavam acordo de “paz em separado”, com os soviéticos, precisavam retirar tropas para fortalecer Berlim. Stalin não admitia, sabia que era ali, naquele momento e naquele local, que Hitler seria destruído para sempre. (Da mesma forma que Napoleão, 140 anos antes, derrotado pelo “general Inverno”.

Churchill e Roosevelt, que haviam feito boa camaradagem com Stalin, não queriam fortalecê-lo. Roosevelt era sincero, Churchill um tremendo jogador de xadrez político, que bebia, jogava e fumava, mas jamais perdia o rumo. Stalingrado ardia como a maior batalha dessa guerra, Moscou a 100 quilômetros de distância parecia uma chama, provocada pelas tropas de Hitler, entrando na União Soviética pela bela Ucrânia.

Enquanto ouviam as notícias pelo rádio (ainda não existia a televisão), Roosevelt e Churchill tratavam de um assunto que não pretendiam dividir ou debater com Stalin: a situação econômica do mundo. Sinceramente queriam o fim de Hitler, mas se usassem de sinceridade total, admitiriam que se Stalin desaparecesse junto com Hitler, não derramariam uma lágrima.

Convocaram então reunião de “aliados” para Bretton Woods, onde pretendiam fixar as condições e as regras da economia mundial. Lógico, tinham que dizer alguma coisa a Stalin, era imprescindível reconhecer a contribuição da União Soviética para a vitória sobre a Alemanha.

Mas para ele, para os países participantes, e até para o mais importante economista da época, John Maynard Keynes (o líder e organizador do encontro), não falaram tudo. Diziam que era para “regular a economia do mundo que surgiria depois da guerra”, mas não passavam daí. Era o que Keynes sabia e pensava que fosse verdade.

Apesar de ser inglês, Keynes não recebeu a menor instrução ou informação vinda do primeiro-ministro da Inglaterra. Por intuição, (e sem dúvida por competência, para a época era importantíssimo) se convenceu que as grandes potências não queriam mais o ouro como moeda-padrão.

Sabia muito bem como o ouro era raro e existente em poucos países, com isso os que possuíam o metal, ficavam tão poderosos quanto as potências dominadoras. Começou então, da própria cabeça, a planejar a implantação de uma nova moeda.

Já tinha até o nome, se chamaria BANCOR. Quando começou a falar sobre o assunto, ainda reservadamente, com os representantes de alguns países, é evidente que tudo vazou. (Como diria hoje, o “braço direito” de Dona Dilma, Erenice Guerra).

O presidente do Banco Central dos EUA (desculpem, não consigo lembrar o nome), acionado por Roosevelt, chamou Keynes para conversar. Mas o Banco Central criado em 1913 para tratar com os Rotchilds e congelar (“calotear”, como se acusa hoje o Brasil) amigavelmente as dívidas, não tinha importância para conversar com um economista da repercussão de Lord Keynes.

O constrangimento foi total. O presidente do Banco Central não conseguia explicar, Lord Keynes estava longe de entender, sabia que pretendiam alguma coisa dele. E pela forma tímida com que falavam, tinha certeza de que era fundamental.

Sobrou para Roosevelt, que não quis, mas concordou em pedir a Churchill para falar a Lord Keynes, também inglês. Mas esqueceram de contar a Churchill. Este finalmente explodiu e Roosevelt contou: “O que pretendemos é que dessa reunião de Bretton Woods, surja uma nova moeda universal, o dólar”.

Eterno gozador, Churchill perguntou: “Só isso?” Não sabiam se estava de acordo ou perguntando por perguntar. E aí, mais descontraído, Roosevelt, respondendo a uma pergunta sobre “O que Keynes ganharia”, não teve dúvida: “O que ele quiser”. Pode parecer exagero, mas o preço não era exagerado, os EUA estavam tentando controlar o mundo, e conseguiram.

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PS – Keynes não teve o menor problema. Alguma dificuldade, apenas porque já falara na moeda BANCOR, agora teria que dizer que seria o DÓLAR.

PS2 – Quanto à recompensa, o economista sabia o que é eterno: “No capitalismo, nem um almoço é de graça”. Ficou esperando.

PS3 – Meses depois, o presidente do maior banco de investimentos dos EUA, procurou-o pessoalmente em Londres. Entregou um cheque com “quinhentos zeros”. Disse apenas, “sua conta está zerada”.

PS4 – Menos de 2 anos depois, Lord Keynes morreu de um câncer fulminante. Deus não perdoa.

PS5 – Hoje, 66 anos depois, os Eua têm certeza que foi o preço mais barato que pagaram a vida inteira, por qualquer mercadoria. Nos subterrâneos de Omaha, fabricam DÓLAR FALSIFICADO, que estocam nas fortalezas do Fort Knox.

PS6 – Se tivesse estudado a questão, Mantega saberia que o dólar como moeda de troca, não corre perigo. Os EUA têm o apoio da China, Japão, países árabes, Rússia e outros. Motivo: têm TRILHÕES investidos, depositados ou “emprestados” aos EUA. Não querem nenhum surpresa desse dinheiro ser transformado em euro.

Sua Excelência o Ministro Eduardo Braga

Helio Fernandes

Antes da eleição no Amazonas, revelei aqui com total exclusividade: “O governador, que vai se eleger senador, quer ser ministro, de preferência do Meio Ambiente, mas aceita outro”.

Concluí: “Para isso vai colocar a própria mulher como suplente”. Não deu outra, colocou, ganhou tudo, está esperando o ministério, a mulher assumirá.

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A SENADORA DO PCdoB

Mais uma amazonense candidata a ministra. Tendo derrotado Artur Virgilio, Dona Vanessa Grazziotin está na vez. E como Dona Dilma procura mulheres, eis aí uma fortíssima, e com mandato de 8 anos. Melhor do que Dona Suplicy, que quer ser ministra até 2012, candidata a prefeita de São Paulo.

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PARA ONDE IRÁ PALOCCI?

A última: será chefe da Casa Civil de Dilma, apesar dos vetos de Lula e de José Dirceu. O ainda presidente garante: “Quero preservar a Dilma. O Palocci é criador de caso”. Dirceu não explica nada, não quer Palocci em cargo de importância, atravessaria o seu caminho.

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PRESIDENTE DA CÂMARA, ATINGIDO PELO

MENSALÃO, QUER VOLTAR À PRESIDÊNCIA

Seu nome? João Paulo Cunha. Apesar de senhor dos anéis do mensalão, não foi cassado, como tanto outros. Está entre “os 40” sendo julgados pelo Supremo, quer ser novamente presidente da Câmara. Não será. Mas o fato de pretender já é um ultraje. (E não a rigor).

O arrogante patrocinador do Fluminense

Helio Fernandes

Pretensioso e injusto, deu entrevista à televisão dizendo simplesmente o seguinte: “Se o meu candidato a presidente do clube não vencer, posso retirar o patrocínio”.

Esse candidato vai ganhar e não por causa dele e sim dos grandes sócios, conselheiros e beneméritos que o apóiam. (Silvio Keyy, um dos grandes ex-presidentes, lançou manifesto com enorme repercussão).

E para onde iria o “patrocinador” se deixasse o Fluminense? Ninguém o conhecia, dizem que conquistou mais de 800 mil associados para o seu planinho. O clube não deve nada a ele, o “patrocinador”, se tirar o nome da camisa, volta aos subúrbios do setor.

A presidência do PT para o Lula

Carlos Chagas 

Vale insistir no assunto: caso venha a assumir a presidência nacional do PT, já como ex-presidente da República, o Lula ficará instrumentalizado para dedicar-se à reforma política. Uma reunião do diretório nacional do partido ou, mesmo, uma miniconvenção  extraordinária,  bastariam para, por aclamação, dar ao primeiro-companheiro, de direito, a função que há muito lhe cabe e que jamais deixou de exercer, de fato. 

Teria, o Lula, um gabinete e respectivas assessorias  onde reunir-se com  os líderes do partido e as bancadas. Aliás, dois gabinetes, um em Brasília e outro em São Paulo.

Nenhum problema existiria na substituição de José Eduardo Dutra, pronto para ocupar um ministério ou, dependendo das circunstâncias, uma cadeira no Senado, primeiro suplente que é de um titular também cotado para integrar a equipe de Dilma Rousseff.

Assim se delineia o futuro do presidente, bem longe da boataria que um dia o aponta como secretário-geral das Nações Unidas, em Nova York,  outro como diretor-geral da FAO, em Roma,  e, nos fins de semana, até presidente da Fifa, na Suíça.  Nenhuma função no exterior parece sensibilizá-lo, menos por tratar-se de um monoglota, mais por não abrir mão de dedicar-se ao Brasil.

Haverá que aguardar a posse de Dilma Roussef e o período necessário ao merecido descanso do presidente, pelas impressões gerais, não superior a um mês. Só depois seria anunciada a decisão. 

OS CAÇAS E O SUPREMO

De volta ao Brasil e depois de, na  viagem de Seul, haver conversado horas seguidas com Dilma Rousseff, as indicações são de que o presidente Lula deverá indicar ao Senado o nome do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal e, em seguida, anunciar a compra dos 36 aviões de caça da FAB, provavelmente os Rafale franceses.

São diversas as opções para o Supremo, valendo ficar de olho nas sugestões do ex-ministro Márcio Tomaz Bastos. O ideal, para o governo, é que antes de 31 de dezembro o Senado possa sabatinar e votar a indicação, mas não se afasta a possibilidade dessa liturgia ficar para fevereiro.

Quanto aos aviões de combate, a opção fica por conta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, aliás considerado o mais eficiente titular da pasta, na opinião dos comandantes das forças armadas.

 OS GROTÕES

Registrava o dr. Ulysses Guimarães que, sem dar atenção aos grotões, nenhum presidente se elegeria e, em especial,  controlaria  a Câmara. Referia-se àquela massa de deputados que  pouca gente conhece, afastados do noticiário da imprensa e sem maior liderança pessoal, mas fundamentais para o funcionamento da casa. Quando nas suas presidências, o saudoso comandante dedicava-se a conhecer pelo nome  cada um dos 513 deputados, de preferência com detalhes referentes às suas famílias e regiões de origem.

Provindo do PT ou do PMDB, o sucessor de Michel Temer precisará descer ao plenário e frequentá-lo com assiduidade. Tarefa mais difícil num início de Legislatura,  dada a renovação de 40% das cadeiras. Gente nova chegará ávida de alguma consideração e de muita atenção por parte  do candidato a  novo presidente, seja ele Cândido Vacareza ou Henrique Eduardo Alves, cuja eleição dependerá dos grotões.

UMA DATA A RECORDAR 

Quinta-feira transcorreu mais um 11 de novembro, que pouca gente recorda hoje, em se tratando do ano de 1955. Juscelino Kubitschek havia sido eleito presidente da República. Em outubro, mas naqueles tempos bicudos do que mais se falava era de um golpe para impedir sua posse, em janeiro do ano seguinte. Alegavam até que não conquistara a maioria absoluta dos votos, ainda que a Constituição não contivesse essa exigência.

O governo do presidente Café Filho era golpista, em maioria, mas para evitar a ascensão de Juscelino ao poder era necessário o apoio das três forças armadas. Marinha e Aeronáutica dispunham-se  à aventura, pela posição de seus ministros, mas o Exército se opunha. O ministro da Guerra, general Henrique Lott, sustentava o cumprimento da Constituição, de posse ao eleito. Bastaria afastá-lo para a procissão sair à rua, mas Café Filho hesitava. Se teve ou não um ataque de coração, dividem-se as opiniões até hoje, mas a verdade é que licenciou-se. Como tinha sido vice-presidente, sucedendo Getúlio Vargas, seu substituto imediato era o presidente da Câmara, Carlos Luz, do PSD mineiro, ao qual JK pertencia, mas seu ferrenho adversário. Golpista, portanto. Sua missão era demitir o general Lott, usando como pretexto a crise entre o ministro e um coronel, Jurandir  Mamede, que dias antes discursara em favor do golpe. Como pertencesse aos quadros da Escola Superior de Guerra, só poderia ser punido por autorização do presidente da República, que Café Filho vinha negando, antes de afastar-se, e Carlos Luz não admitia. Tudo armado para desmoralizar o ministro da Guerra.

Episódio grotesco aconteceu na véspera, dia 10. Lott pedira audiência a Carlos Luz para receber o coronel de volta ao Exército, e puni-lo,  ou demitir-se, conforme publicavam os jornais. Marcada para as quatro horas da tarde, cinco minutos antes o ministro estava na ante-sala do gabinete presidencial, no palácio do Catete. O presidente interino resolveu humilhá-lo, fazendo entrar outros ministros, auxiliares e gente de funções variadas. O papel do rádio foi fundamental, pois as principais emissoras entravam com edições especiais, de dez em dez minutos, anunciando que o general Lott ainda permanecia sem ser recebido. Nos quartéis  de todo o país a oficialidade ouvia e indignava-se com aquela humilhação ao seu chefe. Afinal recebido, o ministro ouviu que não receberia o coronel de volta e, na mesma hora, demitiu-se. Seu sucessor já estava escolhido em surdina, o general também golpista, Fiuzza de Castro. Outro erro de Carlos Luz verificou-se quando Lott  indagou se deveria, ainda naquela tarde, passar o ministério da Guerra ao colega: “Deixe para amanhã”.

Voltando à residência oficial, no bairro do Maracanã, o  enquadrado general fez como todo dia: às sete da noite já tinha jantado, vestira o pijama e preparava-se para dormir,  disposto a entregar  sua função na manhã seguinte. Morava na casa  ao lado o comandante do I Exército, general Odílio Dennis, à época legalista empedernido, que começou a receber generais e coronéis em profusão. Todos irritados com a utilização do Exército num golpe contra as instituições democráticas. Dennis ligava-se a Lott através de um telefone de campanha, que acionou, acordando o superior e pedindo que atravessasse o jardim porque uma crise estava se desenvolvendo. O ministro foi e concordou em que  deveriam reagir. Foram todos para o prédio do ministério, defronte à Central do Brasil.  Lá, o comandante do I Exército surpreendeu, revelando a existência de ordens secretas para  os principais quartéis do país, que botassem a tropa na rua, cercassem os estabelecimentos da Marinha e da Aeronáutica e defendessem a legalidade, quer dizer, a futura posse de Juscelino.

Já na madrugada do dia 11 as capitais e principais cidades do país estavam tomadas por soldados do Exército, tanques, canhões e toda a  parafernália militar. Lott assumira a liderança do movimento que logo, em nota oficial, foi chamado de Movimento de Retorno aos Quadros Constitucionais Vigentes, um atentado à semântica, pois se eram vigentes não precisava haver retorno, mas, de toda forma, um ato em defesa da democracia e do respeito às leis.

No palácio do Catete, Carlos Luz começou a ser informado da movimentação e telefonou para o general Lott, no ministério da Guerra. Deu-se a revanche: Lott mandou dizer, pelo telefonista, que estava muito ocupado e não poderia atender.

Os golpistas, com o presidente interino á frente, conseguiram refugiar-se nas instalações da Marinha e embarcaram no cruzador “Tamandaré”, dispostos a fugir para São Paulo, onde imaginavam que o governador fosse golpista. No fim da manhã a belonave forçou a saída na baía da Guanabara, cercada de fortalezas do Exército. Avisado, Lott não teve dúvidas: “Afundem o “Tamandaré!”

Felizmente estávamos no Brasil, onde os golpes e contragolpes costumam acontecer sem sangue. As fortalezas atiraram, mas propositalmente errando o alvo. O ministro mandou prender os comandantes das baterias mas terá ficado satisfeito porque mortes foram evitadas. O navio tentou chegar ao porto de Santos, desistindo ao ser informado de que o Exército dominava o país inteiro e o general Lott já dera “conselhos” ao Congresso para votar o impedimento de Carlos Luz, empossando Nereu Ramos, presidente do Senado, na presidência da República. Os golpistas voltaram ao Rio, desiludidos.

Por tudo isso, ressalte-se que o dia 11 de novembro deve ser sempre lembrado.

O Globo e Franklin Martins não leram a Constituição

Pedro do Coutto

No editorial da edição de 11, “Ameaça não ajuda no debate sobre a mídia”, O Globo condenou o tom agressivo e impositivo adotado pelo ministro da Comunicação, Franklin Martins, ao defender texto sequer ainda conhecido sobre o que considera nova regulamentação para a mídia, abrangendo o controle (impossível) dos jornais e emissoras de televisão e rádio. O Globo, claro, tem razão. Mas não embasou seus argumentos no plano mais sólido por isso mesmo mais consistente e incontestável. Infelizmente, nem o articulista, tampouco o ministro, sequer leram a Constituição do país.

Se lessem, a atitude do segundo seria outra, o comentário do primeiro tornar-se-ia mais profundo do que foi. É um antigo problema brasileiro. Lê-se pouco as leis e a Carta Maior. Pesquisar a legislação antes para se posicionar depois, para muitos, é algo quadrado. Não é assim. A lei é fundamental, não foi à toa que Hegel a definiu como a conciliação entre os contrários. Traça e impõe limites indispensáveis.

Franklin Martins deslocou o debate para pontos obscuros, admitindo até o enfrentamento, como se o tema se tratasse de uma luta corporal, não o famoso poema de Ferreira Gullar, mas o combate no ringue. O Globo – foi pena pela importância do jornal – não iluminou aqueles espaços. O ministro colocou questões que oscilam do controle editorial da informação e opinião até as concessões de canais de rádio e TV. Vamos por partes, com base na Constituição. Até porque  (O Globo e Martins esqueceram também) o Supremo Tribunal Federal, acolhendo recurso do deputado Miro Teixeira e da ABI, decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa da ditadura, lei 5250/67. Não existe mais aquele diploma restritivo. Prevaleceu assim integralmente o texto constitucional. Choca-se com tudo que Franklin Martins propõe.

A começar pelo artigo 5º . É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral à imagem. Depois, vem o mesmo tema configurado no artigo 220: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.”

Portanto, o impulso restritivo da Comunicação não pode ser formalizado através de projeto de lei, e sim de emenda constitucional. Aliás, anteprojeto, porque ministro de estado tem que encaminhar antes sua proposta ao presidente da República. A presidente Dilma Roussef estaria disposta a enviar tal projeto de emenda ao Congresso Nacional? Não creio. Não é nada provável. Ela se fortalecerá politicamente muito mais rejeitando a ideia. Vale frisar, inclusive, que, ao assegurar o direito de resposta, implicitamente a Constituição reforça a liberdade de expressão. Pois só pode haver resposta se houver ataque.

Quanto às concessões de TV e rádio que Martins gostaria de ver o sistema atual alterado, ele é também regido pela Carta de 88. Basta ler o artigo 221, regulamentado pela lei 9612/98, e o artigo 223, sem lei que o regulamente, tornando-se portanto auto-aplicável, como se define tal caso em matéria de Direito. Está no art. 223: “A concessão (de canais) depende do Executivo (decreto, portanto ) e a rejeição pelo Congresso depende do voto de 60% dos parlamentares”. Está também no mesmo artigo: “As concessões são por dez anos para as rádios e de quinze para as televisões. O cancelamento antes de tais prazos depende de decisão judicial”. É isso aí. Em matéria de desconhecer a Constituição, o erro de Franklin Martins, por ser ministro, é muito mais lamentável do que a omissão do editorial.