IBGE (habilmente) concentrou inflação nos supermercados

Pedro do Coutto

O IBGE  divulgou na sexta-feira o índice oficial da inflação que encontrou para 2010, na escala de 5,9%, e, com habilidade, conseguiu deslocar o ponto do impacto de preços para os supermercados. Estes, a meu ver, deveriam reclamar da cortina de fumaça lançada em torno dos alimentos. Como, claro, são o item de maior consumo, ficou fácil a tarefa. Mas é preciso ver o panorama geral com mais nitidez. Tanto pelo que o Instituto divulgou quanto pelo que deixou de tocar. Pelo menos com a mesma ênfase.

Não quero com isso defender os supermercados, mas apenas chamar atenção dos leitores para a complexidade de analisar números e estatísticas.
A matéria foi excelentemente divulgada pelo O Globo, reportagem de Henrique Batista e Marta Becha. Pela Folha de São Paulo, por Fernando Canzian. Pelo estado de São Paulo, Alessandra Saraiva e Flávio Leonel. Os textos otimamente completados por ilustrações gráficas.

No Globo foi feita até uma comparação, em quadro adicional, entre a inflação no governo FHC (100%) e a registrada no governo Lula (56%). Pois é. Aí uma armadilha. Pode-se pensar que o índice inflacionário de 95 a 2010 tenha sido de 156%. Nada disso. Foi de 212%. Uma taxa sobre outra. Quer dizer que um real de Janeiro de 95 representa  hoje 3,12 reais.

Os autores das reportagens não analisaram todos os aspectos do quadro numérico liberado pelo IBGE. Tarefa que deveria caber aos editores. Mas esta é outra questão. O fato concreto é que não aparece entre as parcelas que compõem o custo de vida o peso algébrico verdadeiro dos aluguéis que subiram 11,3%, em função do IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Envolvem 15% da população brasileira. Das 60 milhões de residências existentes no país, 9 milhões são alugadas.

Atribuir como está na FSP, um aumento de somente 3,3% aos remédios é um absurdo total. O IBGE sabe que foi muito mais. É só fazer uma pesquisa de mercado. Fácil. Comparar as listas de preço de dezembro de 2009 com as de dezembro de 2010. Um escapismo. Outro, o de colocar em confronto o preço dos aparelhos de televisão apontando um recuo de 22%. As quedas de valor dos microondas, computadores. Não são itens de consumo permanente. Colocá-los na média tem o objetivo de diluir a velocidade da inflação, amortecendo-a com este artifício.

Dizer que as consultas médicas subiram 10,7%. Não vale apenas nem comentar. Incluir os motéis é procurar desviar a atenção do público conduzindo-o para o episódio em que esteve envolvido o ministro do Turismo, Pedro Novais.

Afirmar que o preço dos restaurantes subiu 10% é agredir a comprovação geral. O aumento médio está em torno, isso sim, de 35%. É simples verificar na hora de pagar a despesa. Saúde e cuidados pessoais, creio que o item se referia aos artigos de farmácia: acréscimo de 5% é uma brincadeira.

Qualquer um pode comprovar o irrealismo. Transportes: 2,4. Basta ver os aumentos de tarifas de ônibus, trens e metro. Habitação: 5 pontos? Como pode ser se os aluguéis e as prestações de casa própria aumentaram 11,3 pontos?

Uma ressalva quanto as prestações de casa própria. Estas, pelo IBGE, não são consideradas despesas e sim investimentos. Vá lá que seja.
Aceita esta ressalva setorial, na peça geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística desceu sobre os números, para citar Eça de Queiroz, o manto diáfano da fantasia. Não é difícil ocultar a verdade. Basta incluir o preço de um BMW no cálculo do custo de vida. Como ele não aumentou, a média geral diminuiu. Cuidado com os números e com as estatísticas.

Uma tragédia anunciada: Rio Carvão é desviado irregularmente em Itaipava (RJ) e causa nova devastação com as chuvas de verão

Bia Garcez – artista plástica e advogada.

Estamos vivos, porém ilhados e rodeados por uma destruição nunca vista, causada pelas chuvas desta madrugada e pelo transbordamento do Rio Carvão, afluente do Rio Piabanha,que atingiu diversas casas, entre as quais a minha que fica na Estrada da Divisa 807 – Santa Monica – Itaipava.

A casa foi inundada, perdemos tudo o que tínhamos no 1º andar (salão de jogos) , mesas, cadeiras, sofás, quadros, mesa de sinuca, tapetes, estantes, e não sei mais o que pois a água e a lama ainda estão  com quase 1 metro de altura) e na Biblioteca (vários livros raros e documentos históricos,além de livros de arte, sofás, cômoda, objetos de decoração, mesas, bi-cama com colchões etc) , pois a água foi a 2 metros de altura. Da casa do caseiro não sobrou nada, pois a água foi até o telhado. O mesmo aconteceu com o nosso depósito de material, onde guardamos máquinas de cortar grama, utensílios de jardinagem, materiais diversos, etc.

Eu tinha acabado de repor tudo que o caseiro perdeu na última chuva no dia 23 de dezembro (TV, cama, colchão, roupas, roupas de cama e banho, utensílios de cozinha, alimentos etc) e agora vamos tentar refazer tudo de novo, mas já estamos cansados de tantos prejuízos materiais e morais.  O nosso caseiro está num quase estado de choque, chorando sem parar, coisa que também fiz por ver tanta destruição daquilo que construí ao longo de 20 anos de trabalho árduo. Meus vizinhos foram todos afetados, muros inteiros caíram, casas vieram a baixo.

As pontes que atravessam o Rio Carvão, dentro da minha propriedade, foram carregadas, só restando a estrutura de cimento e algumas tábuas do piso. Já chamamos a Defesa Civil, a COMDEP, a Secretaria de Obras, a AMPLA, a OI, mas ninguém apareceu, creio que por dificuldade de acesso. Ficamos sem luz e telefone, e só agora a luz voltou e o telefone começou a funcionar aqui na casa de cima (Atelier Bia Garcez- Rua Prof. Herculano M. Borges da Fonseca 400 – Tel: 2222-8095), mas lá na casa de baixo (Samadhi – Estrada da Divisa ) estamos incomunicáveis.

No topo das árvores estão pendurados garrafas, saquinhos plásticos, galhos, que vieram através do Rio e da rua, que também encheu e subiu mais de 1 metro. Nossos 5.000 metros de grama sumiram, ficaram cobertos pela lama, assim como nossa horta e todo o 1º andar da minha casa, nossa piscina foi invadida pela lama que desceu da rua de terra.

Estamos contando com a ajuda de pessoas da região, trabalhadores, para retirar a lama e os móveis despedaçados e molhados de dentro de casa. Meu marido, meu caseiro e eu estamos trabalhando desde as 7 horas da manhã, quando a água começou a descer e pudemos ter acesso à casa, porém estamos acordados desde as 3 horas da madrugada quando nosso caseiro nos avisou da catástrofe da qual felizmente escapou com vida. Culpa da natureza ou da imprevisão e inércia dos órgãos públicos???

Contei a vocês (amigos e família) que estive por várias vezes na Prefeitura e na Vice-Prefeitura, inclusive consegui que o Vice-Prefeito, Dr. Osvaldo da Costa Filho, viesse aqui na minha casa há uma semana atrás, para  ver todo o risco que estávamos correndo, mas não tomaram nenhuma providência para prevenir a catástrofe que eu previ que iria mais uma vez se repetir nas próximas chuvas e avisei a eles com a devida antecedência para que tomassem medidas preventivas, mas nada foi feito.

O Rio que por aqui passa e transbordou (Rio Carvão) teve seu curso desviado dentro da  propriedade  do nosso vizinho e  presidente da Associação dos “Amigos” de Santa Monica , que se declara à imprensa como protetor do meio ambiente e que faz parte da turma que idealizou e está construindo o  “Parque da Orla do Piabanha” com recursos públicos que deveriam estar sendo aplicados na prevenção de enchentes e limpeza e desassoreamento dos rios, contenção de encostas, calçamento de ruas, coleta de lixo e outros serviços a que fazem jus os contribuintes e a população em geral.

Desde 2002 tenho encaminhado ofícios, e-mails (dos quais guardo cópia), comparecido à Prefeitura de Petrópolis, Secretaria de Obras, Fiscalização do Meio Ambiente e à Subprefeitura de Itaipava pedindo providências, mas não fui ouvida, nem atendida pois eles dizem que falta verba, pessoal, caminhões, falta tudo…  apesar de estarem me cobrando R$ 6.300,00 de IPTU este ano, para pagamento em cota única com desconto, pagamento este que faço há mais de 20 anos sem nenhum retorno, pois minha rua – logradouro público – (Prof. Herculano M. Borges da Fonseca) é de terra e não tem manutenção. Estamos atolados na lama, ilhados, esgotados, revoltados, temendo por nossa saúde e de nossos vizinhos.

O carro do caseiro do nosso vizinho foi arrastado para dentro do Rio Carvão e ficou preso numa galeria que outros nossos vizinhos construíram  sobre o rio, para evitar que as águas do rio (cujo curso foi desviado e, por conseguinte, teve sua velocidade aumentada) invadissem suas casas. Relatamos este fato à SubPrefeitura de Itaipava para que os órgãos do Meio Ambiente tomassem providências, mas ninguém apareceu para fazer nada ou dar alguma satisfação sobre o desmatamento, construções irregulares, intervenções em rios etc.

Aos amigos e família avisamos que estamos vivos e com saúde para enfrentar o problema e às Autoridades responsáveis pedimos sua presença, providências e  SOCORRO URGENTE !!! À imprensa pedimos que divulguem o estado de abandono, por parte dos órgãos públicos, que Itaipava se encontra. À Justiça recorreremos se medidas saneadoras não forem tomadas urgentemente

Maria Beatriz Borges da Fonseca, em meu nome e no nome de todos nossos vizinhos, impossibilitados de fazê-lo pessoalmente.

Justiça Federal transforma Edir Macedo em novo Roberto Marinho e confirma que o bispo é o dono da Rede Record. Se pagou ou não com dinheiro da Igreja Universal, diz a Justiça que o problema é da seita e de seus fiéis.

Carlos Newton 

O processo estava parado há 11 anos, e as sucessivas denúncias da Tribuna da Imprensa (único jornal e blog a cobrir o assunto) serviram de subsídio para comunicar ao Conselho Nacional de Justiça e à presidência do Tribunal Regional Federal a absurda lentidão com que esse processo vinha tramitando.  

O autor da ação contra  o bispo Edir Macedo, a TV Record e a IURD – Igreja Universal do Reino de Deus é o Ministério Público Federal de São Paulo, representado inicialmente pela procuradora Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho Duarte.

O Ministério Público pretendia simplesmente que fosse declarada a nulidade da transferência do canal 7, antes pertencente a Silvio Santos, para o bispo Edir Macedo, que pagou na transação o equivalente a 30 milhões de dólares.

Acontece que o bispo Edir Macedo, que não fez voto de pobreza, jamais teve recursos para negócio de tal monta, realizado há 20 anos, em 1990. Segundo o Ministério Público, o piedoso líder evangélico se apropriou dos milionários dízimos entregues diariamente à IURD por milhões de evangélicos, que buscam nessa igreja consolo, bênçãos e prosperidade.

A pergunta que o Ministério Público fazia é a seguinte: poderia o bispo Macedo se apropriar desses milionários recursos, para, em seu nome e no de sua esposa, Ester Eunice Bezerra, transformar-se no proprietário da segunda maior rede de televisão do país, mediante a utilização dessa montanha de dinheiro pertencente à IURD?

Ao julgar o processo hoje, em segunda instância, o Tribunal Regional Federal de São Paulo, concordou com a sentença da então juíza Marli Barbosa da Silva (hoje, desembargadora), que em 26 de janeiro de 1999, declarou improcente a ação do Ministério Público.

Para a magistrada, “é intuitivo que os réus, ao se valerem de empréstimos obtidos da IURD para a compra das ações do Grupo Record, cujos valores foram obtidos através de campanhas junto aos fiéis da IURD, não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD. Primeiro, porque isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa. Segundo, porque tal assunção poderia caracterizar o delito de apropriação indébita, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD. E terceiro, porque dizendo que compraram as ações do Grupo Record para a IURD poderia esta continuar se beneficiando da imunidade que a Constituição Federal lhe confere, subtraindo-se todos aos efeitos da tributação”.

Caramba, a ilustre magistrada confirmou que os recursos eram da Igreja Universal. E disse que foram usados dissimuladamente (com má fé, portanto) já que Macedo e sua mulher “não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD”, destacando a juíza que “isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa”.

Disse também a juíza que o fato de Macedo e a mulher terem subtraído os recursos da Tesouraria da Igreja Universal “poderia caracterizar o delito de apropriação indébita, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD”.  

E disse mais a então juíza federal: “Se os empréstimos foram simulados – e há indícios de que o foram – cabe uma única indagação a respeito: a quem aproveita a simulação dos contratos de mútuo realizados entre Edir Macedo Bezerra, Marcelo Bezerra Crivella, suas esposas e a IURD? À Igreja Universal do Reino de Deus ou aos primeiros?

O Ministério Público Federal entende que tudo não passou de uma simulação para que a Igreja Universal do Reino de Deus obtivesse a propriedade e o controle acionário do Grupo Record, o que lhe é vedado pela Constituição Federal. Tal tese, porém, como já mencionamos alhures, não ficou comprovada.

Há  possibilidade de que os réus somente agora estejam dizendo a verdade e tenham adquirido para si as ações do Grupo Record, porquanto nenhuma prova produzida nestes autos teve o condão de infirmar suas respostas, ao contrário da prova oral colhe-se a informação de que os empréstimos e a compra das ações foram declarados pelos réus a um só tempo e os mútuos devidamente contabilizados com correção monetária pela IURD.

Por todo o exposto, concluiu a juíza Marli Barbosa, não há como prosperar o pedido de cassação judicial das concessões com base na simulação dos contratos de mútuo, por total ausência de provas quanto à ilegitimidade dos atos administrativos e, subjacentemente, dos atos negociais praticados na esfera privada”.

E hoje a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP concordou com a sentença da juíza e negou provimento à apelação do Ministério Público federal. Traduzindo: de fato, Edir Macedo usou o dinheiro da IURD para se transformar  no segundo mais poderoso homem de TV do Brasil, ,mas ninguém tem nada com isso.

Ou melhor, a única pessoa que poderia discordar dessa apropriação considerada indébita pelo Ministério Público Federal, seria o próprio bispo Macedo, por ser o líder da IURD. Parece brincadeira, mas é a verdade da sentença e do acórdão.

Com a decisão de hoje, o Tribunal Regional Federal simplesmente admitiu que uma pessoa sem recursos, possa adquirir uma rede de emissoras de televisão, com dinheiro subtraído dos cofres de uma igreja, instituição que não paga impostos. Para legalizar a “transação”, basta que anos depois o ardiloso surripiador devolva o dinheiro, sem pagar juros, apenas com a correção monetária. Um negócio dos deuses, diríamos, uma transação verdadeiramente celestial.

O acórdão do Tribunal Regional Federal está transformando Edir Macedo oficialmente e legalmente num dos mais novos e mais poderosos bilionários do Brasil, inclusive com respeitável força junto ao Congresso Nacional – a conhecida bancada dos evangélicos, que vota com o governo. Sem dúvida, a fé remove montanha, faz milagres e até faculta a prosperidade – e ponha prosperidade nisso.

Que Deus tenha piedade de nós.

A guerra máxima do salário mínimo. Lula propôs 540 reais, mas foi logo dizendo: “Se passar disso eu veto”. Estava no fim do governo, o desgaste ficou para Dona Dilma, que se mantém em silêncio.

Helio Fernandes

Milhões de brasileiros esperam, angustiados, essa luta entre os políticos. Não que represente alguma coisa positiva para suas despesas. Entre 540 e 600 reais, a realidade não chega perto da necessidade.

O salário mínimo tem história e não apenas no Brasil. Em 1780, a Revolução Industrial da Inglaterra, multiplicou a exigência de mais compradores. Os ricaços transformaram os escravos em consumidores, acabou a escravidão. A maioria aceitou, os que ficaram nas mesmas senzalas passaram a receber determinada quantia mensal, (era o mínimo) antes não ganhavam nada.

Em 1932, o Ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, avô do presidente Fernando, (obrigado, Aquino), implantou as leis trabalhistas. Em 1940, Vargas criou o salário mínimo. Em 1952, outro Ministro do Trabalho, João Goulart, aumentou esse “mínimo” em 100 por cento, uma novidade.

O então major Golbery, conspirador, golpista e sempre à procura de oportunidade para derrubar alguém, coordenou o Manifesto dos Coronéis,  (que ele mesmo redigiu e assinou), tirou Jango (a primeira vez) do governo. Jango não se importou muito.

Diga-se que Golbery aproveitou a omissão e cumplicidade do presidente Vargas, que 2 anos depois pagaria o preço mais alto pelo silêncio de antes. Os presidentes não podem ceder seus espaços, como aconteceu agora com Dilma e o general José Elito. A declaração dele foi planejada e premeditada. Se fosse demitido, ótimo. Não sendo, como não foi, excelente, ele e o grupo teriam marcado posição, com um simples pedido de desculpa.

Só que quem tem Palocci na Casa na Casa Civil (o segundo cargo em importância do governo), não pode demitir ninguém. Além do desprezível e inqualificável Palocci, demitido e atingido pelo próprio Lula, desqualificado pelo Supremo, existem outros ministros que não valem nem o ato de demissão.

Nada disso é divagação, e sim o conteúdo do que se convencionou chamar de salário mínimo. Lula se fixou nos 540 reais, e acrescentou: “Se alterarem eu veto”. Para ele, nada de sobressalto. Estava saindo, fez os  cálculos, se aumentassem e ele vetasse, perderia, digamos, uns 7 por cento dos 87 que acumulara em pesquisas adulteradas mas retumbadas pelos jornalões, nenhum arranho na imagem.

Acontece que não dava tempo para nada, a discussão e o final da novela ficaram para Dona Dilma. A cada dia surge um número, ela não tem condições de fixar quanto quer para esse mínimo. E se para o seu governo o aprovado ficar muito alto, o desgaste é certo. O que fazer?

Vejamos a evolução dos números desse mínimo. 540 foi o fixado pelo ex- (desculpe, Gilberto Carvalho, Lula tem que ser tratado como é), que sabia que não seria aceito por ninguém. Mas estava seguríssimo de que não sobraria nenhum ônus para ele.

A Câmara é normalmente lenta, acrescente-se a isso o fim do ano, um novo presidente da República, e o fato dos parlamentares tendo saído de uma eleição, outra só dentro de 4 anos.

Aconteceu como Lula encaminhou. Dona Dilma deveria ter dado prioridade à questão, junto com a eleição para presidente dessa mesma Câmara. Como se omitiu, o mínimo de 540 sumiu, surgiu o de 560. Era uma ascensão natural, mas não uma parada obrigatória.

O de 560 durou pouco, como a divergência e a hostilidade entre ministros é muito grande, surgiu a ideia de 570. Que irritou Carlos Lupi, o poderoso Ministro do Trabalho, perdulário de votos que não tem, e se fixando no número. Isso provocou o aparecimento do Ministro Mantega. Abandonou um pouco as estripulias sobre a alta ou baixa do dólar e entrou de cabeça na discussão do mínimo.

Mantega foi categórico, embora não muito explicito: “Se o mínimo passar de 540, o governo veta”. O governo? Por que não identificou, usando o nome da presidente Dilma? Não falava como porta-voz? Se pensava que falava mas sem autorização, vai “sofrer” um pito tipo general Elito? Esperemos pelo que acontecerá.

Só que arredondaram de vez a discussão, foram diretos para os 600 reais. De quem a proposta? Lógico, do PSDB. O mesmo que se “comprometera a REDUZIR os gastos públicos”. E afirmou pela televisão, “não faremos oposição por oposição”, queremos o melhor para o país.

Perguntinha ingênua, inútil, inócua: quem fez essas afirmações tem voz e representação para garantir alguma coisa? E por que não deixam de lado a fixação do texto do salário mínimo (de 540 a 580 e até 600, diferença mínima para milhões de trabalhadores) e não decidem o que realmente interessa?

O que não pode continuar é esse crime, ilegalidade e irresponsabilidade, do servidor inativo continuar sendo descontado para Previdência, assim como o aposentado do INSS que quiser seguir trabalhando (até mesmo como autônomo). Ora, quando estão na ativa, o funcionário e o trabalhador descontam para a aposentadoria.

Quando vai para casa com a remuneração muito mais baixa do que a que recebia trabalhando (fato inédito no mundo inteiro), continua descontando e descontado. Para quê? Ele pode se aposentar uma segunda vez? Como a aposentadoria na média é de 55 anos, essa nova viria com 110 anos?

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PS – Por que os líderes sindicais não fazem uma greve nacional a favor de dezenas de milhões de trabalhadores?E Dona Dilma, por que não acaba com esse desconto, perdão, roubo?

PS2 – Com isso marcaria uma posição, precisa ter medo de ser derrubada por nenhum Golbery de Carvalho. A força de um presidente não vem da omissão e sim da participação a favor da maioria. O fim desse desconto, melhor e mais proveitoso do que 20 ou 40 reais a mais no salário mínimo.

PS3 – Desde os tempos da Tribuna impressa, luto pelo fim desse desconto imoral. E também sempre provei que a Previdência é superavitária, mantida por patrões e empregados. Todo o dinheiro é desviado.

PS4 – Todos os ministros honestos que passaram pelo cargo, garantiram o fato. Excetuados, naturalmente, Jader Barbalho, Romero Jucá e algum outro.

PS5 – Jucá é totalmente “ficha-limpa”, não precisa renunciar. Líder no Senado de FHC, de Lula, e agora de Dona Dilma. Quanto a Jader, quem como Barbalho fere, com Barbalho será imunizado.

José Sarney: “A política tem porta de ENTRADA, mas não de SAÍDA. É o que ele diz, depois de mais de 40 anos em que assumiu no Maranhão para acabar com a dinastia Vitorino. E implantar a sua.

Helio Fernandes 

Deu entrevista à Organização Globo. Jornalisticamente, a idéia é ótima. Mostrar como vivem os quatro últimos presidentes. Mas não esclareceram nada, deixaram de mostrar as incongruências, que palavra, dos quatro. Não depois que deixaram a Presidência. Mas como chegaram a essa Presidência.

Dois erros gravíssimos: Conquistaram (?) a Presidência pelo voto, pela preferência popular, pela aclamação do povo, pela escolha popular? E segundo: tentaram esclarecer como vivem fora do poder, digamos de forma sentimental, se o isolamento influencia no dia a dia. Mas e os recursos financeiros, em alguns casos, vieram de onde?

E como os quatro foram escolhidos (e muito bem escolhidos) por serem os que vieram depois da ditadura, a pergunta que não fizeram: qual foi o seu comportamento nos 21 anos da ditadura?

Como o primeiro foi José Sarney, vamos ver o que não precisou responder porque não perguntaram. Servilmente subordinado à ditadura, começou a carreira política, eleitoral e financeira, com o patrocínio dos generais.

Em 1965, quando os golpistas (auto-intitulados de revolucionários) cuidavam de tudo, destruindo os que resistiam e promovendo os que se submetiam, Sarney foi feito governador do Maranhão. A eleição ainda era chamada de direta, mas o Poder dos generais era incontrastável e incontrolável.

Como em três estados o mandato dos governadores era de 5 anos, ficou até 1970, se desincompatibilizou, foi eleito senador. Não parou mais até agora, quando está completando 80 anos. Subiu toda a escala política, mas sempre se preocupando com a geografia de suas contas bancárias.

Segundo suplente de deputado em 1954. Pobríssimo, assumiu em 1956 já sem muitos problemas, Logo, logo sócio de Abreu Sodré, que recompensou com o cargo de “governador” de São Paulo, virou mais do que rico, e sim riquíssimo.

Pouco depois da mudança da capital, ainda no limiar (lá e aqui), tinha quatro mansões. Rio, Brasília, São Paulo, Maranhão. No seu estado, então, era um exagero de luxo e prazer. Tinha mansões, ilhas e fortunas. E a exuberância do Poder.

Quando a ditadura se encaminhava para o fim, Sarney, que tinha notável intuição, dominava o PDS (o partido do Poder, além da Arena), ficou atento ao futuro e à sucessão, que sabia que seria indireta.

Tinha a certeza de que não poderia ser candidato a presidente e sim a vice, “continuaria no jogo”. Tentou ser vice de Maluf, pediu a um amigo, grande jornalista, que fosse conversar com o paulista. Maluf reagiu violentamente: “De maneira alguma, não quero perder”. O jornalista (infelizmente já morreu) veio com a negativa.

Como o candidato da oposição era Tancredo, certo, fundou o PFL (Partido da Frente Liberal), conseguiu a vice com Tancredo. A história, a partir daí, conhecidíssima. Sua carreira sempre ascendente. Mas sua fortuna cresceu muito, mas muito mais do que a carreira política.

Está com 5 (cinco) mandatos no Senado, o último termina em 2014, com a Copa do Mundo, “presidida” pela patrão do filho, Ricardo Teixeira. No meio da campanha de Dilma, admitiu, não tão abertamente, ser vice-presidente. Nem cogitaram , não por causa da idade dele, mas por lembrarem da referência: Tancredo foi para o hospital e não saiu. Motivo: Sarney era o vice.

Não podendo mais ser candidato pelo Maranhão, foi para o Amapá. Comprou ações do estado, dos majoritários Eliezer e Eike Batista, que haviam DOADO todo o manganês de lá, a preços inacreditáveis. Não cumpre a Lei do Domicílio Eleitoral. Quem esperava que fosse MORAR 8 ANOS naquela “lonjura”?

Faz até frase, que a política não tem porta de saída. Para ele e para muitos outros, não tem mesmo. Aí a culpa é da legislação e não dele. Nos EUA a vida pública se resume a 8 anos. Depois disso, mais nada. Sarney já faz política, perdão, politicalha, há 56 anos.

***

PS – Quando Tancredo foi eleito, dei um jantar para ele. E quem era quem, estava lá. Não pude deixar de convidar o vice-presidente, da mesma forma que Leonel Brizola, governador, tinha que estar presente.

PS2 – Está completando 25 anos. Ninguém falava com Sarney. Em determinado momento, Brizola me disse, praticamente perguntando: “O que esse Sarney faz aqui?” Esse era o Brizola, estava furioso.

PS3 – Assim que chegou, Tancredo me disse; “Helio, primeiro quero conversar um pouco, sem compromisso, depois me arranja um lugar para a política”.

PS4 – Quando levei o primeiro, (era o governador do Ceará, Gonzaga da Motta, estava com avião fretado), Tancredo disse que ele tinha urgência.

PS5 – Aproveitei e disse ao presidente: “O governador Brizola está uma fera, que falar com o senhor”. E Tancredo: “Eu te falo”.

PS6 – Nna entrevista, Sarney risonho e feliz, como disse o humorista, “nenhuma ruga na face da madame”. Ninguém fez carreira mais rica do que a sua. E ainda não acabou. Em raros momentos passageiros, é atingido pela depressão dos 80 anos. Mas lembra de 2014, pelo menos mais um mandato de senador, a felicidade não se compra, como no filme famoso.

Negro é negro, branco é branco

Antonio Aurélio: “Jornalista, admiro sua coragem, poucos tratam desse assunto. Tenho 52 anos, moro no Rio Comprido, cruzo com alguns negros, não sinto rancor neles. Mas a situação melhorou para eles

Comentário de Helio Fernandes:
Depois da lei Afonso Arinos, sem dúvida que houve uma libertação. E que agora, o que era comum, passou a ser crime. Antigamente os prédios tinha entradas para negros.

Com raiva, diziam “sua negrinha”. Agora basta chamar um policial ou dar queixa, e o atrevido está em situação difícil. Antes, quando queriam elogiar um negro, mesmo descuidadamente, não fugiam da discriminação: “Fulano é um negro de alma branca”.

É difícil se livrar de um sentimento negativo. Mas do ponto de vista de tratamento e de sua criminalização, melhorou muitíssimo. Um negro nem podia andar tranquilo na rua, tinha impressão de estar no Sul dos EUA. Até hoje.

Alckmin e a venda da CESP

Jorge Henrique: “Vender a CESP é ato de boa vontade do governo Alckmin, em São Paulo?”

Comentário de Helio Fernandes:
Não, apenas um gesto administrativamente correto. E sem que ninguém possa criticar. José Serra não vendeu a “Nossa Caixa”, para o Banco do Brasil? Precisava de dinheiro, Lula se interessou, comprou. Lícito dos dois lados. Agora Alckmin repete.

Vai receber uma importância que pode investir muito bem (se não deixar o cunhado participar), e reforça o sistema elétrico federal. Não se trata de oposição ou adesão. Apenas participação.

Dilma submetida a testes

Carlos Chagas
                                                
São de teste as primeiras semanas de quem ocupa o palácio do Planalto. Todo mundo quer testar o cidadão ou agora cidadã, uns com  boas intenções, outros com péssimos propósitos. Todos querem saber como Dilma Rousseff se comportará em situações de crise, diante de inusitados ou de  questões não resolvidas. Em especial quando a presidente da República assumiu precedida da fama de ser irascível, áspera e intolerante com o erro dos outros.
                                                      
O general chefe do Gabinete de Segurança Institucional, consciente ou por acaso, foi o primeiro a submetê-la a uma prova,  referindo-se de público  aos  anos de chumbo,  em defesa da corporação castrense. Levou uma reprimenda, ainda que se imaginasse coisa pior, dado o passado da presidente.

O PMDB foi para a geladeira, depois de exigir mais cargos na administração federal. O ministro da Fazenda engoliu a previsão de que ela vetaria aumento no salário mínimo superior à proposta do Lula.
                                                      
Agora, quem submete a chefe do governo a novo teste é o MST. Foram antecipadas para janeiro a invasões de terra programadas  para abril. João Pedro Stédile e sua orquestra iniciaram a temporada no Nordeste e prometem ampliá-la para outras regiões. Fará o quê,  Dilma Rousseff?
                                                      
Poderá repetir o antecessor, fechando os olhos e afirmando que o problema da preservação da ordem nos estados é dos governadores. Como não possui propriedades rurais não  deverá imitar Fernando Henrique, que mandou o Exército desocupar sua fazenda invadida pelos sem-terra.        
                                                      
Trata-se de mais um teste, aguardando-se o resultado.

VAMOS COBRAR PELOS PUNHAIS?

Em 1938, às vésperas do malogrado golpe integralista contra  Getúlio Vargas, a Itália de Mussolini havia enviado milhares  de punhais aos seguidores de Plínio Salgado, que os distribuíram a simpatizantes no Sul do país. Era para serem usados contra os comunistas e outros adversários, caso tivesse dado certo a deposição e morte do presidente, no assalto ao palácio Guanabara. Tratou-se de intromissão solerte e indevida do governo italiano na política interna brasileira, que ficou  sem reação de nossa parte.
                                                      
Vamos agora cobrar satisfações desse Mussolini redivivo que   exerce  o poder em Roma? Levar o governo italiano à Corte Internacional de Haia, exigindo desculpas e indenizações?
                                                      
Mais ou menos assim ficará o caso Battisti, diante dos protestos do primeiro-ministro  Berlusconi. Pode queixar-se até ao Papa, mas não será por aí que conseguirá a extradição do suposto assassino.

A VOZ DOS GROTÕES

Dos 523 deputados, 295 foram reeleitos. Os novos somam 218. A maioria, de 257, continua  dominada pelos mais experientes, aqueles que,  fora as exceções  de sempre,  pensam primeiro antes de manifestar-se. Tudo leva a crer que Marco Maia será eleito presidente da Câmara, tendo em vista o acordo entre PT e PMDB.

Só que tem um problema, acima e além das seqüelas partidárias: os novos estão como potrinhos pela primeira  vez soltos no campo. Na ponta dos cascos para aparecer, mostrar-se e exercer a parcela de poder que lhes cabe. Formam os grotões de que falava Ulysses Guimarães, geralmente sentados do meio para o fim do plenário, sem repercussão na imprensa mas tentados a votar em bloco. É para eles que se voltam Aldo Rebelo e Sandro  Mabel, candidatos não declarados mas já contestando a escolha feita pelas  cúpulas dos dois maiores partidos nacionais. Seria bom Marco Maia tomar cuidado.

NÃO AGUENTA MAIS

Não se trata de informação, mas apenas da previsão de amigos mais chegados ao ex-presidente Lula: ele não aguenta mais ficar tomando sol na praia do Forte dos Andradas, no Guarujá. Deve estar dando nos nervos dele a rotina de dez dias de ócio ao lado da família, mais a presença de seguranças e pessoal de apoio, sem ter o que fazer. Como nunca foi dado a livros, a leitura não estará sendo seu passa-tempo. Pescar não dá, naquele mar  permanentemente cortado por lanchas. Comer bem e tomar suas cervejinhas tem limite. Estaria próxima a antecipação do fim das férias.

Caso Battisti: pela Carta de 88 decisão final é do Supremo

Pedro do Coutto

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, negou pedido de libertação de Cesare Battisti, cuja extradição é reivindicada pelo governo da Itália, já que foi condenado à prisão perpétua nesse país. A melhor matéria publicada sexta-feira sobre o assunto foi de Felipe Seligman, Folha de  São Paulo. O repórter enfocou um ponto essencial: em seu despacho, Peluso contraditou o argumento do ex-presidente Lula e afirmou diretamente que há absoluta ausência de risco de perseguição do ativista em seu retorno para a Itália.

Examinando-se bem o texto constitucional, o que atualmente poucos fazem, verifica-se claramente que a Corte Suprema errou ao submeter ao presidente da República a decisão final do caso. Não faz sentido, inclusive sob a ótica em que o STF se colocou na matéria. Agora inicia um processo voltado para consertar o equívoco.

O tema não proporciona nem dá margem a dúvidas. Basta ler os itens E e G do artigo 102 da Constituição. Compete ao STF: julgar litígio entre estado estrangeiro (Itália) e a União (Brasil). Isso na letra E. vejamos agora o que afirma a letra G: Compete ao Supremo julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Mais claro impossível. Onde, entre estas alíneas, entra caber a decisão ao presidente da República? Em lugar nenhum.

No item 52 do artigo 5º, está escrito que não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Em seu despacho de quinta-feira (a FSP publicou na sexta), o presidente do Supremo contestou que o processo Battisti seja crime político ou de opinião. Pois se achasse, ao contrário do que considerou Lula, se concordasse com a tese, não haveria por que negar sua libertação no país. Logo discordou. Como a própria Corte Suprema discordou e, por 5 votos a 4, concedeu a extradição pedida pelo governo de Roma.

O erro, como acentuei há pouco, foi não ter tomado , como lhe competia, a decisão final. A vacilação em decidir é um problema brasileiro grave. Por essas e outras é que ações demoram vinte anos para transitar em julgado, depois de subidas e descidas pelos degraus das instâncias exageradas de recurso. Mas esta é outra questão.

O essencial, no caso em tela, é que não existe na Constituição do Brasil dispositivo algum que transfira a responsabilidade final de casos de extradição (de estrangeiros, pois de brasileiros é impossível) à caneta do presidente, agora da presidente da República. O artigo 102 é de transparência cristalina. Assim, se o plenário do STF decidir em fevereiro ou março extraditar Cesare Battisti este rumo será fixado pelo Supremo Tribunal Federal, não por Dilma Roussef.

Não estou querendo dizer que o STF deva ou vá extraditar o ativista. Estou apenas sustentando que a presidente da República não terá nada com isso. É só ler a Constituição. Agora, há uma diferença enorme entre crimes comuns e acusações de crimes políticos. O caso Olga Benário é típico.

Ela, Artur Evert e Elise Evert, todos três comunistas alemães, vieram com Prestes de Moscou, em 1935, para articular a derrubada do governo constitucional de Vargas. Getúlio implantou a ditadura em novembro de 37. Em 35, estava no primeiro ano do mandato que foi dado pela Constituinte de  34. A intentona, como é chamada, fracassou de forma total. Foram presos. Hitler pediu a extradição de Olga Benário, não de Artur Evert e Elise Evert. Por que? Porque Olga Benário era acusada pelo assassinato de dois guardas durante o julgamento em Berlim de seu marido, Oto Braun. Ela e seu grupo conseguiram libertar Braun, que escapou para Moscou. Artur e Elise
 Evert eram acusados de crime político. A extradição poderia ser negada. Olga Benário, na Alemanha nazista, era acusada de crime comum. A diferença é essencial.

A mesma em que agora o ministro Cezar Peluzo se baseou para negar a libertação de Battisti.

Os lobistas mudaram de tática na questão da presidência da Câmara. Pretendiam apenas 1 candidato para derrotar Marco Maia. Era pura intimidação, revelei aqui. Agora, querem vencer no segundo turno.

Helio Fernandes

Logo depois da formação (?) do Ministério, disse aqui: o primeiro grande problema político de Dona Dilma, seria a eleição do presidente da Câmara. A escolha ficaria entre PT e PMDB, os dois majoritários. A dúvida residia apenas num detalhe: quem assumiria nos primeiros 2 anos (no dia 1º de fevereiro) ou nos últimos 2 anos, a partir de 1º de fevereiro de 2013.

PT e PMDB se acertaram, o PT começaria, e não havia dúvida de que Candido Vaccarezza, do PT, seria eleito agora. Existiam outros candidatos, do mesmo PT, que já ocuparam o cargo. Os lobistas (Eduardo Cunha, Geddel Vieira, Aldo Rabelo, Henrique Eduardo Alves e muitos outros) queriam “eleger” João Paulo Cunha, que era presidente na época do mensalão. Não conseguiram apoio.

Arlindo Chinaglia também queria voltar, foi um bom presidente. Mas sendo honesto e não lobista, ficou sem possibilidades, tentou o Planalto, não conseguiu nada, desistiu. O Planalto-Alvorada, então, apressadamente, retirou todos os outros petistas, se firmou em Marco Maia, do partido e já vice-presidente da própria Câmara. Parecia uma solução natural.

Só que com lobistas não há nada natural, a não ser o interesse deles. Como a escolha de 37 ministros, centralizados em dois partidos, deixa insatisfações, ressentimentos, decepções, começaram as articulações para lançar um candidato que pudesse enfrentar Marco Maia, o nome comprometido com o PT e o PMDB.

Só que imediatamente, mas indiretamente, surgiu o nome de Aldo Rebelo, do PCdoB, que só tem voto para ser deputado federal, mas na Câmara está sempre de plantão. Quando Fernando Gabeira, “no grito”, tirou Severino Cavalcanti da presidência, o PCdoB logo se apresentou com o inalienável Aldo Rebelo. Ganhar de Severino era uma coisa, derrubar o candidato oficial inteiramente diferente.

Aldo contava com a garantia do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, (do PCdoB), mas mantido no cargo pelo próprio Lula. E o governador de Brasília, Agnelo Queiroz (ex-PCdoB, agora PT), eleito diretamente por Lula, apesar (ou por causa?) das acusações de enriquecimento ilícito, também não garantiu nenhum voto para Aldo Rebelo.

Outra decepção: contavam com os votos dos deputados do PSDB e do DEM, encontraram muita resistência. Esses dois partidos, altamente divididos, não decidiram os caminhos que pretendem transitar. Depois de muitas conversas, arranjaram alguns votos, só que com muitas restrições.

Reunidos praticamente dia e noite, nenhum ali tem voto a não ser para deputado, conhecem os bastidores da Câmara muito bem. Fizeram as contas, concluíram: “O candidato oficial, Marco Maia, não tem os 257 votos indispensáveis para se eleger”.

Mas decepcionados, tiveram que confessar: “Também não temos os 257 para eleger o Aldo ou qualquer outro candidato”. Diante dessas duas conclusões, “inventaram” a pólvora: “Eles e nós só podemos ganhar num possível segundo turno”. E quanto mais candidatos de “oposição” melhor, desde que todos se comprometam a votar em massa, no mais votado deles.

Confiantes no compromisso da “elegibilidade” do mais votado deles, se convenceram: “Se lançarmos 5 ou 6 candidatos, podemos obter os 257 votos no segundo turno”. Então, já contam com 3 candidatos, procuram mais dois ou três.

Essa “estratégia” seduziu o PSDB, (o DEM ainda não falou, está difícil a luta pela presidência) apoiariam um candidato com simpatias dentro do partido, desde que não fosse filiado. Aldo concordou logo, mas perguntou: “Se formos para o segundo turno, vocês votam conosco?” Nem o PSDB sabe.

Aldo Rebelo, Julio Delgado (Minas), Sandro Mabel (Goiás), certíssimos. Onde encontrarem os dois ou três? Nomes, nada difíceis, precisam de estados importantes. Já têm de São Paulo e Minas, do Estado do Rio, ninguém. Da Bahia e Pernambuco, não aparecerá nenhum nome, Jaques Wagner e Eduardo Campos vetarão quem quiser se exibir.

 ***

PS – Dentro do governo, dois grupos, duas ideias, duas orientações.  1 – “O governo não pode arriscar, deve ceder alguns cargos (já cedeu tantos) para que Marco Maia seja candidato único”.

PS2 – O segundo grupo, considera e defende: “O governo não pode recuar e se deixar intimidar. O candidato oficial é Marco Maia, e ponto final”.

PS3 – Gilberto Carvalho, “o espião que ficou no frio”, já deu a palavra de ordem: “Se pedirmos ajuda ao presidente (não usa o ex-) Lula, ele ganha a eleição na hora?” É incrível a pressão que fazem sobre a presidente Dilma.

PS4 – De qualquer maneira, o governo não pode perder uma disputa tão importante como essa. É preciso ficar atento, é uma das armadilhas do execrável (que precisa ser destruído) p-l-u-r-i-p-a-r-t-i-d-a-r-i-s-m-o.

Ricardo Teixeira: “Eu não tinha intenção de roubar dinheiro da FIFA”.

Helio Fernandes

Puxa, o presidente da CBF estará mudando? Se não tivesse passado a época, poderiam perguntar, “mudou o Natal ou mudou Ricardo Teixeira?

Indiciado em 7 crimes financeiros, numa CPI. Isso em 2001, até hoje, nenhum processo foi julgado. Alguns foram a-r-q-u-i-v-a-d-o-s.

                                                                                 ***

SÃO PAULO NÃO PODE PARAR

Vem aí a única eleição sozinha (chamada de “solteira”), a municipal. No Rio não existem candidatos, a “mediocridade” é federal, estadual e, lógico, municipal.

Já São Paulo tem explosão de candidatos para 2012. Serra, Mercadante, Suplicy, Aloizio Nunes Ferreira (se Serra não for) e mais e mais. Prefeitura e governo, são trampolins extraordinários. Está aí Alckmin, já se lançando para 2014.

                                                                                   *** 

RACISMO DEPLORÁVEL OU LAMENTÁVEL

Não existe maior exemplo de racismo explícito do que as manchetes e notas das primeiras dos jornalões: “Nomeado o primeiro embaixador negro”. Se isso fosse rotineiro, normal e habitual, ninguém notaria. É o racismo, de cotas e castas. E a dignidade, de costas.

Conversa com comentarista, sobre o que Rui Barbosa faria se tivesse sido presidente

Selso: “Helio, se Rui Barbosa tivesse sido presidente, o Brasil de hoje seria outro?”

Comentário de Helio Fernandes:
Não há resposta, apenas considerações, por causa dos títulos, credenciais, bravura cívica e moral do grande personagem. Foi candidato 4 vezes: 1910, 1914, 1918, 1919. A primeira, que campanha. Perdeu para o Marechal Hermes da Fonseca, sobrinho de Deodoro e apoiado pelo presidente Nilo Peçanha. Perdeu por pouco.

Lançado em 1914, foi procurado por Pinheiro Machado (os dois eram senadores), que lhe fez a seguinte proposta: “Você será candidato único, pelo Partido Republicano, se compromete a fazer a reforma da Constituição?”

Rui, que fez o anteprojeto da Constituição e seu relator na Constituinte de 1890/91, era contra, achava muito cedo reformar uma constituição que ia completar 20 anos. Pediu 3 dias para responder, mas logo a seguir, fez violentíssimo discurso contra Pinheiro (presente e perplexo) e o Partido Republicano, terminou desistindo da candidatura, dizendo:? “Não  faço acordo ou concessão, nem para ser presidente”.

Já em 1918, novamente candidato, o Partido Republicano não tinha candidato. Apavorados, recorreram e pressionaram Rodrigues Alves, que muito doente, não queria aceitar. Mas apoiado pro São Paulo, Minas, Bahia, Estado do Rio, Rodrigues Alves aceitou, Rui se retirou, sabia que o candidato ia ganhar mas estava morrendo, teria que haver nova eleição.

Rodrigues Alves, nobre figura, convidou Rui para chefiar a delegação brasileira que participaria da “rendição incondicional da Alemanha”, em 11 de novembro de 1918, Rui recusou. Convidado, Epitácio Pessoa aceitou.

Ficou então respondendo pela Presidência, o mineiro Delfim Moreira, que como se dizia na época, sofria das “faculdades mentais”. Durante 11 meses, quem governou foi Afrânio de Mello Franco (pai de Afonso Arinos e de Virgilio), que presidiu o que se chamou de governo Mello Franco.

Rui então foi candidato, mas as forças “majoritárias” apoiaram Epitácio Pessoa, que se elegeu, estando em Paris, a Constituição permitia. A “plataforma” de Rui, nesse 1919 (já publiquei aqui) era fascinante, completa, com  projetos que ainda hoje, ninguém garante nem em compromisso de campanha.

*** 

PS – Não posso responder efetivamente, mas é lógico que se Rui tivesse sido presidente de 1919 a 1923, muita coisa positiva sobraria. Só que em 1923, Rui morria com 73 anos, 33 deles devotados à vida pública.

Mesmo sem Lula, Franklin Martins e Paulo Vannuchi no Planalto, a liberdade de imprensa ainda corre risco. A presidente Dilma vai mesmo criar a tal “Agência Nacional de Comunicação”. Para quê? Ninguém sabe.

Carlos Newton

No apagar das luzes do governo Lula, foi impressionante o empenho do ainda ministro Franklin Martins, do antigo ministro José Dirceu e do ainda presidente na defesa do que eles classificavam genericamente de “regulação da mídia”, sem descer a detalhes sobre do que estavam realmente falando.

Na época, em entrevista a blogueiros (todos petistas) no Palácio do Planalto, Lula chegou a dizer que parou de ler revistas e jornais, o que não era novidade alguma. “A raiva deles (da mídia) é que não os leio, e é por isso que não fico nervoso. Trabalho com informação, mas não preciso ler muitas coisas que eles escrevem”, revelou, ao argumentar que não queria saber a “quantidade de leviandades” ditas a seu respeito. “Ninguém pode se queixar, muito menos a mídia. Todos ganharam muito dinheiro. Alguns estavam praticamente quebrados”, ironizou.

Paradoxalmente, reconheceu que ele próprio é “resultado da liberdade de imprensa no Brasil”, para emendar, incompreensivelmente: “O que eles se enganam é que o povo não é mais massa de manobra, o povo está mais inteligente e vamos trabalhar cada vez mais para democratizar a mídia eletrônica.”

Em seguida, voltou a criticar a mídia impressa. “Parte do noticiário da imprensa brasileira, se você ler, não sabe o que acontece no Brasil. Quando sai pesquisa com 80% de aprovação, eles não sabem que o tempo todo trabalharam contra isso. O povo brasileiro já não se deixa mais levar por revista que muitas vezes está com menos interesse de contar o fato em si do que mostrar sua visão sobre o assunto”. E concluiu, mais paradoxalmente ainda: “Quanto mais liberdade, melhor.”

Na mesma época, o ainda ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mesmo sabendo que logo seria defenestrado do cargo, prometeu entregar à nova presidente Dilma Rousseff um anteprojeto de lei que seria o “ponto de partida” de uma nova política para o setor. A expectativa dele era de que Dilma encaminhasse o tal texto para consulta pública ou discussão do Congresso e tratasse o assunto como prioritário em seu governo.

Lula também se mostrava confiante de que Dilma cuidaria disso, e até afirmou que as mudanças serão atribuição do Ministério das Comunicações, agora comandado por Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento. “Dilma tem compreensão disso”, assinalou Lula, mandando um recado direto à sucessora.

Mas desta vez Lula estava mal informado. Talvez, se lesse jornais ou revistas, já soubesse que naquela altura do campeonato, sua substituta já não queria nem falar no assunto. Justamente por isso, não aceitara que Franklin Martins continuasse no governo, assim como se livrara de Paulo Vannuchi, então ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e criador do aloprado Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que em 73 páginas abrangia os mais diversos assuntos e até “legalizava” o aborto, que na campanha viria a ser o tema mais rejeitado pela candidata petista.

Até agora, não havia notícia de que Franklin Martins entregara ou não à nova presidente algum anteprojeto ou simples esboço de dessa tentativa de “democratização dos meios de comunicação”.

Mas em sua coluna de ontem, aqui no blog da Tribuna da Imprensa, nosso amigo Carlos Chagas esclarece em que pé está a polêmica questão: “Vai demorar para chegar ao Congresso o projeto que cria a Agência Nacional de Comunicação, preparado no apagar das luzes do governo Lula. São 113 artigos, alguns em conflito com a  legislação vigente. Daí a decisão  da presidente Dilma Rousseff de abrir amplo debate a respeito,  junto à  sociedade”.

Isso significa que a conversa fiada terminou. Agora vai se saber exatamente o que o governo do PT entende por “democratização dos meios de comunicação”. Como dizia o grande publicitário e compositor Miguel Gustavo, “o suspense é de matar o Hitchcock”.

Espera-se que a nova presidente da República e os petistas estejam conscientes de que foi a liberdade de imprensa que transformou um simples sindicalista num líder político conhecido em todo o País e o levou à Presidência da República, onde ele ganhou tanta força e visibilidade que  conseguiu até eleger sua sucessora.

De toda forma, melhor com Dilma Rousseff do que com Lula. A sucessora, pelo menos, gosta de ler jornais e revistas, o que é o primeiro passo para defender a liberdade de imprensa, E antes de assumir, em diversas ocasiões Dilma Rousseff defendeu ardentemente a chamada “Liberdade de Expressão”, conforme Helio Fernandes até registou aqui no blog.

Mas é melhor aguardar os próximos capítulos dessa novela, se nao sofrerem censura, é claro.

Quem se desgasta é o Supremo

Carlos Chagas

Das decisões e definições  que o país  espera de  Dilma Rousseff, a mais premente é a nomeação do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal. Fica difícil aquela corte funcionar incompleta, como acontece desde agosto, por preguiça ou esperteza do já agora ex-presidente Lula.  Com dez ministros,  questões importantes estão ficando  em cima do muro, como a Lei da Ficha Suja e, ainda agora,  o caso Césare  Battisti.

Parece  injusto o desgaste sofrido pelo Supremo, expondo as  votações a empates  por 5 a 5,  quando sua destinação constitucional é  de dar a última palavra   em quaisquer questões que lhe sejam submetidas.

Juristas de alto saber e reputação ilibada não faltam. Muito menos se imagina o Senado em pé-de-guerra com o Executivo,  abrindo a hipótese de rejeitar a   indicação, coisa que jamais ocorreu. Continua alta a cotação do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adans, ainda que outros nomes existam em profusão.

Em fevereiro o STF examinará a controversa questão Battisti, dividindo-se as opiniões. Para uns, nada mais há a fazer, quando  transferiu a decisão ao então presidente Lula, que rejeitou a extradição do réu para a Itália. Estaria resolvido o caso? Muitos entendem que não. O Supremo poderia opinar a respeito de suposta quebra do  tratado Brasil-Itália e enviar o indigitado cidadão ao  seu país de origem. Agora, imagine-se a possibilidade de um novo 5 a 5, capaz de desgastar ainda mais a imagem da corte.

Tempo dá, para a presidente da República evitar o impasse.  Em tese, o décimo-primeiro ministro pode ser indicado a qualquer momento. Nada impede que o Senado se reúna extraordinariamente, ainda em janeiro, para examinar a indicação. Mesmo ficando a reunião para fevereiro, já sob a égide de um novo Senado, tudo se resolveria.  Necessário, mesmo, é o governo definir e propor um nome.

DEPOIS DO CARNAVAL

Este ano o Carnaval cairá entre 5 e 8 de março. Já começaram os preparativos, ocupando boa parte do noticiário dos meios de comunicação.  A expectativa favorece aquela indolente prática cabocla que costuma  adiar as principais decisões de cada um, matreiramente adotada também pela  política, a administração pública e  muitas empresas.  “Depois do Carnaval resolveremos” parece uma lei não escrita pairando sobre o país. E por que não “depois da Semana Santa”, “depois das férias de julho”, “depois da Semana da Pátria” e “depois das festas de Natal e Ano Novo”?

Até março decorrerão boa parte de janeiro e todo o mês de fevereiro. Tempo mais do que necessário para o  planejamento e até a  execução de bons propósitos, projetos e programas públicos e privados.  Lá e cá, torna-se necessário agir. Ou será melhor, mesmo, esperar o Carnaval?

AS NOVAS MESAS

No Senado, a dúvida restringe-se às funções do PT na nova mesa. O governo parece inclinar-se para a primeira vice-presidência ser entregue ao seu partido, evitando a repetição dos últimos quatro anos, quando conforme queixas do ex-presidente Lula, o oposicionista Marconi Perilo, do PSDB,  criou-lhe problemas. Há discordâncias. Se a presidência está garantida para a continuação de José Sarney, do PMDB,  alguns petistas sonham com a primeira secretaria, posto de poder real e pecuniário. De qualquer forma, trata-se de um detalhe.

Na Câmara, a coisa pode esquentar. Como maior bancada, o PT indicará Marco Maia, mas o PMDB pode botar água no chope dos companheiros, em parte votando numa candidatura alternativa, seja de Aldo Rebelo, seja de Sandro Mabel, dos pequenos partidos.  Muitos  peemedebistas, assim, dariam o troco à presidente Dilma Rousseff por não terem sido aquinhoados com os ministérios e demais cargos pretendidos.  A equação permanece inconclusa, em especial porque a chefe do governo suspendeu as nomeações até a  eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.  Pode ter  sido um risco.

PUXÃO DE ORELHA

Corre na  Esplanada dos Ministérios que depois de haver levado a última bronca do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu  a primeira da presidente Dilma.  Num caso por haver anunciado que até as obras do PAC sofreriam cortes orçamentários. No outro, por ter declarado que a chefe do governo vetaria qualquer projeto estabelecendo o salário mínimo acima de 540 reais.

Na suposição de o Congresso elevar o reajuste proposto ainda pelo presidente Lula, seria significativo desgaste para Dilma Rousseff ter que vetá-lo.  Melhor seria negociar para a diferença ficar pequena. Até porque, mesmo representantes do PT, como o senador Paulo Paim, já disseram que votarão pela maior quantia.

Por tudo isso, a presidente da República não gostou da forma categórica com que Mantega antecipou-se a uma iniciativa que será só dela. Ganhou  um puxão de orelha…

General José Elito deve pedir demissão do Planalto

Pedro do Coutto

Após ser repreendido publicamente pela presidente Dilma Rousseff e agora também pelo Ministro Nelson Jobim, reportagem de Eliane Catanhede, Folha de São Paulo de domingo, por suas declarações a respeito dos desaparecidos nos anos de chumbo da ditadura militar, o general José Elito logicamente deve pedir demissão do cargo de chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Isso porque, em síntese, seu posicionamento colide de forma frontal com o de Dilma Rousseff.

A presidente, que o nomeou, de acordo com a matéria de Evandro Éboli e Maria Lima, O Globo, edição também de 10 de Janeiro, empenha-se pela aprovação, pelo Congresso, do projeto que institui a Comissão da Verdade, exatamente para abrir os arquivos secretos e portanto liberar as informações sobre os desaparecidos nos anos mais duros do combate entre as guerrilhas e as forças de repressão.

Ingenuidade – aliás falsa ingenuidade – achar que os repressores eram só militares. Havia civis como o delegado Fleury. E outros subvencionados por empresários, os X9 de sempre, que procuravam aparentar prestígio junto às forças oficiais. Prestígio para dar melhor curso a seus interesses ilegítimos. Mas esta é outra questão. Os X9 são eternos.

O fato é que o general José Elito criou uma atmosfera de constrangimento para a presidente, para o ministro da Defesa, que o expôs à Folha de São Paulo, aos comandantes das Três Forças e a si próprio. Dilma Rousseff não quer punir torturadores, pois, como todo mundo, acredita estarem protegidos pela Lei da Anistia, de agosto de 79, sancionada pelo presidente João Figueiredo.

Ela deseja apenas, como publicou O Globo, que os nomes dos torturadores venham à tona. Da mesma forma como vieram e vêm à tona os nomes de guerrilheiros e guerrilheiras sobreviventes. Aliás, a respeito da Lei de Anistia, deve-se levar em conta que o texto de seu artigo primeiro apaga os crimes cometidos por um lado e outro. Portanto, para se fazer juz ao esquecimento, é preciso que os envolvidos aceitem ter praticado crime. Se não aceitam tal figura, não podem se incluir entre os perdoados. Este aspecto, entretanto, não é o mais significante.

O mais relevante na controvérsia está no ponto levantado agora pela presidente Dilma. A opinião pública não se dispõe a punir os que violaram direitos humanos, mas – diz ela – quer somente ver suas faces e conhecer seus nomes. Nada mais, nada menos. E se alguém efetivamente torturou presos subjugados, e nega tal fato, tacitamente estará se autocondenando.

Não precisa ir para a prisão, ou perder seus vencimentos, inclusive os proventos de reforma ou aposentadoria. Nada disso. Basta ter seu nome publicado e gravado na própria consciência. Pois, como dizia o grande jurista Santiago Dantas, nenhuma posição é legítima quando aquele que a ocupa não pode dizer seu verdadeiro nome. Basta isso.

E neste auto-retrato incluem-se não apenas os que praticaram as torturas, mas também os que escreveram artigos em série negando sua existência, ou minimizando-as. Alguns artistas e intelectuais lamentavelmente agiram assim, procurando inclusive ridicularizar os que combatiam o terror da ditadura. Entre estes combatentes encontravam-se o escritor Alceu Amoroso Lima, Dom Evaristo Arns, Dom Helder. Aos que procederam dessa forma, a anistia já lhes chegou na eternidade. Dilma Roussef quer somente rever o passado. E, como já disse por aí, no Brasil o passado é imprevisível.

Edir Macedo já é tão poderoso que a imprensa tenta esconder o julgamento no Tribunal Regional Federal esta quarta-feira

Carlos Newton

Inacreditável! Muitos blogs estão reproduzindo as matérias da Tribuna da Imprensa que anunciam para o dia 12 de janeiro, às 14 horas, no Tribunal Regional Federal de São Paulo, à Av. Paulista, no edifício quadrante 4, 15º. andar, o julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, visando a anulação da compra da TV Record por Edir Macedo ou Igreja Universal do Reino de Deus.

Durante vários anos, a imprensa deitou e rolou em cima do bispo Macedo, até o ridicularizando, por causa dessa complexa e rumorosa milionária aquisição. E agora, quando se anuncia, finalmente, o julgamento do processo, o que se vê? Nenhuma notícia nos jornalões, revistas, rádios e TV. Por que tão covarde silêncio?

Muito simples. O bispo de ontem – atacado, humilhado e preso – não existe mais. Além de chefe supremo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo é hoje um dos mais poderosos controladores da mídia nacional. Quando atacado pela TV Globo, responde na hora e à altura. Quando criticado pelos jornalões, vai à justiça buscar reparação e acaba acuando a todos sem distinção.

Isto tudo, sem falar no poder político dos evangélicos, que têm no Congresso Nacional cerca de 70 convictos deputados e senadores.

Para que todos bradam por liberdade de imprensa, se covardemente sonegam dos leitores e telespectadores um fato tão importante como esse? Ou a liberdade de imprensa é um direito que os donos dos órgãos de imprensa usam somente quando seus interesses são contrariados ou quando a matéria a ser divulgada não lhes causará embaraço algum?

Que pena! Graças aos blogs, livres e descomprometidos, daqui a pouco, ninguém mais prestará atenção nas notícias velhas ou controladas, divulgadas pela temerosa imprensa tradicional e sempre com 24 horas de atraso. Que pena!

Alerta a Dilma. A União Europeia e o euro, naufragando. Portugal recorrendo ao FMI. Espanha, Irlanda e Grécia, empobrecendo. Inglaterra, França e Alemanha, protestando. Itália se “berlusconizando”. Nos EUA, 16 milhões de desempregados, e tentam matar deputada de OBama.

Helio Fernandes

O mundo em declínio, se retrai, retrocede, parece que surge um FHC em cada esquina. Por mais cauteloso que seja necessário, é imperioso citar a repercussão de Lula em todos os países em crise.

Autoridades e gente do povo, dizem, “precisaríamos de um Lula nos nossos governos”. Não quero aumentar a arrogância do ex-presidente, espero apenas que ele se satisfaça e se envaideça com o que conseguiu externamente.

Só que deve ter a consciência e a sensibilidade de não deixar o MITO atrapalhar o governo iniciante (mas não principiante) da presidente que ele mesmo escolheu, apadrinhou, elegeu e empossou. Não seria justo, digno, responsável, fazer oposição a Dilma se aproveitando dos amestrados, que já sentem no próprio bolso a ausência do “iluminado de 87 por cento”.

Não quero que Dona Dilma siga o mesmo caminho de Lula. E para chegar ao auge, abra cofres ainda maiores do que os dele. Esse não é o trajeto para a afirmação, a conquista e a realização. Tudo que a comunidade deseja e ela pode ter condições de realizar, conquistar, implantar em benefício do povo, não é apenas o “Bolsa-Família”, que só pode ser aceito e aplaudido como circunstância, emergência, em determinado momento. Mas não para sempre.

Além do mais, Lula governou e intensamente viajou por um mundo que parecia feliz e satisfeito. Não era nada disso, mas Lula conquistou pessoalmente esses países, que davam a impressão de que não sofriam por carência, insuficiência, incompetência. Vou sumarizar o que coloquei no título destas notas, numa viagem jornalística, que procura abranger uma realidade que Dona Dilma tem que compreender para evitar.

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UNIÃO EUROPEIA E O EURO

O sonho de 300 anos de uma Europa coletiva, humanizada e progressista, foi recebido com entusiasmo. As reuniões iniciais, amabilíssimas, quase tudo era aprovado por unanimidade. Mas durou muito pouco em relação ao pretendido. E o que uniu os países, a moeda única, o EURO, acabou por levar a UE às portas da falência. E os países RICOS reclamam, “temos que proteger os POBRES”.

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PORTUGAL EMPOBRECIDO

Foi o primeiro a surpreender a UE, batendo às portas do FMI, e não sendo atendido. Tem eleições no dia 23 deste janeiro, Cavaco Silva era franco favorito. Mas como é comum no mundo, descobriram que tinha ações de uma empresa, que aproveitando do Poder, vendeu a preços privilegiados. Ainda é o favorito, mas não se defendeu nem explicou a operação.

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ESPANHA, IRLANDA, GRÉCIA

Empobreceram terrivelmente, tiveram que recorrer aos parceiros, que precisaram ajudar, diante da ameaça de derrocada financeira. E os líderes disseram a mesma coisa: “É a contaminação da moeda única”.

Mas não sabem como resolver o problema, com a MOEDA ÚNICA ou sem ela.

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ALEMANHA, FRANÇA E INGLATERRA
PROTESTAM E SE DIZEM PREJUDICADOS

Esses três países, com graves problemas por causa da proximidade do EURO, consideram que podem se salvar, mas sozinhos. Só que Alemanha e França não sabem como se desligar e voltarem ao marco e ao franco.

Já a Inglaterra, satisfeita e orgulhosa pela opção de não aceitar o EURO, se sente mais garantida pela LIBRA. Que mantiveram, não por estratégia, mas por causa da tradição da moeda.

Libra, franco e marco podem voltar ao palco que sempre dominaram, mesmo expulsando o EURO? É o que pretendem, só que não sabem como fazer. Não por solidariedade e sim por medo de uma espécie de haraquiri.

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POBRE E DESAMPARADA ITÁLIA

Desgastada, como os pobretões, não tem o menor futuro, como os ricos. Ninguém sabe se manter, sem exportação, sem produção, com desemprego, e mais grave ainda: totalmente “berlusconizada”. Sem PIB, sem ética, sem estética.

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SUÉCIA, DINAMARCA E NORUEGA

Sempre viveram muito bem. Pequena população, forte taxação do Imposto de Renda, expulsando do país intelectuais e atletas vitoriosos, mas garantindo um excelente nível de vida.

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O PRESIDENTE DA UE IMPLANTA
CENSURA À IMPRENSA NO SEU PAÍS

Pelo rodízio, o presidente da UE é o presidente da Hungria. Há mais ou menos 7 ou 8 meses, seu país está dominado pelos atentados à Liberdade de Expressão. Protestos no país. Mas a UE (que ele hoje preside) aceitou passivamente, não morre de paixão pelos jornalões. Estão na expectativa, não favorável à Liberdade.

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O MURO CONSTRUÍDO PELA GRÉCIA

Já contei ontem com exclusividade: está protegendo sua fronteira com a Turquia, levantando esse paredão. Mas a ideia não surgiu da cabeça dos gregos, veio de muitos países do centro da UE, principalmente a França.

Os sindicatos poderosos, envergonhados de estarem na mesma trincheira de Sarcozy, contribuíram (?) com a sugestão. Da mesma fonte foi a idéia de barrar a Turquia na UE. Com dezenas de milhões de desempregados e de “passaporte único”, atingiriam e ameaçariam alguns países.

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O RIQUÍSSIMO E AMEAÇADO EUA

Há 3 meses estavam (confissão de Obama) com 15 milhões e 400 mil desempregados. Agora desempregaram mais, são 15 milhões e 600 mil. A esperança Obama vai desaparecendo, no seu acervo de 2 anos (vai completar dentro de 9 dias), concessões que não se esperava que fizesse. Mas o lobismo é terrível em Washington.

Perdeu a maioria na Câmara, e agora ameaçam reduzir os deputados democratas, assassinando-os. Agindo como os países da América latina, que Theodore Roosevelt, assumindo em 1901, (por causa do assassinato do presidente McKinley) chamou de “bananas republics”.

E a situação de Obama é tão grave e desalentadora, que pode nem obter a reeleição. Isso se conseguir a indicação dentro do Partido Democrata. Se o fato ocorrer, Obama entrará na História como outro Bush, o pai. Que só governou 4 anos, logo derrotado. Melancólico, lamentável, deplorável.

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O CRESCIMENTO DA CHINA

O país de maior população do mundo, já anunciou: em 2010, seu PIB cresceu mais de 10 por cento. O mundo bateu palmas. Entusiasmado. E como a URBANIZAÇÃO da China é cada vez maior, precisará três vezes mais de energia, de consumo, de exportação e importação.

Analistas acreditam que essa URBANIZAÇÃO aplainará o caminho do capitalismo-socialista. (Se quiserem, podem inverter a colocação).

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DA ÁFRICA NEGRA, NOTÍCIAS OTIMISTAS    

Os 37 países (que já podem ser 38, com o Sudão do Sul), estão em franco progresso. O desenvolvimento, realidade maravilhosa, todos os dias um desses 37, descobrem petróleo. E “a flor da terra”, quase não precisam cavar. (Como aconteceu com a Inglaterra no Mar do Norte, nos tempos tirânicos de Margareth Thatcher).

Esses 37 países, escravizados, explorados e desumanizados, foram libertados quando acabou a Segunda Guerra Mundial. Mas só agora encontram a prosperidade, o grande inimigo é a corrupção.

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PS – Esse é um quadro sumário mas completo do que está acontecendo pelo mundo. Acho que não esqueci nada. Se esqueci, Dona Dilma pode completar, sozinha, ou com raríssimos dos seus Ministros.

PS2 – Principalmente abandonando Palocci, o general José Elito e o inacreditável Nelson Jobim.

Que se abram todos os arquivos e todas as memórias

Carlos Chagas

Vale a máxima que por 25 anos,  antes   de aposentar-me, transmiti a meus alunos de Ética e de  História da Imprensa, na UNB, até  referida em seu discurso de posse por uma singular aluna tornada ministra do governo Dilma: “O mundo não está dividido entre mocinhos e bandidos”.  Todos nós,  em maior ou menor grau, temos  as qualidades e os defeitos dos personagens do faroeste, ainda que certas figuras possam caracterizar-se  muito mais como bandidos  do que  como mocinhos.
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Feito o preâmbulo, o principal: mais do que necessária, torna-se imprescindível a aprovação do projeto da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara, capaz de permitir a identificação dos agentes do poder público, civis e militares,  empenhados em práticas de tortura e de assassinatos, nos anos de chumbo do regime ditatorial. Ainda que a punição tenha se tornado impossível pela Lei de Anistia e até pela  prescrição penal,  importa que   sejam identificados.

É necessário pagarem assim o preço do inominável abuso de poder demonstrado naquele período.  Em especial se admitirem reconhecer que vinha de cima a permissão para o horror, de preferência com nomes e datas, tanto dos responsáveis maiores quanto das indigitadas vítimas.   Aliás, é farta a literatura a respeito, restando saber o que fizeram com  parte dos assassinados, como resgate para suas famílias.
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Há, no entanto, o reverso da medalha. Por que não identificar quantos se   empenharam  na guerra suja praticando  violências  do tipo “justiçamento”, como chamavam. Ou que mataram sentinelas, soldados, seguranças, guardas de bancos, agentes da lei, empresários e sucedâneos?  Aqueles que  assaltaram, roubaram  e pretendiam instaurar uma ditadura igual à que combatiam   também precisam ser identificados.   

É insuficiente  atribuir-lhes apenas motivações heróicas e ideais de juventude,  mesmo sabendo-se que o lado de lá ganha de goleada em número  de atrocidades, ainda mais porque  encobertas pelo manto de uma falsa legalidade então vigente. 
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Claro que, nos dois casos, trata-se de História, por isso mesmo necessitando ser iluminada nos seus mais obscuros desvãos. Vergonha houve para ambas as partes.  Se é para ir em frente, e é, que se abram todos os   arquivos e todas as memórias.

JÂNIO QUADROS E LULA, TAMBÉM

Um adendo ao memorável puxão  de orelhas dado por  mestre Hélio Fernandes no governador Geraldo Alckmin por haver declarado que Rodrigues Alves foi o último paulista  dos presidentes da República.  Nosso guru aí de cima lembrou Washington Luiz e Fernando Henrique Cardoso, nascidos fora de São Paulo mas presidentes paulistas tanto quanto  os outros.  Faltou referir Jânio Quadros e o Lula, cujas carreiras   se fizeram em São  Paulo, mesmo nascidos em Mato Grosso, um,  e em Pernambuco, outro.   Este, desde a infância, aquele, ainda jovem, tiveram suas ações, interesses e concepções centrados no estado mais rico da Federação.

MAIS DEBATES

Vai demorar para chegar ao Congresso o projeto que cria a Agência Nacional de Comunicação, preparado no apagar das luzes do governo Lula. São 113 artigos, alguns em conflito com a  legislação vigente. Daí a decisão  da presidente Dilma Rousseff de abrir amplo debate a respeito,  junto à  sociedade. 

 A preservação da liberdade de imprensa é ponto fundamental para o atual governo, acrescendo-se que para os abusos praticados através dos  meios  de  comunicação existe o Poder Judiciário. Tudo dentro  do princípio óbvio  de que  abusos só podem ser punidos depois de praticados. É o preço a pagar em nome da liberdade, ainda que a Justiça, aqui para nós, possa vir a ser um pouquinho mais rápida…

Na luta por cargos, PMDB faz oposição a si mesmo

Pedro do Coutto

Há algo muito emperrado e desmotivador, para quem pensa no país, nas engrenagens que deveriam articular a política brasileira. A própria presidente Dilma Rousseff, vitoriosa por larga margem nas urnas, há de se espantar com o posicionamento do PMDB, revelado pelo líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Ele ameaça com a disposição da bancada em derrubar a medida provisória deixada pelo presidente Lula que eleva o salário mínimo para 540 reais, substituindo este piso por outro de patamar acima.

Poderia tornar esta disposição legítima se ela não estivesse condicionada ao êxito ou não de uma pressão fisiológica. Afinal o PMDB, que foi de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, não pode sepultar seu passado de luta contra a ditadura militar que se estendeu de 64 a 85 e colocar em seu lugar reivindicações que não visam projetos, mas apenas planos de poder. De poder tanto político quanto econômico. Aliás não se pode, efetivamente, dissociar uma coisa da outra. Todos os falsos analistas que tentaram foram levados ao fracasso.

Mas se este é um fato concreto, irretorquível, como finalidade, há que se discutir os meios. Os meios éticos são comportamentos que incluem o desenvolvimento brasileiro, o combate à pobreza, como anunciou a presidente que inicia seu mandato, o progresso social. Os aspectos coletivos não são incompatíveis com os interesses particulares dentro, é claro, dos limites que a lógica impõe. O que é decisivo é o sentido construtivo das ações e pensamentos. A competência das pessoas que vão ocupar os postos. Esta ocupação não pode ser a torto e a direito. Cada incompetente nomeado representa  a esterilização de um instrumento de avanço coletivo. O incapaz pode produzir lucros. Para si e seu grupo. Não para o país.

O PMDB, como um todo, e o deputado Eduardo Henrique Alves em particular, estão enveredando por um caminho totalmente errado. Vamos supor que Dilma não ceda à chantagem e o Congresso aumente o piso mínimo. Ela poderá vetar ou não a nova lei. Supondo que não siga o rumo sinalizado pelo ministro Guido Mantega, e termine aprovando a elevação, como ficará o PMDB? Ficará numa situação ridícula. Inclusive terá, perante a opinião pública, perdido a credibilidade e até a necessidade de sua presença no sistema de poder. Afinal de contas, pensando bem, para o Palácio do Planalto, tanto faz 540 ou 560 reais. O mínimo será pago pelas empresas privadas. Não pelo governo. Isso de um lado.

De outro, o argumento de que o nível básico mais alto explode as contas do INSS é falso. O próprio ministro Garibaldi Alves, atual titular do Ministério da Previdência, já se antecipou e derrubou o mito sempre repetido pelos tecnocratas. Pois é preciso não esquecer que os empregadores recolhem 22% sobre as folhas de salário sem limite, além do que contribuem os empregados. Assim, se os vencimentos sobem, A receita cresce também. E tem mais uma coisa. O teto das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social está limitado em 3689 reais. A participação das empresas é de 22%, sem limite. Como um sistema assim pode dar prejuízo? Impossível.

Não sei porque os empresários não divulgam que sustentam em torno de 80% das contas previdenciárias. Mas estas são outras questões.
O enfoque essencial é que o PMDB, que elegeu o vice Michel Temer, e assim encontra-se no governo, não pode partir para a oposição. Neste caso, além de ao país, estará fazendo oposição a si mesmo.

Existe uma linha tênue da Justiça do Trabalho com a sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Preliminarmente podemos dizer que a sucessão de incidentes processuais é de certa forma incentivada porque o método de constrição patrimonial, na prática, é também, na maioria das vezes, completamente ineficaz. Os problemas começam com a falta de espaço físico nos depósitos públicos e a inviabilidade de remoção de equipamentos de grande porte, máquinas de difícil conservação, bens móveis e outros que guarnecem escritórios e estabelecimentos. De fato, temos neste procedimento a clara demonstração de fragilidade do judiciário, com isso se tornam insensíveis os efeitos dos atos preparatórios da expropriação judicial.

 A JT hoje dispõe prematuramente de uma legislação confusa que abastece o devedor de valiosos mecanismos procrastinatórios que lhe permite discutir o valor da dívida (na execução CLT, art. 879, § 2º), sem garanti-la, insurgir-se contra a penhora ou novamente rebelar-se contra o valor da liquidação (planilha de cálculos) sem que necessite desembolsar (CLT, art. 884) qualquer quantia, recorrer ao TRT e ao TST e, vencido, renovar embargos e agravos de petição ainda que preclusa a matéria, apresentar embargos à arrematação ou à adjudicação.

De fato o capitulo da execução é um desafio até mesmo a cultura do juiz, do monocracismo exacerbado, a necessidade do alimento do credor, e por fim a duração indeterminada e imprevisível para os trabalhadores, advogados, juízes e serventuários. O artigo 126 do Código de Processo Civil (CPC), dispõe: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá á analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. A aclamada celeridade processual, só terá valor com a garantia fundamental do cidadão, é bem verdade, que em sua gênese o devido processo legal confunde-se com a própria legendária legislação americana, (common law), implantado na Corte criminal, no caso brasileiro, mesmo na seara do trabalho, terá eficácia se for compatibilizada com o princípio do devido processo legal, esculpido na CF no artigo 5º, LIV, que em seu enunciado reúne todas as demais garantias processuais, tais como: ampla defesa, contraditório, inafastabilidade do Poder Judiciário, duplo grau de jurisdição e outros, e com o princípio da razoabilidade, a justiça da norma.

A reforma do Poder Judiciário tratado pela EC n° 45/04, promulgada pelo Congresso Nacional em 08.12.2004 tem como finalidade precípua combater a morosidade na entrega da prestação jurisdicional, razão pela qual, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão o art. 5º, inciso LXXVIII, CF, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, além de proibir a promoção do juiz que descumprir os prazos processuais. Ocorre que para o juiz permissa vênia, “nada acontece”, não se tem noticia de punições neste sentido, este indicativo, é mais uma das heresias, entre tantas, “intera corpus”, existentes na seara do judiciário.

Nas palavras de Cintra, Grinover e Dinamarco, acerca do princípio sub analisis: “o devido processo legal, como princípio constitucional, significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional”. No entanto, duas facetas sobre as quais incide o devido processo legal: o procedural due process e o substantive due process.

A prestação jurisdicional célere e eficaz é um ideal perseguido por legisladores laboristas e magistrados afáveis a este capítulo, é deles a tentativa de recobrar o prestígio da Justiça do Trabalho. No entanto quando a busca da celeridade afrontar garantias processuais, de ordem constitucional, tem-se o efeito reverso que se quer evitar: o desprestígio, o descrédito e o inconformismo dos jurisdicionados diante de decisões arbitrárias, e a ojeriza da sociedade.

Para Cândido Rangel Dinamarco, deve haver equilíbrio entre duas exigências antagônicas, de um lado, a celeridade processual que, tem por objetivo a solução do conflito em tempo razoável, daí porque precisa haver no processo a preclusão e a coisa julgada, e de outro, a qualidade dos julgamentos, trazendo segurança jurídica às partes e justiça social.

 Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial, in verbis “A informalidade e a celeridade do processo judiciário trabalhista, nunca podem esbarrar nos cânones constitucionais contidos nos incisos LV, do artigo 5º. e IX, do art. 93, sob pena de eivar a prestação jurisdicional. Informalidade não é ligeireza no trato. Celeridade não é insegurança na prestação”. ( TRT2. Região- AC.n°: 20020587656, Decisão em 03.09.2002- RO Num: 20010489562 – Número único Proc: RO01 RO- Turma: 04 – Quarta Turma- DOE SP, PJ, TRT 2ª., Data 13.09.2002, Relator Ricardo Verta Luduvice).