Juiz estadual recebe contracheque de meio milhão de reais e acha “normal”

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O juiz está cobrando outros R$ 750 mil adicionais

Jussara Soares
O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o Globo, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

EXORBITÂNCIA – O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

DENTRO DA LEI — “Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.

“O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook” — disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz acha normal, porque realmente é normal, tendo o Conselho Nacional de Justiça a ministra Cármen Lúcia como presidente. O corporativismo do Judiciário chegou a esse ponto degradante. O insensível juiz não percebe que o “belo presente” de aniversário lhe foi dado pelo povo brasileiro, a quem jurou servir, mas na verdade se serve dele. Deste jeito, o Judiciário acaba levando este país a uma guerra civil, porque na vida tudo precisa ter limites, até mesmo o corporativismo. (C.N.)

Collor quer adiar o julgamento que decidirá se ele vira réu na Lava Jato

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Charge do Sponholz (sponhoz.com.br)

Mariana Oliveira
G1/TV Globo

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) pediu nesta segunda-feira (dia 14) que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que decidirá se ele se tornará ou não réu na Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República denunciou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propina oriunda da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A sessão destinada à análise do caso está marcada para esta terça-feira (dia 13). O adiamento será analisado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Ele deve decidir sobre o pedido de Collor ainda nesta segunda.

O argumento utilizado pelo senador é que dois dos cinco ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – não estarão presentes no julgamento.

Para a defesa de Collor, a sessão com somente três ministros pode “comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A defesa de Collor tem razão em pedir o adiamento, porque o relator Fachin vai aceitar a denúncia. Assim, caso o ministro Celso de Mello acompanhe o parecer, a fatura de Collor estará liquidada, e nem adiantaria Ricardo Lewandowski ficar a favor dele. (C.N.)

Conselho Nacional de Justiça se omite e não investiga ex-assessor de Bendine

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Corporativismo impede a punição de Toledo

Frederico Vasconcelos
Folha

O Conselho Nacional de Justiça não leva a julgamento, há quatro anos, um pedido para abertura de investigação disciplinar contra o desembargador aposentado Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como “consultor” do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Bendine foi preso em julho na Operação Lava Jato, por determinação do juiz Sergio Moro, acusado de receber propina da Odebrecht quando era presidente do Banco do Brasil.

Reportagem publicada neste domingo (dia 13) na Folha revelou que Toledo surpreendeu os colegas do TJ-SP ao antecipar em onze anos sua aposentadoria, em março de 2015, para atuar como “consultor” de Bendine. Três dias depois, Toledo distribuiu entre colegas da corte cartão de visitas da estatal.

DESGASTADO – Ex-diretor da Escola Paulista da Magistratura, Toledo deixou a toga desgastado. Um mês antes da aposentadoria de Toledo, a Folha revelara que ele retardou a tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), supostamente para beneficiar o parlamentar tucano com a prescrição –a extinção do prazo legal para eventual punição.

Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, da revista “Piauí”, duas semanas depois de se aposentar, Toledo pediu ao CNJ que arquivasse a reclamação disciplinar oferecida contra ele por causa do processo de Barros Munhoz, alegando “não ser mais membro efetivo do Judiciário”. O pedido não foi acolhido.

O deputado Barros Munhoz havia sido acusado de desvio de verbas, formação de quadrilha e fraude em licitação quando foi prefeito de Itapira (SP), de 1997 a 2004, além de omitir informações à Promotoria. Toledo foi o relator do processo. Durante três anos, não houve nenhum ato processual.

DOIS VOTOS A UM – Em 2012, o TJ-SP recebeu a denúncia contra o deputado, por 18 votos a 1. Toledo foi o único a considerar que a denúncia não atendia às exigências legais. Todos os crimes prescreveram enquanto o processo dormiu no seu gabinete.

Em duas sessões, Toledo não respondeu as interpelações de desembargadores que desejavam saber que providências ele havia tomado como relator para justificar o atraso do processo.

Toledo alegou, na época, que exercia várias atividades no TJ e na diretoria da Escola Paulista da Magistratura. A corregedoria do CNJ pediu uma certidão da produtividade dele. Constatou que “não houve atraso no julgamento de qualquer outro processo”, além da ação contra Munhoz.

MAIS DESCULPAS – Em sua defesa, Toledo disse que estava afastado há muito tempo do julgamento de ações penais, pois atuava desde 2002 na área cível. Disse que contou com o trabalho de uma servidora, que jamais o alertou sobre “eventual prescrição” dos crimes.

Em setembro de 2013, o então corregedor nacional, Francisco Falcão, mandou intimar Toledo para sessão de julgamento. A reclamação só entrou na pauta mais de um ano depois, por decisão de Nancy Andrighi, sucessora de Falcão.

Como o processo é sigiloso, não é possível saber se ocorreu a prescrição. O caso de Toledo é um dos 40 processos que o atual corregedor, João Otávio de Noronha, herdou de Andrighi – todos com relatório e voto. Nenhum havia sido chamado a julgamento por Ricardo Lewandowski, que antecedeu Cármen Lúcia na presidência do CNJ.

BLINDAGEM – Ex-diretor jurídico do Banco do Brasil, Noronha assumiu a corregedoria prometendo blindar os juízes. Lewandowski, segundo a “Piauí”, é “amigo de Toledo desde que ambos integravam o tribunal paulista”.

Vários juízes dizem que Toledo ainda mantém uma rede de proteção para blindá-lo. Em janeiro de 2015, a então vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko de Castilho, entendeu que não havia indícios suficientes para uma investigação criminal por suspeita de prevaricação de Toledo. Essa decisão não interrompe o processo no CNJ.

O corregedor nacional, João Otávio de Noronha, não respondeu à consulta sobre os motivos da demora no julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O excelente jornalista Frederico Vasconcelos revela mais um escândalo de corporativismo do Judiciário, um Poder que envergonha a nação. (C.N.)

Santana e Monica alegam dificuldade financeira e pedem desbloqueio de bens

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João Santana está devendo aos seus advogados

Adriana Justi, Fernando Castro e José Vianna
G1 PR e RPC

Os advogados do casal João Santana e Monica Moura pediram ao juiz Sérgio Moro o desbloqueio de parte dos R$ 28,7 milhões que foram retidos pela Justiça e alegaram dificuldades financeiras do casal. A dupla já foi condenada duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, cumprem a pena em liberdade provisória.

O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

SEM RENDA – A defesa disse também que a dificuldade financeira ocorre porque o casal não pode trabalhar e ter renda para seus gastos pessoais e de suas famílias. “Sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, justificaram os advogados.

O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná no dia 7 de agosto. Até a manhã desta segunda-feira (dia 14), o juiz Sérgio Moro não tinha se posicionado sobre o assunto.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a liberação. Alega que, antes, é preciso repatriar R$ 70 milhões, em contas no exterior, que o casal abriu mão.

CONDENAÇÕES – A última condenação do casal foi de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.

A primeira condenação foi em fevereiro de deste ano. O casal foi condenado a 8 anos e 4 meses também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais. João Santana foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tem um ditado jurídico que diz: “Quando dois brigam, quem ganha são os advogados”. É o que está ocorrendo. Quem levou dinheiro sujo agora está se  virando para pagar os advogados. (C.N.)

Temer e Loures agora são investigados por beneficiar JBS no Cade e na Petrobras

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O cerco a Loures e a Temer já está sendo apertado

Vinicius Sassine
O Globo

O ato central que está na origem da mala com R$ 500 mil supostamente destinada a Michel Temer passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), apesar da blindagem ao presidente garantida pelo Congresso. Na denúncia dirigida a Temer por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou suspeita sobre um contrato de R$ 406,6 milhões assinado entre uma termelétrica do grupo JBS e a Petrobras para fornecimento de gás boliviano, depois de suposta interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — foi a partir deste contrato que surgiu a primeira parcela de R$ 500 mil em propina, conforme as investigações. A denúncia contra Temer foi barrada na Câmara. A investigação sobre a atuação de Petrobras e Cade, não.

A Procuradoria da República no DF encaminhou documentos à Polícia Federal (PF) para a abertura de um inquérito que investigue suspeitas de corrupção passiva e advocacia administrativa na assinatura do contrato. Além disso, a Procuradoria instaurou um inquérito civil público para apurar se houve improbidade administrativa no episódio.

Os procedimentos foram adotados em 6 de julho, depois de Janot pedir e o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar cópias dos autos à primeira instância.

CORRUPÇÃO PASSIVA – O pedido do procurador-geral, de compartilhamento de documentos com a Justiça Federal em Brasília, está expresso na denúncia em que acusa Temer de corrupção passiva. O presidente da República era o destinatário da propina decorrente do fornecimento de gás à termelétrica, por intermédio de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o “deputado da mala”, como consta na denúncia. Temer se safou de uma investigação – pelo menos enquanto estiver no cargo de presidente da República – porque era necessário o aval da Câmara ao prosseguimento da denúncia. Temer foi salvo por 263 deputados.

A suspensão da investigação dos atos do presidente não se estende nem a Loures nem aos casos correlatos mencionados na denúncia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou que o caso do ex-deputado filmado com a mala com R$ 500 mil seja remetido à Justiça Federal em Brasília.

NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – Supostas irregularidades de funcionários da Petrobras e do Cade na assinatura do contrato para fornecimento de gás já são investigadas na primeira instância. Ao pedir a remessa dos documentos, Janot defendeu a “adoção das providências pertinentes em relação à eventual prática de crime por parte de servidores do Cade e da Petrobras”.

A atuação do Cade em casos de interesse do grupo JBS é alvo de questionamentos do MPF em outra investigação, a Operação Bullish, que investiga fraudes nos aportes de R$ 8,1 bilhões feitos pelo BNDES para a expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

No último dia 3, a Procuradoria no DF encaminhou ofício ao Cade em que faz a seguinte cobrança: “Para que se manifeste sobre os atos de concentração praticados pela JBS, tais como a compra da Bertin.” O Cade ainda não respondeu.

LISTA DE PROCESSOS – No caso da termelétrica em Mato Grosso, Joesley disse em sua delação premiada que o grupo decidiu acionar o Cade para conseguir restabelecer o fornecimento de gás boliviano. Se a interferência do presidente da República, via “deputado da mala”, fosse exitosa, haveria pagamentos milionários de propina, calculados a partir de ganhos em contrato firmado com a Petrobras, segundo as investigações da PGR. Em 17 de abril, o contrato foi assinado com a estatal.

O contrato foi assegurado no fim de março. Neste momento, o grupo já havia garantido apoio de Loures e de Temer para resolver a questão, segundo a denúncia de Janot. Depois de as delações virem à tona, a Petrobras rescindiu o contrato (que vigoraria até dezembro) com base em cláusula ancorada na Lei Anticorrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a Petrobras cobrava sobrepreço à termoelétrica da JBS, que pediu ajuda a Temer/Loures. Duas semanas depois houve acordo entre a subsidiária da JBS e a Petrobras. Para quem não acredita em coincidência, realmente é um prato feito. (C.N.)

Raquel Dodge se arrepende e não vai mais tomar posse no Planalto

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Raquel Dodge resolveu se distanciar de Temer

Cristiana Lôbo
G1 Brasília

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge tem recebido por ter ido a encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, às 22h, sem que a audiência estivesse prevista na agenda de Temer. Neste domingo, a PGR informa que o encontro estava na agenda de Dodge e que foi por ela pedida para acertar detalhes de sua posse.

SUSPEIÇÃO – Na última quarta-feira, antes do encontro entre Temer e Dodge no Jaburu, a defesa do presidente da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Janot em casos relacionados ao presidente.

Na quinta-feira (dia 10), a Procuradoriadivulgou nota informando da posse de Dodge na própria PGR e, neste domingo, sem deixar claro se foi no encontro do Jaburu ou depois, Dodge fez ver ao presidente Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a posse fosse dada na sede da PGR. Na ocasião, ela concordara com a posse no Palácio do Planalto e lembrou que já teria ido lá à posse de Roberto Gurgel.

GESTO SIMBÓLICO – Depois do encontro com Dodge, assessores do presidente Temer informaram que a cerimônia de posse no Palácio do Planalto  seria um gesto simbólico de reaproximação do Executivo com o Ministério Público. Naquele mesmo dia, a defesa do presidente Temer havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questionamento da isenção de Rodrigo Janot na condução da denúncia contra ele.

Nos últimos tempos, Michel Temer tem ampliado o número de audIências e encontros no Palácio do Jaburu, sua residência oficial. Para observadores dos movimentos de Temer, com isso ele tenta demonstrar que aquele encontro com Joesley Batista, às 22h, em que foi gravado, não teve nada de excepcional. Teria sido mais um encontro noturno do presidente. No caso de Raquel Dodge, a mudança no local da posse já seria um sinal de mudança também nas relações com o Executivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme salientamos aqui na Tribuna da Internet, Raquel Dodge se arrependeu de ter caído na armadilha de Temer e agora quer demonstrar estar descolada da influência do Planalto. Com toda certeza, não pode haver “gesto simbólico” de aproximação entre quem investiga e quem é investigado, não importa que se trate do presidente da República ou do Dalai Lama. (C.N.)

Juiz que usava o Porsche de Eike precisa ser preso ou internado num asilo

Chegou a hora da verdade para o “juiz do Porsche”

Deu em O Globo

“Excelência, naquela época eu tomava 15 remédios e uma garrafa de uísque por dia.” Com essa frase o juiz federal aposentado compulsoriamente Flavio Roberto de Souza tentou justificar sua atuação no processo judicial no qual julgou Eike Batista. O juiz, que ficou conhecido em 2015 após ser flagrado usando o Porsche apreendido do empresário para dar uma volta, foi condenado na semana passada a oito anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os crimes são de peculato e fraude processual.

Em depoimento obtido com exclusividade pelo Fantástico, da TV Globo, Flavio Roberto afirma que assinou o pedido de apreensão de bens do empresário sem ler uma linha. “Não fui eu que fiz a decisão, foi minha assessora, eu apenas assinei. Eu não lembro do teor dela…”

UM FALSO JUIZ – De acordo com o juiz, na época era comum que isso acontecesse. Segundo ele, seus assessores tinham sua senha no sistema do tribunal e assinavam documentos em seu nome. Além de ter usado o carro para fins pessoais, o juiz também mandou que duas caminhonetes e um piano do empresário ficassem guardados em seu condomínio. Parte do dinheiro apreendido do empresário, cerca de R$ 90 mil, ficaram guardados no gabinete do juiz, sendo que R$ 27 mil desapareceram. Na ação na qual foi condenado, Bretas pergunta o que houve com o dinheiro.

“Quando eu cheguei no gabinete do corregedor foi que ele informou pra mim e pro doutor Tórtima ‘olha, não foi encontrado uma parte do dinheiro.’ Eu falei pra ele ‘não estou sabendo nada’, eu sei que o dinheiro estava no meu gabinete, ou no cofre ou no armário. Porque tinha um cofre dentro da vara e tinham vários armários no meu gabinete”, afirmou o juiz.

BÊBADO E DOPADO – Em seu depoimento, Souza afirma que, na época dos delitos, não estava lúcido. O juiz aposentado afirma que passa hoje por um novo tratamento, diz que ainda não está “lúcido” e alega que sua saúde segue em um “estado crítico”.

Em sua decisão, Bretas afirma que embora a defesa tenha tentado alegar demência do réu, o juiz tinha plena consciência de seus atos. Se condenado em segunda instância, Souza perderá direito a sua aposentadoria compulsória, determinada em novembro de 2015 pelo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E se juntará a um grupo seleto de magistrados que perderam o benefício. Bretas também condenou o juiz sete anos de detenção em regime semi-aberto.

RAROS SÃO PUNIDOS – De acordo com levantamento feito pelo Fantástico, dos 17 mil juízes e desembargadores no Brasil, apenas 82 deles sofreram algum tipo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2017. O órgão pode, no máximo, pedir a aposentadoria do magistrado, o que ocorreu em 53 dos 82 casos.

Criminalmente, o Fantástico só identificou cinco casos de juízes punidos. Um no Ceará e quatro em São Paulo. De acordo com o programa, assim como Flávio Roberto de Souza, dezenas de juízes mantém seus benefícios enquanto aguardam decisões na segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o juiz não merece clemência. Das duas, uma – é pilantra ou desequilibrado mental. Ou seja, precisa ser preso ou internado num asilo. Não há outra opção para o caso de um juiz que se confessa bêbado e drogado. (C.N.)

A morte dos compositores

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Ary Barroso, um compositor genial e esquecido

Ruy Castro
Folha

Deu no Ancelmo, no “Globo”. Os herdeiros de Ary Barroso movem uma ação contra a gravadora Sony porque, no encarte do CD “Dois Amigos”, de Caetano Veloso e Gilberto Gil, a autoria do samba “É Luxo Só”, de Ary, é atribuída à cantora Inezita Barroso. Que a Sony, tão ciosa de suas propriedades, cometa tal erro num disco, e logo contra Ary Barroso, é um triste sinal dos tempos. Significa que, mesmo nas empresas que deveriam zelar pelo instituto do direito autoral —sem o qual a música popular deixará de existir—, a figura do compositor está em perigo, engolida pela do intérprete.

É só baixar qualquer música pela internet e verificar se o autor está creditado. Quase nunca está. Em regra, o que se lê debaixo do título é o nome do cantor que irá interpretá-la. É assim, por exemplo, que o primeiro baião de todos os tempos —”Eu vou mostrar pra vocês/ Como se dança o baião/ Oi quem quiser aprender/ É favor prestar atenção…”, intitulado justamente “Baião”, de 1946— passará à história não como de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga, mas só de Luiz Gonzaga, que nem foi o primeiro a gravá-lo.

OUTRAS “MORTES” – Para 99% das pessoas, o imortal “Você só dança com ele/ E diz que é sem compromisso/ É bom acabar com isso/ Não sou nenhum pai-João…” é um samba de Chico Buarque, não de Geraldo Pereira.

Na semana passada, ao ouvir no rádio sobre a morte de Luiz Melodia, o motorista do táxi começou a cantarolar “Diz Que Fui Por Aí” —”Se alguém perguntar por mim/ Diz que fui por aí…”— e acrescentou: “Esta era dele, com Seu Jorge”. Corrigi-o: “Não. Este samba é do Zé Kéti”. Ele teimou. E acrescentei: “Em parceria com Hortêncio Rocha”.

A confusão era natural: Luiz Melodia e Seu Jorge gravaram “Diz Que Fui Por Aí”, logo, só podia ser deles. O taxista, com pinta de 50 anos, nunca ouvira falar de Zé Kéti.

Jorge Béja vai pedir ao presidente filipino que Yasmin cumpra pena no Brasil

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Em resposta às duas postagens feitas na Tribuna da Internet pela Sra. Andreia Fernandes Silva, mãe da jovem brasileira Yasmin, que está presa nas Filipinas por tráfico de drogas, o jurista carioca Jorge Béja enviou nesta segunda-feira uma mensagem a ela por e-mail, para anunciar que não desistiu de recorrer novamente ao presidente filipino Roberto Duterte, com quem vem se correspondendo nos últimos meses para amenizar a condenação a ser decidida pela Justiça daquele país.

Na mensagem à mãe de Yasmin, Béja relata sua impressionante trajetória de ajuda humanitária a vítimas de tragédias, desastres e danos, desenvolvida durante toda sua carreira de advogado, da qual está afastado há dois anos, mas deixou claro à Sra. Andreia Fernandes que vai se dirigir mais uma vez ao presidente Duterte para que Yasmin cumpra sua pena no Brasil, onde estará mais próxima à família, o que facilitará sua ressocialização.

A mensagem do jurista sobre a situação da jovem Yasmin é do seguinte teor:

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O CASO YASMIN FERNANDES
Jorge Béja

Eu estava deitado quando ouvi na televisão a notícia de que uma brasileira estava na fila da pena de morte nas Filipinas. Dei um pulo e fiquei atento à notícia. Quando vi na tela uma senhora chorando e na legenda da imagem estava escrito “mãe de Yasmin”, e me emocionei muito. Sou casado há 45 anos. Não temos filho. E vi Yasmin como filha, ou neta. Então, no dia seguinte fui para a internet e fiquei sabendo de tudo sobre Yasmin. E disse para mim mesmo, não, ela não vai morrer. A acusação é grave. E se for verdade, nem assim ela será morta. Aí comecei a agir por conta própria.

Mandei mensagem e-mail para o e-mail privativo do presidente filipino doutor Rodrigo Roa Duterte, um juiz aposentado. Tive o cuidado de não tratar de religião. Pedi a ele que ordenasse a extradição ou a expulsão de Yasmin para São Paulo, Brasil. Isso porque a lei brasileira, que é o Código de Processo Penal, diz que quando um crime é iniciado no Brasil e consumado no Exterior, o Brasil é que é o país competente para processar e julgar o acusado.

Disse ao presidente Duterte que eu estava ciente de que a lei interna do Brasil, no caso o Código de Processo Penal, não estava acima nem era superior às leis das Filipinas, que é um país soberano. Mas que mesmo assim, ele levasse em consideração a lei brasileira e mandasse Yasmin de volta para ser processada e julgada aqui.

RESPOSTA DO PRESIDENTEEsse e-mail que mandei para o presidente filipino foi no dia 15 de janeiro de 2017. No dia 20 de fevereiro seguinte, o presidente me respondeu. Me senti honrado com o gesto do presidente filipino. Ele e seu gabinete do Palácio de Malacanang, seus assessores, doutores Jaime H. Morente (comissário) e Jaime Llaguno Mabilin (diretor), ambos do Escritório de Imigração do Departamento de Justiça das Filipinas, me disseram que tinham recebido minha mensagem e que levariam em consideração meus argumentos.

Chegaram a escrever que no caso de deportação/expulsão, Yasmin seria mandada de volta para São Paulo. Todas essas correspondências foram escritas em inglês.

Fiquei aguardando. Mandei uma outra mensagem e recebi resposta. Eles são gentis, atenciosos e respeitosos. Sempre me respondem. Na última mensagem, enviei anexa uma carta para Yasmin, escrita em português. Pedi ao presidente Duterte que mandasse entregar a carta a ela no presídio.

A CARTA A YASMINNa carta, disse a Yasmin que acreditasse no presidente e na Justiça das Filipinas. Que Yasmin não me conhecia. Que eu estava agindo por solidariedade em defesa de uma brasileira. Que eu também não a conhecia. Disse a ela que a acusação contra ela era pesadíssima. Revelei que eu estava pedindo ao presidente que a deportasse ou a expulsasse para o Brasil (São Paulo) e que as conversações estavam indo bem. Que ela não perdesse a fé. E que nunca mais fizesse o que ela fez, se é que realmente fez.

Cerca de 20 a 30 dias atrás, o presidente Duterte me respondeu. Disse que Yasmin seria julgada pela Justiça filipina. Que as Filipinas são um país soberano e que a lei interna brasileira não era superior à lei filipina. Que Yasmin estava sendo defendida. Que todos os seus direitos estavam sendo respeitados. Que ela passaria por um julgamento justo. Que lá nas Filipinas não existe mais pena de morte.

AINDA HÁ ESPERANÇAFoi isso que aconteceu, dona Andreia. Confesso que fiquei muito abalado com a resposta do presidente. Na primeira mensagem, de fevereiro de 2017, o presidente e o governo falaram em deportação/expulsão. Até chegaram a indicar São Paulo como destino de Yasmin. De uma hora para outra, tudo mudou. Mas não perdi a esperança. O presidente pode, a qualquer momento, decidir pela deportação ou expulsão de Yasmin.

É verdade que a lei brasileira (o Código de Processo Penal) não se sobrepõe à legislação filipina, nem de qualquer outro país. Mas na diplomacia tudo de bom é possível. O certo é que o presidente Duterte tem lá em mãos um pedido meu para que ele decida pela deportação/expulsão. Isso é muito importante. Agora não sei mais o que eu devo fazer. Parece que todas as tentativas foram feitas e vinham sendo bem sucedidas. Deixei claro ao presidente que eu era um advogado aposentado, que não conhecia Yasmin nem ninguém da sua família. Que agi por conta própria, sem que ninguém me pedisse. Que eu nasci e moro na cidade do Rio de Janeiro e que nada sei sobre a vida de Yasmin, nem quem são seus parentes, nem o Estado e a cidade onde ela morava aqui no Brasil.

NOVA MENSAGEMAgora, estou pensando em mandar nova mensagem para o presidente focalizando este ponto: se Yasmin for julgada e condenada pela Justiça filipina, então que excepcionalmente a pena seja cumprida no Brasil. Para o Direito Internacional, os condenados devem cumprir pena de prisão em estabelecimento próximo do lugar onde moram seus parentes, a fim de facilitar a chamada ressocialização.

Acontece que não estou sabendo de nenhum gesto do governo brasileiro em favor de Yasmin. Parece que somente eu estava e estou lutando sozinho e de longe em favor dela. Por pior que seja o crime de que ela é acusada, ela é pessoa humana, é jovem e a sociedade brasileira e de todos os povos têm o dever de estender a mão a quem precisa, a quem errou, a quem pecou contra as leis de Deus e dos homens. É preciso uma segunda chance. Até uma terceira, quarta e muitas chances mais.

Vamos ver. Estou em tratamento de saúde. Mas não perco a fé nem a esperança. Todos nós um dia erramos na vida. É preciso perdoar.

Dona Andreia, à sua dor, me curvo. Em sua face, receba e sinta um beijo de irmão.

Democracias de verdade não precisam de um fundo para se financiar

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Charge do Casso (cassocartuns.blogspot.com)

João Domingos
Estadão

A reforma política que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou até agora pode ser chamada de qualquer coisa. Menos de reforma política. Ela é tão esquisita que, em alguns casos, não trata de questão eleitoral nem política. Por exemplo: quando resolve fixar em dez anos o tempo de mandato dos ministros dos tribunais superiores, foge da política e das eleições. Imiscui-se de forma indevida no funcionamento do Judiciário.

O que tem a ver o tempo em que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) exerce sua atividade de juiz na Corte suprema do País com as eleições de deputado, senador, prefeito, governador, vereador e presidente da República? Nada. Nadica de nada.

BRASILEIRO NATO – A Constituição nem trata o ministro do STF como um igual a deputado federal e a senador. Tanto é que só pode ser ministro do Supremo o brasileiro nato, exigência feita também para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado e da Câmara. Os outros 512 deputados e 80 senadores não necessitam ser brasileiros natos.

Ministro do STF não chega lá pela escolha do eleitor. Ele é indicado pelo presidente da República entre cidadãos brasileiros natos – e é bom repetir – acima de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para chegar à Corte, ele tem de passar por uma sabatina no Senado (nada a ver com a Câmara e com os deputados). Se convencer o conjunto de senadores de que está preparado para exercer a magistratura no mais alto tribunal do País, assume o posto de ministro, com cargo vitalício. Só é obrigado a sair quando completar 75 anos.

RETALIAÇÃO – Só é possível entender a tentativa de limitar o tempo de trabalho no STF a partir de uma reforma política como uma retaliação à decisão recente dos ministros que impede presidentes da Câmara e do Senado que se tornam réus na Corte de substituir o presidente da República nos casos de ausência deste. Ou mesmo às investigações das atividades suspeitas de deputados e senadores envolvidos com a Operação Lava Jato e assemelhadas.

A reforma política que a Câmara debate, e que não pode levar esse nome, decidiu criar também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que não é outra coisa senão um fundo a ser abastecido com o dinheiro público para o financiamento das eleições. Algo em torno de R$ 3,6 bilhões para ser usado nas próximas eleições, visto que a doação de empresas está proibida.

Ora, democracias não precisam de um fundo para se financiar. Elas se sustentam por si, ao garantir o funcionamento das instituições, da economia, da política, dos direitos coletivos, das minorias e individuais, do livre exercício do pensamento e do ir e vir, e do direito à informação. Enfim, do funcionamento das instituições garantidoras do Estado Democrático de Direito, como o STF.

DISTRITÃO – Tem ainda na proposta em debate na Câmara o Distritão, que passa a valer para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Numa forma simples de definir tal sistema, será eleito aquele que receber mais votos. Sempre foi defendido pelo presidente Michel Temer e, agora, também pelo PSDB, que vê na sua criação a possibilidade de abrir caminho para o parlamentarismo.

O Distritão carrega em si sérios problemas. Inibirá a renovação da Câmara, porque beneficiará rostos conhecidos que já frequentaram as campanhas políticas e também os que têm o controle dos partidos que dirigem e que agora lutam para preservar os mandatos.

Em nenhum momento os deputados pensaram em criar uma regra permanente para as eleições. De novo, como das vezes anteriores, correm para aprovar o que der, mesmo que seja transitório, mesmo que pareça ter por trás a retaliação a um dos poderes da República. Em resumo, um retrocesso.

Raquel Dodge insiste em que a reunião com Temer teve “motivo institucional”

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Raquel caiu na armadilha de Temer e vai dar o troco

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Em meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, que assumirá o cargo em setembro, divulgou nota, neste domingo (13/8), para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8, ela disse que a audiência constou de sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, quando substituirá Rodrigo Janot, prevista para 18 de setembro. “Os fatos que motivaram a reunião são institucionais”, afirmou no comunicado.

Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência.

DETALHES DA POSSE – Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 9, ela também tinha afirmado que esteve no Jaburu para acertar detalhes de sua posse. As declarações da procuradora, no entanto, não aplacaram as críticas sobre o caráter sigiloso da visita.

Na nota deste domingo, ela repetiu declarações dadas ao jornal e disse que foi à residência oficial para alertar Temer sobre a possibilidade de o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República ficar vago caso o presidente não lhe desse posse antes da viagem que ele fará aos Estados Unidos, dia 19. Logo, a posse tinha que ser dia 18, pois o mandato de Janot termina um dia antes.

“O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do dia 18”, ressaltou a nota.

FORA DA AGENDA – Os encontros noturnos fora da agenda de Temer no Jaburu têm causado polêmicas. Na noite de 7 de março, ele recebeu o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, que o gravou. Depois, noite do dia 6 deste mês, o presidente recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O encontro de Batista veio a público quando o empresário entregou a gravação da conversa com Temer para o Ministério Público, provocando a maior crise do atual governo. Assim como ocorreu no caso da visita de Raquel Dodge, a reunião de Temer com Mendes foi revelada por um cinegrafista que fazia plantão do lado de fora do palácio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Raquel Dodge pagou caro pela inexperiência e pela ingenuidade. Tinha motivos para falar com o presidente, mas não devia ter aceitado a reunião tarde da noite, no Jaburu. Poderia ter combinado tudo por telefone, com o próprio Temer e o Chefe do Cerimonial da Presidência. Pessoalmente, confio na avaliação positiva feita por José Carlos Werneck e também acho que Raquel Dodge vai se sair bem na Procuradoria. Ela caiu na armadilha de Temer e vai lhe dar o troco, agindo com rigor no apoio à Lava Jato. (C.N.)

Vem aí a delação de Léo Pinheiro, que se relacionava com ministros dos tribunais

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Pinheiro conseguiu se tornar “amigo” de ministros 

Wálter Nunes e Flávio Ferreira
Folha

A colaboração premiada da construtora OAS, que tinha sido negociada como uma megadelação com mais de 50 envolvidos, foi desidratada e agora cerca de 20 pessoas, entre acionistas e executivos, devem assinar o compromisso para confessar delitos da empreiteira. Os outros 30 funcionários da companhia que participavam das tratativas agora serão incluídos como testemunhas ou lenientes, que são pessoas que prestam informações no processo, mas não respondem judicialmente por um crime.

A decisão de enxugar a delação da OAS foi tomada porque a força-tarefa da Lava Jato quer fechar a colaboração da empreiteira antes da saída de Rodrigo Janot do cargo de Procurador-Geral da República, em 17 de setembro.

FALTAM PROCURADORES – Segundo pessoas envolvidas na negociação do acordo, a Procuradoria não teria número de procuradores suficiente para dar conta do volume de trabalho em tão pouco tempo. Não está descartado que o número de delatores diminua ainda mais, de acordo com um dos envolvidos.

No início das reuniões, a Procuradoria determinou que a OAS juntasse tudo o que havia sobre pagamento de propina. Em fevereiro do ano passado, começou um garimpo na empresa para juntar histórias de corrupção.

Agora a Procuradoria resolveu descartar histórias que eles julgaram menos importantes e se concentrar nos casos de maior repercussão. Com essa mudança, dezenas de funcionários que ocupavam cargos intermediários na hierarquia da empresa, como gerentes de obras, deixaram de ser candidatos a delação e agora dão suporte em episódios contados pelos futuros delatores.

ANDAMENTO – Há três semanas, executivos da OAS foram até a Procuradoria-Geral da República para confirmar à força-tarefa o teor dos documentos fornecidos pelos advogados da empresa. Eles assinaram, na ocasião, uma ata formalizando a reunião.

Os últimos relatos de corrupção da empreiteira foram entregues para a Lava Jato há mais de dois meses. Os próximos passos são a definição das penas dos colaboradores e depois a assinatura e homologação do acordo.

O principal candidato a delator é o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que fazia o contato da empreiteira o poder. Parte dele as principais histórias envolvendo políticos, como o ex-presidente Lula e os senadores tucanos José Serra e Aécio Neves.

OS HERDEIROS – Os herdeiros do grupo empresarial, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, também estarão entre os colaboradores. Filho deverá delatar governadores e Antonio Carlos vai falar sobre a relação da empresa com a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

Também entregaram relatos e estão na lista de possíveis delatores os ex-diretores financeiros Alexandre Tourinho e Sérgio Pinheiro e o diretor de relações institucionais do grupo Roberto Zardi.

Agenor Franklin Medeiros, que já depôs como testemunha no processo contra Lula sobre o tríplex do Guarujá, e Paulo Gordilho, responsável pela reforma do apartamento no litoral, também negociam colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A delação de Léo Pinheiro é da maior importância, não apenas em função de sua intimidade com políticos influentes dos mais diversos partidos, mas também pelo seu relacionamento com ministros dos tribunais superiores, inclusive do Supremo. (C.N.)

Líder do governo avisa que ainda não tem como aprovar o “distritão”

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A expectativa é de que a reforma política seja votada no plenário nesta quarta-feira (dia 16), mas o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirma que a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” ainda não tem os votos necessários para ser aprovada pela Câmara.

“A grande maioria prefere aprovar o ‘distritão’, mas tem partidos que fecharam questão contra, como o PT, PR, PRB. Por ser uma emenda constitucional, que precisa de 308 votos, eu não posso afirmar que vai passar o ‘distritão’. Eu até creio que hoje o ‘distritão’ vai ter a maioria dos votos, mas também creio que hoje não tem os 308 votos necessários para ser aprovado”, disse.

FUNDO ELEITORAL – Moura afirmou que ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos que serão usados para a criação do fundo público para financiar as campanhas. A estimativa é que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018.

Segundo o líder do governo, os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas como saúde e educação.

“Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou, admitindo que a criação do fundo é uma medida impopular, mas defendeu que essa é uma discussão que tem que ser feita diante da proibição das doações empresariais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já tentaram garantir a reeleição da grande maioria dos atuais parlamentares através da chamada “lista fechada”, em que a direção dos partidos escolheria os deputados eleitos, a seu bel prazer, sem qualquer critério. Como a reação do baixo clero foi muito forte, desistiram e agora inventaram o “distritão”, que é variação do mesmo tema e cumpre idêntico objetivo, mas o baixo clero está reagindo novamente. (C.N.)

Legislativo e Judiciário agem como se o dinheiro brotasse na Esplanada

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O governo federal está prometendo reduzir os gastos obrigatórios, ao adiar o reajuste de servidores e cortar benefícios, mas o esforço ficará pela metade se o Legislativo e o Judiciário não derem sua contribuição para o ajuste das contas públicas. A gastança desses dois poderes, assim como no Ministério Público da União, chegou a um ponto insustentável. É como se, para eles, o dinheiro brotasse na Esplanada dos Ministérios, mesmo em tempos de pesada seca em Brasília.

Os absurdos no MPU, no Legislativo e no Judiciário são muitos. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros não ganha, por ano, o que os deputados gastam, por exemplo, em verbas de gabinete — entre R$ 39 mil e R$ 43 mil. Juízes e procuradores têm direito a auxílio-moradia, mesmo tendo casa nos lugares em que residem. Isso faz com que muitos integrantes do Judiciário recebam R$ 100 mil por mês, o correspondente a 107 salários mínimos.

 PENDURICALHOS – Dados disponibilizados pelo governo mostram que, em 2016, a folha de salário do Judiciário chegou a R$ 26 bilhões. Os penduricalhos, por sua vez, engordaram os contracheques em R$ 2,6 bilhões. Esse adicional correspondeu a 10% do total das remunerações. No Ministério Público, a folha somou R$ 3,7 bilhões, e os benefícios extras, R$ 500 milhões, significando, em média, 13,5% a mais nos salários. No Legislativo, as despesas normais com os funcionários atingiram R$ 8,6 bilhões, e os benefícios, R$ 600 milhões. Na União, para uma folha de R$ 218 bilhões, os extras alcançaram R$ 12,9 bilhões.

Tudo isso já seria motivo de indignação por parte dos pobres mortais. Mas Legislativo, MPU e Judiciário não estão sujeitos ao teto constitucional, que fixa o salário máximo no setor público em R$ 33,7 mil. Um projeto determinando limite para os abusos foi aprovado pelo Senado, mas o forte lobby de servidores enterrou o tema na Câmara dos Deputados. Não há interesse dos senhores parlamentares em pôr fim aos exageros que os beneficiam.

 PAÍS NO LIMITE – Seria muito importante que, neste momento, no qual o governo se debate para fechar as metas fiscais deste ano e de 2018, a sociedade se rebelasse e passasse a cobrar o fim de tantas regalias para poucos. Infelizmente, esse tema não mobiliza as massas. Mas todos terão que pagar os rombos maiores que estão se anunciando. Para este ano, o buraco nas contas públicas passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Em 2018, o deficit subirá de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

“Mas para que cortar gastos se os contribuintes estão sempre prontos para cobrir a gastança? Só com o aumento de impostos sobre combustíveis, os cidadãos pagarão R$ 10 bilhões a mais ao governo neste ano”, diz um importante técnico da Esplanada. Na avaliação dele, é necessário que se diga que o país chegou ao limite. “Somados, Previdência, saúde, educação, assistência social, seguro-desemprego, abono salarial e servidores correspondem a 88% dos gastos obrigatórios. Incluindo algumas outras rubricas, as despesas obrigatórias chegam a 91% do Orçamento. É insustentável”, ressalta.

Enfim, o país precisa acordar para o caos fiscal no qual está mergulhado. Não dá mais para fingir que tudo está bem. Tirar privilégios de corporações já será um passo importante para as finanças federais saírem da beira do precipício. Mas é preciso muito mais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso discutir em profundidade e abertamente os gastos públicos. A gastança e a injustiça social, agravada pelos privilégios salariais autorizados pelo Supremo, têm de acabar. Mas isso só acontecerá se o próprio Supremo decidir respeitar a Constituição e mudar sua jurisprudência, conforme temos denunciado exaustivamente aqui na Tribuna da Internet. No Supremo, porém, apenas um ministro se pronuncia claramente contra essas distorções salariais – Luís Roberto Barroso. Os demais se omitem, vergonhosamente, inclusiva a presidente Cármen Lúcia, que tanto prometeu e nada fez. (C.N.)

Um tostão de chuva na poesia de Mário de Andrade

Resultado de imagem para mario de andrade frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945), no poema “Tostão de Chuva”, fala sobre o resultado catastrófico recebido por antônio Jerônimo, em consequência da zombaria do seu pedido ao “padim” padre Cícero.

TOSTÃO DE CHUVA
Mário de Andrade

Quem é Antonio Jerônimo? É o sitiante
Que mora no Fundão
Numa biboca pobre. É pobre. Dantes
Inda a coisa ia indo e ele possuía
Um cavalo cardão.
Mas a seca batera no roçado…
Vai, Antônio Jerônimo um belo dia
Só por debique de desabusado
Falou assim: “Pois que nosso padim
Pade Ciço que é milagreiro, contam,
Me mande um tostão de chuva pra mim”.
Pois então nosso “padim” padre Cícero
Coçou a barba, matutando, e disse:
“Pros outros mando muita chuva não,
Só dois vinténs. Mas pra Antônio Jerônimo
Vou mandar um tostão”.
No outro dia veio uma chuva boa
Que foi uma festa pros nossos homens
E o milho agradeceu bem. Porém
No Fundão veio uma trovoada enorme
Quem numa átimo virou tudo em lagoa
E matou o cavalo de Antônio Jerônimo.
Matou o cavalo.

Recessão econômica exige continuidade das políticas sociais tipo Bolsa Família

Charge do Felipe Coutinho (Arquivo Google)

Paulo Haddad
O Tempo

Uma das principais mazelas da atual política econômica tem sido o empobrecimento de diversos segmentos sociais da população brasileira nos últimos três anos à medida que avança a recessão. Nesse período, a renda per capita da sociedade, em seu conjunto, diminuiu em mais de 10%. Simultaneamente, alguns grupos sociais e muitas famílias vivenciaram um rápido processo de empobrecimento, com diferentes trajetórias.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que a pobreza admite uma escala que vai da situação de pobreza relativa até a situação de miséria.

POBREZA E MISÉRIA – No caso de pobreza menos intensa, considera-se que uma família ou um grupo social possa dispor de renda e de capital no nível de atendimento de suas necessidades básicas. Noutro extremo, estão os miseráveis e os despossuídos, que vivem numa situação de pobreza absoluta e de extrema vulnerabilidade social.

A recessão econômica gera a metamorfose do empobrecimento, conforme as perdas e os danos das famílias e dos grupos sociais que venham a ocorrer em termos de capital financeiro (poupança, aplicações financeiras, ações etc.) e não financeiro (casa própria, terra etc.) ou em termos de nível de renda real (salários, juros, lucros, aluguéis). Algumas das trajetórias dessa metamorfose podem ser observadas com frequência maior nesses anos de recessão econômica. Vejamos dois exemplos.

CLASSE MÉDIA – Na trajetória de empobrecimento de famílias e grupos sociais da classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, microempresários etc.), a perda inicial pode dar-se pelo desemprego, pelo apelo ao subemprego, pela fragilidade financeira ou pela perda de poder aquisitivo.

A trajetória, nesse caso, tem observado, frequentemente, o seguinte passo a passo: após a primeira queda de renda real, busca-se recompor o padrão de vida por meio da monetização dos ativos financeiros e não financeiros. Esgotada essa alternativa ao longo dos meses, o efeito cremalheira ou a resiliência do padrão de consumo já conquistado induz a diferentes formas de endividamento, o que pode ser fatal no momento seguinte.

Um novo passo ocorre quando se abre mão do padrão de consumo, migrando do plano de saúde particular para o sistema público de atendimento à saúde, do aluguel em residências localizadas em bairros de classe média para moradias em áreas periféricas etc. Nesse passo a passo, acumula-se o desalento, perde-se a autoestima, aumentam o estresse e a tensão emocional.

CLASSE MÉDIA BAIXA – Um segundo caso refere-se a grupos sociais e famílias pertencentes aos chamados “segmentos D e E” da sociedade (em geral, trabalhadores de mão de obra não qualificada ou semiqualificada).

Quando caem para situação de pobreza absoluta, com carência de recursos financeiros e de capital para atender as necessidades básicas de suas famílias diante do desemprego aberto, caminham, então, para a situação dos sem-teto, dos andarilhos, dos socialmente marginalizados e vulneráveis.

Quanto mais a recessão aprofunda-se, com risco de se tornar uma depressão econômica, mais podem-se observar casos dessa pobreza andarilha e sem-teto a mendigar nos grandes centros urbanos das áreas economicamente empobrecidas do país.

POLÍTICAS SOCIAIS – Emerge, então, a importância da preservação das políticas sociais compensatórias num contexto em que as portas de saída estão cerradas para os novos pobres. Trata-se dos benefícios sociais continuados para idosos e pessoas com deficiência física (Loas), do programa Bolsa Família, da Previdência.

É um processo de redistribuição ou transferência de pouco dos que têm muito que acaba representando muito para os que têm pouco.

(Paulo Haddad foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco)

Reforma política caminha para se transformar numa fraude monumental

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Reproduzido de Charges-do-Flavio (Facebook)

Carlos Newton

Chega a ser tedioso falar em necessidade de reforma política, uma questão que se arrasta há décadas no Congresso para discutir alterações nas regras eleitorais e partidárias. A opinião pública esperava que os parlamentares procurassem aperfeiçoar as leis atuais, para aprimorar os ritos democráticos e garantir oportunidades iguais aos candidatos e partidos. Mas era ilusão à toa, diria Johnny Alf. Como ensinou o teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), “é ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”.

NADA MUDOU – Quase 500 anos depois, nada mudou e a realística conclusão de Giordano Bruno continua a prevalecer na política brasileira.

Em 2015, por exemplo, já com o país em gravíssima crise econômica, foi uma estupidez a então presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o Fundo Partidário, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) e Dilma aceitou, sem que aparecesse um assessor para repetir o analista norte-americano James Carville e lhe dizer: “É a economiaestúpida!”.

E agora, apenas dois anos, depois surge a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para destinar mais R$ 3,6 bilhões para os partidos em 2018, elevando o repasse para R$ 4,47 bilhões.

GRANDES NEGÓCIOS – Confirma-se, assim, que no Brasil há três tipos de negócios que raramente dão errado – organizar um sindicato, fundar uma igreja pentecostal ou criar um partido político. A diferença é que a igreja pode não atrair fiéis e ser deficitária, enquanto o partido não corre este risco, porque tem faturamento garantido, é igual ao sindicato, que não tem como dar errado, porque o governo já anunciou que ressuscitará algum clone da contribuição sindical obrigatória que acaba de ser extinta.

No plano político, uma das maiores distorções é a propaganda no rádio e TV, que nada tem de gratuita, porque é compensada com régio desconto no Imposto de Renda das emissoras. E a divisão do horário sempre foi feita para beneficiar os grandes partidos, que transformaram a campanha eleitoral numa disputa de marqueteiros, com programas sofisticados e caríssimos, que sufocam os candidatos e partidos de menor poder aquisitivo.

Sem cair no exagero ditatorial da antiga Lei Falcão (foto 3X4, nome, legenda e número), a democracia exige que o horário gratuito seja dividido igualmente entre os candidatos – dependendo do cargo, é claro, com presidente, governador e prefeito ganhando espaço maior do que parlamentares. E cada candidato deveria usar esse tempo simplesmente informando suas plataformas eleitorais, sem efeitos especiais, reportagens e tudo o mais. Mas isso jamais ocorrerá. Os políticos brasileiros não demonstram o menor interesse em democratizar a política.

OUTRA FRAUDE – O distritão também é outra fraude eleitoral. Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha, o sistema foi implantado no Japão, mas acabou abolido. Hoje, só vigora em dois países, ambos inexpressivos democraticamente – Afeganistão e Jordânia. Sabe-se que foi adotado também nas Ilhas Vanuatu, na Oceania, e nas Ilhas Pitcairn, na Polinésia, mas esses micro-arquipélagos nem podem ser considerados como países propriamente ditos, pois Vanatu tem somente 60 mil habitantes e Pitcairn, apenas 56 moradores, mesmo assim quer ser considerado um país, é possível uma maluquice dessas?

Por tudo isso, é deprimente ver os políticos se arvorando ao direito de receber quase R$ 5 bilhões de recursos desviados do erário, que já está exaurido de tanta exploração de quem é eleito para representar o povo.

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P.S.Detalhe: A lei brasileira define que qualquer dinheiro subtraído indevidamente ao cidadão constitui crime de enriquecimento ilícito, embora poucos políticos tenham essa consciência cívica. Não estão nem aí. (C.N.)

 Política da informação governamental exige qualidade e conteúdo concreto

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Temer adota tática errada para ganhar prestígio

Pedro do Coutto

Exatamente como está no título. A comunicação pública de um governo depende de uma atividade jornalística de bom nível e não de anúncios comerciais ou propaganda disfarçada de marketing, de caráter fechado e que não reflete qualquer interesse coletivo da população. Ou pelo menos de uma parcela expressiva da sociedade brasileira. Publicidade convencional funciona em matéria comercial, mas não ajuda a mudar a imagem de uma administração, qualquer que ela seja.

Digo isso a propósito de matéria de Andreza Matais e Marcelo de Moraes, publicada na edição de sábado de O Estado de São Paulo. Em sua coluna na página 4, revelam que o presidente Michel Temer vai mudar a estratégia de comunicação até agora colocada em prática pelo governo, no sentido de recuperar a popularidade perdida e cada vez mais desejada pelo Planalto e cada vez mais rejeitada pela planície. Planície, no caso, é a população brasileira, que na recente pesquisa do Ibope confirmou a existência de um índice de 70% de repúdio ao Executivo contra um índice de aprovação de apenas 5%.

EXEMPLO DE JK – Para citar Noel Rosa, jornalismo não se aprende no colégio, comunicação também não. A comunicação, em sua essência, é uma troca de perspectivas e expectativas que possam ser convergentes nas ações de um governo.

O presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, saiu consagrado de seu mandato e no desenrolar dos anos dourados – de janeiro de 56 a janeiro de 61 – conseguiu entusiasmar o povo do Brasil. Pela primeira vez, o debate econômico ganhava as ruas voando entre esperanças. Esperanças que se confirmaram no avanço da renda salarial. O salário mínimo por exemplo, seria hoje equivalente a 1.700 reais, praticamente o dobro do valor de hoje.

O índice de desemprego ficou na escala de 5%. Atualmente ele é de 13,5% A população sentiu-se numa fila que andava pra frente. Justamente ao contrário de hoje quando o povo tem a sensação de estar sofrendo, não somente a estagnação, mas principalmente um retrocesso horrível.

SEM CONTEÚDO – Por que o presidente Michel Temer deseja mudar a sua política de comunicação? É claro que o motivo é que a estratégia colocada em prática não vem dando certo: ao contrário, está afundando na falta de conteúdo concreto a ser oferecido a todas as classes sociais.

Todas as classes, não: a dos banqueiros e a dos executivos de grandes empresas não têm por que reclamar.  Os juros da CELIC estão em 9,25% a/a para uma inflação nos doze últimos meses, segundo o IBGE, de 2,7%. E os salários? Agora mesmo, há poucos dias o governo anunciou que pretende adiar para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais, que assim não terão seus vencimentos corrigidos nem na fração de 4,5pontos percentuais registrada em 2016 e não compensada até hoje e pelo visto nem compensada até o final de 2018.

Fazendo-se um cálculo da taxa de 4,5% mais a de 2,7 pontos chegamos a conclusão que o índice inflacionário acumulado alcança mais de 7,2%, em juros sobre juros. Um retrocesso, pois a fila, em vez de avançar, está andando para trás. As perdas salariais atingem também os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT. Como é possível que estejam satisfeitos e identifiquem no governo qualquer imagem positiva.

FALTAM AÇÕES POSITIVAS – Imagem positiva só se atinge com ações também positivas que vão ao encontro de toda a sociedade. E através de textos jornalísticos e não de mensagens comerciais ou imagens do presidente da República no meio de uma plantação de algodão, como aconteceu neste final de semana. A imagem de qualquer um na sua esfera de trabalho depende de seu comportamento produtivo e integrador.

Exatamente ao contrário do que faz o governo Michel Temer. Não há publicidade capaz de mudar uma realidade. A população tem plena consciência dessa verdade. Tanto assim que não dá a menor importância aos anúncios publicitários que buscam mudar o panorama real.

Informação positiva é a que vai ao encontro do interesse coletivo. Os anúncios isolados de nada adiantam.