A lista de mil e uma utilidades

Carlos Chagas

Serviu para conclusões variadas a divulgação  da  lista com 102 produtos americanos importados pelo Brasil e que serão  sobretaxados  a partir do fim do mês, alguns   aumentados em até  100%. Primeiro, registre-se a  reafirmação de  nossa soberania, ficando demostrado não termos  medo de cara feia nem de vigarices explícitas. Porque depois de vários anos de luta,  conseguimos que a Organização Mundial do Comércio aceitasse  reclamação contra os subsídios dados pelo governo de Washington a seus produtores de algodão, estabelecendo concorrência desleal contra nossa agricultura.  Veio a ordem para que os Estados Unidos interrompessem o abusivo benefício e   eles deram de ombros. Nem ligaram. A OMC, em seguida, autorizou-nos a retaliar, subindo os  percentuais do imposto  de importação de produtos americanos.

Outro resultado dessa inevitável reação brasileira é que determinados produtos ficarão mais caros, inclusive remédios que vem lá de cima. E trigo. A população vai pagar.

Uma terceira conclusão é de que a tréplica virá breve.  Apesar de os americanos divulgarem estar dispostos a negociar, não se duvida de que também preparam a sua lista.   Nossos produtos de exportação serão sobre-taxados, terão seus preços aumentados no mercado,  prejudicando  os exportadores nacionais.

Ressalte-se ainda, do conhecimento dos produtos americanos que ficarão  mais caros para entrar em nosso território,  a hilariante existência de supérfluos de que nem tínhamos conhecimento. Por exemplo: importamos tripa de porco e sebo de boi, apesar do tamanho do nosso rebanho.    Também pêras, cerejas e ameixas, não obstante a  extensão de nossos pomares. O que dizer das batatas fritas e do chiclete sem açúcar que vem de lá? E do ketchup? Para que importarmos   calças jeans, creme de barbear,   dentifrício e xampus,  se  produzimos  aqui,  melhor e mais barato?

Vale repetir, a lista serve para revelar desperdícios sem conta, porque os dólares gastos  nessas bobagens, se ficassem no Brasil,  poderiam ser aplicados em   escolas, hospitais e outras necessidades. Debite-se esses exageros à petulância de nossas elites.  À  arrogância das camadas privilegiadas que se gabam de comer lagostas do Maine e usar jóias de ouro da Califórnia. Bem feito, pelo menos vão pagar mais pela  ostentação, ainda que fique óbvio para a população normal o prejuízo  com relação a  produtos essenciais.  A começar  pelos referidos remédios, muitos  que não fabricamos.

ANIMAIS FEROZES,  SÓ NA JAULA

A nação nem se estarrece mais, de tão repetidos esses dramas. Um animal, ainda por cima embriagado, dirigiu vinte quilômetros na contramão, a 120 por hora,  na rodovia Raposo Tavares. No final,  matou  um casal que viajava em sentido contrário. Em poucas semanas estará em liberdade.

Nem é preciso lembrar outros exemplos. Estão todos os dias nas páginas de jornal, sob formas variadas. Arrastaram um menino por diversos quarteirões. Atropelaram e mataram famílias inteiras.

Fosse na China e rapidamente  teriam recebido um tiro na nuca.  Não vamos chegar a tanto, apesar do obvio resultado que fluiria de um plebiscito nacional sobre a pena de morte.

Mas condenar esses animais à jaula por toda a vida seria o mínimo a esperar de um estado democrático organizado. Jamais a impunidade registrada de formas tão variadas.

IGNORÂNCIA IMPERDOÁVEL

Muito se tem combatido a obrigatoriedade do  diploma de jornalista, atitude maliciosa de quantos pretendem enfraquecer a profissão ou amoldá-la aos próprio interesses.

O diabo é que um dos argumentos utilizados vem sendo a má qualidade do ensino nas respectivas faculdades. Infelizmente, se não é isso, é quase isso.

Tome-se a página 8 do jornal O Globo de ontem, numa reportagem sobre a taxa de investimentos verificada no Brasil nos últimos governos. Com direito a fotografias, são mostrados diversos presidentes da República e os resultados econômicos de seus períodos.

Logo o primeiro é apresentado como Emílio Garrastazu Neves…

Do repórter ao editor de área, do digitador ao diagramador, do editor-chefe  aos diretores, são todos responsáveis pelo vexame. Porque um jornal não pode ir para a rua com uma barbaridade dessas. Sem que ninguém se tenha dado conta da monumental  ignorância.   Ainda mais porque Neves foi o Tancredo, em tudo e por tudo muito diferente do Emílio.

A MODA PEGOU

O presidente Lula é conhecido por dizer impropriedades de improviso. Não vai mudar. O grave é assistirmos a moda pegar. Dessa vez foi o senador Tasso Jereissatti, aliás, contumaz na prática.  A pretexto de apressar   José Serra a entrar em  campanha, declarando-se candidato e passando a viajar pelo país, o ex-governador do Ceará exortou o governador de São Paulo a  “cair na vida”.  Se as coisas não mudaram depois da pílula e da independência das mulheres, “cair na vida”  significa… Bem, deixa para lá.

Desmando na Justiça do Trabalho deve ser punido com rigor

Roberto Monteiro Pinho

A prolação de sentenças e decisões no processo trabalhista, juridicamente e geneticamente alterada, fere o principio do equilíbrio e da moderação, e sinaliza que a especializada, ganhou roupagem disforme e por isso necessita que os legisladores (deputados federais e senadores), no mínimo, proponham alterações na lei trabalhista que garante aos magistrados a liberdade de inovar. Alem deste importante anteparo legal a ser criado, é urgente a aprovação da Vara de Execução na Justiça do Trabalho, porque na pratica, esta será o antídoto capaz de fulminar este modelo disforme, que vem sendo aplicado. Isso porque, particularmente a maioria das sentenças de primeiro grau, e os provimentos dos tribunais estão causando dano irreparável ao micro e pequeno empregador, com reflexo negativo ao próprio trabalhador, já que os recursos acabam sendo necessários, para aplacar a ira jurídica de magistrados xenófobos, que não medem a conseqüência de seus atos, quando tomam suas decisões processuais.

O fato é que o judiciário trabalhista por sua característica diferenciada das demais justiças vem atuando com plena liberdade, a ponto de extrapolar fora dos limites da tolerância, sob o ponto de vista legal. É por isso que muitos acreditam que a especializada viva uma fase de insurreição, com seus integrantes protegidos por uma estrutura blindada, resistente a cobrança de seus atos jurídicos pela sociedade e também divorciados do próprio ordenamento, já que agem sem o constrangimento de ter que responder aos seus superiores (leia-se corregedores e TST). Examinando a questão sob o principio jura novit cúria, em que o juiz tem o dever de conhecer a norma jurídica e aplica-la por sua própria autoridade. E coerentes a esse princípio, o art. 126 do CPC dispõe que, “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá á analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”, é justamente aqui que o legislador deve atuar, – eis que o dever, não pode extrapolar a ponto de inovar de forma violenta a uma das partes no processo.

Ocorre que o Código de Processo Civil, em seu art. 125, III, determina, que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:… venir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Neste caso o próprio magistrado, abusando de sua autoridade, materializou o ato contrário a dignidade da Justiça. Isso porque, desconsiderou, desnecessária e ilegalmente, o cumprimento a regra, passando destarte ser o vilão na ação. É bom salientar que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)., Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979, dispõe em seu art. 35 que: “São deveres do magistrado: I – Cumprir e fazer cumprir, com independência serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. Esta determinação acaba sendo perfumaria, quando se trata das “disposições legais”, a restrição quanto liberdade ao magistrado não significa a concessão de um direito de criação derivado de lei, inclusive, lembrando bem, que é comum às entidades alegarem antes mesmo a violação ao artigo 135 do CPC que, em seu parágrafo único, reserva ao juiz a possibilidade de se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, dispensando-o de declinar os motivos.

A visão da sociedade quanto a esses dispositivos é de que são letras evasivas dentro de um contexto jurídico clinicamente difícil, que é o da decisão quando esse viola direito, o art. 49 da Loman está quase próximo do que seria ideal para romper com esta blindagem. O procedimento do juiz tem responsabilidade civil previstas, Loman, o art. 49 – “Responderá por perdas e danos o magistrado, quando: I – no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; Il – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar o ofício, ou a requerimento da parte. Parágrafo único – Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no inciso II somente depois que a parte, por intermédio do Escrivão, requerer ao magistrado que determine a providência, e este não lhe atender o pedido dentro de dez dias”. Neste particular, basta que os legisladores acrescentem neste artigo. o seguinte: “III – O juiz responderá materialmente e criminalmente quando causar prejuízo por violar texto de lei, dando-lhe redação interpretativa, manejado de forma a causar dano ao empregador”.

Pressionados pela grita da sociedade por conta da morosidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando da magistratura a solução das ações. Quando alertamos a sociedade sobre esta injunção praticada na fase de execução no processo trabalhista, existe aqui uma preocupação quanto à celeridade, achamos que é preciso salientar que não se trata de blindagem ao devedor, ou tentativa de deformação do sistema de proteção aos direitos do trabalhador, é que não existe necessidade da penhora ser abrupta e indulgente para atingir seu objetivo, o juízo de execução deve se ater ao art. 620 do CPC que leciona a execução ser menos gravosa, até porque se tratando de micro e pequeno empregador, o confisco do capital existente em conta do negócio ou da pessoa física, é letal, até para a manutenção do negócio, que certamente é disponibilizado para suprir despesas com salário, matéria prima para gerir o negócio, contas de energia, suprimentos e os impostos sociais. É pura questão de interpretação do direito laboral de forma vertical, olhando para os dois pólos da demanda, encontrando um ponto comum entre a aplicação da lei e atendendo a necessidade de levar adiante a execução, mesmo que aos poucos através de bloqueios limitados a percentuais suportáveis. Não se trata de rotular o juiz de “bonzinho” ou “carrasco”, mas sim de ser objetivo quanto à forma de executar, dentro dos padrões aceitáveis, indo até o limite da tolerância.

Quem tutela o judiciário também pode punir?

Recente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o resultado final do programa “Meta 2”, desafio proposto ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Dados da Meta 2 revelaram que morosidade do Judiciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça de seis Estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados. Estendendo a meta até fevereiro de 2010, foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes. O número inicial de processos a serem vencidos para que se cumprisse a Meta 2, inicialmente era de cerca de 40 milhões. Esta informação requer uma avaliação não só da sociedade, mas com certeza dos próprios integrantes do judiciário brasileiro, e neste se inclui a justiça trabalhista que vem diminuindo acentuadamente a cada ano, o percentual de acordos. Convém assinalar dois pontos para esta ocorrência, os valores elevados que atingem as execuções trabalhistas, onde sentenças de baixo valor após tramitarem os recursos cabíveis, liquidam com valores elevados, que impossibilitam qualquer negociação.

A partir de 05 de outubro de 1998, com a Constituição Federal, passamos a ter garantido direitos individuais e coletivos, principalmente nos artigos 7° e 8°, e incisos. Dentre os direitos sociais mais importantes assegurados ao trabalhador pela Nova Constituição podemos mencionar os seguintes: Aumento da multa do FGTS em caso de dispensa injusta para 40%; seguro-desemprego; salário-mínimo; décimo terceiro salário; duração do trabalho de oito horas por dia e quarenta e quatro semanais; jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento; repouso semanal remunerado; Remuneração de serviço extraordinário com acréscimo de pelo menos 50%; férias anuais, com acréscimo de um terço; licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5 (cinco) dias; aumento da prescrição para cinco anos; ampliação dos direitos para os trabalhadores domésticos (art. 7º da CF/88 e incisos). Este contexto legal ainda permanece como piloto das relações de trabalho, conseqüentemente novas leis e resoluções incorporaram o universo trabalhista, ganhando gordura com a ECD n° 45/2004, que ampliou a competência da JT.

O fato é que existe uma enorme preocupação quanto às leis trabalhistas, não só  por sua exagerada aplicação fora dos ditames estabelecidos por lei, e porque no Brasil, o empresário que assina a carteira do trabalho sofre uma concorrência brutal e desleal dos que não fazem isso. Enquanto paga todos os impostos e garante proteção aos seus empregados, enfrenta concorrentes que trabalham informalmente e têm custos bem menores. Comparando o Brasil com outros países: nos Estados Unidos, a porcentagem que o empregador pago de encargos sobre a folha de pagamentos é de 9,03%. Na Dinamarca, 11,6% ; no vizinho Uruguai o custo é de 48,05%. Na rica Alemanha, 60%. O Brasil é em dúvida o campeão mundial absoluto em encargos trabalhistas: 102,76%, mais do que o próprio salário. Para o empregador que sofre com a sobrecarga de impostos, ser ainda submetido ao judiciário laboral, tendo que enfrentar desmandos, sem que exista a possibilidade de punição ao juiz que maldosamente, determina operações de penhora de forma irracional, dar emprego nessa condição atípica, não é estimulante.

Enquanto a reforma trabalhista não entra no âmago das relações do capital/trabalho, pressionam patrão e empregado, no embate e resistência à flexibilização do art. 618 da CLT, por conseqüência a locomotiva, que é a JT, trafega aos solavancos, causando dano no eixo filosófico e ideário de conquistas da classe operária, que vem a ser pela ordem, o emprego e as garantais individuais, isso porque magistrados trabalhistas ao empurrar o micro e pequeno empregador para o abismo da incerteza, os desmandos patrocinados pelas decisões exageradas, comprometem toda estrutura filosófica do judiciário laboral. Vale lembrar que nesta vertente democrática, o governo Lula deseja uma justiça verticalizada e oxigenada, e por isso, deu muita importância ao papel do Sindicato, por meio de garantias que podem entre outras ser resumidas: direito de organização e liberdade sindical, livre criação e administração dos sindicatos. Ainda assim vedada autorização ou interferência do Estado, exceto o registro do Ministério do Trabalho para efeito cadastral; livre estipulação pelas assembléias da contribuição devida pela categoria, descontada em folha de pagamento e recolhida pela empresa aos sindicatos, mantida a contribuição sindical fixada em lei; garantidas aos dirigentes sindicais, vedada a dispensa imotivada, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato; o direito de negociação coletiva ampliado.

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Data vênia & Data vênia…

ROYALTIES/PRESIDENTE DA OAB/RJ WADIH DAMOUS SAI EM DEFESA DO RIO DE JANEIRO – O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, deu gigantesco passo para projetar a seccional fluminense no cenário nacional, ao sair em defesa dos royalties de petróleo do Rio de Janeiro. É bom lembrar que o advogado Wadih foi reeleito com expressiva votação, e já vinha dando uma série de declarações à imprensa, em nome da entidade que representa, desta vez, ganhou maior projeção porque criticou no último dia 2, (terça) com veemência, a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que autoriza a distribuição dos royalties dos campos de petróleo – que hoje se destinam principalmente aos Estados e municípios produtores – pelos 27 Estados da Federação.

De acordo com informações oficias da Petrobrás, em 2008 os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties, os estados R$ 3,2 bilhões e órgãos da administração direta da União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha) outros R$ 3 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro fica hoje com 86% dos royalties divididos com os estados e que apenas 9 municípios do estado do Rio recebem 62% dos recursos destinados às prefeituras. A bacia de Campos, frente ao estado do Rio, produz cerca de 80% de todo o petróleo do país. Em sua declaração Wadih assinalou que “A emenda é lesiva, injusta e o Congresso Nacional não pode aprovar essa aberração”. Para ele a pulverização dos royalties não vai beneficiar nenhum Estado porque o rateio dos recursos será uma bagatela para cada município. “O resultado desta emenda será a quebra dos municípios do Rio de Janeiro, que sobrevivem com a produção do petróleo”.

JURISPRUDÊNCIA/VÍNCULO EMPREGATÍCO EM JUÍZO NÃO GERA MULTA DO ART 477 – A Xerox Comércio e Indústria Ltda. Obteve êxito em seu recurso ao TST, por deixar de pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. DE acordo com a relatora do processo na 5ª Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento do Tribunal é que essa multa é devida quando o empregador, ao encerrar o contrato de trabalho, não quita as verbas rescisórias no prazo correto. Não é o caso da relação empregatícia controvertida, e só reconhecida em juízo. A ação teve origem em um contrato de prestação de serviços com um representante técnico, e no TRT6 (PE), após os depoimentos, verificou-se que o trabalhador observava jornada estabelecida, diária, sendo fiscalizado e remunerado de forma fixa. E ainda que o contrato de prestação de serviços foi “uma estratégia para tentar quebrar a continuidade da relação de emprego”, que teve início em 1987.

Quanto à multa, o entendimento do TRT/PE é que a controvérsia acerca da relação de emprego, resolvida em juízo, “não veda o deferimento da verba”, sendo mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego, mandando pagar as verbas rescisórias e a multa do artigo 477. A relatora considera que, sendo controvertida a relação existente entre trabalhador e empresa, “não há como se aferir se houve extrapolamento do prazo para o pagamento das parcelas rescisórias e, tendo sido refutada pela empresa a própria relação de emprego, não haveria, naquele momento, em tese, responsabilidade para com o pagamento”. Segundo a relatora, somente após a decisão que declara ou reconhece a relação empregatícia é que se inicia o prazo a que se refere o artigo 477, “motivo pelo qual é inexigível o pagamento das verbas rescisórias antes da decisão judicial definidora da natureza da relação jurídica”. A 5ª Turma deu provimento ao recurso para excluir a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT da condenação imposta a Xerox. (RR – 16300-41.2005.5.06.0011).

CURSO PROCESSO DO TRABALHO/PROJETO TREINAR – Os alunos e profissionais de direito poderão conhecer melhor as nuances do processo trabalhista, através dos Cursos: “Projeto Treinar 1 e 2”, ministrado e coordenado pelo eminente juiz do trabalho, Evandro Lorega Guimarães, que idealizou um programa de aulas para capacitar seus alunos para atuar no judiciário trabalhista e nos Departamentos de Recursos Humanos das empresas. Toda programação garante ao aluno certificado com 10 horas de estágio autorizado pela OAB/RJ. As aulas serão monitoradas também pela serventuária da JT, Dra. Lilia Moreira Vianna Moura. São módulos com aulas envolvendo inovações eletrônicas, marcha processual, base de conhecimento, recursal, liquidação e execução de sentença, este último um dos maiores desafios no processo do trabalho. No “Projeto Treinar 2”, técnica para elaboração de iniciais direcionado ao quadro de advogados da OAB. Informe-se através do site: www.projetotreinar.com.br, lembrando que as aulas do Projeto Treinar, serão aos sábados, das 9:00 às 17 horas, a partir da segunda quinzena de março.

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA OAB/RS – O presidente Cláudio Prates Lamachia e da CAA/RS Arnaldo de Araújo Guimarães, convidam o trade trabalhista e advogados para a solenidade de posse da nova diretoria da entidade, no dia 11 de março (quinta-feira) às 18h30m, no teatro Dante Barone na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, (Porto Alegre).

Anotem: nas eleições para presidente em 2006, o presidente Lula da Silva concorria com o seu opositor Geraldo Alckmin, no mês de setembro, ou seja: um mês antes das eleições Lula dava pique de 58% e Alckmin não saia de 38%, Lula venceu com 58% contra 37% do seu opositor. Ganhou disparado no norte e nordeste, disputou em Minas, perdeu apenas em São Paulo. Em janeiro do mesmo ano, quando a eleição apenas fustigava o eleitorado brasileiro, Lula já liderava com 38% e Geraldo Alckmim e Garotinho (com o MP e cobrando R$ 58 milhões que desapareceram durante seu governo no RJ), marcavam 17% (pesquisa encomendada pela revista ISTO É). Este ano o seu opositor é o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não é unanimidade no seu partido e não vai contar a aliança com o PMDB que apóia Lula, até mesmo se ele indicar um poste.

Serra saiu em campo rumo ao pleito de outubro, alinha sua pretensão se reunindo com empresários, Lula faz campanha globalizada, faz estilo, que copiou de FHC, mas de forma popular e menos pomposo que o professor de sociologia. A candidata de Lula e agora do PT é Dilma Roussef, não possui currículo político, informam que foi militante contra o regime totalitarista de “64”, mas não a indentificamos da campanha das “Diretas Já”, “Volta dos Exilados” e “Anistia Ampla Geral e Irrestrita”, menos ou mais ideológica não tem importância, é a candidata de Lula e deve ganhar a eleição no primeiro turno. Quem viver verá…

Em plena ditadura do Estado Novo, a Academia “elegeu” Getúlio Vargas. Revoltados, Sergio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Carlos Drummond de Andrade, condenaram a Academia para sempre. Três grandes intelectuais, sem fardão.

Nelson Lucena, de Caratinga, MG:
”Helio, no momento em que o Ziraldo, meu conterrâneo, parece que vai vestir o fardão tão cobiçado, vejo a tua revelação de que Chico Buarque não quis e não quer a Academia, por causa do pai, que também não quis. Podia explicar como isso aconteceu? Pensei que todos namorassem essa eleição”.

Comentário de Helio Fernandes:
A vida pública no Brasil, caiu muito nos últimos anos, Lucena. Em todos os sentidos e não apenas no político. No plano intelectual acompanhou todo o resto, incluindo a entrada na Academia, muitos fazem o que “for preciso”, para conseguir esse fardão. E a própria Academia tem uma história de submissão e subserviência, que não honra a sua importância histórica, às vezes chega a ser histérica.

Em plena ditadura do Estado Novo, (tão cruel e torturadora quanto a de 1964 ou até mais) o ditador Vargas fez saber que pretendia entrar para a Academia. (Essa comunicação foi feita por intermédio de Lourival Fontes, diretor do DIP, que comandava a censura à imprensa).

Vargas jamais escreveu coisa alguma, se apresentou como candidato com os 10 volumes dos “Discursos”, nenhum escrito por ele. Assim mesmo foi eleito facilmente, era a época em que jornalistas e escritores, (que dominavam a Academia) gozavam das delícias dos empregos públicos, pródigos e valorizados. (Ainda não se vivia de escrever, fosse em jornais ou em livros).

A repercussão negativa foi terrível. Três dos principais intelectuais daquela época, (e chegaram até hoje) Sergio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Carlos Drummond de Andrade, protestaram com veemência, não admitiam que a Academia se vergasse daquela forma a um ditador atrabiliário.

Revoltados, fizeram um “pacto pessoal”, que repercutiu fortemente, embora a imprensa fosse abertamente ligada à ditadura. (Como aconteceria em 1964, e como se repetirá sempre, com as naturais restrições de alguns, que honram a humanidade).

Por esse acordo, Sergio, Freyre e Drummond assumiam o compromisso de “jamais entrarem para a Academia”, e não entraram mesmo, apesar dos seguidos convites e insinuações, pois eram naturalmente invencíveis na disputa de qualquer vaga.

***

PS – Pouco tempo depois, a Academia tentou se redimir num episódio menor. O general Dolabella, ainda na ditadura, foi candidato único. Teve apenas 10 votos, um choque enorme, morreria de enfarte na mesma noite.

PS2 – Muito tempo depois, Jorge Amado, já na Academia, trataria do episódio, com um livro que publicou com o título sugestivo e elucidativo: “Farda, fardão, camisola de dormir”. Não sei como encontrar, nem quem editou, mas vale a pena a procura e a leitura.

PS3 – Em relação à eleição de agora, teu conterrâneo Ziraldo, caiu dos 11 votos que teve quando perdeu para José Mindlin, cuja vaga agora quer preencher.

PS4 – Única modificação: acadêmicos estão recebendo telegramas de Martinho da Vila. Era apenas um “devaneio” do presidente Marcos Vilaça, tenta se transformar em realidade.

O poder, do Planalto para o Jaburu?

Carlos Chagas

Num almoço reservado, em Brasília,  a direção nacional do PMDB chegou a amarga conclusão: o presidente Lula continua rejeitando a indicação do deputado  Michel Temer para companheiro de chapa de Dilma Rousseff.

O  presidente do partido, mais Henrique Eduardo Alves, líder na Câmara, Eliseu Padilha, presidente do Instituto de Estudos Ulysses Guimarães  e outros caciques peemedebistas analisaram em detalhes o impasse verificado nas relações entre o PMDB e o governo.  A conclusão foi de que o  presidente, a candidata e o PT temem a ascensão de Michel à  vice presidência da Republica, no caso da vitória de Dilma.

Por quê? Porque sabem da experiência e da capacidade política do parlamentar paulista, imaginando que a falta dessas características por parte da candidata, se eleita,  redundará na transferência do poder político do palácio do Planalto  para o palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Temer controlaria o Congresso e os partidos da base oficial, claro que com exceção do PT.  O governo Dilma ficaria refém de Michel,  dependente da orientação e das iniciativas dele  no plano legislativo.

Haverá fundamento nesse raciocínio? Se houver, estará caracterizado o conflito, importando menos se Michel Temer jurar  de pés  juntos não ter intenção de comandar nada. Como o PMDB fechou questão na indicação de seu presidente, e se ele  vier a ser efetivamente vetado, abrem-se alternativas. O partido  poderia compor-se e encontrar outro nome para indicar. Poderia, também, retirar o  apoio à candidatura Dilma, deixando que cada seção estadual se definisse como quisesse. Mas haveria a possibilidade de inclinar-se por José Serra, como desejam Orestes Quércia, Jarbas Vasconcelos e outros. Estaria em pauta,  da mesma forma, a candidatura própria do PMDB, no caso,  do   governador Roberto Requião.

O problema é que nenhuma dessas decisões pode esperar muito. O desgaste seria geral se apenas depois das convenções partidárias de julho a questão estivesse resolvida.  Como dias atrás o presidente Lula precisou apelar para que Michel Temer comparecesse ao Congresso do PT,  convidando-o para uma conversa no seu gabinete, a impressão é de que o próximo lance caberá à direção do PMDB. Que tal  uma conversa franca, olho  no olho, para a celebração de um compromisso estabelecendo a subordinação  do  vice à candidata? É isso o que promete a próxima semana.

Esperanças perdidas

Uma última   chance foi dada à Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomeçar a longa caminhada em busca da honra e da ética. O mínimo a esperar seria a agilização dos processos de cassação  por  quebra do  decoro parlamentar dos nove deputados distritais flagrados botando dinheiro sujo no bolso, na bolsa e na meia. Pois o que aconteceu? A Comissão de Ética do legislativo local decidiu inocentar seis dos sacripantas. Só três terão seus processos tramitando, aqueles que melhor apareceram na telinhas.

Mesmo assim, eles tem trinta dias para apresentar defesa. Depois, mais trinta para que o corregedor se pronuncie. Outro mês para a conclusão dos autos. Convenhamos, não será  da Câmara Legislativa que fluirão  medidas moralizadoras. Fazem parte todos, ou quase todos, da quadrilha do Ali Babá. Ou será o Ali Babão?

Ponto para a Justiça

Não aconteceu no PT, porque o partido conseguiu demonstrar-se indelevelmente unido em   torno da candidatura Dilma Rousseff, imposta pelo presidente Lula. Caso, no  entanto,  algum grupo de companheiros decidisse  contestar da Justiça o  IV Congresso Nacional do partido, por haver lançado   a candidata antes do prazo, qual seria a decisão?

A mesma de um juiz que examinou a representação de integrantes do PSDB do Paraná,  contestando a recente tomada de posição em favor da candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa, a governador do estado:  nula. A  Justiça Eleitoral nega-se a considerar qualquer tomada de posição dos partidos antes que se abra a temporada legal das campanhas. Em termos legais, nem o Congresso do PT nem a reunião do PSDB paranaense aconteceram. Não há o que apreciar. Sorte para o outro candidato tucano, senador Álvaro Dias.

Serra avisa que é candidato tarde demais

Pedro do Coutto

Finalmente, durante jantar em Belo Horizonte, o governador José Serra tornou pública e direta sua disposição de concorrer à presidência da República. Tarde demais. Como candidato de oposição, deveria ter se antecipado a Dilma Roussef, há vários meses praticamente oficializada como a escolhida pelo Planalto. Nesta condição, isso sim, deveria ter se antecipado e não esperado por uma definição mais do que certa. Lula, inclusive, deixou claro essa intenção desde o início, até porque não possuía outro nome em melhores condições eleitorais. Serra ficou esperando por quê?
Por nada viu o tempo passar à espera de quê? Da ofensiva publicitária que o governo Lula desencadeou no final do carnaval? Além do mais sentiu esperar por demais por Aécio Neves aguardando sua resposta se aceitará ou não ser vice em sua chapa. Percebendo que o governador de São Paulo dependia de mais dele, Aécio retirou-se para a sombra temendo uma derrota dupla, a de Serra e a sua de vice. Escolheu o Senado por Minas e o futuro. Não achou que valesse à pena optar pelo presente. E pior: escolheu o momento para encerrar o enigma logo após a pesquisa do Datafolha que encurtou em dez pontos a diferença entre Serra e Dilma ao dizer publicamente que não aceitava a vice-presidência, mais do que ofertada como solução eleitoral. Mas o fato concreto é que o destino dos candidatos à presidência não pode depender dos candidatos selecionados à vice-presidência. Nesta hipótese, estaria invertida a equação. O vice passaria a ter mais importância fundamental que o presidente. E isso não pode fazer sentido. Eu me lembro bem das eleições diretas de 89. A chapa articulada contra a de Tancredo-Sarney era a de Paulo Maluf-Mário Andreazza.
Andreazza desistiu e deixou a bomba no colo do governador de Alagoas, Divaldo Suruagy. Paulo Maluf não podia sair às ruas sem que recebesse manifestações de hostilidades. Quando um político experiente ou bem assessorado desiste do páreo, é claro que algo não vai bem. Aconteceu ontem. Está acontecendo hoje. Quem afinal deseja ser vice de José Serra? A dificuldade da resposta sintetiza a dificuldade da pergunta e da colocação. Serra esperou demais para iniciar uma campanha de oposição. Desejou um debate com Dilma que não vai haver. Haverá com Lula e com Dilma que é muito diferente. Como no futebol, a equipe da oposição pode vencer partindo para a ofensiva. Mas nunca na defensiva. É preciso não só considerar a aliança com o PMDB, como também a forte influência da máquina estatal, incomparavelmente mais forte que a de Serra.
E o que dizer das alianças regionais com o tempo que o PMDB tem a oferecer na televisão? Não sobra muito espaço para a oposição. Que dependia de Aécio e hoje não depende de mais ninguém. Serra ficou sozinho na Arena. Adiando sua definição que agora assume tardiamente, fica isolado. Depende apenas de suas próprias forças. Forças em queda. Ao contrário do ímpeto de Lula que transfere para Dilma Roussef. E mais um detalhe: o Datafolha provou que Ciro tira mais votos de Serra que de Dilma. Ainda que dispute apenas o governo de São Paulo. Retira uma fração importante. Francamente, a impressão que se tem hoje é a de que Serra jogou fora, pela vacilação e por adiamentos sucessivos, acha que teria de chegar ao Planalto. Talvez tenha preferido ficar no Bandeirantes.

Depois de quase 5 horas, o Supremo manteve Arruda preso, quase por unanimidade. apenas 1 ministro votou pela libertação

Depois de uma espera de mais de 3 horas com outro julgamento, o relator Marco Aurélio começa a votar. Vai até as 19 horas (33 minutos), quando precisam ser ouvidos o advogado de defesa e a Sub-Procuradora da República, (que relato abaixo). Vai lendo, a ansiedade por definir seu voto, mais do que visível.

O relator suspende sua justificativa, se estabelece uma discussão puramente técnica, ou dominada pelo que se chama habitualmente de t-e-c-n-e-l-i-d-a-d-e: quem fala agora, o advogado de defesa ou o Procurador Geral da República?

O advogado bilionário queria falar depois do Procurador, mas tem a arrogância de saber que isso não era o habitual ou tradicional. Sempre, antes dos ministros, tem a palavra o advogado, e depois o Procurador Geral. (Ausente Roberto Gurgel, estava presente a Sub, Débora Duprat, brilhante e muito bem informada).

Tendo que falar antes, o advogado bilionário montou um espetáculo visivelmente pirotécnico-visionário, (de visão e uma parte por excesso de imaginação), que não iludiu ninguém. Exaltado por temperamento e por tática, não sobrou para o advogado bilionário nada que dissesse para exaltar o governador. Mas tentou.

Impressionante a fragilidade da sustentação e da argumentação do advogado bilionário. Principalmente, porque, nos 20 minutos que lhe cabiam, fez uma força enorme para caracterizar a violência feita contra o governador. Esqueceu que Arruda já cometera o mesmo crime, e portanto, de acordo com seu passado, não poderia argumentar que “estavam PERSEGUINDO um governador com alto índice de popularidade, ADORADO PELA POPULAÇÃO”.

Olhando várias vezes para o relógio e advertido pelo presidente do Supremo, mudou de tom, reprimiu os gestos, baixou a voz, entrou num clima de apelo, com estas palavras textuais: “Da masmorra onde se encontra, meu constituinte, (teve constrangimento de chamá-lo de cliente?) garante que NÃO TEM MAIS VIDA PÚBLICA, quer voltar para casa, para a família, não quer saber de política”. Ha!Ha!Ha!

Em suma, confirmou tudo o que eu vinha dizendo: Arruda é um “pobre inocente, perseguido pelo que representa”. Se for solto, continua LICENCIADO, mas não assume o governo de jeito algum.

Seu tempo se esgotou às 7,20, mas não explicou duas coisas. 1 – Por que pediu o adiamento do julgamento por uma semana, portanto prorrogando a duração da prisão do “constituinte”? 2 – Por que falou que Arruda não quer mais nada com a vida pública, mas não abre mão do cargo? Ele conhece a extensão dos crimes que praticou, perdão, que repetiu, sabe muito bem que o processo vai continuar. Permanecendo como “governador licenciado”, pode negociar à vontade nos 9 meses que faltam (ou faltariam) para o fim do seu mandato.

Derrota evidente e contundente do advogado bilionário, que montou todos os elementos para ser fulminado pela Sub-Procuradora.

Às 19,45, Marco Aurélio retoma a posição e a função de relator. Por enquanto está doutrinando, desenvolvendo e exibindo cultura e conhecimento, não deixa entrever como votará. Pela LIBERTAÇÃO DO GOVERNADOR LICENCIADO? Ele mesmo já deixara bem isso claro durante a semana, quando disse; “Posso LIBERTÁ-LO sem mudar de posição. Antes era uma questão preliminar, agora é definitiva”.

A Sub-Procuradora Geral da República, destruiu completamente o advogado bilionário, não deixou intocável ou inatingida uma só de suas afirmações. Mas abriu caminho para a LIBERTAÇÃO DO GOVERNADOR LICENCIADO. O relator e o plenário não precisam do apoio do Ministério Público. Não podem votar sem o seu parecer. Mas não precisam segui-lo, contra ou a favor.

Mas sendo maquiavélico por formação, vocação, convicção e até diversão de alto nível, Marco Aurélio vai seguindo na linha do mais puro Carlos Drummond de Andrade, (“no meio do caminho havia uma pedra”), não afirma nem reafirma taxativamente, nenhum dos ministros sabe onde Marco Aurélio estacionará.

Finalmente, às 20 horas e 30 minutos, as palavras finais do relator: “Indefiro o habeas-corpus. É como voto, senhor presidente”. O advogado bilionário levou um choque, chegou a ir à tribuna, mas a palavra já estava com o ministro mais novo, Dias Toffoli.

Não fiquei surpreendido com o fato de Marco Aurélio indeferir o habeas-corpus, como também não alteraria em nada o meu comportamento, se atendesse o pedido dos advogados. E mandasse libertar o governador que se arriscou deliberadamente, cometendo como governador o crime que já cometera como senador.

Na época, Arruda negou tudo, depois confessou e chorou copiosamente, que palavra, oportunidade que não lhe deram agora.

Aí começou a falar Toffoli. O advogado bilionário queria responder a perguntas desse ministro, não é permitido. Sentou, então, amargurado.

O ministro Tofolii começa a falar às 20,31 e termina às 12,03, aceitando o pedido de habeas-corpus, e mandando libertar Arruda. Seu voto foi fraquíssimo, ás 21 horas em ponto, falavam 6 ministros ao mesmo tempo. Toffoli pretendeu “gozar” os colegas, dizendo: “Data vênia, concedo o habeas-corpus, contra a ampla maioria deste plenário”.

E terminando diz: “Acabo de receber do meu gabinete a comunicação de que a Assembléia Legislativa, havia aberto o processo de impeachment de Arruda”. Isso aconteceu às 17 horas, Toffoli só soube às 21?

A falta de informação do próprio voto, que se baseou em dois ministros do STJ, que achavam que precisavam de autorização previa da Assembléia. Mas 12 ministros consideraram que não era necessária essa autorização. Daí os 14 a 2 pela PRISÃO PREVENTIVA de Arruda. Toffoli quer se afirmar pela contradição ou a negativa do que chama antecipadamente de “maioria”, não é o melhor caminho para o respeito geral da opinião pública, e particular dos colegas.

Às 21 e 4 minutos, a ministra Carmem Lucia começa a ler seu voto. Termina em 17 minutos, e concorda inteiramente com o relator, negando o pedido de habeas-corpus. Portanto. 2 a 1 pela manutenção da prisão.

Às 21, 24 o ministro Lewandowski passa a votar de improviso. Foi rápido mas ainda encontrou tempo para mostrar perplexidade, e chamar o ministro Toffoli, de”perspicaz”. Qual a razão? Porque o mais novo ministro afirmou: “Prendendo o governador, implicitamente o afasta do cargo”. Ha!Ha!Ha! Queria o quê? Que ficasse preso e governando? Além do mais, sabendo que ia ser preso, Arruda “se licenciou”. Portanto, ele nem estava sendo afastado, se afastava.

Joaquim Barbosa, foi fulminante em denegar o pedido de habeas-corpus, “concordando inteiramente com o ministro Marco Aurélio”. Joaquim Barbosa, que fica quase o tempo todo em pé, por causa do problema da coluna, sentou para votar.

E usou 9 minutos para mostrar com enorme competência, as diferenças entre o presidente da República (ressalvou muito bem, “qualquer que seja ele”) e os governadores.

Às 21,49 Ayres Brito, começou dizendo, “antecipo meu voto, concordando totalmente com o relator”. E fundamentou sua decisão, “pelo caráter profilático das medidas punitivas”. Resguardou, “não sou contra ninguém, nem é a hora, mas é medida obrigatória”.

César Peluso já deixara claro, em diversas oportunidades, que era contra o pedido de habeas-corpus. Não precisou de mais de 5 minutos para acompanhar inteiramente o relator.

Ellen Gracie levou menos tempo ainda para seguir o mesmo caminho.

Celso de Mello, às 22,13, começou seu voto, “preciso fazer algumas considerações”, é o que todos esperavam e desejavam, é uma satisfação ouvir o decano. Com profundidade, simplicidade, coerência e elegância, votou também pela procedência do voto do relator. Fez elogio à atuação do advogado, “sempre profissionalmente competente e coerente”.

Todos, que votaram pela negativa do pedido de habeas-corpus, ficaram satisfeitíssimos com a confirmação do voto do relator e suas considerações. Celso de Mello, foi também voto incondicional contra Arruda e o pedido de habeas-corpus.

Às 22 horas e 34 minutos, (mais de 4 horas ininterruptas) começa a votar o presidente Gilmar Mendes. O presidente, a não ser que seja o relator, é sempre o último a votar. Às vezes decide mesmo, quando por exemplo, o processo chega a ele, digamos em 5 a 5. (O que não poderia acontecer no caso, já que com a ausência do ministro Eros Grau, só estavam presentes 10 ministros).

Gilmar Mendes, levou quase 1 hora, para acompanhar o plenário, com uma exceção. Mas disse, “tenho todas as dúvidas”, e voto “sem muita convicção”.

***

PS – O julgamento levou quase 5 horas, e o habeas-corpus foi negado por 9 a 1.

PS2 – Há 21 dias, 24 horas depois da prisão de Arruda, escrevi aqui: “O habeas-corpus será negado por 10 a 0 ou 10 a 1”. Como faltou um ministro, o resultado ficou em 9 a 1. Se Eros Grau estivesse presente, o pedido de habeas-corpus, perderia por 10 a 1, anunciado aqui.

OBS – Postagem original feita às 00h07m

Caos na ordem pública

Carlos Chagas

Se faltava um argumento final para a decretação da intervenção federal em Brasília, não falta mais. Esta semana assistiram-se  episódios expressivos  da falência da ordem pública na capital federal.

Terça-feira,  bombeiros e policiais  militares de todos os estados concentraram-se na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Uma multidão. Até aí, nada demais. A capital federal foi criada também para servir de palco de protestos e reivindicações nacionais.

O diabo é que todas as manifestações, mesmo as  monumentais, obedecem a um sistema ordenado. Das seis pistas de trânsito utilizadas para se chegar ao Congresso Nacional, bem como as outras seis para de lá sair, três de  cada lado,  sempre são  liberadas para as passeatas, ficando as outras  abertas ao tráfego.  Assim, tudo vinha funcionando, ainda que  com sacrifício para os  milhares de funcionários, ministros, parlamentares e demais cidadãos obrigados a freqüentar tribunais, ministérios, Câmara, Senado e o palácio do Planalto. Até hoje Brasília não se imobilizou, sequer   nos episódios mais quentes, como o da eleição de Tancredo Neves ou da decretação do Estado de Emergência, sem esquecer os múltiplos desfiles dos sem-terra.

Pois três dias atrás, bombeiros e policiais militares do país inteiro, numa justa reivindicação salarial, ocuparam as seis pistas para ir e as seis para voltar, na Esplanada, acampando nelas e nos gramados defronte às representações dos Três Poderes. As  sete  horas de  caos no coração da cidade  multiplicaram-se em mais de quatorze para quem tentava chegar ou sair das duas avenidas. Espraiando-se a confusão,  também, pelas vias laterais e paralelas, num fenômeno jamais visto por aqui, interrompendo até quem se dirigia ao longínquo Lago Sul e outras regiões.

Por que essa caótica situação? Porque a Polícia Militar de Brasília, encarregada do trânsito e da ordem pública,  não teve forças nem recebeu instruções para restabelecer ao  menos parte da normalidade. Nem tanto  por solidariedade corporativa aos manifestantes, mas pela falta de comando de um governador de brincadeirinha que ocupa a chefia do Distrito Federal.

Semanas atrás a truculenta cavalaria militar investiu contra grupos de estudantes que  protestavam  pela  lambança comandada por um  governador preso, secretários e deputados distritais. A agressão aos jovens foi um exagero, praticado em nome da ordem pública, já que eles  sequer ocupavam pistas de trânsito, mas, apenas, os gramados. Na terça-feira, o contrário.

Eis apenas mais um exemplo de que a ordem pública está em xeque, por aqui. Porque  nem se fala da confusão verificada todos os dias pela ausência de funcionários do Detran. Nas cidades satélites, virou aventura chegar em casa depois do sol. A Polícia Civil não consegue impedir o número crescente de assaltos e seqüestros. Os transportes públicos estão uma lástima. O desabastecimento já  faz aumentar preços de gêneros de primeira necessidade. Falta autoridade no Planalto Central. Falta a intervenção federal.

Revelações

Na sessão solene do Congresso em homenagem aos cem anos de nascimento de Tancredo Neves, coube ao senador José Sarney fazer algumas revelações sobre o retorno do país à democracia,  em 1985.   Referiu-se a entendimentos do então presidente-eleito com chefes militares e confirmou os temores de que o presidente João Figueiredo não transmitiria o poder ao vice-presidente, como não transmitiu.

Informa-se que o presidente do Senado já concluiu suas memórias, ao menos no período da transição e de seu governo. Aguarda-se com expectativa.

Minas e a vice-presidência

Atribui-se a um assessor de Aécio Neves, felizmente mantido em cone de sombra, o comentário de que “Minas rejeita a vice-presidência da República, a última vez que isso aconteceu foi quando Aureliano Chaves ocupou o cargo,  no governo João Figueiredo”.

Ou o assessor, se é que falou isso mesmo, ou o jornalista,  que reproduziu o comentário, um dos dois precisa retornar imediatamente ao curso primário. Ou começar a ler jornais, porque o vice-presidente José Alencar é mineiro. E nem a honra de substituir o presidente da República deixou de pairar sobre Minas, porque José Maria Alckmin e Pedro Aleixo foram  dois vices de primeira qualidade.  Agora, se quiserem voltar a um passado  mais   distante, leiam sobre a República Velha…

Se o Congresso não faz…

Virou moda aceitar o raciocínio de que se o Congresso  não legisla, cabe ao Judiciário preencher as lacunas da lei. Não há que contestar, apesar de lamentar. No caso, a omissão do Legislativo.

Cumpriu sua obrigação o Tribunal Superior Eleitoral ao dispor, esta semana, a proibição para doações ocultas nas campanhas eleitorais.  Vai para as profundezas a possibilidade de empresários doarem recursos aos partidos e estes repassarem quantias a candidatos,  sem precisarem informar à Justiça Eleitoral.

Mais ainda, que a internet deve divulgar os processos a que responde qualquer candidato.

Retraimento de Serra não se explica

Pedro do Coutto

Quem analisar de forma serena e objetiva o quadro inicial da sucessão de 2010, sem dúvida vai reconhecer um retraimento do governador José Serra e uma desenvoltura natural da ministra Dilma Roussef, impulsionada e inflada pela popularidade do presidente Lula. Maioria de razão para que Serra se expusesse mais ao eleitorado e não ficasse contido, como até agora ficou, restrito às áreas de renda mais alta. Permaneceu em torno de 37 a 40 pontos, de votos úteis fração que não pode levar ninguém à vitória, como temos uma sequencia de fatos do passado.

Política é muito mais emoção do que razão, se é que para esse plano para o qual o governador de São Paulo espera deslocado debate e confronto. Nunca aconteceu isso, pelo contrário, as campanhas eleitorais somente esquentam e arrebatam quando adquirem um clima de competição esportiva. Ninguém – ou muito poucos – vão decidir o voto na fase derradeira do embate porque um dos candidatos revelou-se mais racional ou ponderado do que o outro.

O entusiasmo se sobrepõe – e isso é natural. Dilma Roussef já colocou sua campanha nas ruas. Serra sequer já tornou explícito se vai disputar a sucessão presidencial. E, muito mais do que Dilma, tinha condições de avançar, de romper a marcha. Assim não o fazendo, além de acentuar uma timidez prejudicial, ainda deixa por cima, para Dilma, a conquista do eleitorado flutuante. Este eleitorado é muito grande. Pode ser facilmente observado na recente pesquisa do Datafolha. Os que já decidiram votar em Serra, na escala dos 39 a 40 por cento praticamente já se definiram. Os de Dilma ainda não. Ela tem portanto muito mais espaço a conquistar, independentemente de Ciro Gomes ou Marina Silva.

Ciro Gomes com 13 pontos, Marina Silva com praticamente 7 por cento, ficam contidos na escala do patamar de 20 pontos. Não vão se transferir por igual em favor dele, Serra, nem dela, Dilma. E há ainda a parcela dos que hoje não se dispõe a votar em ninguém, na escala de 15. Mas esta escala, na reta de chegada, cai para 8 ou 9 por cento. E os votos de Ciro e Marina, na melhor das hipóteses para Serra, se dividiria.

Este resultado matemático conduziria Dilma a vitória, sobretudo em função do empenho da máquina do Planalto, muito forte sempre, agora mais forte ainda em função da popularidade do presidente da República. De sua posição amplamente majoritária no Nordeste, e da diminuição da diferença de votos na região Sul, bastando para isso o desastre que marca o governo Ieda Crusius no Rio Grande do Sul. E não é só.

Há o mensalão do DEM, do governador José Roberto Arruda em Brasília, cujas imagens ao vivo já fizerem esquecer o mensalão de 2008 em que culminou com a cassação dos mandatos de José Dirceu e Roberto Jeferson. O caso dos alaprados de São Paulo, uma trama contra Serra, também não é capaz de superar as imagens de José Roberto Arruda e deputados distritais de Brasília, colocando dinheiro até nos sapatos. Por isso, percebe-se não faltam argumentos a Serra. Para que passe da defensiva à ofensiva? Onde está a dissolução para isso? É o que principalmente falta ao PSDB, um partido que ainda não decolou. E que, em meu ver, dificilmente decolará. Não com Serra no comando. Serra foi um excelente assessor de Tancredo, um ótimo ministro da Saúde de FHC. Mas é pouco para disputar a presidência da República. Faltam combatividade, disposição e aguerrimento.

18,26: os ministros voltam ao plenário

Tendo suspendido a sessão, “POR 10 MINUTOS”, e como esse lanche levou 44 minutos, garantem que pode ter sido decidida alguma coisa, nesse intervalo enorme.

Às 18,27 o relator Marco Aurélio Mello, começou a ler a sustentação dos advogados de defesa e seu próprio voto anterior. Mas isso não é definitivo em matéria de tempo, se insistirem no julgamento, entrarão pela noite.

Quando voltaram os ministros já sabiam: a Câmara Distrital, por 19 a 0, (todos os deputados) aprovou a abertura do processo de impeachment de Arruda.

O fato dos maiores amigos e até secretários de Arruda terem trabalhado e votado “contra” ele, só permite duas observações: 1 – É a maior indignidade e falta de caráter de toda a história e não só da capital. 2 – Ou então é uma jogada com apoio do próprio governador licenciado. Como tem 20 dias para RENUNCIAR ou sofrer o impeachment, tudo é possível. Principalmente se conhecendo o passado, o presente e o caráter de 98,5% desses deputados.

PS – No Supremo, 18,45, Marco Aurélio continua lendo. Admitem que depois do seu voto, o mais novo dos ministros, Dias Toffoli, PEDIRIA VISTA, marcariam outro dia para julgamento, quem sabe amanhã.

PS2 – Mas surpreendentemente, podem continuar hoje mesmo. Tomando com ponto de referência os últimos julgamentos mais importantes, cada ministro utilizaria, no mínimo, no mínimo, 40 minutos. Seriam então 400 minutos, ou seja, mais ou menos 6 horas.

PS3 – Com o obrigatório levantamento da sessão para o jantar, o julgamento não seria amanhã, mas terminaria de madrugada, já amanhã. Tudo hipótese ou imaginação nada imaginativa.

PS4 – Mas existe uma possibilidade, até bastante razoável: Marco Aurélio votaria pela LIBERTAÇÃO de Arruda, (já que a PRISÃO ERA PREVENTIVA) todos os ministros concordariam, em votos rápidos, e a sessão terminaria antes do jantar.

17,34: depois de 3 horas, o impasse habitual no Supremo

Há meses que na contagem de votos, ministros revelam alta capacidade jurídica, e naufragam na simples aritmética. (Que muitos chamam de matemática, que é o todo, enquanto a aritmética é a parte).

Apesar de questão municipal, três votos excelentes: de Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O primeiro estabelece a diferença entre a validade dos títulos, (que eram verdadeiros e não falsificados) e a sua liquidez. (Se valiam alguma coisa).

Marco Aurélio, definindo sua convicção e a realidade. Convicção: pela absolvição. Realidade: se condenasse, o máximo seria de 2 anos, já prescrito. Absolveu.

Celso de Mello, numa questão municipal, deu a ela repercussão nacional e internacional, citando o já desconhecido “Funding Loan”, de 1901/02. Não teve tempo de explicar: foi o desastrado e desastroso acordo assinado entre Brasil e Inglaterra a respeito da DIVIDA EXTERNA. Prudente de Moraes, recusou qualquer acordo com os “credores”. Campos Salles, que o sucedeu, foi a Londres, se submeteu a tudo e favoreceu os ingleses. Voltando ao Brasil, indo para São Paulo em maio de 1902, de trem (era o transporte da época), foi apedrejado no veículo da Central do Brasil, na estação de Silva Freire, entre Meyer e Engenho novo.

Alceni Guerra, já “homenageado” pela “injustiça”, foi absolvido, depois de uma contagem demorada, tumultuada e tortuosa. Perguntinha inútil, inócua e ingênua: ninguém viu que a AÇÃO PRESCREVERIA AMANHÃ?

Às 17,42, a sessão foi suspensa para o lanche. Não se sabe o que acontecerá na volta. Em pauta, dois julgamentos de SÚMULAS VINCULANTES. Terão prioridade sobre a CORRUPÇÃO-CONTAMINAÇÃO? Ou vão julgar mais tarde?

17 horas: ansiedade no país, tranquilidade no Supremo

Os ilustres e ilibados ministros, continuam discutindo uma “irregularidade municipal, que vem de 1998”. Excluídos a relatora (Ellen Gracie) e o revisor (Peluzo), os outros não conheciam o processo. Alguns confessavam: “Nos intervalos fui lendo o processo”.

Uma curiosidade alarmante: estava sendo examinado para ser julgado, o então prefeito desse município (Pato Branco, no interior do Paraná), Alceni Guerra. Logo depois foi eleito deputado federal, e continua reeleito.

Outro fato estranho: Alceni já foi homenageado na própria Câmara a que pertence, “pela INJUSTIÇA SOFRIDA”. Como esse foi um fato público e notório, vastamente noticiado, por que está ele agora, 12 anos depois, sendo julgado pelo Supremo?

Se o mais alto tribunal do país continuar sendo chamado para examinar irregularidades municipais, não fará outra coisa. Ou terá que estabelecer uma hierarquia no julgamento da CORRUPÇÃO: federal, estadual, municipal. Se inverterem o que chamo de Hierarquia, Arruda e milhares de outros, serão transformados em heróis nacionais, SEM NENHUMA CULPA.

Daniel Dantas não está sempre certo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmentiu a famosa declaração do aventureiro financeiro: “Tenho medo da polícia e da primeira instância, Lá em cima eu resolvo”. Na verdade, o que ficou comprovado, é que o que ele chama de “lá em cima”, é apenas o ministro Gilmar Mendes. Este, realmente não falha.

Mas o STJ, confirmou de forma taxativa: o processo sobre (e naturalmente contra) Daniel Dantas, continua com o juiz Fausto de Sanctis. O advogado bilionário de Dantas levantou a sua suspeição, que foi recusada.

16,17 horas, quando redijo esta nota, o Supremo não começou a julgar o habeas-corpus do mesmo advogado bilionário tentando soltar Arruda. Por que não fizeram sessão às 10 da manhã, para cumprir a pauta?

(Na Suprema Corte dos EUA, a pauta diária de julgamento é organizada por oficiais de Justiça e não pelo presidente da Casa).

Julgamento de Arruda no Supremo, esperadíssimo e bastante controverso

A sessão começou atrasada, para variar. Quando a capital era no Rio, as sessões começavam às 11 horas. Eu tinha 12 anos, (logo no ano seguinte, com 13, entrava na revista “O Cruzeiro”), trabalhava na Rua Senador Dantas. Na hora do almoço, 13 horas, ia assistir as sessões do Supremo, ali na Avenida Rio Branco.

Só às 14,34 os ministros entravam no plenário. Gilmar Mendes, como sempre difuso, declarava aberta a sessão. Ellen Gracie registrou o fato de a sessão ter sido marcada para as 14 horas. Mas a pauta não era única (deveria ser) para o julgamento de Arruda. Começaram a “discutir” uma LICITAÇÃO MUNICIPAL, INICIADA EM 1998.

Impressionante, o que chega ao mais importante tribunal do país, que deveria JULGAR apenas infrações constitucionais. Mas um grande jurista me dizia na hora: “O que acontece, Helio, é que em toda e qualquer questão, advogados conseguem uma “brecha” para levar o julgamento para o Supremo”.

Enquanto isso, 14 horas e 45 minutos, o país espera que se decida o fim da proliferação da corrupção a partir da capital, e instalada nos 26 estados, embora sem a gravidade da CONTAMINAÇÃO verificada em Brasília.

Acompanharemos, comentando, o voto de cada um dos ministros, mas apenas sobre o caso Arruda. Não sei a que horas tratarão disso, e a que horas terminará.

Ricardo Teixeira perde mais uma no Supremo

O presidente da CBF, (o “dono” da paixão nacional que é o futebol) processou o jornalista Juca Kfouri. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio, onde ele é importantíssimo, determinou que o jornalista pagasse 50 mil de indenização por “danos morais”. (Que Teixeira nem sabe o que é).

Houve recurso, o ministro Celso Mello, SEM NENHUMA SURPRESA, não fosse ele um dos maiores juízes do Supremo, ANULOU A DECISÃO, reverteu e negou o pagamento da indenização.

Teixeira ENTROU COM RECURSO no próprio Tribunal do Rio, QUE NEGOU QUALQUER forma de reversão da decisão de Celso de Mello.

Devia haver a seguinte JURISPRUDÊNCIA: ação de Ricardo Teixeira contra jornalista ou cidadão de qualquer outra profissão, SERIA IMEDIATAMENTE RECUSADA. Teixeira só pode ser RÉU e não AUTOR.

Arruda: julgamento no Supremo, possível impeachment na Distrital

Escrevo a partir das 10,45, depois de ver a pauta do Supremo. Assunto único: julgamento do pedido de liberdade do governador licenciado da capital. Apesar de ser o único assunto da pauta, pode não terminar hoje. Por falta de tempo, 11 ministros terminarão hoje?

E outros complicadores, que o Supremo pode referendar ou negar. Se o julgamento tivesse ocorrido logo depois do voto do relator, Marco Aurélio Mello, Arruda teria continuado preso por 10 a 0 ou 10 a 1, como anunciei imediatamente. Hoje, depois de preso por 22 dias, ninguém sabe o que pode acontecer.

O Supremo sempre julgou politicamente, (o que não é depreciativo) embora através da História, ministros negassem isso, outros confirmaram. Hoje, colocaram diante do mais alto tribunal do país, não um problema político, mas uma farsa que pretendem que o Supremo aceite e dê validade.

Depois de pedirem ao Supremo que mantivesse Arruda em prisão preventiva, (o que provava minha informação de que havia uma jogada sendo encaminhada), esses nobilíssimos advogados (agora apenas um, o bilionário dispensou os outros) apresentam ao Supremo uma “proposta indecente”, nestes termos: “Libertem Arruda, ele GARANTE que continua LICENCIADO, fica DISTANTE de qualquer atividade política ou administrativa, e ainda recebe nova COMPENSAÇÃO”.

Em troca de tanta boa vontade e generosidade, Arruda não terá os DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS. Impressionante a avaliação de que 11 ministros (ou a maioria deles) DECIDAM A FAVOR desse pedido ofensivo.

Ele já obteve isso uma vez, mas não foi no Supremo e sim no desmoralizadíssimo Senado, que concedera a mesma coisa, em diversos episódios.

Arruda acrescenta, (não no papel, mas ostensivamente) o seguinte: se não perder os DIREITOS POLÍTICOS, ficará afastado, OBRIGATORIAMENTE, até 2014. Como está sem partido até o fim do ano, Brasília não tem eleição em 2012, só poderia reaparecer em 2014.

Conversei muito desde ontem, examinei e analisei os fatos e as “conversações”, não cheguei a nenhuma conclusão, a não ser a de que TUDO PODE ACONTECER. É melancólico, lamentável, imperdoável, mas as pressões e os interesses, surgem de todos os lados.

Da decisão do Supremo, muitas consequências, incluindo a INTERVENÇÃO, que tem adeptos poderosos e adversários muito bem colocados. Se não houver solução hoje, não ficarei surpreendido.

***

PS – Surpreendente mesmo o que foi RESOLVIDO pela Câmara Distrital, desmoralizada não INDIVIDUAL, mas COLETIVAMENTE. O que informaram: “Depois da decisão do Supremo, examinarão a questão do impeachment do GOVERNADOR LICENCIADO”.

PS2 – Pode acontecer que o Supremo, ENOJADO e REVOLTADO com tudo isso, DECIDA de acordo com o que espera a opinião pública do Brasil inteiro. Arruda, Paulo Octavio, Roriz, Argello, o dono da Gol, (que dava um cheque de 2 milhões para “pagar” dívida de menos de 200 mil) e todos os outros, sejam EXPELIDOS para sempre da vida pública.

PS3 – Mas que termine tudo por aí, estraçalhem a CONTAMINAÇÃO. (Royalties para o Procurador Geral, Roberto Gurgel, que deverá ter (terá?) grande importância no julgamento. Que terminará hoje?)

A imoralidade dos juros bancários

Esses ganhos espantosos de bancos particulares (Itaú, Bradesco, HSBC e outros, nacionais ou globalizados) não deveriam ser PERMITIDOS.

Os ganhos de bancos estatais, (tipo Banco do Brasil) teriam que ser PROIBIDOS. Todos (vá lá, sobraram uns dois ou três) os estaduais e logicamente estatais, foram DOADOS por FHC e pelo sucessor Lula, que seguiu, rigorosamente, a mesma linha de favorecer os ricos.

Esses lucros surgem por causa dos juros sobre juros, que chegam, CONFESSADOS, a 243 por cento ao ano. Se esses ganhos fossem razoáveis, o país todo se beneficiaria. Mas aí, os presidentes poderiam se chamar de “pais dos pobres”, mas na verdade são “mães dos ricos”. Isso vem desde o ditador Vargas até o democrata Lula, passando pelos que foram “ditadores-democratas” de 1964 a 1985.

Robinho e Ronaldinho

O jogador do Santos, que está revivendo o prazer de ver seu time jogar, foi a alma, o coração e a alegria do jogo. (É lógico que o Santos tem também Neymar, André, Marquinhos, Paulo Henrique Ganso e outros. Que ganham jogos e fazem o torcedor vibrar).

Quanto a Ronaldinho Gaúcho, está encurtando sua distãncia da seleção. Basta jogar o que está jogando para assustar muitos que estão ocupando indevidamente seu lugar. Dunga não pode ficar intransigente. Um treinador que leva Doni e Victor, como substitutos de Julio Cesar, tem que considerar uma ignominia deixar o Gaúcho fora da seleção.

Dois suplentes no Senado, em debate bastante grosseiro

João Pedro (do PT do Amazonas, há 3 anos exercendo um mandato que não conquistou), tentava fingir que defendia José Dirceu. Foi contestado por ACM Júnior (que também exerce um cargo para o qual não foi eleito, mas ocupa desde que o pai RENUNCIOU para não ser cassado, e recuperou, com ele na garupa).

Nada surpreendente, o fato de não terem votos, nem da baixaria, da gritaria e da hipocrisia. O espantoso é que os dois gritavam se insultando: “Sou SENADOR DA REPÚBLICA”. Que República.

Deputado distrital renuncia

Foi Brunelli Junior, o que fez a “oração”, (calúnia e difamação) por ter recebido a propina do mensalão. Nenhuma surpresa, sabendo-se que ele é do PSC. “Partido” controlado pelo lobista Eduardo Cunha e o ex-Anthony Mateus. E no qual caberiam perfeitamente Cabral e Picciani, basta verificar as acusações contra os dois.

Memórias diplomáticas

Dizem que o chanceler que vai completar 8 anos no cargo, e só é conhecido no exterior, vai escrever um livro, contando coisas que só ele sabe. Para os que não sabem quem é, seu nome, Celso Amorim. Deve começar as revelações pela Embrafilme, presidida por ele, um dos grandes escândalos dos anos 80.

Durante quase 1 ano contei tudo que se passava por lá, não puderam responder uma linha sequer, era tudo documentado. Incluindo o seu apelido de “quitandeiro”, nem desapreço nem desprezo pela classe. Era “a cara” do Amorim.

1980 revive neste 2010, 30 anos se passaram, nenhuma novidade, programa, compromisso

Em plena campanha eleitoral que ainda não começou, todos são candidatos de convenções que não existiram, mas se recusam a definir qualquer coisa. Numa análise isenta e profissional, é realidade irrefutável. Mas pode ser também um acúmulo de contradições, que se revelam e se identificam a cada momento.

Decodificando cada palavra dessas 23 que formam a frase e constatam o momento insensato em que vivem os partidos, vamos encontrando crateras e mais crateras, que não podem ser preenchidas de forma alguma.

Ou lembrando Tancredo Neves, (que faria 100 anos amanhã, comemorados ontem) que me disse, quando fez a saudação pelo fato de eu estar entrando no seu partido, o PP, já como candidato a senador: “Helio, quero você no meu partido, por causa de duas coisas que se completam: é o maior oposicionista que já conheci, e ao mesmo tempo participou de duas campanhas eleitorais, de JK e Jânio. Por isso conhece o Brasil todo, seus grotões e igarapés”.

Esse PP tinha Magalhães Pinto como presidente de honra, Tancredo como presidente de fato, e Thales Ramalho, secretário geral. Mas era voz corrente que o partido não era de oposição, se “equilibrava entre o ser e o não ser”.

Isso foi em 1980, quando acabavam a Arena e o MDB, (pelo qual fui cassado em 1966 como candidato a deputado federal, possivelmente o mais votado) e surgia o pluripartidarismo ainda dominado pelo Planalto-Alvorada da ditadura agonizante.

Então, quando Tancredo, com aquela voz retumbante, afirmou, “agora quero ver quem é que vai dizer que não somos oposição, se temos o jornalista mais oposicionista”, não pude deixar de meditar e refletir: “Então era para isso que insistiram em que entrasse para o partido”.

Eu era amigo de Tancredo, nenhum disparate ou contradição me filiar ao PP. Durante anos, antes e depois da candidatura, pertenci a um partido que tinha um único “governador”, Chagas Freitas. E o seu “homem forte e porta-voz”, Miro Teixeira, que ficava na ante-sala, de avental branco, faturando as decisões que Chagas ainda nem assinara.

Tancredo era candidatíssimo a presidente da República, mas como os que têm o mesmo objetivo hoje, nem podia se declarar. Lógico que as razões eram diferentes. Nos bastidores, o que se dizia e todos entendiam: “Se a eleição for DIRETA, o candidato será o doutor Ulysses. INDIRETA, Tancredo Neves”.

Na Câmara a tremenda batalha das “Diretas ”. Ulysses e Tancredo, com pleno conhecimento da opção que se formara naturalmente, lutaram bravamente pela aprovação da EMENDA Dante de Oliveira. Não esmoreceram um momento, suas posições pessoais só depois se lançariam e se revelariam.

O PT de hoje, já surgia ou surgiria em 1985, sua primeira eleição presidencial e a última sem Luis Inácio da Silva, (muito mais tarde é que incorporaria o LULA, completando o nome que é marca registrada hoje).

A eleição ficou sendo indireta, os candidatos, Tancredo Neves e Paulo Maluf. Em quem votar, qual a dúvida? Essa ficou com o PT, que tinha uma certeza, que se transformou em imposição: “Não podem votar em Tancredo, o PT fechou questão contra ele”. E foram expulsos os parlamentares que votaram em Tancredo.

(Até hoje lembro de Airton Soares, líder dos 8 deputados do PT, expulso por ter votado em Tancredo Neves. Ontem, deputados e senadores do PT, se arrojaram diante da história do presidente que não se empossou, choraram emocionados. Dizem que o passado volta sempre).

2010 revive 1980 e por extensão, 1985. E iremos assim até 3 de abril, quando haverá a primeira parada para reabastecimento, apesar de alguns ficarem para sempre no estacionamento. Faltam 30 dias, nada desesperador.

Por favor, examinem as 23 palavras da frase inicial destas lembranças, constatem o que querem dizer, decidam se pode haver alguma novidade antes do 3 de abril. Esse 3 de abril de agora, se parece em corpo inteiro com o 6 de janeiro de 1963.

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PS – Estas lembranças trazendo 1980 para bem perto de 2010, representam uma forma de lembrar o grande, ou melhor, o maior articulador político que já conheci. Em 1954, ficou com Vargas até à morte, arriscando a própria carreira política. Tinha então 44 anos, ministro da Justiça.

PS2 – Em 1960, o trauma de uma vida, que o acompanhou por muitos anos. Franco favorito como candidato a governador de Minas, perdeu para Magalhães Pinto, por causa da deserção de José Maria Alckmin. Que apesar de ser do seu PSD, deu a vitória ao candidato da UDN.

PS3 – Em 1961, tendo chegado aos 50 anos, mais uma vez se arriscava apesar de perto do Poder. Os militares não admitiam a posse de Jango. Mas depois da resistência vitoriosa de Brizola, aceitaram o “Parlamentarismo com Tancredo”. Brizola não queria, Jango decidiu: “Aceitamos, doutor Tancredo é nosso amigo, depois resolveremos”.

PS4 – Em 6 de janeiro de 1963, o Parlamentarismo era derrotado, num plebiscito financiado por banqueiros,seguradoras e multinacionais (como se chamavam na época). Jango teria que pagar em duas parcelas. A primeira: demitir Tancredo Neves, nenhum problema. A segunda, inacreditável, que acabou derrubando Jango: nomear Roberto Campos embaixador nos Estados Unidos. Como é que Jango cumpriu essa exigência? Campos lá, Lincoln Gordon aqui.

Eleições e Copa do Mundo

Carlos Chagas

Política e futebol costumam andar juntos, especialmente depois que o Congresso reduziu os mandatos presidenciais para quatro anos, fazendo sem querer a coincidência entre as Copas do Mundo e as eleições. Antes disso, porém, já se estabeleciam paralelos.

O primeiro presidente da República campeão do mundo foi Juscelino Kubitschek, em 1958. Será sempre bom não esquecer que João Goulart também foi, em 1962. Dos generais-presidentes, só Garrastazu Médici conseguiu  comemorar a vitória, em 1970. Depois, Itamar Franco, em 1994, para chegarmos ao penta em  2002, com Fernando Henrique.

Derrotados  aparecem Washington Luís, na primeira Copa, em 1930,   Getúlio Vargas, em  1934 e 1938, Eurico Dutra,  em 1950, outra vez Getúlio Vargas em 1954, mais tarde Castelo Branco, em 1966, Ernesto Geisel,  em 1974 e 1978, João Figueiredo, em 1982, José Sarney, em 1986, Fernando Collor, em 1990, Fernando Henrique, em 1998,   e Luiz Inácio da Silva, em 2006.

Não há como vincular a conquista da taça com a popularidade dos presidentes, porque o mais popular deles, Getúlio Vargas, perdeu três vezes a Copa,  ainda que Juscelino Kubistchek, festejado pela população, tenha vencido. Mas como explicar a sorte de  Garrastazu Médici, aquele da repressão e da censura, ou de Fernando Henrique, das privatizações? É verdade que Itamar Franco, deixando o poder com 70% de popularidade, também ganhou.

Todo esse preâmbulo se faz às vésperas de mais uma Copa do Mundo,  como sugestão para o PT preparar-se para o melhor e para o pior.  Uma  forma de   poupar o  Lula, popularíssimo, de uma eventual derrota do selecionado brasileiro na África do Sul. Realmente, não há vínculo entre a performance dos  nossos craques e a  dos presidentes da República. Ou em 2006, com o Lula no palácio do Planalto, também não perdemos?

O campeonato que o primeiro-companheiro precisa vencer é outro, o das eleições para sua sucessão. A esse respeito, depois da República Velha, exceção dos militares que não disputavam o voto popular, todos quebraram a cara,  menos Itamar Franco, que elegeu Fernando Henrique.   Em suma, o Lula poderá vencer a Copa do Mundo e perder a sucessão  com Dilma Rousseff. Ou vice-versa.  Ainda que também possa ganhar as duas. Ou ser derrotado em ambas.

Não há verdades absolutas

Em política costuma ser bobagem acreditar em verdades absolutas. Uma delas, a  de que José Serra, se optar por permanecer em São Paulo, já estará reeleito. É o que espalham  seus adversários e até alguns correligionários. Aqueles justificam o raciocínio para livrar-se  da candidatura do governador a presidente da República. Estes, para garantir-se no poder, mesmo menor.

Pois não é nada disso. Supondo-se que Serra não dispute a sucessão presidencial, hipótese aliás quase impossível,  que efeito esse gesto  despertaria  no eleitorado?  De repúdio, sem dúvida. De frustração diante de um recuo inexplicável. O  paulista detesta fugas. Por isso Jânio Quadros foi derrotado para governador, depois de haver renunciado à presidência da República.

Caso o improvável aconteça, José Serra precisará cuidar-se, pois o risco é de ficar sem nada. Além de deixar o Tucanato em desespero, porque Aécio Neves, se ainda pode aceitar a vice-presidência na chapa do colega paulista, sabe muito  bem que para a presidência, não dá. Os mineiros o pegariam na palavra. Ou não anunciou a desistência, faz pouco?

O PMDB em cima do muro

A recente pesquisa da Datafolha estimulou os partidários de Dilma Rousseff e até entusiasmou a maioria do PMDB que apóia o presidente Lula.  Mesmo assim, o partido mantém-se na encolha. Antes da definição do companheiro de chapa da candidata, nenhuma posição oficial será anunciada. Se as coisas permanecerem inconclusas, só na convenção de junho haverá a decisão. E subordinada à indicação do vice-presidente.  O presidente Lula ainda negaceia a escolha de Michel Temer. Dilma Rousseff não deu uma palavra, até agora. São sinais de que ainda esperam outra solução. Pois enquanto mantiverem essa postura, certamente calcada no crescimento dos percentuais da ministra, receberão do PMDB o que parece uma vassalagem restrita. Afinal, o partido tem outras opções.

Sobre o atraso do PAC

As causas podem ser variadas, desde as chuvas até a paralisação de certos projetos por iniciativa dos tribunais de contas, do ministério público, do Ibama e sucedâneos.   A verdade, porém, é que as obras do PAC não seguem cronogramas e promessas antes  entusiasticamente feitas  pelo presidente Lula e pela ministra Dilma. Resta saber se a oposição aproveitará esse retardo ou se está convencida de que não adianta, pois a propaganda oficial vem atropelando a realidade.  Nem bissextamente se ouvem discursos, denúncias e protestos das bancadas do PSDB e do DEM a respeito dos atrasos. O que poderia constituir-se num contraponto razoável nessas preliminares da sucessão presidencial vem sendo desconsiderado pelos adversários do governo. Por que?