Supremo, mas nem tanto, está curvado aos “coronéis” da política

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Bernardo Mello Franco
Folha

O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.

A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário.

CORONÉIS EM AÇÃO – Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo.

Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.

NOVO RECUO – Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em “quase tudo”, mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal.

Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em “A Revolução dos Bichos”: todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

Operação Abafa avança e Temer quer derrubar a prisão após segunda instância

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Deu no Estadão

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância. O governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. A manifestação foi assinada pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. E esse é o posicionamento do presidente Michel Temer sobre o assunto. O parecer foi divulgado em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

JURISPRUDÊNCIA – Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

De acordo com a advogada-geral da União, o parecer faz um histórico do tratamento que o STF tem dado ao debate, alinhando as recentes mudanças de interpretação da Corte ao princípio constitucional da presunção da inocência, uma porta, que, segundo Grace Mendonça, não pode ser fechada.

Em um dos trechos, segundo o jornal, a AGU argumenta que “em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”. E que a “regra de tratamento da presunção de inocência impõe a liberdade do acusado como regra geral”.

PEDINDO PARECERES – Assim como a Presidência da República, a Câmara, o Senado e a Procuradoria Geral da República também foram chamados a dar opinião pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator no STF de duas ações que pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O ministro está com o voto praticamente pronto, mas o julgamento ainda não tem data marcada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De uma hora para outra, todos os presos da Lava Jato estarão soltos, inclusive Sérgio Cabral. Esta é a tradução simultânea do posicionamento da ministra Grace Mendonça, em nome de um criminoso vulgar chamado Michel Temer, que indevidamente ocupa a Presidência de um país importante como o Brasil. Como diz o velho ditado, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Grace Mendonça deveria se demitir, mas preferiu se curvar, deixando entrever a chamada “brecha da lei”,  para dar passagem à Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato e que avança inexoravelmente. (C.N.)

Conheça o desembargador que vai decidir a candidatura (e a prisão…) de Lula

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Gebran Neto é o relator da apelação de Lula

Cristiane Segatto
Época

Pouco se sabe sobre o desembargador João Pedro Gebran Neto, o relator da Lava Jato na segunda instância, o homem que tem diante de si a responsabilidade de definir o futuro político do ex-presidente Lula. Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a condenação do petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro. Se Lula for condenado por eles, será, em tese, impedido de concorrer nas eleições de 2018, em virtude da lei conhecida como Ficha Limpa.

Gebran faz o tipo seco e reservado, que recusa insistentes pedidos de entrevista. Outra faceta do curitibano de 53 anos emerge nos ambientes em que se discute a saúde pública. Ali ele se sente em casa, diz o que pensa. Oriundo do Ministério Público, Gebran escreve livros e participa de debates com o objetivo de reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a intensa judicialização que contribui para o mau uso dos recursos públicos.

Em um dos almoços do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, presidido por ele e realizado em Vitória, no Espírito Santo, no final de setembro, Gebran dispensou a sobremesa e abriu espaço para falar à Época.

Qual é sua maior motivação hoje:  reduzir a má judicialização da saúde ou atuar como o relator da Lava Jato na segunda instância?
Tenho duas atividades: minha jurisdição criminal em Porto Alegre e a atividade voltada à saúde, que atualmente é lateral. Em ambas, eu me sinto motivado em ser justo. Minha preocupação é ser correto, fazer o melhor e ser justo. Sou apaixonado pelo que faço. Tenho paixão pelo que faço na minha jurisdição, sempre tive, e tenho paixão pelo direito à saúde.

Em relação à Lava Jato, o senhor tem a responsabilidade de decidir o futuro político do ex-presidente Lula…
Eu disse que não ia tratar desse assunto.

Não posso deixar de perguntar. O senhor vai decidir uma questão de grande importância para o Brasil…
Não trabalho com essa lógica.

Qual é a lógica do senhor?
Minha lógica é que tenho à minha frente processos de diversas ordens e tenho de fazer meu melhor. Tenho de ser justo, equânime e imparcial. Tenho de ser correto. Vou fazer meu melhor e aplicar o Direito dentro das limitações da minha capacidade. Faço isso no processo em que julgo um traficante, em um processo de pessoa acusada de descaminho, em um estelionato contra a Previdência e também nos processos que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de grande monta. Vou analisar o processo, vou discutir o processo. Tenho uma equipe maravilhosa de servidores que trabalham comigo, debato profundamente com eles. Tenho certeza de que não sou o senhor da razão. Não acho que estou sempre certo. Debato e escuto as pessoas. Decidimos em três. Tenho outros dois colegas extremamente qualificados [os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus]. Convergimos em muitas coisas, divergimos em outras, mas essa é uma decisão plural. A minha decisão pode ser singular, embora bem debatida e refletida, mas a do tribunal é plural. Tenho certeza de que o tribunal tem atuado no melhor de suas forças para produzir uma boa jurisdição. Isso é fundamental. É entregar para a sociedade brasileira aquilo que aquele colegiado reconhece como justo, legítimo e legal. Essa é minha motivação. As decisões têm consequências políticas? Todas elas têm. A decisão sobre conceder ou não um medicamento também tem uma consequência política. O julgador não se preocupa com isso. Muitas vezes, ele tem de agir contramajoritariamente. Mas tem de fazer aquilo que acredita. Todos nós lá no tribunal fazemos isso.

O Artigo 196 da Constituição afirma que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…”. Por que muitos juízes valorizam o que leem antes da vírgula e desconsideram o que aparece depois?
Você destaca um ponto fundamental. Todo mundo diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, mas a redação da Constituição não é só essa. Ela diz que isso deve ocorrer mediante políticas públicas. A meu juízo, esse é o cerne da discussão. Temos de discutir a política pública, e não um direito absoluto a todo tipo de providência. Temos direito a ter uma política pública que cubra o melhor tipo de assistência possível. Possível significa que temos um Estado e ele tem recursos econômicos limitados que devem ser geridos para dar conta de uma certa política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica clara a diferença de postura do desembargados Gebran  Neto e de outros magistrados de tribunais superiores, que falam à vontade sobre os processos em que atuam e também dão pitacos em processos dos outros. Esta postura inflexível de Gebran Neto está fazendo muita falta em Brasília, não há dúvida. Ele é o relator da apelação de Lula e até agora seu voto foi seguido em todos os processos da Lava Jato, à exceção do caso do petista João Vaccari  Netto, que os desembargadores Paulsen e Laus preferiram absolver , por falta de provas. Detalhe final: se Lula for condenado no TRF-4, deverá ser preso por haver sentença de segunda instância. (C.N.)

Juiz federal de Brasília manda o Senado julgar Aécio Neves com voto aberto

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Juiz critica ofensa à moralidade administrativa

Talita Fernandes
Folha

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.

A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

MORALIDADE – “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.

A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema e prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

NO REGIMENTO – Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador petista Delcídio do Amaral.

 

Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na cassação de Delcídio, o PSDB pediu questão de ordem, através do vice-presidente do Senado Cássio Cunha Lima, para exigir voto aberto e foi atendido pelo plenário. Agora, no caso de Aécio, o próprio Cunha Lima muda de idéia e quer voto secreto, comportando-se com o personagem “Duas Caras”, do filme do Batman. Aliás, o que não falta no Congresso são parlamentares de duas caras. (C.N.)

Dirceu recebeu quase 1 milhão de euros de empresas de telefonia de Portugal

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Rodrigo Rangel
Veja

O inferno de José Dirceu, tal como os pecados, parece não ter fim. Condenado no escândalo do mensalão a sete anos de cadeia, o ex-todo-poderoso ministro de Luiz Inácio Lula da Silva acabou pilhado também no petrolão, como destinatário de propinas pagas por empresas que o contratavam como “consultor” para ampliar seus negócios na Petrobras e em outras áreas do governo.

Houve, como se sabe, uma confluência de escândalos: parte da propina do petrolão foi paga enquanto Dirceu cumpria pena no mensalão. Em casa, usando tornozeleira eletrônica e recorrendo de mais duas condenações que passam dos trinta anos, o ex-ministro continua a ter negócios descobertos — agora, além-mar.

LAVA JATO LUSA – O achado mais recente vem da Operação Marquês, a Lava Jato de Portugal. Lá, Dirceu apareceu como beneficiário de pagamentos em troca de usar seu poder para destravar um dos negócios mais rumorosos da era petista: a entrada da Portugal Telecom na sociedade da brasileira Oi.

Escarafunchando arquivos apreendidos em um escritório de advocacia de Lisboa com o qual Dirceu mantinha parceria, os agentes descobriram que o petista usou a banca para esconder pagamentos que somam pelo menos 944 mil euros — cerca de 3 milhões de reais — e que, segundo o Ministério Público português, estavam ligados à transação bilionária da Portugal Telecom com a Oi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se sabe, Dirceu está solto, devido à generosidade da Segunda Turma do Supremo, expressada por dois ministros que são seus amigos pessoais e não se julgaram suspeitos para julgá-lo (Toffoli e Lewandowski) e por Gilmar Mendes, que não chegou a ser amigo dele, mas tem uma tendência de libertar qualquer pilantra que apareça pela frente, é uma verdadeira compulsão que nem Freud explica. (C.N.)

 

Se o Senado insistir no voto secreto, provocará nova crise com o Supremo

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Maria Lima
O Globo

A votação sobre o possível retorno do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato, marcada para a próxima terça-feira, pode provocar novo embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do senador mineiro, nos últimos dias, relatam que ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações no Senado e das decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados. Por isso, aliados dele no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja secreta, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado.

Já há entendimento entre a maioria dos membros da Mesa do Senado, na qual Aécio tem vários aliados, de que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna de Aécio deveria seguir a previsão de sigilo estabelecida no regimento interno para os casos de cassação de mandato.

PT VOTA CONTRA – A situação de Aécio ficou fragilizada com a decisão do PT de votar fechado contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com votação secreta, ele poderia ter algum voto mesmo na oposição.

Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido por uma emenda constitucional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo para garantir a votação aberta.

Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto. Além de pelo menos três mandados de segurança no STF acatados pelo ministro Edson Fachin, naquela ocasião o próprio vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), apresentou questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – “O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio” — disse Randolfe.

Mas os defensores da aplicação do regimento alegam que o caso, que obedeceu a deliberação soberana do plenário e a determinação do STF em mandados de segurança, não balizou votações futuras.

“O que vale é o Regimento da casa. Pode ter um acordo de lideranças para que seja obedecido o regimento e a opção deve ser pelo acordo de líderes. Mas eu não estou sabendo de acordo nenhum” — diz o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA). “Ninguém manda no Regimento do Supremo ou do Senado. Para mudar as leis tem que ter mandato” — diz outro integrante da Mesa, sob reserva.

AÉCIO CORRE RISCO – A situação de Aécio é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma, ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado e ainda ter que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro que pode, aí sim, cassar de vez seu mandato.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello admite que a questão é polêmica: “A Constituição é omissa e não sei se vão observar o Regimento. Não quero falar no caso concreto, mas minha visão democrática conhecida, é de dar transparência máxima para que o eleitor saiba como votou o seu senador”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator no STF deve ser novamente o ministro Edson Fachin, que não aceita o voto secreto. Seria interessante que se manifestasse logo, antes da votação de terça-feira, dia 17, para evitar que aumente a esculhambação institucional. Aécio é um corrupto vulgar, que vendeu seu mandato por trinta dinheiros, e os outros querem poupá-lo, apenas porque são iguais a ele, a unica diferença é que ainda não foram apanhados em flagrante delito. (C.N.)

Aviso aos navegantes: vamos evitar comentários muito extensos na Tribuna

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Quadrinho do André Dahmer, o Millôr do Século XXI (O Globo)

Carlos Newton

Já pedimos várias vezes, mas a empolgação contagia os comentaristas, e muitos deles continuam postando textos longos demais, às vezes transcrições de matérias inteiras de jornais e revistas. Já pedimos que não insistam nesse tipo de exagero.  Não é preciso postar os textos inteiros de uma só vez, nenhum blog ou site aceita isso, e a Tribuna da Internet não pode ser tornar exceção. Os comentaristas têm de entender que esse procedimento de postar textos longos não é correto e tem solução prática e simples. Basta dividir o texto em algumas partes e fazer postagens sucessivas, ou então redigir um comentário menor e anexar o link, quando se tratar de reprodução.

Acabamos de receber um texto com mais de 300 linhas, e todo escrito em maiúsculas. Foi imediatamente deletado, é claro. Mas nem sempre deletamos por inteiro. Procuramos respeitar os comentaristas habituais e temos uma trabalheira adicional para reduzir seus textos mais longos. Por isso, estamos renovando este pedido aos amigos da Tribuna da Internet, que certamente se esforçarão em atendê-lo, não temos dúvida.

 

Funaro revela que Cunha repassava a Temer “um percentual” fixo das propinas

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Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

Deu na Folha

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o operador financeiro Lúcio Funaro disse ter “certeza” de que parte da propina oriunda de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha era destinada ao presidente Michel Temer. “Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes”, diz Funaro no depoimento.

A Folha teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à PGR no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Funaro está preso em Brasília.

PROXIMIDADE – Funaro relata a facilidade para repassar a propina já que seu escritório em São Paulo era próximo ao de Temer –100 metros de distância, segundo o delator– e ao do advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente da República.

“O Altair às vezes comentava que tinha que entregar um dinheiro para o Michel. O escritório do Michel é atrás do meu escritório. O lugar onde era localizado o meu escritório era um lugar muito bom para o Eduardo porque era próximo ao escritório do José Yunes, que era uma das pessoas que às vezes arrecadava dinheiro, que ia pegar dinheiro pro Michel Temer”, afirma Funaro no depoimento sobre a atuação do PMDB na Caixa Econômica Federal.

RISCO PEQUENO – O doleiro diz ainda: “Sendo próximo, o risco era pequeno. O cara saía com a mala, ia andando meia quadra e já estava no escritório dele, entendeu. Não tinha problema nenhum.”

Funaro relata ainda que Temer nunca pegou ele mesmo o dinheiro porque “tinha receio de se expor”, mas que o presidente “tinha conhecimento dos fatos”.

“O Eduardo às vezes chegava pra ele e falava ‘pô, precisamos fazer esse favor aqui e em troca disso vai ter uma doação’. No passado isso era considerado ‘ah, deu um dinheiro para campanha’, mas hoje nós sabemos que isso não é dinheiro para campanha. Isso aí é propina. Tem um nome específico. Propina. É a troca do teu poder, prestígio político, influência política em troca de uma doação para campanha, que o cara traveste isso aí de doação. É propina. Não tem outro nome. Propina”, diz Funaro.

BERTIN E GOL – O operador financeiro cita em seu depoimento casos em que teria ocorrido pagamento de propina a Temer. “Você acha que o [empresário] Natalino Bertin ia dar dinheiro para o Michel Temer porque acha o Michel Temer bonito?”, diz Funaro.

Em outro trecho, ele cita a atuação de Temer, então vice-presidente da República, no pagamento de propina em forma de doação eleitoral pelo empresário Henrique Constantino, sócio da Gol Linhas Aéreas, para a campanha de Gabriel Chalita, atualmente no PDT. Na ocasião, em 2012, Chalita era candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo.

“A campanha do Chalita precisava de um dinheiro e o Henrique Constantino tinha um projeto para ser aprovado no FI-FGTS. […] Aí eu pedi pro Henrique Constantino: ‘Oh, precisava de um adiantamento para a campanha do Chalita’. E ele falou ‘tudo bem, mas era bom o vice-presidente me ligar’. Aí eu peguei, passei uma mensagem para o Eduardo. Falei: ‘Oh, pede pro Michel ligar pro Henrique e agradecer a contribuição que ele está dando para a campanha do Chalita’. Não deu dez minutos, o Michel ligou no telefone do Henrique e agradeceu”, afirmou.

TELEFONEMAS – Funaro diz ter visto “diversas vezes o Michel Temer ligar para o Eduardo Cunha para tratar de doação de campanha”, mas ponderou não saber se tratavam de repasses oficiais.

“Não posso falar se essa doação era lícita ou não lícita.”

Em um breve comunicado, o Palácio do Planalto informou que “o presidente Michel Temer não fazia parte da bancada de ninguém”, referindo-se ao grupo de Eduardo Cunha. O governo informou ainda que “toda e qualquer afirmação nesse sentido é falsa”.

O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que “Lúcio Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há algo em comum na justificativa de todos os corruptos – sem exceção, eles dizem que são doações de campanha, não se trata de propinas. Por isso, tentaram desesperadamente aprovar no Congresso a “anistia” ao Caixa 2. O mais incrível de todos eles, sem dúvida, é Sérgio Cabral, que afirmou em depoimento ao juiz Marcelo Bretas que jamais recebeu propinas. “Eram sobras de campanha”, disse o ex-governador, que nessa brincadeira amealhou uma fortuna de quase R$ 400 milhões. Era “sobra de campanha” que não acabava mais. (C.N.)

Decisão embaralhada do Supremo deixou muitas perguntas sem resposta

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Celso de Mello questiona apreensão de passaporte

André de Souza
O Globo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, ficou combinado assim: a Corte está autorizada a determinar medidas impossibilitando “direta ou indiretamente” o exercício do mandato de um parlamentar alvo de investigações. Mas para que elas tenham validade, é preciso ter depois o aval do Congresso. No caso de medidas restritivas que não afetem a atuação parlamentar, sequer é necessária a permissão da Câmara ou do Senado.

Mas faltou dizer claramente quais ações se enquadram no primeiro tipo, e quais no segundo. Na prática, isso deixa em aberto a possibilidade de o Congresso interpretar qualquer medida como um obstáculo à atividade do deputado ou senador, podendo sempre levar à sua derrubada.

MUITAS DÚVIDAS – No julgamento, os ministros fizeram menções a algumas medidas que podem levantar dúvidas. Proibir um parlamentar de ir a determinados locais, em sua base eleitoral, é cercear o exercício do mandato? E o recolhimento noturno, uma vez que as sessões da Câmara e Senado terminam só depois do pôr-do-sol? A entrega do passaporte, em meio a viagens oficiais ao exterior, precisa de aval do Congresso?

Diante de tantas incertezas — e da resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não queria ampliar muito a lista de medidas cautelares que necessitam de aval do Congresso —, a Corte chegou a um texto final mais genérico. Mas a própria Cármen Lúcia avaliou que a redação dada pelo STF levará a interpretações caso a caso: “Eu concordo com o “direta e indiretamente”, porque aí vai ser interpretado em cada caso”.

PASSAPORTE – A entrega do passaporte foi uma das medidas adotadas em 26 de setembro pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), caso que levou o tribunal a retomar a discussão da ação analisada anteontem. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski avaliaram que isso pode ser decretado sem aval do Senado. Afinal, o parlamentar ainda poderá frequentar o Congresso, participar das sessões e visitar sua base.

Mas e se ele for designado para uma missão no exterior? A dúvida foi levantada pelo ministro Celso de Mello. Se essa medida estivesse valendo em junho de 2015, por exemplo, Aécio nunca poderia ter viajado à Venezuela como parte de uma missão oficial para visitar presos políticos no país vizinho.

E quem garante que, no caso do tucano, o Senado vai se abster de analisar a decisão de entrega do passaporte, limitando-se a votar outras restrições impostas a ele pela Primeira Turma, como o recolhimento noturno e o afastamento do exercício do mandato?

EMBARAÇOS – A rigor, até o recolhimento do passaporte poderia causar embaraço, porque o parlamentar pode ser designado para chefiar missão diplomática temporária, ou, na Comissão de Relações Exteriores, ausentar-se do país — avaliou Celso.

Em seu voto, Toffoli se mostrou refratário a decisões em matéria penal tomadas pelo STF que não se limitam a um caso específico e devem ser seguidas em outros processos. Nisso, ele antecipou a dificuldade que os ministros teriam no fim do julgamento para chegar a um enunciado que resumisse o que foi julgado: “Não dá para encaixar a realidade em três ou quatro linhas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Deve-se lembrar que essa confusão toda só aconteceu devido a um erro do relator Edson Fachin, que mandou prender quatro cúmplices de Aécio, inclusive a irmã e o primo, mas bancou o “bonzinho” e não pediu a prisão do chefe da quadrilha, numa decisão altamente contraditória em termos judiciais. Se Fachin tivesse pedido a prisão, Aécio já poderia estar cassado. Quanto à prisão dele, é claro que seria rápida, porque o Supremo logo arranjaria  um jeito de libertá-lo… (C.N.)

Um genial rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco e vindo do interior

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Site Poemas & Canções

O cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes (1946-2017), na letra de “Apenas um rapaz latino-americano”, tenta mostrar o significado, na década de 70, daquilo que era ser um jovem saído do interior para viver na cidade, algo distante da mistura colorida, a princípio, identificada na trupe da Tropicália. A música “Apenas um rapaz latino-americano”, inspirada claramente em Caetano Veloso, foi gravada por Belchior no LP Alucinação, em 1976, pela Polygram.

APENAS UM RAPAZ LATINO-AMERICANO
Belchior

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas trago na cabeça uma canção do rádio
Em que um antigo compositor baiano me dizia
Tudo é divino, tudo é maravilhoso

Tenho ouvido muitos discos, conversando com pessoas
Caminhado o meu caminho, papo o som dentro da noite
E não tenho um amigo sequer que ainda acredite nisso não
Tudo muda, e com toda a razão

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas sei que tudo é proibido, aliás, eu queria dizer que tudo é permitido
Até beijar você no escuro do cinema quando ninguém nos vê

Não me peça que eu lhe faça uma canção como se deve
Correta, branca, suave, muito limpa, muito leve
Som, palavras são navalhas e eu não posso cantar como convém
Sem querer ferir ninguém

Mas não se preocupe, meu amigo
com os horrores que eu lhe digo
Isso é somente uma canção
A vida realmente é diferente quer dizer, ao vivo é muito pior

Eu sou apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco
Por favor não saque a arma no saloon, eu sou apenas um cantor
Mas se depois de cantar você ainda quiser me atirar
Mate-me logo à tarde, às três, que à noite eu tenho compromisso
E não posso faltar por causa de você

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior

Mas sei, sei que nada é divino
Nada, nada é maravilhoso
Nada, nada é secreto
Nada, nada é misterioso não

Separatismo do Sul é um equívoco. Sou gaúcho e o Brasil é o meu país!!!

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Charge do Laerte (laerte.com.br)

Percival Puggina

Numa época em que tantos procuram deixar o Brasil, certos conterrâneos descobriram no separatismo um modo de ir para o exterior permanecendo onde estão. De lambuja, economizam a passagem, evitam problemas de imigração e, numa solução tipicamente brasileira, reabilitam o crédito mudando a razão social.

A tese se manifesta em pontos de vista bem conhecidos: “Sinto-me mais gaúcho do que brasileiro”; “Moro no Brasil que deu certo”; “Estou cansado de sustentar o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste”; “Chega de ser governado pelas elites nordestinas”.

GAÚCHOS PRESIDENTES – Pois é. Durante 90 dos 127 anos de república, o governo brasileiro esteve confiado a paulistas, mineiros, cariocas e gaúchos. Só o Rio Grande do Sul, com 38 anos na presidência, comandou o país por mais tempo que as outras duas dezenas de estados que “não deram certo” (Cruzes!).

Por outro lado, alega-se que a representação dos Estados no Congresso Nacional é distorcida pelas “desproporcionais bancadas” dessas regiões. Mais uma vez as coisas não são bem assim. O Nordeste brasileiro é duas vezes mais populoso que o Sul e sua representação parlamentar está rigorosamente proporcional. Aliás, apenas os quatro antigos territórios, mais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins se beneficiam da representação mínima de oito cadeiras. E essa pequena conta é totalmente paga por São Paulo que tem 70 deputados quando, em virtude da população, deveria ter quase o dobro.

PLEBISCITO – Reconheço que os promotores do informal plebiscito separatista têm lá seus motivos. Contudo, o mesmo raciocínio que os inspira permitiria conceber, também, um Rio Grande do Sul formado apenas pelas áreas industrializadas da Região Metropolitana e Serra Gaúcha, tendo por capital um município constituído somente pelos bairros classe A da cidade. E aí – quem sabe? – repousaríamos ainda mais tranquilos nos travesseiros da “superioridade”. A propósito dela, pergunto: qual dos problemas que facilmente apontamos olhando para o norte não temos aqui?

Nessa linha, a curiosidade aumenta. Nossas ideias são mais progressistas? Ah, sim? E onde está o progresso? Por que a Ford está na Bahia? Por que a Gerdau muda-se para São Paulo? Esquecemos, parece, do ardoroso e militante público que têm entre nós as ideias socialistas, estatizantes, corporativas e avessas ao empreendedorismo, ao livre mercado e à meritocracia. A estratégia separatista contempla, também, essas sementeiras do atraso e os destruidores do futuro que tanta influência exercem por aqui?

COMPARAÇÃO INCOMPLETA – A tabela que vem sendo usada para definir perdas e ganhos na contabilidade dos Estados com a União, por quanto pude verificar, parece incompleta. Ao que vi, trata apenas de tributos, ou seja, do que vai para Brasília e dos retornos constitucionais aos estados e seus municípios. Mas isso, aparentemente, não inclui gastos federais com serviços, servidores, saúde pública e previdência social, obras, convênios, etc., prestados pela União nos Estados e em seus municípios.

O que estou afirmando não passa a régua na conta, nem dá recibo de quitação. Nossa Federação é um arremedo, seus serviços são precários, há abusos de toda sorte, e nossas instituições trombam de frente com a racionalidade que delas se deve exigir. Mas quem diz que faríamos melhor? Escrevo e falo sobre isso há décadas e não sei se convenci alguém aqui na volta.

NOSSAS CULPAS – Por constrangimento, deixo de lado, no exame das nossas dificuldades atuais, as suas causas internas, caseiras: irresponsabilidade fiscal, demagogia barata, dificuldade de lidar com números e o vale-tudo no jogo pelo poder. Como escrevi ontem, numa pequena nota: “Era só o que faltava a esta geração – acabar com o Brasil e com a unidade nacional. Sou gaúcho e o Brasil é o meu país”.

Se, no longo curso da História, fosse dado a uma geração qualquer o direito à secessão, como se poderia negar à geração subsequente o direito de rever essa decisão ou de gerar nova secessão? Nações não são gaitas de fole, ao sabor das paixões de cada momento. Ao menos não são assim as que alcançam respeito internacional, como o Brasil já teve e, agora, tanto se empenha em decompor.

E Jucá tinha razão quando previu que Aécio Neves seria “o primeiro a ser comido”…

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Aécio destruiu sua vida e sujou o nome da família

Carlos Newton

O senador Romero Jucá, nascido em Pernambuco, é um fenômeno. Formado em engenharia, entrou na política nacional no governo de José Sarney, sob as benções do então vice-presidente Marco Maciel, que conseguiu nomeá-lo presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). Em seguida, foi promovido a governador do então Território de Roraima, que virou Estado na Constituinte. Depois, elegeu a mulher Teresa Jucá para a prefeitura de Boa Vista e desde então manda na política estadual, dividindo espaço com os ex-governadores Ottomar Pinto e Neudo Campos. No Senado desde 1995, conseguiu a façanha de ser líder do governo de de FHC, Lula, Dilma e Temer.

Quando houve a estrondosa delação premiada de Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro, ex-senador pelo PSDB e ex-deputado pelo PMDB), o então ministro Jucá foi gravado dizendo que “Aécio será o primeiro a ser comido”, e previsão foi rigorosamente acertada, ele sabia o que estava dizendo.

JUCÁ E AÉCIO – Em matéria de corrupção e impunidade, Jucá é um grande especialista. Em 2005, quando Jucá foi nomeado ministro da Previdência, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, enviou um telegrama com pequeno perfil de Romero Jucá, informando ao governo dos EUA que o político brasileiro desviara verbas de um fundo de assistência social de projetos de construção civil em Roraima, além de permitir desmatamento em terras indígenas quando foi presidente da Funai.

Atualmente, Jucá responde a 14 inquéritos no Supremo e não aparenta a menor preocupação. Uma de suas prioridades agora é colaborar na salvação do mandato de seu amigo Aécio Neves, e na terça-feira tentará fazer o Senado rejeitar o afastamento do senador mineiro, determinado pelo Supremo por corrupção passiva, obstrução à Justiça e outras coisitas mais, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

VOTO SECRETO – A missão conferida a Jucá pelo presidente Temer está sendo facilitada pela Mesa do Senado, que pretende usar o sistema do voto secreto na sessão que votará o caso Aécio Neves.

Se o voto for secreto,  tudo indica que o parlamentar mineiro se livrará facilmente e retomará seu mandato, como se nada tivesse acontecido. Para evitar essa armação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai recorrer ao Supremo na segunda-feira, para obrigar a Mesa do Senado a repetir o mesmo rito de votação aberta que foi adotado na cassação de Delcídio Amaral, que recentemente recorreu ao Supremo para recuperar os direitos políticos, tomando como base o impeachment de Dilma Rousseff, no qual o ministro Ricardo Lewandowski usou toda a sua criatividade para inventar a cassação sem perda de direitos políticos.

EXEMPLO DE DELCÍDIO – Na caso do então senador petista Delcídio, houve mandados de segurança acatados pelo ministro Edson Fachin,   que determinou votação aberta. Além disso, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) apresentou uma  questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação sobre Delcídio fosse aberta, conforme realmente aconteceu. Agora, Cunha Lima quer votação secreta para salvar Aécio, vejam a que ponto de esculhambação chegamos.

Outros recursos estão sendo encaminhados ao Supremo e terão de ser examinados em conjunto e decididos até terça-feira, dia 17, quando está marcada a sessão. Ao que tudo indica, o relator será o ministro Edson Fachin, por se tratar de questões conexas.

Aécio pode até recuperar o mandato, mas sua imagem de homem  público já está destruída e ele sujou o nome de sua família, um legado que recebeu sem ter merecimento.

Papa Francisco e o FMI condenam frontalmente a onda de corrupção no Brasil

Charge do Junião (juniao.com.br)

Pedro do Coutto          

A corrupção no Brasil, já por demais conhecida e comprovada com as imagens do apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador, agora ganhou profunda repercussão internacional com a mensagem do Papa Francisco em razão das comemorações de N. S. Aparecida e também do pronunciamento do FMI (Fundo Monetário Internacional). A mensagem do Papa Francisco está contida principalmente na matéria de Luiza Souto, O Globo de ontem. E o posicionamento do FMI tornou-se reportagem de Luciana Dyudewicz, O Estado de São Paulo.

O Papa Francisco renovou a esperança de ver mais ética e honestidade entre os políticos e a população. Acrescentou: “Temos que salvar a democracia. Há políticos por aí querendo a volta dos militares nas ruas. É um retrocesso que temos de combater”. O Papa Francisco afirmou ainda que o egoísmo e a corrupção levam às trevas, pedindo aos brasileiros não percam a esperança diante da situação e permaneçam firmes na fé, no amor e na solidariedade.

DESENVOLVIMENTO – O FMI geralmente não costuma incluir a corrupção entre seus temas, mas no caso brasileiro resolveu destacar que a alta incidência dificulta o desenvolvimento econômico e social do país. O Fundo Monetário Internacional sustentou a tese que a corrupção no Brasil influiu diretamente não só na redistribuição de renda como se tornou um freio à elevação da renda per capita. O posicionamento do Fundo Monetário foi revelado pelo representante brasileiro Carlos Eduardo Gonçalves, que participou da elaboração do documento.

Portanto verifica-se que o fantasma da corrupção ultrapassou de muito as fronteiras do Brasil e se projetou forte e diretamente no cenário internacional. Esse fato funciona no sentido de bloquear a simples negativa dos acusados de que a corrupção tornou-se uma história de ficção.

COMPRA DE VOTOS – Há um registro dos escândalos sucessivos que se acumulam e convergem, mais uma vez, para a acintosa articulação do presidente Michel Temer, que, usando recursos públicos, parte para a compra deslavada do voto dos deputados que formam a base oscilante do governo.

Não há como ocultar a verdade. Ela está nas imagens de malas cheias de dinheiro e de telefonemas trocados entre os corruptos e seus corruptores. Os tristes personagens no teatro da história só podem se ocultar nas sombras da complacência.

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MAIA BLOQUEIA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo de quinta-feira, destacam a reação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que não colocará em pauta medidas provisórias do governo enquanto a equipe econômica não assuma a produção concreta de medidas econômicas que pelo menos contenham o déficit previsto para 2018 na escala de 159 bilhões de reais.

Uma contradição na área em que se situa o presidente Michel Temer, que não pode prescindir do ministro Henrique Meirelles. Entre as medidas provisórias encontram-se a que prevê o refinanciamento de dívidas de empresas para com o Governo. Além disso, setores do Executivo admitiram que a desestatização da Eletrobrás poderia resultar de uma MP. A reação de Rodrigo Maia atinge em cheio a unidade da base parlamentar do Palácio do Planalto.

 

Funaro revela que Yunes sabia que estava repassando uma “caixa de dinheiro”

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Funaro disse ter repassado o dinheiro para Geddel

Vladimir Netto
TV Globo, Brasília

Foram divulgados nesta sexta-feira (13) trechos das gravações dos depoimentos de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República. Em um deles, o operador financeiro faz acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os vídeos foram divulgados no site do jornal “Folha de S.Paulo”.

Neles, Funaro, apontado como operador do PMDB, conta os motivos de ter ido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor do presidente Temer, para pegar R$ 1 milhão, que teriam de ser entregues ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).

PEDIDO DE  GEDDEL – “O que eu soube, pelos fatos que vivenciei, foi que em 2014, o Geddel me ligou e me informou que tinha um dinheiro que ele precisava retirar em São Paulo, oriundo da Odebrecht. E que precisava que esse dinheiro fosse levado pra Salvador. E me perguntou se eu podia fazer esse favor pra ele. E eu respondi que podia fazer esse favor pra ele, que não teria problema nenhum”, disse o doleiro à PGR.

A história veio a público pela primeira vez, na época em que foi divulgada a delação da construtora Odebrecht, em abril. O ex-executivo da empresa Cláudio Mello Filho foi o primeiro a envolver Yunes na entrega de dinheiro ao PMDB.

Após a delação se tornar conhecida, Yunes foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência e prestou um depoimento voluntário sobre esse episódio, no qual disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu a ele em 2014 para receber um “documento” em seu escritório.

MULA INVOLUNTÁRIO – “Na verdade, eu fui um ‘mula’ involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: ‘sem problema nenhum’. Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: ‘uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento’. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos”, disse Yunes ao Ministério Público.

Funaro, porém, disse em sua delação premiada ter “certeza” de que José Uunes sabia que se tratava de uma entrega de dinheiro. “Mas que ele tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro. Tanto que ele perguntou se o meu carro estava na garagem. Porque ele não queria que eu corresse o risco de sair com a caixa pra rua. E até pelo próprio peso da caixa, né?”, afirmou. “Para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, complementou Funaro.

YUNES ENVOLVIDO – No mês passado, a TV Globo teve acesso ao depoimento de funaro em que ele também contava como pegou essa caixa de dinheiro com Yunes e a fez chegar em Salvador. Para Funaro, não há como Jose Yunes dizer que foi apenas um “mula” e que não sabia de nada.

“Agora, se ele recebeu só a parte do Geddel ou se ele recebeu mais dinheiro, eu não posso afirmar. Mas ele recebeu esse R$ 1 milhão e depois repassou esse dinheiro pra mim. E ele afirmar que foi feito de ‘mula’ pelo ministro Padilha, que ele não sabia que dentro da caixa tinha dinheiro, é impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança e ninguém vai mandar entregar um dinheiro, R$ 1 milhão, sem avisar que está mandando entregar valores, porque senão a pessoa pode pegar a caixa e deixar jogada em algum lugar, ter um assalto, ter alguma coisa. O escritório dele não era em um prédio, era em casa. Então, é uma coisa que não existe, né?”, afirmou o doleiro.

“BANCO CUNHA” – Em outro depoimento, também em vídeo, Funaro fala sobre a atuação do deputado cassado Eduardo Cunha, a quem era muito ligado. Funaro conta que o peemedebista era uma espécie de “banco” para os corruptos.

“Que eu saiba, eu, o Eduardo e Geddel. Mas como tudo que chegava no Eduardo redistribuía, o Eduardo ele funcionava com se fosse um banco de corrupção e de políticos. Ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava”, afirmou.

Funaro também contou que era ele quem conseguia dinheiro vivo de empresários, como Joesley Batista, para entregar ao que chamou de “bancada do Eduardo Cunha”. E citou até o nome do presidente Michel Temer, que à época era vice-presidente da República.

LAVANDO O DINHEIRO – “Ou era da Viscaia ou da Araguaia e ai eu pagava boletos de supermercados ou boletos de contas que um doleiro que chama Toni me mandava, e ele me cobrava um percentual e me entregava em dinheiro vivo. O dinheiro vivo chegando em minha mão, eu distribuía pra quem eu tinha que pagar. E nesse caso, era o Eduardo Cunha que fazia o repasse para quem era de direito dentro do PMDB, que eram as pessoas que apoiavam ele dentro do PMDB”, afirmou o doleiro.

Ao ser questionado sobre quem seriam essas pessoas, respondeu: “Henrique Alves, Michel Temer, todas as pessoas, a bancada, que a gente chamava de bancada do Eduardo Cunha”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais impressionante é que esse tipo de denúncia, da maior gravidade, não causa mais qualquer estarrecimento. A opinião pública já desenvolveu a percepção de que todos os políticos são iguais, não se pode confiar em nenhum deles, o que não é uma verdade absoluta, há políticos honestos, como Cristovam Buarque, José Reguffe, Chico Alencar, Ivan Valente, Paulo Ramos e mais alguns outros, mas formam uma bancada mínima, cercada de corrupção por todos os lados. (C.N.)

Decisão da ONU sobre a alegada “perseguição política” a Lula fica para 2018

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A ONU vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.

Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado.

ACÚMULO DE CASOS – O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião dos peritos. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

À reportagem, a assessoria de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmou que a próxima reunião do Comitê das Nações Unidas, a ser iniciada na segunda-feira, 16, não incluiu o caso de Lula na pauta. A decisão sobre o ex-presidente, então,  ficará para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem.

ACEITAÇÃO DO TEMA – A entidade nem vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações. Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que se reúnem três vezes por ano.

Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula. O informe foi apresentado pelo advogado Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula sonha em ser considerado “perseguido político” pelo Comitê da ONU. Curiosamente, outros políticos brasileiros fazem idêntica alegação. José Dirceu, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, Michel Temer e todo o resto da galera também se dizem “perseguidos políticos”. A única diferença é que não tiveram a desfaçatez de se queixar à ONU e à OEA, como Lula fez. Aliás, o Brasil deve ser hoje o país democrático com o maior número de “perseguidos políticos”. (C.N.)

Senado não pode transformar ‘imunidade parlamentar’ em ‘impunidade parlamentar’

Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

José Carlos Werneck

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira, os recursos referentes ao senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do STF. Foi uma excelente oportunidade para que nossa mais alta Corte de Justiça reestabelecesse o respeito à Constituição, explicando aos jurisdicionados o que são as garantias conferidas aos detentores de mandato parlamentar.

Sejam quais forem as denúncias feitas ao senador Aécio Neves, não cabe à Corte Suprema destituir um parlamentar do mandato que lhe foi outorgado por sufrágio popular. É uma inovação jurisprudencial, que abala significativamente a independência dos Poderes, magnificamente ensinada por Montesquieu e adotada pelas verdadeiras democracias.

PRERROGATIVAS – Mandato parlamentar não se adquire através de concurso público nem por livre nomeação, e não pode ter suas prerrogativas apreciadas aleatoriamente. Por isso a Constituição enfatiza de modo claríssimo o respeito às garantias necessárias ao exercício dos mandatos parlamentares em toda a sua plenitude.

Na Democracia, a atividade parlamentar é protegida por garantias que permitam assegurar a independência do livre e pleno exercício das funções e impedir que perseguições de qualquer natureza cerceiem os senadores e deputados federais,quando no exercício de suas atividades.

Por isso, a Constituição, no art. 53, caput, prevê diversas prerrogativas e garantias aos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, como a imunidade material a fim de impossibilitar qualquer processo judicial, civil ou criminal contra os parlamentares por conta de suas opiniões, palavras e votos.

FORO PRIVILEGIADO – Outras salvaguardas são previstas para coibir perseguições infundadas. Assim, o mesmo artigo 53, em seu parágrafo 1º, diz que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função e só pode ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.

O parágrafo 2º do artigo 53 ressalta que,desde a diplomação,os membros do Congresso Nacional, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” e, mesmo neste caso, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.

Nem o Presidente da República detém tal prerrogativa, pois é prevista a possibilidade de sua prisão após a condenação definitiva (quando não mais caibam recursos pela prática de crime, segundo o art. 86, § 3º, da Constituição).

PERDA DO MANDATO – Surge uma questão fundamental. Como fica a situação do senador ou deputado federal condenado, definitivamente, à prisão? Pode ser preso depois de definitivamente condenado? Ou só poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável?

Esta é uma questão sobre a qual não pode pairar quaisquer dúvidas, pois a suspensão dos direitos políticos advindos da condenação criminal (art. 15, III) não acarreta a perda automática do mandato do parlamentar condenado, e isto dependeria da apreciação e decisão futura do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição no art. 55, § 2º. Por conseguinte, enquanto não houver tal deliberação, o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, segundo, preceito constitucional, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Carta Magna veda expressamente a execução imediata da sentença penal condenatória proferida contra parlamentar, mesmo quando a condenação seja do Supremo Tribunal Federal.

Pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva ou prisão-pena. Assim sendo, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá deixar de sê-lo, caso contrário, só poderá vir a ser preso em flagrante, o que no Direito se conhece como prisão processual, por crime inafiançável e se a Casa Legislativa a que pertencer ratificar tal prisão.

A corrupção vergonhosa das autoridades dos Três Poderes deve merecer um combate vigoroso, mas isto pode e deve ser feito, com estrita obediência aos preceitos constitucionais sob risco de que o arbítrio pessoal se sobreponha à lei.

CABE AO SENADO – Num Estado Democrático de Direito era o que se esperava do Supremo Tribunal Federal: o respeito à Constituição, da qual ele é o maior guardião.

Cabe agora ao Senado Federal dar uma resposta à Nação, julgando com total isenção o senador Aécio Neves pelos crimes que lhe são imputados, sob risco de transformar a imunidade parlamentar, salvaguarda indispensável ao exercício do mandato dos congressistas na execrável, odiosa e vergonhosa “impunidade parlamentar”.

Fux concede liminar para evitar extradição de Battisti e a questão vai a plenário

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Fux seguiu o que a lei determina e aceitou a liminar

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Além de permitir a liberdade de Battisti, a decisão garante que ele não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal, composta por cinco dos onze ministros da Corte. O julgamento deve ocorrer no próximo dia 24.

A decisão do STF é um empecilho aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta à Itália. Depois que uma reportagem do Globo revelou essa intenção, a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de habeas corpus no STF no dia 27 de setembro para impedir que ele seja expulso, extraditado ou deportado.

RISCO IMINENTE – “Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz trecho do pedido dos advogados.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro de Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre a intenção do governo em fazer a extradição de Battisti.

“Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente” — afirmou o ministro da Justiça.

RUMO À BOLÍVIA – Battisti foi preso em Corumbá no último dia 4, tentando deixar o país rumo à Bolívia supostamente para evitar ser extraditado. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. No entanto, foi imposta ao italiano a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora, no interior de São Paulo.

Para integrantes do STF, uma eventual extradição de Battisti agora dependeria de novo processo, já que o processo anterior foi encerrado em 2010 com a autorização para o italiano permanecer no país. Como a composição do tribunal mudou muito desde então, o resultado de um novo julgamento poderia ser diferente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não adianta querer contornar a lei. Conforme informamos aqui na Tribuna da Internet quando Battisti foi preso na fronteira, não se pode revogar asilo político de uma hora para outra, sem processo judicial. Mesmo assim, há a prescrição do asilo (cinco anos) e o fato de ser casado com brasileira e ter um filho menor brasileiro, que depende do pai por ser hipossuficiente. Sem novo processo, Battisti fica. (C.N.)

Ilan Goldfajn sinaliza que juros devem cair 0,75 no próximo encontro do Copom

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Antonio Temóteo
Correio Braziliense

Ao participar do encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Whashington, nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, voltou a sinalizar que os juros devem cair 0,75 ponto percentual no próximo encontro do Comitê de Política Monetária, marcado para 24 e 25 de outubro. O comandante do BC destacou em discurso que o Brasil passa por um processo de recuperação da economia, com um robusto processo de desinflação e queda de juros. Ele comentou que esse processo é fruto que uma mudança da política, que trabalhou para ancorar expectativas e recuperar a credibilidade da instituição.

No mercado, os analistas são unânimes em apostar em uma queda de 0,75 ponto percentual, mas muitos avaliam que a autoridade monetária poderá ousar e levar os juros para abaixo de 7% ao ano, ainda em 2017. Caso isso não ocorra, isso poderia ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018.

VOLATILIDADES – Entretanto, o BC ficará alerta, mesmo que não admita, as volatilidades que o processo eleitoral do próximo ano possam causar nos mercados. Caso uma candidato simpático às reformas estruturais ganhe força, o processo de queda de juros terá respaldo.

Entretanto, a eleição de um político populista pode levar a elevação dos prêmios de riscos da economia brasileira e obrigaria a equipe de Ilan a elevar os juros. Como nenhuma candidatura se consolidou, o BC aproveita para derrubar ainda mais a inflação, que corre o risco de ficar abaixo do piso da meta, de 3%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se os juros continuarem caindo, a dívida pública enfim terá um alívio, mas os chamados “rentistas” serão levados à loucura. A velha poupança passará a render mais do que a maioria dos fundos de investimentos, fenômeno que já começou a acontecer. (C.N.)

Temer articula a operação para salvar Aécio, mas sem deixar as digitais…

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Charge do Cazo (blobdoafr.com)

Gerson Camarotti
G1 Brasília

O presidente Michel Temer discute com seus auxiliares uma operação para ajudar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a conseguir votos no plenário para derrubar seu afastamento do mandato e recolhimento noturno, além de articular com o PMDB para garantir blindagem ao tucano no Conselho de Ética.

Segundo o Blog apurou, Temer e Aécio têm conversado por telefone. Aécio é um dos principais aliados do presidente e frequentador assíduo do Palácio do Jaburu. Mas, desde o recolhimento noturno imposto pelo STF, Aécio e Temer passaram a se falar pelo telefone.

JUCÁ À FRENTE – Para executar a ajuda ao tucano, Temer escalou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para costurar acordos com senadores. Nos bastidores, Aécio ainda conta com auxílio do ministro Antonio Imbassahy (PSDB), articulador político do governo.

Um dos principais aliados de Temer disse ao Blog que o presidente “ajuda Aécio, mas com cautela, porque não quer deixar a digital”.

No entanto, a dobradinha de Aécio e Temer remonta a outros episódios. Os tucanos aliados do senador cobram a ajuda do governo ao relembrar que Aécio operou para emplacar o deputado Paulo Abi-Ackel como relator da primeira denúncia contra Temer, além de avalizar agora Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia. Os dois deputados são do PSDB de Minas Gerais, reduto de Aécio, e deram pareceres favoráveis ao governo Temer.

CONSELHO DE ÉTICA – Nos bastidores, senadores da base aliada ouvidos pelo Blog admitem que Aécio pode se salvar no plenário na terça-feira (17) – mas avaliam que será por uma margem apertada – e apontam para uma segunda batalha: o Conselho de Ética. Porque o PT iniciou um novo processo no conselho para que Aécio perca o mandato.

O colegiado é comandado por João Alberto (PMDB-MA), senador aliado de José Sarney e Jucá. Por isso, Aécio conta com o PMDB de Temer para se salvar no plenário e, depois, conseguir votos no Conselho de Ética para preservar seu mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTemer e Aécio, tudo a ver, “tamo juntos”, como diria Renan Calheiros. Para o presidente que chefia o quadrilhão, não será difícil salvar Aécio, mas as digitais dele estarão bem visíveis, podem ter certeza. (C.N.)