Filho do presidente do STJ ingressa em ação de R$ 8 bilhões às vésperas do julgamento

Injustiça Brasileira: Charges sobre a Justiça Brasileira

Charge do Nani (nanihumor.com)

Frederico Vasconcelos
Interesse Público (Folha)

O advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, passou a representar uma empresa em litígio contra a União dias antes do julgamento de uma ação sobre indenizações que podem chegar a R$ 8 bilhões.

Trata-se de antiga disputa judicial entre a BR Distribuidora e a Forte Comércio Importação, Exportação e Administração Ltda., rede de revenda de combustíveis. As partes pretendem que o Judiciário defina o causador de rescisão antecipada de contratos e determine a aplicação de indenizações bilionárias.

NA UNDÉCIMA HORA – O caso estava na pauta da Corte Especial do STJ de 6 de outubro último. Em 23 de setembro, o advogado Ricardo Alexandre Hidalgo Pace, representante da Forte S/A, requereu o subestabelecimento de poderes a um grupo de vinte advogados, entre os quais Eduardo Martins.

Durante a sessão, Humberto Martins apregoou o processo e passou a palavra ao relator, ministro Francisco Falcão. A ministra Laurita Vaz interrompeu o presidente. “Há expediente com impedimento de Vossa Excelência neste processo”, alertou.

“Aqui consta impedimento e eu não observei que era meu”, desculpou-se Martins. O vice-presidente, ministro Jorge Mussi, assumiu a presidência da sessão e permanece na condução do processo.

NOVO FILHOTISMO – O episódio repete uma prática no STJ conhecida como filhotismo. É quando jovens advogados, filhos de ministros, agem como parentes-lobistas. Ou seja, não fazem sustentações orais nos julgamentos mas sugerem a possibilidade de influenciar nos processos. Esse expediente constrange outros ministros.

No caso atual, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Rezek anteriormente fez sustentação oral representando o Grupo Forte; o ex-procurador-geral da República e também ex-ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence atuou como advogado de Alberto Armando Forte e Maria Cristina Dragone Forte. E Ricardo Pace fez sustentação oral pelo Grupo Forte na última sessão.

O escritório do advogado Sergio Bermudes representa a Petrobras Distribuidora.

VÁRIOS ESCRITÓRIOS – Segundo Pace informou à reportagem, os interesses do Grupo Forte são patrocinados por vários escritórios de advocacia: Álvaro Villaça Azevedo, Oswaldo Chade, Marcílio Ramburgo, Guerra Advogados, André Almeida Advogados, Martins Advogados, e o escritório do qual é sócio titular, Bettamio Vivone & Pace Advogados Associados.

Pace diz que o escritório de Eduardo Martins foi contratado para o caso, tendo o sócio Carlos Alexandre Paranhos de Macedo sido constituído nos autos em 10 de maio de 2018.

“Posteriormente, o escritório do Dr. Eduardo Martins passou por cisão com a saída do sócio Dr. Carlos Alexandre. O acervo dos processos seguiu com o Dr. Eduardo Martins, tendo-lhe sido outorgado substabelecimento em 23 de setembro de 2021”, afirma Pace.

TUDO EM FAMÍLIA – Em março deste ano, foi aberto o escritório Martins Paranhos Advocacia, com sede em Brasília, tendo como sócios Carlos Alexandre Paranhos de Macedo (administrador) e, com capital, Laís Camila Alves Martins, filha do presidente do STJ. Em 2016, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou que três ex-corregedores nacionais de Justiça – Humberto Martins, João Otávio de Noronha e Francisco Falcão – votaram em processos nos quais seus filhos atuavam, os ministros alegaram falhas no sistema que deveria alertá-los.

Na ocasião, Humberto Martins disse que em 2010 havia comunicado ao STJ que deveria constar o seu impedimento em todos os processos em que seu filho Eduardo Filipe Alves Martins atuasse como advogado, iniciativa reiterada em 2014, incluindo sua filha Laís Camila Alves Martins.

Em setembro de 2020, Eduardo Martins foi acusado, na Operação Lava Jato, de receber cerca de R$ 82 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro para influenciar em decisões de ministros da corte.

ENTENDA O CASO – Em outubro de 1998, o Grupo Forte e a BR Distribuidora firmaram contratos de longo prazo para viabilizar uma emissão de debêntures coordenada pelo Banco BCN. O objetivo da emissão era a reestruturação financeira do Grupo Forte.

O plano de emissão de debêntures tinha como um dos lastros os aluguéis de sete postos de combustíveis, cuja locatária era BR Distribuidora, que deveria anuir com a cessão dos direitos creditórios. Essa operação foi aprovada pela diretoria da Petrobras.

A recuperação financeira do grupo dependeria da concordância da Petrobras com a cessão de créditos à Forte Trust de Aluguéis. Não houve a anuência. Em março de 2000, o Grupo Forte solicitou judicialmente a rescisão antecipada dos contratos, com a devida aplicação das indenizações contratuais.

NO TJ PAULISTA – Em 20 de maio de 2009, quase dez anos depois, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a BR responsável pela rescisão antecipada dos contratos. Entendeu que “incontroversamente o negócio não se realizou à falta de anuência da Petrobras com a cessão de crédito, que lhe foi apresentada”.

A Petrobras alegou que o projeto ficara por meses engavetado e que o valor a ser aportado (R$ 22 milhões, à época) fora elevado para R$ 33 milhões. Segundo os autos, “preocupada com a mudança dos valores envolvidos e com o galopante aumento do passivo dos autores, pediu ao Grupo Forte que apresentasse alternativas, visto que o projeto, estruturado pelo BCN, dava evidentes mostras de que estava se tornando inviável”.

Devido à demora na concretização da operação com o BCN, o Grupo Forte teria solicitado financiamento-ponte, em caráter de emergência, com o Banco Alfa. O tribunal paulista entendeu que “o envolvimento da Petrobras em contratos com empresas, notoriamente em dificuldades financeiras, ocorreu porque atendia a seus interesses comerciais”.

DISSE O TRIBUNAL – “Não houve qualquer liberalidade, mas sim uma série de contratos de interesse recíproco e que a Petrobras rompeu, frustrando o objetivo primordial da emissão de debêntures, causando prejuízos aos outros contratantes, pessoas físicas e empresas do Grupo Forte”, decidiu.

“A quebra do contrato trouxe, no período de indefinição e após, sério e angustiante abalo psíquico aos autores [os dirigentes e sócios da revendedora de combustíveis]”.

“É de se questionar a lealdade e boa-fé da Distribuidora ao alegar, como fator da ruptura contratual, determinados problemas de crédito e de liquidez, desequilíbrios, contudo, que eram de seu conhecimento anterior e que, induvidosamente, foram os motivadores dos negócios jurídicos realizados”, votou o relator, desembargador Oldemar Azevedo.

APENAS R$ 8 BILHÕES – Ao julgar recurso interposto pela BR Distribuidora, em 23 de agosto de 2018, a Quarta Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), diante do interesse público na lide. Entre os vícios e omissões que o tribunal paulista não teria remediado está a incidência de cláusulas penais que fariam a condenação ultrapassar a cifra de R$ 8 bilhões.

A União requereu a remessa dos autos ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Entendeu que, a partir do momento da sua intervenção no processo, em fevereiro de 2018, a Justiça Federal tornou-se competente para a análise da questão. Segundo consta nos autos, a condenação da BR Distribuidora poderia afetar a distribuição nacional de combustíveis.

Reportagem também da Folha de S.Paulo publicada em julho de 2019 revelou que no prospecto preliminar da venda de ações da BR Distribuidora, publicado no site da companhia e enviado à CVM, a Petrobras destacou a ação movida pelo Grupo Forte.

VALORES SIGNIFICATIVOS – “Considerando os termos da decisão proferida pelo TJ-SP e dos contratos celebrados entre as partes, os valores indenizatórios a serem pagos pela companhia (Petrobras) podem alcançar valores significativos.

Embora a parte contrária tenha estimado montante de condenação em R$ 1,6 bilhão, tendo apresentado proposta de acordo neste sentido, tal parte, no final de 2017, enviou carta ao mercado estimando a condenação em R$ 8 bilhões”, disse a Petrobras, no documento.

Em nota enviada ao jornal na ocasião, o Grupo Forte disse que “a BR informou no seu balanço que o impacto da condenação imposta na ação judicial em questão seria de R$ 274 milhões, valor que representa cerca de apenas 3% dos valores objeto da condenação”.

BR PRIVATIZADA – Em sustentação oral na Corte Especial, o advogado Ricardo Pace disse que houve perda superveniente da União no processo, quando controlava indiretamente a BR Distribuidora, então sociedade de economia mista, via Petrobras -a companhia foi privatizada, hoje é VIBRA.

“O argumento de problemas na política de distribuição de combustíveis não tem qualquer lastro na realidade. Fosse assim, a União deveria ter se manifestado nos autos na primeira instância, o que não fez. O recurso visa retardar o processo”, disse Pace. Ele sustenta que seria atribuir à AGU (Advocacia-Geral da União) o poder de alterar a competência quando bem entendesse.

Ao julgar embargos de divergência interposto pela União em 17 de março de 2020, o relator, ministro Francisco Falcão, entendeu que não compete ao TJ-SP se manifestar. Na sessão de 6 de outubro último, Falcão votou para remeter o processo ao TRF-3. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista. Os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi anteciparam o voto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, além de submeter o governo a um semipresidencialismo, os membros do Judiciário buscam criativas fontes para obter recursos extras. Chamar a isso de “filhotismo” não indica a gravidade dos atos, que deveriam constar como “filhodaputismo”,     que me perdoem as profissionais do sexo, muito mais íntegras do que determinados operadores do Direito. (C.N.)

Pacheco usa evento do PSD como palanque e aumenta tom das críticas a Bolsonaro

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Pacheco bateu forte e Kassab elogiou seu pronunciamento

Lauriberto Pompeu
Estadão

Em tom de campanha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez nesta quarta-feira, 24, um discurso repleto de menções às eleições presidenciais de 2022, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Pacheco participou de um encontro do PSD, em Brasília, e disse que está de “alma, mente e coração” a serviço do Brasil.

“Convocado a esta missão de servir o PSD, eu o faço na condição de presidente do Senado e do Congresso. E, em relação às eleições de 2022, eu repito: estarei de corpo, alma, mente e coração a serviço do partido e a serviço do Brasil”, disse o senador.

CRÍTICAS A BOLSONARO – Depois, repudiou os ataques que Bolsonaro e apoiadores fazem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. “Revelar amor ao Brasil, definitivamente, não é só colocar uma camisa da Seleção Brasileira e sair xingando o STF, o Congresso Nacional e a política brasileira”, alfinetou.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, classificou o discurso de Pacheco como um “sim” para o convite de disputar o Palácio do Planalto. “Mineiro, falando como ele falou, é candidatíssimo”, observou Kassab, rindo.

Apesar do discurso, Pacheco disse, em entrevista, que antes de tudo é preciso definir um projeto para o País. “Essa questão de candidatura deve ser uma construção do partido a partir de ideias, propostas e planejamento de Nação, que, infelizmente, hoje falta ao Brasil. A partir de então, o partido estará apto a apresentar soluções para o País em todas as vertentes”, afirmou.

VÁRIOS REPAROS – De qualquer forma, o presidente do Senado fez vários reparos a  Bolsonaro e a seus apoiadores. Lembrou até mesmo a polêmica do voto impresso e a preocupação que as ameaças do governo causaram no Congresso. Bolsonaro chegou a ameaçar não reconhecer o resultado das eleições de 2022 sem um dispositivo que imprimisse o voto.

“Todos nós queremos que as eleições aconteçam e elas acontecerão, embora alguns tenham até sugerido que não houvesse eleições no Brasil. O que foi imediatamente repudiado pelo PSD, por mim, e por todos do nosso partido”, afirmou Pacheco. As manifestações do presidente do Senado foram recheadas de queixas sobre os rumos da economia, com aumento do desemprego e da fome.

O apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, enviou um vídeo para o encontro do PSD e  também fez um apelo para Pacheco entrar no páreo presidencial. “É o momento do nosso querido presidente do Senado talvez tomar uma decisão de assumir a candidatura à Presidência da República, porque o Brasil precisa de gente como você”, apelou.

SEM SE FILIAR – O próprio Datena, no entanto, se encontra em situação indefinida. Após se filiar ao PSL em julho, ele decidiu deixar o partido e migrar para o PSD de Kassab. Agora, porém, reavalia a decisão.

Datena já avisou Kassab que espera o destino de Geraldo Alckmin, hoje no PSDB. O ex-governador vai sair das fileiras tucanas depois das prévias e tem conversas avançadas para entrar no PSD ou no PSB. Para Datena, os movimentos de Alckmin são importantes.

É que se o ex-governador preferir o PSB e se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidato a vice na chapa ao Planalto, haverá uma vaga para a disputa ao Palácio dos Bandeirantes. O apresentador está agora interessado em concorrer ao governo paulista. Nos últimos tempos, porém, ele já mudou de ideia várias vezes sobre candidatura.

Mourão começa a falar a verdade sobre a Amazônia e, desse jeito, vai ajudar a destruir Bolsonaro

Vice-presidente Hamilton Mourão em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Foto: Câmara dos Deputados

Mourão usou franqueza total, ao dialogar com os deputados

Adriana Mendes
O Globo

Um dia após reconhecer que não houve integração entre o trabalho das Forças Armadas e os órgãos e fiscalização ambiental no combate ao desmatamento da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira ser contra o emprego de militares na região, mas que foi a solução que “havia para o momento”. Indagado em audiência pública na Câmara sobre a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o vice-presidente deixou claro que não tem poder.

— Eu não mando em ninguém, se eu tivesse a condição de dar ordem, o pessoal cumprir e tivesse recurso na minha mão, teria muito mais flexibilidade e capacidade de cumprir a tarefa que me foi dada – disse o vice-presidente na Comissão de Relações Exteriores.

COM FRANQUEZA – O trabalho de coordenação de Mourão no Conselho foi várias vezes questionado pelos parlamentares. Ontem, a ausência de dois ministros na última reunião da CNAL, segundo revelou o a colunista Bela Megale , foi sentida pelo vice-presidente, que não gostou nada de os chefes da pasta do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Justiça, Anderson Torres, não terem participado do encontro.

— Realmente, são problemas que eu tenho que lidar —  comentou Mourão, com franqueza.

O governo Bolsonaro tem adotado a Lei da Garantia e da Ordem (GLO) como principal ação de combate a crimes ambientais na região. Em outubro. Mourão informou que as GLOs não seriam renovadas justificando que os órgãos fiscalizadores estavam com maior capacidade de ação.

SEM RESULTADO – Na audiência, deputados destacaram que as GLOs custaram R$ 550 milhões, mas que não deram resultado. O vice-presidente recomendou que as agências reguladoras sejam recuperadas para o combate aos crimes ambientais.

— Eu concordo que o mecanismo mais adequado não é o empRego das Forças Armadas —  disse Mourão, justificando que os militares são importantes para dar apoio logístico, mas que é preciso integração com as agências ambientais.

— Eu deixei claro que, no primeiro momento, essas operações não foram bem-sucedidas por falta de conversa entre os elementos das Forças Armadas com os elementos das agências ambientais… Eu tenho cobrado do Ministério do Meio Ambiente um planejamento para recuperação da capacidade operacional das agências ambientais (Ibama, ICMbio, Funai) — afirmou, informando também que essas entidades estão com um efetivo de servidores abaixo do necessário.

DEVASTAÇÃO AUMENTA

O vice também afirmou que não vai responder por erros na coordenação do conselho porque não cometeu “nenhum crime”. Ele também ressaltou que se o governo não tivesse atuando a situação “seria muito pior”

Cobrado por não ter participado da delegação brasileira na Cúpula do Clima (Cop 26) no mês passado, Mourão disse que cumpre missões. “O presidente ( Jair Bolsonaro ) não me deu a missão de ir à Cop 26, então não fui” – afirmou. Em outro momento, Mourão defendeu a participação do Brasil no encontro, classificando como “efetivo e eficiente”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia Legal no período 2020/2021 foi de 13.235 km², a pior em quinze anos, encadeando uma tendência de alta que já dura quatro anos

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEssas declarações na Câmara são importantíssimas. Mostram que não há vontade política de Bolsonaro para evitar o desmatamento e as queimadas. Candidato a cargo eletivo, que ainda não escolheu, Mourão agora está em campanha, diz o que pensa, não precisa mais fingir que apoia Bolsonaro. E, desse jeito, Mourão vai ajudar a destruir Bolsonaro. (C.N.)

Lula comete erro colossal em refrescar Ortega e dar argumento contra si ao bolsonarismo

Lula minimizou ditadura na Nicarágua e comparou Ortega a Merkel

Pedro do Coutto

Numa entrevista ao jornal espanhol El País, reproduzida na tarde de terça-feira pela GloboNews e objeto de reportagens da Folha de S. Paulo, de O Globo e do Estado de S. Paulo, em edições de ontem, o ex-presidente Lula da Silva cometeu um erro de grandes proporções ao tentar reduzir o caráter ditatorial de Daniel Ortega, na Nicarágua, não estranhando que ele se mantenha indefinidamente no poder. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Igor Gielow, no O Globo saiu sem assinatura, e no Estado de S. Paulo é de Marcelo Godoy e Pedro Venceslau.

Lula agravou o seu próprio pronunciamento ao comparar a extensa permanência no poder do ditador da Nicarágua com o período, por coincidência encerrado ontem, de Angela Merkel, como primeira-ministra da Alemanha. Absurdo total de Lula. Ortega prende os seus adversários; Angela Merkel foi reconduzida pelo voto livre à chefia do governo alemão. Lula forneceu estupidamente um argumento contra a sua própria candidatura às urnas de outubro de 2022 ao presidente Jair Bolsonaro em particular, e ao bolsonarismo de modo geral. Luís Inácio da Silva, na minha opinião, esforça-se para demonstrar que é da esquerda, embora seja, na realidade, um homem de centro, conforme ficou comprovado em seus dois governos.

CORRENTES CONSERVADORAS – O ex-presidente já tem assegurados os votos da esquerda na sucessão presidencial. Não precisa seduzir esse eleitorado. Pelo contrário, necessita seduzir correntes conservadoras, exceto os extremistas da direita, faixa de pensamento que ninguém conseguirá que se afaste de Bolsonaro, da mesma forma que ninguém vai conseguir afastar Bolsonaro da extrema-direita.

Lula perdeu terreno sem a menor necessidade, revelando-se talvez fora da lógica política dos fatos. Perdeu pontos e agora é importante verificar se foram ou não reduzidos os seus percentuais na disputa pelo Planalto. Certamente, o Datafolha vai realizar pesquisa nesse sentido. A oportunidade se colocou diante do impacto negativo que Lula causou junto aos seus eleitores. Não digo que perdeu a frente pela sua declaração absurda, mas acho  que perdeu pontos e forneceu argumento a Bolsonaro que o aponta como sendo da esquerda e admirador de governos comunistas. Lula, agora, tem que partir em busca do tempo perdido com a sua versão sobre Ortega.

CONFUSÃO CONSTITUCIONAL – Reportagem de Renato Machado e Thiago Resende, Folha de S. Paulo de ontem, numa página inteira, focaliza de forma excelente a confusão constitucional que o governo Jair Bolsonaro criou no Congresso e no país em relação à PEC dos Precatórios que caminha sob o pretexto de canalizar recursos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 aos segmentos mergulhados na extrema pobreza.

De passagem, vale destacar a reportagem da TV Globo, RJ TV 2 de terça-feira, mostrado o grau de carência e de bloqueio que está envolvendo faixas expressivas da população favelada no caminho desesperado de enfrentar a fome junto com as suas famílias e também em consequência do fato de não conseguirem informações sobre como se inscrever no sistema que substitui o Bolsa Família. Falta comida na mesa, falta comida nos pratos, falta informação.

Mas, falei em confusão constitucional. Incrível, mas diante da resistência do Senado em aprovar o texto originário da Câmara dos Deputados, causa perplexidade o governo, através do líder Fernando Bezerra, apresentar um novo projeto de emenda constitucional para que o Senado o aprove em duas discussões e remeta a matéria à Câmara Federal. Quer dizer: as duas votações anteriores da Câmara são assim anuladas, claro. Porque se anuladas não fossem, não faria sentido a apresentação de um projeto novo. Completamente fora de propósito e que se choca de forma frontal com a  própria Constituição.

MANOBRA – Custa crer que o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, aceite colocar tal projeto em tramitação. Inclusive porque o texto na nova PEC consagra uma forma de driblar o teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  O caminho da protelação de pagar os precatórios é manter a perspectiva da distribuição de verbas pelo orçamento secreto  que fortalece deputados e senadores junto às bases eleitorais. É impressionante a ação desorientada do Palácio do Planalto.

Um dos pontos transforma o pagamento parcial de precatórios aos professores que foram vitoriosos na justiça federal em bônus compensatório livre do teto da Lei Orçamentária. Ou é divida do precatório ou é bônus. Não se pode misturar as duas coisas de forma alguma. A imagem do Executivo torna-se ainda mais desgastada do que se encontra hoje.

GUEDES E OFFSHORE – Numa entrevista ao repórter Fábio Pupo, Folha de S. Paulo, edição de ontem, o ministro Paulo Guedes surpreendeu, mais uma vez, ao admitir ter enviado recursos para a sua empresa localizada em paraíso fiscal para escapar de impostos cobrados nos Estados Unidos. Ainda por cima confirmou que parentes seus permanecessem ligados à empresa que também se livra da incidência de impostos cobrados no Brasil.

Paulo Guedes acentuou que seguiu na época do investimento a sugestão de conselheiros que tinham como objetivo facilitar a herança para os  herdeiros no caso de sua morte. Disse que no Brasil, se tiver ações em seu nome, em caso de falecimento os herdeiros serão taxados em 40%. A offshore de Paulo Guedes encontra-se em nome de sua esposa e de sua filha nas Ilhas Virgens Britânicas.

A meu ver, são impressionantes as declarações do ministro da Economia que revelam um caminho para fugir ao pagamento de impostos. Para Guedes, escapar da lei é uma prerrogativa sua. Mas ele é ministro do governo do Brasil, país de 210 milhões de homens e mulheres.  A história de nosso país passou a ter um registro singular no plano de sua economia: um ministro que recorre a paraísos fiscais para fugir de tributos. É impressionante.

Governo manobra para “pedalar” os precatórios, pagando todos eles fora do Orçamento

Brum on Twitter: "Charge da Tribuna do Norte #charge #brum #charges  #chargespoliticas #governobolsonaro #governofederal #governabilidade  #governabilidadezero #brasil #bicicleta #bolsonaro #cartum #cartunista  #chargistas https://t.co/bOhYPxveod" / Twitter

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Valdo Cruz
G1 Brasília

O governo do presidente Jair Bolsonaro acredita que, depois de aceitar mudar a PEC dos Precatórios, tem os votos necessários para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado. Mas, se sentir risco de derrota no primeiro ou segundo turno no plenário, o Palácio do Planalto pode ceder mais e aceitar pagar todos os precatórios no ano que vem.

Segundo assessores presidenciais, o presidente está confiante na aprovação da PEC dos Precatórios, que irá viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 já a partir de dezembro.

PAGAR EM 2022 – Bolsonaro já concordou, porém, que, se for preciso, seus articuladores podem ceder mais e aceitar pagar os R$ 89 bilhões de precatórios no próximo ano, o que tem sido defendido por senadores da oposição e independentes.

Pela proposta do governo, no próximo ano o governo pagaria cerca de R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões da conta das dívidas judiciais devidas pela União em 2022. O restante seria parcelado ou teria seu pagamento postergado. Com isso, seria aberto espaço no Orçamento para acomodar outras despesas, a principal a do Auxílio Brasil.

A proposta alternativa de senadores determina que o governo pague toda a conta dos precatórios, fora do teto dos gastos públicos. O presidente já disse que, se o Congresso autorizar que essas dívidas sejam quitadas fora do teto, o governo faria o pagamento no próximo ano na sua totalidade. A expectativa do relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), é votar o seu parecer amanhã na CCJ e na próxima terça-feira (30) no plenário do Senado Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa proposta de pagar os precatórios fora do Orçamento só pode ser invenção de senadores bolsonaristas. Isso non ecziste, diria Padre Quevedo, estupefato com o ilusionismo dessa gente. Se aprovarem essa lei oficializando a pedalada, isso significa revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o controle fiscal sobre a administração pública vai para espaço, junto com as dívidas interna e externa. Ou seja, em todo ano de eleição, o presidente que estiver como locatário do Planalto poderá gastar mundos e fundos para se reeleger. (C.N.)   

“Nem a distância apaga a chama da paixão”, dizia, poeticamente, o gigantesco Guimarães Rosa.

Frase da semana: “O homem nasceu para aprender tanto quanto a vida lhe  permita” – Guimarães Rosa | SuperPaulo Peres
Poemas & Canções
 

O médico, diplomata, romancista, contista e poeta João Guimarães Rosa (1908-1967), nascido em Cordisburgo (MG), é um dos mais importantes escritores brasileiros de todos os tempos, sendo o romance “Grande Sertão: Veredas”, que ele qualifica como uma “autobiografia irracional”, a sua obra mais conhecida. Entretanto, Guimarães Rosa também enveredou pelos veios poéticos. No “Soneto da Saudade”, ele explica que a distância não apaga uma paixão.

SONETO DA SAUDADE
Guimarães Rosa

Quando sentires a saudade retroar
Fecha os teus olhos e verás o meu sorriso.
E ternamente te direi a sussurrar:
O nosso amor a cada instante está mais vivo!

Quem sabe ainda vibrará em teus ouvidos
Uma voz macia a recitar muitos poemas…
E a te expressar que este amor em nós ungindo
Suportará toda distância sem problemas…

Quiçá, teus lábios sentirão um beijo leve
Como uma pluma a flutuar por sobre a neve,
Como uma gota de orvalho indo ao chão.

Lembrar-te-ás toda ternura que expressamos,
Sempre que juntos, a emoção que partilhamos…
Nem a distância apaga a chama da paixão.

A partir de abril, Valdemar Costa Neto (do PL)  passará a ser “dono” de Jair Bolsonaro

Roque Sponholz | Humor Político – Rir pra não chorar

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao PL, de Valdemar Costa Neto, no dia 30 de novembro, com pompas e circunstâncias. Depois de um breve entrevero, Bolsonaro e Costa Neto se entenderam e o partido do Centrão dará abrigo ao presidente que se candidatará à reeleição em 2022.

A promessa é de uma relação cheia de amor e de compromissos mútuos. Bolsonaro recebeu a garantia de que terá poder para definir candidatos nas regiões mais importantes, a fim de ter palanque para alavancar votos e bancadas. Valdemar falou em carta branca…

PALAVRAS… – Quem conhece o histórico de Costa Neto sabe, porém, que nem tudo o que é prometido é seguido à risca. Por enquanto, Bolsonaro tem total liberdade para transitar no PL, até porque, no meio do caminho, se sentir que rolou uma traição, poderá trocar de partido até o início de abril de 2022.

A partir dali, ficará refém de Costa Neto, que será dono da candidatura do presidente. Mesmo que o PL não entregue tudo o que prometeu, Bolsonaro não poderá mais migrar para nenhuma legenda sob o risco de ficar de fora da disputa por mais quatro anos no Palácio do Planalto. Ou seja, goste ou não do que a agremiação faça, terá de se contentar.

DESVIAR A ROTA – É certo que, se não decolar nas pesquisas e ficar clara a possibilidade de não estar no segundo turno das eleições, Bolsonaro será jogado pelo PL à própria sorte. O partido, então, como sempre fez, buscará se colar no candidato com maior chance de vitória.

Não à toa, os diretórios do PL no Nordeste continuam piscando para o ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos. Aliás, Valdemar Costa Neto é pragmático. Não joga para perder. Dar abrigo à candidatura à reeleição de Bolsonaro é do jogo. Mas desviar a rota, também.

Ciro Gomes nega ter medo de Sérgio Moro: “Eu tenho coragem de mamar em onça”, diz

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-09.2021: Ciro Gomes (PDT). Reunião com secretariado da Prefeitura de Jose Sarto. em epoca de COVID-19. (Foto:Aurelio Alves/ Jornal O POVO)(foto: Aurelio Alves)

Ciro Gomes deu entrevista ao canal MyNews, em Fortaleza

Filipe Pereira
O Povo

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi entrevistado pelo Canal MyNews, sobre a disputa da sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Após se recusar a fazer qualquer elogio a Sergio Moro, também possível candidato do Podemos à Presidência da República em 2022, ele foi questionado se teria medo do ex-juiz. O pedetista, então, tripudiou, usando uma de suas frases de efeito.

“Eu só quero ser presidente se estabelecer uma relação de confiança com a massa. Vou falar a verdade, seja lá qual for a consequência. Medo do Moro? Cara, eu tenho coragem de mamar em onça”, respondeu Ciro.

ELOGIO A LULA – O pré-candidato à Presidência pelo PDT não tem economizado críticas ao ex-aliado Lula, que será candidato pelo PT, mas não se nega a também elogiar o ex-presidente petista. O presidenciável afirmou que não tem problema em ver qualidades em Lula e apontou que o ex-presidente valorizou o salário mínimo e aumentou o crédito. “O Lula pegou o crédito com 15% do PIB e entregou com 57%”, disse o pedetista.

Detalhe: o último levantamento do instituto Paraná Pesquisas revelou, nesta segunda-feira, que Moro ultrapassou Ciro e parece ocupar o espaço de suposta “terceira via” que o pedetista pretende disputar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se sabe aonde Ciro Gomes quer chegar, ao recusar elogios a Sérgio Moro e a oferecê-los a um desclassificado como Lula da Silva. Com isso, está perdendo votos para o candidato do Podemos, conforme todas as pesquisas estão registrando. Seria interessante saber o que pensa dessa estratégia o marqueteiro João Santana, que leva 250 mil mensais do PDT, como se estivesse chovendo dinheiro na horta do partido. Mas Santana não dá um pio. Deve estar na muda, como se dizia antigamente. (C.N.)

Lula e PT se amarram gratuitamente a um abacaxi para atrapalhar a campanha de 2022

Lula fala ao El País sobre Merkel e Ortega | Nicarágua | Felipe Loureiro |  Neurociência | Vulcão - YouTube

Lula é igual à “Ofélia”: só abre a boca quando tem certeza

Bruno Boghossian
Folha

Se a Alemanha não fosse uma democracia, o grupo de Angela Merkel não teria sido derrotado nas eleições, após 16 anos no poder. Também não teria ocorrido o recente encontro entre Lula e o futuro chanceler alemão, de um partido adversário.

Se a Nicarágua fosse uma democracia, Lula não teria dito, há poucos meses, que as coisas “não andam nada bem por lá”. Além disso, o ex-presidente não teria aconselhado Daniel Ortega a defender a liberdade no país, e o PT não teria apagado uma nota que celebrava a vitória governista numa eleição marcada pela prisão de opositores do regime.

MERKEL E ORTEGA – Lula conhece essas diferenças, mas encaixou uma comparação descabida numa entrevista ao jornal espanhol El País: “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega, não?”, questionou.

O petista se referia à permanência de políticos no poder por longos períodos, não ao processo de escolha desses líderes. Uma das entrevistadoras, no entanto, precisou lembrar que, ao contrário da alemã, Ortega havia encarcerado seus potenciais adversários. Lula fez uma emenda e disse que, se isso ocorreu, o nicaraguense “está totalmente errado”.

A hesitação contínua do ex-presidente em condenar avanços autoritários pelo mundo não revela nenhuma tentação ditatorial. Mas o episódio mostra que, em nome de seus laços internacionais, Lula e o PT estão dispostos a contratar um problema desnecessário para 2022.

RIVAIS EM AÇÃO – Os petistas sabem que rivais vão explorar as declarações generosas de Lula sobre os regimes de Cuba, Venezuela e Nicarágua para pintar uma falsa imagem de descompromisso com a democracia.

O partido diz que os críticos desvirtuam as opiniões do ex-presidente, mas também se recusa a produzir uma mensagem consistente sobre os abusos cometidos nesses países.

Aliados de Lula acreditam que a eleição será definida por questões econômicas, não por um debate sobre a saúde da democracia em outros países. Para não frustrar seus militantes, o PT prefere insistir no erro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula é igual a Bolsonaro e também costuma abrir a boca para falar asneiras. A comparação entre Merkel (chanceler eleita) e Ortega (ditador sanguinário) é primorosa como Piada do Ano, mas não tem a menor graça. Daqui até a eleição, vai ser um troca-troca de boçalidades entre os principais candidatos. (C.N.)

Moro diz que foi vítima de erro judiciário do Supremo, pois nunca agiu de forma parcial contra Lula

Sergio Moro e Romeu Zema

Sergio Moro e Romeu Zema conversaram durante uma hora

Deu em O Tempo

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro conversou nesta quarta-feira (24) com a reportagem de O Tempo na Cidade Administrativa, momentos antes de se encontrar com o governador Romeu Zema (Novo) para um almoço que pode ter como tema principal articulações para as eleições de 2022.

Durante a entrevista, o possível candidato ao Planalto disse que nunca teve “nenhuma questão pessoal” com o ex-presidente Lula, mas que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acusar o então juiz da Lava Jato como parcial ao condenar o petista foi um “erro jurídico”.

SENTENÇA CONFIRMADA – Ao repórter Pedro Augusto Figueiredo, Sergio Moro disse que durante o processo, fez apenas o trabalho dele como juiz, como avaliar as provas e analisar os fatos apresentados.

“Vale lembrar que a sentença não foi só minha. O Tribunal (Federal) em Porto Alegre com três desembargadores confirmaram a minha decisão. Depois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) igualmente confirmou a decisão com cinco magistrados. O ex-presidente foi condenado em outros processos e por outros juízes, as pessoas sabem, conhecem a verdade”, afirmou.

Moro declarou que a Lava Jato mostrou que a Petrobras foi “saqueada durante o governo do Partido dos Trabalhadores”, seja porque ela foi “roubada, mas também porque sofreu má gestão econômica”.

DISSE MORO – “Antes disso tivemos o mensalão que foi julgado pelo STF, que naquela época, era comandado por Joaquim Barbosa que afirmou que havia esquema profissional de compra de voto em favor do governo do PT. Não foi invenção do STF ou da Lava Jato, (os casos de corrupção) foram reais, as pessoas sabem disso, milhões de pessoas saíram nas ruas para protestar. Tenho grande respeito pelo STF e pelos ministros, mas acho que foi um erro judiciário, mas não podemos atacar o Supremo por conta disso. Tem excelentes ministros lá, mas a gente lamenta que houve esse retrocesso”, pontuou.

Para o ex-ministro da Justiça, em vez de “chorar pela decisão”, o governo federal deveria colocar o Brasil nos trilhos de combate à corrupção, como apresentar projetos de lei e mudar a constituição para corrigir decisões como a proferida pelo STF em junho. “Isso evita desvio de dinheiro público”, considerou.

ALMOÇO COM ZEMA – O pedido de almoço partiu de Moro. Questionado sobre uma possível aliança eleitoral com Zema, o pré-candidato disse que as eleições ainda estão distantes e que sua prioridade neste momento é discutir temas relevantes, como o Auxílio Brasil e a desigualdade social.

Após o encontro, Zema lembrou que conheceu Moro quando ele era ministro da Justiça do governo Bolsonaro. “Eu diria que o partido dele, o Podemos, e o meu partido, o Novo, têm ideias próximas e que convivem bem, sempre votaram de forma assemelhada em propostas federais e que continuam mantendo esse contato”, disse o governador.

“Meu foco hoje é administrar Minas Gerais. As questões do partido estão hoje com outras pessoas, mas eu percebo que há uma proximidade, afinidade, muito grande entre as propostas”, acrescentou Zema.

Mendonça teria 43 votos e aprovação para STF é considerada imprevisível, dizem evangélicos

OI ZUM-ZUM-ZUM, TÁ FALTANDO UM – Contra o Vento

Charge do Glauco (Arquivo Google)

Mônica Bergamo
Folha

O resultado da votação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal no plenário do Senado é considerado imprevisível, tanto para apoiadores quando para os opositores da candidatura dele à corte.

Em uma última contabilidade, revelada no jantar que ofereceram em apoio ao ex-advogado-geral da União, parlamentares da bancada evangélica diziam que ele tem o voto de 43 do total de 81 senadores – ou apenas dois a mais do que o mínimo necessário para ter a indicação sacramentada.

MOBILIZAÇÃO – Os líderes religiosos seguem, portanto, mobilizados para tentar angariar mais votos, garantindo uma aprovação por margem segura.

Já os senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça para a corte, contabilizam 49 votos contrários a ele.

A situação é considerada indefinida já que não é incomum uma virada de grande número de votos até mesmo minutos antes do placar.

SABATINA – Antes de ir a plenário, no entanto, Mendonça precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, até agora resistiu em marcar uma data para que ela ocorra. Nesta semana, no entanto, já sinalizou que deve finalmente agendar o debate, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. ###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGALcolumbre, porém, é uma esfinge, continua fechado em copas, como se dizia no carteado. Já pôs a sabatina na agenda da Comissão, mas ainda não marcou data. (C.N.)

Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do orçamento secreto

Lira pede revogação de decisão de Rosa que suspendeu orçamento secreto

Arthur Lira não pode revelar ter beneficiado o próprio pai

Breno Pires e Daniel Weterman
Estadão

A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações.

Esses repasses de dinheiro público estão no centro do orçamento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a um grupo de parlamentares, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto.

“AMPLA PUBLICIDADE” – Na liminar que determinou a “ampla publicidade” dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos.

A ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

A decisão da magistrada foi referendada pelo plenário da Corte, por 8 votos a 2, mas a cúpula do Legislativo e do Executivo se prepara para driblar a ordem por meio de artifícios jurídicos que envolvem justamente a informalidade do esquema de loteamento do orçamento em troca de apoio.

BLINDAGEM TOTAL – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas nesse sentido entre a semana passada e nesta segunda-feira, 23. De acordo com eles, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.

Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, no entanto, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso.

Conforme o Estadão/Broadcast apurou, Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar a brecha que limitaria a transparência do passado e prometer que os padrinhos serão identificados apenas a partir do Orçamento de 2022, em uma tentativa de modular a decisão do STF. O presidente do Senado se reuniu na última semana com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e deve conversar com outros ministros nos próximos dias.

PACHECO INSISTE – “A origem dessas emendas é o relator-geral do Orçamento. Não há obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual município”, disse Pacheco durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.

O presidente do Senado defende limitar a transparência à divulgação do beneficiário final do recurso, mas não abre mão de manter em segredo quem apadrinhou a verba. “Isso não era exigido pela lei até então, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente não é.”

Na semana passada, o presidente da Câmara falou no mesmo sentido. Ao citar o impasse, Lira usou uma uma regra de mudança tributária como exemplo para defender a inviabilidade de dar toda a transparência ao que já passou.

DISSE LIRA – “A gente está discutindo no intuito de cumprir-se a decisão na medida da sua exequidade. A gente não pode é, por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, você fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir”, disse o deputado na última quinta-feira, 18.

Uma das brechas usadas por Lira e Pacheco para justificar não dar a transparência exigida pelo Supremo é a falta de uma indicação formal por parte do parlamentar beneficiado.

Como o Estadão revelou na série de reportagens iniciada em maio, as emendas de relator-geral do orçamento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofícios. Depois que o mecanismo foi revelado, porém, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitações diretas.

ATIROU NO ESCURO? – Assim, uma solução aventada no Palácio do Planalto é dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo.

O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas. O Supremo não intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poderão continuar em segredo.

PF QUER INVESTIGAR – Tanto Pacheco quanto Lira defendem também a retomada da execução das emendas de relator suspensas pelo STF. Mas a Polícia Federal pediu ao Supremo para investigar suspeitas de desvios de dinheiro público por meio do orçamento secreto.

Para convencer os ministros da Corte, a cúpula do Congresso promete apresentar um projeto de resolução para alterar o mecanismo de indicação das emendas de relator (RP-9) a partir do Orçamento de 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que uma das medidas é estabelecer um limite de valor para as emendas RP-9, base do orçamento secreto, que neste ano somaram quase R$ 20 bilhões. “Houve um exagero. Se depender de mim, as emendas continuarão, mas com uma trava, um limitador”, disse em entrevista à Rádio Eldorado nesta terça-feira. Ele afirmou que a proposta vai incluir um mecanismo para dar transparência aos repasses, mas apenas para as emendas futuras.

NINGUÉM SABE DE NADA – No governo, o discurso de que não é possível saber os autores dos repasses tem sido repetido desde antes da decisão do Supremo.

Foi o que disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário,  em audiência na Câmara dos Deputados, no início de outubro.

“Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam… ‘Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei. Então, se tem uma ajuda que pode se fazer, tem que ser debatido no Parlamento, para ver se o relator-geral encaminha”, sugeriu o ministro, tentando tirar a responsabilidade do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) determinam que os gastos oficiais nos três Poderes e nos três níveis de Governo sejam acessíveis ao respeitável público, porque é ele quem paga as contas. Mas os políticos já criaram o orçamento secreto e agora quere inventar as emendas sem dono. E pretendem que o Supremo concorde com essa horrenda desfaçatez. Mas como? (C.N.)

Venda da unidade de xisto foi altamente danosa, denunciam os engenheiros da Petrobras

six

Vender a usina foi uma decisão sem a menor justificativa

Do site da AEPET

A decisão da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, para empresa canadense Forbes & Manhattan Resources por US$ 33 milhões é decisão ideológica, sem aderência ao plano estratégico de desinvestimento da Petrobrás, voltada para desintegração da cadeia produtiva vertical e de seu enfraquecimento no futuro.

Os dados indicam que esta decisão do CA destrói valor da Petrobrás com redução de ativos lucrativos, reduz fluxo de caixa, não tem qualquer impacto na dívida da Companhia, e apresenta grande risco de aumento da dívida devido aos passivos ambientais identificados e não identificados.

SEM JUSTIIFICATIVA – Como aprovar esta venda, senão por questão da administração ideológica, determinada pelo governo Bolsonaro/Guedes de destruição da sustentabilidade futura da Petrobrás e objetivando sua privatização?

Os dados comprovam que a SIX é totalmente integrada e age verticalizada com as demais unidades da Petrobrás, com alta rentabilidade econômica, alcançada por ser a SIX extremamente dependente do volume de borra oleosa, proveniente de tancagem de outras unidades, e do processamento da nafta de xisto, atualmente pela REPAR.

Os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a área de mineração tem autorização de propriedade da Petrobrás até 2034, podendo estender a operação a mais longo prazo.

PRODUTOS ESTRATÉGICOS – Dados da Petrobrás informam que a SIX processa, mensalmente, em média 160 mil toneladas de xisto e 10 mil toneladas de borra oleosa, e produz, principalmente, óleo combustível de alto teor de enxofre (62%), nafta de xisto (16%), enviada para processamento na REPAR, GLP (8%), enxofre (8%), gás combustível de xisto e água de xisto.

O mercado dos produtos da SIX são insumos para pavimentação e utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura.

No ramo de fertilizantes, que a ausência proposital da Petrobrás levou o Brasil à dependência e a problemas com a produção agrícola, a SIX produz a água de Xisto que é um insumo para a formulação de fertilizantes foliares, com eficácia comprovada por extensas pesquisas realizadas pela EMBRAPA e IAPAR no Projeto Xisto Agrícola. A SIX tem 54 tanques com capacidade de armazenamento de intermediários e derivados 23 mil m³.

ALTA RECEITA – Os balanços da Petrobrás dos últimos cinco anos mostram uma receita média anual de US$ 74 milhões, mais do dobre do valor da venda. A Petrobrás se comprometeu com a ANP pelo pagamento de royalties de R$ 540 milhões, considerando os últimos dez anos, ou seja, em torno de US$ 11 milhões/ano baseado num percentual do valor de produção do óleo de xisto.

Estima-se que o acordo feito pela Petrobrás para o passivo ambiental atualmente identificado é da ordem de US$ 12 milhões, e não exime, mas sujeita a Petrobrás a grandes riscos de identificação e materialização de reclamações ambientais futuras.

Outra característica importante é que a SIX não tem integração com ativos de E&P da Petrobrás, logo não sofre a volatilidade do preço do Petróleo e se beneficia dos preços dos derivados com grande resiliência.

CENTRO DE PESQUISAS – A unidade funciona como centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) levanta as seguintes questões ao CA da Petrobrás:

(a) as avaliações de valor foram feitas levando em contas a verticalização da SIX com a Petrobrás ou apenas considerando a SIX como uma unidade independente?

(b) considerando a destruição de valor (prejuízo) e o impacto do fluxo de caixa da Petrobrás, quais serão as responsabilidades dos Conselheiros perante os acionistas da Petrobrás nas futuras ações na justiça?

(c) como o CA avaliou o fluxo de caixa na relação da Petrobrás com a Forbes & Manhattan Resources nas vendas da nafta de xisto e da borra oleosa?

(d) como o CA avaliou os impactos nos valores de responsabilidade social e ambiental da Petrobrás? e qual a avaliação do risco ambiental futuro e dos passivos relativos a áreas degradadas, suspeitas e contaminadas, e como o CA garantiu que estes passivos foram direcionados ao comprador e 7por quais instrumentos contratuais?

(e) como os Conselheiros avaliaram as plantas de pesquisas no desenvolvimento tecnológico da Petrobrás?

(f) os Conselheiros levaram em conta que os investimentos necessários para processamento da borra oleosas nas refinarias da Petrobrás serão maiores que o preço de venda da SIX?

QUESTÃO TECNOLÓGICA – A SIX também tem uma força de trabalho experiente e altamente capacitada, na qual alguns de seus técnicos atuam como instrutores em suas disciplinas específicas na dilacerada Universidade Petrobrás (UP), que tem longo histórico de educação continuada. Como um todo na Companhia, a UP também passou e passa por um agressivo processo de desmonte e descaracterização.

A conclusão é que não houve análise empresarial e aderente às premissas Plano Estratégico da Petrobrás de desinvestimento para a decisão tomada CA na venda da SIX. Ocorreu apenas uma decisão ideológica que acarretará a desintegração da cadeia produtiva vertical da Petrobrás, com destruição de valor, redução do fluxo de caixa, sem impacto na dívida da Petrobras, aumentando o risco de aumento da dívida devido aos passivos ambientais identificados e não identificados.

Como consequência desta venda, todos os Conselheiros poderão ser responsabilizados, inclusive quanto a prejuízos futuros pelos acionistas por decisão ideológica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Jamais se poderia pensar que a Petrobras viesse a ser destruída num governo paramilitar, tendo um general na presidência da empresa e um almirante como ministro de Minas e Energia. Todos unidos no cometimento do crime de lesa-pátria. (C.N.)

Com VTNC e tudo o mais, Bolsonaro se filia ao PL de Costa Neto no dia 30, diz o partido

JOSÉ PEDRIALI: Bolsonaro nunca combateu a corrupção

Charge do Sponholz (aponholz.arq.br)

Natália Portinari e Daniel Gullino
O Globo

O PL afirmou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido no próximo dia 30. O anúncio foi feito após uma reunião entre Bolsonaro e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, no Palácio do Planalto. A filiação chegou a ser marcada para o dia 22, mas estava suspensa, segundo o próprio PL, após “após uma intensa troca de mensagens na madrugada” no 14 de novembro.

Bolsonaro se irritou com o fato de, em diversos estados, haver a perspectiva de alianças em 2022 com nomes de oposição, de partidos como PT e PSB.

CARTA BRANCA – Na semana seguinte, os dirigentes estaduais do partido se reuniram em Brasília e prometeram uma “carta branca” a Valdemar Costa Neto para negociar com o presidente.

O presidente do PL foi condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito do esquema do mensalão, mas já cumpriu a pena.

Na manhã desta terça, Bolsonaro afirmou em uma entrevista que o processo de filiação estava “praticamente resolvido” e que deveria conversar com Costa Neto nos próximos dias. “Está praticamente resolvido. Eu converso com ele nos próximos dias. Está quase fechado. Mas, na política, só está fechado depois que fecha” — disse o presidente, ao Portal Correio, da Paraíba.

DE SAÍDA – Há disputas em diversos estados que devem levar quadros do PL a saírem do partido, como antecipou o Globo. O secretário de Infraestrutura de Alagoas, Maurício Quintella, já comunicou internamente sua saída. No Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Pará e Roraima, segundo integrantes da sigla, tem havido problemas.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, prometeu sair caso Bolsonaro se filiasse, mas agora diz a interlocutores que tentará uma solução de consenso com Valdemar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam como a política brasileira é criativa. Por exemplo: não existe carta branca no PL, pois já vem toda emporcalhada. Além disso, temos um Supremo como “poder moderador”, segundo o ministros Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente é tão refém do Centrão que decidiu entrar no PL, com VTNC e tudo o mais. É realmente impressionante esse “novo normal” brasileiro. (C.N.)

Em meio a gritos de “genocida” e “mito”, Bolsonaro recebe medalha do Mérito na Câmara

 (crédito: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

Bolsonaro agradece a Arthur Lira, que o ridicularizou em Lisboa

Cristiane Noberto
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira (24/11) a Medalha Mérito Legislativo, condecoração concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades que realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro. O Papa Francisco e o fotógrafo Sebastião Salgado também foram homenageados.

No momento em que o chefe do Executivo recebeu a medalha, deputados se dividiram entre vaias, palmas e gritos de “genocida” e “mito”.

BRASIL MELHOR – “É uma satisfação muito grande voltar a esta Casa a qual integrei por 28 anos. Rever amigos, conhecer novas pessoas e ver de perto novamente vocês não têm preço. Nós só podemos pensar num Brasil melhor a partir do momento em que nós estivermos perfeitamente sintonizados. É dessa forma que se constrói uma nação e nós temos potencial para isso e muito mais. O mundo tem uma expectativa muito grande do que nós temos aqui, que nós produzimos e o que nós podemos fazer em parceria com todo o mundo. Essa condecoração muito me honra, estou muito feliz nesse momento. Espero cada vez mais poder interagir com todos vocês de modo que possamos escrever uma linda história para nossa nação”, disse.

Bolsonaro aproveitou para afagar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Meu amigo de muito tempo, Arthur Lira, muito obrigado pela deferência e pela forma como você se relaciona conosco. Nós somos, todos aqui, o futuro que o Brasil espera. Tenho certeza que nós conseguiremos cada vez mais proporcionar dias melhores ao nosso próximo”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro é ingênuo e despreparado. Foi à Câmara receber a homenagem do “amigo” Arthur Lira, exatamente o mesmo “amigo” Arthur Lira que o ridicularizou na semana passada, ao afirmar em Lisboa que o Brasil vive um “semipresidencialismo”. Na Câmara, Bolsonaro pregou nesta quarta-feira uma maior sintonia, sem lembrar que Lira estava sintonizadíssimo com o ministro Dias, Toffoli, que também enalteceu em Lisboa o semipresidencialismo à brasileira, em que o chefe do Executivo pensa (?) que manda, mas na verdade não manda nada. Os portugueses amaram a ideia e chamaram de “bestial”, que lá significa “genial”. (C.N.)

Piada do Ano! “Deixei o Rio para não ser morto em queima de arquivo contra Bolsonaro”, diz Queiroz

Deixei o Rio para não ser morto, diz Queiroz em entrevista

Outra piada: morava na casa de Wassef, mas não o conhecia

Deu no Correio Braziliense

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz afirmou, nesta terça-feira (23/11), que teme ser morto e disse sonhar em voltar a amizade com o presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas em entrevista ao SBT.

Queiroz é investigado no esquema das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público, Queiroz atuava como organizador do esquema.

SEM RACHADINHAS – Na entrevista, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro falou pela primeira vez em três anos sobre a investigação. Ele se disse inocente e que não existia esquema de rachadinhas. “Se Deus quiser, vou provar a minha inocência. Meu sonho é voltar a ter amizade com o presidente”, afirmou.

Queiroz disse que saiu do Rio de Janeiro porque temia pela própria vida. De acordo com ele, o crime teria a intenção de culpar o presidente. “Seria queima de arquivo para cair na conta do presidente, como aconteceu com o capitão Adriano”, disse.

Adriano da Nóbrega é apontado como líder de uma das maiores milicias do Rio. Ele foi morto durante uma operação policial na Bahia no ano passado.

QUEM É WASSEF? – Na entrevista, Queiroz também negou conhecer o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Queiroz foi preso, ano passado, na casa de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Segundo Queiroz, ele só estava na casa do principal advogado da família Bolsonaro para realizar um tratamento de saúde.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a ele e à mulher, Márcia Aguiar, que estavam em prisão domiciliar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nessa época, abundam as Piadas do Ano. Todo mundo quer competir com Lula e Bolsonaro, que já merecem ser considerados “hors concours” (vencedores por antecipação), tal o grande número de anedotas que criam, sem cessar. Quanto a Queiroz, não é profissional como Bolsonaro e Lula, mas sempre tenta se projetar nessas entrevistas arranjadas pelo Planalto no SBT ou na Record. Antes da eleição, ele voltará a aparecer com novas piadas eleitorais, podem esperar, mas suas piadas são sempre as mesmas. (C.N.)

Aras quer “compartilhar” com Supremo o Relatório da CPI da Pandemia. Que ridículo!

Augusto Aras é um oportunista, um vendedor de tônico capilar', diz Eugênio  Aragão - Rede Brasil Atual

Augusto Aras é omisso e precisa ser processado pelos senadores

Jorge Béja

“Tudo visto, lido e examinado, devolva-se ao senhor Procurador-Geral da República para que decida a respeito dos deveres, atribuições e obrigações que lhe competem”. Não se vê outra decisão de ministro da Suprema Corte, ou de todos os seus ministros, a respeito da medida de “compartilhamento com o STF”, que o Procurador-Geral da República anunciou que tomará referente ao Relatório da CPI da Pandemia, no tocante aos investigados que têm foro no STF.

O procurador-geral Augusto Aras antecipou nesta terça-feira (dia 23) que vai enviar tudo para o Supremo Tribunal Federaç também examinar.

ATO INÚTIL – Aras vai enviar (“compartilhar”) o Relatório e documentos ao STF para quê? Ancorado em que lei? Com que fundamentação? Compartilhar com a Suprema Corte o quê e com que finalidade? Se algum ministro chegar a receber – e se receber, chegar a ler e examinar –, não é imaginável nem cogitável outra decisão, a não ser aquela, que inicia este artigo.

O STF nada pode fazer. Nada pode prover. Nada pode dizer. Se fosse para o STF conhecer do Relatório e tomar alguma providência, a cúpula da CPI da Pandemia já teria feito isso.

Mas como a medida é totalmente descabida  – a ponto de externar primária ignorância jurídica  –, a direção da CPI não endereçou o Relatório e documentos ao STF.  E se tivesse endereçado, e aqui vai apenas mero exercício de raciocínio, a decisão do STF seria aquela mesmíssima que aqui está. Ou resumidamente: “Ao Procurador-Geral da República”. Só isso. Nada mais do que isso.

ESTÁ SE OMITINDO – É dever do PGR Augusto Aras cumprir com suas obrigações inerentes ao cargo que ocupa. Deve ele, desde logo, e com base no Relatório e documentos que recebeu, oferecer denúncia ao STF.

Ou – se caso for –, determinar mais investigações, neste caso à Polícia Federal, visto que a CPI não existe mais por ter sido extinta. Ou não denunciar ninguém ao STF. Ou denunciar uns e outros não.

Este é o papel de Aras, que os Romanos chamavam de “Dominus Litis”, que significa Senhor (dono) da Ação, perante o STF. Em sua fala na televisão, Aras frisou bem e deu ênfase ao fato de que a “CPI está extinta e não existe mais”. Falou isso com olhos arregalados e sobrancelhas mais parecendo um acento circunflexo e levantando braço e dedo.

DECISÃO TERATOLÓGICA – Se Augusto Aras vê nisso empecilho para pedir mais investigações, uma vez que a CPI não existe mais, então que enderece seu pedido de diligência à Polícia Federal, em substituição à CPI.

Compartilhar Relatório e documentos que recebeu da CPI da Pandemia com o STF é gesto, atitude e decisão teratológicas. Se Aras nada fizer, se cruzar os braços, se empurrar com a barriga o Relatório e documentos que recebeu da cúpula da CPI da Pandemia, então será inteiramente cabível a chamada Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, conforme permite o artigo 29 do Código de Processo Penal e o artigo 5º, LIX da Constituição Federal “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.

Os sinais indicam que o PGR Augusto Aras nada proverá. Ou caso venha prover, será minimamente. É bom que os senadores da cúpula da CPI já estejam tratando de encontrar entidade(s) legitimadas(s) a ingressar no STF com a Ação Penal Subsidiária. E começar a redigir a Petição Inicial desta referida ação, que exigirá talento, perfeição e robustez comprobatória.

Alcolumbre “sinalizou” que fará a sabatina de Mendonça, põe na agenda mas sem data

Satisfeitíssimo', diz ex-ministro André Mendonça sobre seu topete | VEJA

Mendonça está tão desorientado que arranjou uma peruca

Julia Lindner
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que vai pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, na próxima semana. Parada há mais de quatro meses, a indicação de Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) virou um imbróglio na Casa.

Pressionado, o presidente do Senado marcou para os dias 29 de novembro a 2 de dezembro um período de ‘esforço concentrado”, voltado para as votações que exigem a presença dos parlamentes na Casa e não podem ser feitas virtualmente. Segundo ele, esse seria o primeiro passo para a sabatina.

SEM CONFIRMAR  – Ainda assim, Pacheco evitava cravar que a sessão ocorreria na próxima semana para evitar um confronto direto com Alcolumbre, que resistia a dar andamento ao processo até alguns dias atrás.

“Ele [Alcolumbre] sinalizou que vai fazer todas as sabatinas, todas as apreciações que precisam ser feitas pela CCJ, assim como a senadora Kátia Abreu fez em relação à Comissão de Relações Exteriores com os embaixadores que estão indicados e as demais comissões e assim sucessivamente” — disse Pacheco a jornalistas, acrescentando:

“Nós queremos resolver todas essas indicações, todas elas mesmo, ainda neste ano”.

ESFORÇO CONCENTRADO – Pacheco esteve hoje com Alcolumbre e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) para tratar da agenda de deliberações dos próximos dias. Sobre o encontro, o presidente do Senado contou que “falou a respeito do esforço concentrado”.

— Eu renovei a ele esse pedido, assim como fiz a todos os senadores para que possam estar presentes no esforço concentrado e todos os presidentes de comissão, inclusive o presidente Davi Alcolumbre, poderem designar as reuniões das comissões respectivas para as sabatinas das indicações — afirmou.

ALCOLUMBRE AGENDA – Após ser alvo de pressões do governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima semana a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta quarta-feira (24/11). A sessão de avaliação ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

A indicação de André Mendonça foi feita em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, desde então, Alcolumbre vinha protelando o agendamento da sabatina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica até difícil pode acreditar num personagem desqualificado como Davi Alcolumbre. O advogado André Mendonça está tão desorientado que arranjou uma peruca e estreou no fórum lobista de Gilmar Mendes, aquele que tem os três Poderes em suas mãos. (C.N.)

Instituto Internacional sediado na Suécia aponta um declínio da democracia brasileira

Charge do Duke (domtotal.com)

Pedro do Coutto

O  International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA) , sediado em Estocolmo, na Suécia, em documento divulgado no final da tarde de segunda-feira, considerou a democracia brasileira sob ameaça, frisando que o regime se encontra em declínio entre nós a partir do ano passado, portanto, em 2020. Tenho a impressão que o Instituto Internacional se equivocou confundido a ocorrência de ataques ao regime democrático com um risco envolvendo a democracia.

São duas coisas distintas: impulsos antidemocráticos verificaram-se principalmente quando aconteceram as manifestações em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, surgindo cartazes a favor da ditadura militar, ao fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Equivocadamente, o presidente Jair Bolsonaro participou de tais manifestações.

RESISTÊNCIA – Registrou-se assim um risco. Mas a existência de risco não significa por si mesma um retrocesso democrático, pois a democracia brasileira resistiu plenamente a tais movimentações, como ficou comprovado nas decisões que se seguiram no STF e no parlamento brasileiro.

Jair Bolsonaro endossou as ameaças com a sua presença, não dizendo uma palavra sequer para defender o regime democratico e a liberdade, ratificando os impulsos da extrema-direita, cuja característica universal está marcada pelo conceito de que todos os problemas, inclusive os sociais, podem ser resolvidos pela força, pela censura à imprensa e pela ausência da liberdade de opinião  e de projeto político.

Assim, o Instituto Internacional necessita rever o conceito, separando as intenções de uma minoria extremista da realidade conjunta de um país. O IDEA cometeu outro equívoco: considerou a democracia norte-americana igualmente sob risco. Neste caso, confundiu Donald Trump com a democracia dos Estados Unidos. Há que separar, como disse, os fatos concretos. Democracia não existe na Rússia, na China, na Coreia do Norte e em Cuba, por exemplo. Mas China e Rússia não são exemplos mundiais, são exceções.

AUXÍLO BRASIL – O deputado Marcelo Aro, relator do Auxílio Brasil na Câmara Federal, defendeu a inclusão de um dispositivo no projeto do governo, estabelecendo um reajuste automático pela inflação revelada pelo IBGE do valor atribuído ao Auxílio Brasil. No momento é esperado para R$ 400 por mês. E, na visão do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, deve passar a ter caráter permanente e não apenas limitado a 2022.

O caso merece observações. Em primeiro lugar é legítima a ideia da correção pelo índice inflacionário. Mas tal sistema de correção deve ser estendido a todos os salários do país, inclusive ao funcionalismo público federal e aos servidores de todos os estados. Na realidade, não faz sentido que para a concessão assistencial seja aplicada a taxa inflacionária e para os salários, cujos titulares recolhem mensalmente para o INSS e para os institutos oficiais, o mesmo critério não seja também fixado.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a contribuição dos funcionários públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é de 14%, enquanto em outras unidades da federação encontra-se na escala entre 10% a 11%. A reportagem de Adriana Fernandes, o Estado de S. Paulo de ontem, focaliza o assunto.Uma contradição nítida entre comos e pretende agir em relação ao Auxilio Brasil e como se age em relação aos trabalhadores com vínculo pela CLT e com os funcionários públicos.

DESEMPREGO NO BRASIL – Reportagem de Douglas Gavras, Folha de S. Paulo, com base em levantamento da Agência Austin Rating, destaca que o desemprego no Brasil, com uma taxa que lhe foi atribuída de 13,2% no trimestre encerrado em agosto, é mais que o dobro da média internacional, de 6,5%.

No desempenho em agosto, o Brasil só ficou em uma posição melhor do que a de Costa Rica, Espanha e Grécia. Pelo ranking, a taxa de desocupação brasileira é a quarta maior de uma lista de 43 economias. A Espanha surpreende com uma taxa de 14,6%, enquanto a Grécia apresenta 13,8%  e Costa Rica (15,2%)

Além da posição desconfortável, o Brasil ainda tem contra si o fato de 40% das pessoas que trabalham não possuírem vínculo de emprego. A França, no panorama internacional, encontra-se com 7,7%. Douglas Gavras publica a relação principal dos países de acordo com os números que apresentam.