Brasil perdeu o sentido de disciplina social, afirma o comandante do Exército

Gilmar entrega ao general o título honorífico

João Amaury Belém

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público, que lhe foi entregue pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 20, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, pronunciou um duro discurso, em que questionou se o Brasil pode suportar a situação atual, em que há cerca de 60 mil homicídios por ano, 20 mil pessoas são consideradas desaparecidas e o país está em segundo lugar no ranking do tráfico de drogas.

No pronunciamento, o general não registrou que vivemos num país aparelhado por uma classe política desclassificada, malfeitora, assaltante dos cofres públicos. O fato é que necessitamos reformar o Estado brasileiro, falido ética e moralmente. Com a desfaçatez dessa corja política espoliadora da nação brasileira, a única proposta que deve andar no Congresso é a que majora as verbas para custear as eleições – os parlamentares brasileiros, atolados até o pescoço na lama da corrupção, querem R$ 3,5 bilhões para custeio das campanhas eleitorais, o que, induvidosamente, acarretará elevação do gasto público em momento tão conturbado da vida desse pobre país, que está paralisado há 3 anos (dois anos com a disléxica Dilma Rousseff e um ano com o mordomo do palácio do Conde Drácula, o tal do Michel Temer).

Em meio a essa situação, o comandante do Exército aparece sendo homenageado pelo ministro Gilmar Mendes, no Instituto Brasiliense de Direito Público, e afirma que é um absurdo o povo brasileiro requerer o socorro das Forças Armadas. Será que o general Eduardo Villas Bôas acredita realmente que nós temos saída com essa corja espoliadora e desclassificada que controla o Congresso? Confira abaixo o discurso dele ao ser homenageado por Gilmar Mendes.

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COMANDANTE DO EXÉRCITO AFASTA INTERVENÇÃO

Na qualidade de Comandante do Exército Brasileiro, expresso meus sinceros agradecimentos, pelo recebimento do honroso Título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Escolheu-se um velho soldado para representar muitos. Entendo que esta homenagem é, na verdade, um merecido reconhecimento aos mais de duzentos mil homens e mulheres do Exército que, juntamente com os companheiros da Marinha e da Força Aérea, nos últimos anos, arriscaram suas vidas cumprindo missões de Garantia da Lei e da Ordem em todo o território nacional; além de ficarem em condições, por vocação e juramento, de sacrificarem a própria vida, se preciso for, em prol do nosso País.

Saúdo os organizadores deste evento pela sensibilidade na escolha do tema deste prestigiado seminário “A segurança pública e a política carcerária”, colocando luzes às sombras no que a sociedade, anestesiada, não expressa como anseio prioritário e, tampouco, é tratado pelas autoridades com a requerida urgência.

Vivemos momentos delicados em nosso país, onde nossas instituições estão sendo submetidas a uma verdadeira catarse. Vivemos uma crise de valores, de ética, mas, afortunadamente, a nossa sociedade ainda é guardada pela argamassa da Constituição que, bem ou mal, nos conduzirá a um futuro que espero promissor. Como já disse, não há atalho fora do texto constitucional.

Nossa carta magna foi pródiga em fortalecer os direitos e garantias individuais. Privilegiou a liberdade como princípio basilar e a democracia como o regime que, pela expressão popular do voto, garante a manutenção dessa liberdade.

O tema de hoje, que merece profunda reflexão, não trata sobre o valor intrínseco da liberdade. Versa, isto sim, sobre a qualidade da liberdade que queremos usufruir.

Refletir é preciso. Podemos conviver com essas ameaças ao nosso futuro? Podemos abdicar da nossa liberdade com os mais de sessenta mil assassinatos anuais injustificados, com os mais de vinte mil desaparecidos ou com a segunda posição no ranking de consumo de drogas? Queremos referendar a perda do princípio da autoridade, admitindo casos de agressões a professores, entes sagrados em outras culturas, ou de desrespeito a agentes públicos?

A verdade é que perdemos o sentido de disciplina social. Há excessos de compreensão com direitos e enorme incompreensão com deveres. Há também excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. Sem sinergia e integração de várias instituições fica difícil estabelecer metas e prioridades.

É necessário que o país tenha objetivos de curto, médio e longo prazo para a área de segurança.

Aproveito a oportunidade para homenagear especialmente os policiais, algumas vezes desprestigiados, mas verdadeiros heróis do dia a dia, que sabem a hora de despedir-se de seus entes queridos ao sair de seus lares, mas, por profissão de fé, desafiam suas emoções por não saberem se ali retornarão.

Senhoras e senhores, eu vos afirmo que há em todas essas dúvidas uma única certeza. Que nossas escolhas vão definir o futuro que queremos. E somente nós, unidos, poderemos comprar o direito de se viver em uma sociedade livre e justa. Isso não é um sonho. É simplesmente o anseio de um povo abençoado pela própria natureza!!

BRASIL ACIMA DE TUDO!!!

Acusado de agressão pela mulher, ministro do TSE devia renunciar ao cargo

Admar foi denunciado na delegacia por Élida

Deu na Agência Brasil

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica. Ela registrou na madrugada de hoje (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Policiais que acompanham o caso informaram à Agência Brasil que Élida, que é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos, tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.

“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.

DEPENDE DO JUIZ – De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E assim continua o processo de desmoralização da Justiça… O advogado Admar Gonzaga mostrou que foi um erro ter sido nomeado para o TSE. Deveria renunciar ao cargo, mas terá a hombridade de se afastar. Ainda bem que a função é temporária, só dura quatro anos. (C.N.)

Perícia comprova que não houve edição em áudio de Joesley com Temer

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Charge de Diogo Ramalho/Humor Político

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A Polícia Federal concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em 7 de março no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado. O Estado apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de 100 interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística (INC) relaciona as interrupções ao gravador utilizado. Um perito explicou ao Estado que o modelo de gravador utilizado efetua os “cortes” em momentos em que há silêncio. A ação espontânea do gravador tem como finalidade economizar bateria e espaço na memória do aparelho, mas não tem condições de alterar o áudio.

RECUPERAÇÃO – Ainda segundo fontes ouvidas pela reportagem, o software utilizado pelos peritos tem a capacidade de separar todos os sons captados pelo gravador e separá-los por faixas. A partir dessa técnica, explicou um perito, foi possível até melhorar a qualidade de alguns trechos inaudíveis da gravação.

O áudio da conversa de Joesley com Temer deu início à negociação de delação premiada dos executivos da JBS. Após a vinda à tona, da gravação, o presidente disse que o áudio havia sido adulterado. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação”, disse Temer, em pronunciamento dois dias após a gravação ser tornada público pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa do presidente contratou um perito para analisar o material, que apontou que a gravação era “imprestável”.

INCLUSÃO COMO PROVA – Após pedido da defesa do presidente peemedebista ao STF e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o áudio foi encaminhado à Polícia Federal para a realização de perícia. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia periciado o áudio antes de pedir a abertura de inquérito contra o presidente, mas realizou uma análise prévia do material.

A expectativa agora é de que a perícia seja incluída na denúncia que será oferecida por Janot contra Temer na semana que vem, para reforçar a acusação contra o presidente.

Na quinta-feira, 22, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, afirmou que seria difícil pedir a anulação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista se a PF não mostrasse adulteração na gravação da conversa do empresário com Temer. “Aí preocupará”, disse Mariz, quando perguntado sobre a possibilidade de o laudo da PF não mostrar adulteração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem nos foi enviada em boa hora pelo Dr. Christian Cardoso. O texto mostra que, como se dizia antigamente, o advogado de Temer perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Agora, complicou a situação do próprio cliente, porque o que sai publicado em jornal é “público e notório”. (C.N.)

Na cadeia, Eduardo Cunha escreve à mão os termos de sua própria delação

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Wálter Nunes
Folha

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, está há mais de um mês escrevendo à mão de dentro de sua cela os anexos de uma proposta de delação que negocia com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato. Na segunda semana de maio, Cunha passou a colocar no papel as histórias que quer contar aos procuradores. O ex-presidente da Câmara usa uma caneta esferográfica comum e folhas em branco soltas.

Há três semanas o advogado Délio Lins e Silva, recém contratado por Cunha, teve um encontro com um assessor de confiança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Forneceu uma amostra do que o ex-deputado pode revelar.

FUNDO DO FGTS – Entre as revelações que Cunha promete fazer, inclui-se o esquema de cobrança de propina relacionada à liberação de verba do Fundo de Investimento do FGTS. O sinal do Ministério Público à proposta foi positivo.

Segundo pessoas com acesso ao deputado, Cunha resolveu pôr no papel as histórias após receber o recado de que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que atuava como operador do ex-presidente da Câmara, também resolveu contar o que sabe.

Paralelamente os dois passaram a escrever propostas de delação. Com a eclosão das denúncias da JBS, Cunha decidiu que seu defensor deveria procurar a Lava Jato para manifestar intenção de delatar.

SEM REMOÇÃO – Ao decidir tentar a delação, seria natural que Cunha fosse transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Mas segundo a Folha apurou, o deputado quis permanecer no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da cidade.

Como ele pretende delatar alvos com foro privilegiado, as negociações serão todas feitas com procuradores de Brasília e  Cunha pode ser transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Procurado pela Folha, Lins e Silva negou que seu cliente esteja escrevendo a delação. A Procuradoria não quis comentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAntes de ser afastado da presidência da Câmara e cassado, Cunha passou dois meses se reunindo diariamente com Lúcio Funaro, reunindo documento e fazendo anotações sobre o esquema de corrupção do qual participavam. Com a delação de Funaro já em entendimentos avançados com o Ministério Público, Cunha não tem outro caminho. (C.N.)

Era da Canalhice está ferida de morte e o Brasil vai emergir da escuridão

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Augusto Nunes
Veja

As descobertas da Lava Jato transformaram em casos de polícia o presidente Michel Temer e quatro dos cinco antecessores vivos. Só Fernando Henrique Cardoso ficou fora do pântano onde chapinham Lula, Dilma Rousseff, Fernando Collor e José Sarney, além de mais de 30 ministros ou ex-ministros de Estado, mais de dez governadores, quase 30 senadores, mais de 60 deputados federais e centenas de vigaristas coadjuvantes. Se o Supremo Tribunal Federal cumprir o seu dever com menos lentidão, a turma do foro privilegiado não demorará a engordar a população carcerária.

Já não são poucos os figurões da política transformados em vizinhos de cela de empresários especialistas em bandalheiras. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e ex-chefe da Casa Civil, tem tempo de sobra para trocar ideias com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da usina de propinas milionárias, e João Vaccari, ex-tesoureiro nacional do PT. Perdeu recentemente a companhia de José Dirceu, libertado pela 2ª Turma do STF. Mas não demorará a rever o primeiro chefe da Casa Civil do governo Lula. Também continuam encarcerados os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e vários destaques da Turma do Guardanapo.

ESTÁ MAIS SAUDÁVEL – Tantos números desoladores avisam que o Brasil vai ficar na UTI por muito tempo, certo? Errado: está cada vez mais saudável ─ graças à Lava Jato. A multidão de gatunos engaiolados ou na mira dos investigadores comprova que a Era da Canalhice está ferida de morte. Para que a nação devastada pelos poderosos patifes recuperasse a saúde, era preciso remover cirurgicamente o tumor da corrupção institucionalizada.

O Código Penal agora vale para todos. São sempre escuras as horas que precedem a alvorada. O Brasil vai emergir da escuridão muito melhor.

Pedido de cassação de Aécio é arquivado sob alegação de “injustiça”

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Presidente do Conselho de Ética é um gozador

Deu em O Tempo

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), arquivou numa canetada, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

“O pedido não me convenceu. Não foi suficiente para abrir inquérito contra o senador Aécio. O que fizeram que ele (Aécio) foi uma grande injustiça”, diz João Alberto. “Se quiserem continuar, vão ter que recorrer ao plenário”, afirmou.

Autores da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), terão de recorrer ao plenário caso queiram dar continuidade ao pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O senador João Alberto é um notório arquivador de pedidos de cassação. Por isso, tem cadeira cativa como presidente do Conselho de Ética. Ninguém consegue superá-lo nessa especialidade. É um craque, um gozador que vive de bem com a vida e não vê maldade em nada. Vai disputar a Piada do Ano, claro. (C.N.)

PF conclui a perícia e Janot já pode apresentar a denúncia contra Temer

Charge de Kleber Sales (Estadão)

Deu na Coluna do Estadão

Conforme antecipou a Coluna ontem, os peritos da Polícia Federal finalizaram hoje o laudo da análise das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O diálogo foi entregue por Joesley como prova do que disse em delação premiada. Ele acusou o presidente de receber propina da JBS, da qual é sócio.  Com base no relatório da perícia finalizada nesta sexta-feira, os delegados que trabalham no caso podem pedir mais tempo ao STF para realizar outras diligências, encaminhar um novo relatório parcial para o relator do caso, ministro Edson Fachin, ou concluir em definitivo o inquérito.

Os delegados já  apresentaram um relatório parcial apontando indícios de corrupção cometidos pelo presidente Temer dentro desse mesmo inquérito.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA – Nessa segunda etapa do trabalho, vão dizer se há ou não indício de crime de obstrução de Justiça.  Essa parte depende da perícia porque na conversa o empresário Joesley Batista disse ao presidente que estava cuidando do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lucio Bolonha Funaro quando Temer responde: “Tem que manter isso”. Segundo a PGR, Joesley se referia a pagamentos feitos aos familiares dos dois presos em troca de não fazerem delação premiada.

A partir da conclusão do inquérito pela PF, a PGR tem prazo de cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ou pedir o arquivamento. Se a denúncia for apresentada, o que é mais provável, 2/3 dos deputados têm que autorizar a abertura de processo pelo STF contra o presidente da República.

Antes de seguir para o plenário, o caso é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório nessa etapa precisa ser aprovado por maioria simples, mas mesmo que a abertura de processo for rejeitada ele segue para decisão do plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Logo se saberá se houve edição e cortes. Será então desfeito um dos maiores boatos das redes sociais, dando conta de que houve um corte na gravação, quando Temer e Joesley teriam falado sobre vida conjugal, se é que você me entendem, como dizia nosso amigo Maneco Muller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Dez senadores deixam a base aliada e se declaram independentes

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Na tribuna, Ana Amélia diz que votará livremente

Isabela Bonfim
Estadão

Pelo menos dez senadores de partidos aliados do governo Michel Temer resolveram nesta semana se declarar “independentes”. Os parlamentares demonstram desconforto com a crise no Planalto e pedem reação do Congresso por uma pauta própria. Parte desses senadores não se identifica com a agenda das reformas trabalhista e da Previdência. Apesar de não configurar um grupo organizado, alguns senadores se reuniram nesta quarta-feira, dia 21, e combinaram fazer discursos em plenário para cobrar uma atuação do Congresso. Eles também já haviam se reunido em um jantar na casa do senador Elmano Férrer (PMDB-PI).

“Eu tenho muita tranquilidade de aqui falar em relação à independência e, portanto, ao fato de não ter nenhum vínculo ou dependência do governo”, afirmou Ana Amélia (PP-RS) em discurso no plenário.

INDEPENDENTES – Além de Ana Amélia e Férrer, também fazem parte desse grupo os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Roberto Muniz (PP-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Lasier Martins (PSD-RS), Álvaro Dias (PV-PR) e Reguffe (sem partido-DF).

“Fica este apelo de todos que falaram hoje (quarta-feira) aqui em plenário ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE): convoque uma reunião e vamos conversar sobre como sair da crise”, disse Cristovam.

Desde a divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, há pouco mais de um mês, o Senado não realiza reunião formal de líderes partidários.

ENFRAQUECIMENTO – Existem também senadores insatisfeitos nos partidos considerados mais fiéis ao presidente, como o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e os tucanos Eduardo Amorim (SE), Ataídes Oliveira (TO) e Ricardo Ferraço (ES).

A dissidência é reforçada por senadores que integram partidos aliados, mas se colocam abertamente como oposição, como os peemedebistas Kátia Abreu (TO), Hélio José (DF), Eduardo Braga (AM) e Otto Alencar (PSD-BA).

Reunindo esses perfis, os insatisfeitos já somam mais de 18 parlamentares. Na terça-feira, 20, Amorim e Hélio José votaram contra relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ajudando a impor uma derrota a Temer na Casa. (colaborou Carla Araújo)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O posicionamento dos senadores independentes não significa que o governo deixará de aprovar seus projetos. O que está acontecendo é que o Congresso não vai engolir as propostas do governo sem antes analisar sua viabilidade. Aliás, os parlamentares são pagos para isso. Representam o povo e não o governo. Em tese, claro. (C.N.)

Viagem de Temer à Noruega foi um vexame internacional

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Temer foi criticado pela devastação ambiental

Bernardo Mello Franco
Folha

A viagem de Michel Temer à Europa produziu um vexame internacional. Enquanto o presidente passeava em Oslo, o governo da Noruega anunciou que cortará pela metade a ajuda ao Fundo Amazônia. O motivo é o fracasso do Brasil no combate ao desmatamento.

A devastação da floresta avançou 29% na última medição anual, divulgada em novembro. O país perdeu 7.989 quilômetros quadrados de mata tropical, o equivalente a sete vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. Foi o pior resultado em oito anos.

PATROCINADORA – A Noruega é a maior patrocinadora do Fundo Amazônia. Já doou R$ 2,8 bilhões para o Brasil proteger as árvores e reduzir a emissão de carbono. Isso equivale a 97% dos recursos do fundo, que também recebeu aportes da Alemanha e da Petrobras.

Às vésperas da chegada de Temer, os noruegueses repreenderam o governo brasileiro pelo desmantelamento da política ambiental. O ministro Vidar Helgesen criticou a aprovação de medidas provisórias que reduzem unidades de conservação.

A pressão internacional convenceu o presidente a vetar as MPs. No entanto, o governo prometeu aos ruralistas que vai enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor.

MENOS DOAÇÕES – Após o anúncio desta quinta, o Fundo Amazônia deve perder ao menos R$ 166 milhões em doações. “É uma decisão humilhante para os brasileiros. O país pediu dinheiro para reduzir o desmatamento, mas o que está acontecendo é o contrário”, me disse Jaime Gesisky, da WWF.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, avalia que o retrocesso ainda pode se agravar. “A aliança de Temer com a bancada ruralista está saindo muito caro. O meio ambiente virou moeda de troca na negociação para barrar o impeachment”, afirmou.

Em Oslo, onde desfilou com uma reluzente gravata verde, o ministro Sarney Filho foi questionado se o Brasil vai reduzir o desmatamento. Sua resposta foi outro vexame: “Só Deus pode garantir isso”.

Polícia Federal apreende joias em endereços ligados a Adriana Ancelmo

Estas são as peças apreendidas na manhã de hoje

Juliana Castro
O Globo

A Polícia Federal apreendeu nesta sexta-feira ao menos 15 joias ao cumprir dois mandados de busca e apreensão, em Ipanema e no Jardim Botânico, para localizar peças e outros bens de valor em residências de pessoas ligadas à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Os policiais chegaram por volta de 6h40m à casa da ex-governanta Gilda Maria de Sousa Vieira da Silva e da irmã da ex-primeira-dama, Lucia Ancelmo Mansur.

De acordo com a PF, ainda estão sumidas 149 joias que pertenciam a Adriana. Os policiais federais cumpriram mandados em um endereço do Jardim Botânico, onde vive a ex-governanta do casal, e em um apartamento de Ipanema, morada da irmã da ex-primeira-dama.

JOIAS SUMIDAS – Nas buscas desta sexta-feira, foram apreendidos brincos, cordões e anéis. Os peritos da PF vão verificar as peças para saber se elas estão na lista de joias compradas por Adriana e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na H.Stern e na Antonio Bernardo. A PF apurou que os artigos de ouro e diamantes foram comprados em dinheiro vivo. Até o momento, a investigação aponta o valor das peças em R$ 11 milhões.

De acordo com os investigadores da Lava-Jato no Rio, ainda estão sumidas 149 joias que pertenciam a Adriana Ancelmo, compradas como estratégia de lavar dinheiro de propina. Até esta sexta-feira, apenas 40 das 189 peças atribuídas ao esquema foram apreendidas.

A ex-primeira-dama foi presa em dezembro do ano passado, mas foi para prisão domiciliar em março deste ano. Já o ex-governador foi preso em novembro de 2016 e está na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, local que abrigava o Batalhão Especial Prisional (BEP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA apreensão dessas peças nas residências da governanta e da irmã de Adriana Ancelmo é mais um motivo para revogar a prisão domiciliar, por ocultação de provas. (C.N.)

Na batalha do Supremo, a segurança jurídica sai vencedora

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Fux e Barroso tiveram participação decisiva

Merval Pereira
O Globo

Dois ministros foram fundamentais ontem na posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definição do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.

O relator Edson Fachin, que já tinha a maioria para se manter na relatoria, deixou sua posição explicitada durante o debate, definindo que os resultados do acordo homologado podem ser analisados pelo pleno, mas não modificadas as regras acordadas entre o Ministério Público e o delator.

REVER AS DELAÇÕES – O que estava em jogo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, era a tentativa de atribuir ao plenário, ou à Turma que julga um processo, o direito de rever os termos dos acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República no momento de definição da sentença. O ministro Luis Fux usou seu voto para obrigar seus pares a se definirem objetivamente sobre o caso em discussão, justamente para afastar a possibilidade de que a insegurança jurídica colocasse em risco esse instrumento de obtenção de provas que tem se mostrado tão eficiente nos últimos tempos.

Juntaram-se à divergência proposta por Gilmar logo nos primeiros momentos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O que deu vantagem aos ministros que defendiam a imutabilidade dos acordos é que todos os exemplos apresentados em contrário se referiam a ilegalidades descobertas durante as investigações para obtenção de provas, como torturas, suborno, mentiras, o que já está previsto na legislação que trata das delações premiadas.

TEORIZAÇÕES – A sessão foi muito interessante justamente porque os ministros foram levados a teorizar sobre a legislação que, como ressaltou o ministro Luis Roberto Barroso, é relativamente nova e coloca em contraposição o direito formal, tradicional, com o direito negociado entre as partes. O ministro Marco Aurélio, embora defendendo a tese de que cabe ao plenário do STF definir não somente as penas, mas também se os termos dos acordos são satisfatórios, admitiu que, no caso do acordo da JBS, a Procuradoria-Geral da República fizera “bom negócio jurídico-penal”.

Embora o acordo de delação com a JBS não estivesse em pauta concretamente, era ele que estava por trás das discussões. A tal ponto que em determinado momento os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso trocaram farpas com o tal acordo como pano de fundo. “Eu sei o que se quer fazer lá na frente e sou contra”, disse Barroso, sugerindo que o objetivo final seria invalidar o acordo de delação da JBS.

“Respeite os votos de cada um”, rebateu Gilmar, ao que Barroso retrucou: “Respeito. Agora não pode é ‘ah, eu acho que vou perder, vou embora’. Estamos discutindo.”

PRESENÇA DE TEORI – Outra figura que perpassou quase todos os votos foi a do falecido ministro Teori Zavascki, cuja atuação como relator da Operação Lava Jato serviu de exemplo para várias fases dos processos. Como, por exemplo, exemplificar que ele recusou a homologação de algumas delações, devolvendo-as para que a Procuradoria-Geral da República melhorasse seus termos.

Como ficou definido pela maioria, nesse momento da homologação três aspectos são analisados: regularidade, legalidade e voluntariedade. Mas a partir desse ponto, o acordo firmado entre o Estado brasileiro, representado pela PGR, e o colaborador passa a ter validade, como ressaltou em seu voto o ministro Dias Toffolli.

SEM REVISÃO – O decano do STF, Celso de Mello, voltou a defender a responsabilidade do Estado nos acordos, afirmando que a boa-fé deve guiar sua atuação. No final do julgamento, ficou definido que os termos dos acordos de delação premiada devem ser seguidos rigorosamente, desde que o depoimento do colaborador confirme sua eficácia.

O ministro Celso de Mello foi além. Disse que mesmo que partes dos fatos delatados não se confirmem, não por serem mentirosas, mas por incapacidade da autoridade investigadora, o colaborador não pode ser culpado pela ineficiência do Estado, e os termos de seu acordo devem ser mantidos.

O julgamento que se definiu ontem no Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes já havidos, pois dele dependia a eficácia do instrumento de delação premiada e, em decorrência, o futuro das investigações da Operação Lava Jato. E mesmo o passado, pois se fosse vencedora a tese de que os acordos podem ser revistos ao final do processo, muitos já realizados poderiam ser questionados.

Primeira-ministra norueguesa cobrou de Temer “solução” para corrupção no Brasil

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Primeira-ministra da Noruega humilhou Temer

Jamil Chade
Estadão

A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, não poupou críticas à corrupção no Brasil em uma coletiva de imprensa ao lado do presidente Michel Temer. O brasileiro, durante sua fala, garantiu que a democracia está “plantada” e as instituições funcionando com “liberdade”. Mas cometeu uma gafe ao dizer que iria se reunir ainda nesta sexta-feira com o rei da Suécia. Ele estará com o monarca norueguês, Harald V.

“Estamos preocupados com a Lava Jato e é preciso fazer uma limpeza e encontrar uma solução” disse a chefe-do-governo norueguês, que apontou que o Brasil vive um período “desafiados” e “turbulência”. Oslo investiga empresas locais que são suspeitas de terem feito pagamentos de propinas para ex-diretores da Petrobras, entre eles Jorge Zelada, da cota do PMDB dentro da estatal brasileira. No total, quatro contas já foram bloqueadas na Suíça.

MAIS MANCADAS – Ao tomar a palavra, Temer se confundiu e ao citar seus compromissos, indicou que estaria com o “Parlamento Brasileiro” e com o “rei da Suécia”. A agenda estabelece um encontro com o parlamento e o monarca norueguês.

Mas Temer também insistiu em dar um tom de normalidade. “As instituições funcionam com regularidade extraordinária e liberdade extraordinária”, disse. “A democracia é algo plantado formalmente pela Constituição e praticada na realidade”, insistiu. “Não é sem razão que as medidas tomadas são amparadas pela Constituição, prestigiadas e incentivadas pelo governo”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTemer gosta de imitar Dilma em tudo. Já trocou a moeda brasileira de “real” por “cruzeiro”, agora confunde a Noruega com a Suécia e diz que vai visitar o “Parlamento brasileiro”. Desse jeito, acaba imitando Dilma até sofrendo impeachment. (C.N.)

Bravo, bravíssimo, ministro Barroso!

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Barroso demonstrou ser um juiz de verdade

Jorge Béja

Na sessão do STF desta quinta-feira, que confirmou o ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato e dos demais processos que lhe são conexos e da competência da Corte, além de reconhecer a atribuição de Fachin para homologar todas as delações premiadas, o voto mais notável, mas fecundo e realista foi o do ministro Luís Roberto Barroso. Por isso, repito aquela mesma saudação que na tarde de 23.03.1999 dirigi ao então advogado Barroso: “Bravo, bravíssimo!”.

A delação premiada é instituto jurídico novo no Brasil. E como tal, sujeita-se aos amoldamentos à Carta Magna por parte do Supremo Tribunal Federal. Isso é natural e necessário. Evita controvérsias futuras a respeito deste(s) ou daquele(s) artigo(s). Ou de todo o instituto. Quem elaborou a lei foi o Parlamento. E seus integrantes não são juristas. E nem ao Legislativo cabe a aplicação do novel instituto, mas somente ao Judiciário. Daí porque o debate a seu respeito pela Suprema Corte é indispensável. Mas o voto brilhante, destemido e que retrata a realidade dos tempos atuais, foi mesmo do ministro Luis Roberto Barroso.

SETE A ZERO – Não houve dissidência. Até agora, sete dos onze ministros votaram no mesmo sentido: Fachin continua relator e lhe compete homologar as delações firmadas entre os delatores e o Ministério Público Federal. Os quatro ministros que não votaram se manifestarão na sessão da próxima quarta-feira. Certamente a decisão será unânime. Mas houve virulentos debates. Foi a respeito do valor e da eficácia jurídica da delação. Dois ou três ministros deram a entender que a homologação é relativa. Mas Barroso reagiu. Levantou a voz, que desta vez não foi aveludada nem suave, fechou o semblante, que sempre foi sereno, e bradou.

“A homologação faz coisa julgada. Não é justo nem jurídico que alguém faça e cumpra a delação, denuncie e entregue políticos e autoridades do alto escalão da República e depois, na revisão da homologação, o que o delator delatou perca a validade e o delator vá para prisão. Estou entendendo onde querem chegar”.

CORRETÍSSIMO – Pronto. Numa só justa e irada exclamação, Barroso disse tudo que para o bom entendedor basta. E o ministro está corretíssimo. Toda homologação é sentença. E de sentença se recorre. Se não há recurso, a sentença torna-se definitiva. Preclui o direito de recorrer e a sentença transita em julgado. Torna-se imutável, portanto. No Direito não existe ato homologatório do juiz que não seja sentença.

A preocupação de Barroso é de não abrir a porteira para que o plenário do STF, ao se deparar com delação homologada-sentenciada que coloque no banco dos réus autoridades e políticos da República, pela porteira não passem e sejam absolvidos, quando deveriam ser condenados. Ou recebam pena branda, quando deveriam receber pena severa.

E todos esses processos criminais têm como motivo a corrupção. Dinheiro do povo brasileiro que é desviado para as contas-bancárias dos políticos e governantes. É contra isso que Barroso gritou ontem. Quando o ministro criou esta expressão “um ponto fora da curva”, no caso do mensalão, se constata agora que esse ponto, luminoso como o sol, é ele mesmo: Luís Roberto Barroso.

LEMBRANÇAS – Naquela tarde do dia 23.03.1999, terminada a concorrida sessão na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ que julgou o recurso de apelação no processo nº 000058/98, um doce voz me encontrou solitário no corredor do andar da Câmara e sussurrou no meu ouvido esquerdo esta frase: “Você pode ganhar todas de mim, menos esta”. Era ele, Luís Roberto Barroso, a quem respondi com esta saudação que reitero hoje, mais de 18 anos depois: “Bravo, bravíssimo!”. Afinal, naquele debate na 10ª Câmara Cível, Barroso me venceu. Mas não me deixou mágoa. Nem em mim nem nos meus sofridos clientes, Nelson Pinto Alves, sua nora e pequenas filhas.

Foi uma história muito triste. Nelson Cabral Alves morreu em 15.04.1995. Fumava de 3 a 4 maços por dia. No atestado de óbito o médico, num gesto inédito, escreveu “infarto do miocárdio, cardiopatia hipertensiva causada pelo tabagismo”. Sabendo que o filho só fumava cigarros fabricados pela Souza Cruz (Hollywood, Minister e Ritz), o pai, a nora e as netas de Nelson me constituíram advogado deles e demos entrada numa inédita ação contra a Souza Cruz, com pedido de indenização por danos morais e pensão.

CAPA DA VEJA – A ação teve grande repercussão na época. A Revista Veja dedicou uma de suas edições ao caso. Na capa, o título com grande destaque: “A história do maior processo contra a indústria tabagista no Brasil”.

Defendemos que havia responsabilidade do fabricante, por colocar no mercado de consumo, produto nocivo à saúde e vendido sem controle. A defesa da Souza Cruz ficou a cargo do doutor Sérgio Bermudes. Ele próprio comparecia às audiências. Em 08.09.1997, quando o juiz José de Samuel Marques divulgou a sentença de 70 páginas responsabilizando a Souza Cruz, a repercussão foi internacional. As ações da empresa e de suas holdings nos Estados Unidos e na Europa, conforme noticiado pelo “Financial Times”, imediatamente tiveram considerável perda.

Mas a condenação da Souza Cruz durou pouco. Bermudes recorreu. E no dia da sessão de julgamento da 10a. Câmara Cível do TJ/RJ, quem primeiro foi à tribuna fazer a sustentação oral foi o então advogado, Luis Roberto Barroso, colega de Bermudes. Defendeu que “fuma quem quer”. E que cigarro era “produto lícito posto no mercado”. Em seguida foi minha vez de falar. Cada um de nós falou por 20 minutos. Em seguida, veio a votação.

A VOTAÇÃO – Me recordo que o presidente da Câmara, desembargador João Nicolau Spyrides, votou pela reforma da sentença. O então desembargador Luis Fux, idem. Um terceiro magistrado, que não me recordo o nome, também votou contra a sentença. E assim terminou o rumoroso processo. A Souza Cruz acabou sendo irresponsabilizada. Perdemos por 3 X 0. A sala da 10a. Câmara Cível estava entupida de gente: alunos do então desembargador Fux, professor da UERJ, cinegrafistas, repórteres, advogados, e dentre eles, o notabilíssimo jurista Caio Mario da Silva Pereira. Muita gente mesmo.

No final das sustentações orais, feitas pelo dr. Barroso e por mim, o desembargador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, embora não votasse nesta causa, pediu licença ao presidente da Câmara para registrar, ipsis litteris, em voz alta: “Senhor presidente, a tribuna desta Câmara acabou de ouvir as sustentações de dois príncipes da advocacia”.

A CONFIRMAÇÃO – Foi bondade do desembargador Sócrates estender a mim um título, um elogio, um brasão que somente era devido e pertencia a Luis Roberto Barroso. Ele, sim, é que era o príncipe. Eu, apenas súdito. Os anos se passaram. E a confirmação veio. Merecidamente, Luis Roberto Barroso é hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. E ele está lá para defender a legalidade, de olhos abertos, com ampla visão social e sem desconhecer a catástrofe que se abate no nosso país.

“Sem a lei da delação premiada, corruptores e corrompidos jamais seriam apanhados. Eles têm sofisticações tecnológicas que as polícias, o Ministério Público e nós, juízes, não temos”, disse Barroso numa palestra no IAB. Bravo, bravíssimo!, ministro Barroso.

Eletrobras tem um “monte de safados”, desabafa o presidente da estatal

Ferreira critica, mas não demite “os safados”

Nicola Pamplona
Folha

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, disse que a companhia tem empregados “inúteis” e que a sociedade não deveria pagar pelo que considera “privilégios” na estatal. As declarações foram dadas em conversas com funcionários sobre o plano de corte de vagas na companhia, com o objetivo de reduzir o quadro de pessoal.

“Nós temos muito mais gerentes do que deveríamos, e nós temos um monte de safados que ganham, lamentavelmente, R$ 30 mil, R$ 40 mil, para ficar lá em cima, sentadinhos. Não estão nem aí para a situação”, disse Ferreira. “A sociedade não quer pagar pelos nossos privilégios”, completou o executivo, que foi indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer em junho de 2016. As gravações foram divulgadas no site do jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela Folha.

SÃO INÚTEIS – “São 40% da Eletrobras, 40% que de cara são inúteis, ganhando gratificação, um telefone, vaga de garagem”, continuou Ferreira. “A sociedade não pode pagar por vagabundo, em especial no serviço público”, reforçou.

A Eletrobras tenta promover um programa de corte de custos, que inclui um programa de demissão voluntária e incentivos à aposentadoria de empregados.

O objetivo é tentar reduzir o quadro de funcionários. A companhia planeja ainda vender seis distribuidoras de energia localizadas nas regiões Norte e Nordeste.

APOSENTADORIAS – Em maio, a empresa lançou um plano de incentivo a aposentadorias, com o objetivo de atingir até 4.600 empregados e garantir uma economia de R$ 920 milhões por ano.

As declarações levaram os empregados a promover uma paralisação nesta quarta-feira (21). Eles também são contra o plano de venda de ativos da companhia, que inclui ainda fatias em hidrelétricas.

A companhia não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre as declarações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No caso, o corporativismo é abjeto. Os funcionários precisam esclarecer se é verdade ou não o que o presidente. Quanto ao presidente da estatal, ele precisa explicar por que ainda mantém os safados e vagabundos em desnecessários cargos de chefiar, sem acabar com a festa. O povo quer saber a verdade. Além disso, quer saber quem fez a reveladora gravação. (C.N.)

Polícia Federal busca joias de Adriana Ancelmo com a irmã e a governanta

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Ilustração criativa que circula na internet

Fausto Macedo e Julia Affonso

A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira, 23, em uma operação que busca joias do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. São cumpridos dois mandados de buscas na zona sul do Rio, em endereços ligados à governanta do ex-governador e à irmã de Adriana Ancelmo.

O ex-governador é réu em ação penal por lavagem de dinheiro na compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal. A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, acusa Sérgio Cabral, sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e seus assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda.

“O dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano. O cometimento de crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrência das denominadas operações Calicute e Eficiência”, afirma a força-tarefa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Adriana Ancelmo não tarda a perder a prisão domiciliar. Motivos: o filho mais novo já vai completar 12 anos e ela não tem como deixar de ser condenada por outros crimes, inclusive lavagem de dinheiro na ocultação de quase 150 joias de alto valor e também no escritório de advocacia, que está prestes a ser fechado. O juiz Marcelo Bretas errou ao apressadamente conceder prisão domiciliar a uma criminosa como ela. (C.N.)

Barroso deu lição em Gilmar, que já está totalmente desprestigiado no Supremo

Humilhado, Gilmar demorou a voltar à sessão do STF

André de Souza e Carolina Brígido

Pouco antes de a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira ser interrompida para um intervalo, o clima azedou entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que têm posições diferentes sobre as regras das delações premiadas. Barroso chegou a dizer que quem não concordasse não poderia assumir a atitude de “ir embora”. Minutos depois, Gilmar foi visto deixando o tribunal. Ele não voltou com os demais ministros quando a sessão foi retomada, após o intervalo, mas chegou logo depois.

Barroso não costuma discutir com os colegas em sessões no plenário. Gilmar, por sua vez, já se desentendeu em algumas ocasiões com outros ministros.

IRRITAÇÃO – Barroso, que votou com a maioria pela manutenção da forma como as colaborações são feitas, reagiu irritado quando Gilmar o acusou de não respeitar posições divergentes.

— Essa é a opinião de Vossa Excelência. Deixe os outros votarem — exaltou-se Gilmar.

— Sim, mas tá todo mundo votando — respondeu Barroso.

— Claro. E respeite o voto dos outros — reagiu Gilmar.

— Claro, vou plenamente respeitar os votos dos outros. Estou ouvindo Vossa Excelência. Inclusive foi Vossa Excelência que ontem suscitou: a questão não é só essa, temos outras considerações. E em consideração à de Vossa Excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode: acho que vou perder e vou embora. Não! Estamos discutindo — devolveu Barroso.

LEGALIDADE – Antes da discussão, Barroso argumentou que provas trazidas na delação, mesmo que anuladas, não devem ser capazes de contaminar a colaboração.

— Os temas de legalidade têm que ser enfrentados neste momento. Para dar um exemplo real: se num caso concreto o Supremo venha a declarar ilegítima, por qualquer razão, uma gravação ambiental, que no entanto foi levada em conta no momento da celebração do acordo, eu acho que a eventual invalidação da gravação ambiental não contamina a colaboração premiada se o procurador-geral tiver proposto o acordo e o relator tiver homologado. Portanto, eu acho que nós tiraremos a segurança jurídica do instituto da colaboração premiada se não definirmos isso, e não diremos qual é o papel do relator. Portanto, eu acho que é muito importante essa discussão — disse Barroso.

ANULAÇÃO FUTURA – Ele alertou para a possibilidade de o julgamento abrir caminho para a anulação da delação mais à frente, mesmo que o delator tenha cumprido o acordo. Barroso disse isso após um comentário de Gilmar sobre gravações ambientais feitas pelos delatores da JBS sem conhecimento dos interlocutores. Entre os gravados está o presidente Michel Temer, que agora é investigado no STF por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

— A “Folha de S.Paulo” sustenta que a gravação foi previamente combinada com o Ministério Público e que houve treinamento. Mas há esta questão. Vamos dizer que se prove esse fato a posteriori… — afirmou Gilmar.

— O colaborador premiado não tem culpa, ele seguiu a autoridade pública — reagiu Barroso, que depois complementou: — Todos sabemos o caminho que isso vai tomar, e portanto já estou me posicionado antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente. Então eu não quero que se faça lá na frente. Já estou dizendo agora que não aceito.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votara por manter a relatoria da delação da JBS com Edson Fachin. No julgamento, o plenário analisa o pedido de revisão de pontos do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa, entre eles Joesley Batista, que acusou o presidente Michel Temer de ser destinatário final de propina e dar aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes se julga dono do Supremo, mas não é. Barroso deu uma aula, humilhou-o com educação e argumentos.  Gilmar abandonou a sala e teve de voltar, desmoralizado, e o Supremo enfim tem novo líder. A era de Gilmar Mendes está encerrada. Seu prestígio é zero. (C.N.)

A doença da Justiça brasileira, no martelo do compositor Chico Salles

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Chico Salles, compositor, cantor e cordelista

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
O cantor, compositor e cordelista paraibano Francisco de Salles Araújo, no martelo “A Justiça Brasileira está doente”,  fala sobre esta dificílima tarefa da humanidade, que é julgar. Detalhe:  martelo é um gênero poético-musical nordestino, usado nos desafios.


A JUSTIÇA BRASILEIRA ESTÁ DOENTE
Chico Salles

Escrevendo o martelo da Justiça
Vou bater nessa tecla com cuidado
Expressando-me de olhar vendado
Sem ter pressa e também sem ter preguiça
Sem qualquer interesse, sem cobiça,
Desvendando este mote atraente
Abstrato, que vem de antigamente,
Com a marca de “fiel da balança”.
Mas, agora vem perdendo confiança,
A Justiça brasileira está doente.

Esse tema cheio de delicadeza
De caminhos e peculiaridade
Aliado ao bom senso e equidade
Entrelinhas e também a sutileza
Guardiã do rigor e da certeza
Podendo condenar sumariamente
Confundindo culpado com inocente
Utilizando as Leis e o assédio
Já está precisando de remédio,
A Justiça brasileira está doente.

Tem a fama universal de que é cega
Vem da Grécia com esta identidade
Propagando a imparcialidade
Pelas Câmaras e Palácios trafega
Com a ordem compulsória que emprega
Tem o lema de ser inteligente
Equilibrada, justa, reta, consequente,
Tem faltado compostura cristalina,
Nos restando a tal Justiça Divina
A Justiça brasileira está doente.

Lava jato parecendo à solução
Para os graves problemas Nacionais
As notícias presentes nos jornais
Da desordem e da corrupção,
Fatiando nossa Constituição
Esta é a novidade mais recente
Precisamos vigilância permanente
Pelos Fóruns, Tribunais e Alçadas,
Para que as Leis sejam observadas
A Justiça brasileira está doente.

Se não tivesse foro privilegiado, Pezão já estaria preso, ao lado do chefe Cabral

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Charge do Leonardo (Jornal Extra)

Carlos Newton

Para se eleger deputado estadual em 1990, o jovem Sérgio Cabral Filho pegou carona no prestígio do pai entre os jornalistas, intelectuais de esquerda e sambistas. Começou a enriquecer ilicitamente quando se candidatou a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSDB, com apoio do governador tucano Marcello Alencar. Perdeu a eleição, mas encheu os bolsos com as sobras de campanha que lhe foram garantidas pelo sogro Gastão Neves, primo de Tancredo e então diretor da mineradora Paranapanema. Foi Gastão Neves quem passou o pires entre os empresários para financiar a campanha.

Serginho Cabral se reelegeu deputado em 1994, tornou-se presidente da Assembleia e seguiu enriquecendo com a cumplicidade dos caciques estaduais – Jorge Picciani, José Nader e Paulo Mello, que também foram fazendo fortuna junto com ele.

ENRIQUECENDO – Cabral foi candidato novamente a prefeito em 1996, sabendo que tinha poucas chances. Conseguiu ir ao segundo turno contra Luís Paulo Conde, teve apenas 37,83% dos votos, mas ganhou prestígio e encheu ainda mais os bolsos com as sobras de campanha.

A essa altura já era um homem rico, tinha comprado o apartamento no Leblon e a mansão em Mangaratiba. Na sequência, chegou a ser denunciado pelo ex-patrono Marcello, que montou um dossiê contra ele. Mas Cabral foi socorrido pelo publicitário Rogerio Monteiro, que disse ter contratado o deputado como “consultor político”. A contratação era ilegal, Cabral poderia ser cassado, mas Marcello Alencar desistiu da briga, porque Cabral tinha um dossiê sobre os dois filhos do governador– Marco Aurélio, secretário estadual da Fazenda, que ficou rico e se mudou para os Estados Unidos, e Marco Antônio, que virou conselheiro do Tribunal de Contas e foi preso recentemente e logo depois libertado.

O CÚMPLICE – Quando Cabral foi eleito governador em 2006, trouxe como vice a figura meio desconhecida de Luiz Fernando Pezão, que tinha sido prefeito em Piraí e ganhara alguma visibilidade por ter implantado projetos de informática na cidade.

Pezão viria a se transformar no principal cúmplice de Cabral, porque assumiu a Secretaria de Obras, responsável pelo esquema de propinas dos empreiteiros. Foi um verdadeiro festival. Pezão também enriqueceu, porém é mais discreto e comprou apenas dois apartamentos – um no Leblon, para morar perto de Cabral, e outro em Laranjeiras, próximo ao Palácio Guanabara.

A Polícia Federal já tem provas abundantes do envolvimento de Pezão com a quadrilha de Cabral. O relatório da PF que acaba de divulgado, confirma “informações que podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador Luiz Fernando Pezão a integrantes da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral”.

PERÍCIA NO CELULAR – A afirmação da PF está no documento relativo à perícia feita no celular de Luiz Carlos Bezerra, incriminado como operador de Cabral. As mensagens mostram a total intimidade entre Bezerra e Pezão.

Preso em novembro do ano passado na Operação Calicute, a mesma que incriminou Cabral, o operador Bezerra tenta fazer delação premiada e nos últimos meses passou a colaborar com os investigadores. Ele já é réu confesso e sonha em diminuir a pena, oferecendo informações contra Cabral, Pezão e os integrantes da chamada “quadrilha do guardanapo branco”.

Pezão já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e só continua no poder porque recorreu ao TSE. Pretende deixar o governo em abril de 2018 e se candidatar a deputado, para ter foro privilegiado e atrasar os processos criminais que serão abertos contra ele.

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PS
Se Pezão não tivesse foro privilegiado como governador, já estaria fazendo companhia ao chefe Cabral na cadeia de Benfica. Mas é apenas uma questão de tempo, porque o Supremo logo vai mudar a sistemática do foto privilegiado e Pezão terá de responder a processo na primeira instância, mesmo se for eleito deputado federal. (C.N.)

Validade da delação da JBS é mais uma derrota para Michel Temer

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Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)

Pedro do Coutto

Os jornais desta quinta-feira, O Globo, Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo, anteciparam a decisão final do STF de manter a validade das delações do grupo JBS, encabeçadas por Joesley Batista, contra o presidente Michel Temer. No Globo a reportagem é de Carolina Brígido e André de Souza. O ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da validade das revelações, o que sinalizava para aprovação final desta tendência pelo plenário da Corte Suprema. Escrevo este artigo antes do final da sessão, mas vale acentuar que o ministro Alexandre Moraes votou pela manutenção e também pela permanência de Edson Fachin como relator do processo.

Com esse voto, Alexandre Moraes, indiretamente, assinalou sua independência como magistrado, isso porque seu voto foi contrário à tese da defesa do presidente da República. Alexandre Moraes foi nomeado por Michel Temer para o STF.

MENOS ESPAÇO – Na Folha de São Paulo a reportagem é de Letícia Casado e Reynaldo Turollo Júnior. No Estado de São Paulo assinam a matéria Breno Pires, Rafael Moura e Beatriz Buila. O fato é que a decisão projetada retira ainda mais espaço para atuação política de Michel Temer. Com isso vão se acumulando dificuldades. Uma delas – matéria de Eduardo Bressiani, O Globo – ressalta novo depoimento de Joesley Batista, na parte em que se refere ao fato de Michel Temer ter-lhe indicado o advogado José Yunes pata representar a empresa num conflito judicial. Um conflito em torno do qual existia a perspectiva de um montante de 50 milhões de reais.

A presidência da República contesta o fato, porém o caso envolvia a perspectiva de um financiamento do BNDES, não concretizado, relativo a um projeto para aquisição de uma usina termoelétrica da Petrobrás. Joesley Batista, no depoimento, inclui a participação de Rocha Loures nas articulações que terminaram não dando certo. Não deram certo no plano econômico financeiro. Mas deram errado no plano de um comprometimento político administrativo.

CENÁRIO NEGATIVO – Este passou a ser o cenário negativo com o qual o presidente Michel Temer terá de se defrontar a partir desta sexta-feira que marca seu retorno ao país depois da viagem à Russia e à Noruega. Não será tarefa fácil, porque as provas de seu relacionamento com Joesley Batista vão sendo empilhadas na consciência da opinião pública e também nas decisões da Suprema Corte.

Reflexos no Congresso Nacional já começaram a se fazer sentir. As reformas trabalhista e previdenciária, principalmente esta, estão sendo objeto de adiamentos.

Adiar as reformas é um fato que diz respeito ao projeto econômico – e político – do ministro Henrique Meirelles. O que parece inadiável é o desfecho da crise que abala o poder no Brasil.