Toffoli aproveita a deixa e libera Lula para conceder entrevistas dentro da cadeia

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Cada vez mais isolado, Dias Toffoli abre espaço para Lula se projetar

André Richter
Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (dia 18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.  Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.

COM LEWANDOWSKI – Após a decisão, Toffoli enviou o caso para o ministro Ricardo Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar, deferida por Ricardo Lewandowski, que autorizava jornalistas e veículos de comunicação a conversarem com o ex-presidente. Na decisão, Fux afirmou que, se alguma entrevista já tivesse sido realizada, estaria censurada. Mas a situação era totalmente diversa, porque na época Lula se dizia candidato a presidente e queria fazer campanha dentro da cadeia. Com a decisão, Fux impediu que a esculhambação eleitoral se implantasse no país.  (C.N.)

Moraes ouviu outros ministros antes de revogar decisão que censurou site e revista

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Ao atender a Toffoli o ministro Moares cometeu seu maior erro

Renato Souza
Correio Braziliense

Com o agravamento da crise engatilhada a partir da abertura de um inquérito para investigar ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu recuar. No começo da noite de ontem, ele derrubou a censura aplicada ao site O Antagonista e à revista Crusoé. Na decisão, ele reconhece a existência de um documento anexado a uma das ações da Lava-Jato em que Marcelo Odebrecht afirma que o presidente da Corte, Dias Toffoli, recebeu o codinome “o amigo do amigo de meu pai” por parte dos executivos da construtora Odebrecht.

Apesar de extinguir a censura, Moraes manteve em andamento as diligências que, no começo da semana, resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra críticos ao tribunal, entre eles, o general da reserva do Exército Paulo Chagas.

PRESSÃO – De acordo com informações de fontes ouvidas pelo Correio, Moraes conversou com colegas da Corte antes de decidir autorizar a publicação da reportagem. Diante da grande repercussão do assunto, inclusive no Poder Legislativo e no Executivo, ele foi aconselhado a recuar, e impedir que o tema se prolongue, causando um desgaste à imagem do Supremo, em um caminho que se tornava mais perigoso a cada hora.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pressão realizada por outros integrantes do STF. O primeiro foi Marco Aurélio, depois também se manifestou duramente Celso de Mello, que declarou que o impedimento à circulação de informações é “ilegítima” e “incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.

CENSURA JUDICIAL – “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, argumentou Celso, em carta pública.

Celso de Mello prosseguiu, rechaçando qualquer possibilidade de contenção da livre circulação de ideias. “A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República”, completou o magistrado.

MARCO AURÉLIO – A retirada do ar de uma reportagem que cita um dos integrantes da mais alta Corte do país também foi alvo de críticas do ministro Marco Aurélio Mello. Ao Correio, uma hora antes de a censura ser derrubada, ele afirmou que Moraes deveria “reconsiderar” a decisão e resolver o assunto antes que o caso chegasse ao plenário.

O ministro destacou que seu pensamento sobre o tema é o de que foi estabelecida “uma mordaça” aos veículos de comunicação e que o assunto deve ser encerrado pelo próprio relator do caso. “Não há espaço para isso, considerando o texto da Constituição de 1988”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Resta saber quais foram os ministros ouvidos por Moraes. Certamente não foi nenhum dos que já se manifestaram – Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. (C.N.)

“Toda censura é mordaça e é incompatível com a democracia’, afirma Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia criticou nesta quinta-feira a decisão do Supremo de censurar reportagem que desagradou o presidente da Corte, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo

Cármen Lúcia também resolveu falar, dando apoio a Celso de Mello

Jailton de Carvalho
O Globo

Depois de o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgar nesta quinta-feira uma longa nota condenando a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista eletrônica “Crusoé” e ao site “O Antagonista”, a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da Corte, também criticou as restrições impostas às duas empresas de comunicação.

Ao Globo, a ministra – que costuma dizer que “o cala boca já morreu” quando questionada sobre a liberdade de noticiar da imprensa – se associou às palavras de Celso de Mello e disse que “toda censura é incompatível com a democracia”, até mesmo a decretada pelo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

APOIO AO DECANO – Concordo com o que ele (Celso de Mello) falou. Aliás, como sempre falei, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia. Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa) – disse Cármen.

Em comunicado divulgado nesta quinta, Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”.

DIZ CÁRMEN – A ministra disse que sempre considerou a liberdade de expressão um valor fundamental. Agora que a questão voltou ao debate público, não poderia ser diferente. Por isso, ela considera importante a declaração do decano.

– Tenho absoluta certeza de que, se há algo que preservei (durante a gestão dela à frente do STF), foi a liberdade de expressão – disse a ex-presidente do tribunal.

Um outro ministro, ouvido pelo Globo, também endossou a nota de Celso Mello, mas preferiu não participar das discussões publicamente. Pelo menos não neste momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com as manifestações de Marco Aurélio, o primeiro a se insurgir, Celso de Mello e Cármen Lúcia, o placar do Supremo agora está 3 a 2 contra a censura. E não vamos contar esse voto do ministro que não quis se identificar, porque trata-se de um cagão, digamos assim. (C.N.)

Toffoli ainda defende a censura: “Lá na frente vão reconhecer que estamos certos”

O presidente do STF, Dias Toffoli

Vaidoso e egocêntrico, Dias Toffoli não sabe reconhecer quando erra

Mônica Bergamo
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirma que o tempo mostrará que ele e o colega Alexandre de Moraes estão com a razão na condução do inquérito que apura “ataques e fake news” contra a corte.  “Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem”, diz ele. “Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal”, segue o ministro, afirmando que será melhor entendido quando as apurações forem concluídas.

 “As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos”, diz ele, sem detalhar os motivos.

BATEU, LEVOU – A criação do inquérito e posterior censura a sites e postagens em redes sociais gerou forte reação em vários setores do país.

Advogados se reuniram na quinta-feira (dia 18) em São Paulo para organizar um manifesto em defesa do STF. Ainda que façam ressalvas a recentes decisões de suspender matérias jornalísticas — ou censurar entrevistas, como ocorreu quando Luiz Fux impediu que a Folha conversasse com Lula na prisão —, os profissionais vão defender o tribunal.

MIMIMI – A Justiça paulista negou o recurso de uma ação por danos morais contra a deputada Janaina Paschoal (PSL-SP). O juiz Marco Pelegrini, do Tribunal de Justiça de SP, disse em sua decisão que “o melindre exacerbado não pode conviver no espírito daquele que exerce função pública”.

A ação foi movida por Salomão Shecaira, professor de direito penal da USP, após a deputada ter criticado um suposto plágio na prova de concurso para professor titular de Direito Penal na Universidade de São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com essa afirmação em defesa da censura à revista Crusoé e a O Antagonista, o ministro Dias Toffoli está fazendo um esforço desesperado para ganhar o concurso Piada do Ano ainda no primeiro semestre. A piada dele realmente é ótima, mas ainda é cedo para comemorar vitória num concurso tão disputado como este, pois estamos no país da piada pronta, onde é o poste que mija no cachorro. (C.N.)

Celso de Mello decide opinar e diz que censura é ‘prática ilegítima e intolerável’

Celso de Mello durante sessão do STF Foto: Jorge William / Agência O Globo/20-02-2019

Mello, o decano do Supremo, desta vez, não apoiou Toffoli e Moraes

Deu em O Globo

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira em que chama a censura de “prática ilegítima e intolerável” . Divulgada na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma reportagem da revista “Crusoé” fosse tirada do ar, a mensagem não faz referência direta ao episódio, mas ressalta que, no Estado Democrático de Direito, “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”.

Em outro trecho, o ministro, decano da Corte, acrescentou que o “Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”. O conteúdo da mensagem foi divulgado pelo site “O Antagonista” e confirmado pelo Globo.

AMIGO DO AMIGO – A reportagem censurada tratava da existência de um e-mail, dentro dos autos da Operação Lava-Jato, em que executivos da Odebrecht conversavam sobre uma negociação fechada com o “amigo do amigo do meu pai” — Marcelo Odebrecht afirmou que o apelido fazia referência a Toffoli, que na ocasião era advogado-geral da União. Não há referência a pagamento de propina nos documentos. Após a publicação, o presidente do STF pediu a Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre ofensas ao STF, que tomasse providências, e os textos foram retirados dos sites da “Crusoé” e de “O Antagonista”.

Também nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão tomada por Moraes e afirmou que caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) instar o STF sobre o caso, para que o assunto seja discutido em plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O vexame de Toffoli e Moraes vai aumentando. Depois de Marco Aurélio, o decano Celso de Mello saiu de seus cuidados para se manifestar contra a censura. E os outros, cadê os outros ministros? Algum deles apoia a dupla dinâmica de Toffoli e Moraes? (C.N.)

Piada do Ano! Ministro do Turismo diz que não se envolveu com candidatas laranjas

Marcelo Álvaro Antônio

Ministro do Turismo é falso na peruca, no nome e nas afirmações

Deu em O Tempo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), afirmou que o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura candidaturas de laranjas vai provar que ele nunca esteve envolvido em nenhum tipo de esquema. “Em breve, o inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) provará que Marcelo Álvaro Antônio nunca patrocinou nenhum tipo de esquema aqui em Minas Gerais”, afirmou o ministro do Turismo durante o “Café com Política”, da rádio Super 91,7 FM, em sua primeira entrevista concedida sobre o assunto.

O titular do Turismo explicou que buscou voluntariamente dar seu depoimento ao MP e à PF sobre o assunto. “Estou muito tranquilo, pedi voluntariamente para ser ouvido pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Já levei todos os elementos que comprovam que existe sim uma ação articulada contra mim aqui no Estado de Minas Gerais”, apontou.

Marcelo completou afirmando que jamais orientou alguém a tomar tal medida por ele ou pelo partido. “Em Minas Gerais, nunca houve candidaturas laranjas. Nunca convidei ninguém para ser candidato laranja e nunca orientei ninguém a fazê-lo por mim ou pelo partido”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só pode ser Piada do Ano. As provas já obtidas contra o ministro do Turismo são abundantes. Além de diversas testemunhas que já prestaram depoimento, há também provas materiais sobre as fraudes na confecção de propaganda eleitoral e distribuição de recursos às candidatas. Marcelo Álvaro Antonio é falso até no nome, porque usa pseudônimo na política. Na verdade, ele se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Sua demissão do Ministério é só questão de tempo. (C.N.)  

Na poesia de Quintana, o outono toca realejo e não vai dar em parte alguma

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Site Poemas & Canções


O jornalista, tradutor e poeta gaúcho Mário de Miranda Quintana (1906-1994), no poema “Canção de Outono”, lamenta que os caminhos desta estação jamais vão dar em lugar algum.

CANÇÃO DE OUTONO
Mário Quintana

O outono toca realejo
No pátio da minha vida.
Velha canção, sempre a mesma,
Sob a vidraça descida…

Tristeza? Encanto? Desejo?
Como é possível sabê-lo?
Um gozo incerto e dorido
de carícia a contrapelo…

Partir, ó alma, que dizes?
Colher as horas, em suma…
mas os caminhos do Outono
Vão dar em parte alguma!

Inseguro quanto à reforma, Guedes oferece verbas ao governadores que a apoiarem

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Sem ter mais o que fazer, Guedes quer “comprar” os governadores

Pedro do Coutto

O título deste artigo colide com o discurso formal repetido sempre pelo Ministro Paulo Guedes, mas coincide com o novo lance do titular da Economia em busca de apoio para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. Reportagem de Marcelo Correa e Geralda Doca, edição de ontem de O Globo, destaca a ação de Paulo Guedes para antecipar seis bilhões de reais aos estados, condicionando a medida da distribuição de recursos às pressões que cada governador pode fazer em relação aos deputados de seus estados para aprovar a reforma previdenciária.

Trata-se, portanto, de um lance no sentido do fisiologismo embutido na oferta de antecipação, colocando-a a serviço dos parlamentares que apoiarem o projeto do governo Jair Bolsonaro.

CONDIÇÃO – O Ministro Guedes, segundo a reportagem, afirmou que a ajuda só sairia do papel se a reforma andasse, no caso afirmativo abrir-se-ia um espaço fiscal.

Em princípio esses recursos somam no mínimo 4 bilhões de reais, mas podendo chegar a 6 bilhões, importância referente aos leilões do pré-sal. A privatização das concessões está garantida, de acordo com o plano elaborado pela Petrobrás.

Isso de um lado. De outro, reportagem de Adriana Fernandes, Camila Torieli e Marina Haubert, O Estado de São Paulo, o Executivo viu-se obrigado a negociar com os Partidos do Centrâo para que o texto da reforma seja votado na próxima semana. O bloco do Centrão agrupa diversas legendas partidárias, entre elas o DEM, partido de Rodrigo Maia. Surpresa? A pergunta volta-se para a posição do Democratas, partindo-se do princípio que seja ainda aliado do governo,

MODIFICAÇÕES – A estratégia adotada pelo Centrão foi realizar modificações na mensagem do governo ainda na admissibilidade a ser decidida pela CCJ.

O Projeto de Emenda Constitucional, como se sabe, implanta diversas dificuldades para aposentadoria dos funcionários e trabalhadores celetistas. Entretanto, reportagem de Marcelo Rocha, revista Veja que está nas bancas, informa que o Secretário de Previdência Rogério Marinho acumula os vencimentos de seu cargo com o de integrante do Conselho do SESC.

A vida é assim: de um lado, a palavra, que o vento leva; de outro, a realidade, muito diferente.

Sempre ao lado de Bolsonaro, o general Heleno é uma espécie de tradutor presidencial

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General Heleno se tornou especialista em tradução simultânea

Marcelo Godoy
Estadão

Tradutor é aquele sujeito que está sempre ao lado do chefe de Estado. Está nas fotografias no Salão Oval da Casa Branca ao lado dos presidentes. É visto onde nenhum outro mortal ou ministro aparece. Eles podem ser mais do que uma presença; são testemunhas da história, como o tradutor Viktor Sukhorev, que trabalhou para os líderes soviéticos Nikita Kruchev, Leonid Brejnev e Mikhail Gorbachev, esgueirando-se do Degelo à Glasnost.

Aliás, na época da KGB, todo tradutor era também um agente do serviço secreto russo e todos os que visitavam a URSS deviam estar cientes disso, mesmo os comunistas dos chamados partidos irmãos. Pois Jair Bolsonaro também foi encontrar na área da inteligência o seu tradutor. Trata-se do general Augusto Heleno, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

TRADUÇÕES – No último sábado, Heleno saiu a campo pela enésima vez para interpretar o chefe, vítima da “distorção de jornalistas que não estão preparados para cobrir o presidente da República”. Um dia antes, no Amapá, o presidente, depois de ficar seis dias calado – o leitor viu em outra coluna – sobre a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, atingido por disparos feitos por uma patrulha do Exército, em Guadalupe, no Rio, disse: “O Exército não matou ninguém. O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”.

Mas não foi um tenente, um sargento e sete soldados que foram presos? Não teriam disparado dezenas de tiro no carro do homem que estava com a mulher e o filho de cinco anos e ia para um chá de bebê? Se não era o Exército, quem teria matado o senhor Evaldo? Traficantes? Uma tempestade tomou conta das redes sociais após a declaração do presidente. E lá foi Heleno interpretar o que o chefe disse:

“O que ele disse foi o seguinte: o Exército não matou ninguém, o Exército é uma instituição que respeita profundamente os valores humanos e nunca matou ninguém. Quem matou, se aconteceu de alguém morrer na operação, foi alguém que o Exército vai responsabilizar pela morte”.

ESTILO MODERNO – Heleno está sempre ao lado do presidente, não como os antigos tradutores, mas como os modernos, sentado ao lado do chefe durante as transmissões ao vivo do presidente nas redes sociais. Foi em uma delas que o ministro traduziu a declaração de Bolsonaro que disse dependerem das Forças Armadas a democracia e a liberdade no Brasil. Nela, o presidente fez o gesto que entronizou Heleno oficialmente em sua função de intérprete do chefe.

O general é, portanto, mais do que um Sukhorev. Em 1956, o russo traduziu Kruchev em uma recepção para os embaixadores ocidentais: “Gostem vocês ou não, a história está do nosso lado. Nós vamos enterrar vocês.” E 13 embaixadores da Otan e o de Israel se retiraram. Sukhorev limitou-se a traduzir. Nunca foi autorizado pelo chefes a interpretá-los.

Na primeira “live” do presidente depois da eleição, Heleno ouviu o presidente dizer. “No Brasil, nós devemos às Forças Armadas a nossa democracia e a nossa liberdade, e assim é em todo lugar do mundo”, afirmou Bolsonaro. Em seguida, dirigindo-se a Heleno, o presidente perguntou: “O senhor achou o nosso pronunciamento polêmico? Deixa dúvidas?”

Com a licença do autor da frase, o chefe do GSI a traduziu. “Não, claro que não, isso não tem nada de polêmico, ao contrário, suas palavras foram feitas de improviso para uma tropa qualificada e foram colocadas exatamente para aqueles que amam a sua pátria.” O chefe agradeceu.

OUTRAS FALAS – Antes ele já havia explicado o cansaço de Bolsonaro em Davos e dito que os valores depositados na conta de Michelle Bolsonaro – R$ 24 mil – por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, eram uma quantia irrisória, o que isentava o chefe no caso. Heleno conhece Bolsonaro há muito tempo. Ele foi seu instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras.

O general terá uma longa tarefa para interpretar o chefe e traduzir seus pensamentos e frases para jornalistas que não conhecem ou não sabem lidar com o bolsonarês, uma nova variação de nosso idioma, prática frequente de alguns presidentes da República no Brasil. Já teve de interpretar os sentimentos de Bolsonaro quando um repórter incauto resolveu comparar a visita do chefe à Terra Santa à passagem do ex-presidente Lula – aquele que está preso e condenado pela Lava Jato – por ali. “Pelo amor de Deus, tchau. Não misturem coisas heterogêneas.” E deixou a entrevista.

O general pode ser indagado sobre o que chefe quer dizer com “nova política”, o que desejava ao classificar o nazismo como um regime de esquerda, por que Bolsonaro pensa que não houve ditadura no Brasil, como fazer um governo sem ideologia entregando o ministério da Educação e o das Relações Exteriores a discípulos de Olavo de Carvalho e qual a lei econômica que autoriza um governo de liberais a vetar a mistura de diesel ao chopp. Tarefa árdua a de Heleno. Seria mais fácil traduzir e interpretar Shakespeare.

Moraes já devia ter recuado desde que soube que o documento não era “fake news”

Moraes achou que o “fac-símile” publicado pela Crusoé era falso?

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes já deveria ter recuado desde o momento em que tomou conhecimento de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, já tinha encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sexta-feira (dia 12) comunicação sobre os e-mails do empresário Marcelo Odebrecht que citam o ministro Dias Toffoli , que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), com o suposto codinome “amigo do amigo de meu pai”. Também no último dia 12, o juiz, que sucedeu na Lava-Jato o ministro Sergio Moro, determinou também que fossem retiradas dos autos da primeira instância as informações que mencionassem autoridades com foro privilegiado, como era o caso de Toffoli.

Recorde-se que, ao ordenar que fossem retiradas do ar as reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista, também no dia 12, o ministro Moraes se baseou justamente no fato de a procuradora Raquel Dodge desconhecer o assunto. E definiu a informação como “fake news”.

ERA VERDADE – Acontece que a informação sobre o “amigo do amigo de meu pai” era rigorosamente verdadeira, como desde o início estava comprovado, porque a revista Crusoé publicara o “fac-símile” do documento que transcrevia a frase de Marcelo Odebrecht.

No afã de proteger o presidente Dias Toffoli, o ministro Moraes desprezou este fato concreto de que existia uma imagem, circunstância que há 2,5 mil anos Confúcio definiu que vale mais do que mil palavras. E assim o relator enveredou por caminhos obscuros.

Sem se dar ao trabalho de pedir à sua extensa assessoria jurídico-funcional que apurasse o fato junto à redação da revista, o relator do inusitado inquérito foi logo classificando a matéria como “fake news”. E com essa alegação justificou o ato de censura e o prosseguimento do inquérito, embora a forte reação dos juristas já demonstrasse que se tratava de uma inconstitucionalidade.

E AGORA, JOSÉ? – Moraes e Toffoli entraram num inferno astral, mais perigoso do que as ondas gigantes de Maya Gabeira. De repente, o próprio Moraes teve de admitir que a mensagem existe, é verdadeira e se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando Toffoli era o então Advogado Geral da União (AGU) no governo do presidente Lula da Silva.

Na mensagem, Marcelo Odebrecht fala sobre tratativas da empreiteira com a AGU sobre temas que envolviam as hidrelétricas do Rio Madeira. E revela que o termo o “amigo do amigo de meu pai” era José Antonio Dias Toffoli. Depois, se soube que Toffoli também era conhecido na Odebrecht como “T”.

Enfim, o ministro Alexandre de Moraes teve um mínimo de “bom senso”, como disse o vice-presidente Mourão, e levantou a censura à Crusoé e a O Antagonista. Deveria aproveitar a deixa para seguir também a determinação da procuradora  Raquel Dodge e pôr fim a esse inquérito ilegal que jamais deveria ter sido iniciado.

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P.S.
– O mais interessante nisso tudo é a unanimidade, que Nelson Rodrigues tanto perseguia. Até agora ninguém – mas ninguém mesmo – saiu em defesa de Moraes e Toffoli, que se tornaram dois estranhos no ninho do Supremo. Nem mesmo Gilmar Mendes, que é o mentor dessa trapalhada toda, teve coragem de defendê-los. (C.N.)

Mourão reafirma que a decisão de Moraes contra revista Crusoé foi “ato de censura”

O vice-presidente Hamilton Mourão durante reunião em fevereiro no Palácio do Planalto — Foto: Romério Cunha/VPR

Mourão acha que faltou “bom senso”, mas o Judiciário vai resolver

Sara Resende
TV Globo — Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou nesta quinta-feira (dia 18) como “ato de censura” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada de conteúdo dos sites da revista “Crusoé” e de “O Antagonista”.

Na última segunda-feira (15), Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirassem do ar reportagens e notas que relacionamo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. à empreiteira Odebrecht. Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar ofensas, ameaças e vazamentos de informações sobre integrantes do STF.

“BOM SENSO” – “Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo Supremo e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo”, afirmou Hamilton Mourão, antes de o relator Moraes revogar a censura..

Sobre pessoas que emitiram opiniões negativas ou difundiram ameaças em redes sociais e que, no âmbito do inquérito, foram alvos de mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o “bom senso” não estava prevalecendo.

“Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo”, afirmou o vice-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem de Sara Resende assinala que também nesta quinta-feira (dia 18) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, chegou a dizer que a determinação de Moraes foi uma espécie de “mordaça”. Faltou dizer que até agora ninguém – mas ninguém mesmo – saiu em defesa de Moraes e Toffoli, que se tornaram dois estranhos no ninho do Supremo. Nem mesmo Gilmar Mendes teve coragem de defendê-los. (C.N.)

Em reação à censura e à operação do STF, a OAB e juristas defendem a livre expressão

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Charge do Zé Oliveira (arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Entidades e especialistas saíram em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, como reação ao desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas ofensas e ameaças a ministros da Corte. À frente da investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (15/4), à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de reportagem que cita o próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na terça, em nova decisão, Moraes mandou bloquear o acesso a redes sociais de sete investigados de espalhar mensagens com ataques aos ministros. Os sete também foram alvo de operação de busca e apreensão. E somente hoje retirou à censura a reportagens da Crusoé e de O Antagonista. 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ver com “preocupação” as decisões do Supremo e cobrou “o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

LIBERDADES – “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, afirma a OAB, que é presidida por Felipe Santa Cruz.

A entidade salientou na sequência que nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, “pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”. Ainda em referência à obrigação imposta a Crusoé e O Antagonista, a OAB disse que a “liberdade de imprensa é inegociável”.

CODINOMES – A reportagem em questão tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava-Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados nos e-mails apreendidos em seu computador, em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

O inquérito em que foram determinadas as medidas foi aberto por determinação do ministro Dias Toffoli, em 14 de março. Naquela data, houve um contra-ataque do Supremo ao que o ministro considerou como ameaças à segurança e ataques à honra dos integrantes da Corte.

‘PARADOXAL’ – A advogada constitucionalista Vera Chemin classificou a situação como “paradoxal”. “O STF veio na contramão do princípio de guardião da Constituição, a partir do momento em que determina por meio de um ministro (Alexandre de Moraes) não só a busca e apreensão em domicílio, como a questão da liberdade de imprensa.”

Ela lembra que a Constituição garante que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Chemin afirma ainda que, “justamente em razão dessa garantia de a imprensa poder falar o que quiser, que se trata de uma questão de transparência e interesse público”.

Na avaliação do jurista Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, além da inconstitucionalidade na decisão, a iniciativa vai contra entendimentos importantes do próprio Supremo. Ele ressalta que a Constituição proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

NOVAS AMEAÇAS – Cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler viu nas decisões de Alexandre de Moraes uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. “Caso este procedimento tivesse sido mantido, qualquer cidadão ou órgão de imprensa saberia que seu direito de informar ou expressar uma opinião está sujeito à censura previa, a partir da interpretação monocrática e subjetiva de um ministro do Supremo”, afirmou ele.

“É evidente que isto não se sustentaria. Parece que houve um grande equívoco nisso tudo, que enfim foi corrigido pelo próprio relator.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande novidade é que a bobajada de Toffoli e Moraes, com Gilmar ao fundo, nos bastidores, está conseguindo uma união de todos contra a ditadura do Supremo, e até o presidente Bolsonaro e o vice Mourão já saíram em campo para defender a liberdade de expressão. (C.N.)

Sem alternativa, Moraes revoga a censura às reportagens de ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’

O ministro do STF  — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Alexandre de Moraes tentou, mas não conseguir recriar a censura

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que o documento citado pela reportagem do site e da revista realmente existe. Segundo ele, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento se tornou “desnecessária” a manutenção da medida que proibiu a veiculação da reportagem.

DIZ O RELATOR – “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A REPORTAGEM – Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Antes tarde do que nunca. Depois de passar a maior vergonha de sua carreira, desrespeitando o próprio Supremo do qual faz parte, que erradicou definitivamente a censura ao julgar a biografia de Roberto Carlos, o ministro Alexandre de Moraes teve de recuar e deixar de lado a vaidade e o corporativismo. Volta a suas atividades normais, segue com o inquérito inconstitucional, até que o plenário o arquive, mas a mancha em sua carreira ficará para sempre. Que assim seja. (C.N.)

Desculpa de Toffoli é alegar que “direito de expressão não deve alimentar o ódio”

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante evento da Congregação Israelita em São Paulo, nesta quarta (17)

Enquanto discursava, Dias Toffoli recebia vaias do lado de fora

Mateus Fagundes
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, dia 17, em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo, que a liberdade de expressão “não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação”, acrescentando que “essas situações representam a utilização abusiva desse direito (da liberdade de expressão).”

As declarações foram feitas dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, mandar tirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai” do site O Antagonista e da revista Crusoé, que citava o presidente da Corte. O “amigo do amigo do meu pai” seria Toffoli, no relato feito pelo empresário Marcelo Odebrecht à Lava Jato.

CAPÍTULO TRISTE – Na sua fala, Toffoli disse ainda que a liberdade de expressão é um dos grandes legados da Constituição de 1988, que “rompeu definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que essa liberdade, dentre tantos outros direitos, foi sonegada ao cidadão”.

“Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”, acrescentou ele.

A presença do presidente do Supremo em evento da Congregação Israelita Paulista reuniu grupos contrários e favoráveis ao tribunal.

PROTESTO – Na calçada em frente à CIP, na Rua Antônio Carlos, um grupo de cerca de dez pessoas protestou contra Toffoli. Eles carregavam bandeiras do Brasil e gritavam palavras de ordem como “STF vergonha nacional” e “Fora, Toffoli”.

Durante a palestra de Toffoli, foi possível ouvir de dentro do prédio as manifestações na rua. Eles não quiseram conversar com a reportagem, mas disseram ser membros do grupo Ativistas Independentes. Na saída do evento, o grupo tentou atingir com tomates o carro em que Toffoli estava.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Daqui para frente, a coisa vai piorar, até chegar a ponto de determinados ministros não mais conseguirem sair em público nem viajar em aviões de carreira, como diria o Barão de Itararé. Terão de sair da vida pública para entrar na privada. (C.N.)

Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles

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Com Toffoli ocupando a presidência, o ambiente no STF é sinistro

Leandro Colon
Folha

As declarações ao jornal Valor Econômico do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, são contraditadas pelos fatos e podem ser a senha para estimular juízes a censurar reportagens jornalísticas pelo país.  Na entrevista publicada nesta quinta-feira (dia 18), Toffoli afirma: “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”.

Na cabeça do ministro, alguém que se considerar atingido desta maneira tem o direito de requerer à Justiça a retirada de um texto e a Justiça tem o dever de assim fazê-lo.

PROCESSO LEGAL – Ignora-se, pelo argumento do magistrado, o devido processo legal, em que cabe ao personagem buscar reparação de danos, processar os autores por calúnia e difamação, por exemplo, entre outros meios jurídicos possíveis e capazes de provar que uma pessoa é alvo de alguma eventual injustiça ou uma “inverdade”, nas palavras de Toffoli, cometida pela imprensa.

No caso específico de Toffoli, é mais grave: ele preside o tribunal responsável pela abertura do inquérito sobre fake news que deu guarida à censura imposta por seu colega Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antangonista. Além disso, o ministro agiu em causa própria ao pedir a Moraes que o caso fosse apurado. Toffoli nega censura na reportagem, mas a defende claramente ao Valor com outras palavras: “É necessário mostrar autoridades e limites”.

OSBTRUÇÃO? – O presidente do STF afirma que a reportagem da Crusoé sobre o e-mail em que Marcelo Odebrecht o chama de “amigo do amigo de meu pai” é uma “ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância”. E acrescentou: “De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”.

Uma decisão do próprio Toffoli contradiz seu argumento. No dia 1º de abril, a Folha publicou que o presidente poderia atender a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e adiar o julgamento sobre prisão após condenações em segunda instância marcado para o dia 10. Três dias depois, em 4 de abril, a informação foi confirmada oficialmente pelo STF e noticiada pela imprensa. Não houve nova data anunciada para a sessão sobre o tema.

O documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, depois do adiamento do julgamento. A reportagem alvo de censura foi publicada na noite de quinta-feira, dia 11. Portanto, a hipótese aventada por Toffoli poderia até fazer um sentido por causa da coincidência de datas, mas o próprio calendário do Supremo derruba a sua versão.

PARA CONSTRANGER – Toffoli diz ainda que o episódio do e-mail “era exatamente para constranger o Supremo”. “Ao atacar o Supremo, estão atacando a instituição”, diz.

O presidente do STF adota a tática de usar o nome do tribunal para estancar o desgaste interno e contornar o constrangimento que há nos bastidores entre a maioria dos ministros da corte em relação ao comportamento autoritário e arbitrário dele e do colega Alexandre de Moraes nos últimos dias.

Na entrevista ao Valor, Toffoli afirma que “não diz nada com nada” o documento em que é chamado de “amigo do amigo de seu pai”. A reportagem censurada apenas reproduziu o seu teor, não chamou o ministro de criminoso nem o acusou de participar de um esquema. Então por que ele defende sua retirada do ar? Por que não esclarece de vez suas relações com a empreiteira? Simples assim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É muito triste quando uma autoridade toma uma decisão reconhecidamente errada, não volta atrás com dignidade e tenta mantê-la mediante argumentos sem a menor validade. Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles. Chega a ser constrangedor. Estão destruindo o que restava de suas imagens de homens públicos. Apenas isso. (C.N.)

Em cerimônia com Bolsonaro, Exército voltou a reclamar de “descompasso salarial”

Jair Bolsonaro

Bolsonaro vem sendo cada vez mais pressionado pelos militares

Tânia Monteiro
Estadão

O comandante do Exército, general Edson Pujol, aproveitou sua Ordem do Dia em comemoração à principal data da Força, em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para se queixar ontem das dificuldades orçamentárias, salariais e de meios para os militares executarem suas missões. Com um contingenciamento da ordem de 21% já anunciado, o Exército, além da Marinha e da Aeronáutica, estão preocupados com a demora na retomada da economia, que poderá ter impacto na liberação dos recursos para a execução dos projetos previstos para este ano.

A maior reclamação das Forças Armadas é a falta de previsibilidade – que esperam que acabe com a chegada do atual presidente, que tem origem militar e, durante os 27 anos em que esteve no Congresso, apresentou propostas em defesa de mais orçamento para o setor.

MESMO DISCURSO – “A Força Terrestre, a despeito da carência de meios adequados, do descompasso salarial com outras carreiras de Estado e dos recursos orçamentários, invariavelmente abaixo das necessidades, mantém seu papel de defesa da sociedade contra as ameaças internas e externas”, disse o general, repetindo discurso que tem sido feito também pelos seus colegas das duas outras forças.

No caso do Exército, os cortes têm afetado os principais projetos da Força. A proposta de aquisição de 3.849 Blindados Guarani, projeto que começou em 2012 e seria encerrado em 2020, por conta dos cortes de orçamento teve sua contratação reduzida a apenas 60 por ano, o que levou o fim do contrato só para 2041. A encomenda inicial era para a compra de 120 blindados/ano. Por causa dos cortes, quando os últimos carros de combate forem entregues para a força, os primeiros irão para o ferro velho.

FRONTEIRAS – O sistema de vigilância de fronteiras, outro projeto prioritário do Exército, também sofreu restrições sérias. Neste caso, a sua conclusão já foi adiada para 2035. O Sisfron, que também começou em 2012, até agora só tem 10,2% concluído.

A necessidade de repactuação de contratos em decorrência dos cortes orçamentários não é um privilégio do Exército e tem ocorrido com frequência nas três Forças. No caso da Marinha, o programa de construção de quatro submarinos convencionais, que era para ser concluído no ano que vem, já foi prorrogado para 2023, mas poderá sofrer novos atrasos. No momento, 64% das etapas do projeto estão prontas.

A compra dos 36 caças para a Aeronáutica também foi adiada inúmeras vezes; em 2014, o contrato foi assinado e o projeto prevê a última entrega em 2026. O desenvolvimento do cargueiro militar também foi afetado e os 28 aviões a serem adquiridos pela FAB foram adiados para 2026. O primeiro cargueiro que deveria ter sido incorporado há dois anos, mas será entregue somente neste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O serviço público brasileiro virou uma esculhambação. O país não consegue sustentar a nomenklatura civil e militar, esta é a realidade. E aumenta cada vez a desigualdade social. A geração que está no poder criou um país injusto. (C.N.)

Bolsonaro entra na briga e diz que imprensa é fundamental para manter democracia

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo nesta quinta-feira Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Até Bolsonaro, que costuma criticar a imprensa, agora está a favor

Deu em O Globo

Em meio à polêmica, mas sem mencionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o país precisa da imprensa para que “a chama da democracia não se apague”.

—  Que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague —  disse Bolsonaro, dirigindo-se à imprensa, durante seu discurso na cerimônia de comemoração do Dia do Exército no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

No evento, Bolsonaro defendeu a publicação de “palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente emanados com a verdade” e disse crer ser necessário trabalhar por isso para “um Brasil maior, grande e reconhecido em todo cenário mundial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba, até o presidente Jair Bolsonaro, que não tem nada a ver com o assunto, saiu de seus cuidados para se manifestar a favor da imprensa. Nesse clima sinistro, é inacreditável que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda não tenham se mancado e continuem a tentar defender o indefensável, sem que ninguém os apoie.

O próprio Gilmar Mendes, que incentivou Toffoli a abrir o inquérito, agora mantém-se à sombra e não dá uma só palavra em defesa do amigo, irmão, camarada. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que costumam votar em bloco com Toffoli e Gilmar, também recolheram os flapes e estão mais mudos do que a Estátua da Liberdade. E a crise vai ficando cada vez mais interessante, enquanto o pessoal do Antagonista e da Crusoé festeja a publicidade gratuita que estão recebendo. (C.N.)

Censura desgasta a gestão Toffoli e afasta Supremo do papel de poder moderador

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Toffoli se meteu numa enrascada e levou Moraes junto com ele

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário. A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.

Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques —o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República— dividiu a corte.

CENSURA – O episódio de segunda-feira (dia 15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.

Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiasse publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.

Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.

ISOLAMENTO – Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007.

No e-mail, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.

Na terça (dia 16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.

SOB SIGILO – A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira — a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.

Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.

A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.

EM PLENÁRIO – Mas a discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede, pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.

O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave. “Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – “A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”

Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”. Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.

“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A cada dia, aumenta a desmoralização de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, levando de roldão outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e até o decano Celso de Mello, que deveria dar o exemplo, mas às vezes também sobe na mesma carroça, digamos assim. (C.N.)