Juiz Moro teme que o Supremo revogue a prisão em segunda instância

Imagem relacionada

Moro acha que o STF coloca em risco a Lava Jato

Will Soares
G1 SP, São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (dia 15), após um seminário em São Paulo, que nenhuma mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância está em pauta na Suprema Corte. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse. A declaração da ministra foi dada pouco depois do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ter manifestado, durante discurso no mesmo evento, uma “grande preocupação” com “movimentações no sentido de alterar o precedente”.

Segundo Moro, revogar a decisão seria um “retrocesso” e “desastroso” para a Justiça criminal: “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos”.

BRECHAS NA LEI – De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os “poderosos” encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes”, elogiou.

O STF passou a admitir em 2016 que réus condenados na segunda instância da Justiça comecem a cumprir pena de prisão mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. Com isto, basta a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, era possível recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Apesar de, na opinião de Moro, a decisão “contribuir de forma muito incisiva” no combate à corrupção, ela voltou a dividir posições de ministros do STF neste ano.

GILMAR SINALIZA – Em maio, durante uma sessão da Segunda Turma, onde são julgados recursos da Lava Jato como, por exemplo, pedidos de liberdade, Gilmar Mendes sinalizou que pode mudar de ideia sobre o tema.

Para o ministro Gilmar, a prisão em segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu no voto.

Nesta terça, Moro disse que respeita as instituições, mas que o foco deveria ser em “mudanças mais perenes”. “Não quero efetuar [nenhuma] espécie de pressão. Tenho compreensão que essa mudança foi importante e essencial. Lamentável que isso fosse alterado”, avaliou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A preocupação do juiz Sergio Moro é procedente. O placar sobre a prisão em  segundo instância está 5 a 5, faltando definição da ministra Rosa Weber, que é absolutamente imprevisível. A ministra Cármen Lúcia não terá como evitar. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)

Procurem o concorrente, por favor!

Resultado de imagem para banco do brasil charges

Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Mauro Santayna

Um amigo, recém-retornado ao Brasil depois de muitos anos trabalhando no exterior, resolveu abrir, outro dia, com parte de suas economias, uma conta na agência Estilo do Banco do Brasil do Setor Sudoeste, em Brasília, e não conseguiu. A justificativa, citada pela atendente – que não quis nem saber sequer quanto ele tinha para depositar e aplicar, foi “tout court”, “superlotação”, como se tratasse não de uma agência bancária top de linha, mas de uma vulgar – e desumana – cela de prisão.

A apressada e repentina decisão do governo Temer, tomada a toque de caixa, com menos de seis meses de governo e sem discussão com a sociedade, de fechar ou transformar em postos de atendimento centenas de agências do BB, apesar de o Banco do Brasil não ter tido um centavo de prejuízo nos últimos 15 anos e dos seus funcionários já estarem atendendo, em média, mais de 400 contas por cabeça quando a medida entrou em vigor.

PELA INTERNET – Orientado, em nova agência, a tentar abrir sua conta pela internet, ele tentou várias vezes, mas também não conseguiu, embora o governo tenha feito paradoxalmente há alguns meses campanhas na  televisão sobre apps do banco, em seu esforço de tentar molhar a pata de veículos que – com seus próprios interesses em vista e decepcionados com a baixíssima popularidade de Temer – agora mordem a sua mão.

Conversando com outro funcionário, na porta do estabelecimento, foi lhe explicado, diretamente e sem subterfúgios, que, com a desculpa de “modernizar” o banco, se está sabotando deliberadamente o Banco do Brasil – como se fez no governo FHC – com a intenção de privatizá-lo, de forma fatiada, a médio prazo.

Na verdade, esse é um movimento que já começou, com a venda de ações do Banco do Brasil do Fundo Soberano, que fará cair a participação do governo para apenas 50,7% do total. Enquanto isso, entrega-se, diminuindo a qualidade do atendimento ao consumidor, parcelas cada vez maiores do seu público e de seu mercado aos bancos privados, corrigindo o “crime” perpetrado por Lula e Dilma, de terem fortalecido – da Caixa Econômica federal ao BNDES – o papel dos bancos públicos e aumentado o percentual de sua participação no mercado financeiro e na economia nacionais.

FALTAM RESPOSTAS – Quantos clientes do Banco do Brasil, ou potenciais  clientes, como esse, se passaram, nos últimos meses – irritados com a queda de qualidade do atendimento – para bancos particulares, ou pior, para bancos particulares estrangeiros – como o Santander, que em plena pressão pela Reforma da Previdência, acaba de ter 338 milhões de reais em multa perdoados pelo CARF –  desde que começou, no BB, essa pilantragem chamada genericamente de “reestruturação”?

A quem interessa arrebentar com os nossos bancos públicos – a Caixa e o BNDES também estão sob insuportável pressão – indiscutíveis e estratégicos instrumentos para o desenvolvimento nacional?

Por que os sindicatos não entram – ou não entraram – na justiça para contestar essas medidas?

Por que o extremamente bem sucedido Ministro da Fazenda de um governo sem voto, que ganhou de fontes privadas mais de 200 milhões de reais em “consultoria” nos últimos quatro anos – de um país de uma justiça absurda, no qual tem gente que está se arriscando a ser preso e ter seus direitos políticos cassados por ser “dono” de um apto do qual não possui escritura, cujas chaves nunca recebeu – não tenta aplicar, para mostrar confiança na nação – pelo menos uma parte dessa “merreca” no Banco do Brasil?

Joesley escondeu crimes no BNDES, diz procurador Marx (sem apresentar provas)

Resultado de imagem para ivan marx

Marx, que defendeu pedaladas, acusa o BNDES

Fábio Fabrini e Fabio Serapião
Estadão

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. “Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”, disse ao Estado.

LÍDER MUNDIAL – Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.

GESTÃO TEMERÁRIA – Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores.

“O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, afirmou, ressaltando que os crimes estão “muito bem detalhados” no inquérito. “A empresa errou quando se ‘esqueceu’ que o problema dela é o BNDES.” A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.

Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações. “O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los.”

Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Trata-se do mesmo procurador que defendeu Dilma e disse que ela não praticou pedaladas fiscais. Essas declarações do Dr. Marx se chocam com afirmações de Joesley Batista, que não aceitou ser chantageado por Eduardo Cunha e lhe disse que poderia abrir à vontade a CPI do BNDES, porque não havia nada errado. E recentemente o novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, elogiou as operações com a JBS e disse ter sido o melhor negócio já feito pelo banco estatal. E agora? O procurador precisa apresentar as provas do que diz. Alegar gestão temerária só se sustenta em operação financeira que deu errado e infringiu lei ou normas. Vamos aguardar. (C.N.)

A verdade e a imparcialidade devem nortear o bom jornalismo

Imagem relacionada

Collor chamou Janot de ‘figura tosca’ e ‘fascista’

José Carlos Werneck

Enquanto toda a mídia está preocupada em denegrir a imagem da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fica esquecido, no tempo e no espaço, este discurso pronunciado no dia 10 de junho de 2015, pelo senador Fernando Collor de Mello na tribuna do Senado Federal, e que até hoje não foi contestado pelo Sr.Rodrigo Janot. Realmente têm razão aqueles que acreditam na seletividade das críticas e dos que são escolhidos, para encarnarem os papéis de vilões ou de santos. O jornalismo para ser honesto e imparcial não deve ter personagens preferidos na política ou em qualquer outra atividade.

A verdade deve ser dita, doa a quem doer!

DISCURSO DE COLLOR – Eis a íntegra do discurso de Collor:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

Quero hoje mostrar, para todo o Brasil, um outro lado da face oculta de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Um lado que precisa ser do conhecimento não só deste Parlamento, mas de toda a sociedade brasileira. É o lado sórdido, que acaba espelhando quem de fato ele é. Só assim, Sr. Presidente, poderão os brasileiros aquilatar com fidelidade a figura canhestra de Rodrigo Janot. Ele, que é o pretenso chefe do guardião da justiça brasileira, o Ministério Público, esta importante e tão propalada instituição responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais.

Por isso, peço a atenção de todos, especialmente daqueles que, neste momento, nos assistem e nos ouvem.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me ser o mais direto possível: Sr. Janot, o senhor conhece uma empresa constituída em 20 de julho de 1995, sediada na Bélgica, em Saint-Gilles, Bruxelas, à rua Berckmans, nº 3, denominada “Multi-Media Component”? Sr. Janot, o senhor sabia que esta empresa, uma importadora de componentes de informática, sonegou dos cofres públicos da Bélgica nada menos do que 149 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos? O senhor sabia, Sr. Janot, que o dono dessa empresa era o seu irmão Rogério Janot Monteiro de Barros?

Sr. Janot, o senhor, por acaso, acobertou os crimes internacionais do seu irmão, a começar pela fuga dele da Bélgica em 1995? Sr. Janot, o senhor sabia que até o falecimento do seu irmão, em 21 de maio de 2010, ele era procurado em todo o mundo pela Interpol e que, por isso, não podia sair do Brasil?

O senhor sabia, Sr. Janot, que seu irmão constava da Ordem de Captura, conhecida na Interpol como “Difusão Vermelha”, por meio da Circular no 4834/96, de 29/04/96, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert, de Bruxelas, inclusive com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado?

Sr. Janot, o senhor tinha conhecimento dos crimes de que seu irmão foi cúmplice na Bélgica, como falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária? Sr. Janot, o senhor já era procurador federal nesta época? O senhor sabia que seu irmão, apesar de não ter nenhuma formação profissional específica, era um vendedor nato e que se gabava da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, o senhor mesmo? Sr. Janot, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou, Sr. Janot, de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? Por que ele, Sr. Janot, nunca foi procurado ou encontrado aqui no Brasil, mesmo com endereço certo e conhecido, para ao menos o Brasil negar o pedido de extradição? Sr. Janot, depois dessa fuga para não responder na justiça belga pelos crimes cometidos, seu irmão voltou a viajar para o exterior?

Sr. Presidente, permita-me continuar sendo direto: Sr. Janot, o senhor ainda possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, Km 110, da Rodovia Rio-Santos? Sr. Janot, o senhor continua homiziando nesta casa um contumaz e confesso estelionatário, sócio do seu irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal? Sr. Janot, o senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo? Sr. Janot, o senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses alugueis? O que foi feito dessa casa, afinal, Sr. Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?

E mais, Sr. Janot: o senhor sabia também que seu irmão fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com “notas frias”? O senhor lembra, Sr. Janot, que por seus conhecimentos nas Alterosas e sua influência, intermediando o negócio do seu irmão – diga-se, há anos estabelecido no Rio de Janeiro –, ele vendia a uma grande empreiteira mineira aquele antigo modelo de

computador, o 386? Pois bem, Sr. Janot, o senhor sabia que cada máquina era comercializada a 3.500 dólares, em lotes de 30 a 40 unidades? E o senhor teve conhecimento, Sr. Janot, que seu irmão chegou a comprar um apartamento no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, à Av. Sernambetiba, no 1250, apto 201, com o lucro dessas vendas ilegais de computador? Quem mora hoje nesse apartamento, Sr. Janot? Seria a ex-esposa de seu irmão, sua cunhada?

Sr. Janot, o senhor também sabia que aqueles equipamentos, vendidos com notas frias, eram destinados aos canteiros de obra daquela grande empreiteira mineira? Sr. Janot, essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava-Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, Sr. Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, Sr. Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais?

Diga a verdade, Sr. Janot, o senhor conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou o senhor foi apenas um procurador, digamos, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos? Não fosse o Sr. Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega?

Sr. Janot, não posso deixar de lamentar o falecimento de seu irmão mais velho, Rogério, ocorrido em 2010. Sei que depois de um grave acidente – um atropelamento – na Barra da Tijuca ele foi levado aos Hospitais Lourenço Jorge e Miguel Couto no Rio de Janeiro. Sei também que, em virtude de uma infecção hospitalar, ele foi transferido para uma clínica na Tijuca, onde veio a falecer. Mas diga, Sr. Janot, é verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu – como se diz no popular – uma “carteirada” no hospital, Sr. Janot? De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a 100 mil reais? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi, Sr. Janot?

Aliás, Sr. Janot, por falar em renda, é verdade que o senhor trabalha camufladamente há anos, ou décadas, para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira? É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Dr. Aristides

Junqueira? Sr. Janot, isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Sr. Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente? Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz, Sr. Janot, com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?

Finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e continuando a ser direto: Sr. Janot, o senhor teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos? Diga-nos, diretamente, Sr. Janot: quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar?

Sr. Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um Procurador-Geral da República que deveria honrar o seu mister?

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Raquel Dodge decepciona Planalto e vai manter a equipe de Janot na Lava Jato

Resultado de imagem para raquel dodge idade

Raquel Dodge não será manipulada pelo Planalto

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se nesta segunda-feira (dia 14) com sua sucessora, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, na primeira reunião realizada entre os dois para discutir a transição na cúpula do Ministério Público Federal. Dodge reiterou, no encontro, o convite para que os procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) permaneçam em suas funções, segundo nota divulgada pela assessoria da instituição. A futura procuradora-geral já havia dito, durante sua campanha, que convidaria os investigadores para continuar no gabinete.

O mandato de Janot termina em 17 de setembro. Dodge tomará posse no dia 18. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer no mês passado.

LAVA JATO – O grupo de trabalho da Lava Jato na PGR é formado por nove procuradores que ajudam Janot a investigar políticos com foro privilegiado.

Segundo interlocutores de Dodge, dois desses membros, Sérgio Bruno Fernandes e Wilton Queiroz, já trabalharam com ela nas investigações resultantes da Operação Caixa de Pandora, que tiveram como alvo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Segundo a nota da PGR, Janot considera as reuniões de transição importantes para evitar a descontinuidade das investigações. “As equipes trabalham de forma profissional e visando o interesse público. O Ministério Público sai fortalecido com isso”, disse Janot.

FORA DA AGENDA – Na última terça-feira (8), Dodge gerou polêmica ao se encontrar com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. O encontro não constava da agenda do peemedebista e veio a público porque foi registrado por um cinegrafista da TV Globo por volta das 22h.

Neste domingo (dia 13), Dodge divulgou um e-mail, enviado por ela ao gabinete da Presidência um dia antes do encontro, solicitando a reunião. Segundo a futura procuradora-geral, os dois conversaram sobre o horário da cerimônia de sua posse, marcada para o mês que vem.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já salientamos duas vezes aqui, continuamos confiantes nas informações de José Carlos Werneck de que a procuradora Raquel Dodge não esvaziará a Lava Jato, muito pelo contrário. (C.N.)

Operação da PF em cinco Estados desvenda quadrilha que lavou R$ 5,7 bilhões

Resultado de imagem para policia federal

Federais fizeram três operações num só dia

Jacqueline Saraiva
Correio Braziliense

Uma quadrilha especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que atua no Brasil e em outros países, é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Hammer-on, que ocorre nesta terça-feira (dia 15/8). Há indícios de que empresas controladas pelo grupo criminoso movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita de 2012 a 2016.  As 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, são cumpridas por cerca de 300 agentes da PF e 45 servidores da Receita Federal, que atuam em conjunto.

São 2 mandados de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 de condução coercitiva e 82 de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

MUITOS CRIMES – Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada em 2015, com foco em um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes. Eles utilizavam contas bancárias de várias empresas, geralmente fantasmas, para receber grandes valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai. “O dinheiro sujo era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior”, afirmou a PF em nota.

Para que os valores chegassem nas contas do exterior, os criminosos usavam o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo.

ORDENS DE PAGAMENTO – Outra forma para a lavagem de dinheiro ocorria por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central (BC). “Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas fantasmas que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior”, explicou a PF.

A Operação Hammer-on – nome dado à técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão – é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, feitas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) respectivamente, em 2014 e 2015. Segundo a PF, as organizações criminosas investigadas nas duas últimas ações intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, além de ocultar dinheiro de origem criminosa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma terça-feira gorda, como se dizia antigamente, com a Polícia Federal fazendo três importantes operações, que envolveram organizações criminosas em sete Estados, um governador (Robinson Faria, do RN) e um ex-deputado e secretário municipal (Rodrigo Bethlem, do Rio). Parabéns a esse jovens juízes, procuradores, delegados, auditores e agentes que mostram que este país pode ter jeito. (C.N.)

Operação da PF no Rio tem como alvo ex-secretário do prefeito Eduardo Paes

Resultado de imagem para rodrigo bethlem

Bethlem era um dos principais secretários de Paes

Italo Nogueira
Folha

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (15) operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado Rodrigo Bethlem, ex-braço direito do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB). A ação é um desdobramento das operações Calicute e Ponto Final. Mensagens de celular e e-mails interceptadas pelo Ministério Público Federal indicam que Bethlem atuaria como um intermediário dos empresários de ônibus. Há indícios de que ele articularia para que um esquema de corrupção instalado na prefeitura fosse continuado na gestão de Marcelo Crivella (PRB).

Bethlem ocupou os cargos de secretário municipal de Ordem Pública e Assistência Social na gestão de Eduardo Paes até 2014. Os dois romperam após a divulgação de gravações que indicavam que ele mantinha contas na Suíça.

TRANQUILIZANDO – Bethlem enviou mensagem no dia último dia 28 de dezembro a Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor preso na Operação Ponto Final, dizendo que “tranquilizasse a ‘turma’, pois o esquema seria supostamente mantido, ao que tudo indica, pela atual administração municipal”.

“Meu amigo garantiu que se o atual fizer ele mantém. Entendeu?”, escreveu Bethlem a Teixeira, pouco depois de pedir um encontro “urgente”.

Uma das suspeitas é que a mensagem seja endereçada ao empresário Jacob Barata Filho, também preso na Ponto Final. Há diversos e-mails que indicam reuniões frequentes entre os dois.

APOIO A CRIVELLA – Na campanha do ano passado, Bethlem auxiliou Crivella, de quem se aproximou no último ano. Embora não ocupe cargo público, segue influenciando nos bastidores a atual gestão municipal.

Em mensagens trocadas no dia 2 de janeiro, Bethlem afirma a Teixeira que “este vice vai dar muito trabalho”, em referência ao vice-prefeito Fernando MacDowell.

Engenheiro e ex-funcionário do metrô, MacDowell vetou o reajuste contratual da tarifa este ano. Ele acumulou a Secretaria Municipal de Transporte, onde tem protagonizado embates com as empresas de ônibus. “Ele que criou caso. Os dois tinham se acertado”, escreveu Bethlem.

E-MAILS REVELADORES – O Ministério Público Federal interceptou ainda, com autorização da Justiça Federal, e-mails entre Bethlem e os ex-secretários estaduais Hudson Braga, Wilson Carlos e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) todos presos desde novembro.

Neles, há referências a possíveis ameaças do ex-secretário de Paes contra os peemedebistas, em razão do bloqueio de seus bens pela Justiça estadual.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA fila anda, e se aproxima a vez de Eduardo Paes, que chefiava no Rio a quadrilha dos “legados da Copa e da Olimpíada”, digamos assim. (C.N.)

Nova operação da PF tem como alvo o governador Robinson Faria, do RN

Resultado de imagem para robinson faria

Robinson Faria é acusado de obstrução à Justiça

Bela Megale
Folha

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Segundo nota da PF, ele teria atuado para obstruir a justiça. Faria é alvo de busca e apreensão. Cerca de 70 policiais estão cumprindo 11 mandados, sendo dois de prisão e nove de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador do Estado com ajuda de servidores estaduais”, diz a nota da PF.

Os investigadores afirmam que as manobras ilegais tinham o objetivo encobrir a apuração de atos do Executivo do Rio Grande do Norte relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 2006 até os dias atuais.

Segundo a Folha apurou, a operação é decorrente de uma delação premiada que envolve todos os poderes do Rio Grande do Norte, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parcela significativa dos empresários de Natal.

A reportagem ainda não localizou a defesa do governador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O filho do governador, deputado Fábio Faria (PSD-RN), se envolveu em corrupção com o pai, no esquema de Joesley Batista, e está sendo denunciado em anexo pelo controlador da JBS. Como diz o velho ditado, adaptado para a realidade atual, família que rouba unida permanece unida. (C.N.)

De Autran a Fernanda Montenegro, a arte no adeus de um amor fraterno

Resultado de imagem para paulo autran + otelo

Autran e Fernanda, em sua amizade eterna

Pedro do Coutto

Excepcional e emocionante a reportagem de Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de domingo, focalizando as últimas cartas trocadas entre Paulo Autran e Fernanda Montenegro pouco antes da morte do ator, em outubro de 2007. Datou a carta no dia 12. Fernanda Montenegro respondeu três dias depois. O grande intérprete, para quem o teatro era a própria vida, foi vítima de câncer no pulmão. Sua trajetória brilhante ilumina até hoje e iluminará sempre os palcos brasileiros.

Representar, para ele, bem com para ela, era menos uma profissão do que um ato de amor. Nos seus personagens viveram e vivem a sua própria vida, sua própria existência, sua própria emoção.

FORÇA DA ARTE – Paulo Autran, que começou na década de 40 com “Balabanian”, de Henrique Pongetti, viveu intensamente entre “Otelo” de Shakespeare e “O Avarento” de Moliere. Personagens totalmente diferentes, mas que ele encantou com a força de sua arte. Falei em “Balabanian”, não por acaso. Lembrei-me de que na apresentação de “Otelo” em 1956, ele próprio no folheto distribuído no teatro Dulcina falou sobre seu papel, unindo-o ao início de sua carreira como “Balabanian”.

A peça fez um enorme sucesso. Ele estava ao lado de Tônia Carrero, como “Desdêmona”, Felipe Wagner, como “Iago”, e Margarida Rei como “Haia”, mulher de “Iago”. A peça destacou amplamente Autran e lembro-me bem de Felipe Wagner como “Iago”, que era representado durante séculos como um enviado do demônio, capaz de todas as intrigas. A interpretação de Wagner retirou “Iago do misticismo” para, na tradução de Onestaldo de Pena Forte, conduzi-lo ao plano freudiano de seu complexo de inferioridade. Por isso, detestava seu benfeitor, seu brilho, sua personalidade.

FERNANDA CHOROU – Mas falei da atuação de Autran no palco da vida. Fernanda Montenegro, na carta-resposta do adeus disse que ele sempre teve uma postura clássica. Uma coisa com que se nasce ou não. O ator que entra em cena e sabe ficar sobre as duas colunas que são as suas pernas.  E aí é preciso ter o que falar. Hoje em dia, acrescentou Fernanda a Mônica Bergamo, estamos em uma pobre época de teatro. Fernanda Montenegro chorou ao reler a carta de adeus.

Não é fácil atravessar a chamada velhice. No entanto, resistimos, alimentados pela bendita arte de gente do teatro, cada um a seu modo. Para Fernanda, Paulo Autran tinha também o dom raro de saber ouvir. Quando a pessoa está viva, fazendo sucesso, quando entra em cena o ator fica com possibilidades impensáveis.

A MAGIA DO RISCO – Para mim, a magia do teatro em grande parte está no risco. Não é como o cinema, em que, se houver erro, o diretor repete a cena. Cada entrada no palco teatral é um salto no espaço sem rede de proteção.

Na peça “O Avarento”, em São  Paulo, no Teatro Cultura, Paulo Autran representava sua nonagésima e última interpretação. Uma noite não houve sessão, Paulo Autran teve um infarte pouco antes do início. Não pode mais retornar até o câncer levá-lo. Karin Rodrigues, sua mulher e companheira de arte, acentua a entrevista, disse que Autran morreu no dia em que o médico avisou que ele não podia mais representar.

Autran fica para sempre. Aplica-se a ele a frase de Guimarães Rosa: as pessoas não morrem, ficam encantadas.

“Dói longe”, diz o poeta Mauro Mota, em seus versos de tristeza

Imagem relacionada

“Quem dá mais?”, pergunta Mauro Mota

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O advogado, jornalista, professor, memorialista, cronista, ensaísta e poeta pernambucano Mauro Ramos da Mota e Albuquerque(1911-1984), no poema “Leilão”, sofre quando o leiloeiro grita: Quem dá mais? E bate o martelo, bate aqui, dói longe, diz ele em seus versos de tristeza.

LEILÃO
Mauro Mota

– Quanto dão? Quanto dão?
– Quem dá mais?, grita mais o leiloeiro.
– Esta bengala de castão de ouro!
(Onde anda sem levá-la o dono antigo?)
– Esta arca colonial!
(Falam dedicatórias de retratos,
falam cartas de amor, a voz trancada.)
– Esta mobília de jacarandá!
(As visitas na sala, o pai, a mãe,
a irmã, a avó cochila no sofá.)
– Este faqueiro de prata!
(Cruzados os talheres,
as mãos cruzadas.)
– Esta cômoda do século XIX!
(Soluçam as gavetas; dentro delas,
cheiro de roupa branca e de alecrim.)
– Esta louça azul de Macau!
(A fumaça da sopa?) na terrina.
Na borda (asa quebrada) desta xícara
os vestígios dos lábios da menina.
Quem tira as rosas que a moça bota
nos jarros de opaline do consolo?
E a moça presa dentro deste espelho
do toucador do quarto de dormir?
– Quem dá mais? grita mais o leiloeiro.
Bate o martelo, bate aqui, dói longe.

Olhos de hoje e de ontem

Resultado de imagem para LEILA DINIZ GRAVIDA

Em 1971, a belíssima gravidez de Leila Diniz

Ruy Castro
Folha

Há cem anos, em 1917, os homens usavam calças muito justas e altas, acima do umbigo, e sapatos de bico fino, apontado para cima. Contrastava com as sobrecasacas largas e folgadas, recheadas pelos coletes, o que dava àqueles homens um perfil de inseto. Nos anos 1920, a situação se inverteu, com a instituição dos ternos americanos, mais leves e estreitos, e as calças de pernas e bocas largas. A moda foi e voltou várias vezes e, hoje, voltamos a ver homens de calças justas e usando sapatos de Aladim, como em 1917.

Também há cem anos, as feministas brasileiras lutavam pelo direito ao voto e ao trabalho, mas eram contra o divórcio. Achavam que, com o divórcio, os homens iriam abandonar os lares em massa e se juntar às suas sirigaitas. O fato é que, em 1932, elas tiveram o direito ao voto e ao trabalho, mas o divórcio, que também viria beneficiá-las, só chegou ao Brasil em 1977.

O CONTRÁRIO – Na França, foi o contrário. Intelectuais, como a romancista Colette, eram a favor do divórcio e do direito ao trabalho, mas contra o voto feminino –achavam que as mulheres atrasadas das províncias iriam votar em quem o padre mandasse. Com isso, as francesas só puderam votar em 1945.

Há 50 anos, as mulheres brasileiras lutavam pelo direito ao próprio corpo, e sair nuas em revistas era um ato libertário. Estrelas como Leila Diniz, Ítala Nandi e Betty Faria foram pioneiras e pagaram caro por isso – a sociedade lhes apontava o dedo acusatório. Hoje, a sociedade está pouco ligando se uma mulher fica pelada ou não, mas, para as próprias mulheres, sair nua em revistas é compactuar com uma cultura machista.

O que era tabu deixou de ser e vice-versa, e isso é normal. O problema é julgar o passado com os olhos de hoje, como se faz muito.

Tão sem sentido quanto julgar o presente com os olhos de ontem.

Procuradoria supera blindagem e investiga Temer em dois inquéritos da Lava Jato

Resultado de imagem para temer investigado charges

Charge do Laerte (laerte.com.br)

Carlos Newton

Quando a compra e venda de deputados funcionou e a Câmara protegeu o presidente Michel Temer, evitando que fosse afastado por 180 dias e processado no Supremo por corrupção passiva, é claro que houve uma frenética comemoração no Palácio do Planalto. O chefe do governo então teve um delírio de grandeza, achou que estava blindado e abriu desrespeitosa ofensiva contra a honra do procurador-geral Rodrigo Janot, com apoio total do ministro Gilmar Mendes, que desde então vem atacando incessantemente o chefe do Ministério Público Federal.

Essa estratégia de partir para um confronto pessoal, como se fosse uma briga de rua, logo se mostraria totalmente equivocada, porque Janot se comportou com muita dignidade, em nenhum momento desceu o nível e conseguiu o apoio da influente Associação Nacional dos Procuradores da República.

DEU TUDO ERRADO – As ofensas de Michel Temer e Gilmar Mendes tiveram efeito contrário, uniram o Ministério Público Federal em torno de Janot  e deixaram em má situação a subprocuradora Raquel Dodge, que Temer nomeou para comandar a Procuradoria-Geral a partir do dia 18 de setembro.

O pior para o Planalto é que a atuação dos procuradores para investigar Temer agora só tende a se intensificar. A nova procuradora-geral Raquel Dodge poderia até tentar a blindagem do presidente, conforme o Planalto almeja, mas não conseguiria, porque a grande maioria dos integrantes Ministério Público tem demonstrado descontentamento com as baixarias de Temer e Gilmar.

E os resultados dessa reação já começam a aparecer, com a intensificação de investigações que oficialmente visam outros indiciados, mas de forma indireta também acabam apurando a participação de Temer, por se tratar de “fatos conexos”, como se diz no linguajar judicial.

DOIS INQUÉRITOS – A blindagem de Temer só o protegia pela frente, a retaguarda continuava vulnerável e ele agora passa a ser investigado simultaneamente em dois inquéritos da força-tarefa da Lava Jato. Um deles apura as propinas e doações de caixa 2 recebidas pelo chamado “quadrilhão”, como passou a ser conhecido o bando formado pelos caciques do PMDB  — Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Michel Temer, Valdir Raupp, Jader Barbalho, José Sarney, Edison Lobão etc., não necessariamente nesta ordem.

O outro inquérito é fruto do desmembramento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e seu assessor Rocha Loures, que passa a ser investigado em primeira instância no caso da mala com R$ 500 mil, que supostamente seria destinada ao chefe do governo. Ao investigar o então assessor presidencial (condição em que se encontrava ao receber a mala, porque somente no dia seguinte viria a assumir a vaga de deputado), a força-tarefa automaticamente estará apurando também o envolvimento de Temer. Isso significa que o presidente continuará a ser alvo de flechadas e bordunadas  dos guerreiros da Lava Jato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNunca se viu uma campanha tão forte contra um procurador-geral da República como a que está sendo desfechada para destruir a imagem e o trabalho de Rodrigo Janot. Afinal, o que foi que ele fez (ou teria feito) de tão errado assim??? (C.N.)

Juiz estadual recebe contracheque de meio milhão de reais e acha “normal”

Resultado de imagem para juiz Mirko Vincenzo Giannotte

O juiz está cobrando outros R$ 750 mil adicionais

Jussara Soares
O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o Globo, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

EXORBITÂNCIA – O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

DENTRO DA LEI — “Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.

“O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook” — disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz acha normal, porque realmente é normal, tendo o Conselho Nacional de Justiça a ministra Cármen Lúcia como presidente. O corporativismo do Judiciário chegou a esse ponto degradante. O insensível juiz não percebe que o “belo presente” de aniversário lhe foi dado pelo povo brasileiro, a quem jurou servir, mas na verdade se serve dele. Deste jeito, o Judiciário acaba levando este país a uma guerra civil, porque na vida tudo precisa ter limites, até mesmo o corporativismo. (C.N.)

Collor quer adiar o julgamento que decidirá se ele vira réu na Lava Jato

Resultado de imagem para collor charges

Charge do Sponholz (sponhoz.com.br)

Mariana Oliveira
G1/TV Globo

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) pediu nesta segunda-feira (dia 14) que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que decidirá se ele se tornará ou não réu na Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República denunciou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propina oriunda da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A sessão destinada à análise do caso está marcada para esta terça-feira (dia 13). O adiamento será analisado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Ele deve decidir sobre o pedido de Collor ainda nesta segunda.

O argumento utilizado pelo senador é que dois dos cinco ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – não estarão presentes no julgamento.

Para a defesa de Collor, a sessão com somente três ministros pode “comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A defesa de Collor tem razão em pedir o adiamento, porque o relator Fachin vai aceitar a denúncia. Assim, caso o ministro Celso de Mello acompanhe o parecer, a fatura de Collor estará liquidada, e nem adiantaria Ricardo Lewandowski ficar a favor dele. (C.N.)

Conselho Nacional de Justiça se omite e não investiga ex-assessor de Bendine

Resultado de imagem para Armando Sérgio Prado de Toledo

Corporativismo impede a punição de Toledo

Frederico Vasconcelos
Folha

O Conselho Nacional de Justiça não leva a julgamento, há quatro anos, um pedido para abertura de investigação disciplinar contra o desembargador aposentado Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como “consultor” do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Bendine foi preso em julho na Operação Lava Jato, por determinação do juiz Sergio Moro, acusado de receber propina da Odebrecht quando era presidente do Banco do Brasil.

Reportagem publicada neste domingo (dia 13) na Folha revelou que Toledo surpreendeu os colegas do TJ-SP ao antecipar em onze anos sua aposentadoria, em março de 2015, para atuar como “consultor” de Bendine. Três dias depois, Toledo distribuiu entre colegas da corte cartão de visitas da estatal.

DESGASTADO – Ex-diretor da Escola Paulista da Magistratura, Toledo deixou a toga desgastado. Um mês antes da aposentadoria de Toledo, a Folha revelara que ele retardou a tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), supostamente para beneficiar o parlamentar tucano com a prescrição –a extinção do prazo legal para eventual punição.

Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, da revista “Piauí”, duas semanas depois de se aposentar, Toledo pediu ao CNJ que arquivasse a reclamação disciplinar oferecida contra ele por causa do processo de Barros Munhoz, alegando “não ser mais membro efetivo do Judiciário”. O pedido não foi acolhido.

O deputado Barros Munhoz havia sido acusado de desvio de verbas, formação de quadrilha e fraude em licitação quando foi prefeito de Itapira (SP), de 1997 a 2004, além de omitir informações à Promotoria. Toledo foi o relator do processo. Durante três anos, não houve nenhum ato processual.

DOIS VOTOS A UM – Em 2012, o TJ-SP recebeu a denúncia contra o deputado, por 18 votos a 1. Toledo foi o único a considerar que a denúncia não atendia às exigências legais. Todos os crimes prescreveram enquanto o processo dormiu no seu gabinete.

Em duas sessões, Toledo não respondeu as interpelações de desembargadores que desejavam saber que providências ele havia tomado como relator para justificar o atraso do processo.

Toledo alegou, na época, que exercia várias atividades no TJ e na diretoria da Escola Paulista da Magistratura. A corregedoria do CNJ pediu uma certidão da produtividade dele. Constatou que “não houve atraso no julgamento de qualquer outro processo”, além da ação contra Munhoz.

MAIS DESCULPAS – Em sua defesa, Toledo disse que estava afastado há muito tempo do julgamento de ações penais, pois atuava desde 2002 na área cível. Disse que contou com o trabalho de uma servidora, que jamais o alertou sobre “eventual prescrição” dos crimes.

Em setembro de 2013, o então corregedor nacional, Francisco Falcão, mandou intimar Toledo para sessão de julgamento. A reclamação só entrou na pauta mais de um ano depois, por decisão de Nancy Andrighi, sucessora de Falcão.

Como o processo é sigiloso, não é possível saber se ocorreu a prescrição. O caso de Toledo é um dos 40 processos que o atual corregedor, João Otávio de Noronha, herdou de Andrighi – todos com relatório e voto. Nenhum havia sido chamado a julgamento por Ricardo Lewandowski, que antecedeu Cármen Lúcia na presidência do CNJ.

BLINDAGEM – Ex-diretor jurídico do Banco do Brasil, Noronha assumiu a corregedoria prometendo blindar os juízes. Lewandowski, segundo a “Piauí”, é “amigo de Toledo desde que ambos integravam o tribunal paulista”.

Vários juízes dizem que Toledo ainda mantém uma rede de proteção para blindá-lo. Em janeiro de 2015, a então vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko de Castilho, entendeu que não havia indícios suficientes para uma investigação criminal por suspeita de prevaricação de Toledo. Essa decisão não interrompe o processo no CNJ.

O corregedor nacional, João Otávio de Noronha, não respondeu à consulta sobre os motivos da demora no julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O excelente jornalista Frederico Vasconcelos revela mais um escândalo de corporativismo do Judiciário, um Poder que envergonha a nação. (C.N.)

Santana e Monica alegam dificuldade financeira e pedem desbloqueio de bens

Resultado de imagem para joão santana e mônica moura charges

João Santana está devendo aos seus advogados

Adriana Justi, Fernando Castro e José Vianna
G1 PR e RPC

Os advogados do casal João Santana e Monica Moura pediram ao juiz Sérgio Moro o desbloqueio de parte dos R$ 28,7 milhões que foram retidos pela Justiça e alegaram dificuldades financeiras do casal. A dupla já foi condenada duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, cumprem a pena em liberdade provisória.

O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

SEM RENDA – A defesa disse também que a dificuldade financeira ocorre porque o casal não pode trabalhar e ter renda para seus gastos pessoais e de suas famílias. “Sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, justificaram os advogados.

O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná no dia 7 de agosto. Até a manhã desta segunda-feira (dia 14), o juiz Sérgio Moro não tinha se posicionado sobre o assunto.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a liberação. Alega que, antes, é preciso repatriar R$ 70 milhões, em contas no exterior, que o casal abriu mão.

CONDENAÇÕES – A última condenação do casal foi de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.

A primeira condenação foi em fevereiro de deste ano. O casal foi condenado a 8 anos e 4 meses também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais. João Santana foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tem um ditado jurídico que diz: “Quando dois brigam, quem ganha são os advogados”. É o que está ocorrendo. Quem levou dinheiro sujo agora está se  virando para pagar os advogados. (C.N.)

Temer e Loures agora são investigados por beneficiar JBS no Cade e na Petrobras

Resultado de imagem para temer e loures charges

O cerco a Loures e a Temer já está sendo apertado

Vinicius Sassine
O Globo

O ato central que está na origem da mala com R$ 500 mil supostamente destinada a Michel Temer passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), apesar da blindagem ao presidente garantida pelo Congresso. Na denúncia dirigida a Temer por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou suspeita sobre um contrato de R$ 406,6 milhões assinado entre uma termelétrica do grupo JBS e a Petrobras para fornecimento de gás boliviano, depois de suposta interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — foi a partir deste contrato que surgiu a primeira parcela de R$ 500 mil em propina, conforme as investigações. A denúncia contra Temer foi barrada na Câmara. A investigação sobre a atuação de Petrobras e Cade, não.

A Procuradoria da República no DF encaminhou documentos à Polícia Federal (PF) para a abertura de um inquérito que investigue suspeitas de corrupção passiva e advocacia administrativa na assinatura do contrato. Além disso, a Procuradoria instaurou um inquérito civil público para apurar se houve improbidade administrativa no episódio.

Os procedimentos foram adotados em 6 de julho, depois de Janot pedir e o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar cópias dos autos à primeira instância.

CORRUPÇÃO PASSIVA – O pedido do procurador-geral, de compartilhamento de documentos com a Justiça Federal em Brasília, está expresso na denúncia em que acusa Temer de corrupção passiva. O presidente da República era o destinatário da propina decorrente do fornecimento de gás à termelétrica, por intermédio de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o “deputado da mala”, como consta na denúncia. Temer se safou de uma investigação – pelo menos enquanto estiver no cargo de presidente da República – porque era necessário o aval da Câmara ao prosseguimento da denúncia. Temer foi salvo por 263 deputados.

A suspensão da investigação dos atos do presidente não se estende nem a Loures nem aos casos correlatos mencionados na denúncia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou que o caso do ex-deputado filmado com a mala com R$ 500 mil seja remetido à Justiça Federal em Brasília.

NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – Supostas irregularidades de funcionários da Petrobras e do Cade na assinatura do contrato para fornecimento de gás já são investigadas na primeira instância. Ao pedir a remessa dos documentos, Janot defendeu a “adoção das providências pertinentes em relação à eventual prática de crime por parte de servidores do Cade e da Petrobras”.

A atuação do Cade em casos de interesse do grupo JBS é alvo de questionamentos do MPF em outra investigação, a Operação Bullish, que investiga fraudes nos aportes de R$ 8,1 bilhões feitos pelo BNDES para a expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

No último dia 3, a Procuradoria no DF encaminhou ofício ao Cade em que faz a seguinte cobrança: “Para que se manifeste sobre os atos de concentração praticados pela JBS, tais como a compra da Bertin.” O Cade ainda não respondeu.

LISTA DE PROCESSOS – No caso da termelétrica em Mato Grosso, Joesley disse em sua delação premiada que o grupo decidiu acionar o Cade para conseguir restabelecer o fornecimento de gás boliviano. Se a interferência do presidente da República, via “deputado da mala”, fosse exitosa, haveria pagamentos milionários de propina, calculados a partir de ganhos em contrato firmado com a Petrobras, segundo as investigações da PGR. Em 17 de abril, o contrato foi assinado com a estatal.

O contrato foi assegurado no fim de março. Neste momento, o grupo já havia garantido apoio de Loures e de Temer para resolver a questão, segundo a denúncia de Janot. Depois de as delações virem à tona, a Petrobras rescindiu o contrato (que vigoraria até dezembro) com base em cláusula ancorada na Lei Anticorrupção.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a Petrobras cobrava sobrepreço à termoelétrica da JBS, que pediu ajuda a Temer/Loures. Duas semanas depois houve acordo entre a subsidiária da JBS e a Petrobras. Para quem não acredita em coincidência, realmente é um prato feito. (C.N.)

Raquel Dodge se arrepende e não vai mais tomar posse no Planalto

Resultado de imagem para raquel dodge

Raquel Dodge resolveu se distanciar de Temer

Cristiana Lôbo
G1 Brasília

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge tem recebido por ter ido a encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, às 22h, sem que a audiência estivesse prevista na agenda de Temer. Neste domingo, a PGR informa que o encontro estava na agenda de Dodge e que foi por ela pedida para acertar detalhes de sua posse.

SUSPEIÇÃO – Na última quarta-feira, antes do encontro entre Temer e Dodge no Jaburu, a defesa do presidente da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Janot em casos relacionados ao presidente.

Na quinta-feira (dia 10), a Procuradoriadivulgou nota informando da posse de Dodge na própria PGR e, neste domingo, sem deixar claro se foi no encontro do Jaburu ou depois, Dodge fez ver ao presidente Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a posse fosse dada na sede da PGR. Na ocasião, ela concordara com a posse no Palácio do Planalto e lembrou que já teria ido lá à posse de Roberto Gurgel.

GESTO SIMBÓLICO – Depois do encontro com Dodge, assessores do presidente Temer informaram que a cerimônia de posse no Palácio do Planalto  seria um gesto simbólico de reaproximação do Executivo com o Ministério Público. Naquele mesmo dia, a defesa do presidente Temer havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questionamento da isenção de Rodrigo Janot na condução da denúncia contra ele.

Nos últimos tempos, Michel Temer tem ampliado o número de audIências e encontros no Palácio do Jaburu, sua residência oficial. Para observadores dos movimentos de Temer, com isso ele tenta demonstrar que aquele encontro com Joesley Batista, às 22h, em que foi gravado, não teve nada de excepcional. Teria sido mais um encontro noturno do presidente. No caso de Raquel Dodge, a mudança no local da posse já seria um sinal de mudança também nas relações com o Executivo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme salientamos aqui na Tribuna da Internet, Raquel Dodge se arrependeu de ter caído na armadilha de Temer e agora quer demonstrar estar descolada da influência do Planalto. Com toda certeza, não pode haver “gesto simbólico” de aproximação entre quem investiga e quem é investigado, não importa que se trate do presidente da República ou do Dalai Lama. (C.N.)

Juiz que usava o Porsche de Eike precisa ser preso ou internado num asilo

Chegou a hora da verdade para o “juiz do Porsche”

Deu em O Globo

“Excelência, naquela época eu tomava 15 remédios e uma garrafa de uísque por dia.” Com essa frase o juiz federal aposentado compulsoriamente Flavio Roberto de Souza tentou justificar sua atuação no processo judicial no qual julgou Eike Batista. O juiz, que ficou conhecido em 2015 após ser flagrado usando o Porsche apreendido do empresário para dar uma volta, foi condenado na semana passada a oito anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os crimes são de peculato e fraude processual.

Em depoimento obtido com exclusividade pelo Fantástico, da TV Globo, Flavio Roberto afirma que assinou o pedido de apreensão de bens do empresário sem ler uma linha. “Não fui eu que fiz a decisão, foi minha assessora, eu apenas assinei. Eu não lembro do teor dela…”

UM FALSO JUIZ – De acordo com o juiz, na época era comum que isso acontecesse. Segundo ele, seus assessores tinham sua senha no sistema do tribunal e assinavam documentos em seu nome. Além de ter usado o carro para fins pessoais, o juiz também mandou que duas caminhonetes e um piano do empresário ficassem guardados em seu condomínio. Parte do dinheiro apreendido do empresário, cerca de R$ 90 mil, ficaram guardados no gabinete do juiz, sendo que R$ 27 mil desapareceram. Na ação na qual foi condenado, Bretas pergunta o que houve com o dinheiro.

“Quando eu cheguei no gabinete do corregedor foi que ele informou pra mim e pro doutor Tórtima ‘olha, não foi encontrado uma parte do dinheiro.’ Eu falei pra ele ‘não estou sabendo nada’, eu sei que o dinheiro estava no meu gabinete, ou no cofre ou no armário. Porque tinha um cofre dentro da vara e tinham vários armários no meu gabinete”, afirmou o juiz.

BÊBADO E DOPADO – Em seu depoimento, Souza afirma que, na época dos delitos, não estava lúcido. O juiz aposentado afirma que passa hoje por um novo tratamento, diz que ainda não está “lúcido” e alega que sua saúde segue em um “estado crítico”.

Em sua decisão, Bretas afirma que embora a defesa tenha tentado alegar demência do réu, o juiz tinha plena consciência de seus atos. Se condenado em segunda instância, Souza perderá direito a sua aposentadoria compulsória, determinada em novembro de 2015 pelo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E se juntará a um grupo seleto de magistrados que perderam o benefício. Bretas também condenou o juiz sete anos de detenção em regime semi-aberto.

RAROS SÃO PUNIDOS – De acordo com levantamento feito pelo Fantástico, dos 17 mil juízes e desembargadores no Brasil, apenas 82 deles sofreram algum tipo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2017. O órgão pode, no máximo, pedir a aposentadoria do magistrado, o que ocorreu em 53 dos 82 casos.

Criminalmente, o Fantástico só identificou cinco casos de juízes punidos. Um no Ceará e quatro em São Paulo. De acordo com o programa, assim como Flávio Roberto de Souza, dezenas de juízes mantém seus benefícios enquanto aguardam decisões na segunda instância.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o juiz não merece clemência. Das duas, uma – é pilantra ou desequilibrado mental. Ou seja, precisa ser preso ou internado num asilo. Não há outra opção para o caso de um juiz que se confessa bêbado e drogado. (C.N.)