Mulher de Bolsonaro tem de explicar os R$ 24 mil que recebeu de ex-motorista

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FláviovBolsonaro contratou até as filhas do seu motorista

Marcelo Gomes e Diego Sarza
GloboNews

Um ex-motorista do deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, por movimentações financeiras de mais de R$ 1,2 milhão consideradas suspeitas.

A investigação faz parte da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

O relatório do Coaf aponta movimentações financeiras de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio e de pessoas relacionadas a eles que, segundo a investigação, são incompatíveis com a capacidade financeira dos citados.

TENTANDO DESPISTAR – Além disso, o Coaf identificou um grande volume de depósitos e saques inferiores a R$ 10 mil, o que, segundo o relatório, seria para dificultar a identificação da origem e do destino do dinheiro.

O caso foi revelado pelo jornal o Estado de São Paulo nesta quarta-feira (6), e a Globonews também teve acesso ao relatório.

O documento aponta Fabrício José Carlos de Queiroz como servidor público cadastrado da Alerj, com renda de R$ 23 mil por mês. Além disso, teriam sido identificadas duas mídias informando que Fabrício Queiroz seria motorista do deputado Flávio Bolsonaro.

Ele movimentou nessa conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, o que foi considerado suspeito pelo conselho.

MULHER DE BOLSONARO – Outra parte do relatório do Coaf revela saques em espécie no total de R$ 324.774, e R$ 41.930 em cheques compensados. Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar, atual esposa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil.

O filho de Jair Bolsonaro, agora senador eleito Flávio Bolsonaro, se manifestou por uma rede social sobre o caso, já que o relatório aponta que Fabrício Queiroz era motorista dele na Alerj.

“Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta. Em outubro foi exonerado, a pedido, para tratar de sua passagem para a inatividade. Tenho certeza de que ele dará todos os esclarecimentos. “

PROCURADOS – A equipe de reportagem da GloboNews está tentando contato com Fabrício Queiroz. A GloboNews entrou em contato Michele Bolsonaro e com o presidente eleito Jair Bolsonaro, mas eles preferiram não se manifestar.

O Ministério Público Federal, responsável pela operação Furna da Onça, confirmou em nota que incluiu o relatório do Coaf nas investigações, mas esclareceu que nem todos os nomes citados no documento foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas.

No caso de deputados da Alerj que não foram alvos das operações, o MPF não confirmou ou negou se eventualmente estão investigados ou podem vir a ser.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Papo reto, como se diz hoje em dia. A mulher de Bolsonaro tem a obrigação de esclarecer este recebimento de R$ 24 mil, transferidos por um operador de corrupção que se travestiu de motorista. Simples assim. (C.N.)

Bolsonaro se torna assistente de acusação no processo contra Adélio Bispo

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Bispo será acusado também pelo advogado de Bolsonaro

José Carlos Werneck

Reportagem da jornalista Carolina Heringer, publicada no Extra, informa que o presidente eleito Jair Bolsonaro virou assistente de acusação do processo no qual Adélio Bispo de Oliveira responde por ter tentado matá-lo. O pedido do advogado de Bolsonaro foi aceito, em 31 de outubro, pelo juiz Bruno Salvino, da 3a Vara Federal Criminal de Juiz de Fora. Como assistente de acusação, ele poderá ter acesso ao processo e a informações sigilosas contidas nos autos, tais como quebras de sigilos telefônicos, bancários e de dados.

O assistente de acusação pode ainda atuar no processo propondo meios de produção de provas, solicitando que sejam feitas perguntas às testemunhas, participando dos debates durante as audiências, bem como recorrendo das decisões proferidas.

LEI DE SEGURANÇA – O juiz Bruno Salvino entendeu que Bolsonaro poderia se tornar assistente por ter sido vítima do crime cometido por Adélio, que tentou matar o então candidato à Presidência com uma facada. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal por “atentado pessoal por inconformismo político”, previsto no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional.

O processo respondido por Adélio está suspenso desde o dia 24 de outubro, quando o juiz Bruno Salvino determinou que o acusado fosse submetido a exames médicos para analisar se tinha capacidade mental de compreender o caráter ilícito do crime cometido, em razão de alguma doença mental.

EXAME MENTAL – Na última terça-feira, Adélio foi avaliado no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, por dois psiquiatras indicados pela Justiça Federal de Juiz de Fora.

Adélio foi preso em 6 de setembro, após ter esfaqueado o então candidato Jair Bolsonaro, que fazia campanha na cidade mineira de Juiz de Fora. Conforme o Ministério Público Federal, cometeu o crime por discordar dos discursos e ideias defendidas pela vítima.

Jair Bolsonaro permaneceu internado durante três semanas. Inicialmente, na Santa Casa de Juiz de Fora, sendo depois transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, um dia após a tentativa de homicídio.

Renovação de Executivo e Legislativo produz equilíbrio de forças com o Supremo

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Merval Pereira
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou recentemente a jornalistas estrangeiros que, após anos de protagonismo do Judiciário, chegou a hora de abrir espaço para a volta da política. Toffoli propõe um “grande pacto republicano” pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do enfrentamento dos problemas de segurança pública. “Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro”, disse Toffoli, para completar: “O Judiciário vai se voltar a garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”.

A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou, porém, a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula.

FOCO EM MORO – Mais que a liberdade de Lula, estava em jogo o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era imparcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro.

A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. E a ministra Cármem Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade.

O jurista Francisco Campos dizia, em outras palavras, o que Rui Barbosa pensava do Supremo: tem direito de errar por último. Para Campos, “juiz último da autoridade dos demais Poderes, o Supremo é o juiz único de sua própria autoridade”.

INDULTO DE NATAL – Como comecei a analisar na coluna de ontem, a propósito do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, as democracias constitucionais contemporâneas dão às Cortes Supremas (ou aos Tribunais Constitucionais) o poder de invalidar as leis e os atos do Poder Executivo com base na Constituição, mas a extensão desse poder só é definida pela própria Corte, em cada caso.

Um tribunal formado por juízes não eleitos pode, assim, ditar os destinos da Nação. Para o constitucionalista Gustavo Binembojn, no Brasil, a crise da representação política, agravada pela corrupção endêmica e pela incompetência dos últimos governos, acabou produzindo um grau elevado de judicialização da política e das relações sociais em geral. “A Constituição de 1988 prometeu muito e o processo político não conseguiu entregar tudo. A demanda represada por respostas desaguou no Judiciário”.

O Supremo tem sido extremamente ativista nos últimos anos, e progressista em termos de costumes. A renovação dos Poderes Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá um novo equilíbrio de forças com o Supremo.

QUESTIONAMENTOS – Isso se torna mais relevante quando se sabe que as medidas que vierem a ser aprovadas no Congresso serão certamente questionadas pelos partidos de oposição perante o Supremo, que terá que se posicionar sobre temas delicados relativos tanto à área econômica como a temas de costumes.

Será a vez de o Supremo, como quer seu presidente, atuar mais como defensor de direitos e garantias individuais, sem se imiscuir nas decisões políticas legítimas do novo governo no campo das privatizações, reforma da previdência, modernização das relações de trabalho, reforma tributária etc.

CAMINHO INVERSO – Mexer com o futuro ministro Sérgio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente.

A pressão popular, e o risco de ser responsabilizado por inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem um Supremo de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Nada a ver, no entanto, com pressões ilegítimas como a sugerida por palavras levianas do deputado Eduardo Bolsonaro, que ainda ecoam nos ouvidos de muitos ministros.

Empresa que subornou o filho de Lula deve ser responsabilizada, diz Anfavea

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Mengale, da Anfavea, aguarda mais detalhes da delação

Deu em O Tempo

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, afirmou nesta quinta-feira, dia 6, que, se as acusações na delação do ex-ministro Antonio Palocci sobre as montadoras forem comprovadas, as empresas envolvidas “naturalmente terão de arcar com as responsabilidades”.

Palocci, que foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, disse nesta quinta, em depoimento à Justiça Federal do Distrito Federal, que Lula negociou com o lobista Mauro Marcondes Machado, do setor automobilístico, pagamentos a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, para a aprovação de uma Medida Provisória que tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O presidente da Anfavea, após ser questionado por jornalistas sobre o assunto, garantiu que setorialmente não aconteceu nada. “Pode ter ocorrido com uma ou outra empresa, mas eu prefiro ver o depoimento dele, ao qual eu ainda não tive acesso, para tecer maiores comentários”, disse Megale.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sobre o assunto, a imprensa está esquecendo de lembrar alguns tópicos: 1) Luiz Cláudio Lula da Silva recebeu efetivamente a propina de R$ 2 milhões; 2) O jovem empreendedor foi ajudado empresarialmente por José Carlos Bumlai (ele, sempre ele); para justificar uma das propinas recebidas, copiou da Wikipédia, “ipsis litteris”, informações sobre marketing esportivo; 3) Pensou que ia ser preso, fugiu para o Uruguai, onde iria ser preparador físico de um time das categorias inferiores. 4) A situação acalmou, ele abandonou o clube e voltou ao Brasil. (C.N.)

Um soneto de Raimundo Correia que revela a hipocrisia no convívio social

Resultado de imagem para raimundo correiaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O magistrado, professor, diplomata e poeta maranhense Raimundo da Mota de Azevedo Correia (1859-1911), no soneto “Mal Secreto”, procura mostrar uma visão da hipocrisia humana, pois muitos usam uma máscara que esconde a realidade.

MAL SECRETO
Raimundo Correia

Se a cólera que espuma, a dor que mora
N’alma, e destrói cada ilusão que nasce,
Tudo o que punge, tudo o que devora
O coração, no rosto se estampasse;

Se se pudesse o espírito que chora,
Ver através da máscara da face,
Quanta gente, talvez, que inveja agora
Nos causa, então piedade nos causasse!

Quanta gente que ri, talvez, consigo
Guarda um atroz, recôndito inimigo,
Como invisível chaga cancerosa!

Quanta gente que ri, talvez existe,
Cuja ventura única consiste
Em parecer aos outros venturosa!

Qual é o funcionário que consegue ficar rico com seu salário? Nenhum

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

A equipe liderada por Paulo Guedes que estuda a elaboração de projeto de reforma previdenciária chegou à conclusão que as despesas para os funcionários mais ricos são 12 vezes mais do que os encargos destinados aos mais pobres. A reportagem de Marta Beck, Marcelo Correa, André de Souza e João Sorina Neto em O Globo focaliza o assunto.

Claro, é fato que há servidores cujos salários são várias vezes do que recebem menor rendimento. Não quer dizer nada. Estamos em um país em que 50% da mão de obra ativa, nela incluindo, portanto, o funcionalismo tem 50% recebendo de 1 a 3 salários mínimos.

DESCONTO MAIOR – Quanto ao fato da aposentadoria ser bem maior do que as de menor renda, explica-se na seguinte proporção. O desconto previdenciário do servidor é de 14%. Portanto, o Rio de janeiro tomado como exemplo, os que ganham mais também contribuem mais.

Veja-se outro exemplo. Uma caderneta de poupança que recebe mais depósitos, evidentemente tem que render mais do que aquela que recebeu menores quantias mensais. 

O grupo de estudo está ainda pesquisando a situação dos militares. Esta pesquisa parte do princípio que as pensões e aposentadorias têm de ser condizentes com a responsabilidade atribuída às Forças Armadas.

MISÉRIA ABSOLUTA – Enquanto isso, reportagem de Daiane Costa, também na edição de ontem de O Globo, com base em pesquisa do Banco Mundial (BIRD) revela que no Brasil 54,8 milhões de pessoas vivem num nível abaixo da pobreza, sobrevivendo com 5,5 dólares por dia. Como se verifica, a extrema pobreza reúne 25% da população brasileira. Logo a escala de salários em nosso país é bastante reduzida.

Por falar em riqueza, não se pode considerar ricos aqueles que ganham, digamos, 10 mil reais mensais. São considerados classe média alta. O quadro geral brasileiro é marcado por esses índices de classificação. A riqueza é outra escala.

REGRA DE TRANSIÇÃO – Idiana Romazelli e Adrana Fernandes, em O Estado de São Paulo, revelam destaques dos estudos na área de Paulo Guedes para a reforma da Previdência. A dificuldade, no momento, é estabelecer uma regra de transição. Isso porque os admitidos a partir de 2003 estão sujeitos ao teto de 5,6 mil reais, teto também do INSS. Mas existem aqueles que têm direito a se aposentar na base do último salário. São os que têm, hoje, o tempo de serviço suficiente para se inscreverem nesse direito.

Mas também existem aqueles que são antigos mas que não atingiram as condições de aposentadoria. Para esses é necessária uma regra de transição entre um regime e outro. Nessa transição têm que ser respeitado o direito capaz de assegurar uma proporcionalidade justa decorrente das contribuições pagas ao longo do tempo.

Para libertar o Brasil, Bolsonaro precisa ser mais nacionalista e menos neoliberal

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Uma boa pitada de nacionalismo pode fortalecer o governo

Carlos Newton

Na segunda-feira, publicamos aqui na “Tribuna da Internet” um importante artigo de Flávio José Bortolotto, que prevê a fusão entre um presidente Bolsonaro nacionalista-estatista e um presidente Bolsonaro neoliberal, dizendo que a mistura pode significar um bom equilíbrio: “O interesse nacional exige que tanto de um lado (nacionalista-estatista), como do outro (neoliberal), se eliminem os exageros. E o liberalismo bolsonariano deve ter caráter nacionalista, dando preferência para a empresa privada brasileira”.

Bortolotto é um dos maiores analistas econômicos da atualidade e diz ser antigo udenista, adepto da tese nacionalista de Carlos Lacerda, que defendia o desenvolvimento do país com base na industrialização conduzida por empresas de capital nacional. Esta tese é irrespondível e inquestionável. Por óbvio, não se deve fechar o país às multinacionais, e 500 das maiores corporações globais já funcionam no Brasil.  Simultaneamente, porém, é preciso incentivar a criação de poderosas corporações empresariais brasileiras, como ocorreu na Coréia do Sul e está acontecendo agora na China.

ERRO DA CHINA – O desenvolvimento chinês é espantoso, causa inveja a qualquer país, mas tem contraindicações. Não foi a China que procurou as multinacionais e as convidou para se instalarem lá. Foram as empresas ocidentais que procuraram a China, onde não há leis contra a poluição, e instalaram lá as indústrias poluentes que estavam sendo proibidas em seus países de origem.

O resultado é que a China se tornou o país mais poluidor do mundo, superando os Estados Unidos, que imitou o Brasil e começou a usar etanol para abastecer automóveis e reduzir a poluição do chumbo tetraetila (o antigo aditivo da gasolina). O mais incrível é que há alguns anos os EUA se tornaram o maior produtor de álcool, com base numa política antiética, que sobretaxou as exportações brasileiras e subsidiou a cadeia produtiva de etanol de milho e sorgo, muito mais caro, enquanto incentivava a plantação de cana de açúcar em suas zonas tropicais, especialmente na Califórnia.

FIM DE FESTA – A China ainda bate recordes de crescimento, mas está em fim de festa. O desenvolvimento provoca pressão por leis trabalhistas e previdenciárias, o trabalho semi-escravo está perto de acabar e a poluição não pode seguir liberada. Para realizar a Olimpíada de Pequim, em 2008, três meses antes o governo mandou parar a produção das indústrias da cidade e cercanias, para reduzir a poluição e não assustar os turistas.

O governo chinês admite que cerca de 400 mil pessoas morram a cada ano por causa da poluição, que inclui aquecimento doméstico no inverno com  perigosos fornos de lenha. Observadores internacionais dizem que o total de mortos deve ser multiplicado por 10, no mínimo. A cada ano, a poluição mataria cerca de 4 milhões de chineses, o que significa apenas um pequeno detalhe, para o governo do país que ainda tem o maior número de habitantes e logo será ultrapassado pela Índia.

EXEMPLO DO BRASIL – Ao contrário da China, o Brasil é um dos países com legislação ambiental mais avançada. Bolsonaro quer dar uma aliviada, para aumentar a fronteira agrícola, e há como fazê-lo, basta instituir imposto progressivo sobre terras improdutivas e aumentar a percentagem de áreas ambientais nessas áreas abandonadas.

Justamente por isso, o analista Bortolotto está mais do que certo ao prever que pode dar bons frutos a mistura do Bolsonaro nacionalista e do Bolsonaro neoliberal.

Pessoalmente, espero que o novo presidente seja mais nacionalista do que neoliberal, porque Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva conduziram governos neoliberais e o resultado foi desastroso.

FHC confirma que montadoras pressionavam para aprovar Medidas Provisórias

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Cabe ao presidente decidir se há interesse nacional, diz FHC

Teo Cury
Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) prestou depoimento na Justiça Federal de São Paulo na tarde desta quinta-feira ( dia 6) no processo em que o seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é acusado de corrupção por, segundo o Ministério Público Federal, ter recebido propina para a editar a Medida Provisória 471. A MP, investigada na Operação Zelotes, foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernando Henrique Cardoso foi arrolado como testemunha pela defesa do lobista do setor automobilístico Mauro Marcondes Machado, réu no processo, porque a MP editada em 2009, no governo Lula, alterou duas leis de 1997 que estabeleciam incentivos fiscais para o desenvolvimento regional quando o tucano ocupava a Presidência.

INTERESSE NACIONAL – Nos 20 minutos em que falou por videoconferência ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, o tucano afirmou que quando se é presidente há muita pressão de regiões, parlamentares e setores da sociedade para que medidas provisórias sejam aprovadas, mas que cabe ao chefe do Executivo decidir o que é melhor para o País e para o interesse nacional.

“O governo tem que ter capacidade em saber se é ou não do interesse do País, normalmente é assim. Há demanda do próprio Congresso e de regiões também. Demandar é fácil, todo mundo pede. O problema é conceder ou não conceder. O presidente para poder assinar é muito formalizado, passa pela AGU, tem que falar com ministro da área. Eventualmente o presidente ouve alguma demanda. Função do presidente é separar o que é bom do que é ruim para o País, o que é interesse nacional e o que não é”, disse.

O RITO DAS MPS – Questionado, o ex-presidente explicou o rito da aprovação de uma medida provisória. Segundo ele, a matéria era discutida pelos ministérios relacionados ao tema e depois passava pelo crivo da Casa Civil.

 “O presidente não tem tempo para olhar tudo. Gerente dos ministérios é a Casa Civil. Ela é um filtro de outras discussões. Depois, passa pelo advogado-geral da União. O presidente não assina nada que não tenha o ok da Casa Civil e do advogado-geral da União, que é peça-chave para ver se está ou não conforme a realidade. Nunca vi medida provisória de iniciativa minha ou de outra pessoa que não tenha passado por esse caminho, que é o normal. O presidente não funciona sem duas muletas: Casa Civil e AGU.”

HAVIA PRESSÕES – FHC informou ainda que quando era presidente foi pressionado por regiões, em especial a Nordeste, a respeito da necessidade de que houvesse apoio para a dispersão da produção de automóveis, que era concentrada em São Paulo. Segundo o tucano, houve uma forte pressão da Bahia e resistência de outros Estados, mas não da região Centro-Oeste.

“Houve um primeiro movimento, que foi um investimento grande no Rio Grande do Sul. Chegou a Ford e depois a Chevrolet. Fizeram um investimento grande. Achei, pessoalmente, interessante por causa do Mercosul. Sempre achei que para consolidar uma integração regional era necessário que a produção fosse feita na área. Que eu me recorde, a principal voz era do Nordeste.”

Palocci confirma que Luiz Cláudio, filho de Lula, recebeu propina de montadoras

Ex-ministro Antonio Palocci prestou depoimento na 10ª Vara Federal

Palocci disse que depois Dilma renovou a MP das Montadoras

Deu na Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, disse nesta quinta-feira (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

MP 471 – Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso (obter recursos para seu filho). Foi aí que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque ‘eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes’ ”, disse Palocci.

BENEFÍCIOS FISCAIS – Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

AÇÃO CONTRA LULA – O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal no Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Reforma da Previdência não matará velhinhos e reduzirá desigualdades sociais

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Alexandre Schwartsman
Folha

O presidente eleito, Jair ​Bolsonaro, manifestou sua oposição à proposta de reforma da Previdência capitaneada por Michel Temer, afirmando que “não podemos querer salvar o Brasil matando idoso”. Parece não ter percebido nem que a campanha acabou nem que o tema requer bem mais maturidade na análise.

A começar porque nenhuma proposta de reforma pode alterar direitos adquiridos dos atuais aposentados. Mais importante, porém, é que não há nada no projeto que autorize a visão particularmente cruel expressa acima.

TRÊS ASPECTOS – A discussão hoje se concentra (embora não se esgote) em três aspectos.  O primeiro é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, que atingiria 62 anos para mulheres e 65 para homens em 20 anos. O segundo é o estabelecimento de uma regra de transição, especificando que vale para mulheres acima de 53 anos e homens acima de 55. O terceiro é a equiparação do regime para o funcionalismo público às regras do regime para trabalhadores do setor privado.

No que se refere aos dois primeiros, noto que, dos 35 milhões de beneficiários da Previdência (5 milhões de assistenciais e 30 milhões de previdenciários), há 6 milhões de aposentados por tempo de contribuição, ou seja, 18% do total.

Apesar disso, recebem 30% do valor desembolsado, não só a maior fatia mas também o maior valor médio, correspondente a R$ 3.000/mês, tendo se aposentado em média aos 55 anos.

NA MESMA IDADE –  Para fins de comparação, quem se aposenta por idade (65 anos) recebe metade deste valor médio de R$ 3 mil (a maioria recebe um salário mínimo); já os benefícios assistenciais equivalem a um salário mínimo, R$ 954/mês.

Em outras palavras, o que se propõe é que os que ganham mais se aposentem (em 20 anos) na mesma idade dos que ganham menos.

Há, é verdade, um requisito adicional para o recebimento do benefício integral (cujo teto é hoje R$ 5.500/mês): 42 anos de contribuição, ou seja, quem se aposentasse por tempo de contribuição aos 65 anos teria começado a contribuir pelo menos aos 23 anos. Contudo, para a maioria dos que se aposentam por idade, não haveria mudança: fariam jus a um salário mínimo e continuariam a recebê-lo após os 65 anos.

SEM INIQUIDADE – Já a equiparação de regimes eliminaria a iniquidade hoje existente entre aqueles que se aposentam com salário integral e meros mortais. Em particular, no caso do funcionalismo federal, a aposentadoria média em 2016 era R$ 7.700/mês, ante R$ 1.400/mês para aposentados pelo INSS, 4,5 vezes maior.

Em suma, muito embora não seja perfeito, o projeto de reforma ora em discussão está longe de corrigir o problema previdenciário por meio do assassinato em massa de velhinhos. Ao contrário, reduz desigualdades e preserva os direitos dos mais pobres.

Já deveria ficar claro para o presidente que o sucesso de sua administração está intimamente ligado à capacidade de aprovar, possivelmente ainda em 2019, uma reforma que limite os gastos com aposentadorias e pensões, sem o que o teto constitucional de despesas se tornará insustentável nos próximos anos.

CRISE SOCIAL – A retórica de campanha, associada à declaração pessimista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de aprovação da reforma no Congresso, gera sérias dúvidas acerca de seu compromisso com o ajuste fiscal.

Não há margem de erro nessa frente: se não aprovarmos a reforma da Previdência, enfrentaremos uma grave crise fiscal, com repercussões óbvias sobre a estabilidade política do país.

Presente de Natal: CNJ deve votar no dia 18 o retorno do auxílio-moradia

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carolina Brígido
O Globo

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve votar no próximo dia 18 uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O órgão já começou a fazer estudos de casos específicos que seriam contemplados e também do impacto que a medida provocaria aos cofres públicos. No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

Na proposta que será votada, o CNJ deverá restringir o pagamento do benefício apenas a juízes e membros do Ministério Público que forem transferidos para outra cidade a trabalho, desde que não haja imóvel funcional disponível no lugar. A ideia é que o auxílio seja pago apenas nesses casos, mediante apresentação de comprovante de pagamento do aluguel. A tendência é que a nova norma seja criada no CNJ e, depois, replicada pelo CNMP.

CAMINHO ABERTO – Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Como essa norma não foi considera inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago. A Loman estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

EM LIMINAR – A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que, se o pagamento do auxílio-moradia fosse levado ao plenário do STF, a tendência seria o benefício ser considerado inconstitucional. Neste caso, não seria possível que ele fosse ressuscitado, a não ser que o Congresso Nacional aprovasse outra lei prevendo isso – algo improvável no atual cenário político e econômico do país

Na decisão de novembro, Fux declarou que o pagamento do benefício está vedado sem exceções, atingindo inclusive a magistratura estadual. Ele também escreveu que gestores podem responder por improbidade se descumprirem a decisão. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste nos salários dos ministros do STF. O aumento será implementado a partir de 2019 e terá repercussão nos vencimentos de juízes de todo o país.

Cervejaria Itaipava pagava mesada de R$ 500 mil ao grupo de Sérgio Cabral

O operador Carlos Miranda, em sua delação premiada Foto: Reprodução / TV GLOBO

Carlos Miranda, operador, deu informações detalhadas

Aguirre Talento e Bela Megale
O Globo

Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), seu ex-assessor Carlos Miranda afirmou em delação premiada que o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (da cerveja Itaipava), pagava propina mensal de R$ 500 mil ao grupo político do ex-governador desde o início da gestão de Cabral, em 2007. Em troca, a empresa recebeu benefícios fiscais junto ao governo do Rio, segundo o delator. O Grupo Petrópolis (Itaipava)nega as acusações.

Em um dos anexos ainda sigilosos de sua delação, obtido com exclusividade pelo Globo, Miranda relatou que a cobrança de propina partiu do ex-secretário da Fazenda de Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho, que mantinha relação com Walter Faria, e que o repasse era feito em dinheiro vivo.

RETIRADA – “Os valores de propina eram retirados por Ary na distribuidora de bebidas da Cervejaria Itaipava, empresa integrante do grupo Petrópolis”, diz trecho do relato, que integra o anexo 54 da delação de Carlos Miranda.

Segundo Miranda, Cabral promoveu a distribuição dessa mesada de R$ 500 mil em três partes: R$ 150 mil ficaria como propina para o próprio Ary, outros R$ 150 mil seriam repassados para Carlos Miranda e o restante era devolvido ao “caixa geral de propina”.

Embora os pagamentos da Itaipava tenham se tornado periódicos com o início da gestão do emedebista no governo do Estado, segundo Miranda, o empresário Walter Faria pagava propina a Cabral desde que este fora presidente da Assembleia Legislativa do Rio, em 1995, e também no período em que ele era senador, entre 2003 e 2006. “A partir de 2007, Walter Faria, a pedido de Ary Ferreira da Costa Filho, passou a contribuir com o valor mensal de R$ 500.000,00 a Sérgio Cabral”, diz a delação.

IMPORTAÇÃO – Em seu relato, Carlos Miranda cita um episódio específico em que houve um acerto com o grupo Petrópolis de pagamento de propina de R$ 5 milhões para Cabral em troca da concessão de benefícios fiscais em favor da importação do insumo para a produção de cerveja. A metodologia deste pagamento foi diferente: desta vez, segundo Miranda, Walter Faria usou repasses para contas no exterior do doleiro Renato Chebar, que trabalhava para Cabral. Cada repasse tinha valores entre US$ 200 mil e US$ 300 mil.

Segundo Miranda, Renato Chebar lhe fornecia os dados das contas no exterior que receberiam a propina e este repassava estes dados a Walter Faria ou um funcionário de sua confiança. “Tais contas eram custodiadas em bancos em Cingapura, China ou Hong Kong”, afirmou.

REPASSADOR – A acusação é a mais grave que surge contra Walter Faria na Lava-Jato, que já é alvo de várias linhas de apuração da Polícia Federal –o empresário é suspeito de receber propina em suas contas no exterior destinada a políticos do MDB, como revelado pelo Globo no último dia 25, e também investigado por fazer doações eleitorais para políticos a pedido da Odebrecht, em uma espécie de falsidade ideológica eleitoral. Desta vez, porém, é uma acusação direta de pagamento de propina em troca de benefícios na administração pública, que configurariam o crime de corrupção, na avaliação de investigadores.

NO SUPREMO – A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que assinou a delação de Carlos Miranda, o depoimento sobre a Itaipava foi remetido do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Polícia Federal do Rio dar continuidade à investigação dentro da Lava-Jato.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, o grupo Petrópolis foi beneficiado com isenções fiscais de R$ 283,5 milhões apenas no ano de 2013.

Câmara aprova permissão para as prefeituras estourarem gastos com pessoal

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (dia 5) projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação.

O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

RECEITA MENOR – A medida será possível para os municípios que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais.

A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E lá se vai a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das poucas iniciativas da Era FHC que merecia aplausos. O grande problema do poder público é o inchaço da máquina administrativa, que acaba de ser liberado para prefeitos que não saibam se conter. É lamentável, mas o ainda presidente Temer vai sancionar essa excrescência. (C.N.)

Alerta ao consumidor: quem tem de pagar anestesista é o plano de saúde

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Os Planos de Saúde deveriam se chamar “Planos de Doença”, tantos são os aborrecimentos, demora, postergações, dificuldades e obstáculos que as operadoras, prestadoras ou o nome que se lhe dê apresentam quando precisamos de atendimento médico. E as frustrações e os aborrecimentos são tantos que deixam os consumidores numa expectativa que só faz piorar a saúde de quem já não a tem na sua mínima normalidade. Perto de 48 milhões de brasileiros têm contratado Plano de Saúde. São incontáveis as queixas nos Procons e as ações judiciais contra os Planos de Saúde, pelas mais diversas razões. E a Justiça sempre decide em favor de quem precisa ser atendido e não foi.

Todos nós, consumidores, somos a parte fraca, a parte enferma, a parte que precisa de atendimento médico. Somos hipossuficientes. E eles é quem são os gigantes que lucram à custa do nosso sofrimento e da roubalheira estatal, que torna precarissimo — ou nenhum — o atendimento público médico-hospitalar em todo o país.

NADA É DE GRAÇA – Sim, roubalheira estatal. Este outro gigante chamado SUS tem recursos financeiros abundantes para dar a todos atendimento médico e hospitalar eficaz e condigno. E nada é de graça. É a contraprestação às contribuições que ao longo da vida todos nós prestamos à previdência estatal, suficiente para dispensar e nem existir empresa de “Plano de Saúde”.

Basta não roubar. Basta fiscalizar o trajeto e a destinação da dinheirama que o SUS entrega à União, aos Estados e Municípios. O novo governo federal que vai assumir no dia 1º de Janeiro de 2019 ainda nem tocou neste assunto, o mais importante de todos. A vida é o bem número 1 de todos nós. E vida com saúde. Porque vida sem saúde é vida moribunda. E quem assim se encontra não vive. Se vive, é um morto-vivo ou vivo-morto.

BARBARIDADE – Ainda que os “Planos de Saúde” fossem primorosos e estivessem sempre ao lado de quem os contrata, sua existência seria desnecessária caso o governo federal (SUS) cuidasse de seus nacionais como deveria cuidar. Vejam só essa barbaridade. É ilógico, irracional, desarrazoado, incompetível com as mais elementares noções do Direito, da convivência social, da civilidade, e de tudo quanto seja digno e honrado, que os “Planos de Saúde” não respondam pelo pagamento do médico-anestesista nas cirurgias que dele necessitam. Quando os planos autorizam a internação e a cirurgia, os honorários e o trabalho do anestesista quem paga é o consumidor-contratante do plano!.

É uma prática que fere os mais elementares princípios da razão, da razoabilidade. Autoriza a cirurgia mas não autoriza o anestesista!. Que é isso?. Então vai-se fazer uma cirurgia a sangue-frio, na dor, sem que o paciente esteja anestesiado?. A anestesia e o anestesista fazem parte integrante do ato cirúrgico. Não há desmembramento. Não há separação. Seja cirurgia complexa e demorada ou de fácil e rápida realização, se é que podemos assim dizer, porque toda cirurgia mexe com todo o nosso organismo. Autorizar a cirurgia e deixar o honorário do médico anestesista para o consumidor pagar é o mesmo que um “Plano de Funerária” fornecer a capela, o traslado do corpo, o cemitério e não fornecer o caixão!

É UM DIREITO – Não. Não cruzem os braços. Procurem os defensores públicos de sua cidade. Ingressem na Justiça. Antes da cirurgia para obter liminar obrigando o plano a arcar com o preço do médico-anestesista. Se depois, para reaver o que foi pago. Dizer que os planos não tem médicos–anestesistas credenciados não vinga. Tem o cirurgião. E ter o cirurgião é o suficiente, porque todo cirurgião tem o seu anestesista com quem trabalha. Aqui vale a máxima do Direito: “O acessório segue o destino do principal”. Se o principal (o cirurgião) o plano cobre, cobre também o anestesista (o acessório), embora ambos, cirurgião e anestesista, sejam inseparáveis, sejam quatro mãos numa só, porque nenhuma cirurgia pode ser feita sem anestesia.

E se esse raciocínio lógico não for suficiente, então, busquem seus direitos na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656, de 3.6.1998), que embora tenha sido quase toda alterada após sua publicação 20 anos atrás (1998), pela Medida Provisória 2177-44 de 2001, lá estão quais são os direitos básicos dos contratantes de plano de saúde.

PLANO-REFERÊNCIA – No chamado “plano-referência” está lá o direito à cirurgia e, consequentemente, ao anestesista. É um direito que até a Agência Nacional de Saúde Suplementar” (que horror de nome, como se fosse possível ter saúde mais ou menos e saúde ampliada, complementada) assim indica na Resolução Normativa nº 428, de 7 de Novembro de 2017, em vigor desde 2 de Janeiro de 2018:

” Artigo 7º – Os eventos e procedimentos relacionados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, que necessitem de anestesia, com ou sem a participação profissional médico anestesista, terão sua cobertura assistencial obrigatória, caso haja indicação clínica, respeitando-se os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer tipo de relação entre a operadora e prestadores de serviços de saúde”. Pronto. “Terão sua cobertura assistencial obrigatória”. Esta é a frase matriz e básica, como está escrito na Resolução da ANSS. Logo, nada mais é preciso dizer para que os leitores façam prevalecer seus Direitos, que são primários, indiscutíveis e elementares.

Vamos torcer para que Bolsonaro não tente misturar política com religião

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Antonio Delfim Netto

Provavelmente, nem a arrogância do mais pretensioso intelectual permita-lhe afirmar que as mais recentes descobertas científicas deem uma resposta aceitável ao problema fundamental que o homem se colocou desde sempre: qual o significado do universo que o cerca e qual o seu papel nele?

Como tinha necessidade intrínseca de encontrá-la, uma vez que a sua própria sobrevivência física dependia da natureza dessa resposta, procurou conforto numa “crença”, numa “religião”, que estabelece a ordem, a estabilidade e a previsibilidade nas relações sociais, produzidas por restrições às ações de cada um, dispostas por um ser divino benevolente que controla a ordem do mundo.

PAPEL DA IGREJA – Trata-se de um sentimento profundo e robusto —isto é, de uma fé— que dispensa qualquer prova material porque conforta e dá esperanças ao seu portador. Foi esse o papel da Igreja Católica durante muitos anos, antes de que ela se “intelectualizasse” e se afastasse do povo.

É preciso — sem preconceitos — reconhecer que seu lugar hoje é ocupado pelas igrejas evangélicas, cujo sucesso é a prova material de que estão mais antenadas com as novas realidades.

O conhecimento “científico” (isto é, a ciência) exige o oposto: a dúvida permanente, a busca interminável de recusar o que se supõe conhecido e aceitá-lo, provisoriamente, enquanto não for negado empiricamente. Como disse Popper, “o homem não pode conhecer, mas apenas conjecturar”.

SEM CONTRADIÇÕES – Não há, necessariamente, nenhuma contradição entre essas atitudes. É possível ser, ao mesmo tempo, um bom católico, um honesto protestante pentecostal ou um gentil muçulmano na vida privada (o que exige humildade) e um brilhante cientista da vida pública (orgulhoso de seus feitos), desde que estas esferas continuem separadas. A confusão entre elas anula as suas virtudes e pode ter consequências desagradáveis.

A ação pública resolve-se no campo da política que procura a solução dos conflitos através do razoável consenso coletivo, do respeito à opinião do “outro” e da recusa a todo abuso de poder que discrimine minorias em resposta ao “pretendido” conhecimento da “vontade da maioria”. O seu instrumento é a construção de uma república democrática sem adjetivos, como a que está implícita na Constituição de 1988.

VIDA PRIVADA – Um exemplo dessa confusão é a intromissão dos evangélicos nas políticas públicas de gênero. É melhor respeitar e deixar cada um a vida privada que mais o conforta.

Bolsonaro foi eleito por um velho movimento cíclico de “mudar tudo o que está aí”, que se repete de tempos em tempos. Torçamos para que o cumpra e não meta a religião na política pública, o que pode desviá-lo de seu objetivo.

Entenda por que Sérgio Cabral só ficará preso durante 30 anos, no máximo

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No Brasil, a pena máxima a ser cumprida é de 30 anos

Juliana Castro
O Globo

A segunda instância da Justiça Federal no Rio vai analisar nesta terça-feira e quarta-feira a primeira condenação do ex-governador Sérgio Cabral na Lava-Jato do Rio. Trata-se da pena, estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas , de 45 anos e dois meses que o emedebista recebeu no processo da Operação Calicute. Essa é a segunda maior pena de Cabral. A mais alta – de 47 anos e 4 meses – veio num processo em que ele foi acusado de receber propina da empreiteira Carioca Engenharia. 

A análise sobre a sentença será feita pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), composta pelos desembargadores Ivan Athié, presidente da Turma; Abel Gomes, relator do caso; e Paulo Espirito Santo, revisor do processo. Além de Cabral, foram condenados por Bretas nessa ação penal outras 11 pessoas, entre elas dois ex-secretários: Wilson Carlos (de Governo, cuja pena foi de 34 anos) e Hudson Braga (de Obras, que recebeu pena de 27 anos). 

O julgamento do caso em segunda instância acontece pouco mais de um ano depois da sentença dada por Bretas, em 20 de setembro do ano passado, e depois de a prisão de Cabral completar dois anos.

Essa é a primeira condenação de Cabral a ser julgada pela segunda instância no Rio?
Sim. Essa é a primeira vez que a segunda instância no Rio – o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – vai analisar uma sentença em que Sérgio Cabral foi condenado. Mas, o ex-governador já teve uma condenação, dada pelo ex-juiz Sergio Moro, referendada pelo segundo grau no Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, em maio deste ano, a condenação do ex-governador em 14 anos e 2 meses, a mesma estabelecida por Moro. 

O que acontece depois do julgamento da segunda instância do Rio?
Se a votação dos três desembargadores da 1ª Turma Especializada for unânime pela condenação de Cabral ou dos outros réus, as defesas só poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso tenha algum voto pela absolvição, os advogados podem entrar com os chamados embargos infringentes e um novo julgamento é realizado, desta vez por um colegiado maior, a 1ª Seção Especializada, que reúne seis desembargadores. 

Se a maioria de desembargadores decidir pela condenação de Cabral, quem aponta qual será a nova pena de Cabral?
Em caso de condenação, os desembargadores podem manter a pena dada em primeira instância ou chegar a um acordo sobre a nova pena a ser aplicada, que pode ser aumentada ou reduzida. 

Qual é a pena total do ex-governador do Rio até o momento?
O ex-governador tem nove condenações, uma em Curitiba e oito no Rio, e sua pena total já chega a 197 anos e 11 meses de prisão. Ao todo, Cabral tem contra ele 26 processos, incluindo os nove em que foi condenado. 

Como é feita a progressão de pena em um caso com a pena tão alta?
A forma de cumprimento da pena é decidida pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), que pode considerar o tempo total a que Cabral foi condenado ou pode decidir, normalmente por pedido da defesa, unificar a pena de crimes iguais. Por exemplo: o emedebista foi condenado em vários processos por lavagem de dinheiro. Se o juiz da VEP entender que os crimes ocorreram de forma continuada, ou seja, com o mesmo modus operandi , no mesmo espaço de tempo, pode levar em consideração apenas a pena mais alta e não a soma de todas as penas desse crime. Isso é determinante porque influencia no total da pena, que é levada em conta para que haja a progressão de regime. Como ainda há muitas sentenças a serem proferidas, a defesa de Cabral ainda não pediu a unificação de penas. 

Quanto tempo Cabral vai ficar na prisão?
Um preso pode progredir de regime, do fechado para o semiaberto, após cumprir 1/6 da pena e se tiver bom comportamento. No caso de Cabral, o total da pena, no momento, é de 197 anos e 10 meses de prisão. Com isso, o cumprimento de 1/6 da pena ultrapassa 30 anos de prisão em regime fechado. Sendo assim, Cabral não teria direito a progredir de regime. Nesse cenário, só sairá da prisão após cumprir 30 anos, o máximo previsto em lei, em regime fechado. Essa perspectiva pode mudar principalmente em função da unificação das penas para crimes iguais na VEP, mas também dos recursos em segunda instâncias e tribunais superiores, de medidas que reduzem pena, como trabalhar e estudar na prisão, etc.

“Com os EUA, o céu é o limite”, afirma o futuro chanceler Ernesto Araújo

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Futuro chanceler criticou a estrutura do Itamaraty

José Carlos Werneck

A estrutura do Itamaraty precisa mudar para facilitar as relações bilaterais que pautarão a política externa do governo de Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita pelo futuro chanceler, Ernesto Araújo, em reunião do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos. Ele enfatizou que “o céu é o limite” no futuro da relação entre os dois países e que seria “fundamental” obter apoio dos norte-americanos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O governo norte-americano estava representado por Landon Loomis, assessor especial do gabinete do vice-presidente.

LIBERTAÇÃO – O futuro chanceler reafirmou que vai ‘libertar o Itamaraty, e a reunião foi realizada em clima de grande otimismo e muito entusiasmo dos empresários dos dois países, que esperam ver removidas barreiras aos negócios. A avaliação geral é que o comércio bilateral, da ordem de US$ 50 bilhões ao ano, não está à altura do potencial da parceria e pode ser fortemente expandido.

O futuro ministro Ernesto Araújo afirmou que o momento apresenta uma oportunidade em uma geração de levar o relacionamento a patamares impensáveis. Lamentou que a relação do Brasil com os Estados Unidos tinha um “teto”, por isso só foi possível até hoje concretizar 10% do desejado.

EMPECILHOS – Araújo acredita que a máquina negociadora brasileira é atrasada e o Itamaraty divide os temas em áreas temáticas desconectadas uma das outras, o que dificulta o desenvolvimento das relações bilaterais, nas quais, para ele, está o dinamismo do mundo atual.

O novo chanceler prometeu mudanças e foi taxativo ao afirmar que, nas relações bilaterais, o foco estará no setor privado.

Juíza que substituiu Sérgio Moro dá show de competência e de tranquilidade

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Sentenças de Gabriela Hardt são precisas e inquestionáveis

Deu no Estadão

A juíza federal Gabriela Hardt condenou ex-dirigentes da Petroquisa, braço petroquímico da Petrobras, e delatores da Odebrecht, por corrupção e lavagem de dinheiro. A Petroquisa foi alvo de investigação da 46ª fase da Lava Jato deflagrada em outubro de 2017. A sentença foi dada por Gabriela na última sexta-feira, 30. Ela condenou o ex-diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues dos Santos a 12 anos, dois meses e vinte dias de reclusão. O ex-presidente da subsidiária Paulo Cézar Amaro Aquino pegou dez anos, oito meses e dez dias de reclusão.

Gabriela Hardt impôs ao executivo Mauricio de Oliveira Guedes nove anos e oito meses de prisão. Glauco Legatti foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão.

CORRUPÇÃO – “As propinas foram pagas a Glauco Colepicolo Legatti, Maurício Guedes de Oliveira, Paulo Cezar Amaro Aquino e Djalma Rodrigues de Souza, em decorrência dos cargos diretivos que ocupavam na Petrobras e na Petroquisa, o que basta para a configuração dos crimes de corrupção”, afirmou a juíza.

“Quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime.”

A juíza anotou que “a constatação de que a corrupção era rotineira, evidentemente, não elimina a responsabilidade dos envolvidos, servindo apenas para explicar os fatos”.

SEVERIDADE – “Em realidade, serve, de certa forma, para justificar o tratamento judicial mais severo dos envolvidos, inclusive mais ainda justificando as medidas cautelares tomadas para interromper o ciclo delitivo”, registrou.

Quatro executivos da Odebrecht – Rogério Araújo e Márcio Faria, por corrupção e lavagem, e Olívio Rodrigues Junior e César Ramos Rocha por lavagem – foram condenados e vão cumprir penas acordadas em suas delações. Um representante do Banco Société Générale, da Suíça, pegou três anos e oito meses de reclusão por lavagem. A pena foi convertida em prestação de serviço.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada em 27 de abril. A acusação apontou pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões.

PETROQUÍMICA – Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco.

Os pagamentos da soma de R$ 32,5 milhões, segundo a Lava Jato, aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17,7 milhões do Grupo Odebrecht.

Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobrás.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É constrangedor constatar que a geração que está hoje no poder fracassou inteiramente. Mas é animador comprovar que a nova geração de juízes, procuradores, auditores e delegados está passando este país a limpo e dando um raro exemplo de seriedade, competência e dedicação ao interesse público. E a juíza Gabriela Hardt desponta como um dos destaques desta geração, substituindo Sérgio Moro com espantosa eficiência e absoluta tranquilidade. Suas sentenças são claras, precisas e inquestionáveis, parece que ela nasceu para ser juíza. (C.N.)

E Pedro Nava se fez criança para poder brincar com o Menino Jesus…

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Pedro Nava, no traço de Ramon Muniz

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O médico, escritor e poeta mineiro Pedro da Silva Nava (1903-1984), no poema “Se Eu Soubesse Brincar”, mostra como a brincadeira das crianças revela o seu infindo potencial imaginário. Segundo os educadores, brincar é uma linguagem natural, e é importante que a criança esteja presente na escola desde a educação infantil para que possa se colocar e se expressar através de atividades lúdicas, considerando-se como lúdicas as brincadeiras, os jogos, a música, a arte, a expressão corporal, ou seja, atividades que mantenham a espontaneidade das crianças.

SE EU SOUBESSE BRINCAR
Pedro Nava

Si eu tivesse seis anos si soubesse brincar
pedia ao Menino Jesus que viesse me dar
seus brinquedos coloridos

E ele dava mesmo dava tudo
dava brinquedos variados de todas as cores
brinquedos sortidos
dava bolas lustrosas pra mim soltar de noite e
mandar todas pro céu com minha reza

Dava bolas dava quitanda dava balas
e havia de ficar melado, todo doce de minha baba.

E dava homenzinhos, arvinhas, bichinhos, casinhas e
em minhas mãos ingênuas eu tirava o mundo novinho,
cheiroso de cola e verniz, das caixas nurembergue
pra recomeçar deslumbrando a brincadeira da vida

O Menino Jesus dava tudo si eu fosse menino
si soubesse brincar pra brincar com ele.