Unilever ameaça Google e Facebook, por fake news e mensagens de ódio

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Segundo maior anunciante impõe suas condições

Pedro do Coutto

Keith Weed, diretor de marketing da Unilever, segunda maior anunciante do mundo, em evento na segunda-feira à noite na Califórnia, atacou fortemente o Google e o Facebook e ameaçou cortar a verba publicitária que vem sendo aplicada nas duas empresas digitais. Isso porque a Unilever, que controla as marcas Dove, Hellmans, Omo e Kibon, não deseja que a veiculação de seus produtos seja colocada nas mesmas plataformas em que são veiculadas as fake news, mensagens de ódio, incentivo à violência, apologia do racismo e textos propositalmente negativos.

A verba publicitária da Unilever, em 2017, alcançou 9,4 bilhões de euros, dos quais 1/3 foram destinados ao Facebook e ao Google. Keith Weed disse que o Facebook e o Google deveriam criar divisões para extinguir a transmissão do ódio e de preconceitos. Frisou que a empresa da qual é diretor de marketing não quer anunciar mais em espaços sem transparência e que também segreguem e pratiquem exclusões.

CONCORRÊNCIA – A Unilever é a segunda, só fica atrás da Procter Gamble, a qual no final do ano passado já cortou uma publicidade parcial de 100 milhões de dólares. Os recursos da Unilever são medidos em euros porque a marca está registrada como britânica e holandesa, ao contrário da Gamble. Para se ter uma ideia da dimensão da Unilever, ela faturou no ano passado 53,7 bilhões de euros e teve um lucro líquido de 6,5 bilhões. Possui no mundo 160 mil funcionários. Sua principal concorrente, a Procter Gamble, controla, entre outras marcas a Colgate e a Palmolive. Mas esta é outra questão.

A matéria divulgada através da agência Reuters, foi publicada com destaque ontem pelo O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. O problema é complexo, não se sabendo ao certo se o Facebook e o Google possam controlar os conteúdos a eles dirigidos e por eles divulgados largamente.

PRÉ-SELEÇÃO – Seria necessário que houvesse uma pré-seleção, como acontece nos jornais, revistas, emissoras de TV e rádio. O volume de conteúdos é enorme e isso torna possível que o Facebook e o Google não possuam instrumentos capazes de não transmitir os textos condenados por Keith Weed. O impasse está criado nitidamente, depois da ameaça pública feita diretamente pela Unilever. Fica aí, portanto , um desafio para a tecnologia moderna, que produz extraordinária rapidez em comunicação de forma imediata.

A comunicação no mundo de hoje possui uma velocidade entre as da luz e do som. Me lembro que antigamente a comunicação jornalística, principalmente no plano internacional, era feita através de cabogramas. Depois passou a ser através de teletipos, no caso das fotografias por intermédio de fotogramas. Os teletipos eram receptores, na década de 60 foram substituídos pelos aparelhos de telex, os quais permitiam uma comunicação dupla. Mas hoje tudo circula pela internet, uma rede universalmente ligada.

Não se pode desligar o progresso. Fica aí, assim colocado, o desafio da Unilever.

Em 2017, Supremo gastou 860 mil com passagens aéreas nacionais e internacionais

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Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com.br)

Andreza Matais
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou em 2017, com voos nacionais e internacionais de ministros e servidores, quase o mesmo que desembolsou para bancar auxílio-moradia de 23 assessores. Foram R$ 859,7 mil com os voos e R$ 768 mil com moradia.

Os voos para o exterior não entram no auxílio que cada um dos 11 ministros têm direito para comprar viagens dentro do País. Como revelou a Coluna, a cota é de R$ 51,6 mil por ano. Os ministros não precisam justificar o motivo a natureza da viagem e podem requerer o auxílio até mesmo no recesso do judiciário. 

FAMÍLIA NO RIO – Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não usaram a verba no ano passado. Luiz Fux foi o que mais requereu, R$ 47,2 mil, de janeiro a outubro, último dado disponível. Atual presidente do TSE, Fux fez 41 das 44 viagens compradas com a cota para o Rio, seu Estado, o que é permitido pelo Supremo.

Sua assessoria justifica: “Toda a família do ministro se encontra no estado do Rio, inclusive sua querida mamãe, esposa e filhos, portanto sua necessidade de deslocamento para tal cidade.” A assessoria de Fux diz, ainda, que “todos os esforços envidados para obter os referidos dados atualizados junto à administração do STF, foram inócuos” devido ao feriado.

E que não seria possível checar ontem se ele tinha agenda de trabalho no Rio na ocasião das viagens. O STF disse que todos os dados relacionados às viagens dos ministros estão “discriminados no seu portal na internet.”

Bloco da saúde enfim desfilou no STF

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Ligia Bahia
O Globo

As recentes decisões do STF sobre ressarcimento ao SUS e obrigatoriedade de justificar negação de coberturas de planos privados não deixam dúvidas sobre a amplitude das garantias contratuais que envolvem a saúde. Empurrar pacientes graves para o SUS foi considerado “enriquecimento ilícito”.

Julgou-se que fornecer um documento com a negação de coberturas assegura “transparência” para o cumprimento da legislação. E validou-se a regra que proíbe reajuste por faixa etária para maiores de 60 anos, com base na Constituição, que “impõe a todos o dever de auxiliar os idosos”. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, esse conjunto de regras tem sentido inequívoco ao afirmar que “a promoção da saúde pelo particular não exclui o dever do Estado, mas deve ser realizada dentro das balizas do interesse coletivo”.

ATÉ QUE ENFIM – Demorou 20 anos. Os questionamentos sobre a inconstitucionalidade da lei foram apresentados por entidades de representação das empresas de planos em 1998. Mas, finalmente, os sinais são claros: as relações das empresas de planos de saúde com a sociedade não podem ser abusivas.

Enquanto havia pendências no STF, empresas de planos deitaram e rolaram. O ressarcimento ao SUS tornou-se primeiro um monstrengo administrativo e, depois, um artefato contábil, que transmutou dívidas em garantias financeiras dos devedores e objeto oficial de refinanciamento fiscal. Justificativas formais das empresas pelo não atendimento — um documento básico, necessário para fins de conferência do cumprimento dos contratos — estavam sendo avaliadas quase como um luxo, um acessório. Queriam punir quem vive mais. Os idosos teriam que arcar com a culpa, expressa em pecúnia, por demandar assistência para seguir envelhecendo.

ABRINDO ALAS – Ao julgar que essas ações e intenções são improcedentes, o STF abriu alas para a saúde. O não cumprimento das normas legais abarrotou os tribunais com ações sobre barreiras de acesso a clientes de planos. Em São Paulo, no ano passado, foram julgadas mais de 30 mil ações relativas a queixas sobre planos de saúde. A maior parte das demandas judiciais referiu-se exatamente aos aspectos que mereceram atenção do STF: negativas de coberturas, reajustes de mensalidades e reclamações sobre o aumento de mensalidades para idosos.

As experiências acumuladas dos magistrados sobre exorbitâncias de empresas de planos podem ter influenciado a votação unânime do STF. Em 2013, também por unanimidade, uma câmara de direito aplicou multa preventiva a uma operadora com a intenção preventiva de inibir práticas lesivas à saúde. A litigância referiu-se à polêmica em torno da exigência do cumprimento de prazos de carência, para atendimento de um paciente infartado que declarou ser portador de hipertensão — em oposição à situação de emergência de um caso de falência cardíaca.

Mas nem assim as recusas de cobertura diminuíram. Casos de pacientes que não tiveram acesso à assistência médico-hospitalar em razão da supremacia das razões financeiras — e em detrimento da responsabilidade pela preservação da vida — continuaram batendo nas portas da Justiça. Quando o STF deixa claro que as estratégias de lucro adicional são ilegais, espera-se que empresas e instâncias governamentais não façam corpo mole e muito menos inventem novos truques para driblar as normas.

ADAPTAÇÃO – A Câmara de Deputados e a ANS (dirigida por pessoas indicadas pelo Senado) deverão se ajustar às determinações do Poder Judiciário. Será contraditório com a decisão do STF querer aprovar no Legislativo um plano com coberturas muito restritas — como previsto no projeto de autoria de empresas de planos, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Também não terá cabimento seguir tratando o ressarcimento ao SUS como uma dívida, sempre deduzida e virtual, como faz a ANS. O STF mandou “água para ioiô”. Agora, a ausência de estabilidade jurídica não pode ser pretexto para o descumprimento da legislação sobre planos de saúde. Também mandou “água para iaiá”, em 2017, ao proteger o SUS dos cortes de recursos federais e ao caracterizar a necessidade de financiamento mínimo do direito à saúde e o caráter progressivo do custeio das ações e serviços públicos.

O STF não é Alá. Entretanto, estabeleceu coordenadas que permitem atravessar o “deserto” de descompromisso social. São boas perspectivas, para “queimar” a cara e chegar a um Brasil que efetive o direito à saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falta resolver a situação dos segurados com contratos anteriores a 1998. Segundo o advogado João Amaury Belem, o Supremo acabou prejudicando 64% dos segurados, algo verdadeiramente estarrecedor. (C.N.)

Maia descarta Huck e diz que o apresentador “não faz parte” do projeto do DEM

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Maia continua defendendo a reforma trabalhista

Deu no O Tempo (Agência Estado)

Na Sapucaí, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta segunda-feira, dia 12, a possibilidade de o apresentador Luciano Huck sair candidato à Presidência da República por seu partido. Huck já descartou que vá se candidatar, mas estaria tendo conversas com políticos sobre o processo de 2018 mesmo assim.

“O DEM vai ter candidato a presidente, e o pré-candidato vai ser lançado em março. Temos o maior carinho pelo Luciano, mas nesse momento ele não faz parte do projeto do nosso partido. Vamos ter entre dez e 12 candidatos nos estados e no início de março vai ficar claro que o partido vai seguir seu próprio caminho”, afirmou.

CRÍTICA À REFORMA – Sobre Carnaval, Maia disse que a crítica à Reforma Trabalhista feita pelo Paraíso do Tuiuti em seu desfile, no domingo, dia 11, foi por desinformação do carnavalesco (Jack Vasconcelos). A escola tinha uma ala, chamada “Guerreiros da CLT”, em que uma carteira de trabalho aparecia chamuscada, e o operário tinha vários braços, para simbolizar a sobrecarga de tarefas.

Já a ala batizada de “trabalho informal” fez alusão à precarização do trabalho. A escola também fez crítica ao governo Michel Temer (MDB), que apareceu como um vampiro com uma faixa presidencial. O Tuiuti foi a agremiação mais mencionada nesta segunda-feira, nas redes sociais por conta disso.

“REDUÇÃO DE DESEMPREGO” – “Tem que respeitar desfile ideológico. Só que as informações do carnavalesco não estão certas”, criticou Maia. “A gente vai ver em 2018 que a nova lei está gerando milhões de empregos. Tem que dar tempo ao tempo. A crítica é sempre importante, para que todos avaliem o governo, o Legislativo, o Judiciário. No caso da Trabalhista, os resultados já estão aparecendo: já tivemos redução de desemprego, nesse ano vamos ter mais de um milhão de empregos de carteira assinada. No próximo ano talvez a gente vai ter um desfile diferente”, afirmou.

Ele voltou a dizer que é preciso informar bem a população sobre as mudanças na legislação. Referindo-se ao público do Sambódromo, falou das diferenças entre os pobres da arquibancada, que terão de trabalhar até os 65 anos, e os ricos dos camarotes, com necessidade de menos tempo de serviço para se aposentar.

OPERAÇÃO CONJUNTA – Maia falou também de questão da Segurança. Disse que é preciso haver nova operação conjunta entre forças estaduais e federais para o combate à violência no Rio, e também que vai trabalhar junto ao governo para que se coloque no orçamento a construção de mais presídios federais, chegando a “20 ou 30 unidades”. O objetivo, ressaltou, é isolar chefes do crime organizado.

“A gente já fez aquela primeira operação dos órgãos federais, que não foi o que a gente esperava, e vai ter que voltar. Além de endurecer a legislação de armas e drogas”, sublinhou. Segundo Maia, o Congresso demandará à Presidência a priorização do tema dos presídios.

Cresce a disputa pela presidência do BNDES, um cargo estratégico no governo

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Rabello de Castro está sendo investigado pela PF

Hamilton Ferrari
Correio Braziliense

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou ao radar de políticos e postulantes ao Palácio do Planalto. O governo federal ainda não chegou a um consenso sobre quem ocupará o lugar de Paulo Rabello de Castro, em abril, quando o executivo sairá para ser pré-candidato à Presidência da República pelo PSC. Na teoria, o banco é ligado ao Ministério do Planejamento, mas tanto na Fazenda quanto na Câmara dos Deputados há quem queira indicar um nome para a instituição.

O atual presidente do BNDES já se posicionou sobre o assunto. Ele defende que o atual diretor da área financeira e internacional do banco, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o substitua. “Ele tem todas as condições de tocar o banco. Além do conhecimento técnico, desfruta de ótimo trânsito no Banco Central e no Ministério da Fazenda”, justifica.

INDEFINIÇÃO – Thadeu garante que não foi contatado nem tem interesse no cargo. “Fui diretor do Banco do Brasil, diretor financeiro da Petrobras, trabalhei em várias empresas. A presidência do BNDES não é um dos meus objetivos”, completa. Além dele, há especulações sobre outro diretor do banco que poderia assumir o BNDES, Carlos Da Costa. Atualmente, ele lidera a área de crédito, tecnologia da informação e planejamento. Os dois entraram em agosto do ano passado na estatal.

O mais provável, entretanto, é que o cargo seja objeto de negociações políticas, como ocorre historicamente com as estatais. Fontes ligadas ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não negam que ele tem interesse em pleitear para um aliado político a Presidência do BNDES. O governo federal pode ceder aos parlamentares para conseguir aprovar medidas que diminuem os gastos públicos em 2018 ae estão esquecidas no Congresso desde o ano passado.

MUITOS EMBATES – Além disso, apesar de o banco estar sob o guarda-chuva do ministro Dyogo Oliveira, há interesse do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a instituição se adeque às necessidades da pasta, já que Rabello de Castro nunca teve uma relação amistosa com a equipe econômica. O presidente da instituição teve embates com os ministros em algumas situações, principalmente quando discordava das devoluções do BNDES ao Tesouro Nacional e da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

O governo precisou de R$ 50 bilhões em 2017 para cumprir a regra de ouro — que impede o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários de servidores. Para se manter dentro da norma em 2018, o governo precisará de cerca de R$ 130 bilhões. Mesmo contrariado, Rabello de Castro diz que devolverá os recursos, sendo que R$ 30 bilhões ainda em fevereiro.

INVESTIGADO – Além das inimizades conquistadas nos últimos meses, o atual presidente do BNDES está sendo investigado por um esquema de desvios no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Ele foi alvo da Operação Pausare, da Polícia Federal. Rabello de Castro é fundador da agência de avaliação de riscos SR Rating, que, segundo as investigações, fez avaliações “superficiais” sobre investimentos que o Postalis estava interessado em realizar, sem utilizar embasamento técnico.

O presidente do banco negou as irregularidades e afirmou que o diagnóstico sobre as operações estavam corretos. O Postalis teve um prejuízo de mais de R$ 100 milhões nas operações.

Sigilos de Temer em inquérito do decreto dos portos ainda não foram quebrados

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Charge do Aroeira (humorpolitico.com.br)

Rubens Valente
Folha

Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores no caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.

Na última sexta-feira, da 9, em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado. A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF. 

ASPECTOS FORMAIS – A investigação, que procura saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área, se concentrou até agora em aspectos formais, como depoimentos de dez investigados incluindo Temer que negam qualquer irregularidade na edição do decreto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de portos que tinham recebido concessões e arrendamentos antes de uma lei de 1993. No decreto, de maio de 2017, o grupo acabou excluíndo um dos pontos usados pela defesa de Temer para pedir arquivamento do caso.

Tanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quanto o delegado da PF que preside o inquérito, Cleyber Malta Lopes, não demonstraram interesse em pedir ao ministro relator no STF, Luís Roberto Barroso, acesso à movimentação bancária do presidente para ver se há ou houve alguma relação com empresas do setor portuário.

PISTAS DE LADO – Pistas também deixaram de ser perseguidas. Em junho passado, a PF apreendeu na Argeplan, empresa do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, “um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer”, filha do presidente, um recibo de pagamento em nome dela e um disco rígido com “diversas informações sobre a reforma no apartamento”.

Eventuais pagamentos da Argeplan, que tem contratos com órgãos públicos, à filha de Temer poderia indicar a dissimulação de vantagens indevidas. Nenhum dos documentos, porém, foi até o momento cruzado com o sigilo bancário de Maristela, que também não foi quebrado. A filha do presidente não aparece como alvo da investigação nem é citada pela PF como alguém que mereça ser ouvido no futuro.

No inquérito há um relatório que sugere quebrar sigilo dos investigados, incluindo Temer, mas o papel foi produzido por um agente e um escrivão da PF, legalmente incapaz de pedir a quebra. Pelo sistema de foro privilegiado no STF, caberia a Dodge formalizar o pedido a Barroso, o que não havia ocorrido até sexta-feira. Existe a hipótese de os sigilos terem sido quebrados em algum procedimento sigiloso, mas não há nenhuma referência nos autos públicos da investigação.

LIGAÇÕES – Em uma ação cautelar paralela ao inquérito, há uma análise da mídia apreendida em poder de Lima Filho — nesse material foram localizadas, por exemplo, 12 ligações telefônicas entre Temer e Lima Filho —, mas se trata do resultado de material apreendido, e não um exame das chamadas telefônicas do presidente. A PGR informou que, sobre o inquérito dos portos, toda “manifestação ocorrerá somente nos autos”.

Investigadores estão apurando a negociação que precedeu a assinatura de um decreto assinado por Temer que beneficiou empresas que operam terminais portuários pelo país. O grupo Rodrimar, que seria beneficiado com o decreto, teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro dos dois com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer

A investigação apontou que Mesquita tinha sido indicado para receber mala com propina de R$ 500 mil da JBS, entregue a Loures em uma pizzaria. A suspeita é que o dinheiro chegaria a Temer via Mesquita

O LOBBY DE LOURES – Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio passado. A defesa feita por Loures contrariou Gustavo do Vale Rocha, um dos principais assessores jurídicos da Presidência, para quem um decreto muito amplo poderia causar problemas a Temer.

O decreto acabou não contemplando os contratos anteriores a 1993, sem atender o que pretendia Loures.

No Carnaval, quem deu vexame foi o Bloco Trapalhão do servidor UOL

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Sabemos que a situação está sinistra para muitas empresas consideradas sólidas e imexíveis, como dizia o então ministro Rogério Magri, grande criador de neologismos. O caso do grupo UOL deve ser muito grave, porque na madrugada desta terça-feira gorda o servidor resolveu tirar do ar a “Tribuna da Internet”, de sopetão e sem aviso prévio, pedindo que a administração do blog entrasse em contato com o UOL Host, com a seguinte mensagem:

O acesso a esse website está desativado no momento. Caso você seja seu administrador, acesse o Painel do cliente para publicá-lo”, informou, acrescentando: “Acesse o UOL HOST e conheça todos os nossos produtos e aumente sua presença na internet”.

DE MANHÃ CEDO – Por volta da 7 horas da manhã desta terça-feira, quando acessei a “Tribuna”, deparei com esta estranha comunicação e imediatamente entrei no site do UOL Host, onde havia outra mensagem do servidor, alertando que nosso blog está tendo acessos simultâneos demais, que perturbam o bom funcionamento, conforme teria ocorrido em vários dias, tiveram acessos exagerados, entre os quais 15/09/2017, 20/01/2018 e 24/01/2018.

A mensagem recomendava que mudássemos mais uma vez de plano de hospedagem, para uma versão mais avançada, e não deu nenhuma alternativa. Simplesmente, estávamos obrigados a refazer o contrato mais uma vez, e esta seria a quarta mudança. Cada contrato novo, obviamente, sai mais caro.

Por saber que não adianta enfrentar esse tipo de prestador de serviços, que só pode estar passando terríveis dificuldades financeiras, para ter a ousadia de proceder desta maneira totalmente aética, aceitei imediatamente o novo contrato, dei o número do cartão de crédito para pagamento mensal e tudo o mais. Mas cadê o blog de volta ao ar!!!

ATENDIMENTO??? – Imediatamente pedi atendimento ao Suporte Técnico do UOL Host, não aconteceu nada. Depois, entrei no chat do servidor várias vezes, até ser atendido por um assistente de nome Gebran, muito educado e atencioso. Tentou me ajudar de todas as formas, sempre respondendo que não havia nada de errado, o novo contrato já estava valendo, o blog deveria estar no ar. Gebran fez várias tentativas de acerto, até que desistiu, dizendo que já havia uma equipe do UOL tentando recolocar o blog no ar, ele mais nada poderia fazer, e comprometeu comigo a reforçar o pedido de atendimento, falando pessoalmente com a equipe.

Bem, isso aconteceu por volta das 8h30m da manhã. E somente agora, depois das 18 horas, é que a “Tribuna da Internet” pôde voltar a ser acessada.

Sinceramente, senti-me chantageado pelo servidor UOL. Sei que a crise financeira do grupo é muito grave, mas sempre existem soluções que não incluam tamanha falta de ética.

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P.S.Por volta das 9 horas da manhã, o Dr. Jorge Béja me mandou um e-mail, perguntando por que o blog estava fora do ar e lhe enviei a mensagen do UOL. Muitos outros comentaristas me mandaram e-mails e nem tive como responder, por estar atarefado, tentando uma solução para um problema desnecessário, criado pelo próprio servidor UOL, num lance de “Tudo Por Dinheiro”, tipo Silvio Santos. (C.N.)

Segovia não pedirá demissão, mas delegados federais querem afastá-lo

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Segovia terá que se explicar a Barroso

Leonel Rocha
Estadão

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afirmou nesta domingo, dia 11, que não pedirá demissão do cargo por causa da polêmica em torno de suas declarações à agência Reuters. O delegado sugeriu, segundo noticiado pelo site de notícias, que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer deve ser arquivado. Segovia alegou que foi mal interpretado sobre suas declarações. 

O presidente Temer é suspeito de beneficiar via decreto a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. O decreto ampliou o prazo para atuação da empresa no porto. O presidente nega as acusações. Nos últimos dias, Temer se mostrou incomodado com questionamentos do que recebeu do delegado que cuida do inquérito, Cleyber Lopes. A Coluna apurou que o inquérito ainda está em fase de diligência.

RETRATAÇÃO – Delegados da Polícia Federal acharam insatisfatórias as explicações do diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, para a entrevista em que opinou sobre a investigação do decreto presidencial que beneficiou operadores de portos. Lembram que esta foi a segunda vez que Segovia apontou fragilidades num inquérito sobre o presidente Michel Temer e pressionam a associação nacional da categoria a pedir em público seu afastamento do cargo se não houver retratação. 

Ao assumir a função, em novembro, Segovia disse que a mala de dinheiro entregue por um diretor da JBS ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, era insuficiente como prova de corrupção. Dirigentes da associação dos delegados decidiram aguardar a resposta que Segovia dará após o Carnaval ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF. Esperam que o diretor-geral admita que errou e deixe claro que o delegado do caso, Cleyber Lopes, não será perseguido.  

Advogados que acompanham as investigações observam que há no episódio uma supervalorização do poder de Segovia para proteger Temer. Quem vai decidir se as provas são suficientes para levar o caso à Justiça é o Ministério Público, não a Polícia, lembram.

EXPLICAÇÕES  – Na próxima semana, Segovia terá que se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, relator do inquérito contra Temer. O ministro tomou a decisão com base na reportagem da Reuters. Hoje, a agência de notícias retificou informação de que Segovia afirmou que o inquérito seria arquivado para indicou.

Segundo a Reuters, Segovia afirmou na última sexta-feira, dia 9 : “Até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção…então assim os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa.” 

O maior desafio do PT será tentar se reconstruir na fase pós-Lula

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Danilo Cersosimo
Estadão

Muitos apostam na capacidade de transferência de votos do ex-presidente Lula para um eventual sucessor, caso sua inelegibilidade se confirme. No entanto, isso se daria em qual contexto? O desafio de eleger o próximo presidente já será grande o suficiente para o PT caso o candidato seja outro que não Lula – ainda mais complicado na hipótese de o ex-presidente estar encarcerado e sem condições de participar ativamente do corpo-a-corpo com o eleitorado e costurar alianças.

Partido com trajetória relevante na histórica política e social do Brasil, o PT degringolou após seu apogeu. Se em 2012 viu seus candidatos conquistarem 638 prefeituras pelo País, em 2016 foram apenas 256 (quase 60% a menos quando comparado com o período anterior). Em São Paulo, onde 4 anos antes Lula demonstrava sua força e elegia o novato Fernando Haddad, a situação se inverteu e o então prefeito sequer chegou ao 2º turno.

POUCOS PREFEITOS – No Nordeste, os resultados também não foram animadores. Na Bahia, do ex-governador Jacques Wagner e possível alternativa à Lula, o PT conquistou 40 prefeituras (contra 92 em 2012). No total, o partido conquistou 113 prefeituras na região (contra 187 em 2012) e não governa nenhuma capital nordestina. Atualmente, a única capital que conta com um prefeito do PT é Rio Branco, no Acre.

Na ocasião, é bom lembrar, Lula subiu ao palanque de seus candidatos e foi cabo eleitoral vigoroso da maioria deles. Não surtiu efeito por conta da derrocada institucional do partido atingido pela Lava Jato, pelo enfraquecimento político resultante do impeachment da ex-presidente Dilma e pela perda da sua identidade ideológica.

CAPITAL DE LULA – Lula tem hoje forte apelo eleitoral por tudo que representou na construção da trajetória política do Partido dos Trabalhadores e, principalmente, por conta do período em que governou o País – em dezembro de 2010, o então presidente tinha 83% de avaliação “bom ou ótimo” de acordo com o Pulso Brasil da Ipsos.

Em que pesem os impactos pós-Lava Jato, Lula ainda conta com 44% de aprovação de acordo com o “Barômetro Político Estadão-Ipsos” – pesquisa realizada entre os dias 2 e 11 de janeiro – e é o líder de intenções de voto na corrida eleitoral. Porém, esse capital parece ser só dele e não do PT. Ao longo dos anos, o lulismo se tornou maior que o petismo.

O maior desafio do PT será o de se reconstruir pós-Lula.

A impunidade, sempre a impunidade!

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Mesmo a turma que vive dentro de uma bolha, no mundo da lua, com fones de ouvido e óculos de realidade virtual, concordará com a afirmação de que soltar bandido é um mau exemplo. A impunidade faz mal. Gilmar Mendes acaba de mandar outro para casa. Uhuh! A gangue do guardanapo respira ainda mais aliviada e já pode pensar em novas put**ias, para usar a desavergonhada expressão com que o próprio beneficiado pela medida se referiu a seus crimes. Mais adiante, a ação penal enfrentará nosso prodigioso sistema recursal.

Há três anos, o Brasil festejou a decisão do STF que autorizou a execução provisória das penas após decisão em segunda instância. Na vida real de todo criminoso abonado, a regra até então vigente funcionava como um habeas corpus de crachá. Sentença definitiva com trânsito em julgado era sinônimo de “nunca”.

DECISÃO APLAUDIDA – Por isso, a nação aplaudiu e reconheceu a importância social da decisão, enquanto as manifestações contra o novo entendimento resumiram-se ao círculo dos advogados criminalistas, bem como aos garantistas e desencarceramentistas (sim, isso existe e está em atividade).

Não obstante, subsistem inconformidades no STF. Há ministros que preferem a moda antiga, creem que coisas bem feitas exigem vagar, demandando a quase pachorra de certos artesanatos. Doze horas para um costelão bem assado, três anos para um pedido de vistas, no mínimo oito para um uísque e duas décadas para um processo bem julgadinho. Suponho que, nesse entendimento, a prescrição arraste consigo a sabedoria do tempo.

Eis por que a caneta usada por alguns ministros para soltar presos parece não ter tampa. É claro que a sociedade fica indignada com essa conduta. Afinal, ela é outra face da mesma impunidade que viabilizou o cometimento de tantos e tão danosos crimes ao longo dos últimos anos. Das esquinas aos palácios. Os indultos, as progressões de regime e as atenções dadas a dengues e privilégios de alguns fidalgos de elevada estirpe ampliam o mal-estar.

O CASO LULA – Eu ficaria até constrangido de examinar a possibilidade de que o caso Lula possa influenciar as posições dos ministros sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Não farei isso. Meu assunto, aqui, diz respeito às consequências sociais do retorno à regra da impunidade. O país não suporta mais.

A impunidade não é parteira, apenas, da criminalidade. Ela estimula o retorno ao estado de natureza, a uma situação hobbesiana. Se o comando do jogo fica com o crime, os indivíduos tomam as rédeas em que possam deitar mão. As vaias cada vez mais assíduas nos aeroportos e aeronaves nacionais são o preâmbulo de algo que não se pode tolerar, tanto quanto não se deve tolerar a impunidade.

Associação de magistrados critica informações distorcidas sobre auxílio-moradia

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Deu no Correio Braziliense (Agência Estado)

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, dia 12, nota de repúdio ao que a entidade classifica de “uso abusivo e distorcido” pela imprensa das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. 

AUXÍLIO-MORADIA – São incluídas nestes pagamentos verbas indenizatórias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, estão previstas em lei. A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública. 

“Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia – que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição”, diz a nota.

STF – Para a entidade que representa 4 mil membros da Magistratura do Trabalho, “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”. O documento lembra que a complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.

A nota afirma ainda que “críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático”, mas considera “inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o País”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ muito triste ver magistrados defendendo o indefensável, e em causa própria. Chega a ser deprimente.  A Justiça parece ter perdido o senso de justiça, num país carente como o Brasil. Os magistrados se julgam cidadãos de primeira classe. (C.N)

Especialistas apontam que mudanças no Facebook podem favorecer “fake news”

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Charge do Ed Carlos (omunicipio.com.br)

Julia Affonso e
Luiz Vassallo
Estadão

Especialistas avaliam que a alteração feita pelo Facebook no algoritmo da rede social pode favorecer à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”). A mudança tem como objetivo privilegiar conteúdo de interação pessoal, em vez daquele produzido por empresas de notícias.

O coordenador do curso de Ciência de Dados da Future Law/ IDP-São Paulo, Alexandre Zavaglia Coelho, afirma que, além das fake news, a alteração pode contribuir para ‘a criação de bolhas de pensamento, até a diminuição de canais de notícias, tão importantes para a diversidade de pensamento e para a democracia’. “Considerando que boa parte da população já consome notícias pelas redes sociais, programar os algoritmos para privilegiar conteúdo de outros usuários e diminuir a propagação de conteúdo gerado pelo jornalismo profissional pode causar distorções com graves consequências sociais”, destaca Alexandre Zavaglia Coelho.

A advogada especializada em direito eleitoral, Karina Kufa, indica que o momento foi inoportuno para o teste da rede social. “Uma mudança no algoritmo da rede, além de impactar na publicação de fanpages, gera uma grande preocupação para as próximas eleições, já que fake news produzidas e compartilhadas pelos “amigos” terão maior alcance do que as notícias do jornalismo, trazendo uma enorme insegurança à lisura eleitoral”, afirma.

JUSTIÇA ELEITORAL  – A advogada aponta que ‘o trabalho da justiça eleitoral para minimizar os efeitos das fakenews será agora muito maior’. “E quem perde com isso?”, pergunta Kufa. “Os eleitores e a sociedade, que poderão ser influenciados negativamente e podem depositar seu voto em candidatos menos qualificados por ter obtido uma informação falsa nas redes sociais.”

Na última terça-feira, dia 6, ao tomar posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate às fakes news, tendo a imprensa como aliada. Fux criticou a disseminação de notícias falsas e afirmou que uma ‘uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura’.

“Apesar disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, declarou na ocasião.

DIZ O FACEBOOK – “Estamos comprometidos em apoiar a construção de uma comunidade informada. Anunciamos no começo deste ano atualizações para priorizar no Feed de Notícias posts que geram conversas e interações significativas, e também notícias de qualidade, algo que nossa comunidade vinha nos pedindo. É importante lembrar que são muitos os sinais para determinar o que as pessoas veem no Feed de Notícias. Temos trabalhado continuamente para reduzir o alcance de posts desinformativos e notícias falsas, e ajudar as pessoas no consumo consciente de informações, dentro e fora do Facebook. Um exemplo são os Artigos Relacionados, um recurso que oferece perspectivas adicionais quando uma pessoa compartilha uma notícia no Facebook”, diz a nota oficial do Face.

Quem é você, diga logo que eu quero saber o seu jogo e me arder no seu fogo.…

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Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor, escritor, poeta e compositor carioca Chico Buarque de Hollanda, na letra de “Noite dos Mascarados”, descreve o encontro de duas pessoas no carnaval que procuram um grande amor. Essa marcha-rancho foi gravada no Lp Chico Buarque de Hollanda – Vol. 2, em 1966, pela RGE.

NOITE DOS MASCARADOS
Chico Buarque

– Quem é você?
– Adivinha, se gosta de mim!
Hoje os dois mascarados
Procuram os seus namorados
Perguntando assim:
– Quem é você, diga logo…
– Que eu quero saber o seu jogo…
– Que eu quero morrer no seu bloco…
– Que eu quero me arder no seu fogo.
– Eu sou seresteiro,
Poeta e cantor.
– O meu tempo inteiro
Só zombo do amor.
– Eu tenho um pandeiro.
– Só quero um violão.
– Eu nado em dinheiro.
– Não tenho um tostão.
Fui porta-estandarte,
Não sei mais dançar.
– Eu, modéstia à parte,
Nasci pra sambar.
– Eu sou tão menina…
– Meu tempo passou…
– Eu sou Colombina!
– Eu sou Pierrô!
Mas é Carnaval!
Não me diga mais quem é você!
Amanhã tudo volta ao normal.
Deixa a festa acabar,
Deixa o barco correr.
Deixa o dia raiar, que hoje eu sou
Da maneira que você me quer.
O que você pedir eu lhe dou,
Seja você quem for,
Seja o que Deus quiser!
Seja você quem for,
Seja o que Deus quiser!        

Jurisprudência no TSE não é favorável ao registro de chapa encabeçada por Lula

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lula

Lula não tem possibilidade de registrar a chapa

Deu em O Tempo

Uma análise sobre candidaturas questionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa aponta que a jurisprudência da Corte é desfavorável a uma eventual postulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda instância da Justiça Federal. A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, a área técnica do TSE listou precedentes relevantes nas eleições gerais de 2010 e 2014. Segundo o tribunal, sete casos formam um “rol exemplificativo” de sua jurisprudência.

Em seis deles, o TSE indeferiu os registros de candidatura. Somente em um o registro foi deferido porque, conforme o cálculo temporal empregado pelo tribunal, o período de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, se esgotou antes da eleição e o candidato voltou a ser elegível. Não houve casos em que o TSE aceitou o registro de candidatura de fichas sujas.

SUB JUDICE – Em todos os cinco casos de 2010 listados, referentes aos candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Natan Donadon (MDB-RO), João Pizzolatti (PP-SC), Marcelino Fraga (MDB-ES) e Marcelo Miranda (MDB-TO), o TSE negou os registros de candidatura. Porém, eles conseguiram participar da disputa sub judice (com recursos sobre o pedido de candidatura pendentes).

À época, a discussão era se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, valia ou não para as eleições daquele ano, principal argumento que segurou as candidaturas dos que se enquadravam nas hipóteses de inelegibilidade.

 

Excetuando Miranda – que concorria ao Senado e hoje é governador do Tocantins –, os demais candidatos sub judice que foram eleitos puderam assumir os mandatos. Isso porque, em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da Lei da Ficha Limpa àquele pleito era inconstitucional. A maioria do STF considerou que, para ter validade em 2010, a lei precisava ter entrado em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Agora, não tem mais conversa fiada – no caso de Lula, não há a menor chance de registrar a chapa, a não ser que haja uma decisão inteiramente ilegal do STJ ou do STF. Se for obedecida a Lei da Ficha Limpa, Lula não será candidato nos próximos oito anos. (C.N.)

Postura de Segovia será investigada pela própria PF, a pedido de Barroso

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Segovia falou demais e jogou a carreira no lixo

Carlos Newton

Num país minimamente sério, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, já teria sido afastado das funções e estaria respondendo a inquérito. Por enquanto, embora a repercussão seja devastadora em pleno Carnaval, as consequências somente começam a ser sentidas na quarta-feira de cinzas, depois da audiência convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que no sábado intimou o delegado a se explicar ao Supremo.

Na condição de relator do inquérito que apura denúncias de favorecimento a empresas do setor portuário em decreto baixado por Temer, Barroso ficou estarrecido com a desfaçatez de Segovia, que na semana passada deu entrevista à agência Reuters inocentando o presidente da República e aventando a possibilidade de punir o delegado federal Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito sobre o decreto dos portos.

ARGUMENTO – Ao dar a entrevista, o diretor-geral da PF usou um argumento falacioso, ao afirmar que Temer deve ser inocentado porque não houve favorecimento à empresa Rodrimar, cuja direção na época se entendia diretamente com o assessor presidencial Rocha Loures, que depois ficou famoso como o “homem da mala”. Acontece, porém, que o inquérito não se refere apenas à Rodrimar, pois abrange a renovação de concessões portuárias, como um todo, circunstância que pode implicar Temer e muitos outros envolvidos.

Segovia é um verdadeiro trapalhão, que demonstra não ter noção de suas responsabilidades e limitações. Julgou que inocentaria Temer com uma simples entrevista, mas deu tudo errado.

A imprensa se movimentou o passou a exibir as entranhas do inquérito, que são altamente desfavoráveis a Temer, especialmente o lobby feito pelo assessor presidencial Rocha Loures. Há envolvimento também dois outros ex-assessores – o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima.

QUEBRA DE SIGILOS – Ao contrário do que afirmou o delegado Segovia, o inquérito não está inocentando Temer. Pelo contrário, dois analistas da Polícia Federal pediram recentemente que se requeira a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente da República, algo jamais visto aqui na Carnavália. E o fato concreto é que, ao tentar socorrer Temer, o diretor da PF extrapolou de sua competência e mergulhou num poço se fundo.

No mesmo despacho em que intimou Segovia a prestar esclarecimentos, o ministro Barroso pediu à Procuradoria-Geral da República que tomasse as “providências cabíveis” acerca da postura do diretor-geral da PF.

Isso significa que vai ser aberto um procedimento pela PGR e quem faz as apurações é a própria Polícia Federal . Ou seja, Segovia será investigado pelos próprios subalternos. Algo jamais visto na instituição, que hoje é um os órgãos públicos mais respeitados do país.

Matéria de memória: Correio da Manhã derrubou a censura ditatorial de Vargas

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Resultado de imagem para correio da manha em 1945

Um jornal que sempre teve forte atuação política

Pedro do Coutto

Recorro a um título de Carlos Heitor Cony para complementar o artigo que publiquei ontem neste site a respeito da história de bravura do “Correio da Manhã”, aspecto histórico destacado por Roberto Pompeu de Toledo na “Veja” que circulou sábado e se encontra nas bancas. O jornalista destacou vários fatos marcantes na trajetória do jornal, eu acrescentei outros. Mas acabei esquecendo um acontecimento fundamental.

Em fevereiro de 1945, ano final da ditadura de Getúlio Vargas, o Correio da Manhã publicou com destaque uma entrevista de José Américo de Almeida ao repórter Carlos Lacerda, que enfrentou e derrubou a censura à imprensa, característica da ditadura de Vargas implantada em novembro de 37 e derrubada em 29 de outubro de 45.

CRONOLOGIA – Para conceituar os personagens no tempo, devo lembrar que Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e foi eleito presidente da República indiretamente pelo Congresso, em 34. Em novembro de 37, rasgou a Constituição, deu um golpe de Estado e se tornou ditador. Estabeleceu vigorosa censura à imprensa. O chefe de polícia era Filinto Muler e a censura era exercida pelo famigerado DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda.

José Américo de Almeida enfrentaria Armando Salles de Oliveira nas urnas de 38. Mas não houve eleição. Depois, José Américo elegeu-se governador da Paraíba em 50. Em 52, licenciou-se do governo, nomeado por Vargas para ministro dos Transportes. Permaneceu no cargo até o desfecho trágico de agosto de 54.

São coisas da política, voltas, reviravoltas, contradições. Isso porque as situações humanas não são isso ou aquilo; são isso e também aquilo.

OUTRO ASSUNTO – Os diretores do Datafolha, Mauro Paulino e Alessandro Janoni, publicaram matéria na edição desta segunda-feira da FSP, focalizando a situação pré-eleitoral de Luciano Huck e destacando que ele possui potencial de crescer na campanha. Ele está mais forte junto às classes de baixa renda do que nas classes média e alta.

Para se ter uma idéia, Paulino e Janoni colocam o fato de que Huck possui penetração entre os lulistas, na hipótese da candidatura Lula não obter registro. Reflexo até certo ponto natural, porque a força do ex-presidente encontra-se no eleitorado de renda menor. Mas falei em surpresas e contradições da política.

JATINHO DE HUCK – Na mesma edição de ontem a Folha de São Paulo publica com destaque o empréstimo de 17,7 milhões de reais obtido pela empresa Bisair, cujos proprietários são Luciano Huck e Angélica.  Foi um crédito obtido em 2013, no governo Dilma Rousseff, a juros favorecidos de 3% a/a. A inflação oscilava em torno de 9%.  O Banco Itau funcionou como intermediário da operação e o empréstimo se destinou à compra de um avião da EMBRAER pelos apresentadores da Rede Globo. Trata-se de um fato que expõe a existência de uma sensibilidade à pré-campanha eleitoral.

Mas as contradições em torno de Huck não acabam aí. Ele tem o economista Paulo Guedes como um de seus principais consultores, ao lado de Armínio Fraga. Entretanto Jair Bolssonaro em reportagem de José Fucs, em O Estado de São Paulo também de ontem, afirma que se eleito presidente Paulo Guedes será seu ministro da Fazenda.

Paulo Guedes, assim, coloca-se como um personagem de Carlo Goldoni, ou seja, demonstra ser capaz de servir simultaneamente a dois senhores.

Afirmação de Segovia contradiz relatório que pede quebra de sigilos de Temer

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Desde o início, Temer tenta substituir o delegado

Jailton de Carvalho
O Globo

O mais recente relatório do inquérito sobre supostas irregularidades cometidas pelo presidente Michel Temer na edição do decreto dos portos entra em choque com as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre a inexistência de indícios de crimes e a conclusão das investigações em pouco tempo. Num balanço, concluído em 15 de dezembro passado, dois analistas informaram ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação, que, para o aprofundamento da apuração, seriam necessárias algumas decisões importantes, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer e outros investigados.

O relatório foi revelado pelo Globo no mês passado. O delegado Lopes retorna essa semana de viagem internacional para se debruçar sobre o caso.

DESDOBRAMENTOS – Se as medidas recomendas pelos analistas forem acolhidas, o inquérito poderia ganhar novos desdobramentos e se prolongar por vários meses. Em entrevista publicada na última sexta-feira pela agência Reuters, Segovia afirmou que os indícios encontrados até agora “são muito frágeis”. O chefe da PF também ressaltou que “não apareceu absolutamente nada que desse base” para qualquer acusação por corrupção.

A polícia investiga se houve fraude e pagamento de propina na edição do decreto 9.048/2017, que prorroga os contratos de concessão do setor portuário. Uma das suspeitas é que parte do decreto teria sido direcionado para favorecer a Rodrimar a partir de negociações supostamente intermediadas por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A Rodrimar é uma das concessionárias do Porto de Santos.

Entre os investigados, além de Temer e Loures, estão os executivos da Rodrimar, o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o ex-assessor de Temer José Yunes e o empresário Edgar Safdie, entre outros. O inquérito foi aberto com base no acordo de colaboração de executivos da JBS. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

NOVA ETAPA – Agora, os investigadores entendem ser necessário partir para uma nova etapa da apuração. A ideia é rastrear a movimentação financeira dos investigados e mapear a teia de relações dos envolvidos. Entre os detalhes a serem depurados, os analistas citam “transações imobiliárias de João Baptista com offshores ligadas a pessoas envolvidas em fraudes e pequenas incongruências em termos de depoimentos”. As “incongruências” estariam em relatos sobre um encontro entre Rocha Loures e Safdie, nas relações do ex-assessor de Temer com Ricardo Mesquita e nas doações de algumas empresas do setor portuário a políticos do PMDB ligados ao presidente.

Após a entrevista à agência Reuters, Segovia foi intimado por Barroso a prestar esclarecimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No portal G1, a repórter Andreia Sadi revela que, desde o início da gestão de Segovia, Temer tem insistido para substituir o delegado Cleyber Lopes. Como diria Tom Jobim, é a lama, é a lama… (C.N.)

STF pretende solução intermediária, para manter auxílio-moradia pago a magistrados

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Charge do Baggi (Jornal de Brasilia)

Letícia Casado
Folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país. Segundo a Folha apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades – seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.

A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

AUXÍLIO COM IMÓVEL PRÓPRIO – Uma série de reportagens da Folha tem mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham –somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil. Isso ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na Operação Lava Jato.

O jornal mostrou que Victor Laus e Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) adotam essa prática. Em conversas reservadas, ministros do STF criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo. No Supremo, nenhum deles recebe a ajuda –seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília, conforme mostrou a Folha.

SOLUÇÃO INTERMEDIÁRIA – Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é “claramente inconstitucional”. Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília. Por isso, buscam uma solução intermediária, que busque manter o auxílio, mas com restrições.

Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício. Na última semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe ) pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.

O salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF. Porém, as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto –corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF). 

AUMENTO DISFARÇADO – Na prática, o auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto. No entanto eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito – por meio de liminar e estendida a todos os juízes – onerou os cofres públicos.

Na opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim direito a receber. Um dos problemas, porém, estaria nas diferenças entre os pagamentos a juízes estaduais e federais: os primeiros receberiam muitos “penduricalhos” autorizados por Assembleias Legislativas, enquanto os demais não têm essa prerrogativa. Assim, retirar o auxílio de todos poderia provocar uma diferença considerável entre as perdas salariais dos dois grupos.

DEVOLUÇÃO – Outros pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se discutir devolução de valores.

Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento de “auxílio-saúde” e de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” para aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário.