Dois poemas que lembram como nasceu o Carnaval do Rio de Janeiro

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Um desfile que se tornou o maior espetáculo da Terra

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres, nos poemas “Samba Na Escola e Zeca-José, fala de partes históricas do carnaval carioca.

SAMBA NA ESCOLA
Paulo Peres

Grandes sociedades, ranchos, blocos e cordões
Através da organização, tal realeza dos salões, 
Criaram as Escolas de samba no Rio de Janeiro.
Ópera do sonho-folia do carnaval brasileiro.

Deixa Falar, primeira escola fundada
No Estácio, local de bamba, abênçoada
Pelo samba de afro-baiana origem
E tempero carioca, democratizou a imagem.

Na Praça Onze, casa da Tia Ciata,
O batuque, compasso 2/4, reuniu a nata
Da malandragem, hoje, sambistas geniais.

O surdo e o tamborim rítmaram os usuais
Instrumentos e cantos, tal marcação harmonia
Fez do samba uma escola no desfile da poesia.

ZECA-JOSÉ
Paulo Peres

Viva o Zé Pereira
Viva o carnaval
Batucada feiticeira
Na folia Imperial

Na memória do Brasil
Festas vindas de Portugal
Zé Pereira substituiu
O Entrudo inicial

A história transformou
Zé Pereira em José
Zeca então referendou
Seu destino (vai-e-tem)

Tal Zeca pedreiro
E José batuqueiro
Ele vai vivendo
E filhos nascendo

Tijolo em tijolo
Sonhando subir
O samba é o consolo
Prá vida cutir

Acorda o sentido
No passar repetido
Da escola de samba,
Brasileiro bamba

No trem é pingente
É Zeca pedreiro
No samba é presidente
É José batuqueiro

Vai fantasiado de fome
E de medo
Procura o seu nome
No meio do enredo

Com apoio da Procuradoria, Juiz Bretas liberou Cavendish da prisão domiciliar

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Bretas considerou que Cavendish vem colaborando

Juliana Castro
O Globo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, revogou nesta quinta-feira, dia 8, a prisão domiciliar do empresário Fernando Cavendish. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da liberação do empreiteiro. Para pedir o fim da prisão domiciliar, a defesa alegou que Cavendish vinha “adotando postura amplamente colaborativa, reafirmando o desejo pela regular conclusão do processo-crime”.

Na decisão, o juiz salienta que, em seu interrogatório, o réu confessou a prática das atividades ilícitas descritas na denúncia. “Desta forma, é de se notar que o requerente vem adotando comportamentos que demonstram a intenção em contribuir com a investigação criminal. Assim, a revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar não se torna mais necessária, pois a sua liberdade não mais põe em risco o regular andamento do processo”, disse Bretas em sua decisão.

PROPINA – Em depoimento a Bretas em agosto do ano passado, o ex-presidente da Delta Construções afirmou que o ex-governador Sérgio Cabral solicitou propina para que a empreiteira pudesse participar do consórcio que faria a reforma no estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

“Fui a ele perguntar se minha empresa poderia participar da obra do Maracanã, que vinha sendo conduzida pela Odebrecht. Nesse momento, o então governador entendeu meu pedido e disse claramente que tinha acerto de 5% de pagamento de propina”, contou Cavendish, dizendo que informou a uma pessoa de sua confiança que ela seria procurada por Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do ex-governador, que informaria o valor a ser pago.

Cavendish responde a dois processos junto à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, um sobre a Operação Saqueador e outro com Cabral, sobre fraudes nas licitações para a reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa PAC-Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel para obras públicas estaduais financiadas pela União.

OPERAÇÃO SAQUEADOR – Fernando Cavendish foi preso em junho de 2016 na Operação Saqueador. Além dele, o bicheiro Carlos Augusto Ramos — o Carlinhos Cachoeira — e o empresário Adir Assad também estavam entre os alvos. A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha”, usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.

Também foram alvo da operação Cláudio Dias Abreu, que já foi diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem. De acordo com investigação do MPF, 96,3% do faturamento da Delta entre os anos de 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões. Os procuradores afirmaram que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de 18 empresas de fachada.

Os responsáveis pela criação dessas empresas foram Cachoeira, Assad e Abbud. Por meio de contratos fictícios, as empresas fantasmas lavavam os recursos públicos. Os recursos eram sacados em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos para impedir o rastreamento das verbas. A investigação apontou que os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada tiveram aumentos significativos em anos de eleições.

Segóvia está manchando a imagem da Polícia Federal, construída por Daiello

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Leandro Daiello fez uma gestão esplêndida na PF

Deu na Agência Brasil

Em nota enviada aos servidores da Polícia Federal, o diretor-geral da corporação, Fernando Segóvia, negou que tenha previsto o arquivamento de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer, durante entrevista concedida à agência Reuters. No comunicado aos colegas, Segóvia afirma que as investigações contam com “autonomia e isenção” e disse que confia nas equipes da PF.

A afirmação de Segóvia é uma resposta ao ministro Luís Roberto Barroso, que neste sábado (10) determinou a intimação do diretor-geral após as declarações dadas à Agência Reuters e publicadas no portal da empresa jornalística.

INDÍCIOS FRÁGEIS – Na entrevista, o delegado Segovia disse que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime” de Temer.

De acordo com a assessoria da Polícia Federal, Segóvia “responderá diretamente” a Barroso sobre o assunto na próxima quarta-feira (14).

“Afirmo que, em momento algum, disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Reafirmo minha confiança nas equipes que cumprem com independência as mais diversas missões. É meu compromisso na gestão da PF resguardar os princípios republicanos. Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história”, disse Segóvia no comunicado.

FEDERAÇÃO PROTESTA – Após o episódio, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se posicionou contrariamente às declarações. Segundo o presidente da entidade, Luís Boudens, o diretor Segóvia “extrapolou” as suas funções ao se manifestar sobre questões internas de uma investigação criminal ainda em andamento.

Além de pedir uma retratação pública por parte do diretor-geral, a Fenapef expressa “sua discordância e preocupação com as declarações atribuídas ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, em entrevista concedida à Agência Reuters de Notícia, sobre as investigações envolvendo o atual Presidente da República”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Segovia está jogando no lixo a imagem da Polícia Federal que o delegado Leandro Daiello construiu de maneira esplêndida, numa gestão impecável que durou quase sete anos. (C.N.)

Com penduricalhos, juízes deixam de recolher R$ 30 milhões por mês de IR

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Charge do Lane (arquivo Google)

Daniel Bramatti,
Cecília do Lago e
Marianna Holanda
Estadão

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL – Como a maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média. Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública – entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância – procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. “Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?”, escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015.

Para estimar o “bônus tributário” dos juízes, o Estadão Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.

IMPACTO – Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13.º salário, chegou a R$ 30,3 milhões. Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: “direitos pessoais”, “direitos eventuais” e “indenizações”. Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e “ajudas de custo” diversas. Também por ter caráter “indenizatório”, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

CARÁTER INDENIZATÓRIO – Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio-moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. “O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória”, observou.

“Se for remuneratória, deve incidir Imposto de Renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se (o STF) entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também.”

INDIRETO – Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. “É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda.”

“A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada”, disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. “É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação.”

Tendência de “arquivamento” de inquérito por Segóvia foi um tiro pela culatra

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Entrevista foi um recado ao delegado Cleyber Malta

Marcelo Copelli

As declarações feitas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, na última sexta-feira, dia 9, em entrevista à agência de notícias Reuters, sobre a possível recomendação pelo arquivamento do inquérito dos portos contra Temer por falta de provas, desencadeou uma enorme crise dentro da corporação e acabou com o aparente sossego do feriado carnavalesco do presidente na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro.

INTIMAÇÃO – Após a desastrosa repercussão, delegados do grupo de inquéritos da Lava Jato reagiram imediatamente, uma vez que ninguém da corporação havia sido consultado ou apoiado a insana manifestação de Segóvia. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso o intimou a explicar as declarações que ameaçaram o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

Segovia logo tentou consertar o que já estava quebrado. Enviou mensagem para colegas do Sindicato de Delegados da PF do Distrito Federal, negou o tom das declarações, a interferência nas investigações e se desculpou admitindo apenas que deu uma “opinião pessoal” e teve uma “conclusão apressada” sobre o inquérito no qual afirmou não existirem indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto de Temer.

Não é a primeira vez que Segovia explicita seu papel de frágil defensor de Temer. No fim do ano passado, questionou o ritmo da investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República contra o emedebista, declarando que “uma única mala talvez não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais os partícipes“, ao se referir ao episódio do “deputado da mala”, em que Rocha Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil que seriam de propina da JBS. E o diretor da PF acrescentou que os resultados da investigação seriam um “ponto de interrogação” no imaginário dos brasileiros.

INDICAÇÃO POLÍTICA – A escolha de Segovia para a Diretoria da PF foi ancorada pela articulação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, do ex-presidente José Sarney e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, com a rubrica final de Temer, mesmo sem ser o nome preferido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a quem a Polícia Federal está subordinada. 

Pouco antes de sua posse, Fernando Segovia já registrava visitas ao presidente, mesmo fora da agenda oficial. Após assumir o cargo, continuou a encontrá-lo, inclusive na semana em que Temer entregaria as 50 respostas à Polícia Federal sobre o inquérito dos portos. Tanto o Planalto, quanto Segovia negaram que o assunto do encontro tenha sido esse, mas quem acredita?

PEDRA NO SAPATO – Assim que Segovia assumiu a direção-geral da PF, o foco em Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito em que Temer é investigado, aumentou. O delegado sempre foi uma das pedras no sapato presidencial e já era desafeto antigo do diretor da PF desde a época em que presidiu um inquérito envolvendo a família Sarney, quando Segoviaera superintendente no Maranhão.

Não foi por acaso que Cleyber Malta teve o nome citado na entrevista dada à Reuters, na qual se destacou que uma investigação interna poderia ser aberta para apurar a conduta do delegado pelos questionamentos enviados a Temer no caso. O discurso inclinado, além de ameaçador, deixa clara a relação próxima e dependente entre Segovia e Michel Temer.

PELA CULATRA – A declaração que provocou essa hecatombe política acabou por se tornar um tiro no pé, dele próprio e, por consequência, do já tão impopular Temer. Com a atrapalhada entrevista, intencionava-se mandar um “sutil” recado público e direto para Cleyber Malta, na tentativa de contê-lo e, em seguida, extirpá-lo das preocupações presidenciais, provocando sua saída das investigações. A ingênua estratégia, entretanto, não durou. Provocou descontentamentos dentro da corporação e questionamentos do Ministério Público e do Supremo.

As previsões do diretor sobre um inquérito em curso, conduzido por outra pessoa, suas garantias e perigosas ligações agora exigirão mudanças nos próximos passos do governo para contornar a questão dos portos que foi reaquecida.  

Se a intenção de Segovia era matar no peito o inquérito da Rodrimar, agora terá que amargar o gol contra marcado. E Temer, que já não sabe mais o que fazer para evitar tantos desgastes, continuará na mira das investigações, buscando desesperadamente uma solução para manter o foro privilegiado e ficar a salvo da Justiça.

Rubens Bueno, relator na Câmara, vai propor restrições ao auxílio-moradia

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Bueno vai acabar com a farra do auxílio-moradia

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.

Ainda não está decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamentação vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes”, afirmou Maia após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

HÁ EXCESSOS – “Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função”, acrescentou.

A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro de 2017.

Não há sustentação jurídica capaz de impedir prisão de Lula após 2ª instância

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Marcelo Mafra

Tem se divulgado que a Constituição não permite que alguém seja preso por uma condenação judicial de 1ª instância, mesmo se esta for confirmada em 2ª instância, mas somente se houver a confirmação da sentença com o trânsito em julgado por instâncias superiores. Estão misturando os termos “culpabilidade” e “prisão”. Em artigo na Tribuna da Internet, em 16/8/2017, o jurista Jorge Béja já havia se pronunciado sobre o tema, inclusive citando que tanto o Recurso Extraordinário (ao STF) quanto o Recurso Especial (ao STJ) não têm efeito suspensivo. Ou seja, não suspendem a execução da pena.

Na divulgação que se faz intensamente na mídia, esquecem de divulgar que “culpabilidade” e “prisão” são termos diferentes. Inclusive, tanto a Constituição Federal quanto a legislação que trata do assunto distinguem claramente os dois termos.

HÁ DIFERENÇA – Não se divulga, talvez até propositadamente, que a Constituição Federal trata do termo “prisão” em outro de seus dispositivos, confirmando essa “diferença”.

Esses dois dispositivos constitucionais são: art.5º, LVII – “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; art.5º, LXI – “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

Como se percebe, pelo dispositivo constitucional que está em seu art. 5º, LXI, uma ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente também pode determinar a prisão.

DIZ O CÓDIGO – O próprio Código de Processo Penal reproduz  a norma constitucional: art. 283.  “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Ou seja, mesmo preso, o condenado poderá apresentar recursos até a última instância possível, quando então se chegará ao trânsito em julgado, podendo ser mantida ou não a pena de prisão.

AÇÕES NO STF – Acontece que o PEN – Partido Ecológico Nacional e o Conselho Federal da OAB propuseram, no STF, duas ações em que pedem a declaração de constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP).

Ao fazê-lo, porém, fixam seus argumentos alegando e destacando, como se fosse a única justificativa para o “caso de prisão, o trecho “ninguém poderá ser preso senão… em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Parecem ignorar que este não é o “único trecho” existente no citado dispositivo (art. 283) do Código de Processo Penal em relação à prisão.

DIZ O ART. 283 -Uma leitura mais atenta indica, mais precisamente, os casos permitidos para a prisão:

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão

a) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,

b) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou,

c) no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Na verdade, o art. 283 apenas repete a Constituição Federal quanto à prisão, quando determina que ocorrerá: 1) Em flagrante delito; ou 2) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

CONSTITUCIONALIDADE – Portanto, o STF, no caso das ações do PEN e da OAB, pode confirmar, sim, a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal. Mas isto não mudará nada, porque sempre continuará valendo a prisão “por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”.

E o Código de Processo Penal, mais adiante, também confirma a possibilidade de o condenado permanecer preso antes  do trânsito em julgado: art. 674.  “Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena”.

Além disso, a Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe no mesmo sentido: art. 105. “Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.”

EFEITO SUSPENSIVO – Quanto ao Recurso Especial (ao STJ) e ao Recurso Extraordinário (ao STF), ambos não têm efeito de suspender a decisão judicial que decrete prisão após segunda instância. Isso significa que, se o condenado estiver preso, vai assim permanecer, somente sendo solto em caso de provimento do Recurso Especial ou Extraordinário, que têm efeito devolutivo (devolvem a questão ao exame do tribunal superior, que pode reformar o acórdão). Além disso, o Recurso ao STF, como se sabe, só cabe em casos de violação de dispositivo constitucional

A argumentação de alguns ministros do Supremo, tais como Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes, de que, para que o condenado fosse preso, teria que haver decisão do STJ, confirmando a sentença de segunda instância, esta tese perde totalmente o sentido, por não existir efeito suspensivo nos recursos, conforme já explicou na TI o dr. Jorge Béja.

Conclusão: nada há de ilegal ou de inconstitucional em se manter preso o condenado por acórdão de segunda instância, em processo ainda sem trânsito em julgado, antes de haver decisão de recurso a outra instância (no caso, ao STJ e ao STF). É justamente esta realidade jurídica que justifica a prisão do condenado Luiz Inácio Lula da Silva.

Bloco do sujo, que não tem fantasia, mas que traz alegria, para o povo sambar…

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Bloco do Sujo é uma tradição carioca

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

Os compositores Luiz Antonio e Luis Reis são os autores do samba “Bloco do Sujo”, cuja letra expressa as manifestações populares típicas do carnaval de rua, onde o improviso e a desorganização são a tônica. Um grupo de foliões com fantasias improvisadas, ou mesmo de roupa comum, reúne-se ao som de instrumentos também improvisados e desfilam pelas ruas da cidade, cantando e dançando. Alguns blocos de sujo satirizam a política nacional com faixas e cartazes, sempre em tom de ironia e deboche, com a marca do humor brasileiro. As Gatas gravaram esse samba, em 1969, após terem vencido o Concurso de Músicas de Carnaval, no ano anterior, na extinta TV Tupi, promovido pelo Conselho Superior de MPB do Museu da Imagem e do Som.

BLOCO DO SUJO
Luiz Antonio e Luis Reis

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Se não tem tamborim,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Carnaval é assim !…

OAB critica Segovia e diz que não é adequado falar sobre investigação em curso

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Lamachia, da OAB, criticou a fala de Segovia

Deu no Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou sobre a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a respeito do inquérito dos Portos, anunciando que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer.

“As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do País pede o fortalecimento das instituições”, disse Lamachia em nota.

CULPA DO REPÓRTER – De acordo com o diretor da PF, não foram encontradas, até o momento, provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Mas neste sábado (dia 10), Segovia enviou uma mensagem por WhatsApp aos colegas, onde disse que ‘em momento algum’ falou que a apuração seria arquivada.

“Em momento algum falei que a investigação vai ser arquivada. Falei que o delegado Cleyber tem total independência na condução das investigações. Disse que ele está fazendo uma cabal apuração de todos os fatos. Infelizmente, dei uma opinião pessoal no final da entrevista. Se pareceu que havia uma intervenção, foi por causa do repórter que deu a interpretação que quis ao conjunto da entrevista”, afirmou o diretor.

Já o presidente da OAB aumentou o tom das críticas: “Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito”, assinalou Lamachia.

Dúbia, insegura e contraditória, Cármen Lúcia é a própria imagem do Supremo

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Charge do Duke (duke chargista.com.br)

Carlos Newton

Nas últimas décadas, jamais houve uma posse tão esperada e festejada como a ascensão da ministra Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança é rotineira, a cada dois anos assume um dos ministros, sempre pelo critério de antiguidade. Em setembro de 2016, chegou a vez de Cármen Lúcia, a ministra tipo “Cala boca já morreu”, “Onde um juiz for destratado, eu também sou” e “Quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito”, entre outras frases de efeito.

Esperava-se que seus atos seguissem na mesma balada das suas declarações. Mas isso não aconteceu. Enquanto o ministro Luís Roberto Barroso se notabilizava por suas tentativas de moralizar o funcionamento do Supremo, a atual presidente preferia se omitir e deixar rolar, para ver como é que fica.

VOTO CLAUDICANTE – Ao invés de tentar pôr em ordem o Supremo e agilizar a realização dos julgamentos, para aliviar a pauta, a ministra Cármen Lúcia percorreu caminho inverso. Quando se esperava que melhorasse a velocidade da tramitação, fez exatamente o contrário, ao permitir que ministros permanecessem indefinidamente sentados em cima de importantes questões.

Jamais demonstrou mão firme na condução dos trabalhos, deixou que ministros de personalidade forte tomassem conta da situação. O auge de sua insegurança ocorreu no caso de Aécio Neves, quando deu um voto claudicante, gaguejante e decepcionante, que diminuiu os poderes do Judiciário em relação ao Congresso. Chegou a ser patética a exibição de Cármen Lúcia na TV Justiça, ao votar contra a autonomia do próprio Supremo.

FALTA FIRMEZA – A constatação é de que falta firmeza de propósito, mas sobra insegurança no desempenho da presidente do Supremo. Vejam o que está acontecendo no caso da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.

Trata-se de uma ação pública que questiona um ato formal de competência do presidente da República, e os autores da petição alegam de teria cometido inconstitucionalidade. E como qualquer estudante de Direito sabe, cabe exclusivamente ao Supremo o julgamento de questões constitucionais.

Portanto, a questão rapidamente chegou ao Supremo. A presidente Cármen Lúcia estava de plantão no recesso, pediu informações urgentes ao ministro Humberto Martins, do STJ, que tinha mantido a suspensão da posse. E no dia 22 de janeiro Cármen Lúcia despachou a liminar, anunciando que iria levar o tema ao plenário. Mas até agora não o fez, sem qualquer justificativa. Devia marcar logo o julgamento, pois ninguém aguenta mais esse assunto.

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P.S.1
A pergunta que se faz é a seguinte: A quem interessa manter a indefinição sobre o ato de Temer, ao nomear Cristiane Brasil? Realmente, por mais que raciocine a respeito, não consigo identificar quem se beneficia dessa situação escalafobética e tenebrosa

P.S. 2Pessoalmente, já manifestei que não tenho a menor simpatia pela deputada Cristiane Brasil nem a considero o perfil ideal ao cargo, muito longe disso. Mas tenho certeza de que cabe ao presidente Temer decidir a esse respeito, e não à ministra Carmen Lúcia. Tenho convicção de que Temer não montou um “ministério de notáveis” e sim um bunker de pessoas cujos antecedentes não resistirão a ações populares análogas a esta que foi ajuizada contra Cristiane Brasil, salvo algumas exceções. Quase todo o Ministério de Temer está investigado. Mas ter inquéritos ou investigações não é motivo para que a pessoa deixe de ser ministro. É um problema de opção do presidente nomear ou não. Padilha responde a vários processos.

P.S. 3 – Mas não custa lembrar que existem investigações ou inquéritos injustos. Seria temerário impedir alguém de assumir um cargo público porque tem uma investigação, ou mesmo um processo. Já houve caso em que foi nomeado um ministro para o STF que respondia a processos. Lembram do Dias Toffoli?Certamente Temer devesse examinar melhor o perfil dos seus indicados, se eles têm realmente aptidão para as funções. Mas este é um papel privativo dele, que agora a ministra Carmen Lúcia parece querer para si. E será que o faz para sangrar o governo, ou politicamente quer algo em troca? Tudo indica que no plenário do Supremo ela deverá ser derrotada. (C.N)  

Huck decola para as urnas, enquanto Alckmin não consegue alçar voo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Incentivado novamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e mantendo contatos com os economistas Paulo Guedes e Armínio Fraga, ao que tudo indica o apresentador da Rede Globo Luciano Huck está decolando no rumo das urnas da sucessão presidencial de outubro. Seus contatos sinalizam para o lançamento de sua pré-candidatura ao Planalto. Manchete principal da edição deste sábado de O Estado de São Paulo, a reportagem de Gilberto Amêndola e Eduardo Kattah não deixa dúvida sobre a disposição que finalmente Huck revela. Na quinta-feira ele jantou novamente com FHC, ocasião em que o ex-presidente afirmou que ele possui o perfil para o PSDB.

Com isso, Fernando Henrique provocou a segunda explosão da candidatura Geraldo Alckmin, apesar de dizer que continua apoiando-o, mas de uma forma curiosa. Um apoio desse tipo qualquer candidato rejeitaria. Na verdade, FHC esvaziou a candidatura do governador de São Paulo.

NOVA CONFIGURAÇÃO – O quadro sucessório adquire assim uma nova fisionomia. A ponto de até o Chefe da Casa Civil de Michel Temer, Eliseu Padilha dizer que é aceitável a hipótese de Luciano Huck vir a ser apoiado pelo atual presidente da República.

Eliseu Padilha colocou essa perspectiva, dizendo que se ele, Huck, aderir às teses do Executivo, não há obstáculo para que ele deixe de ter apoio do Planalto. Sob este aspecto, Eliseu Padilha, da mesma forma que FHC estilhaçou o nome de Geraldo Alckmin, o Chefe da Casa Civil arrasa qualquer hipótese da candidatura do ministro Henrique Meirelles. Ele destacou o projeto Luciano Huck e implodiu o lançamento do ministro da Fazenda.

As declarações de Padilha podem representar até a perspectiva de Henrique Meirelles deixar o governo, insatisfeito pela rejeição demonstrada pelo Palácio do Planalto à colocação de seu nome pelo menos entre os presidenciáveis.

Coisas da política. Ela muda de direção e forma quando menos se espera, como as nuvens no horizonte.

OUTRO ASSUNTO – As duas Coreias, do Sul e do Norte, unem-se nos Jogos Olímpicos de Inverno deste ano. Trata-se de um acontecimento que marca a história dos dois países, separados desde o final de 1949 pela Guerra que terminou envolvendo a participação dos Estados Unidos ao lado da Coreia do Sul. Prolongou-se por quatro anos. Declarada pelo presidente Harry Truman, foi concluída pelo armistício assinado pelo presidente Eisenhower. Os dois países foram divididos pelo chamado paralelo 38.

A ofensiva da Coreia do Norte contra a Coreia do Sul teve origem na influência da China de Mao Tse Tung, que chegou ao poder em 49. Até hoje o conflito permanece à base do armistício do qual só tem conhecimento próximo os que atingiram a idade adulta naquele tempo conturbado.

Roberto Pompeu de Toledo escreveu artigo na Veja que está nas bancas comparando as histórias de bravura do Washington Post e do Correio da Manhã. Escrevo sobre isso na segunda-feira.

Nosso amigo Francisco Bendl teve problemas de saúde, mas já recebeu alta

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Carlos Newton 

Os participantes do blog estão notando a ausência do nosso querido amigo Francisco Bendl. Hoje ele me mandou uma mensagem informando ter baixado hospital em caráter de urgência na sexta-feira, dia 2, e somente teve alta nesta quinta-feira, dia 8, à tarde. “Seis dias de exames, agulhadas, andando dentro de aparelhos, aparelhos passeando pelas minhas veias e artérias, de modo a descobrir os males que me deixavam prostrado e sem ar! E, baixado, pelo fato das reações dos medicamentos, pesados e com seus efeitos colaterais”, contou.

Bendl está em tratamento e volta ao blog dentro de alguns dias, assim que estiver em condições. E sua legião de amigos fica aqui torcendo por sua pronta recuperação.

Pelo fim do conluio entre a Justiça e o Poder

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Charge do Benett (Arquivo Google)

Silvia Caetano
Diário do Poder

Nos trinta anos seguintes à Revolução de 25 de abril de 74, considerava-se normal em Portugal  o arquivamento, pelo Judiciário, de inquéritos sobre crimes de corrupção, tráficos de influência e econômicos, envolvendo políticos ou não. Para evitar que essas investigações chegassem a uma condenação, alegava-se tudo e mais alguma coisa. Falta de provas e até de previsão legal que punisse os delitos investigados. E os acusados escapavam livres, leves e soltos. Apenas os furtos, homicídios e outros crimes clássicos eram punidos, sobretudo quando praticados pelos mais desfavorecidos.

Enquanto isso, em diversos tribunais, sem recursos materiais e humanos, magistrados mais jovens faziam o possível para evitar a prescrição da maioria das investigações sobre esses delitos,  todos  comprometendo dinheiro público. Nessa altura, não havia sequer previsão legal para o crime de lavagem de dinheiro. Não houve contestação relevante por parte da sociedade portuguesa, o que permitiu à vida política mover-se com desenvoltura no terreno das contravenções.

DESCONTENTAMENTO – Em razão desse conluio entre a justiça e acusados e da complacência das elites portuguesas com a situação, as relações entre alguns juízes e a classe política começaram a trincar, agravando-se o descontentamento com a permissividade no Poder Judiciário. O primeiro sinal de mudança ocorreu em 2014, com a prisão do ex-primeiro-ministro José Socrates, acusado de corrupção passiva, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e outros graves delitos, decretada pelo Juiz Carlos Alexandre.

Há grande expectativa com relação ao desfecho desse processo, que deve ocorrer ainda este semestre. Observadores avaliam que a sentença funcionará com uma bússola, indicando se a mudança no Judiciário veio ou não para ficar. Como Socrates já passou nove meses na cadeia de Évora, uma decisão considerando que ele já  cumpriu pena suficiente representaria a vitoria do sistema até então vigente. Já sua condenação a mais tempo na prisão sinalizaria que o Judiciário está emancipando-se das antigas amarras.

BANQUEIRO NA CADEIA – No ano seguinte, pelos mesmos delitos e mais outros tantos, o juiz Carlos Alexandre fez o que nenhum magistrado português antes seria capaz de conceber. Mandou para prisão domiciliar o mais importante banqueiro do país, Ricardo Salgado, Presidente do Banco Espírito Santo e sobre quem se dizia ser “dono disso tudo”, referindo-se ao seu poder de influência nas áreas mais importante da vida nacional. Por isso, o juiz é chamado do Sergio Moro português.

Na seqüência desses processos, está em curso importante investigação envolvendo dois juízes do Tribunal da Relação , os desembargadores Rui Rangel  e Fátima Galante,sua ex-mulher, cuja posse no Supremo Tribunal de Justiça, marcada para o dia 6 passado,foi suspensa. No total, 13 conhecidas figuras da vida pública portuguesa foram interrogadas e cinco acabaram detidas. Entre os envolvidos, o mediático Presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira, dirigentes do clube e da Federação Portuguesa de Futebol, diversos advogados, empresários e até um banqueiro, Álvaro Sobrinho.

PROPINAS AO JUIZ – O desembargador Rui Rangel é acusado de usar a toga para favorecer personalidades do mundo do futebol em troca de favores judiciais e teria recebido pelo menos 400 mil euros. Durante meses, os dois desembargadores foram vigiados, suas contas bancárias escrutinadas e seus telefones colocados sob escuta judicial.

Os indícios recolhidos levaram os investigadores a concluir que Rangel terá montado, com ajuda da ex-mulher, sofisticada máquina de favorecimentos na magistratura para beneficiar os demais acusados. Foi a primeira vez que isso aconteceu em Portugal, mas há sempre uma primeira vez para estancar o mal.

Ambos foram suspensos de suas funções e só não foram presos devido à normas do Estatuto dos Magistrados Judiciais que impede a detenção de juízes fora do flagrante delito. Levados para depor no STJ, ficaram em silêncio. Para justificar a atitude, seus advogados alegaram que o Juiz da Instrução não concedeu tempo suficiente para consulta aos elementos de provas que servem de base às acusações feitas pelo Ministério Público.

Na próxima quarta-feira, será divulgada a pena a que serão sujeitos. Comprovadas as acusações, julgados e condenados, irão diretos para a cadeia.

E NO BRASIL? – A mudança que vem ocorrendo em Portugal remete ao que se passa no Brasil, onde não custa perguntar a quem servem juízes que pedem vistas e sentam-se em cima de processos, permitindo  que a prescrição impeça a condenação de personagens poderosos? Esses juízes servem ao Estado ou ao estado de coisas que transformou a política brasileira num pântano? A exemplo de Portugal nas últimas três décadas, esses estranhos pedidos de vistas por parte de ministros dos Tribunais Superiores no Brasil, com medidas protelatórias, alegações de falta de provas ou de previsão legal que sancione os comportamentos investigados, liberação de condenados – tudo isso vem construindo uma Justiça especial na última instância do Poder Judiciário brasileiro. Isso acontece com alguma ajuda, naturalmente, de parte da nata da advocacia brasileira, que tenta manipular e adulterar fatos em favor de clientes acusados de crimes contra o conjunto da nação.

É claro que todos têm direito à defesa, mas quando os causídicos sustentam a inocência desses clientes, na qual provavelmente  nem acreditam, ganham fama e dinheiro, mas desprestigiam sua categoria profissional. Advogados que mentem, distorcem e não respeitam a verdade dos acontecimentos, sem dúvida ajudam a diminuir a justiça. Mais do que isso,tornam-se cúmplices dos criminosos. Se em Portugal está havendo uma mudança para melhor, porque não lutar pelo mesmo no Brasil?
                                (artigo enviado por Jorge Béja e João Amaury Belem)

Prisão de irmão de Dirceu acontece cinco meses após o veredicto do TRF-4

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Crime de Luiz Eduardo foi lavagem de dinheiro 

Ricardo Brandt,
Julia Affonso e
Luiz Vassallo
Estadão

De cabeça baixa, olhos cerrados e uma garrafa de água na mão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o irmão do ex-ministro José Dirceu, caminhou para a prisão, onde cumprirá 10 anos e 6 meses de pena por crime de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. Foram quase 5 meses entre a confirmação de sua sentença na segunda instância da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e a ordem de execução da pena, assinada cumprida nesta sexta-feira, dia 9, pela Polícia Federal, em Ribeirão Preto (SP). 

A ordem dada pela 8.ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, responsável pela revisão dos processos de primeira instância da Lava Jato de Curitiba, conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro, de que a pena de prisão em regime inicial fechado fosse executada assim que encerrada as fases de recurso na Corte é a mesma dada pelos desembargados no histórico julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de janeiro.

Lula teve sua condenação da Lava Jato – de primeira instância – confirmada no TRF-4 no caso do triplex do Guarujá, que apurou propina de R$ 2,2 milhões da OAS, e a pena aumentada de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês, por unanimidade, assim como o irmão de Dirceu.

EMBARGO – Em casos assim, quando não há divergência entre os três desembargadores do Turma, o caminho recursal é a apresentação de embargos de declaração, que são julgados pela própria Turma – se houver um voto divergente, o caminho é o embargo infringente, que deve ser votado pela 4.ª Seção, composta pelas 7.ª e 8.ª Turmas da Corte.

Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O processo foi levado à 2.ª instância da Lava Jato. O TRF-4 aumentou a pena do irmão do ex-ministro para 10 anos, 6 meses e 23 dias de prisão. O julgamento da apelação do caso de Dirceu e do irmão aconteceu em duas sessões da 8.ª Turma, a primeira no dia 13 de setembro e a segundo no dia 26, quando saiu o veredicto.

Na primeira foi confirmada a condenação de Oliveira e Silva. Mas houve pedido de vista, após divergência e só na segunda sessão se chegou à decisão dos desembargadores. Contando da decisão final, são quatro meses e meio entre o veredicto e a prisão. Mas a sentença do irmão já era sabida desde o dia 13.

PRAZO – O acórdão do julgamento – documento que abre contagem no processo para defesa apresentar os recursos – foi publicado no dia 10 de outubro, com a confirmação da condenação, o aumento da pena e a ordem da execução de prisão – assim que esgotados os recursos na Corte. Foi nessa data que abriu-se prazo para recursos.

No caso do processo de Lula, o acórdão do julgamento do dia 24 foi publicado pelo TRF-4 nesta terça-feira, dia 6. A defesa do ex-presidente tem até dia 20 de fevereiro para entrar com os embargos de declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.

ACÓRDÃO – A defesa do irmão de Dirceu apresentou os embargos de declaração no dia 24 de outubro, data final para entrega do recurso, segundo consta no sistema de processo eletrônico do TRF-4 – mesmo dia que recorreu a defesa de Dirceu. Um mês depois, exatamente em 21 de novembro, a 8.ª Turma negou os embargos apresentados pelos réus e publicou o acórdão com a decisão no dia 4 de dezembro.

Como houve voto divergente dos desembargadores em relação a pena de outros réus do processo, como Dirceu, eles entraram com pedidos de embargos infringentes. Nesta quarta-feira, dia 7, o juiz federal convocado Antônio César Bochenek, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que está em férias, julgou os embargos infringentes apresentados por Dirceu, por Gerson Almada, da Engevix, e pelo lobista Fernando de Moura, e considerou o caso transitado e julgado na Corte.

Com a decisão, Moro ordenou um dia depois a prisão do irmão de Dirceu nesta quinta-feira, dia 8, e a execução da pena. “Presente ainda no acórdão a determinação para execução da pena ‘assim que exaurida a segunda instância’, pois ‘a execução da pena terá início assim que exaurida a segunda instância, não se devendo aguardar o trâmite de eventuais recursos especiais e extraordinários, os quais não versam sobre matéria de fato e não são dotados de efeito suspensivo”.

EFEITO SUSPENSIVO – A defesa do irmão de Dirceu entrou no mesmo dia 8 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial e no Supremo Tribunal Federal (STF) com extraordinário, segundo mostra o processo, mas esses pedidos não têm efeito suspensivo. Moro ressalta isso na ordem de execução da pena. “Apresentaram (os réus) inclusive recursos ao Superior Tribunal de Justiça (eventos 186, 189 e 193 da apelação) que não têm efeito suspensivo.”

Segundo Moro, no caso do irmão de Dirceu, “cuja condenação não foi impugnada por embargo infringente e considerando que as questões nele debatidas não lhes aproveita, foi exaurida a segunda instância, devendo a pena ser executada como previsto expressamente no acórdão condenatório”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O próximo da fila é o próprio José Dirceu, assim que se esgotarem os recursos no âmbito do TRF-4. É só questão de tempo, mas não demora. (C.N.)

Acordo eleitoral entre Pimentel e Aécio em Minas pode ser abortado em Minas

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Pimentel que apoiar Aécio por baixo dos panos

Willy Sandoval

Um assunto inquietante tem ganhado os corredores de Brasília, envolvendo interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As conversas entre petistas e tucanos estariam levando adiante a negociação de um acordo informal para garantir a reeleição de Fernando Pimentel ao governo de Minas e de Aécio Neves ao Senado.

No zumzum dos corredores de Brasília, circula a informação de que a conversa estaria sendo conduzida pelo próprio Pimentel. A estratégia é que o PT não apresente um candidato muito competitivo ao Senado, para garantir uma das duas vagas a Aécio. E o PSDB daria sua contrapartida em relação a candidatura ao governo de Minas.

CIDADE ADMINISTRATIVAHá dificuldades, é claro, inclusive pelo fato de que as negociações vinham sendo conduzidas antes de Pimentel decidir se desfazer da Cidade Administrativa, a menina dos olhos da gestão de Aécio. Desde que foi anunciada esta decisão do governador petista, começou uma campanha no ninho tucano para que o senador Antonio Anastasia entre na disputa ao governo de Minas.

PT e Aécio Neves são tudo farinha do mesmo saco. Portanto, está surgindo uma excelente oportunidade para o povo mineiro criar vergonha na cara e votar contra os dois bandidos que têm culpabilidade comprovada mas  se escondem atrás do foro privilegiado — Aécio e Pimentel.

TEMER E ALCKMIN– Apesar da campanha insossa, continuo achando Geraldo Alckmin o mais qualificado dos pré-candidatos tanto em termos administrativos como em termos polÍticos. Não empolga muito, é verdade, mas também dificilmente fala bobagens. Por isso mesmo pode conseguir muitos votos num eventual segundo turno.

É bom mesmo que o o presidente Temer seja candidato à reeleição pelo  novo MDB. Isso poderá ajudar e muito o Alckmin que não precisará carregar o peso de ser um candidato chapa-branca. O problema para o Alckmin seria ter o apoio do Temer, aí a coisa ficaria muito mais difícil. Seria uma eleição praticamente impossível.

Filho de Cabral articula para que Eduardo Paes dispute o governo do Rio

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Deputado quer que Temer e Moreira Franco se aproximem de Paes

Leticia Fernandes
O Globo

Presidente interino do PMDB do Rio e filho do ex-governador Sérgio Cabral, o deputado federal Marco Antônio Cabral esteve com o presidente Michel Temer nesta semana, no Palácio do Planalto, e sugeriu que Temer marque uma conversa com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes na tentativa de segurá-lo no partido.

APROXIMAÇÃO – A ideia é que Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral), ex-governador do Estado, façam movimentos de aproximação com Paes para que ele decida concorrer a governador do Rio pelo PMDB. Com isso, o candidato a presidente da República apoiado por Temer, ou mesmo se ele tentar concorrer à reeleição, também terá um palanque forte no Estado.

Com a crise que levou à prisão os principais caciques do partido — entre eles, Sergio Cabral e o presidente da legenda há 17 anos, Jorge Picciani — Paes intensificou as conversas com outros partidos por uma preocupação de que fosse prejudicado pelo cenário de terra arrasada do PMDB fluminense. Peemedebistas avaliam, no entanto, que o “ônus” que Paes terá que enfrentar no partido, pela relação que tem com os presos, vai acompanhá-lo caso ele migre para outra legenda.

“Não vejo nenhum benefício para o Eduardo se ele sair do MDB. No partido ele terá toda a estrutura de tempo de televisão, fundo partidário, deputados pedindo votos para ele, e com a gente ele já conhece os desgastes que vai enfrentar. Tenho certeza que dá para ele ser eleito governador do Rio no MDB”, afirmou Cabral.

NO COMANDO – Marco Antônio é quem vem comandando o PMDB do Rio desde a prisão de Jorge Picciani. A avaliação de caciques da legenda é de que será preciso trocar o comando do partido, mas de forma cuidadosa, já que o reinado de Picciani fez crescer a importância regional da legenda. Por enquanto, Cabral fica no comando do PMDB do Rio.

 

O juiz que saltou do trem da alegria

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Auxílio-moradia é afronta aos brasileiros, diz Karsburg

Bernardo Mello Franco
O Globo

Há três anos, o juiz Celso Fernando Karsburg enfrenta olhares de reprovação dos colegas. Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, ele se recusou a embarcar no trem da alegria. Abriu mão do pagamento de R$ 4.300 mensais e escreveu que o penduricalho era “imoral, indecente e antiético”.

“Virei a Geni. Fui execrado e até xingado por colegas”, conta o titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS). Ele não se arrepende. Diz que não poderia aceitar o benefício, já que tem uma casa própria na cidade em que trabalha.

FURA-TETO – “Foi uma questão de consciência. O auxílio não está previsto na Constituição e foi transformado num legítimo fura-teto. Se isso não é desvio de finalidade, não sei o que mais poderia ser”, critica.

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio. A marcha dos com-teto envergonhou o doutor Karsburg. Ele se constrangeu ainda mais ao ouvir as declarações a favor da regalia. Na semana passada, o juiz Sergio Moro afirmou que o auxílio é “discutível”, mas “compensa a falta de reajuste dos vencimentos”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, dispensou os eufemismos. Admitiu que o benefício virou “salário indireto” e disse que o valor ainda é “muito pouco”. “Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, acrescentou.

SEM IMPOSTO – “O que mais constrange é ver juízes e desembargadores admitindo que o auxílio virou complementação de renda”, diz Karsburg. Ele lembra que os colegas embolsam o benefício sem descontar Imposto de Renda e contribuição ao INSS.

O juiz considera que as entidades de classe erram ao abraçar a bandeira do auxílio para todos. “Estão menosprezando o bom senso ao olhar só para o próprio umbigo”, afirma. “Isso ainda gera uma injustiça com os milhares de juízes aposentados, que não recebem o auxílio e estão sem aumento nos subsídios”.

Dos quase 300 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, só 12 abriram mão do benefício. A situação se repete em Cortes espalhadas por todo o país. “A maioria dos colegas optou pelo silêncio. É cômodo não dizer nada e continuar recebendo”, critica Karsburg.

Segovia é intimado a explicar ao Supremo suas declarações “inocentando” Temer

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Relator do inquérito, Barroso imediatamente reagiu

Renan Ramalho e Vladimir Netto
G1 e TV Globo, Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a explicar declarações dadas em entrevista sobre investigação sobre o presidente Michel Temer. Em entrevista à agência Reuters, Segovia disse que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação, na qual Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. À TV Globo, Segovia disse, por telefone, que vai comparecer ao gabinete do ministro Barroso, levando a transcrição da entrevista à Reuters, e vai dizer que suas declarações foram mal interpretadas pela imprensa.

Ele disse que não tem, nem teve, a intenção de interferir na investigação ou no trabalho do delegado. Em carta a servidores da PF, Segovia negou ter dito que o inquérito será arquivado e disse que a equipe responsável pelo caso tem “toda a autonomia e isenção”.

CONDUTA IMPRÓPRIA – Para Barroso, no entanto, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

O ministro entendeu que na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

Considerou também que a investigação ainda tem diversas diligências pendentes, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Por fim, Barroso determinou, na intimação, que, além de prestar esclarecimentos, Segovia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.

DELEGADOS REAGEM – Delegados do grupo de inquéritos da Lava Jato reagiram à fala de Segovia. Em troca de mensagens em grupo de whatsapp, investigadores disseram que as declarações de Segovia são manifestação pessoal e de responsabilidade dele.

A mensagem diz, ainda, que ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referendou essa manifestação.

“Ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referenda essa manifestação, inclusive pelo fato de que em três de anos de Lava Jato no STF nunca houve uma antecipação ou presunção de resultado de investigação pela imprensa”, diz a mensagem.

Segovia agora nega ter dito que a investigação contra Temer seria arquivada

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Segóvia tenta desmentir o que disse à Reuters

Julia Affonso
Estadão

Após declarar que investigações da Polícia Federal não encontraram provas de irregularidades envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito que investiga o Decreto dos Portos, o diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, afirmou em mensagem enviada a colegas no WhatsApp, nesta sábado, 10, que ’em momento algum’ falou que a apuração seria arquivada. As declarações de Segovia, em entrevista à Reuters, sugeriam que a tendência da Polícia Federal era recomendar o arquivamento do inquérito.

À agência Reuters, o diretor da PF afirmou ainda que pode abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes. O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.

VOLTANDO ATRÁS – Na manhã deste sábado, 10, 0 diretor-geral da PF enviou mensagens a colegas do Sindicato de Delegados da Polícia Federal do Distrito Federal.

“Em momento algum falei que a investigação vai ser arquivada. Falei que o delegado Cleyber tem total independência na condução das investigações. Disse que ele está fazendo uma cabal apuração de todos os fatos. Infelizmente, dei uma opinião pessoal no final da entrevista. Se pareceu que havia uma intervenção, foi por causa do repórter que deu a interpretação que quis ao conjunto da entrevista”, afirmou na primeira mensagem enviada às 8h45.

OUTRA MENSAGEM – Fernando Segovia avisou a seus pares, em uma segunda mensagem, às 9h10, que vai ‘publicar uma nota de esclarecimento a imprensa, onde será reafirmada a independência e o respeito ao DPF. Cleyber, o qual pode reafirmar que jamais houve ou haverá interveniência da DG (Diretoria-Geral) em qualquer investigação na PF’.

Na entrevista, o diretor da PF afirmou que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor e favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

CONCLUSÃO APRESSADA- “No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse Segovia à Reuters.

As declarações do diretor-geral da PF provocaram reação imediata de delegados que participam de investigações de inquéritos especiais, envolvendo autoridades com foro. A Coluna do Estadão teve acesso a uma mensagem enviada em grupo de WhatsApp de delegados na qual dizem que ‘ninguém da investigação foi consultado ou referenda essa manifestação’.

 

Maia agenda para março a votação do projeto que regulamenta auxílio-moradia

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Igor Gadelha
Estadão

Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-BA), vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.

Ainda não está decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamentação vai atingir todos os poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos poderes”, afirmou Maia após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

REGULAMENTAÇÃO – “Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função”, acrescentou. A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro.

A ideia de Maia é que o projeto seja votado no colegiado e no plenário em março. Como deve ser alterado pelos deputados, terá de passar por nova análise dos senadores, que darão a palavra final. Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a data de votação foi acertada por Maia com a presidente do Supremo, que sinalizou à cúpula do Legislativo que deve pautar até março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia de magistrados no plenário do STF.

FORA DO DOMICÍLIO – No caso do Judiciário, o auxílio varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, sem descontos. A negociação é para que a Câmara só vote o projeto após a Corte julgar as ações. Bueno explica que a proposta é para que magistrados e integrantes do MP só tenham direito ao benefício quando estiverem atuando fora de seu domicílio original de trabalho, ou seja, onde é lotado permanentemente.

Aqueles que recebem o benefício mesmo morando no domicílio fixo de trabalho não teriam mais o direito. “Nada justifica alguém receber auxílio onde tem domicílio fixo de trabalho. Não é nem questão de ter imóvel próprio ou não”, disse o relator .

BENEFÍCIO – Se a proposta for aprovada, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1ª instância, por exemplo, perderia o auxílio-moradia que recebe. Moro é lotado em Curitiba, onde trabalha permanentemente, e recebe da Justiça Federal auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Dono de imóvel próprio na cidade, o magistrado usou decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, para conseguir o benefício. Ele só teria direito ao benefício tiver de atuar em outra cidade.

A comissão também quer proibir recebimento duplo de auxílio-moradia por casais, como é caso do juiz Marcelo Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas e a mulher, também juíza, moram no mesmo teto e ambos recebem o benefício, que, em janeiro, foi de R$ 4.377,73 para cada um, de acordo com folhas de pagamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz também conseguiu o benefício na Justiça.

“Não pode misturar tudo. Dois auxílios, é um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxílio-moradia”, disse o presidente da Câmara.

INDECISÃO – O pagamento de auxílio para parlamentares não está decidido. “Essa questão precisa ser resolvida, vamos resolver isso”, disse Maia, evitando cravar posicionamento. “Pessoalmente, acho que, com moradia fixa, talvez ter o auxilio moradia não seja necessário”. Deputados e senadores que não são do Distrito Federal têm direito ao benefício, quando não há apartamentos funcionais vagos, e recebem mesmo que tenham imóvel próprio na cidade.