País da impunidade, Brasil é um pária jurídico, submetido a fiscalização permanente da OCDE

Corrupção

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Sempre que muda o governo, renova-se a esperança, não importa quem tenha sido eleito, e lembro “Coração de Estudante”, que foi composta por Wagner Tizo como música-tema do filme “Jango”, de Silvio Tendler, com roteiro de nosso grande amigo Cláudio Bojunga, neto de Roquette-Pinto. Uma música tão linda que Milton Nascimento não resistiu e criou a letra.

Na posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, essa esperança se renovou mesmo, foi como se o Brasil pudesse viver uma nova era, com uma política mais limpa e eficiente, que colocasse adiante a extraordinária obra da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção já vista no mundo. Mas deu tudo errado.

GRANDE DECEPÇÃO – Julgava-se que o novo presidente usaria sua força e aprovaria, logo no início da gestão, as propostas para combater a corrupção e poupar os cofres públicos. Ninguém esperava que Bolsonaro, por causa da incriminação dos filhos e dele próprio, fosse fazer exatamente o contrário e apoiar novas leis que garantissem a impunidade dos corruptos e levantassem barreiras ao Ministério Público, à Receita e à Polícia Federal, que compunham a força-tarefa da Lava Jato.

Foi justamente isso que aconteceu, com a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade e outras que se seguiram, até chegarmos aos dias de hoje, com a chamada “Lei da Impunidade”, que resultou da reforma da moderna e eficaz Lei da Improbidade Administrativa.

LIBERTAÇÃO DE LULA – Parecia um pesadelo, mas era realidade, porque o Supremo, caminhando atrelado ao pacto dos três Poderes, fazia sua parte. Em 7 de novembro de 2019, proibiu a prisão de criminosos após a condenação em segunda instância, possibilitando a libertação do ex-presidente Lula da Silva. E assim os ministros atingiram a perfeição da impunidade, ao determinarem que prisão só após quarta instância, enquanto a maioria dos países somente tem três instâncias.

O fato é que os ministros mandaram soltar Lula, que já havia sido condenado em terceira instância, mesmo sabendo que tem aprovação menos de 1% dos recursos ao STJ. Ou seja, para soltar Lula, o STF teve de libertar também 99 em cada 100 criminosos condenados em segunda instância.

Portanto, o Brasil se tornou um pária internacional no combate à corrupção, pois é o único país da ONU a libertar condenados em segunda instância, quando se esgota o exame do mérito das questões judiciais.

LULA CANDIDATO – Mas faltava sepultar a Lei da Ficha Limpa, que impedia a volta de Lula à política. Assim, em 15 de abril de 2021, o mesmo Supremo encontrou um atalho e anulou todas as condenações do ex-presidente na Lava Jato.

Para tanto, o criativo relator Edson Fachin, petista de carteirinha, que fez campanha para Dilma Rousseff e por ela foi nomeado ao Supremo, inventou a “incompetência territorial absoluta”, mais uma figura jurídica que passou a existir apenas no Brasil, porque no resto do mundo a incompetência territorial é sempre “relativa”, não revoga condenações em hipótese alguma.

Essa decisão do Supremo confirmou o Brasil como pária internacional. E não foi por mera coincidência que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) enviasse ao Brasil uma delegação de analistas, para acompanhar essas facilidades que vêm sendo concedidas para beneficiar os envolvidos em corrupção.

VIGILÂNCIA PERMANENTE – Em março deste ano, o chefe do grupo de trabalho sobre Suborno (WGB, na sigla em inglês), Drago Kos, anunciou que a OCDE criou um subgrupo permanente de acompanhamento da corrupção no Brasil. Um vexame total e absoluto, porque é a primeira vez que a OCDE  toma uma decisão desse tipo, por não aceitar que a Lava Jato fosse extinta, em meio à aprovação de leis que beneficiaram a impunidade dos corruptos.

E tudo isso ocorre justamente quando há uma crescente colaboração entre países para facilitar o combate à corrupção em tempo real. Foi justamente devido a essa cooperação internacional que se conseguiu localizar as contas offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, que conduzem a economia,mas não acreditam no próprio trabalho, preferindo deixar suas fortunas a salvo no exterior.

E não acontece nada, rigorosamente nada, como se o Brasil pudesse ser uma ilha, diria o filósofo inglês Thomas Morus.

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P.S. –
E a Piada do Ano é que o governo Bolsonaro ainda acha que vai conseguir que o Brasil seja aceito como membro da OCDE. Como dizia nosso amigo Nélson Rodrigues, os idiotas são maioria, por isso eles conseguem nos governam. (C.N.)

10 thoughts on “País da impunidade, Brasil é um pária jurídico, submetido a fiscalização permanente da OCDE

    • CN, vc não acha que para haver prisão em segunda instância tem que estar previsto na Constituição Federal?…..do jeito que vc fala de incompetência relativa não dá margem para perseguições políticas judiciais, desrespeitando o contraditório e o devido processo lega?

      • Verdade, o resto do mundo é que está errado, certo mesmo é o Brasil, conhecido internacionalmente como país incorruptível e com os políticos mais honestos do mundo!

  1. “Não é que não acontece nada, o fato é os donos da fazendona e reis do gado, não deixam acontecer nada de novo de verdade que estrague os pesqueiros dele$, mesmo que seja a Solução para o país e a população. Aliás, exceto Deus, quem é que tem poder para vencer os poderes, tipo cortina de ferro enferrujada, das 7 ditaduras da dita-cuja república bichada do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos, velhaco$, que atendem pelos nomes de partidária, militar, sindical, midiática, econômica (a fodona), criminal e miliciana, conjunto da obra estabelecida há 131 anos. Portando, à moda Paulo Sérgio que morreu não acreditando em mais nada, tomei liberdade de pedir a intervenção de Deus, na esperança de que Ele seja de fato brasileiro, tenha piedade de nós e interceda a nosso favor. Para os leigos, às vezes, a impressão é que o Brasil é uma espécie de fiofó de bêbado, cada um leva-o para onde quiser, desde que não o tire do mesmo e velho lugar comum da extorsão tributária, da corrupção e da roubalheira, como diz o HoMeM do Mapa da Mina do bem comum do conjunto da população que acredita que Deus já está interagindo a favor da nossa causa há algum tempo e que está levando o sistema apodrecido à loucura total antes da queda fatal, porque não existe outra explicação para o que está acontecendo no Brasil com a roubalheira bombando a mil por hora, desde rachadinhas a rachadonas, com as mangas de fora, na cara dura, dando as cartas e jogando de mão, como se não existisse amanhã.”

  2. Como sempre digo e vou repetir mais uma vez, apesar de toda peroração em contrário, só temos o país que merecemos. Acredito que a pandemia tirou da maioria de nós o que mais temos, o desejo inato de viver às custas dos outros, melhor, da sinecuras que só um Estado como este é capaz de proporcionar. O Brasil nunca é um pátria amada, é uma pátria para ser mamada. O mito e aqueles que ele sucedeu que o digam.

  3. O Bolsonaro não conseguiu nem fazer cumprir a única lei que foi dele, e que ele defendeu com unhas e dentes. Que foi a de fazer as urnas eletrônicas que já tem impressão, receberem cartuchos com mais tinta, e um rolo de papel maior, para impressão de todos os votos.

    O jornalista sabe que nem isso o Bolsonaro conseguiu; mas, quer colocar nas costas dele a culpa da vagabundagem do sistema; aquela que os jornalistas fazem parte.

  4. Sempre se volta aí mesmo tema. Prisão do Lula.
    A prisão poderia ser prevista em lei já na primeira instância. Porém COM provas do crime cometido. Caso algum juiz condenasse sem prova, deveria ser exemplarmente punido!
    Foi o caso de Lula e J Dirceu.
    Ainda bem que não temos pena de morte!

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