Palocci pode buscar reparação milionária

STF vai julgar Palocci 5ª. feira, mas o resultado já é conhecido

Luiz Nogueira

Lê-se nos grandes jornais,  sites e blogs que o STF vai julgar na quinta-feira o processo em que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) é acusado de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos e na divulgação desses dados sigilosos, isto, em 2006.

Na ocasião, Palocci era ministro da Fazenda e teria sido acusado de participar da República de Ribeirão Preto, freqüentando mansão em Brasília, onde teriam ocorrido reuniões suspeitas. FOI TRUCIDADO POLITICA E MORALMENTE.

Sem citar fontes, o jornal “O Estado de S. Paulo”, diz em sua primeira página  que “Supremo deve inocentar Palocci”.E mais: “Ministros devem concluir que não há provas de que Palocci ordenou quebra do sigilo”.

Na página 4, informa-se que “o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar na quinta-feira a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado. Segundo informações obtidas pelo “Estado”, a maioria dos ministros vai concluir que não há provas materiais de que Palocci tenha mandado subordinados quebrarem o sigilo do caseiro”.

Já na página 7 da “Folha de S. Paulo” saiu manchete garantindo que “STF já tem argumento para livrar Palocci. Ministros devem argumentar na quinta que faltam suficientes indícios de participação do ex-ministro na quebra do sigilo do caseiro”.

Para a “Folha de S. Paulo”, “o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT/SP) deve ser poupado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de responder a ação penal sob acusação  de ser um dos responsáveis por mandar quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa. O julgamento está marcado (QUAL JULGAMENTO? NÃO ANUNCIARAM O RESULTADO ANTES DO JULGAMENTO?) para a próxima quinta-feira. O relator é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da corte – normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão” ( que já estaria decidida por antecipação, segundo a Imprensa?)

Não sei se o Palocci é inocente ou culpado, porém, acho que o STF está saindo diminuído nesse episódio na medida em que o julgamento  sobre se ele deve ou não responder a ação penal, apesar de não ter se realizado, já tem final anunciado.

Como todos nós devemos cumprir as leis vigentes no país, gostaria de saber se no presente caso não estaria ocorrendo grave infração ao artigo 36, da Lei Complementar no. 35, de 14 de março de 1979,   “QUE VEDA AO MAGISTRADO manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvadas a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Nessa direção, salvo melhor entendimento, a divulgação da antecipada absolvição do ex-ministro Palocci pelo Supremo Tribunal Federal não fere também o Código de Ética da Magistratura Nacional e em especial o artigo 12?

Vejamos: “Art.12  – Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente: 1 – para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores; II – de abster-se de emitir opinião sobre PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais.. “.

Admitindo que o festejado ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando  Souza, tenha se equivocado e se precipitado  ao denunciar Antonio Palocci, pois faltariam indícios suficientes de participação do ex-ministro na quebra do sigilo do caseiro Francenildo,  não teria ocorrido, então,  crime de prevaricação por ausência de investigação eficaz no âmbito do próprio Ministério da Fazenda para se apurar responsabilidades pelo ilícito comprovadamente praticado (de autoria desconhecida) e de repercussão internacional?

Ao invés de julgamento, não seria plausível a  devolução dos autos ao Procurador-Geral para aprofundamento das investigações sobre o crime quase perfeito? Houve quebra de sigilo bancário e o verdadeiro culpado não foi identificado. Por quê?

DE QUALQUER FORMA, se confirmada a inocência do ex-ministro Palocci e hoje deputado federal, pacífico que o mesmo que foi LINCHADO E HOSTILIZADO PUBLICAMENTE  PODERÁ BUSCAR INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR CONTA DA INJUSTA E INDEVIDA DENÚNCIA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA  E PELA DESABONADORA E DESESTABILIZADORA DIVULGAÇÃO DE CRIME, QUE , A FINAL NÃO COMETEU.

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Luiz Nogueira é advogado

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