Para afastar possibilidade de impeachment, subprocurador deu um parecer vexaminoso

Vice-procurador eleitoral também desafia a ONU contra Lula ...

Vice-procurador alega (?) que o isolamento não incluía Bolsonaro

Carlos Newton

Como havíamos adiantado aqui na TI, terminava nesta terça-feira, dia 7, o prazo para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, encaminhar parecer sobre a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por ter visitado comércios em Brasília e defendido o fim do isolamento social contra o coronavírus.

Lopes está pedindo o enquadramento do presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa – o crime tem pena reclusão de um mês a um ano.

ATENDENDO A PEDIDOS… – Embora outros 25 procuradores da República já tenham se manifestado formalmente contra o presidente Bolsonaro, o vice-procurador Medeiros não conseguiu superar a pressão do procurador-geral Augusto Aras.

Atendendo a pedidos, deu um jeitinho brasileiro e apresentou um parecer alegando que não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva, porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando, vejam a que ponto de desfaçatez chegamos.

“Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, argumentou absurdamente o ilustre vice-procurador Humberto Jacques Medeiros, saindo pela tangente e tirando o corpo fora, com uma tese que deslustra sua brilhante carreira profissional.

PARECER VEXAMINOSO – O parecer do representante do Ministério Público Federal pode ser considerado vexaminoso, porque não era necessária nenhuma “prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, porque era pública e notória a existência de determinação nesse sentido a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontrassem no país, entre os quais se inclui o capitão Jair Messias Bolsonaro, que ocasionalmente ocupa a Presidência da República.

Quanto ao fato de Medeiros ter pedido o arquivamento, nada de novo no front ocidental. É assim que o procurador tem de proceder, sempre que não tenha formado sua “opinio delicti” (opinião de que houve delito). Agora. o relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que decidir se arquiva o caso ou convoca julgamento. Vamos aguardar, portanto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGQuando saiu a notícia de que o vice-procurador Medeiros iria emitir o parecer, o procurador geral Augusto Aras se apressou em declarar que a escolha tinha sido feita “por distribuição”, como se a escolha tivesse sido mera coincidência. Mas na verdade Medeiros era apenas “o homem certo na hora certa”. E toca o barco, como dizia nosso amigo Ricardo Boechat. (C.N.)

24 thoughts on “Para afastar possibilidade de impeachment, subprocurador deu um parecer vexaminoso

  1. Caro CN … como avisei, só comento nos casos relativos a aprendermos a ser Cidadãs e Cidadãos kkk KKK kkk

    O Ministério Público não é Poder Constitucional, né??? con-FERIR:

    Legislativo – eleitos por Cidadãs e Cidadãos.

    Executivo – o mesmo 🙂 🙂 🙂

    Judiciário – o STF é aprovado pelo Senado e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, também chamado de Presidente da República … portanto, são eleitos de maneira indireta kkk KKK kkk

    O Ministério Público é por Concurso Público … portanto, são os melhores no Direito … até mais que Ministro do STF.

    Falei.

  2. Eu te falei que não ia dar em nada CN. Você quis fazer coro com a turminha amestrada, deu no que deu. CN faça oposição construtiva, baseada na verdade e no interesse do cidadão. Não se permita que seu ideário ideológico se sobreponha aos interesses da nação. Você sabe que o Bolsonaro está certo nessa questão da quarentena. Não vai ser assim que a esquerda vai derruba-lo. Abraços.

  3. CN, quantos artigos li aqui para a derrubada do PT. Venceram e tudo ia melhorar. Veio o Temer e piorou, agora com a família Bolsonaro, nada está melhorando. Querem novo GOLPE? Golpes nunca são a solução.

  4. O bloguista além de comunista, é golpista. Que nível lamentável isto aqui chegou. Virou torcida para a queda de Bolsonaro. E porque tanta torcida? Precisa desenhar? Agora mesmo, chega o patrulheiro maluco. Quero distância!

    • Não votei em Bolsonaro mas querer derrubar um presidente com esses motivos torpes, não é preciso nem desconfiar que trata-se de petismo puro e incurável.
      Melhor aturar as loucuras de Bolsonaronque as roubalheiras desenfreadas dos petistas.

  5. Pena não lembro os nomes.

    Um juiz soltou maluf…e declarou, deu pena ver pai e filho preso juntos.
    Um juiz soltou pai (ministro) e filho que atropelou alguém em Brasilia… e declarou, ele não socorreu pois já estava morto mesmo.
    Um juiz(a) soltou uns rapazes, em Brasilia, que queimaram um mendigo … e declarou, eles nao queimaram para matar.
    juizes brasileiros…cuspe…
    Eles não conseguem imaginar argumentos menos vexaminosos.

  6. “.notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Supremo Tribunal Federal ”

    -É tudo ao contrário aqui, em Pandora. O sujeito pertence a uma quadrilha de ladrões …

  7. “Se minha Teoria da Relatividade estiver correta, a Alemanha dirá que sou alemão e a França me declarará um cidadão do mundo. Mas, se não estiver, a França dirá que sou alemão e os alemães dirão que sou judeu.

    Albert Einstein”

  8. Dá pena ver no que se transformou a Tribuna da Internet.

    É visível o desespero (unicamente para manter a sua sanha contra Jair Bolsonaro) de Carlos Newton ao querer deturpar de qualquer maneira o trabalho sério, técnico e correto que apresentou o procurador.

    No link http://www.tribunadainternet.com.br/jair-bolsonaro-tomou-uma-durissima-licao-que-nao-esquecera-pelo-resto-da-vida/#comment-724214

    eu já havia lhe mostrado isso, mas ele, novamente, sem argumentos para apresentar, mostrou um baixo nível, usando contra mim palavras indevidas e ofensivas. Típico de quem não tem argumentos sólidos para usar.

    Afirmou ali que: “A notícia-crime de ação privada contra o presidente da República pode ser feita por qualquer cidadão, como procedeu o deputado Reginaldo Lopes.”

    Sim, está correto. Só que “não” no STF. Não cabe a cidadãos apresentarem notícia-crime para o STF.

    Isso nem é tipo de ação que por lá se pode tramitar “para julgamento”. Não é uma das classes processuais permitidas de ação judicial no STF. Tanto é que o deputado teve que usar uma “petição avulsa”, genérica, do tipo “PET”.

    Por mais que se explique isso para Carlos Newton, ele não consegue entender ou não quer entender.

    O procurador foi até bastante generoso em seu texto de resposta ao ministro Marco Aurélio. De forma sutil, informou que não cabe esse procedimento de notícia-crime no STF.

    Se Carlos Newton, em vez de tentar ficar adivinhando e se baseando no que leu de informação em outros veículos de mídia tivesse realmente lido todo o texto de 7 páginas do ofício-resposta nº 95473/2020/SFPOSTF/GABVPGR/HJM do procurador, não escreveria tanta bobagem.

    É uma vergonha isso. A TI parece que virou sucursal da Folha de S. Paulo.

  9. Boa tarde.

    Sr. Carlos Newton, uma das divergências do Sr. quanto ao Hélio Fernandes eram sobre estas tais postagens de jornais comprados de grande circulação.

    Não é o momento de repensarmos?!!!

  10. Quando era a Dilma a ser impeachmada não havia alegação de instabilidade?

    Ahhh não venha me dizer que era ela quem provocara
    sabemos que partia do conluio entre o Vampiro Temer e o Eduardo ChicunCunha e Renan Calhorda

  11. Alguns cretinos acham que derrubar presidente da república é como trocar de camisa. Ainda por cima baseados num não-fato, pois até hoje há discussão sobre isolamento horizontal ou vertical. Também falta combinar com a população e 2/3 do congresso.

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