Para atender Bolsonaro, Conselho quer extinguir forças-tarefas da Lava Jato

Aras diz que porte de arma para agente socioeducativo é ...

Aras está fazendo o possível e o impossível para destruir a Lava Jato

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O esboço de resolução apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) prevê que procuradores destacados para o novo órgão de investigação atuem no fechamento de acordos de delação e leniência. A prática, que ganhou força com a Lava-Jato, consiste em contratos firmados com investigados e empresas envolvidas em corrupção para que haja ressarcimento dos cofres públicos e o repasse de informações para o inquérito.

A criação da Unac está prevista no projeto em discussão no CSMPF e pode dar fim à atuação das forças-tarefas do MPF especializadas em operações de combate à corrupção e ao crime organizado, sobretudo a Lava-Jato, e centralizar o poder dessas apurações na Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unac atuaria “mediante cooperação” da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise, subordinada ao PGR, Augusto Aras.

FIM DAS FORÇAS-TAREFAS – O texto apresentado ao CSMPF foi assinado pelos subprocuradores-gerais da República Hindemburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Callou de Araújo Sá. Se aprovado, vai acabar com a atuação de forças-tarefas instituídas para casos de grande complexidade, além de autorizar o compartilhamento de informações entre diferentes operações para agrupar todas as apurações em um órgão único.

Para os dois, “o modelo contribui para evitar a dispersão do conceito de unidade, sobre o qual se assenta o funcionamento do Ministério Público”.

No documento, eles também pedem a revogação da resolução do conselho que criou os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF.

LAVA JATO REAGE – A criação da Unac encontra resistência de equipes da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Isso porque, se a proposta avançar como está, as forças-tarefas fora do DF serão convertidas em subsedes da Unac e ficarão submissas à coordenação nacional da Unac a ser instalada em Brasília, que teria forte influência do PGR. A sugestão de extinção dos Gaecos também é criticada. Já existem propostas apresentadas por integrantes do MPF para que o trecho seja alterado.

Segundo a proposta, para escolher os procuradores para a Unac e o coordenador nacional do setor, o PGR terá de selecionar os nomes mediante lista tríplice votada por seus pares e indicações de câmaras do MPF.

Para prover os cargos, Aras  teria de observar critérios como “experiência no enfrentamento ao crime organizado, combate à corrupção e lavagem de capitais, conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe”. O mandato seria de dois anos, renovável por igual período.

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AS ATRIBUIÇÕES DA UNAC
 

  1. Instaurar procedimento de investigação criminal, sem prejuízo de posterior instauração de inquérito policial. 
  1. Acompanhar tramitação de inquérito policial, requisitando as diligências necessárias. 
  1. Acompanhar e promover as técnicas especiais de investigação. 
  1. Promover medidas cautelares e assecuratórias. 
  1. Promover a ação penal e participar de todos os atos de instrução processual. 
  1. Promover as ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa e por ato previsto na lei anticorrupção, participando de todos os atos de instrução processual. 
  1. Firmar acordos de colaboração premiada, de leniência e de não persecução penal e cível. 
  1. Estabelecer contatos externos com autoridades e órgãos envolvidos com a repressão às organizações criminosas. 
  1. Receber relatórios de inteligência oriundos de agências externas ou órgãos de inteligência ou contrainteligência internos, reportando informações sobre o crime organizado. 
  1. Atender ao público e receber representação ou petição de qualquer pessoa ou entidade, desde que relacionadas a sua área de atuação. 
  1. Receber dos demais órgãos de execução do Ministério Público documentos ou peças, bem como solicitação de apoio para os atos de investigação criminal. 
  1. Sugerir a celebração, na área de sua atuação, de convênios, termos de cooperação técnica e protocolos de intenção com órgãos públicos e privados, além de entidades de ensino e pesquisa. 
  1. Estimular o desencadeamento da ação policial perante delitos de maior complexidade ou sofisticação no seu processo de execução, colaborando com os órgãos de segurança na montagem das estratégias de investigação e, com os respectivos órgãos de execução do Ministério Público, na seleção das provas indispensáveis à deflagração dos procedimentos judiciais ou extrajudiciais adequados à espécie.

4 thoughts on “Para atender Bolsonaro, Conselho quer extinguir forças-tarefas da Lava Jato

  1. É bom lembrar do Estamento Medieval ( rei, nobreza, clero e servo) Embora a Idade Média termina com a Queda de Constantinopla em l453, este sistema se mantem até l789 com a Queda da Bastlha e só termina com o uso em grande escala da guilhotina,

    Para mudar o Brasil desta República de merda, terá que haver FUZILAMENTO em cascata.

  2. Quer queira ou não, todo brasileiro é um vascaíno. Pois, ficar na vice, também significa terceirizar o título. É delivery, prêt-à-porter, diplomas a pronta-entregas ou prontas-entregas. Lula e Temer teriam encomendado leis para favorecerem empresários partners de “rachadonas”. Sérgio Moro também teria sido uma encomenda para arrancar Lula da disputa eleitoral.
    Agora surge um Augusto, equino do mesmo HARAS de Bolsonaro, para fazer a defesa judicial, prêvia, do presidente. Uma flagrante concorrência desonesta para com a classe advocatícia.

  3. É decepcionante se for verdade. O que muito me impressiona é a falta de compaixão das pessoas e a incapacidade dessa gente de não perceber a brevidade da vida.
    Não sou Cristão nem acredito em Igreja como vetor de caridade, mas minha condição humana me obriga a me identificar com o meu próximo, de sentir tristeza quando vejo na TV criancinhas descalças, desnutridas, sem a menor atenção da sociedade.
    Eu nasci de uma vulva humana, eu tenho mãe, mas tenho dúvidas de que essa gente também tenha. Pelo que são, devem ter brotado de estrume!

  4. Como disseram uma vez, a centralização na cúpula tem apenas um verdadeiro propósito: de partidarizar politicamente os grupos de membros dos Ministérios Públicos e Tribunais.
    Então, nada mais que um efeito maléfico traria essa hierarquização funcional (da atividade fim desenvolvida por cada promotoria e procuradoria competente) quando, na verdade, ela devesse ser apenas organizacional-administrativo.

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