Para Barroso, excesso de recursos judiciais ‘é um tropicalismo equívoco do Brasil’

Barroso denuncia com veemência a inoperância da Justiça

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “tropicalismo equívoco” a cultura brasileira de só concluir um processo depois que os recursos forem julgados por tribunais superiores, adiando de forma indefinida o cumprimento da pena de condenados. Para ele, um processo judicial deveria durar, no máximo, um ano e meio. Na quarta-feira, por seis votos a cinco, o tribunal decidiu que condenados por um tribunal de segunda instância devem iniciar imediatamente o cumprimento da pena. Barroso defendeu a tese vencedora.

— Eu acho que simplesmente é melhor para o país, porque nenhum país civilizado do mundo deixa que as pessoas venham a cumprir pena, por uma condenação por crime grave, cinco, dez, quinze anos depois. Em lugar civilizado, os processos têm que levar de três meses a um ano e meio e acaba. Nós temos que criar uma cultura, no Brasil, de que os processos têm que chegar ao fim e que, como regra, a justiça termina no segundo grau de jurisdição. Essa ideia de que todo mundo tem que vir para o Superior Tribunal de Justiça e para o STF, isso é um tropicalismo equívoco que se desenvolveu no Brasil, que nós precisamos superar — opinou Barroso.

CARÁTER VINCULANTE – O ministro esclareceu que, por ser uma decisão do STF em ação de constitucionalidade, tem caráter vinculante para todos os juízes do Brasil. Ou seja, o Judiciário fica obrigado a determinar a prisão de condenados por um tribunal de segunda instância.

— Eu sou do convencimento de que uma decisão tomada pelo plenário do Supremo fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes. Todos os tribunais e juízes abaixo do Supremo estão vinculados a essa decisão — declarou.

Para Barroso, a decisão do STF é uma forma de combater a impunidade dentro das regras constitucionais.

DIREITO DE DEFESA – O ministro assinalou que o direito de defesa deve ser respeitado, mas isso não pode impedir que as punições ocorram, sem que as sentenças transitem em julgado.

— (A decisão) combate a impunidade nos termos da Constituição e dentro da legalidade. Eu sou contra vingadores mascarados, voluntarismos diversos. É preciso respeitar a Constituição e o direito de defesa. Mas respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca. Respeitar o direito de defesa é dar direito de contestar a ação, produzir as provas no momento adequado e ter uma segunda instância. Fora isso, deixa de ser direito de defesa e passa a ser uma pretensão de impunidade, e essa ninguém pode legitimamente sustentar — argumentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDepois da mancada que mudou o rito do impeachment, o ministro Barroso tem adotado uma postura inflexível em defesa da reforma da sistemática de atuação do Supremo, que conduz à impunidade dos criminosos da elite, que se beneficiam de recursos intermináveis e da prescrição por decurso de prazo. É Barroso tem denunciado insistentemente a inoperância do Supremo, mas os demais ministros fingem que não ouvem. (C.N.)

 

5 thoughts on “Para Barroso, excesso de recursos judiciais ‘é um tropicalismo equívoco do Brasil’

  1. Concordo plenamente com este sistema de recursos “Ad Infinitum” que nossa justiça sempre aceita. Há mais de 20 anos temos um processo coletivo que vem sofrendo deste procedimento. Gostaria que este ministro também se preocupasse com a lerdez do STF. Para exemplificar o renan esta com um processo há mais de 9 anos e só agora que parece que vai ter fim.

  2. Ótimo, porém é uma meia solução, pois a morosidade do STF com os políticos é abjeta, basta ver que o único político com mandato que está preso é o Vargas, já o Renan tem um caso lá há mais de 1.500 dias e nada.
    Isso sem contar com as premiadas do Machado e do Pedro Corrêa, que sumiram…

  3. STF é um antro de ineficácia….. A EFICIÊNCIA do stf mede-se na mesma proporção de uma carreta que reboca um fusca.(sem motor)..Enfim, milhões em “combustível” para quase nada de efetivo… A reforma política deve ocorrer juntamente com a reforma destes “tungados”que entram pela janela, sem mérito graças à benevolência da lei que os favorece. Um círculo vicioso retroalimentado pela política corrupta…. Na minha modestíssima. opinião, tem que começar do zero…

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